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Requerimento (REQ) · 216 no total

DR Rosinha

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 618/2014 Câmara dos Deputados 10/12/2014 Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 1.217, de 2011; e 7.699, de 2006. Arquivada desde 05/02/2015 Autoria única
REQ 440/2014 Câmara dos Deputados 29/05/2014 Requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar o Acordo Mercosul - União Europeia. Arquivada desde 07/07/2014 Autoria única
REQ 564/2014 Câmara dos Deputados 13/05/2014 Requer seja convidado o ex-Governador de São Paulo e ex-Ministro da Saúde José Serra, a fim de prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados nas gestões do PSDB, incluída a dele próprio e o Laboratório Labogen. Arquivada desde 05/02/2015 Autoria única
REQ 409/2014 Câmara dos Deputados 20/03/2014 Requer realização de audiência pública para debater o Acordo Mercosul - União Europeia. Arquivada desde 28/05/2014 Primeira assinatura de 4
REQ 19/2014 Câmara dos Deputados 20/03/2014 Requer, nos termos regimentais e ouvido o Plenário da Representação, a realização de Seminário sobre o tema "A dimensão parlamentar da integração no Mercosul", com a presença dos expositores que relaciona. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 505/2014 Câmara dos Deputados 13/03/2014 Requer a aprovação de reunião externa de membros da Comissão de Seguridade Social e Família para conhecer os resultados parciais do Programa de Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo. Arquivada desde 12/03/2015 Primeira assinatura de 13
REQ 459/2013 Câmara dos Deputados 11/10/2013 Requer a realização de Seminário em comemoração aos 25 anos do SUS. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 457/2013 Câmara dos Deputados 08/10/2013 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à classificação da qualidade da areia das praias, de acordo com o nível de contaminação microbiológica. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 451/2013 Câmara dos Deputados 24/09/2013 Requer a utilização do horário da reunião ordinária deliberativa para discutir a saúde da população negra no Brasil, no dia 20 de novembro. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 450/2013 Câmara dos Deputados 24/09/2013 Requer ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde informações a respeito dos dados epidemiológicos, nos quatro níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 2010, desagregados por raça/cor (pretos e pardos), juntamente com as metas de saúde para a população. Arquivada desde 12/03/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 449/2013 Câmara dos Deputados 24/09/2013 Requer envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a fim de que adote providências para inclusão, na Declaração de Óbito, de campo que permita a identificação da morte de mulheres decorrente de situações de violência doméstica, familiar ou sexual. Arquivada desde 12/03/2015 Primeira assinatura de 2
REQ 12/2013 Câmara dos Deputados 03/07/2013 Propõe a apreciação de Moção anexa, que manifesta veemente repúdio à agressão sofrida pelo Exmo. Sr. Presidente da República da Bolívia, Evo Morales, cujo avião presidencial foi impedido, sem justificativa, de sobrevoar o território da França, Portugal, Espanha e Itália. Arquivada desde 03/07/2013 Autoria única
REQ 350/2013 Câmara dos Deputados 08/05/2013 Requer a esta Comissão de Seguridade Social e Família a realização de Audiência Pública, para debater a contratação e entrada de médicos estrangeiros no Brasil. Arquivada desde 12/03/2015 Autoria única
REQ 341/2013 Câmara dos Deputados 23/04/2013 Requer a realização de audiências públicas para promover o debate sobre as ações realizadas pelo Sistema Único de Vigilância Sanitária. Arquivada desde 06/05/2013 Autoria única
REQ 327/2013 Câmara dos Deputados 09/04/2013 Requer a aprovação de reunião de trabalho, a fim de subsidiar a formulação do plano de ação da Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher. Arquivada desde 10/04/2013 Primeira assinatura de 13
REQ 326/2013 Câmara dos Deputados 03/04/2013 Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para apresentação e debate da Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013. Arquivada desde 23/05/2013 Autoria única
REQ 314/2013 Câmara dos Deputados 19/03/2013 Requer a constituição de Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher. Arquivada desde 20/03/2013 Autoria única
REQ 194/2012 Câmara dos Deputados 04/12/2012 Requer seja enviado a essa Comissão cópia do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Sistemas Marítimos assinado pela Marinha do Brasil e a Real Marinha Britânica em 27 de setembro de 2012. Arquivada desde 06/03/2013 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 180/2012 Câmara dos Deputados 04/10/2012 Requer autorização para realizar evento denominado "Diálogos Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades no Oriente Médio", com a finalidade de discutir o papel do Brasil no atual panorama geopolítico advindo da "primavera árabe", as relações bilaterais/multilalaterais entre o Brasil e os países do Oriente Médio e Norte da África, o processo de paz na região e outros temas correlatos. Arquivada desde 24/10/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 162/2012 Câmara dos Deputados 11/07/2012 Requer Reunião de Audiência Pública para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09. Arquivada desde 29/05/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 11
REQ 142/2012 Câmara dos Deputados 24/04/2012 requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em parceria com a Frente Parlamentar da Defesa Nacional, com o objetivo de debater a relação entre a Estratégia Nacional da Defesa, o desenvolvimento sustentado do Brasil e os interesses da sociedade brasileira. Arquivada desde 06/12/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 6/2012 Câmara dos Deputados 19/04/2012 Requer a realização de audiência pública para debater "A atuação da ANVISA no âmbito internacional". Arquivada desde 24/04/2012 Autoria única
REQ 197/2012 Câmara dos Deputados 03/04/2012 Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir sobre a implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Arquivada desde 15/03/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 104/2011 Câmara dos Deputados 05/12/2011 que a Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República/Agência Nacional de Aviação Civil informações acerca de processo(s) administrativo(s) instaurado(s) em decorrência do acidente aéreo, em 29 de setembro de 2006, entre a aeronave Boeing 737-800, da empresa aérea brasileira GOL, e a aeronave Embraer N600-XL, da empresa norte-americana ExcelAire. Arquivada desde 24/10/2012 Primeira assinatura de 2
REQ 94/2011 Câmara dos Deputados 20/10/2011 Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o estreitamento de contatos com entidades governamentais e da sociedade civil, e realizar missão oficial aos Estados Unidos para discutir o acidente do voo 1907 da Gol. Arquivada desde 24/10/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 110/2011 Câmara dos Deputados 31/08/2011 Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir estudo da FVG sobre políticas de controle de tabaco. Arquivada desde 20/03/2012 Autoria única
REQ 76/2011 Câmara dos Deputados 31/08/2011 para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre políticas de controle de tabaco, com a presença da Senhora PAULA JOHNS, Diretora-Executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT - EUA); do Senhor AGENOR ÁLVARES, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e representantes da Organização Pan-Americana da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Arquivada desde 21/03/2012 Autoria única
REQ 82/2011 Câmara dos Deputados 07/07/2011 Requer a realização de mesa redonda na Assembléia Legislativa do Paraná para discutir o contrabando de agrotóxicos nas regiões de fronteira. Arquivada desde 20/03/2012 Autoria única
REQ 59/2011 Câmara dos Deputados 07/07/2011 para que seja convidado o Sr. JORGE ALMEIDA GUIMARÃES, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para, em audiência pública, a fim de debater a atuação da CAPES e seus vários programas de cooperação internacional. Arquivada desde 21/03/2012 Autoria única
REQ 53/2011 Câmara dos Deputados 29/06/2011 que sejam convidados membros do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) das Américas do Sul e Central; da América do Norte e Caribe; da Europa, da Ásia, África, Oriente Médio e Oceania, para, em audiência pública, debater sobre o atual contexto das comunidades brasileiras no exterior e, sobretudo, ouvir seus anseios e reflexões para que delas possamos extrair e pautar a atuação da Câmara dos Deputados em prol desses nossos compatriotas. Arquivada desde 21/03/2012 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 46/2011 Câmara dos Deputados 16/06/2011 para que sejam convidados representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria Nacional de Direitos Humanos - Projeto Direito à Memória e à Verdade; da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional; do Comitê pela Verdade e Memória - DF; para, em audiência pública, discutirem o Projeto de Lei nº 7.376/10, do Poder Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Arquivada desde 21/03/2012 Primeira assinatura de 2
REQ 41/2011 Câmara dos Deputados 08/06/2011 Solicita aprovação de Moção que manifesta felicitações ao novo presidente eleito da República do Peru, Sr. Ollanta Moisés Humala Tasso. Arquivada desde 15/06/2011 Autoria única
REQ 30/2011 Câmara dos Deputados 27/04/2011 que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Indicação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PALOCCI, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo que o Brasil reconheça o genocídio do Povo Armênio. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 36/2011 Câmara dos Deputados 20/04/2011 Solicita Seminário conjunto da Comissão de Seguridade Social e Família com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para que seja apresentado a estas comissões o trabalho do The Global Fund, to Fight AIDS, Tuberculose and Malaria. Arquivada desde 31/05/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 28/2011 Câmara dos Deputados 20/04/2011 Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família sobre o trabalho desenvolvido pelo Fundo Global de Luta contra a AIDS, tuberculose e malária. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
REQ 6/2011 Câmara dos Deputados 03/03/2011 Requer a realização de Audiência Pública para discutir parecer da AGU sobre patentes de medicamentos. Arquivada desde 31/05/2011 Autoria única
REQ 370/2010 Câmara dos Deputados 31/08/2010 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde ocupacional dos leituristas de energia elétrica. Arquivada desde 17/11/2010 Autoria única
REQ 364/2010 Câmara dos Deputados 17/06/2010 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.654/09. Arquivada desde 17/11/2010 Autoria única
REQ 363/2010 Câmara dos Deputados 10/06/2010 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.232/2009. Arquivada desde 06/03/2011 Autoria única
REQ 362/2010 Câmara dos Deputados 10/06/2010 Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CEDEIC), de Finanças e Tributação(CFT), e de Seguridade Social e Família(CSSF), para debater a política nacional de inclusão produtiva. Arquivada desde 06/03/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 356/2010 Câmara dos Deputados 13/05/2010 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o preço dos medicamentos no Brasil. Arquivada desde 26/05/2010 Primeira assinatura de 4
REQ 385/2010 Câmara dos Deputados 04/05/2010 para que seja realizada audiência pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 6.316/09, do Sr. Marco Maia, que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteiras", sugerindo convite ao Ministro ou representante do Ministério de Indústria e Comércio; ao Ministro ou representante do Ministério de Relações Exteriores; ao Sr. Mariovane Gottfried, Prefeito Municipal de São Borja - RS; e à Sra. Maria Emma Mendes Líppolis, Presidenta da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaguarão - RS, e demais convidados que este órgão técnico achar necessário convidar. Arquivada desde 08/04/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 374/2010 Câmara dos Deputados 06/04/2010 para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção manifestando repúdio à nova ofensiva do Governo de Israel na Faixa de Gaza e insta a urgente retomada de negociações em prol da paz. Arquivada desde 08/04/2011 Autoria única
REQ 372/2010 Câmara dos Deputados 30/03/2010 Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe, Moção de Apoio e Solidariedade à Cuba, condenando o bloqueio norte-americano; defendendo a libertação dos cinco jovens cubanos presos nos Estados Unidos; e, apoiando a retirada da Base Militar norte-americana do território cubano de Guantánamo. Arquivada desde 28/01/2011 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 112/2009 Câmara dos Deputados 04/11/2009 Requer, nos termos regimentais e ouvido o plenário, o deslocamento de integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em data a ser estabelecida, para o município de Iaras (SP) para ouvir depoimentos sobre os acontecimentos envolvendo integrantes do MST e a empresa Cutrale. Arquivada desde 25/11/2009 Autoria única
REQ 328/2009 Câmara dos Deputados 30/09/2009 que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a perseguição a integrantes da comunidade Bahá'í no Irã. Arquivada desde 17/03/2010 Autoria única
REQ 324/2009 Câmara dos Deputados 23/09/2009 que seja apreciada Moção que repudia o cerco militar à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e a repressão do governo golpista contra as manifestações pacíficas dos partidários do governante legítimo de Honduras, Sr. Manuel Zelaya. Arquivada desde 17/03/2010 Autoria única
REQ 119/2009 Câmara dos Deputados 25/08/2009 Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 5.507/2005 Arquivada desde 16/06/2011 Autoria única
REQ 298/2009 Câmara dos Deputados 04/08/2009 seja aprovada Moção manifestando preocupação com a utilização de outras bases colombianas pelos EUA. Arquivada desde 17/03/2010 Autoria única
REQ 21/2009 Câmara dos Deputados 04/08/2009 Solicita a aprovação de moção manifestando preocupação com a utilização de outras bases colombianas pelos Estados Unidos. Arquivada desde 07/10/2009 Autoria única
REQ 21/2000 Câmara dos Deputados 04/08/2009 Solicita a aprovação de Moção manifestando preocupação com a utilização de outras bases colombianas pelos EUA. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 257/2009 Câmara dos Deputados 10/06/2009 Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, com a paticipação dos senhores Prof. Dr. Rubens Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina ex-representante do Ministério do Meio Ambiente junto a CTNbio; Prof. Dr. José Maria Guzman Ferraz, Pesquisador da Embrapa Meio Ambiente - Jaguariuna - SP é membro da CTNbio; Prof. Dr. Mohamed Habib, Titular de Agro-Ecologia e Pró-Reitor de Extensão da Unicamp; Dr. Walter Colli Defis Presidente da CTNBio e Secretário de Agricultura do Paraná e a Andrea Lazzarini Salazar, advogada e consultora do Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para debater os temas rotulagem, atuação da CTNBio e liberação de sementes transgênicas. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 279/2009 Câmara dos Deputados 03/06/2009 seja realizada Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Direitos Humanos e Minorias, e de Trabalho, Administração e Serviço Público, com a presença dos Senhores IGOR KIPMAN, Embaixador Brasileiro no Haiti, e grupo de parlamentares haitianos por ele indicado, para prestar esclarecimentos sobre a atuação diplomática brasileira no Haiti. Arquivada desde 17/03/2010 Primeira assinatura de 2
REQ 270/2009 Câmara dos Deputados 14/05/2009 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Mensagem nº 134/09, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008". Arquivada desde 17/06/2009 Autoria única
REQ 263/2009 Câmara dos Deputados 29/04/2009 Sugere nomes para discutir a Mensagem nº 134/09 em reunião de audiência pública proposta pelo Requerimento nº 260/09. Arquivada desde 17/03/2010 Autoria única
REQ 264/2009 Câmara dos Deputados 23/04/2009 Requer a realização de Audiência Pública para discutir patentes de segundo uso. Arquivada desde 20/04/2010 Primeira assinatura de 3
REQ 259/2009 Câmara dos Deputados 23/04/2009 para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". Arquivada desde 08/07/2009 Autoria única
REQ 229/2008 Câmara dos Deputados 17/11/2008 Requer a realização de Audiência Pública para debater a Mensagem nº 56/06. Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 46/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Solicita seja convidado o Senhor Humberto Adami, Presidente do Instituto de Advocacia Ambiental e Racial. Arquivada desde 28/05/2008 Autoria única
REQ 45/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Solicita seja convidado o Senhor Otávio Brito Lopes, Procurador-Geral do Trabalho. Arquivada desde 28/05/2008 Autoria única
REQ 44/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Requer realização de audiência por temas e capítulos do PL nº 6264/05" de Ministros de Estados, autoridades do Governo, representantes do Ministério Público e do Trabalho, em particular, da OIT, representantes de Centrais Sindicais, da Confederação Nacional da Agricultura-CNA, representantes de empresas de rádio e televisão, entidades do movimento negro. Arquivada desde 28/05/2008 Autoria única
REQ 180/2008 Câmara dos Deputados 12/05/2008 Requerem a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta integral apoio à Resolução do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovada na sessão dos dias 2 e 3 de maio do corrente, que dá Respaldo à Institucionalidade Democrática, ao Diálogo e à Paz na Bolívia. Arquivada desde 01/04/2009 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 179/2008 Câmara dos Deputados 12/05/2008 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir patentes farmacêuticas. Arquivada desde 14/05/2008 Autoria única
REQ 201/2008 Câmara dos Deputados 25/04/2008 Requer sejam incluídas a participação de representantes na reunião de audiência pública que debaterá o PL 7029/06. Arquivada desde 25/04/2008 Autoria única
REQ 198/2008 Câmara dos Deputados 11/04/2008 Requer a realização de encontro em Mogi Mirim (SP) para discutir a Representação nº 17/07, feita por moradores do Assentamento 12 de Outubro. Arquivada desde 23/04/2008 Autoria única
REQ 27/2008 Câmara dos Deputados 10/04/2008 Requer a realização de visitas com integrantes desta Comissão Especial às cidades de Curitiba, Maringá e Londrina para discutir com entidades e representantes do movimento negro o teor do PL 6264. Arquivada desde 14/05/2008 Autoria única
REQ 160/2008 Câmara dos Deputados 09/04/2008 Manifesta apoio ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) por sua Resolução que reafirmou a inviolabilidade dos territórios dos Estados, formou Comissão para percorrer os lugares em que se desenvolveram os fatos que desencadearam o atual conflito Equador/Colômbia e convocou Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores, a fim de fazer as recomendações pertinentes. Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 242/2008 Câmara dos Deputados 27/03/2008 Requer a realização de encontro no Paraná para discutir a privatização do setor de fertilizantes. Arquivada desde 02/04/2008 Primeira assinatura de 3
REQ 18/2008 Câmara dos Deputados 27/03/2008 Solicita seja convidado o Reitor da Universidade de Brasília, Professor Timothy Mulholland. Arquivada desde 01/04/2008 Autoria única
REQ 17/2008 Câmara dos Deputados 27/03/2008 Solicita seja convidado o Secretário de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia, Senhor Luiz Alberto. Arquivada desde 01/04/2008 Autoria única
REQ 16/2008 Câmara dos Deputados 27/03/2008 Solicita seja convidado o Senhor Mario Theodoro, diretor de Cooperação e Desenvolvimento Institucional do IPEA. Arquivada desde 01/04/2008 Autoria única
REQ 15/2008 Câmara dos Deputados 27/03/2008 Solicita seja convidado o Senhor Walter Claudius Rothemburg, Procurados Regional da República. Arquivada desde 01/04/2008 Autoria única
REQ 181/2008 Câmara dos Deputados 26/03/2008 Requer a realização de Seminário em comemoração aos 20 anos do SUS. Arquivada desde 23/04/2008 Primeira assinatura de 5
REQ 14/2008 Câmara dos Deputados 25/03/2008 Solicita que seja convidado o senhor Edvaldo Araújo (Zulú), Presidente da Fundação Cultural Palmares. Arquivada desde 26/03/2008 Autoria única
REQ 13/2008 Câmara dos Deputados 25/03/2008 Solicita que seja convidado o Senhor Senador Paulo Paim. Arquivada desde 26/03/2008 Autoria única
REQ 11/2008 Câmara dos Deputados 25/03/2008 Solicita que seja convidada a Senhora Ana Paula, do Observatório Negro. Arquivada desde 26/03/2008 Autoria única
REQ 10/2008 Câmara dos Deputados 25/03/2008 Solicita que seja convidado o Ministro da SEPPIR Arquivada desde 26/03/2008 Autoria única
REQ 9/2008 Câmara dos Deputados 25/03/2008 Solicita que seja convidado o Senhor João Coser, prefeito de Vitória/ES Arquivada desde 26/03/2008 Autoria única
REQ 8/2008 Câmara dos Deputados 25/03/2008 Solicita que seja convidada a Senhora Sueli Carneiro diretora do GELEDES - Instituto da Mulher Negra. Arquivada desde 26/03/2008 Autoria única
REQ 149/2008 Câmara dos Deputados 19/03/2008 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 2292/07. Arquivada desde 26/03/2008 Autoria única
REQ 147/2008 Câmara dos Deputados 18/03/2008 Requer a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta solidariedade ao Excelentíssimo Presidente da República do Equador, Sr. Rafael Correa, em virtude da ação militar perpetrada no território do seu país pelo governo da Colômbia, e insta todas as partes envolvidas a negociar urgentemente uma solução pacífica para o conflito. Arquivada desde 26/03/2008 Autoria única
REQ 59/2008 Câmara dos Deputados 18/03/2008 Requer a realização de diligência na Área Indígena Avá Guarani do Oco''y, no município de São Miguel do Iguaçu, PR. Arquivada desde 08/04/2008 Autoria única
REQ 158/2008 Câmara dos Deputados 05/03/2008 Requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 21/07, de minha autoria. Arquivada desde 08/05/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 150/2007 Câmara dos Deputados 04/12/2007 Solicitam a aprovação de Moção de Repúdio contra a agressão sofrida por cinegrafista em Curitiba/PR. Arquivada desde 05/12/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 11/2007 Câmara dos Deputados 29/10/2007 Solicita a realização de reunião de audiência pública sobre a atuação da Petrobras na América do Sul. Arquivada desde 31/01/2015 Autoria única
REQ 116/2007 Câmara dos Deputados 23/10/2007 Requer a participação da Comissão no Seminário "O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos". Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 114/2007 Câmara dos Deputados 16/10/2007 Requer inclusão nas propostas orçamentárias dos recursos necessários para manter sede do Parlatino. Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 2/2007 Câmara dos Deputados 28/08/2007 Requer, nos termos regimentais, que esta Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, convide o Doutor Jorge Samek, Presidente da Itaipu Binacional para, em reunião de Audiência Pública, discutir as relações Brasil-Paraguai, referentes à hidrelétrica de Itaipu. Arquivada desde 28/08/2007 Autoria única
REQ 1/2007 Câmara dos Deputados 28/08/2007 Requer, nos termos regimentais, que esta Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, convide o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação do Brasil, para discorrer sobre a "Educação no Mercosul". Arquivada desde 28/08/2007 Autoria única
REQ 96/2007 Câmara dos Deputados 23/08/2007 Requer a realização de audiência pública conjunta para debater a Educação no Mercosul. Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 71/2007 Câmara dos Deputados 13/07/2007 requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06. Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 93/2007 Câmara dos Deputados 20/06/2007 Propõe a realização de reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável e de Seguridade Social e Família, para debater o monitoramento e a fiscalização de alimentos transgênicos. Arquivada desde 04/07/2007 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 66/2007 Câmara dos Deputados 18/05/2007 Requer a realização de audiência pública sobre a doença de Alzheimer e a exibição do curta-metragem "Clarita". Arquivada desde 18/05/2007 Autoria única
REQ 65/2007 Câmara dos Deputados 17/05/2007 Solicita seja realizada audiência pública no mês de setembro de 2007 para exibição do documentário CLARITA, dirigido por Thereza Jassouron, sobre o Mal de Alzheimer, o qual apresenta reflexões sobre essa doença degenerativa, e cuja divulgação será peça publicitária de uma campanha nacional de conscientização sobre o tema. Arquivada desde 27/09/2007 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 19/2007 Câmara dos Deputados 28/02/2007 Requer a criação de Subcomissão Especial de controle social e participação popular no âmbito da CSSF. Arquivada desde 07/03/2007 Autoria única
REQ 5/2007 Câmara dos Deputados 14/02/2007 Requer a realização de audiência pública na CREDN para ouvir a jornalista Cláudia Moraes sobre o recrutamento de combatentes brasileiros para a guerra no Iraque. Arquivada desde 01/04/2009 Autoria única
REQ 2/2007 Câmara dos Deputados 14/02/2007 Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Controle Social e Participação Popular no âmbito da CSSF. Arquivada desde 14/02/2007 Autoria única
REQ 29/2006 Câmara dos Deputados 06/06/2006 Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe do Congresso de Direito no Mercosul, promovido pela Secretaria do Mercosul, pela Associação Latino-Americana de Integração-Aladi, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pelo Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional e pelas Faculdades Integradas de Curitiba, dentre outros, nos dias 7 e 8 de setembro de 2006, no Teatro Presidencial da Secretaria do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, para abordar dentre outros, os temas da Organização das Nações Unidas, da Organização Internacional do Trabalho, do Mercado Comum do Cone Sul e do Processo Judicial no Mercosul, com o objetivo de destacar a importância do Direito em geral e, principalmente do Direito no Mercosul e nos Estados-Partes, com comparações do que vem ocorrendo em outros Blocos Regionais. Arquivada desde 06/06/2006 Autoria única
REQ 287/2006 Câmara dos Deputados 23/05/2006 Requer que seja declarada a prejudicialidade do PL nº 6493/06. Arquivada desde 23/05/2006 Autoria única
REQ 28/2006 Câmara dos Deputados 23/05/2006 Requer, nos termos regimentais. que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe, como promotora, do Seminário "Os Desafios da Integração da América do Sul, a ser realizado no dia 13 de junho de 2006, nas dependências da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisas Jurídicas "Opinio Iuris" Arquivada desde 25/05/2006 Autoria única
REQ 280/2006 Câmara dos Deputados 09/05/2006 Requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar dos impactos do crédito consignado com desconto na aposentadoria do INSS, para os idosos. Arquivada desde 17/05/2006 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 3838/2006 Câmara dos Deputados 04/04/2006 Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário. Transformado em nova proposição desde 12/04/2006 Coautoria — 34ª assinatura de 68
REQ 26/2005 Câmara dos Deputados 14/09/2005 Requer realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Doutor Antônio Pallocci Filho. Arquivada desde 15/09/2005 Autoria única
REQ 133/2005 Câmara dos Deputados 17/08/2005 Requer seja anulada a aprovação dos requerimentos aprovados no dia 04.08.2005 com ausência de quorum. Arquivada desde 18/08/2005 Primeira assinatura de 2
REQ 111/2005 Câmara dos Deputados 12/07/2005 Requer ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso cópia dos documentos que indica. Cópia da relação de contribuições de campanha (doadores e respectivos valores) de todos os candidatos a Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Prefeito da Capital e Governador das eleições dos últimos 10 anos no Estado de Mato Grosso. Arquivada desde 12/07/2005 Autoria única
REQ 100/2005 Câmara dos Deputados 21/06/2005 Requer sejam convocadas a prestar depoimento perante esta CPIBIOPI as pessoas que indica. Pedro Cerqueira Lima, Presidente da ONG Fundação Bio-Brasil; Charles Munn, Presidente da ONG Tropical Nature; Otávio Nolasco de Farias, Proprietário da Faz. Serra Branca, no Raso da Catarina, BA; Luís Carlos Ferreira Lima, vulgo "Carlinhos das Araras", Criador de Animais Arquivada desde 07/07/2005 Autoria única
REQ 174/2005 Câmara dos Deputados 14/06/2005 Requer seja devolvido o PL nº 4212/01 à Presidência da Casa para que a matéria seja reenviada à CSSF, a fim de se colher o juízo desse Colegiado sobre o PL nº 4580/04, que constitui um segundo procedimento apenso. Arquivada desde 14/06/2005 Autoria única
REQ 93/2005 Câmara dos Deputados 14/06/2005 Requer sejam convocados a prestar depoimento os Srs. Amauri de Oliveira Nunes, ex-associado da ACT, e Manoel Messias A. Silva, prestador de serviços para madeireiras do Estado do Pará. Arquivada desde 14/06/2005 Autoria única
REQ 80/2005 Câmara dos Deputados 17/05/2005 Requer sejam convocadas a prestar depoimento as pessoas especificadas, relacionadas aos casos dos Zoológicos de Goiânia e Brasília. Arquivada desde 18/05/2005 Autoria única
REQ 79/2005 Câmara dos Deputados 05/05/2005 Requer ao Ibama, ao MPF de Santa Catarina e à 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Catarina cópia dos documentos especificados. Arquivada desde 18/05/2005 Autoria única
REQ 78/2005 Câmara dos Deputados 05/05/2005 Requer sejam convidados a prestar depoimento a Dra. Ana Lúcia Hartmann e o Prof. João de Deus Medeiros. Arquivada desde 18/05/2005 Autoria única
REQ 77/2005 Câmara dos Deputados 05/05/2005 Requer à FUNAI cópia dos documentos que indica. Arquivada desde 18/05/2005 Autoria única
REQ 75/2005 Câmara dos Deputados 04/05/2005 Requer à PF elaboração de pedido de auxílio ao governo americano e à Interpol, solicitando a investigação de fatos concernentes ao tráfico internacinal de sangue indígena e a adoção de providências para retirar da internet o site norte-americano que está comercializando o sangue das tribos Karitiana e Suruí. Arquivada desde 18/05/2005 Autoria única
REQ 74/2005 Câmara dos Deputados 04/05/2005 Requer a convocação do Sr. Hilton Pereira da Silva e da Sra. Denise Hallack para prestarem depoimento acerca de fatos relacionados à coleta e ao tráfico internacional de sangue indígena. Arquivada desde 18/05/2005 Autoria única
REQ 207/2005 Câmara dos Deputados 03/05/2005 Requer o envio do PL nº 2481/2003 à Presidência da Casa, para que seja proferido despacho de apensação ao PL 1756/03. Arquivada desde 03/05/2005 Autoria única
REQ 73/2005 Câmara dos Deputados 03/05/2005 Requer a realização de diligência no Estado do Paraná por este Requerente e mais outro membro desta CPIBIOPI para ouvir o Sr. Ademar Luiz de Souza, preso na manhã do dia 25/04/05 com 103 pássaros silvestres. Arquivada desde 27/10/2005 Autoria única
REQ 70/2005 Câmara dos Deputados 26/04/2005 Requer seja convocado a prestar depoimento o Sr. Eric Stoner (USAID). Arquivada desde 27/04/2005 Autoria única
REQ 67/2005 Câmara dos Deputados 20/04/2005 Requer sejam requisitadas à ACT Brasil cópias dos relatórios de atividades e das demonstrações contábeis, financeiras e fiscais da entidade, nos anos de 2003 e 2004, incluindo as certidões de débito junto ao INSS e relativas ao FGTS. Arquivada desde 27/04/2005 Autoria única
REQ 201/2005 Câmara dos Deputados 14/04/2005 Requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Arquivada desde 31/05/2005 Autoria única
REQ 60/2005 Câmara dos Deputados 05/04/2005 Requer sejam convocadas a prestar depoimento as seguintes pessoas: -Regina Célia Fonseca Silva, servidora da FUNAI; -Mairauê Kaiabi, fundador e ex-presidente da ATIX (Associação Terra Indígena do Xingu); -Mário Lúcio Avelar, Procurador de Justiça no Estado de Cuiabá; -Vasco Marcus van Roosmalen, Presidente da Amazon Conservation Team - ACT Arquivada desde 06/04/2005 Autoria única
REQ 59/2005 Câmara dos Deputados 29/03/2005 Requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer. Arquivada desde 08/06/2005 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 187/2005 Câmara dos Deputados 28/03/2005 Requer convite ao Sr. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - para Reunião de Audiência Pública, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a possível criação da Companhia Brasileira de Radioisótopos em 2004, em especial, sobre seus efeitos nos tratamentos de saúde no Brasil. Arquivada desde 09/06/2005 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 53/2005 Câmara dos Deputados 15/03/2005 Requer à Fundação Nacional do Indio , ao Ministério do Meio Ambiente , Ministério da Justiça, ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Defesa, ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e ao Ministério Público Federal cópia inteiro teor dos procedimentos administrativos ou autos de investigação instaurados para apurar denúncias contra a ACT (Amazon Conservation Team), relativas a supostas atividades de biopirataria desenvolvidas por aquela organização não-governamental no Parque Indígena do Xingu, assim como outros casos correlatos. Arquivada desde 16/03/2005 Autoria única
REQ 177/2005 Câmara dos Deputados 08/03/2005 Requer a realização de Seminário no âmbito da CSSF para discutir o PL nº 1154/95 e apensos. Arquivada desde 04/04/2005 Autoria única
REQ 148/2004 Câmara dos Deputados 07/12/2004 Requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais o adiamento da discussão do PL 1885/2003, item 38 da Pauta, pelo prazo de 10 sessões. Arquivada desde 07/12/2004 Autoria única
REQ 147/2004 Câmara dos Deputados 07/12/2004 Requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais o adiamento da discussão do PL 2044/2003, pelo prazo de 10 sessões. Arquivada desde 07/12/2004 Primeira assinatura de 2
REQ 141/2004 Câmara dos Deputados 03/12/2004 Requer a subscrição da Comissão de Seguridade Social e Família de Representação contra laboratórios farmacêuticos. Arquivada desde 08/12/2004 Autoria única
REQ 21/2004 Câmara dos Deputados 29/11/2004 Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize seminário, em Brasília, DF, no primeiro semestre de 2005, sobre o tema "O Parlamento e o Mercosul". Arquivada desde 02/12/2004 Autoria única
REQ 20/2004 Câmara dos Deputados 29/11/2004 Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Fórum Internacional, em Brasília, DF, no primeiro semestre de 2005, abordando o tema "Direitos Humanos: agenda permanente do Século XXI". Arquivada desde 02/12/2004 Autoria única
REQ 324/2004 Câmara dos Deputados 08/06/2004 Requerimento à Comissão de Defesa do Consumidor solicitando ao TCU cópia de relatório sobre revisão tarifária de energia elétrica. Arquivada desde 09/06/2004 Autoria única
REQ 33/2004 Câmara dos Deputados 06/05/2004 Requer ao TCU cópia da prestação de contas dos recursos captados pelo projeto Produção e Manutenção da Chamecki e Lerner Cia de Dança. Arquivada desde 06/05/2004 Primeira assinatura de 2
REQ 36/2004 Câmara dos Deputados 04/05/2004 Requer a retirada de pauta do PL 6814/02 na CSSF. Arquivada desde 05/05/2004 Autoria única
REQ 17/2004 Câmara dos Deputados 31/03/2004 Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe do evento de ratificação da assinatura do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudos e Trabalhos a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, a ser realizado no dia 14 de abril de 2004, nas cidades de Jaguarão e Rio Branco. Arquivada desde 01/04/2004 Autoria única
REQ 16/2004 Câmara dos Deputados 24/03/2004 Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Seminário, em Brasília, no segundo semestre de 2004, para discutir as condições de aproveitamento do Aqüífero Gurani. Arquivada desde 01/04/2004 Autoria única
REQ 15/2004 Câmara dos Deputados 24/03/2004 Requer, nos termos regimentais que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Seminário, em Brasília, abordando o tema: Internalização de Normas Mercosul Arquivada desde 01/04/2004 Autoria única
REQ 13/2003 Câmara dos Deputados 04/12/2003 Requer que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize seminário em Brasília, no primeiro semestre de 2004, para discutir as condições de aproveitamento do Aqüífero Guarani. Arquivada desde 04/12/2003 Autoria única
REQ 12/2003 Câmara dos Deputados 04/12/2003 Requer a realização na cidade de Curitiba, Paraná, de seminário com a participação dos Presidentes das Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital, para discutir sua integração ao Mercosul. Arquivada desde 04/12/2003 Autoria única
REQ 113/2003 Câmara dos Deputados 13/11/2003 Requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03. Arquivada desde 13/02/2004 Autoria única
REQ 10/2003 Câmara dos Deputados 11/11/2003 Requer, nos temos regimentais, a realização do III Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, com o objetivo de dar seguimento às discussões sobre questões de fronteira. Arquivada desde 13/11/2003 Autoria única
REQ 9/2003 Câmara dos Deputados 06/11/2003 Requer que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize seminário sobre a ALCA - ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS, com a participação de organismos internacionais, com o objetivo de ampliar as discussões de propostas de criação do Parlamento do Mercosul. Arquivada desde 13/11/2003 Autoria única
REQ 113/2003 Câmara dos Deputados 10/10/2003 Requer a designação de um grupo de deputados para, "in loco", verificar denúncias de desrespeito aos direitos humanos, em hospitais psiquiátricos do Brasil. Arquivada desde 05/11/2003 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 137/2003 Câmara dos Deputados 02/10/2003 Requer ao TCU cópia do contrato assinado entre o INSS e Cetead. Arquivada desde 02/12/2003 Primeira assinatura de 2
REQ 7/2003 Câmara dos Deputados 02/10/2003 Requer realização do II Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça na cidade de Foz do Iguaçu, nos dias 3 e 4 de novembro de 2003. Arquivada desde 02/10/2003 Autoria única
REQ 103/2003 Câmara dos Deputados 01/10/2003 "requer, nos termos do Art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da ordem dos trabalhos, para que se dê preferência para discussão e votação do PL 1352/2003, item 12 da pauta" Arquivada desde 01/10/2003 Autoria única
REQ 88/2003 Câmara dos Deputados 27/08/2003 Requer informações à Junta Comercial de São Paulo sobre empresas do Sistema Prever. Arquivada desde 27/08/2003 Autoria única
REQ 87/2003 Câmara dos Deputados 27/08/2003 Requer à Junta Comercial do Paraná informações sobre empresas do Sistema Prever. Arquivada desde 28/08/2003 Autoria única
REQ 86/2003 Câmara dos Deputados 27/08/2003 Requer seja convocado na qualidade de testemunha o Presidente da NIPOMED, Sr. Tsutomu Matsumoras, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Arquivada desde 28/08/2003 Autoria única
REQ 85/2003 Câmara dos Deputados 27/08/2003 Requer do Ministério Público de São Paulo cópia do processo de investigação sobre a NIPOMED. Arquivada desde 28/08/2003 Autoria única
REQ 82/2003 Câmara dos Deputados 22/08/2003 Requisita à ANS dados sobre as planilhas de custos que levam à formação de preços dos planos de saúde. Arquivada desde 28/08/2003 Autoria única
REQ 81/2003 Câmara dos Deputados 22/08/2003 Requer a quebra de sigilo fiscal das empresas especificadas. Arquivada desde 22/08/2003 Autoria única
REQ 80/2003 Câmara dos Deputados 22/08/2003 Requisita à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS dados sobre os gastos dos planos de saúde com publicidade e propaganda. Arquivada desde 28/08/2003 Autoria única
REQ 63/2003 Câmara dos Deputados 31/07/2003 Requer sejam convocados os srs e sras Wilson Martins Marques, Reginaldo Czezacki, Newton Rangel Marques, Arlete da Luz Aparecida Rodrigues e Mônica Moura Marques, proprietários e ex-proprietários da CLINIPREV LTDA., bem como os srs. Nilson Martins Marques e Antonio Aparecido Saganski que juntamente com Wilson Martins Marques e Reginaldo Czezacki, já referidos, são proprietários da PREVER SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA, para prestar informações a esta Comissão sobre as atividades das referidas empresas, bem como a possível prática de crime contra a economia popular e a ordem econômica. Arquivada desde 07/08/2003 Autoria única
REQ 59/2003 Câmara dos Deputados 30/07/2003 Requerimento à CPI com a finalidade de investigar denúncias e irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de planos de saúde. Arquivada desde 30/07/2003 Autoria única
REQ 3/2003 Câmara dos Deputados 15/07/2003 Requer realização de seminário internacional sobre agricultura familiar no âmbito do Mercosul. Arquivada desde 24/07/2003 Autoria única
REQ 49/2003 Câmara dos Deputados 07/07/2003 Requer seja convidado representante do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos sobre a atenção dispensada aos acidentes de trabalho e doenças profissionais (tratamento e reabilitação) pelos planos e seguros de saúde. Arquivada desde 09/07/2003 Autoria única
REQ 1/2003 Câmara dos Deputados 26/06/2003 Requer Audiência Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa do Financiamento Público e da Soberania Nacional da Câmara dos Deputados para conhecer o Fondo Financieiro para el Desarrollo de la Cuenca del Plata - FONPLATA, como um possível banco regional e a opinião de cada um dos países membros. Arquivada desde 26/06/2003 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 49/2003 Câmara dos Deputados 15/05/2003 Requer a ralização de Audiência Pública para debater o mérito do PL 92/99, que dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências. Arquivada desde 04/06/2003 Primeira assinatura de 3
REQ 25/2003 Câmara dos Deputados 16/04/2003 solicita a realização de Audiência Pública para tratar dos objetivos e constatações do Programa Nacional de Fiscalização dos Municípios, principalmente no que diz respeito à aplicação dos recursos do FUNDEF e do SUS. Arquivada desde 23/04/2003 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 26/2003 Câmara dos Deputados 21/03/2003 Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., o gerente de saúde, segurança e meio ambiente da SHELL, o assessor de saúde ocupacional da SHEL, o consultor de saúde da SHELL, o Diretor do Sindicato dos Químicos Unificados, o advogado do Sindicato, o médico do Sindicato, o representante da Comissão de Ex-Trabalhadores da SHELL e o analista pericial em medicina do Ministério Público do Trabalho para esclarecimentos sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividade da SHELL em Paulínia. Arquivada desde 08/05/2003 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 45/2002 Câmara dos Deputados 27/11/2002 Requer o Adiamento da Discussão do PL. 203/91. Arquivada desde 27/11/2002 Autoria única
REQ 26/2002 Câmara dos Deputados 14/06/2002 Requer a convocação, na qualidade de testemunha, por esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos relacionados aos fatos objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, do Sr. Roberto Ricardo Nader, Coordenador-Geral da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Arquivada desde 26/06/2002 Autoria única
REQ 146/2002 Câmara dos Deputados 05/06/2002 solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre medicamentos da Farmácia Popular. Arquivada desde 19/06/2002 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 9/2002 Câmara dos Deputados 23/05/2002 Requer a convocação, na qualidade de testemunha, por esta Comissão, a fim de prestar depoimento sobre os fatos objeto de investigação, por esta CPI, do Sr. Waldir Moysés Simão, Diretor de Arrecadação do INSS. Arquivada desde 12/06/2002 Autoria única
REQ 7/2002 Câmara dos Deputados 23/05/2002 Requer a convocação, na qualidade de testemunha, por esta Comissão, a fim de prestar depoimento sobre os fatos objeto de investigação, por esta CPI, de representante da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência. Social - FENASPS. Arquivada desde 12/06/2002 Autoria única
REQ 6/2002 Câmara dos Deputados 23/05/2002 Requer a convocação, na qualidade de testemunha, por esta Comissão, a fim de prestar depoimento sobre os fatos objeto de investigação, por esta CPI, do Sr. Rubens Aprobatto Machado, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Arquivada desde 12/06/2002 Autoria única
REQ 5/2002 Câmara dos Deputados 23/05/2002 Requer a convocação, na qualidade de testemunha, por esta Comissão, a fim de prestar depoimento sobre os fatos objeto de investigação, por esta CPI, do Sr. Carlos Motta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Previcência Social - ANPPREV. Arquivada desde 12/06/2002 Autoria única
REQ 4/2002 Câmara dos Deputados 23/05/2002 Requer a convocação, na qualidade de testemunha, por esta Comissão, a fim de prestar depoimento sobre os fatos objeto de investigação, por esta CPI, do Sr. Antônio de Sousa Neto, Presidente de Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP. Arquivada desde 12/06/2002 Autoria única
REQ 3/2002 Câmara dos Deputados 23/05/2002 Requer a convocação, na qualidade de testemunha, por esta Comissão, a fim de prestar depoimento sobre os fatos objeto de investigação por esta CPI do Sr. Marcos Maia Júnior, Procurador-Geral do INSS. Arquivada desde 12/06/2002 Autoria única
REQ 2/2002 Câmara dos Deputados 23/05/2002 Requer a convocação, na qualidade de testemunha, por esta Comissão, a fim de prestar depoimento sobre os fatos objeto de investigação por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, da Sra. Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Judithe Izabel Izê Vaz. Arquivada desde 12/06/2002 Autoria única
REQ 139/2002 Câmara dos Deputados 22/05/2002 Requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 28, PL nº 4.777/01. Arquivada desde 22/05/2002 Autoria única
REQ 78/2002 Câmara dos Deputados 08/05/2002 Propõe "que esta Comissão apresente Requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados visando a apensação do PL 6.605/02, do Presidente da República, ao PL 4874, de 2001, que vem sendo apreciado nesta Comissão Especial." Arquivada desde 15/05/2002 Autoria única
REQ 23/2002 Câmara dos Deputados 21/03/2002 solicita sejam convidados representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, da Confederação Nacional dos Bancários e da Central Única dos Trabalhadores - CUT a comparecer a esta Comissão para discutir com seus membros o mérito do PL nº 14/99 que trata da jornada de trabalho dos bancários. MODIFICAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: Incluir representantes da CGT e Força Sindical. Arquivada desde 05/05/2003 Primeira assinatura de 3
REQ 16/2002 Câmara dos Deputados 20/03/2002 solicita seja encaminhada por esta Comissão moção favorável à votação do Estatuto do Idoso. Arquivada desde 03/04/2002 Primeira assinatura de 3
REQ 9/2002 Câmara dos Deputados 19/03/2002 Requer o encaminhamento, pela Comissão de Direitos Humanos, de apelo em favor da vida da cidadã nigeriana Safiya Huseini, condenada à morte por apedrejamento pela Sharia - a lei fundamentalista islâmica, na província de Sokoto, no norte da Nigéria. Seu delito: Ter uma filha fora do casamento, fruto de um estupro". Arquivada desde 20/03/2002 Autoria única
REQ 4/2002 Câmara dos Deputados 07/03/2002 Requerem a convocação do Sr. Ministro de Estado da Saúde - Dr. Barjas Negri, para prestar esclarecimentos sobre o avanço da Epidemia de Dengue em todo o país. Arquivada desde 07/05/2002 Primeira assinatura de 2
REQ 110/2001 Câmara dos Deputados 27/11/2001 Solicita convite ao Secretário Executivo do MPAS para esclarecer sobre exposição de trabalhadores de entidades filantrópicas a agentes nocivos. Arquivada desde 27/11/2001 Autoria única
REQ 47/2001 Câmara dos Deputados 22/11/2001 Solicita convidar o cronista esportivo Juca Kfouri. Arquivada desde 04/12/2001 Autoria única
REQ 46/2001 Câmara dos Deputados 22/11/2001 Solicita convidar o cronista esportivo Milton Neves. Arquivada desde 04/12/2001 Autoria única
REQ 45/2001 Câmara dos Deputados 22/11/2001 Solicita convidar o cronista esportivo Armando Nogueira. Arquivada desde 04/12/2001 Autoria única
REQ 44/2001 Câmara dos Deputados 22/11/2001 Convida o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT. Arquivada desde 27/11/2001 Autoria única
REQ 35/2001 Câmara dos Deputados 18/10/2001 Solicita convidar os Professores Doutores Waldir Antônio Bizzo, da Faculdade de Engenharia Mecânica da UNICAMP; Paulo Roberto Martins, do IFCH da UNICAMP; e Paulo Figueiredo da Universidade Metodista Paulista - UNIMEP, para audiência pública. Arquivada desde 23/10/2001 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 34/2001 Câmara dos Deputados 18/10/2001 Solicita convidar os Senhores: Professor-Doutor João Alberto Ferreira, do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da UERJ; e Mônica de Abreu Azevedo, MS em Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Viçosa, para audiência pública. Arquivada desde 23/10/2001 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 33/2001 Câmara dos Deputados 18/10/2001 Solicita convidar o Doutor Ronaldo Seroa da Motta, Coordenador de Estudos do Meio Ambiente do IPEA, para audiência pública. Arquivada desde 23/10/2001 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 103/2001 Câmara dos Deputados 17/10/2001 Requer que, em função da aprovação do requerimento nº 96/2001, representantes da Comissão de Direitos Humanos façam contatos com a Colônia Árabe residente em Foz de Iguaçu, com a finalidade de debater problemas referentes a essa comunidade. Arquivada desde 17/10/2001 Autoria única
REQ 96/2001 Câmara dos Deputados 02/10/2001 Solicita a ida em caráter urgente de deputados da Comissão de Direitos Humanos a Foz do Iguaçu (PR), para realizar visitas em presídios e hospitais. Arquivada desde 17/10/2001 Autoria única
REQ 58/2001 Câmara dos Deputados 02/08/2001 "requer encaminhamento de solicitação aos Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal a fim de prestarem informações sobre: 1- Qual é a interpretação legal que estes órgãos têm da Emenda Constitucional nº 29, conhecida como a Emenda da Saúde, que estabelece gastos mínimos no setor; 2 - Cópia das prestações de contas de cada um dos Estados da Federação e do Distrito Federal do ano de 2000". Arquivada desde 13/03/2002 Autoria única
REQ 272/2001 Câmara dos Deputados 18/04/2001 Quebrar os sigilos bancário e fiscal da empresa SBTR Passagens e Turismo Ltda. Arquivada desde 18/04/2001 Primeira assinatura de 2
REQ 269/2001 Câmara dos Deputados 11/04/2001 Convocar o Sr. Roberto Rosas, advogado do Delta National Bank and Trust Company of New York. Arquivada desde 11/04/2001 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 265/2001 Câmara dos Deputados 11/04/2001 Convocar o Sr. Newton Bleffe, vice-presidente do Delta National Bank and Trust Company of New York. Arquivada desde 18/04/2001 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 264/2001 Câmara dos Deputados 03/04/2001 Quebrar os sigilos bancário e fiscal das empresas do Sr. Hélio Viana de Freitas. Arquivada desde 03/04/2001 Autoria única
REQ 263/2001 Câmara dos Deputados 03/04/2001 Quebrar os sigilos bancário e fiscal do Sr. Hélio Viana de Freitas. Arquivada desde 03/04/2001 Autoria única
REQ 261/2001 Câmara dos Deputados 29/03/2001 Quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico da Federação Gaúcha de Futebol. Arquivada desde 29/03/2001 Autoria única
REQ 260/2001 Câmara dos Deputados 29/03/2001 Quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico da Federação Maranhense de Futebol. Arquivada desde 29/03/2001 Autoria única
REQ 259/2001 Câmara dos Deputados 29/03/2001 Quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico da Federação Amapaense de Futebol. Arquivada desde 29/03/2001 Autoria única
REQ 258/2001 Câmara dos Deputados 29/03/2001 Quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico da Federação de Futebol do Mato Grosso. Arquivada desde 29/03/2001 Autoria única
REQ 257/2001 Câmara dos Deputados 29/03/2001 Quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico da Federação Goiana de Futebol. Arquivada desde 29/03/2001 Autoria única
REQ 256/2001 Câmara dos Deputados 29/03/2001 Quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico da Federação de Futebol do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 29/03/2001 Autoria única
REQ 254/2001 Câmara dos Deputados 29/03/2001 Quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico da Federação Cearense de Futebol. Arquivada desde 29/03/2001 Autoria única
REQ 253/2001 Câmara dos Deputados 29/03/2001 Quebrar os sigilos fical, bancário e telefônico de Juan Figer Svirski. Arquivada desde 29/03/2001 Autoria única
REQ 252/2001 Câmara dos Deputados 29/03/2001 Quebarr os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Antônio Osório Lopes Costa, diretor da CBF. Arquivada desde 29/03/2001 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 251/2001 Câmara dos Deputados 29/03/2001 Quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Marco Antônio Teixeira, secretário geral da CBF. Arquivada desde 29/03/2001 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 250/2001 Câmara dos Deputados 29/03/2001 Quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico de José Carlos Salim, ex-diretor financeiro da CBF. Arquivada desde 29/03/2001 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 248/2001 Câmara dos Deputados 22/03/2001 solicita constituir grupos de trabalho para realizar reuniões com dirigentes de federações de futebol. Arquivada desde 22/03/2001 Autoria única
REQ 8/2001 Câmara dos Deputados 22/03/2001 "requer seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para prestar esclarecimento sobre a situção de risco, contaminação e negligência em relação aos funcionários da Fundação de Saúde expostos a intoxicação no exercício de suas profissões". Arquivada desde 28/03/2001 Autoria única
REQ 7/2001 Câmara dos Deputados 22/03/2001 "requer sejam convidados o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Sr. Mauro Ricardo e representantes da CONDSEF, para prestarem esclarecimentos sobre a situação de risco, contaminação e negligência com os funcionários da Fundação Nacional de Saúde expostos a intoxicação no exercício de suas profissões" Arquivada desde 05/04/2001 Autoria única
REQ 244/2001 Câmara dos Deputados 15/02/2001 Convocar os Srs. Antonio Oliveira Filho, Edmar Bernardes e Afonso Martins Costa Filho. Arquivada desde 15/02/2001 Coautoria — 7ª assinatura de 8
REQ 242/2001 Câmara dos Deputados 15/02/2001 Quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Euroamérica. Arquivada desde 15/02/2001 Autoria única
REQ 241/2001 Câmara dos Deputados 15/02/2001 Quebrar os sigilos bancário, fical e telefônico da empresa Fênix. Arquivada desde 15/02/2001 Autoria única
REQ 240/2001 Câmara dos Deputados 15/02/2001 Quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa MJF Publicidades e Promoções S/C Ltda. Arquivada desde 15/02/2001 Autoria única
REQ 239/2001 Câmara dos Deputados 15/02/2001 Quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Figer Sports. Arquivada desde 15/02/2001 Autoria única
REQ 238/2001 Câmara dos Deputados 15/02/2001 Solicita informações ao Banco Central do Brasil. Arquivada desde 15/02/2001 Autoria única
REQ 232/2001 Câmara dos Deputados 08/02/2001 Quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico de 11 empreas. Arquivada desde 08/02/2001 Primeira assinatura de 2
REQ 227/2001 Câmara dos Deputados 07/02/2001 Quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do Deputado Eurico Miranda. Arquivada desde 07/02/2001 Primeira assinatura de 3
REQ 226/2001 Câmara dos Deputados 07/02/2001 Quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do Club de Regatas Vasco da Gama. Arquivada desde 07/02/2001 Primeira assinatura de 3
REQ 225/2001 Câmara dos Deputados 07/02/2001 Quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Vasco da Gama Licenciamentos S.A. Arquivada desde 07/02/2001 Primeira assinatura de 3
REQ 224/2001 Câmara dos Deputados 07/02/2001 Solicita informações à CBF e à clubes brasileiros. Arquivada desde 06/06/2013 Primeira assinatura de 3

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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