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Proposições legislativas · 2013–2026

Miltinho

Candidatura a Deputado Estadual por PR pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.176proposições com a assinatura
1.085como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
12transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 554 548
Requerimento (REQ) 425 382
Parecer (P) 118 117
Emenda (EMEN) 55 21
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 17 11
Recurso (RE) 6 6
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 22/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) 05/05/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/25, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado que: "Declara com o Título de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BETEL - dos membros da Igreja Batista Betel de Telêmaco Borba - entidade civil de caráter Filantrópico, sociedade sem finalidade lucrativa, política partidária, ou religiosa, com sede no município de Telêmaco Borba - Paraná" Lei nº 2.597, de 02 de junho de 2025 Autoria única
PLO 53/2024 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) 18/11/2024 Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2024, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado, que "Declara com o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Telemacoborbense para Inclusão, Trabalho e União dos Deficientes – ATITUDE, entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, de direito privado, de caráter educativo, cultural, recreativo, de assistência social, educacional, de promoção de saúde, científico, esportivo e representativo, com sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná." Lei nº 2.571, de 19 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 32/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) 05/08/2019 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA”. Lei nº 2.287, de 16 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 15/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) 28/05/2018 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2018, DE INICIATIVA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE "INSTITUI O 2º SÁBADO DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Lei nº 2.312, de 30 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 12/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) 02/05/2018 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MIXTO BORDO FUTEBOL CLUBE". Lei nº 2.239, de 08 de outubro de 2018 Coautoria
PLO 21/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) 12/06/2017 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE "DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA COM FAIXAS REFLETIVAS DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHO, DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA". Lei nº 2.179, de 04 de agosto de 2017 Autoria única
PLO 61/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) 22/09/2014 PROJETO DE LEI Nº 061/14, DE INICIATIVA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO QUE: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE TRAVESSA SÃO JOSÉ, A ATUAL RUA PROJETADA NO BAIRRO JARDIM KROLL." Lei nº 2.116, de 10 de setembro de 2015 Autoria única
PLO 38/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) 05/09/2013 PROJETO DE LEI Nº 038/2013 DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE: ESTABELECE NORMAS PARA PLACAS DE INAUGURAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ. Lei nº 2.029, de 19 de fevereiro de 2014 Coautoria
PLO 27/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) 10/06/2013 PROJETO DE LEI Nº 027/13, DE INICIATIVA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE COLOCAR, EM LOCAL VISÍVEL À POPULAÇÃO, O NÚMERO DO TELEFONE DE RECLAMAÇÕES EM TODAS AS CAÇAMBAS DA PREFEITURA, E OBRAS CUJOS TAPUMES AVANÇAM PELAS CALÇADAS, CAUSANDO TRANSTORNOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ”. Lei nº 1.996, de 09 de julho de 2013 Autoria única
PLO 26/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) 10/06/2013 PROJETO DE LEI Nº 026/13, DE INICIATIVA DO VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO QUE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” DO GOVERNO FEDERAL, QUE AFIXEM EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA”. Lei nº 1.995, de 09 de julho de 2013 Autoria única
PLO 14/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) 16/04/2013 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA O DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 27 DE ABRIL Lei nº 1.987, de 28 de maio de 2013 Autoria única
PLO 6/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) 18/03/2013 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA CAMPO VERDE, A ATUAL RUA PROJETADA, PERPENDICULAR A RUA MAR DA ESPANHA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO VILA ROSA". Lei nº 1.985, de 28 de maio de 2013 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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