Miltinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| P 199/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/12/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 056 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 198/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/12/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 069 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "ALTERA A REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PELA SANEPAR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 197/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/12/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 066 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE MONITORAMENTO E PATRULHA, BEM COMO AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE PATRULHA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 191/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/12/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 062 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 190/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/12/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 064 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 188/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/12/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 059/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 068 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.425.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 183/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/12/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 067 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.886,62". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 182/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/12/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 063 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.970.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 181/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/12/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 058 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 180/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/12/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 058 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "REVOGA OS ARTIGOS 187 E 188 DA LEI 1621 DE 2007". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 172/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/11/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 050 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 161/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/11/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 057 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.855.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 160/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/11/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2018, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROGÉRIO DA SILVA MELLO, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 159/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/11/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 055 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.905.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 158/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/11/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 041 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CEMAE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 157/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/11/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 053 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS VARIÁVEIS DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ARTIGO 156 DA LEI Nº 1190, CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 1425 DE 2003, ALTERADO PELO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 156/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/11/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 049 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 150/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/10/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 054 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 694.290,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 143/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/10/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 046 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 154.073,45". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 142/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/10/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "ESTABELECE PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA MEDIANTE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA A DESIGNAÇÃO DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 141/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/10/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 047 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADO PELO ARTIGO 2º DA LEI 1386 DE 11 DE JUNHO DE 2003 E REVOGA O ART. 121 DA LEI 968/1993, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 1386/2003". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 140/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/10/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 044 DE 30 DE AGOSTO DE 2018, QUE "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 06 DE JUNHO DE 2018". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 139/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/10/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 037 DE 20 DE JULHO DE 2018, “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 135/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 01/10/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "ESTABELECE PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA MEDIANTE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA A DESIGNAÇÃO DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 129/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/09/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA, QUE "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 120/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/09/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 043 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 760.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 119/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/09/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 022 DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.680.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 118/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/09/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 021 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO CAMINHOS DO TIBAGI, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO, CONFORME ESPECIFICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 117/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/09/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MIXTO BORDO FUTEBOL CLUBE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 112/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/09/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 042 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 111/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/09/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 040 DE 08 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 211.707,34". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 110/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/09/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 039 DE 03 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.621.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 108/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/09/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 045 DE 30 DE AGOSTO DE 2018) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 105/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 31/08/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 004/2018, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 99/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/08/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 01 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 97.367,76". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 98/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/08/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 029 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE "CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO, ACOLHIDO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 97/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/08/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 035 DE 05 DE JULHO DE 2018, QUE "SUPRIME ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE MEDICINA, CONSTANTES NO ANEXO VI DA LEI Nº 1881, DE 05 DE ABRIL DE 2012". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 96/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/08/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 05 DE JULHO DE 2018, QUE "ACRESCENTA OS ARTIGOS 71-A E 115-A À LEI Nº 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, O INCISO VIII AO ARTIGO 108, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 116 E 117, BEM COMO ADICIONA OS INCISOS XXI E XXII AO ARTIGO 164 DO MESMO ATO NORMATIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 95/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/08/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2018, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISÂNGELA REZENDE SALDIVAR, QUE "GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA UTILIZAÇÃO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 87/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/08/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 86/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/08/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 85/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/08/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 73/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/08/2018 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.465.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 72/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/08/2018 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 02 JULHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 71/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/08/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 032 DE 02 DE JULHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 70/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/08/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 026 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.470,86". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 69/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/08/2018 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 012 DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, REVOGA A LEI 1152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 65/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 30/07/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 020 DE 23 DE MAIO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 396.000,00”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 62/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/07/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 018 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA E REGULAMENTA A DIGITALIZAÇÃO E O ARMAZENAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU DIGITAL, DE DOCUMENTOS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM ARQUIVADOS NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 61/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/07/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 008 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR, REVOGA A LEI 1673 DE 30 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 60/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/07/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 007 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "ALTERA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 8º DA LEI 1816 DE 28 DE MARÇO DE 2011, AUTORIZA O PAGAMENTO DE 'JETON' AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 50/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/07/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 025 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 230.187,21". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 49/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/07/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 024 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 427.557,86". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 48/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/07/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 019 DE 22 MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.988.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 47/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/07/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E MARIO CESAR MARCONDES, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O DIA DA CAVALGADA DA PADROEIRA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 46/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/06/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANTONIO MARCO DE ALMEIDA, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 38/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/05/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 016 DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 37/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/05/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 015 DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 523.000,00".(DESPESAS COM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E RECREAÇÃO) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 36/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/05/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 011 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 33/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/05/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO DE TELÊMACO BORBA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 32/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/04/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 001/18 DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO: QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 31/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/04/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO VETO Nº 001/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (OFÍCIO Nº 002/2018-GP/PGM), VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 26/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/03/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 010 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 514.498,43". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 25/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/03/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 006 DE 29 DE JANEIRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 21/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/03/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 009 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 762.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 14/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/02/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE "REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI 2029 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 12/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/02/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA-PR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 11/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/02/2018 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AS EMENDAS Nº 011, 012 E 013/2017, REFERENTES AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 4/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/01/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE "REGULAMENTA O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E FÉRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 3/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/01/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA, QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 2/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/01/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA, QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 1/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/01/2018 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO ,JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 001 DE 16 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 112/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/12/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 040 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DAS ATUAIS INSTALAÇÕES DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 111/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/12/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2016, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ OU LETREIRO NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PR, COM INFORMAÇÃO RELATIVA AO PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 105/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 025/2016, DE INICIATIVA DO VEREADOR RUBENS BENCK, QUE APRESENTA "EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 104/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 024/2016, DE INICIATIVA DO VEREADOR RUBENS BENCK, QUE APRESENTA "EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 103/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 023/2016, DE INICIATIVA DO VEREADOR RUBENS BENCK, QUE APRESENTA "EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 102/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/16 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 024 DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 101/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 021 DE 01 DE JUNHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMINAR ÁREA INDUSTRIAL E SUAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 97/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/11/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2015, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 96/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/11/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 95/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/11/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 039 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE: "ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2151/16 DE 19/09/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA LEI Nº 2024 DE 21/01/2014 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2014 À 2017". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 89/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/11/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 18 DE AGOSTO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.268,26". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 88/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/10/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 038 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.834.862,91". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 85/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/10/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 037 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.025.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 84/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/10/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 82/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/10/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 (LEI DE ZONEAMENTO URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 74/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/09/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 032 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "CONVERTE A ÁREA DO RESIDENCIAL III E IV, LOCALIZADOS RESPECTIVAMENTE, NOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E BANDEIRANTES, EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 73/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/09/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 29 DE AGOSTO DE 2016, QUE "CRIA O CENTRO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE TELÊMACO BORBA - CELOG-TB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 72/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/09/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 026 DE 15 DE JULHO DE 2016 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIOS ESTADUAIS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 71/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/09/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 70/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/09/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 025 DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE "ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TELÊMACO BORBA - SIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 68/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/09/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/16 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: “ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 65/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/08/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 028 DE 28 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 865.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 60/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/08/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/16 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 59/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/08/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/16 DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2017 A 2020." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 58/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/08/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DE TELÊMACO BORBA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 53/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/07/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 018 DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ (SEJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 52/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/06/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 006/2016, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 48/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/06/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2016, DE INICIATIVA CO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 15 DE JUNHO DE 2016 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 103.390,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 47/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/06/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 005/2016, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARIO CESAR MARCONDES QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2016 QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI DE ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 46/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/06/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 004/2016, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARIO CESAR MARCONDES QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2016 QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI DE ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 45/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/06/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 003/2016, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2016, QUE "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 41/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/06/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.100.000,00". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| P 33/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 30/05/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2016, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2125 QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE TELÊMACO BORBA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 32/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 30/05/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 007 DE 08 DE MARÇO DE 2016, QUE "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 31/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/05/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 019 DE 25 DE ABRIL DE 2016, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NA LEI 1611 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI DE ZONEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 30/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/05/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 016 DE 20 DE ABRIL DE 2016, QUE "CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ALTERA O ANEXO I DA LEI 1881 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 29/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/05/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2016, DE INCIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 014 DE 15 DE ABRIL DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 28/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/05/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 011 DE 31 DE MARÇO DE 2016 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 27/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/05/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 010 DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE "ALTERA A LEI Nº 1592 DE 30 DE ABRIL DE 2007, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 26/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/05/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 012 DE 13 DE ABRIL DE 2016, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.762.000,00". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 25/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/05/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2016, DE INICIATIVA DOS VEREADORES RUBENS BENCK E EVERTON FERNANDO SOARES QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 14 DA LEI Nº 1626, DE 26/09/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 18/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/04/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2126 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 17/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/04/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A PROMOVER CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DESTINADOS A ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 14/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/03/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 006 DE 01 DE MARÇO DE 2016, QUE "REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2126 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 13/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/03/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 005 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE CENTRO CULTURAL ELOAH MARTINS QUADRADO, O ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO DE CASA DA CULTURA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| P 12/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/03/2016 | DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2016, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 004 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1670 DE 15 DE MAIO DE 2008 – QUE DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.