Professor Valter
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 351/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 29/09/2025 | Dispõe sobre a autorização para que a Administração Pública Municipal divulgue os gastos relativos às publicidades custeadas com recursos públicos municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 344/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 29/09/2025 | Autoriza o descongelamento da contagem de tempo para fins de progressão, promoção e demais benefícios funcionais dos servidores públicos do Município de Araucária, suspensos em razão da Lei Complementar Federal nº 173/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 337/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 22/08/2025 | Autoriza a inclusão de consultas e exames preventivos da próstata nos atendimentos realizados por unidades móveis de saúde em comunidades rurais do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 317/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/08/2025 | Autoriza o Poder Executivo a realizar, em parceria com instituições competentes, ações de coleta itinerante para cadastro de doadores voluntários de medula óssea no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 316/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/08/2025 | Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Mariselma Cristina Marszalek Surek, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 315/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/08/2025 | Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Professora Debora Delfino Rodrigues, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.665, de 18 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 303/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 07/08/2025 | Institui a “Semana de Combate ao Colesterol e Doenças Cardiovasculares”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 302/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 07/08/2025 | Institui a “Semana de Prevenção ao Câncer Infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 293/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/08/2025 | Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas para empreendimentos com sede no Município de Araucária nos eventos realizados em espaços públicos ou com apoio do Poder Público Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 292/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/08/2025 | Dispõe sobre a autorização para inclusão de atividades de Psicomotricidade Relacional nas unidades educacionais da rede pública municipal de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 291/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/08/2025 | Institui diretrizes para a criação de Laboratórios Municipais de Criatividade e Inovação Educacional (LCIEs) na rede pública de ensino do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 282/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 10/07/2025 | Institui, no âmbito do município de araucária, a política municipal de incentivo à criação de canal de denúncia para combate ao abuso infantil, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 273/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/07/2025 | Dispõe sobre a implantação, normatização, regulamentação e funcionamento de brinquedotecas no Município de Araucária, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 269/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 27/06/2025 | Institui o Selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente” no Município de Araucária, como forma de reconhecimento às empresas que adotem práticas sustentáveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 242/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/06/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa “Rede de Apoio – Cuidar de Quem Cuida”, voltado ao acolhimento e fortalecimento de famílias, educadores, cuidadores e líderes comunitários que atuam com crianças e adolescentes no Município de Araucária, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 231/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 09/06/2025 | Institui, no âmbito do Município de Araucária, a Política Municipal de Promoção da Empregabilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência “Inclusão que Transforma” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 223/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 29/05/2025 | Institui o reconhecimento do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, ofertado pelo Estado do Paraná, como título válido para progressão vertical na carreira do magistério público municipal de Araucária, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 217/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 26/05/2025 | Dispõe sobre o direito à matrícula dos alunos do 5º ano no 6º ano no mesmo prédio escolar, com base no fluxo pedagógico, nas unidades com dualidade administrativa, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 216/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 26/05/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a possibilidade de concessão de dobra de padrão aos servidores do magistério público municipal, permitindo a alteração da jornada de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 194/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 05/05/2025 | Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 190/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 24/04/2025 | Cria a Política Pública da Docência Substituta no Sistema Municipal de Ensino de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 174/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 10/04/2025 | Institui a “Semana da Conscientização das Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 142/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/04/2025 | Institui o Programa de Reconstrução e Restauração Dentária para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 109/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 02/04/2025 | Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos Técnicos de Enfermagem para 30 horas semanais no município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 111/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 28/02/2025 | Dispõe sobre a criação do Projeto "Pomar Urbano Araucária", do município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.593, de 15 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 98/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 28/02/2025 | Dispõe sobre a isenção para atletas de baixa renda do pagamento de taxas de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas no âmbito do município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 43/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/02/2025 | Dispõe sobre a criação do cargo de secretária nas Unidades Educacionais do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/02/2025 | Dispõe sobre medidas compensatórias para a preservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.625, de 16 de setembro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 40/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 20/02/2025 | Dispõe sobre a criação do “Barracão Solidário”, para recebimento, armazenamento e doação de móveis no âmbito do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 85/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 19/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir exames periódicos anuais para todos os servidores públicos ativos do Município de Araucária e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 05/02/2025 | Dispõe sobre a implantação da Muralha Digital de Segurança no Município de Araucária, bem como sobre a autorização para a interligação com sistemas de videomonitoramento de cidades vizinhas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.575, de 24 de junho de 2025 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLO 41/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/02/2025 | Institui o Programa Crescendo com Cidadania no Município de Araucária, com a realização de visitas orientadas de estudantes à Câmara Municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 38/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/02/2025 | Institui, no âmbito do Município de Araucária, o projeto "Câmara Municipal Universitária" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 37/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/02/2025 | Institui, no âmbito do Município de Araucária, o Programa “Câmara Mirim”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 20/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/02/2025 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e reconhecimento facial em todas as unidades educacionais do município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 36/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/01/2025 | Institui a Semana da Cultura Hip-Hop no Município de Araucária, a ser comemorada anualmente na primeira quinzena do mês de novembro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.547, de 22 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 42/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 30/01/2025 | Dispõe sobre a realização de coleta de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 39/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 30/01/2025 | Autoriza o poder executivo a fazer o pagamento em dinheiro da licença prêmio caso haja interesse do servidor público municipal de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 57/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 29/01/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de merenda escolar adequada às necessidades dos alunos celíacos em unidades de ensino no município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 194/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/08/2024 | Altera a redação da Lei n°4.354, de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios com Universidades públicas e particulares, visando a concessão de estágios voluntários para os alunos matriculados em todos os cursos das referidas instituições de ensino. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.518, de 27 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 179/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa Vizinhança Solidária no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 176/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/07/2024 | Dispõe sobre o direito dos estudantes portadores da doença celíaca poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.513, de 26 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 151/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 18/06/2024 | Estabelece que a Secretaria Municipal de Educação de Araucária, ofertará preferencialmente os cursos e formações aos profissionais da educação no formato EaD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 137/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 20/05/2024 | Dispõe sobre a implementação de medidas de preservação ambiental nas áreas urbanas do Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 125/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 25/04/2024 | Autoriza o poder executivo a fazer o pagamento em dinheiro da licença prêmio caso haja interesse do servidor público municipal de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 121/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 19/04/2024 | Dispõe sobre a criação De um Programa de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Artrite Reumatoide no âmbito do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.638, de 30 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 119/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as consultas e os exames médicos admissionais dos candidatos aprovados em concursos públicos no município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 113/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 08/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação com nome em todas as praças do Município de Araucária, visando facilitar a localização e denominação das mesmas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 109/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/04/2024 | Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 104/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/03/2024 | Altera a redação da Lei n°4.354, de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios com Universidades públicas e particulares, visando a concessão de estágios voluntários para os alunos matriculados em todos os cursos das referidas instituições de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 102/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 18/03/2024 | Dispõe sobre a garantia de prioridade as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em filas de acesso aos eventos realizados no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 99/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/03/2024 | Dispõe sobre a criação do Barracão Solidário, para recebimento, armazenamento e doação de móveis no âmbito do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 76/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 05/03/2024 | Dispõe sobre a criação da “Sala do afeto”, destinada a acolher crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 68/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 27/02/2024 | Dispõe sobre a criação de um Parque Inclusivo, para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 44/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 20/02/2024 | Institui a obrigatoriedade de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/01/2024 | Institui as Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 39/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 26/01/2024 | Dispõe sobre concessão do direito de meia-entrada às mulheres, durante o mês de março, em eventos culturais, esportivos e de lazer no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 460/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 19/12/2023 | Dispõe sobre o Programa de Transporte Gratuito e Exclusivo aos Moradores do Município de Araucária, que estiverem em tratamento oncológico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 455/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 11/12/2023 | Institui o Mês “Maio Laranja” e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.506, de 16 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 423/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 24/11/2023 | Dispõe sobre a implementação de “Kits de Primeiros Socorros” em todas as Unidades Educacionais no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 413/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 20/11/2023 | Dispõe sobre a denominação do espaço público situado no cruzamento entre a rua José Maria Rodrigues, Avenida das nações e PR-423, bairro Estação, no Município de Araucária. *** Praça José Chempcek | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.466, de 25 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 411/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 13/11/2023 | Dispõe sobre o Programa “Limpa Rio” para o Desassoreamento e Preservação do Rio Passaúna no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.444, de 19 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 390/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/10/2023 | Institui a “Semana do Geek ” (Cosplay) no Calendário Oficial do Município de Araucária a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de novembro, e estabelece diretrizes para a promoção da cultura geek e do cosplay no município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.409, de 29 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 366/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 19/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o cargo de Fiscal de Obras e Posturas no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 362/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/10/2023 | Institui o “Dia Municipal do(a) Influenciador(a) Digital” no calendário oficial do Município de Araucária a ser celebrado anualmente no dia 07 de março. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.413, de 06 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLO 351/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 29/09/2023 | Institui boas práticas de transparência em contratações no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 349/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 22/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o cargo de Secretário (a) nas Unidades Educacionais do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 110/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 18/09/2023 | Dispõe sobre anistia aos servidores públicos do Município de Araucária, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 331/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/09/2023 | Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLO 328/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Hospital Municipal de Araucária (HMA) no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.350, de 04 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 308/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 25/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programas de esportes nos bairros no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 307/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/08/2023 | Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária a Senhora Engeberta Gawlak Furman, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.391, de 02 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 303/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 11/08/2023 | Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Senhor Murilo Andrade, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 300/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 04/08/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa “Doadores do Futuro” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 289/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/07/2023 | “Institui a Semana Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra Mulher nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Araucária”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.356, de 09 de janeiro de 2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 288/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 28/07/2023 | Dispõe sobre a criação do aplicativo “CHAMA O SAMU” para assegurar o atendimento médico de urgência a pessoas com deficiência auditiva e com incapacidade de fala ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.375, de 15 de março de 2024 |
Autoria única |
| PLO 223/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/07/2023 | Dispõe sobre a proibição da fabricação, distribuição, venda e/ou utilização de coleiras de choque e coleiras ultrassônicas em animais no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.406, de 19 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 215/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Programa Eco Ponto”, para troca de materiais recicláveis por alimentos hortifrutis no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 214/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 20/06/2023 | Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no Município de Araucária”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.495, de 12 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 206/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/06/2023 | Institui o Dia do Terço dos Homens no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.302, de 06 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 190/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a fixar cartazes nos terminais de ônibus e veículos do transporte público coletivo do Município, contendo dados de pessoas desaparecidas em Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.321, de 20 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 188/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 26/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios com Universidades públicas e particulares, visando a concessão de estágios voluntários para os alunos matriculados em todos os cursos das referidas instituições de ensino. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.354, de 04 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 186/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 22/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a garantir o transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar ou atendimento médico na rede pública de saúde do Município de Araucária após o encerramento do horário do transporte público coletivo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.358, de 09 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 152/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sinalização para vagas de estacionamento exclusivas para carga e descarga em frente as Unidades Educacionais do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.228, de 31 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 127/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar placas de identificação padronizadas, contendo o nome e telefone da Unidade de Ensino, em todas as Unidades Educacionais do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.237, de 11 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 98/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 09/03/2023 | Institui a “Semana de Combate a Importunação Sexual” no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.208, de 26 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 90/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 02/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 84/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 24/02/2023 | Estabelece, que os professores e professores pedagogos das Unidades Educacionais públicas do município de Araucária, poderão realizar a hora atividade em casa (home office), para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações on-line. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.162, de 12 de junho de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 78/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 17/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “Auxílio prótese dentária”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.252, de 22 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 77/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 10/02/2023 | Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 35/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 02/02/2023 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a recolher e doar os animais (equinos, asininos, muares e bovinos) que estiverem abandonados em via pública. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.193, de 07 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 34/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 19/01/2023 | Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 280/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 09/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Passeio Turístico Para Idosos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.197, de 11 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 272/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 05/12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.076/2017 que Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Araucária, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.089, de 13 de janeiro de 2023 |
Primeira assinatura de 9 |
| PLO 271/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 05/12/2022 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município a Feira Agro Rural e Turística de Araucária (FEARA) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 269/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 24/11/2022 | Estabelece que agentes de endemias poderão entrar em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, no Município de Araucária, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores do vírus Zika e daqueles causadores de dengue, febre chikungunya e leishmaniose. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 264/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/11/2022 | Altera a redação do art. 1º da Lei 4.029/2022 de 04 de Novembro de 2022 que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.126, de 31 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLO 262/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/11/2022 | Institui a Semana da Cidadania nas Escolas Municipais de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.135, de 17 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PLO 261/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/11/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Professor Ricardo Szarneski, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.144, de 02 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 256/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 07/11/2022 | Responsabiliza aluno e seus responsáveis legais por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário em Unidade de Ensino municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.148, de 08 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 252/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 27/10/2022 | Cria o programa Troco Solidário e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.159, de 18 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 245/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/10/2022 | Dispõe sobre a interdição temporária, a revogação ou cassação dos alvarás de licença de funcionamento de empresas que comercializem produtos, oriundos de furto, roubo ou dano ao patrimônio, nos cemitérios públicos e privados, tais como placas, adereços, esculturas, portas de túmulos de cobre, bronze ou quaisquer outros materiais, e ainda, das redes pluviais, elétrica e de telefonia, tampas de poços de visitas, hidrômetros, medidor de energia elétrica, fios de cobre e alumínio, no âmbito do Município de Araucária-PR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.103, de 09 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLO 240/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/10/2022 | Concede o título de Cidadã Honorária do Município de Araucária a Senhora Maria das Graças dos Santos, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.079, de 26 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 239/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 10/10/2022 | Declara de Utilidade Pública a ONG Apadrinhamento Canino – Acolhimento e Bem Estar Animal, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.088, de 13 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 199/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 15/08/2022 | Autoriza o Executivo criar o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.072, de 16 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 195/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 04/08/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal o “Dia Municipal do Ecumenismo” no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.046, de 18 de novembro de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 194/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 04/08/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professora Agalvira Bittencourt Pinto, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.047, de 18 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 184/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 22/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar abrigo em local apropriado e definido a critério da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para a realização de cuidados necessários durante todo o período pós operatório de castração de cães e gatos comunitários do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 183/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 22/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a construção de uma “Concha Acústica” no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.063, de 01 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 175/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 08/07/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.029, de 04 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 172/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/07/2022 | Denomina de Professora Rita de Cacia Lourenço, logradouro público do Município de Araucária conforme específica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.013, de 13 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 171/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/07/2022 | Dispõe sobre a autorização da criação do Festival da Canção Angélica Pires no âmbito do município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.056, de 28 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 163/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar quadro com proteção acrílica contendo o mapa geográfico do Município de Araucária, em todas as Unidades Educacionais de Ensino do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 162/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/06/2022 | Dispõe sobre denominação da praça a ser construída no bairro Porto das Laranjeiras, neste município. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.023, de 26 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 159/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 13/06/2022 | Autoriza a Prefeitura de Araucária a executar a implantação de remanso (recuo) exclusivo em frente as Unidades Educacionais do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.041, de 16 de novembro de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 158/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 13/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar em toda a rede de ensino Municipal de Araucária o Programa Escola da Inteligência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 151/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 10/06/2022 | Institui a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo no mês de agosto no Município de Araucária, Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.042, de 16 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 150/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 02/06/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Eurides José Túlio, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.057, de 28 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 149/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 02/06/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.017, de 17 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 145/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 26/05/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o serviço de acolhimento para adultos e grupos familiares – Abrigo Municipal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.044, de 16 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 144/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 26/05/2022 | Autoriza o município de Araucária a instituir a Semana Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes no comércio eletrônico e varejista, golpes de internet, empréstimos consignado e pessoal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.993, de 27 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 134/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/05/2022 | Dispõe sobre a criação do programa cultural “O Teatro vai à escola” no âmbito do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.989, de 26 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 133/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar um centro de especialidades para a saúde da criança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 131/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 13/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa NATAL SEM FOME no âmbito do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.965, de 31 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLO 130/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 13/05/2022 | Autoriza o Executivo de Araucária a Instituir o programa "ADOTE UM ATLETA". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.980, de 16 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 125/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Veterinário Mirim no âmbito do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.019, de 19 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 118/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/05/2022 | Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Básicas de Saúde - UBS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 117/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 02/05/2022 | Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Importância da Vacinação Animal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.004, de 05 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 116/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 02/05/2022 | Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 106/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 19/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa “Saúde em Movimento” no âmbito do Município de Araucária/PR, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 78/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 28/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal o incentivo à prática do jogo de xadrez no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.936, de 01 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLO 77/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 28/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal a Honraria Policial Destaque do ano no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 76/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 28/03/2022 | Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.938, de 03 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLO 66/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 17/03/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Guajuvira, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.933, de 21 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 57/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 11/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar em toda a rede de ensino Municipal de Araucária o Registro de Classe Online e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.978, de 15 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 54/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 11/03/2022 | Cria o Programa da Ronda Preventiva Escolar (ROPE) da Guarda Municipal de Araucária e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 40/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Guarda Mirim no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.890, de 01 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 4/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 02/02/2022 | Altera a redação da Lei n° 3.508 de 29 de Agosto de 2019. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 24/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/01/2022 | Dispõe sobre a visita ambiental monitorada, por meio de aula de campo com apoio interdisciplinar, dos alunos das unidades educacionais do município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 23/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/01/2022 | Criação do Projeto ''Pomar urbano Araucária'', do município de Araucária e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 22/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/01/2022 | Dispõe sobre a criação do programa quem doa leite materno, doa vida, do município de Araucária e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/01/2022 | Dispõe sobre a criação do Projeto ''Nasce uma criança, nasce uma árvore'', do município de Araucária e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/01/2022 | Autoriza o poder executivo Municipal a isentar o pagamento do imposto predial e territorial urbano IPTU, aos aposentados e pensionista, acima de 60 (sessenta) anos e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/01/2022 | Criação do curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, do Município de Araucária e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 205/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 22/11/2021 | Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Caminho, Verdade e Vida - GECAVVl, conforme específica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.878, de 24 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 188/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/10/2021 | Dispõe sobre a autorização para criação de um MUTIRÃO CONTRA FOME, com atração de artistas locais no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 180/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 18/10/2021 | Dispõe sobre a redução de carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 169/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 13/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência voluntária de recursos financeiros, a título de Subvenção Social, às Comunidades Terapêuticas – CTs sediadas no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 167/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 04/10/2021 | Dispõe sobre a autorização para criação de um Programa “Saúde Itinerante”, com unidade(s) móvel(eis) no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 166/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 04/10/2021 | Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 158/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/09/2021 | Dispõe sobre a publicação, na internet, através do sistema Atende.Net Araucária, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas eletivas da rede pública de saúde do município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 157/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/09/2021 | Dispõe sobre a autorização para parcerias e convênios com Casas de Recuperação para Dependentes Químicos de Baixa Renda, no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 156/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/09/2021 | Dispõe sobre a autorização para criação de um “Albergue Municipal” no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 145/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Ação “Primeiro RG" no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.769, de 21 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 137/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 24/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir exames periódicos anuais para todos os servidores públicos ativos do Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 132/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 17/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar catracas eletrônicas para controle digital de acesso de alunos em Unidades Educacionais da rede municipal de ensino do Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 129/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 13/08/2021 | Dispõe sobre a autorização para inclusão da Semana de Reconhecimento dos Profissionais da Saúde Pública e Privada no Calendário de Comemorações no Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.771, de 21 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 128/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal à Instituir o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Bem-Estar Animal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.802, de 09 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 113/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/07/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Empregabilidade para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.767, de 21 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 105/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 05/07/2021 | Dispõe sobre a autorização da criação do título: “Empresa Parceira da Criança e do Adolescente”, no âmbito do município de Araucária, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.789, de 18 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 104/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 05/07/2021 | Dispõe sobre o direito dos Usuários do SUS residentes no município de Araucária ao acesso à informação acerca de sua saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 102/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 28/06/2021 | Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo Novo Coronavírus (Covid-19), internados em enfermarias, apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.778, de 28 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 89/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 09/06/2021 | Determina que os agressores de animais, que cometerem o crime de maus-tratos, arquem com o resgate e as despesas do tratamento do animal agredido | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.781, de 03 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 81/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 24/05/2021 | Autoriza o Poder Executivo a implantar Sistema de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Água Pluvial nos prédios Públicos Municipais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 80/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 20/05/2021 | Dispõe sobre a autorização da implantação de Planejamento Prévio e o Efetivo Treinamento, através da contratação de empresa especializada para Evacuações Emergenciais e de Iminente Perigo na rede de Ensino Público do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.744, de 21 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 66/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 07/05/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do município de Araucária para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.721, de 13 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 67/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 05/05/2021 | Denomina de Marcos Fernandes Rute, logradouro público do Município de Araucária conforme específica | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.712, de 29 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 65/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/05/2021 | Denomina de Jair Arcelino dos Santos, logradouro público do Município de Araucária conforme específica | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.713, de 29 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 61/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/05/2021 | Dispõe sobre o envio da notificação de infrações de trânsito no município de Araucária pelo meio eletrônico, SMS e e-mail e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 56/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 26/04/2021 | Dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para dependentes químicos de baixa renda, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 55/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/04/2021 | Institui o Programa de uso racional e reutilização de água em novas edificações públicas do município de Araucária e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/04/2021 | Institui sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Araucária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 48/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 22/04/2021 | Denomina de Delegado Rubens Recalcatti, logradouro público do Município de Araucária conforme específica | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 30/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/03/2021 | Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo Reverendo Dom Celso Antônio Marchiori, conforme especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.688, de 18 de maio de 2021 |
Autoria única |
| PLO 22/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 25/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agendamento para atendimento aos diretores, dirigentes das APPFs – Associações de Pais, Professores e Funcionários e APMFs – Associação de Pais, Mestres e Funcionários dos colégios, escolas e centros municipais de educação infantil do Município de Araucária e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.717, de 06 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 15/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 08/02/2021 | Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araucária (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.