Professor Valter
Candidatura a Deputado Federal por PR pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.694proposições com a assinatura
1.688como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
80transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 1.403 | 1.402 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 176 | 175 |
| Requerimento (REQ) | 42 | 41 |
| Moção (MOC) | 35 | 33 |
| Emenda (EMD) | 33 | 33 |
| Documento Administrativo (DOCAD) | 1 | 1 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) | 1 | 1 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 1 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 1 | 0 |
| Subemenda (SUBEM) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 315/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/08/2025 | Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Professora Debora Delfino Rodrigues, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 4.665, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 111/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 28/02/2025 | Dispõe sobre a criação do Projeto "Pomar Urbano Araucária", do município de Araucária e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.593, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 21/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/02/2025 | Dispõe sobre medidas compensatórias para a preservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção no Município de Araucária e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.625, de 16 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 11/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 05/02/2025 | Dispõe sobre a implantação da Muralha Digital de Segurança no Município de Araucária, bem como sobre a autorização para a interligação com sistemas de videomonitoramento de cidades vizinhas. | Lei Ordinária nº 4.575, de 24 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 36/2025 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/01/2025 | Institui a Semana da Cultura Hip-Hop no Município de Araucária, a ser comemorada anualmente na primeira quinzena do mês de novembro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.547, de 22 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 194/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/08/2024 | Altera a redação da Lei n°4.354, de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios com Universidades públicas e particulares, visando a concessão de estágios voluntários para os alunos matriculados em todos os cursos das referidas instituições de ensino. | Lei Ordinária nº 4.518, de 27 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 176/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/07/2024 | Dispõe sobre o direito dos estudantes portadores da doença celíaca poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas no Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.513, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 121/2024 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 19/04/2024 | Dispõe sobre a criação De um Programa de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Artrite Reumatoide no âmbito do Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.638, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 455/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 11/12/2023 | Institui o Mês “Maio Laranja” e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.506, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 413/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 20/11/2023 | Dispõe sobre a denominação do espaço público situado no cruzamento entre a rua José Maria Rodrigues, Avenida das nações e PR-423, bairro Estação, no Município de Araucária. *** Praça José Chempcek | Lei Ordinária nº 4.466, de 25 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 411/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 13/11/2023 | Dispõe sobre o Programa “Limpa Rio” para o Desassoreamento e Preservação do Rio Passaúna no Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.444, de 19 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 390/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/10/2023 | Institui a “Semana do Geek ” (Cosplay) no Calendário Oficial do Município de Araucária a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de novembro, e estabelece diretrizes para a promoção da cultura geek e do cosplay no município. | Lei Ordinária nº 4.409, de 29 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 362/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/10/2023 | Institui o “Dia Municipal do(a) Influenciador(a) Digital” no calendário oficial do Município de Araucária a ser celebrado anualmente no dia 07 de março. | Lei Ordinária nº 4.413, de 06 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 331/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/09/2023 | Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 328/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Hospital Municipal de Araucária (HMA) no Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.350, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 307/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/08/2023 | Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária a Senhora Engeberta Gawlak Furman, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 4.391, de 02 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 289/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/07/2023 | “Institui a Semana Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra Mulher nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Araucária”. | Lei Ordinária nº 4.356, de 09 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 288/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 28/07/2023 | Dispõe sobre a criação do aplicativo “CHAMA O SAMU” para assegurar o atendimento médico de urgência a pessoas com deficiência auditiva e com incapacidade de fala ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). | Lei Ordinária nº 4.375, de 15 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 223/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/07/2023 | Dispõe sobre a proibição da fabricação, distribuição, venda e/ou utilização de coleiras de choque e coleiras ultrassônicas em animais no Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.406, de 19 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 214/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 20/06/2023 | Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no Município de Araucária”. | Lei Ordinária nº 4.495, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 206/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/06/2023 | Institui o Dia do Terço dos Homens no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro. | Lei Ordinária nº 4.302, de 06 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 190/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a fixar cartazes nos terminais de ônibus e veículos do transporte público coletivo do Município, contendo dados de pessoas desaparecidas em Araucária. | Lei Ordinária nº 4.321, de 20 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 188/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 26/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênios com Universidades públicas e particulares, visando a concessão de estágios voluntários para os alunos matriculados em todos os cursos das referidas instituições de ensino. | Lei Ordinária nº 4.354, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 186/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 22/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a garantir o transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar ou atendimento médico na rede pública de saúde do Município de Araucária após o encerramento do horário do transporte público coletivo. | Lei Ordinária nº 4.358, de 09 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 152/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sinalização para vagas de estacionamento exclusivas para carga e descarga em frente as Unidades Educacionais do Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.228, de 31 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 127/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar placas de identificação padronizadas, contendo o nome e telefone da Unidade de Ensino, em todas as Unidades Educacionais do Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.237, de 11 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 98/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 09/03/2023 | Institui a “Semana de Combate a Importunação Sexual” no Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.208, de 26 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 84/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 24/02/2023 | Estabelece, que os professores e professores pedagogos das Unidades Educacionais públicas do município de Araucária, poderão realizar a hora atividade em casa (home office), para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações on-line. | Lei Ordinária nº 4.162, de 12 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 78/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 17/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “Auxílio prótese dentária”. | Lei Ordinária nº 4.252, de 22 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 35/2023 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 02/02/2023 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a recolher e doar os animais (equinos, asininos, muares e bovinos) que estiverem abandonados em via pública. | Lei Ordinária nº 4.193, de 07 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 280/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 09/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Passeio Turístico Para Idosos. | Lei Ordinária nº 4.197, de 11 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLC 1/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/12/2022 | Regulamenta o Inciso VII, do Art. 11 da Lei Orgânica de Araucária, fixando o subsídio mensal a partir da legislatura 2025-2028 e Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Araucária, dá outras providências. | Lei Complementar nº 29, de 10 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 9 |
| PLO 272/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 05/12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.076/2017 que Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Araucária, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 4.089, de 13 de janeiro de 2023 | Primeira assinatura de 9 |
| PLO 264/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/11/2022 | Altera a redação do art. 1º da Lei 4.029/2022 de 04 de Novembro de 2022 que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA). | Lei Ordinária nº 4.126, de 31 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 262/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/11/2022 | Institui a Semana da Cidadania nas Escolas Municipais de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.135, de 17 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 261/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/11/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Professor Ricardo Szarneski, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 4.144, de 02 de maio de 2023 | Autoria única |
| PELO 2/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 08/11/2022 | Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Araucária. | Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 20 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 9 |
| PLO 256/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 07/11/2022 | Responsabiliza aluno e seus responsáveis legais por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário em Unidade de Ensino municipal, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.148, de 08 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 252/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 27/10/2022 | Cria o programa Troco Solidário e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.159, de 18 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 245/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/10/2022 | Dispõe sobre a interdição temporária, a revogação ou cassação dos alvarás de licença de funcionamento de empresas que comercializem produtos, oriundos de furto, roubo ou dano ao patrimônio, nos cemitérios públicos e privados, tais como placas, adereços, esculturas, portas de túmulos de cobre, bronze ou quaisquer outros materiais, e ainda, das redes pluviais, elétrica e de telefonia, tampas de poços de visitas, hidrômetros, medidor de energia elétrica, fios de cobre e alumínio, no âmbito do Município de Araucária-PR. | Lei Ordinária nº 4.103, de 09 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 240/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/10/2022 | Concede o título de Cidadã Honorária do Município de Araucária a Senhora Maria das Graças dos Santos, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 4.079, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 239/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 10/10/2022 | Declara de Utilidade Pública a ONG Apadrinhamento Canino – Acolhimento e Bem Estar Animal, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 4.088, de 13 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 199/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 15/08/2022 | Autoriza o Executivo criar o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes do Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.072, de 16 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 195/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 04/08/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal o “Dia Municipal do Ecumenismo” no Município de Araucária e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.046, de 18 de novembro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 194/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 04/08/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professora Agalvira Bittencourt Pinto, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 4.047, de 18 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 183/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 22/07/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a construção de uma “Concha Acústica” no Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.063, de 01 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 175/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 08/07/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), conforme especifica. | Lei Ordinária nº 4.029, de 04 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 172/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/07/2022 | Denomina de Professora Rita de Cacia Lourenço, logradouro público do Município de Araucária conforme específica. | Lei Ordinária nº 4.013, de 13 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 171/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 01/07/2022 | Dispõe sobre a autorização da criação do Festival da Canção Angélica Pires no âmbito do município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.056, de 28 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 162/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/06/2022 | Dispõe sobre denominação da praça a ser construída no bairro Porto das Laranjeiras, neste município. | Lei Ordinária nº 4.023, de 26 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 159/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 13/06/2022 | Autoriza a Prefeitura de Araucária a executar a implantação de remanso (recuo) exclusivo em frente as Unidades Educacionais do Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.041, de 16 de novembro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 151/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 10/06/2022 | Institui a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo no mês de agosto no Município de Araucária, Estado do Paraná. | Lei Ordinária nº 4.042, de 16 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 150/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 02/06/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Eurides José Túlio, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 4.057, de 28 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 149/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 02/06/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.017, de 17 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 145/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 26/05/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o serviço de acolhimento para adultos e grupos familiares – Abrigo Municipal. | Lei Ordinária nº 4.044, de 16 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 144/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 26/05/2022 | Autoriza o município de Araucária a instituir a Semana Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes no comércio eletrônico e varejista, golpes de internet, empréstimos consignado e pessoal. | Lei Ordinária nº 3.993, de 27 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 134/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 23/05/2022 | Dispõe sobre a criação do programa cultural “O Teatro vai à escola” no âmbito do Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 3.989, de 26 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 131/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 13/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa NATAL SEM FOME no âmbito do Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 3.965, de 31 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 130/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 13/05/2022 | Autoriza o Executivo de Araucária a Instituir o programa "ADOTE UM ATLETA". | Lei Ordinária nº 3.980, de 16 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 125/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 06/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Veterinário Mirim no âmbito do Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 4.019, de 19 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 117/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 02/05/2022 | Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Importância da Vacinação Animal. | Lei Ordinária nº 4.004, de 05 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 78/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 28/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal o incentivo à prática do jogo de xadrez no Município de Araucária e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.936, de 01 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 76/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 28/03/2022 | Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.938, de 03 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 66/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 17/03/2022 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Guajuvira, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 3.933, de 21 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 57/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 11/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar em toda a rede de ensino Municipal de Araucária o Registro de Classe Online e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.978, de 15 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 40/2022 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 14/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Guarda Mirim no Município de Araucária e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.890, de 01 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 205/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 22/11/2021 | Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Caminho, Verdade e Vida - GECAVVl, conforme específica. | Lei Ordinária nº 3.878, de 24 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 145/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 31/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Ação “Primeiro RG" no Município de Araucária e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.769, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 129/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 13/08/2021 | Dispõe sobre a autorização para inclusão da Semana de Reconhecimento dos Profissionais da Saúde Pública e Privada no Calendário de Comemorações no Município de Araucária e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.771, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 128/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal à Instituir o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Bem-Estar Animal e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.802, de 09 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 113/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 21/07/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Empregabilidade para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no município de Araucária. | Lei Ordinária nº 3.767, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 105/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 05/07/2021 | Dispõe sobre a autorização da criação do título: “Empresa Parceira da Criança e do Adolescente”, no âmbito do município de Araucária, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.789, de 18 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 102/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 28/06/2021 | Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo Novo Coronavírus (Covid-19), internados em enfermarias, apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no município de Araucária. | Lei Ordinária nº 3.778, de 28 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 89/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 09/06/2021 | Determina que os agressores de animais, que cometerem o crime de maus-tratos, arquem com o resgate e as despesas do tratamento do animal agredido | Lei Ordinária nº 3.781, de 03 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 80/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 20/05/2021 | Dispõe sobre a autorização da implantação de Planejamento Prévio e o Efetivo Treinamento, através da contratação de empresa especializada para Evacuações Emergenciais e de Iminente Perigo na rede de Ensino Público do Município de Araucária. | Lei Ordinária nº 3.744, de 21 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 66/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 07/05/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do município de Araucária para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.721, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 67/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 05/05/2021 | Denomina de Marcos Fernandes Rute, logradouro público do Município de Araucária conforme específica | Lei Ordinária nº 3.712, de 29 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 65/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 03/05/2021 | Denomina de Jair Arcelino dos Santos, logradouro público do Município de Araucária conforme específica | Lei Ordinária nº 3.713, de 29 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 30/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 12/03/2021 | Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo Reverendo Dom Celso Antônio Marchiori, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 3.688, de 18 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 22/2021 Câmara Municipal de Araucária (PR) | 25/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agendamento para atendimento aos diretores, dirigentes das APPFs – Associações de Pais, Professores e Funcionários e APMFs – Associação de Pais, Mestres e Funcionários dos colégios, escolas e centros municipais de educação infantil do Município de Araucária e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.717, de 06 de julho de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araucária (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.