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Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo (PLLEG) · 21 no total

Emanuel Venzo

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo (PLLEG) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLLEG 48/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 23/06/2026 Institui o Programa Municipal de Videomonitoramento Escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Francisco Beltrão e estabelece diretrizes para sua implementação Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PLLEG 40/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 18/06/2026 Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à Educação Bilíngue de Surdos na Rede Municipal de Ensino de Francisco Beltrão, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLLEG 39/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 18/06/2026 Dispõe sobre o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Município de Francisco Beltrão, garante os direitos linguísticos da comunidade surda e estabelece diretrizes para sua difusão institucional. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLLEG 38/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 18/06/2026 Estabelece diretrizes de acessibilidade linguística para pessoas surdas e com deficiência auditiva em concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLLEG 27/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 05/05/2026 Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLLEG 28/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 14/04/2026 Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Francisco Beltrão/PR e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.354, de 29 de junho de 2026
Autoria única
PLLEG 24/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 11/03/2026 Dispõe sobre a proibição da presença de crianças em eventos culturais, carnavalescos, artísticos ou paradas LGBTQIAPN+ e afins no município de Francisco Beltrão/PR que apresentem exposição de nudez ou conteúdo inapropriado para menores de idade. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLLEG 7/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 26/01/2026 Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA MÃO ACOLHEDORA: RESGATE DA DIGNIDADE” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.341, de 29 de maio de 2026
Autoria única
PLLEG 6/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 26/01/2026 Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde de orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLLEG 5/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 26/01/2026 Institui o Programa De Volta Para Minha Terra, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.365, de 23 de julho de 2026
Autoria única
PLLEG 9/2026 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 13/01/2026 Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Francisco Beltrão, em doação de sangue e de medula óssea. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.340, de 09 de junho de 2026
Primeira assinatura de 5
PLLEG 82/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 25/11/2025 Dispõe sobre a implantação de medidas de atenção especial a alunos com Diabetes Mellitus Tipo 1 nas instituições de ensino e creches públicas e privadas do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLLEG 71/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 15/10/2025 Dispõe sobre o Programa de Combate à Pichação no Município de Francisco Beltrão, que visa o enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLLEG 66/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 01/09/2025 Dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Francisco Beltrão, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLLEG 61/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 25/07/2025 Dispõe sobre a publicidade dos currículos dos agentes políticos do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLLEG 53/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 07/07/2025 Institui o Programa De Volta Para Minha Terra, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLLEG 43/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 29/05/2025 Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas na rede de ensino do Município de Francisco Beltrão. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 5
PLLEG 14/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 14/03/2025 Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e vedada as manifestações artísticas em semáforos do município de Francisco Beltrão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLLEG 10/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 20/02/2025 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.630, de janeiro de 08 de janeiro de 2019, que estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLLEG 8/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 28/01/2025 Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA MÃO ACOLHEDORA: RESGATE DA DIGNIDADE” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PLLEG 6/2025 Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) 08/01/2025 Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde de orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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