Sidnei Jardim
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 430/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/12/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, sugerindo que seja realizada, com urgência a operação “tapa buraco” no meio da via, precisamente na Avenida Presidente John Kennedy 878, entre a Rua do Pioneiros e a Rua das Glórias, Jardim Lar Paraná em frente ao Nortão Madeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 394/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/11/2025 | REQUER à Mesa Diretiva , ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente SENACO N - SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR , solicitando informações sobre a adoção de medidas normativas que obriguem instituições financeiras, operadoras de cartões e bancos a exibirem, nas faturas e extratos de cartões de crédito e débito, o nome real e completo do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 385/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/11/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMOSENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações sobre o encerramento das atividades da Agência Comunitária dos Correios de Piquirivaí. 1. Qual o motivo da não renovação da parceria entre a Prefeitura Municipal de Campo Mourão e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que mantinha em funcionamento a Agência Comunitária dos Correios de Piquirivai? 2. A Prefeitura foi comunicada com antecedência sobre o encerramento da parceria? Em caso afirmativo, em que data e quais providências foram adotadas? 3. É possível renovar a parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para restabelecer o atendimento postal em Piquirivai? 4. Caso não seja possível renovar a parceria, a Prefeitura estuda alguma alternativa para assegurar que os moradores do distrito continuem a ter acesso aos serviços de correspondência e encomendas? 5. Qual era o valor da contrapartida financeira da Prefeitura no contrato anterior e quais seriam os custos estimados para eventual renovação da parceria? 6. Há tratativas em andamento com a ECT ou outro órgão público para solucionar a situação e restabelecer o atendimento local à população de Piquirivai? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 384/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/11/2025 | REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema ´´DESCARTE DE RESÍDUOS E ENTULHOS EM CAMPO MOURÃO: SOLUÇÕES E DESTINAÇÃO CORRETA PARA PROFISSIONAIS E POPULAÇÃO”, a data da audiência será definida em Plenário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 383/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/11/2025 | REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema ´´SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 DO PARANÁ E SUA ATUAÇÃO NA REGIÃO DA COMCAM”, a data da audiência será definida em Plenário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 367/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/10/2025 | REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema ´´ CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO``, visando obter esclarecimentos técnicos e a apresentação de soluções por parte da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, a data da audiência será definida em Plenário. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 361/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/10/2025 | REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutir os seguintes temas: ELEIÇÕES PARA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIs DE CAMPO MOURÃO E A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Lei nº 3.604/2015). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 347/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/09/2025 | ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que, informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: Considerando que durante as últimas chuvas, as dependências do Centro Municipal de Educação Infantil São José sofreram com sérios alagamentos, sendo relatado que a água chegou a penetrar pelas luminárias das salas de aula; Considerando o grave risco à segurança de alunos, professores e demais servidores e que, tal ocorrência demonstra não apenas a necessidade urgente de reparos estruturais, mas também a importância de um programa contínuo de manutenção preventiva nas unidades escolares. REQUER: 1. Se houve comunicação formal por parte da Direção do Centro Municipal de Educação Infantil São José acerca de problemas de infiltração e alagamento nas salas, inclusive pela fiação elétrica (lâmpadas). 2. Se o Município possui cronograma de limpeza e manutenção preventiva das calhas e demais estruturas hidráulicas e elétricas das unidades escolares. 3. Qual a previsão de execução das medidas corretivas necessárias para sanar definitivamente o problema identificado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 346/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/09/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER- ao SENHOR DIRETOR GERAL ALEXANDRE CASTRO FERNANDES solicitando a roçada e a limpeza dos canteiros da PR – 558, entre a Rua João Bueno e a Avenida João Batista Salvadori, no Residencial Gran Riva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 345/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/09/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, solicitando as seguintes informações referentes à obra da lanchonete localizada na Praça Bento Munhoz da Rocha Neto: Considerando que árvores existentes no local são naturalmente atrativos de descargas elétricas (raios), quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança da população?Tendo em vista que a edificação da lanchonete está sendo construída com estrutura metálica de ferro e aço (materiais que também atraem descargas atmosféricas), foi realizado algum estudo técnico de prevenção? Está prevista a instalação de sistema de para-raios ou outra forma de proteção contra descargas elétricas no projeto da obra?Caso positivo, qual é o modelo adotado e quando será implementado? Caso negativo, qual a justificativa da Prefeitura? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 344/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/09/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe ofício ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ – CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná, manifestando apoio à iniciativa do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG de Campo Mourão para que sejam destinados 100 (cem) dos 2.500 novos policiais militares ao município de Campo Mourão, aproveitando a recente ampliação das instalações do 11º Batalhão da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 343/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/09/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a UNESPAR – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ –CAMPUS DE CAMPO MOURÃO, solicitando a providência imediata para a revitalização e manutenção do quiosque localizado no calçadão ´´Playsan Walter`` da Avenida Capitão Índio Bandeira, em frente ao Bar do Raul, em Campo Mourão, garantindo sua utilização conforme projeto do Departamento de Turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 303/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/08/2025 | REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências à Sra. Marcia Linhares e família, pelo falecimento de seu esposo, José Elmo Álvares Linhares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 302/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/08/2025 | REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências ao Sr. Munir Karim e família, pelo falecimento de sua mãe, Fawzia Mohamed Suliman Othman. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 301/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/08/2025 | solicitando as seguintes informações: Existe a possibilidade de extinção da cobrança da tarifa mínima de água para os consumidores cujo consumo mensal seja inferior ao volume mínimo atualmente estabelecido pela SANEPAR? Caso negativo, há previsão de estudos, programas - piloto ou iniciativas que visem revisar esse modelo de cobrança? Quais os critérios técnicos, legais e econômicos utilizados pela companhia para a definição e manutenção da atual tarifa mínima? Há diferenciação de critérios para consumidores residenciais, comerciais e de baixa renda em relação à cobrança da tarifa mínima? Há decisões administrativas, judiciais ou normativas recentes que tratem sobre a cobrança proporcional ao consumo efetivo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 278/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe a cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo de Inexigibilidade de Licitação N°103/2025, do qual ensejou a publicação no Órgão Oficial de 22 de julho de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 277/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe a cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo Administrativo Licitatório nº 291/2025 – GELIC - Dispensa Presencial nº 106/2025 – o qual foi Homologado em 09/07/2025, do qual ensejou a publicação no Órgão Oficial de 22 de julho de 2025 - Extrato do Contrato de Prestação de Serviço nº 112/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 275/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DIRETOR DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – PROCON/CAMPO MOURÃO – SENHOR EDILSON MOREIRA, solicitando as seguintes informações sobre a empresa Muniz Auto Center localizada na Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, n° 1015 no Bela Vista: Existem reclamações registradas contra a empresa Muniz Auto Center, estabelecida neste município? Em caso afirmativo, quantas reclamações foram formalizadas, quais os principais motivos alegados pelos consumidores e em que período? Quais providências foram adotadas pelo órgão de defesa do consumidor em relação a essas reclamações? Houve notificações, autuações, fiscalizações ou outras medidas administrativas contra a referida empresa? Em caso afirmativo, que se encaminhe cópia ou resumo das ações realizadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 274/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a GERENTE REGIONAL DA SANEPAR DE CAMPO MOURÃO, SRA. ARACELI ELIANE PENDIUK STELA, solicitando providências quanto à conclusão do serviço de fechamento de buraco na Travessa Vergílio Alves de Oliveira, nº 27, entre a Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho e a Rua Nelson Guimarães Monteiro no Jardim Paulista II | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 267/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, com cópia ao Ministério dos Transportes, solicitando a inclusão no novo programa de concessão da Rodovia BR-369/PR da obra de construção de um trevo de acesso ao distrito de Piquirivaí, no Município de Campo Mourão – PR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 264/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/07/2025 | VOTO DE LOUVOR, ao Senhor MARCIO NELSON CRUZ DA SILVA pelo empenho e dedicação em manter viva a tradição do prato típico “Carneiro no Buraco” em nosso município, especialmente no período em que a festa deixou de ser realizada presencialmente, notadamente durante o ano da pandemia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 263/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL– FERNANDO GIACOBO, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 262/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – RODRIGO ESTACHO, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 261/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – FELIPE BARROS, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 260/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – SARGENTO FAHUR, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 259/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – TIÃO MEDEIROS, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 258/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – ZECA DIRCEU, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 257/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL - BETO RICHA, solicitando que viabilize junto ao Ministério Público do Trabalho a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 256/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, solicitando que viabilize a doação do imóvel da antiga Procuradoria do Trabalho ao Município de Campo Mourão, para que nele seja implantada uma secretaria municipal, como a da Educação, que atualmente funciona em prédio alugado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 255/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações sobre a possível cobrança pelo uso dos prédios escolares por entidades e pela comunidade, conforme disposto no Decreto nº 11.699, de 25 de março de 2025. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: As escolas municipais poderão cobrar pela utilização de seus prédios por entidades e pela comunidade? Caso afirmativo, quais serão os critérios para essa cobrança? Haverá diferenciação nos valores conforme o tipo de entidade ou atividade a ser desenvolvida? Como será feita a regulamentação dessa cobrança e qual órgão será responsável por sua fiscalização? Os valores arrecadados terão destinação específica dentro do orçamento municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 254/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/07/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações sobre a construção de casas populares no Distrito Administrativo de Piquirivaí: - O Distrito Administrativo de Piquirivaí está passando por uma crescente demanda na área de moradia, principalmente para pessoas de baixa renda, o que torna muito difícil o acesso a construção da casa própria. Existe por parte da Municipalidade projeto para a construção de casas populares para o Distrito Administrativo de Piquirivaí? Seria possível essa construção? Se sim, de que forma irão realizar este trabalho? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 248/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER – ESCRITÓRIO REGIONAL DE CAMPO MOURÃO, solicitando providências urgentes quanto à falta de sinalização para travessia de pedestres na rodovia PR-317, em frente à M.E. Mármores e Granitos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 247/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando Esclarecimentos sobre a ausência de realização do exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e informações sobre a não renovação dos contratos com as clínicas credenciadas para esse tipo de procedimento. Requer ainda informações sobre a atual falta de atendimento fonoaudiológico na rede pública, inclusive com relatos de pacientes em espera há mais de um ano, e quais medidas estão sendo adotadas para sanar essas deficiências na saúde pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 246/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado convite ao DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – SENHOR TAUILLO TEZELLI, para que compareça a uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Mourão, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar informações sobre os trabalhos da COHAPAR no município, especialmente na área de regularização fundiária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 245/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que interceda junto à COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, por meio do Diretor de Regularização Fundiária, Sr. Tauillo Tezelli, para que seja promovida a regularização da propriedade dos imóveis da COHAPAR localizados no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 244/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações referentes à reforma do Ginásio de Esportes Walternei de Oliveira – Waltinho, localizado no Jardim Lar Paraná, nesteMunicípio, como por exemplo:Qual o andamento atual da obra?Qual o prazo contratual de entrega da reforma? Qual a previsão atualizada de conclusão da obra? Em caso de atraso, quais medidas administrativas e/ou contratuais estão sendo adotadas pela Prefeitura em relação à empresa responsável pela execução da obra? Encaminhar cópia integral do contrato firmado com a empreiteira, incluindo eventuais aditivos, cronograma físico-financeiro e documentos relacionados à fiscalização da obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 241/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a Empresa prestadora do serviço de Transporte Coletivo Urbano - MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSA TOUR,solicitando esclarecimentos e providências urgentes quanto aos recorrentes atrasos e falhas na linha de ônibus Conjunto Habitacional Moradias Avelino Piacentini – Pioneiro Benedito Martins de Almeida o Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Campo Mourão, especialmente no horário das 12h35, conforme denunciado pela munícipe, residente no Jardim América. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 240/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando esclarecimentos e providências urgentes quanto aos recorrentes atrasos e falhas na linha de ônibus Conjunto Habitacional Moradias Avelino Piacentini – Pioneiro Benedito Martins de Almeida o Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Campo Mourão, especialmente no horário das 12h35, conforme denunciado pela munícipe, residente no Jardim América. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 239/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes informações: Quais recursos o Município de Campo Mourão já solicitou ao Ministério da Educação, conforme a matéria publicada no portal oficial do MEC em junho de 2025, referente à liberação de recursos para a Educação Infantil? Quais recursos a Administração Municipal pretende solicitar junto ao Governo Federal, dentro do referido programa, visando melhorias na estrutura, ampliação de vagas, construção de novas unidades ou aquisição de materiais e mobiliários voltados à Educação Infantil? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 226/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ– PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MOURÃO, solicitando intervenção junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, diante da recorrente omissão quanto ao vazamento de esgoto na Rua Osório Barnabé Pontes, entre as Ruas Celeste Keller Dec e Oliveira Zanini, nº 1375, Jardim Cidade Nova. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 225/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à GERENTE REGIONAL DA SANEPAR DE CAMPO MOURÃO, SRA. ARACELI ELIANE PENDIUK STELA, solicitando intervenção imediata na rede de esgoto localizada na Rua Antonio Constâncio de Souza, esquina com a Travessa Antúrio, no Jardim Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 224/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à GERENTE REGIONAL DA SANEPAR DE CAMPO MOURÃO, SRA. ARACELI ELIANE PENDIUK STELA, solicitando providências urgentes quanto ao vazamento recorrente na rede de esgoto localizada em frente à residência na Rua Osório Barnabé Pontes, entre as Ruas Celeste Keller Dece Oliveira Zanini, nº 1375, Jardim Cidade Nova. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 223/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, composta por 03(três) membros desta Casa Legislativa, com o objetivo de AVALIAR,ACOMPANHAR, FISCALIZAR, ORIENTAR E MANIFESTAR – SE SOBRE TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA, LEGALIDADE E EFETIVIDADE DESTA POLÍTICA PÚBLICA``. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 222/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DA OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO DE CAMPO MOURÃO - ANDERSON CARRARO HERNANDES, solicitando apoio institucional e político para que a referida entidade interceda junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e ao Ministério Público do Trabalho – PRT 9ª Região, no sentido de solicitar a reativação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Campo Mourão, bem como o retorno dos serviços da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, instituições públicas que foram desativadas no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 221/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/06/2025 | PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE CAMPO MOURÃO – IDNEI HUNDSDORFER, solicitando apoio institucional e político para que a referida entidade interceda junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e ao Ministério Público do Trabalho – PRT 9ª Região, no sentido de solicitar a reativação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Campo Mourão, bem como o retorno dos serviços da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, instituições públicas que foram desativadas no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 220/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações detalhadas sobre a normativa municipal que proíbe servidores da educação especialmente os das áreas de apoio, como cozinheiras e zeladoras de consumirem alimentos da merenda escolar, mesmo em situações de sobra de alimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 219/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR, e ao COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ – SENHOR CORONEL QOBM MANOEL VASCO DE FIGUEIREDO JUNIOR , solicitando a elevação da atual 2ª Companhia do 5º Grupamento de Bombeiros, sediada no município de Campo Mourão, à condição de Companhia Independente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO –CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, solicitando providências para que seja realizada a obra de duplicação da Rodovia BR-487, no trecho entre os municípios de Campo Mourão e Luiziana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 217/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando Informações detalhadas acerca da real destinação dos recursos abertos por meio do Decreto nº 11.756, de 17 de abril de 2025, que trata da abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.269.831,69 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), com base em superávit financeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 214/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO - MÁRCIO NUNES, solicitando apoio institucional e político para que a referida entidade interceda junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e ao Ministério Público do Trabalho – PRT 9ª Região, no sentido de solicitar a reativação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Campo Mourão, bem como o retorno dos serviços da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, instituições públicas que foram desativadas no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 213/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, solicitando que seja instaurado procedimento para apurar a ausência de construção de trevo de acesso à Fábrica de Ração da JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, PR 558 estrada para Araruna, no Município de Campo Mourão - Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 212/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as justificativas detalhadas para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.200.000,00 (onze milhões e duzentos mil reais), conforme disposto no Decreto nº 11.847, de 23 de maio de 2025, com base em superávit financeiro do exercício anterior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 211/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à PRESIDENTE DO CONSELHO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO MOURÃO CODECAM – SENHORA MARIZA FERREIRA, solicitando apoio institucional e político para que a referida entidade interceda junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e ao Ministério Público do Trabalho – PRT 9ª Região, no sentido de solicitar a reativação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Campo Mourão, bem como o retorno dos serviços da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, instituições públicas que foram desativadas no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 210/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL - BETO RICHA, solicitando apoio institucional e político para que a referida entidade interceda junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e ao Ministério Público do Trabalho – PRT 9ª Região, no sentido de solicitar a reativação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Campo Mourão, bem como o retorno dos serviços da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, instituições públicas que foram desativadas no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 209/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL – LEÔNIDAS FÁVERO NETO, solicitando apoio institucional e político para que a referida entidade interceda junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e ao Ministério Público do Trabalho – PRT 9ª Região, no sentido de solicitar a reativação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Campo Mourão, bem como o retorno dos serviços da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, instituições públicas que foram desativadas no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 208/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DA COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA – SENHOR JOSÉ AROLDO GALLASSINI, solicitando apoio institucional e político para que a referida entidade interceda junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e ao Ministério Público do Trabalho – PRT 9ª Região, no sentido de solicitar a reativação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Campo Mourão, bem como o retorno dos serviços da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, instituições públicas que foram desativadas no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 207/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO COMCAM – SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando apoio institucional e político para que a referida entidade interceda junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e ao Ministério Público do Trabalho – PRT 9ª Região, no sentido de solicitar a reativação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Campo Mourão, bem como o retorno dos serviços da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, instituições públicas que foram desativadas no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 206/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/06/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURÃO ACICAM – SENHOR FRANCISCO VIUDES, solicitando apoio institucional e político para que a referida entidade interceda junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e ao Ministério Público do Trabalho – PRT 9ª Região, no sentido de solicitar a reativação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Campo Mourão, bem como o retorno dos serviços da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, instituições públicas que foram desativadas no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 192/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/05/2025 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, DEPUTADO ALEXANDRE CURI E AO PRESIDENTE DA APAE BRASIL, SENHOR JARBAS FELDNER DE BARROS, solicitando que seja reforçado o apoio institucional e financeiro às escolas especializadas, como as APAEs, bem como que seja manifestado posicionamento contrário à Ação Direta de inconstitucionalidade (ADl) nº 7796, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Referida ação questiona a constitucionalidade de duas leis estaduais do Paraná: a Lei no 17.654/2013 (conhecida como Lei Todos iguais pela Educação) e a Lei no 18.419/2015 (que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado). Essas leis garantem o apoio do governo estadual às instituições especializadas como as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e as Associações Pestalozzi, que oferecem educação especial às pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 190/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/05/2025 | REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DO PARANÁ – PRT 9ª REGIÃO solicitando que seja mantido no Município de Campo Mourão/PR o funcionamento da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, considerando a importância estratégica, social e econômica da presença deste órgão em nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 189/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/05/2025 | REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO solicitando informações sobre os motivos pelos quais os municípios de Goioerê, Ubiratã e outros deixaram de pertencer à jurisdição da Vara do Trabalho de Campo Mourão, e reivindicando a reintegração desses municípios à jurisdição da Vara do Trabalho local, diante da importância institucional e regional da Comarca de Campo Mourão | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 188/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a GERENTE REGIONAL DA SANEPAR DE CAMPO MOURÃO, SRA. ARACELI ELIANE PENDIUK STELA, solicitando que elabore e execute, em nome da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, um projeto social voltado à doação de caixas d’água para os moradores da Vila Guarujá, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 187/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE ESTADUAL DA SANEPAR – WILSON BLEY LIPSKI, solicitando que juntamente com a Gerência Regional de Campo Mourão, elabore e execute um projeto social voltado à doação de caixas d’água para os moradores da Vila Guarujá, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 186/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, composta por 05 (cinco) membros desta Casa Legislativa, com o objetivo de AVALIAR, ACOMPANHAR E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONHECIDO COMO "PARE AZUL" NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO``. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 185/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO solicitando as seguintes informações: A Prefeitura notificou oficialmente a empresa JBS quanto à necessidade urgente da construção de um trevo de acesso nas imediações da fábrica de ração da empresa, localizada neste município? Caso não tenha ocorrido essa notificação, qual o motivo e se há previsão para tal medida? Quais providências foram adotadas pela Prefeitura para garantir a execução da obra? Houve algum encaminhamento junto ao DER ou demais órgãos competentes por parte do Executivo Municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 184/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRE – POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, solicitando a construção de um trevo de acesso à Fábrica de Ração da JBS, Rodovia Bento Fernandes Dias, PR 558 estrada para Araruna, no Município de Campo Mourão - Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 183/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DA JBS DO PARANÁ - SR. GERALDO ALCKMIN, solicitando a construção de um trevo de acesso à Fábrica de Ração da JBS, Rodovia Bento Fernandes Dias, PR 558 estrada para Araruna, no Município de Campo Mourão - Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 182/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER- ao SENHOR DIRETOR GERAL ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, solicitando a construção de um trevo de acesso à Fábrica de Ração da JBS, Rodovia Bento Fernandes Dias, PR 558 estrada para Araruna, no Município de Campo Mourão - Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 174/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe o Processo Completo (podendo ser em mídia digital) do qual ensejou a publicação do Decreto 11760 de 23 de abril de 2025 “ Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 484.656,18 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 173/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe o Processo Completo (podendo ser em mídia digital) do qual ensejou a publicação do Decreto 11790 de 30 de abril de 2025 “Institui a cobrança de tarifas aeroportuárias decorrentes da utilização do Aeroporto Geraldo Guias de Aquino (SSKM), localizado no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, conforme específica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 172/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe a cópia integral (podendo ser em mídia digital) da Dispensa de Chamamento Público N° 52/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 171/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe a cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo Administrativo Nº 128/2024 - GELIC do Extrato do Aditivo Nº 001 – Referente ao contrato Nº 112/2024 Concorrência Pública N° 006/2024 do qual ensejou a publicação no Órgão Oficial de 11 de abril de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 170/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe a cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo Administrativo Licitatório nº 088/2025 – GELIC - Dispensa Presencial nº 034/2025 – o qual foi Homologado em 21/03/2025, do qual ensejou a publicação no Órgão Oficial de 11 de abril de 2025 - Extrato do Contrato de Prestação de Serviço nº 044/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 169/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe o Mapa com a real localização dos imóveis (podendo ser em mídia digital) do qual ensejou a publicação do Decreto 11744 de 11 de abril de 2025 “Decreta a Utilidade Pública, para fins de desapropriação, visando incrementar as áreas de preservação da Bacia do Rio do Campo ou criação de parque e a abertura de vias os Imóveis que especifica e dá outras providências.’ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 168/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO – CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, solicitando esclarecimentos sobre a redução do efetivo da Polícia Militar em Campo Mourão e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança da população, bem como a possibilidade de reforço do efetivo na cidade, com a destinação de ao menos 100 policiais atualmente em formação no curso da Polícia Militar para atuarem no município de Campo Mourão após a conclusão do curso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 166/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/05/2025 | REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, com objetivo de “DISCUTIR E BUSCAR SOLUÇÃO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 164/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/04/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a GERENTE REGIONAL DA SANEPAR DE CAMPO MOURÃO, SRA. ARACELI ELIANE PENDIUK STELA, solicitando as seguintes informações sobre o esgoto a céu aberto localizado na Rua Antônio Vargas Netto, esquina com a Rua Professor José Roberto Rodrigues, no Jardim Modelo: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 163/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/04/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Empresa prestadora do serviço de Transporte Coletivo Urbano - MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSA TOUR, solicitando quepreste esclarecimentos formais sobre as condições de higiene do veículo, especialmente sobre o ocorrido na data de 06 de março de 2025, identificado um estado inadequado de limpeza no transporte coletivo urbano que faz a linha da Avenida John Kennedy até o Parque Industrial Augusto Tezelli Filho: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 162/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/04/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações e providências acerca da interrupção das atividades físicas voltadas à Terceira Idade, previstas nas Leis Municipais nº 2897/2012 e 2800/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 161/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/04/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente A GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - SANEPAR - CAMPO MOURÃO - SENHORA ARACELI STELA, solicitando informações detalhadas sobre a falta de água em todo o Conjunto Residencial Diamante Azul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/04/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao CONSELHO TUTELAR DE CAMPO MOURÃO - Susiana Vieira Bonfim, solicitando sejam tomadas providências e prestadas informações sobre o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – AMOR PERFEITO, situado na Av. Manoel Nogueira, 1622, no Jardim Lar Paraná, entre as Ruas Lemos do Prado e a Rua Tamanduá, diante de denúncias de responsáveis por crianças matriculadas relatando possíveis negligências e descaso no atendimento infantil. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 159/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/04/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações detalhadas sobre o Centro Municipal de Educação Infantil Amor Perfeito, situado na Av. Manoel Nogueira, 1622, no Jardim Lar Paraná, entre a Rua Lemos do Prado e a Rua Tamanduá, diante de denúncias de responsáveis por crianças matriculadas relatando possíveis negligências e descaso no atendimento infantil. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 158/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/04/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações sobre a possível cobrança pelo uso dos prédios escolares por entidades e pela comunidade, conforme disposto no Decreto nº 11.699, de 25 de março de 2025. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/03/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SECID – SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO PARANÁ, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) Drone de Monitoramento para fiscalização de obras públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/03/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO – CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de 01 (um) Drone de Monitoramento para fiscalização de obras públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 101/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/03/2025 | solicitando informações sobre a construção de casas populares no Distrito Administrativo de Piquirivaí: - O Distrito Administrativo de Piquirivaí está passando por uma crescente demanda na área de moradia, principalmente para pessoas de baixa renda, o que torna muito difícil o acesso a construção da casa própria. Existe por parte da Municipalidade projeto para a construção de casas populares para o Distrito Administrativo de Piquirivaí? Seria possível essa construção? Se sim, de que forma irão realizar este trabalho? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/03/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Empresa prestadora do serviço de Transporte Coletivo Urbano -MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSA TOUR, solicitando que a empresa atenda o clamor dos munícipes do Distrito Administrativo de Piquirivaí, que relatam que não há um Transporte Coletivo Urbano que os locomova até o município de Campo Mourão. Há informações do que ocorreu para não ter uma linha para Campo Mourão? Seria possível uma linha? Teria uma data prevista para o começo dessa linha? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 99/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/03/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à SECRETARIA ESTADUAL DO ESPORTE, solicitando o seguinte pedido para fins de esclarecimento público: - Em 2019, enviei um requerimento (1268/2019) solicitando que o Município de Campo Mourão fosse uma das sedes dos Jogos de Aventura e Natureza. Porém com o avanço da Pandemia não foi dado continuidade. Há informações de quando será realizado nesse ano de 2025? Como será realizado? Já tem uma data prevista? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/02/2025 | REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de discutir amplamente o tema 'AUMENTO DE ANDARILHOS', um problema que vem gerando preocupação, desconforto e revolta para a nossa comunidade. A data para a realização desta audiência será definida posteriormente pela Mesa Executiva, com o devido planejamento e atenção a todos os envolvidos. Para garantir a ampla participação e o debate qualificado, convoco as seguintes autoridades e representantes: - Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Mourão – Senhor João Douglas Fabrício – Rua Brasil, 1487 – Centro; - Secretaria Municipal da Ação Social – Rua Santa Catarina, 1682 – Centro; - Acicam – Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão – Av. Irmãos Pereira, 963 – Centro; - CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Mourão - Av. Irmãos Pereira, 963 – Centro; - Polícia Civil – Av. Manoel Mendes de Camargo, 230 – Centro; PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – TELEFONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220 C.N.P.J. 79.869.772/0001-14 WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR - 11º Batalhão da Polícia Militar – Av. José Tadeu Nunes, 216; - Santuário Diocesano Nossa Senhora Aparecida – Av. Jorge Walter, 2301 – Vila Urupês; - Catedral São José - Rua Harrison José Borges, 810 - Centro - Ministério Público EST Paraná – CAMPO MOURÃO - Rua Harrison José Borges, 326 – Centro; - Secretaria da Saúde - Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1999 – Centro; - Casa de Passagem São Bento José Labre - Rua Edmundo Mercer, 36 – Centro; - OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Rua José Wierzchon, 3166 – Jardim Jardim Francisco Ferreira Albuquerque; - Curia Diocesana de Campo Mourão - Rua Harrison José Borges, 811 – Centro; - CTR - Comunidade Terapêutica Redenção – Rua Prefeito Devete de Paula Xavier, 650 – Centro; - Centro Terapêutico Renascer – Eireli - Rua das Missões, 178 - Jardim Tropical; - Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMAD – Rua Brasil,1487, Centro; PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 – TELEFONE (44) 3518-5050 - CEP 87302-220 C.N.P.J. 79.869.772/0001-14 WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR - CONSEG - Campo Mourão - Telefone: (44) 99978-1133; ***@*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 92/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/02/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Empresa MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSA TOUR, solicitando o seguinte pedido para fins de melhor funcionamento e estabilidade aos usuários do Transporte Coletivo Urbano: - Relatos de que não possui um Transporte Coletivo Urbano no horário das 11:00 da manhã no Conjunto Habitacional Fortunato Perdoncini. Há informações do que aconteceu para não ter uma linha nesse horário? Poderia ser estudada uma logística para haver o Transporte nesse respectivo horário? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 88/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/02/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que seja intensificado o serviço de fiscalização do Município, e que preste as seguintes informações: Com relação ao mau cheiro de esgoto no imóvel localizado na rua Harisson José Borges 1255, localizado na área central da cidade, há alguma explicação sobre o motivo do mau cheiro subir tanto, que ainda não foi comunicada à população? O Poder Executivo teve conhecimento sobre esse assunto? De que forma irão realizar esse trabalho? Relatos de que comerciantes têem perdido clientes por conta disso, clientes e crianças chegaram a desmaiar e passar mal com o cheiro tão forte. O que foi feito em relação a esse assunto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 78/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/02/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Empresa SELETA AMBIENTAL, solicitando esclarecimentos sobre a não coleta do lixo na Rua Visconde Luiz Botelho Mourão, entre as Ruas São José e Santa Cruz, no Jardim Flórida, pois há relatos de que os funcionários que recolhem os lixos das casas, acabam deixando restos, sacos que eles mesmos rasgaram quando da coleta espalhados pela rua e moradores afirmam que esse ocorrido é recorrente: - Há informações do que está acontecendo para os coletores não levarem todo o lixo? - Poderia ser realizada uma nova estratégia com os funcionários para que isso não ocorra novamente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 77/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/02/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações para fins de esclarecimento público, com relação ao Furto do Veículo – Caminhonete S-10, de uso da Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária. - Há relatos de que o valor pelo Veículo Caminhonete S-10, foi reembolsado pela Seguradora. O que foi feito com o dinheiro recebido do seguro? - Foi comprado outro Veículo Caminhonete S-10 para uso da Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária? - Caso contrário qual carro foi comprado? - Quem usa o novo carro? - Por qual motivo não foi para vigilância? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/02/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRO DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ – BETO PRETO, solicitando que seja feita a regulamentação da Lei 22.231 - 6 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial nº. 11802 de 6 de Dezembro de 2024 Com relação a Campanha Permanente de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado do Paraná, há alguma explicação sobre o motivo de não ter regulamentação, que ainda não foi comunicada à população? De que forma irão realizar esse trabalho? O que foi feito em relação a esse assunto? O que será feito em relação a esse assunto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 73/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/02/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações sobre o Aparelho para Diabéticos instituído pela da Lei Estadual nº 22.231 - 6 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial nº. 11802 de 6 de Dezembro de 2024. Com relação a Campanha Permanente de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado do Paraná, O Município já tem local apropriado para a retirada dos aparelhos de monitoramento digital contínuo de glicemia? De que forma irão realizar este trabalho para atender a população? O que será feito em relação a esse assunto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/02/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Empresa MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSA TOUR, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público, sobre o não funcionamento de elevador para pessoas com deficiência física no veículo de Transporte Coletivo Urbano: - Relatos de que na data de 05 de fevereiro de 2025, um passageiro cadeirante foi deixado para trás, pois o respectivo motorista do veículo afirmou não estar funcionando o elevador ao qual é usado para deficientes físicos entrarem e saírem do veículo. Há informações do que aconteceu para o elevador não estar funcionando? Poderia ser realizada vistoria com manutenção no interior do veículo periodicamente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 62/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/01/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSA TOUR, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público, sobre a falta limpeza do Transporte Coletivo Urbano: - Houveram reclamações de munícipes da falta de limpeza no interior do veículo. Há informações do que está acontecendo que não está sendo feita a limpeza do interior do veículo? Há possibilidade de ser feita a limpeza periodicamente? - Houveram relatos de que os passageiros em dias de chuva, se molham no interior do veículo, pois chove dentro. Há possibilidade de fazerem a manutenção do veículo periodicamente antes do início da rota? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/01/2025 | REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, com objetivo de “REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 23/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/01/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que seja intensificado o serviço de fiscalização do Município, e que preste as seguintes informações: Com relação do esgoto a céu aberto no imóvel localizado na rua São Paulo 1777, localizado na área central da cidade, há alguma explicação sobre o motivo do esgoto ainda estar a céu aberto, que ainda não foi comunicada à população? O Poder Executivo teve conhecimento sobre esse assunto? De que forma irão realizar esse trabalho? Relatos de que no final do dia o cheiro chega ser tão forte que moradores tem que fechar as janelas, e ficarem trancados dentro de suas próprias casas. O que foi feito em relação a esse assunto? O que será feito em relação a esse assunto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/01/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, solicitando que providencie a retirada dos galhos na Avenida João Bento, próximo ao nº 1800, entre as Ruas Interventor Manoel Ribas e São José, na qual foi prestada um determinado serviço e não foi feita a retirada dos galhos. Quanto tempo do serviço de poda até a passagem dos fios? Por qual razão não foi feita a retirada dos galhos após o serviço prestado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/01/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes informações afim de esclarecimento público: Quais são as informações em relação ao combate à dengue até o momento? O Poder Executivo teve conhecimento sobre esse assunto? De que forma irão realizar esse trabalho? O que foi feito em relação a esse assunto? O que será feito em relação a esse assunto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/01/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes informações afim de esclarecimento público: Quais são as informações sobre a aprovação do abono do FUNDEB para profissionais da educação até o momento? O Poder Executivo teve conhecimento sobre esse assunto? De que forma os recursos do Fundeb podem ser aplicados para reajuste salarial dos profissionais da educação básica (bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial)? O que foi feito em relação a esse assunto? O que será feito em relação a esse assunto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/01/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes informações afim de esclarecimento público: A Unidade de Saúde Cohapar localizada na Rua Pica-Pau no Conjunto Habitacional Dr Milton Luiz Pereira, reformada recentemente pela Administração Municipal já apresenta fissuras que ocasionaram trincas nas paredes internas. O Poder Executivo teve conhecimento sobre os fatos ocorridos? O que foi feito em relação a esse assunto? O que será feito em relação a esse assunto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/01/2025 | solicitando que a ciclovia que margeia a rodovia PR-558, saída para Araruna, seja sinalizada, demarcada e seja observada a iluminação na via ciclística, pois há relatos de que os ciclistas não utilizam mais o trecho por conta do perigo que a falta dos serviços expostos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/01/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSA TOUR, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público, sobre a falta limpeza na circular que faz a linha da Vila Guarujá: - Houveram reclamações de munícipes da falta de limpeza no interior da circular. Há informações do que está acontecendo que não está sendo feita a limpeza do interior do veículo? - Houveram relatos de que os passageiros levam seus próprios panos, toalhas, para limparem seus assentos. Há possibilidade de fazerem a limpeza do veículo periodicamente antes do início da rota? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/01/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público, sobre a falta de energia elétrica no comércio da área central da cidade de Campo Mourão na data de 09/01/2025: - Houveram reclamações de lojistas e funcionários sobre a falta de energia durante o expediente do comércio de Campo Mourão na data de 09/01/2025. Há informações sobre essa queda de energia, o que vem ocorrendo? - Houveram relatos de que a queda de energia durante o expediente é constante. A companhia está ciente do impacto negativo que essas quedas sem explicações e sem manutenção causam em nosso comércio? Há um planejamento para a melhoria da infraestrutura elétrica da área, de forma que evite futuras falhas no fornecimento de energia? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/01/2025 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente A GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - SANEPAR - CAMPO MOURÃO - SENHORA ARACELI STELA, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público sobre a falta de abastecimento de água na Vila Guarujá: - Houveram reclamações de munícipes da falta de água aos finais de semana na Vila Guarujá. Há informações do que está acontecendo que não está sendo realizado o abastecimento daquela região? - Houveram relatos de que a única caixa de água existente no local é pequena para abastecer toda a Comunidade e ainda parou de funcionar. Há previsão para troca da caixa d’água para um tamanho maior? Não sendo possível a troca poderá ser realizada a manutenção periodicamente da caixa d’água existente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 387/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/12/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Diretor Presidente da Companhia Paranaense de Energia – COPEL – Senhor Daniel Pimentel Slaviero e ao Gerente Regional da Agência de Campo Mourão – Senhor Hednaldo Ferreira dos Santos solicitando para esclarecimento público: Por que antes os mercados solicitavam gratuitamente a segunda via para o munícipe com o ressarcimento da Copel e agora não mais? Por que mesmo os mercados cobrando o valor da taxa da segunda via quando solicitado pelo munícipe ainda assim saí na fatura? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 303/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/11/2020 | O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Presidente da República – Senhor Jair Messias Bolsonaro e aos Excelentíssimos Deputados Federais e Senadores da República, solicitando apoio junto ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – Luiz Fux, para que sejam envidados esforços para arquivar em definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.668 do PSOL que tem como objetivo impor a ideologia de gênero às escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 300/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/11/2020 | O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Roberto Massa Ratinho Júnior e ao Secretário de Estado da Educação – Senhor Renato Feder, solicitando que seja incluído o Modelo Denver de Intervenção Precoce (Early Start Denver Model® / ESDM®, na sigla em inglês) na rede pública de ensino até os 05 anos de idade para alunos com transtorno do espectro autismo, oferecendo formação aos educadores sobre a aplicação do Método Denver de Intervenção Precoce nas escolas municipais, especialmente no município de Campo Mourão -PR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 289/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/10/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER solicitando que informe a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público: • Quais os estudos realizados pelo Município através do Comitê de Acompanhamento do Coronavírus - COVID-19 e pelo Comitê Municipal de Gestão de Crise, acerca de um plano ou cronograma para liberação dos eventos no município de Campo Mourão? Quais eventos serão liberados? • Caso afirmativo, quais providências serão tomadas pela Administração Municipal e pelos Comitês para liberar o quanto antes a realização dos eventos sem prévia aprovação? • Enviar plano de abertura ou cronograma, se houver, contendo todas as informações a respeito da liberação para realização de eventos em geral no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 275/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/09/2020 | O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Presidente da República – Senhor Jair Messias Bolsonaro e ao Ministro da Educação - Senhor Milton Ribeiro, solicitando que seja determinada a imediata nomeação do novo reitor Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho e do vice-reitor Heron de Oliveira Santos Lima eleitos na última eleição da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), câmpus de Campo Mourão | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 274/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/09/2020 | O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Roberto Massa Ratinho Júnior, solicitando que o município de Campo Mourão seja selecionado para implantação do Colégio Cívico-Militar no ano de 2021 no Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 268/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/09/2020 | O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli e a Chefe da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Mourão - PROCON – Senhora Jurema Portes, solicitando que sejam determinadas medidas contra o aumento abusivo em itens da cesta básica no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 267/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/09/2020 | O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Chefe do Departamento Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor - PROCON PR – Senhora Claudia Francisca SIlvano, solicitando que seja determinada a manutenção dos preços vedando o aumento abusivo em itens da cesta básica no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 266/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/09/2020 | O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao Ministro da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) - Senhor André Mendonça, solicitando que seja determinada a manutenção dos preços vedando o aumento abusivo em itens da cesta básica no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 265/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/09/2020 | O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Presidente da República - Senhor Jair Messias Bolsonaro, solicitando que seja determinada a manutenção dos preços vedando o aumento abusivo em itens da cesta básica no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 260/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/09/2020 | O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao Ministro Interino da Saúde – Senhor General Eduardo Pazuello, solicitando que seja incluída no Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde a Vacina Pneumocócica Polissacarídica 23 Valente ou a Pneumocócica Conjugada 13-valente (VPC-13) para todos os idosos, e especialmente seja distribuída às Unidades Básicas de Saúde no município de Campo Mourão, para evitar complicações decorrentes da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 259/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/09/2020 | O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Roberto Massa Ratinho Júnior, solicitando que seja incluída no Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde a Vacina Pneumocócica Polissacarídica 23 Valente ou a Pneumocócica Conjugada 13-valente (VPC-13) para todos os idosos, e especialmente seja distribuída às Unidades Básicas de Saúde no município de Campo Mourão, para evitar complicações decorrentes da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 248/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/08/2020 | O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público: Vossa Excelência tem conhecimento das reclamações que estão sendo realizadas via Ouvidoria do SUS acerca dos atendimentos médicos em nosso município? • Caso afirmativo, quais providências foram tomadas pela Administração Municipal para solucionar este problema? • Como é realizado o controle e fiscalização das reclamações contra os médicos realizadas na Ouvidoria do SUS? • Solicito o envio das cópias integrais das reclamações afim de informar quais médicos possuem reclamação, o número de reclamações bem como o nome de cada médico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 247/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/08/2020 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso II, alíneas “c” e “d”, e 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, em Regime de Urgência, o envio de expediente ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – Senhor Leonardo Rolim, solicitando a imediata reabertura da Agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que fica localizada na Avenida Manoel Mendes de Camargo, número 290, centro, na cidade de Campo Mourão-PR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 242/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/08/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa solicita o envio de expediente ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense – Flávio Gurginski, para que nos informe à respeito das linhas de transporte coletivo urbano da Vila Guarujá: • Qual a possibilidade de retornar o horário das 13h15min da linha do transporte coletivo urbano da Vila Guarujá? • Há possibilidade do transporte coletivo urbano da Vila Guarujá realizar paradas em todos os pontos de parada do coletivo no bairro, e não somente em dois pontos como vem sendo realizado nos últimos meses? • Há possibilidade de aumentar o número de linhas de transporte coletivo urbano no Bairro Vila Guarujá? • A Empresa está ciente das dificuldades dos moradores daquela localidade quanto aos horários de deslocamento dos mesmos para utilizarem o transporte coletivo? Quais providências serão tomadas pela empresa responsável para solucionar essa situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 241/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/08/2020 | Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Rubens Bueno e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual – João Douglas Fabrício, solicitando apoio junto ao Sistema FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), para que sejam envidados esforços para manter o funcionamento integral do Colégio SESI - unidade do município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 240/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/08/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis solicita o envio de expediente ao Presidente do Sistema FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) – Senhor Carlos Valter Martins e ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Roberto Massa Ratinho Júnior, solicitando que seja mantido o funcionamento integral do Colégio SESI - unidade do município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 230/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/07/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, com cópia para Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Paraná CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, solicitando que seja disponibilizado para o Município de Campo Mourão uma Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 179/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/06/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente aos Excelentíssimos SENHORES PROMOTORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMPO MOURÃO – LINCOLN LUIZ PEREIRA; ROSANA ARAUJO DE SÁ RIBEIRO; LUCIANO MATHEUS RAHAL; MARCOS JOSÉ PORTO SOARES; LÍGIA CAMARGO GRASSO; ANDRE DEL GROSSI ASSUMPÇÃO E NOBORU FUKACE, solicitando manifestação acerca da autuação das condutas criminosas devido ao estado de pandemia e iminência de alto risco de contaminação pelo Covid-19 (Coronavírus) na cidade de Campo Mourão-PR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 175/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/06/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER seja remetido expediente aos representantes das entidades abaixo relacionadas, solicitando que seja disponibilizado auxílio ao município na fiscalização das medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 165/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/06/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Fundação Itaú para Educação e Cultura CNPJ: 59.573.030/0001- 30, Avenida Paulista, 1.938, 16º andar, CEP 01310-942- São Paulo- Brasil, solicitando doações através do Programa “Todos pela Saúde” de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para o Hospital Santa Casa e a Central Hospitalar, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 164/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/06/2020 | Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito em Exercício – Senhor José Roberto Voidelo, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Qual a situação dos Hangares localizados no Aeroporto Municipal “Coronel Aviador Geraldo Guia de Aquino” no período de 31/12/2016? • Quais trâmites e procedimentos foram realizados para cobrança da remuneração devida pelos permissionários do referido local? Foram realizados os pagamentos? Caso afirmativo, enviar cópia integral dos pagamentos. • Vossa Excelência tem conhecimento sobre como está à situação atual? É feita alguma fiscalização? Caso positivo, como é feita essa fiscalização? • Quem são os responsáveis por cada Hangar? Enviar relação dos responsáveis por cada hangar localizado no Aeroporto Municipal. • Até o período de 31/12/2016havia débitos referentes a aquele local? Caso afirmativo enviar lista nominais e valores. • E atualmente como se apresentam as dívidas (débitos) referentes aos hangares? Houveram pagamentos? Há ajuizamento das dívidas? Caso afirmativo enviar lista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 161/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/06/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER seja realizada a viabilização da adaptação da quadra de esportes existente na Vila Guarujá com a construção de um Ginásio de Esportes, edificação esportiva coberta e fechada lateralmente com alvenaria, composta por quadra com iluminação interna, arquibancada, vestiários, banheiros e outras instalações de apoio necessários no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 153/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/05/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que, em face da declaração de calamidade pública, que permite NÃO ATENDER momentaneamente os ditames da Lei LC 101/2000, que informe se SUSPENDERÁ a cobrança do reajuste de 3% (três por cento) da alíquota de contribuição dos servidores públicos, em face da alteração do percentual (art. 84, da Lei nº 1.419/2001), ocorrido através da Lei nº 4.107, de 21 de fevereiro de 2020, enquanto perdurar declarado estado de pandemia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 152/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/05/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à Mesa Executiva e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que, informe porque NÃO foi decretado a ordem de SUSPENSÃO de débitos juntos às folhas de pagamentos dos servidores do Executivo e Poder Legislativo havidos à título de quitação de operações financeiras, a qualquer título, excetuando-se a quitação de compras decorrentes de convênios no comércio, serviços e indústria local, de forma que o Município permita que a relação de consumo se de apenas entre o servidor e o agente financeiro, até que cessem todos os efeitos da pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 151/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/05/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido Soberano Plenário, que seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, com cópia para Excelentíssimo Senhor Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, solicitando que seja destinado ao Munícipio de Campo Mourão - PR os seguintes maquinários de trabalho: - 01 Caminhão Caçamba; - 01 Pá Carregadeira; - 01 Trator com cabine e roçadeira articulada. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 124/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/04/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Deputado Federal Rubens Bueno solicitando que seja criada uma proposta garantindo a proibição da incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/04/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná – Carlos Massa Ratinho Júnior, solicitando o retorno de celebrações de Cultos e Missas Religiosas no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 96/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/04/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Deputado Federal Rubens Bueno solicitando que seja criada uma proposta garantindo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilize aos seus segurados com mais de 60 anos e outros (pertencentes ao grupo de risco), o prazo de 120 dias ou mais, para a retirada dos benefícios depositados nas agências bancárias durante a Pandemia Coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/04/2020 | Seja analisada a possibilidade de redução dos subsídios dos Vereadores e cargos em comissão (CCL1) ou outros cargos existentes na Câmara similares à Secretários e Diretores Municipais do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/03/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) – Adalberto Jorge Xisto Pereira, sugerindo a realização do casamento comunitário no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/01/2020 | Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná – Carlos Massa Ratinho Júnior, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Rubens Bueno, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual - Douglas Fabrício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens DER – Senhor João Alfredo Zampieri, solicitando providências quanto ao Ofício nº 545/2019 – GAB/2º Vice Presidente (proposição de minha autoria - anexo) que ensejou resposta do DER através do Ofício DG/AP nº 03/2020, de 14/01/2020 (cópia anexa) para manifestação e apresentação de projetos já elaborados e protocolizados e cronograma da implantação do referido trevo/ acesso na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/01/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo SENHOR PRIMEIRO SARGENTO DO PRIMEIRO PELOTÃO RODOVIÁRIO ESTADUAL – ANTÔNIO DA SILVA, solicitando providências em relação ao acesso irregular que se encontra localizado na PR- 558, que liga a rodovia à Empresa JBS, para a instalação de um trevo (acesso) na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão, estamos enviando cópia do Ofício nº 545/2019 – GAB/2º Vice Presidente (proposição de minha autoria) que ensejou resposta do DER através do Ofício DG/AP nº 03/2020, de 14/01/2020 para conhecimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/01/2020 | Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo SENHOR COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA JBS – PATRICK SIMONETTO DE ANDRADE, solicitando providências quanto ao Ofício nº 545/2019 – GAB/2º Vice Presidente (proposição de minha autoria - anexo) que ensejou resposta do DER através do Ofício DG/AP nº 03/2020, de 14/01/2020 (cópia anexa) para manifestação e apresentação de projetos já elaborados e protocolizados e cronograma da implantação do referido trevo/ acesso na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão. • A Empresa JBS tem conhecimento sobre o atual problema de acesso para a entrada da Fábrica de Ração? Há possibilidade de se iniciar imediatamente as obras do trevo de acesso no referido local? • Caso negativo, por qual motivo a obra não poderá ser realizada? Neste caso, de quem é a responsabilidade para realização do trevo de acesso no local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/01/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo SENHOR PROMOTOR DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MARCOS JOSÉ PORTO SOARES, solicitando o envio de cópia do Ofício nº 545/2019 – GAB/2º Vice Presidente (proposição de minha autoria) que ensejou resposta do DER através do Ofício DG/AP nº 03/2020, de 14/01/2020 para conhecimento ou providências sobre decisão única para a instalação de um trevo (acesso) na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/01/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente a Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR – Senhora Araceli Eliane Pendiuk Stela, para que informe a fim de esclarecimento público: • Qual a previsão de mudança do ponto de captação de água localizado no Jardim Lar Paraná? A SANEPAR já tem esse projeto de elevação do ponto de captação da água? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/01/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, solicitando a viabilização e implantação de uma “Delegacia Cidadã” no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/01/2020 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR – Senhor Claudio Stabile, para que informe a fim de esclarecimento público: Do que se trata a cobrança descrita como: *3,76% RETROATIVO À HOMOLOGAÇÃO DA AGEPAR 006/2019 – referente a água e esgoto descontada na conta de água do mês de janeiro de 2020 em anexo? Por que não foi especificada sobre o que é esta cobrança nas contas de água enviadas aos clientes? Por qual motivo a referida cobrança vem sendo realizada sem que haja notificação prévia dos clientes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2020 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/01/2020 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE PESAR à família do Senhor JOALDO SARAN, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido na data de ontem (14/01), no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 446/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/12/2019 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis seja encaminhado expediente AO SENHOR SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TURISMO MÁRCIO NUNES, DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS FABRICIO, DEPUTADO ESTADUAL ADRIANO JOSÉ, DEPUTADO ESTADUAL DELEGADO JACOVÓS: Solicitando apoio para que no Edital para Concurso ao Curso de Formação de Praças sejam destinados 60 Bombeiros militares para o 5° Grupamento de Bombeiros - Maringá, sendo destas vagas, ao menos 25 bombeiros militares destinados à Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 437/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/11/2019 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, por mais dois novos empreendimentos no setor industrial "Indústria de Processamento de Soja e Refinaria", na região de Dourados/MS, levando crescimento, empregos e prosperidade a toda região. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 423/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/11/2019 | Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito - Senhor Tauillo Tezelli, e a Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR - Senhora Araceli Eliane Pendiuk Stela, para que informem a fim de esclarecimento público: • O Executivo Municipal tem conhecimento de quando vai chegar a Galeria Pluvial na Rua Tiziu localizada no Jardim Nossa Senhora Aparecida? Até o momento os moradores estão sem rede de esgoto na referida rua. • As obras não foram finalizadas causando diversos transtornos aos munícipes, o que ocasionou a paralisação não abrangendo todo o bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida? • Qual serviço poderá ser realizado pela SANEPAR e pelo Executivo Municipal para que esse problema seja urgentemente resolvido? Há um cronograma por parte da SANEPAR para solução do problema? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 420/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/11/2019 | Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli, e a Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR – Senhora Araceli Eliane Pendiuk Stela, para que informem a fim de esclarecimento público: • O Executivo Municipal tem conhecimento sobre o atual problema dessa galeria pluvial localizada entre a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e final da Rua São Paulo, ao lado do número 2633? • As obras não foram finalizadas causando diversos transtornos aos munícipes do Jardim Novo Horizonte, o que ocasionou essa situação? • Qual serviço poderá ser realizado pela SANEPAR e Executivo Municipal para que esse problema seja urgentemente resolvido? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 417/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/11/2019 | Solicita o envio de expediente ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense – Flávio Gurginski, para que informe a respeito da possibilidade de mudar um ponto de parada de transporte coletivo urbano que existe na Rua Pedro Paulo Walker, nº 656, para a esquina da Rua Francisco Beltrão, no trecho compreendido entre as Ruas Pedro Guilherme Cavalli e Pedro Paulo Walker, no Conjunto Residencial Mário Figueiredo. • Qual a possibilidade de mudança do ponto de parada de transporte coletivo urbano que fica na Rua Pedro Paulo Walker, nº 656 para a esquina da Rua Francisco Beltrão, no trecho compreendido entre as Ruas Pedro Guilherme Cavalli e Pedro Paulo Walker no Conjunto residencial Mário Figueiredo? • Quais providências serão tomadas pela empresa responsável para solucionar essa situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 416/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/11/2019 | Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo SENHOR PROMOTOR DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MARCOS JOSÉ PORTO SOARES, sugerindo que seja aberto um procedimento para verificar o porquê os responsáveis não fizeram a instalação de um trevo (acesso) na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 415/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/11/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER Excelentíssimo SENHOR COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA JBS – PATRICK SIMONETTO DE ANDRADE, sugerindo que seja realizada a instalação de um trevo (acesso) na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão. • A Empresa JBS tem conhecimento sobre o atual problema de acesso para a entrada da Fábrica de Ração? Há possibilidade de se iniciar imediatamente as obras do trevo de acesso no referido local? • Caso negativo, por qual motivo a obra não poderá ser realizada? Neste caso, de quem é a responsabilidade para realização do trevo de acesso no local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 414/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/11/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Departamento de Estradas e Rodagens DER – Senhor João Alfredo Zampieri, solicitando que seja realizada a instalação de um trevo (acesso) na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão. • O Departamento de Estradas e Rodagens – DER, tem conhecimento sobre o atual problema de acesso para a entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS de Campo Mourão? Há possibilidade de se iniciar imediatamente as obras do trevo de acesso no referido local? • Se a responsabilidade para realização da obra não for do DER e sim da empresa JBS, a referida empresa já foi notificada por este Departamento para fazer o trevo de acesso? Em caso positivo, enviar cópia das notificações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 387/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/10/2019 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER o envio de expediente ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense – Flávio Gurginski, para que informe a respeito da possibilidade de mudar um ponto de parada de transporte coletivo urbano que existe na Avenida dos Pardais, nº 603 para o nº 501, no trecho compreendido entre as Ruas Galo da Serra e Rouxinol, no Jardim Tropical I. • Qual a possibilidade de mudança do ponto de parada de transporte coletivo urbano que fica na Avenida dos Pardais, nº 603 para o nº 501, no trecho compreendido entre as Ruas Galo da Serra e Rouxinol, no Jardim Tropical I? • Quais providências serão tomadas pela empresa responsável para solucionar essa situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 386/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/10/2019 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Senhor Luiz Alberto Pilatti – Reitor da Universidade Tecnológica do Paraná – UTFPR Reitoria de Curitiba, solicitando que informem a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público: • Vossa Senhoria tinha ciência das demandas dos Câmpus da UTFPR localizados em Campo Mourão, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão e Guarapuava quando houve a liberação do recurso totalizando R$ 20.000.000,00 (vinte milhões)? • Solicitamos o envio dos Ofícios do Ministério da Educação - MEC onde consta a discriminação do empenho do PTRES 108116, com expressa menção de atender as despesas com aquisição da Sede Neoville do Campus da UTFPR Curitiba e Ofício de liberação específica para aquisição da referida Sede. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 376/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/10/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Departamento de Estradas e Rodagens DER – Senhor João Alfredo Zampieri, solicitando que seja realizada a mudança do semáforo na Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, retirando o semáforo existente na esquina com a Rua Harrison José Borges e instalando-o na esquina da Rua São José, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 375/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/10/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Roberto Massa Ratinho Júnior e ao Deputado Estadual Douglas Fabricio, solicitando que seja disponibilizado 01 (um) kit de 10 cadeiras de rodas desportivas do cardápio do Projeto Paranacidade do Governo do Estado do Paraná para atender aos munícipes esportistas com deficiência de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 373/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/10/2019 | Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito em Exercício – Senhor José Roberto Voidelo, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Qual a situação dos Hangares localizados no Aeroporto Municipal “Coronel Aviador Geraldo Guia de Aquino” no período de 31/12/2016? • Quais trâmites e procedimentos foram realizados para cobrança da remuneração devida pelos permissionários do referido local? Foram realizados os pagamentos? Caso afirmativo, enviar cópia integral dos pagamentos. • Vossa Excelência tem conhecimento sobre como está à situação atual? É feita alguma fiscalização? Caso positivo, como é feita essa fiscalização? • Quem são os responsáveis por cada Hangar? Enviar relação dos responsáveis por cada hangar localizado no Aeroporto Municipal. • Até o período de 31/12/2016havia débitos referentes a aquele local? Caso afirmativo enviar lista nominais e valores. • E atualmente como se apresentam as dívidas (débitos) referentes aos hangares? Houveram pagamentos? Há ajuizamento das dívidas? Caso afirmativo enviar lista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 370/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/09/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR ao SINDICATO RURAL DE CAMPO MOURÃO PELA ORGANIZAÇÃO DA 28ª FESTA NACIONAL DO CARNEIRO NO BURACO NO ANO DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 368/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/09/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR a JOEL MAKOHIN pela CONQUISTA DO PRÊMIO DE EXECUTIVO FINANCEIRO MAIS ADMIRADO EM 2019.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 367/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/09/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR ao ROTARY CLUB DE CAMPO MOURÃO PELA ORGANIZAÇÃO DA 28ª FESTA NACIONAL DO CARNEIRO NO BURACO NO ANO DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 338/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/08/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER VOTO DE LOUVOR ao PROJETO MARIA DO CARMO FREIRE DE CAMPO MOURÃO, em comemoração ao seu 1º ano de funcionamento do projeto em nosso município, ocorrido em 08 de agosto do fluente, promovendo doações aos portadores de doenças graves tais como Máscara de Imunidade, Capa de Colostomia, Almofada de Mastectomia, bonecas e roupas Infantis para Campo Mourão, Nordeste e África, prestando serviços de grande relevância a toda a comunidade mourãoense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 331/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/08/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli, solicitando a reforma do Ginásio Juscelino Kubitschek- JK, com realização de pintura do Ginásio e da arquibancada, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 330/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/08/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná – Carlos Massa Ratinho Júnior, e ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária – Coronel Romulo Marinho Soares, solicitando agilidade na inauguração do novo Presídio no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 312/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/08/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER envio de expediente ao Senhor Luiz Alberto Pilatti – Reitor da Universidade Tecnológica do Paraná – UTFPR Reitoria de Curitiba e ao Senhor Abraham Weintraub, Ministro da Educação, solicitando o repasse dos recursos recebidos por meio de emenda parlamentar do Excelentíssimo Deputado Federal Rubens Bueno, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) para a Universidade Tecnológica do Paraná – UTFPR Câmpus Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 308/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/08/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR a GEBER NASSER pela posse de Delegado Municipal do CRECI- PR do Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 307/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/08/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, ao Deputado Estadual – Senhor João Douglas Fabricio, ao Deputado Federal – Senhor Rubens Bueno solicitando a DOAÇÃO DO TERRENO, localizado na Avenida Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, no trecho compreendido entre as Ruas Pitanga, Engenheiro Mercer e dos Expedicionários para o CORPO DE BOMBEIROS do Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 306/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/08/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, ao Deputado Estadual – Senhor João Douglas Fabricio, ao Deputado Federal – Senhor Rubens Bueno, solicitando a DOAÇÃO DA ATUAL SEDE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER/PR, localizado na Avenida Jorge Walter, n.°619, no centro para a Prefeitura Municipal de Campo Mourão para instalação da Secretaria Municipal da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 285/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 31/07/2019 | Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo SENHOR COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA JBS – PATRICK SIMONETTO DE ANDRADE, sugerindo que seja realizado um trabalho de conscientização ambiental para os motoristas de responsabilidade da empresa não jogarem lixo na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 283/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/07/2019 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli, ao Delegado Chefe da 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão, Dr. Nilson Rodrigues da Silva e ao Comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, Major Júlio César, solicitando que informem a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público: • Vossas Excelências tem ciência de que vários vendedores de cestas básicas tem deixado os produtos alimentícios nas residências, supostamente obrigando os munícipes a adquiri-los? • Atualmente, a Administração Municipal mantém um cadastro no intuito de controlar e fiscalizar o comércio ambulante em nosso Município? Como é feito esse controle? Caso negativo, de que forma o Poder Executivo tem realizado a fiscalização da Lei Municipal n°. 1664/2002? • Há possibilidade de ser realizada uma investigação quanto á prática de vendas de cestas básicas de forma irregular nos portões das residências no munícipio de Campo Mourão? Caso positivo, é possível realizar essa investigação imediatamente? • Solicitamos a realização imediata de fiscalização pelo Poder Executivo Municipal, no intuito de proibir o comércio ambulante de cestas básicas dentro do interior das residências do Município de Campo Mourão, fazendo-se cumprir a Lei Municipal n°. 1664/2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 271/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/07/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR ao SUBTENENTE LEONARDO HENRIQUE DANTAS FERNANDES - Comandante do Tiro de Guerra de Campo Mourão no biênio de 2015/2016 pelo brilhante trabalho prestado por ele quando esteve à frente do comando do Tiro de Guerra de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 270/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/07/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR ao SUBTENENTE CLÉDISON LOPES DE SANTANA - Comandante do Tiro de Guerra de Campo Mourão no biênio de 2017/2018 pelo brilhante trabalho prestado por ele quando esteve à frente do comando do Tiro de Guerra de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 260/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/07/2019 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE PESAR à família do Senhor ROGÉRIO ERNESTO DA SILVA, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido ontem (15/07) na BR 376, próximo ao Município de Tibagi-PR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 253/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/07/2019 | Solicita o envio de expediente ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense – Flávio Gurginski, para que informe a respeito da possibilidade de mudar um ponto de parada de transporte coletivo urbano que existe na Rua Bronislau Wronski, nº 200, no trecho compreendido entre as Ruas Luís Aurélio Gurgel e João Pinto Junior, no Jardim Aeroporto. • Qual a possibilidade de mudança do ponto de parada de transporte coletivo urbano na Rua Bronislau Wronski, n º200, no trecho compreendido entre as Ruas Luís Aurélio Gurgel e João Pinto Junior, no Jardim Aeroporto para o nº101? • Quais providências serão tomadas pela empresa responsável para solucionar essa situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 252/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/07/2019 | Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, ao Deputado Estadual – Senhor João Douglas Fabricio, ao Deputado Federal – Senhor Rubens Bueno, ao Secretário de Esportes – Senhor Renato Feder e ao Superintendente da Secretária de Esportes – Senhor Hélio Renato Wirbiski, ao Secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo – Senhor Márcio Nunes, solicitando que Campo Mourão seja uma das sedes em 2020 dos Jogos de Aventura e Natureza que teve seu pré-lançamento em Matinhos, com abertura dos jogos no dia 10/08/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 251/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/07/2019 | Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli, e ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense – Flávio Gurginski, para que informe a respeito de um ponto de parada de transporte coletivo urbano que existia na Rua Vicente Domanski, no trecho compreendido entre as Ruas Severo Gomes e Ulisses Guimarães, no Conjunto Mário Figueiredo, e que recentemente foi retirado do roteiro da Empresa: • Qual a possibilidade de incluir novamente o ponto de parada de transporte coletivo urbano na Rua Vicente Domanski, no trecho compreendido entre as Ruas Severo Gomes e Ulisses Guimarães, no Conjunto Mário Figueiredo? • Quais providências serão tomadas pela empresa responsável para solucionar essa situação, tendo em vista a população daquela localidade estar adaptada a parada de transporte coletivo urbano que existia ali? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 226/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/06/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – RUBENS BUENO, solicitando que priorize recursos no Orçamento Federal, PARA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NAS ÁREAS RURAIS, no Município de Campo Mourão | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 224/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/06/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná – Carlos Massa Ratinho Júnior, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal - Rubens Bueno, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual - Douglas Fabrício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens DER – Senhor João Alfredo Zampieri, solicitando que seja realizada a instalação de uma rotatória na entrada da Fábrica de Ração da Empresa JBS, localizada na Rodovia Bento Fernandes Dias, na PR-558 (saída para Araruna) no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 223/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/06/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior e ao Secretário da Secretaria de Estado de Educação do Paraná – Renato Feder, solicitando que seja realizada reforma geral com pintura do prédio onde se encontra o CENTRO ESTADUAL PARA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA JOVEM E ADULTO – CEEBJA, localizado na Avenida Irmãos Pereira, n.º 2111, no Centro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 221/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/06/2019 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER: Há possibilidade de ser realizada a doação dos 19 bovinos que foram apreendidos pela polícia civil na tarde de ontem, 11/06/2019 (terça-feira), no trevo de acesso às BR-369 e 487, próximo à lanchonete Tio Patinhas, às entidades assistenciais do município que estão em dificuldades financeiras? Caso positivo, é possível realizar essa doação imediatamente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 208/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/06/2019 | Solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli, e a Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR – Senhora Araceli Eliane Pendiuk Stela, para que informem a fim de esclarecimento público: • O Executivo Municipal tem conhecimento sobre o atual problema de vazamento de água proveniente da rede de esgoto, aparentemente ocasionados na Rua Mandarim, números 97 e 123, e que estão causando diversos transtornos à munícipe que reside na Rua das Papoulas, entre a Rua Laurindo Borges e Santos Dumont, localizadas no Jardim Cidade Verde? O que ocasionou essa situação? • Qual serviço poderia ser realizado pela SANEPAR e Executivo Municipal para que esse problema seja urgentemente resolvido? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 182/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/05/2019 | O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, pela comemoração do 72º Aniversário, por seu efetivo trabalho de orientação, fiscalização e controle, melhorando a gestão pública em benefício da sociedade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 178/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/05/2019 | 1) Existe a possibilidade de o Município firmar uma Parceria com a ACICAM (Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão), para o atendimento da população, que necessita da emissão da C.T.P.S. - (Carteira de Trabalho e Previdência Social), junto a sede do Ministério do Trabalho, localizado na Rua São Paulo, 947 – Jardim Laura? 2) Caso positivo, em quanto tempo poderá ser concretizada esta Parceria? 3) Caso negativo existe alguma possibilidade de normalizar o atendimento da população que procura o local para a emissão da C.T.P.S.? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 174/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/05/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa solicita o envio de expediente ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense – Flávio Gurginski, para que informe, sobre a possibilidade e previsão para incluir novas linhas de transporte coletivo urbano nos acessos aos bairros Jardim Cidade Nova, Cidade Alta I e II e conjunto Fortunato Perdoncini. • Qual a possibilidade de aumentar o número de linhas de transporte coletivo urbano nos acessos aos bairros supracitados? Será possível a passagem das linhas de ônibus em mais ruas dos bairros? • Quais providências serão tomadas pela empresa responsável para solucionar essa situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 171/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/05/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa ouvido o Soberano Plenário, seja remetido o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que informe a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público: • Quais áreas foram repassadas ao Executivo Municipal como área institucional quando houve a aprovação do loteamento denominado Cidade Alta II conforme consta na averbação 2/40.078 (23/01/2013)? • Encaminhar cópia do processo de aprovação do referido loteamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 154/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/04/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Roberto Massa Ratinho Júnior e aos Deputados Federais e Estaduais (a seguir), solicitando que sejam mantidos integralmente os percentuais que já são destinados os recursos as Organizações e Instituições do “Sistema S”, em especial no município de Campo Mourão para manutenção de suas atividades. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 122/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/04/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis Requer ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão – Major Júlio Cesar Vieira da Rosa, solicitando saber da possibilidade de se intensificar as rondas no Jardim Maria Barletta, nas proximidades do Conjunto Habitacional São Francisco de Assis e da Estação da Copel, nos períodos diurnos e noturnos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 116/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/04/2019 | O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ao EXMO. SENHOR ADEMAR TRAIANO, expedindo apoio e urgência à deliberação a Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 4, de 2019, que tem por objetivo garantir aos policiais e aos bombeiros militares a fixação da jornada semanal de 40 horas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 91/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/03/2019 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis solicita o envio de expediente a Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR – Senhora Araceli Eliane Pendiuk Stela, para que informe a fim de esclarecimento público: • Por qual motivo o serviço realizado pela SANEPAR no passeio público localizado na Rua das Emas, n.°465, no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira, não foi concluído? Qual a previsão para a conclusão dessas obras, considerando que o problema não foi resolvido e o passeio público continua a ceder? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 90/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/03/2019 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens - DER – Senhor João Alfredo Zampieri, solicitando que seja realizada a instalação de placas de sinalização indicativas, com orientação de destino e de distância referentes ao município de Campo Mourão, no trecho final da Rodovia PR-323, início da Rodovia PR-487 (Estrada Boiadeira), assim como na Rodovia PR-487, na entrada do município de Tuneiras do Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 79/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/03/2019 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Márcio Fernando Nunes para que interceda junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para o remanejamento do Senhor Nilson Américo, Investigador de Polícia, para a 16ª Subdivisão Policial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 68/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/02/2019 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE PESAR à família da Senhora MARTA KAISER LEITNER, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido do dia na presente data, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 67/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/02/2019 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Ministro da Saúde – Gilberto Magalhães Occhi, e ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, solicitando que seja realizada a viabilização para inclusão da Vacina de imunização contra a Meningite tipo B, no calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 66/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/02/2019 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater sobre: “LEGISLAÇÕES DE TRÂNSITO, MUDANÇAS E ESTRATÉGIAS PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO TRÂNSITO DE CAMPO MOURÃO”, com data e horário a serem definidos pelo Plenário. Para tanto sugere a presença das seguintes autoridades: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2019 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/02/2019 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja inserida em Ata, VOTO DE LOUVOR ao Sr. Sebastião Quirino da Luz, pelo seu ato de coragem e presteza na data de 18/01/2019, onde ao ver um adolescente de 15 anos, que se encontrava em situação de perigo, se afogando, assim sem medir esforços entrou na lagoa, localizada aos fundos do Conjunto Habitacional Parigot de Souza, conseguindo resgatar o adolescente que se encontrava desacordado, prestando os primeiros socorros e graças a esta importante ação o adolescente voltou a respirar, logo após foi acionado as equipes de Resgate, para encaminhamento do adolescente ao Hospital. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 263/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/12/2018 | Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que informe a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público: • Há possibilidade da Secretaria Municipal de Educação de Campo Mourão realizar a autorização para a abertura de uma nova turma de 2° ano na Escola Municipal Urupês? Caso positivo, é possível realizar essa autorização ainda este ano para que a nova turma já inicie suas atividades no período letivo de 2019? • Caso negativo, por qual motivo a abertura de uma nova turma de 2° ano não pode ser autorizada? Neste caso, quando poderá ser autorizada? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 260/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/12/2018 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli, a fim de esclarecimento público: • O Executivo Municipal tem conhecimento sobre o atual problema na malha asfáltica, aparentemente ocasionado pelas galerias pluviais, que estão causando rachaduras e desnivelamento do asfalto na Rua Maria Campiolo Tardivo, próximo ao n°. 1273, no Residencial Milton de Paula Walter? O que ocasionou essa situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 246/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/11/2018 | Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssima Governadora do Estado do Paraná – Senhora Cida Borghetti e ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Senhor Décio Sperandio, solicitando a transferência da Sede da Reitoria da Universidade Estadual do Paraná para o município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 235/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/11/2018 | REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserida em Ata, VOTO DE LOUVOR à CASA DAS FRALDAS DE CAMPO MOURÃO, em comemoração aos 10 ANOS de funcionamento da Instituição em nosso município, ocorrido em 13 de novembro do fluente, prestando sempre serviços de grande relevância a toda a comunidade mourãoense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 234/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/11/2018 | Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssima Governadora do Estado do Paraná – Senhora Cida Borghetti, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público: Considerando, o Protocolo n°. 11.662.558-0, protocolado pelo Colégio Estadual Dom Bosco – Campo Mourão, junto à Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná em 08/11/2012, o qual solicita a viabilização de verbas para a construção e realização de melhorias na referida instituição de ensino; • Qual a atual situação do Protocolo n°. 11.662.558-0, protocolado na Secretaria Estadual de Educação do Paraná? Quais trâmites e procedimentos o mesmo ainda deve seguir e qual a previsão de tempo para a conclusão dos trâmites necessários? • Há previsão para que o governo do Estado do Paraná realize o atendimento ao Protocolo n°. 11.662.558-0, autorizando a liberação de recursos para a construção de passarela, fechamento da quadra de esportes e instalação de arquibancadas, banheiros e palco nas dependências do Colégio Estadual Dom Bosco, localizado no município de Campo Mourão? Caso negativo, por qual motivo não será atendido? Caso positivo, em quanto tempo deverá ser atendido? • Há alguma possibilidade de dar maior celeridade no referido processo para que as reivindicações sejam atendidas o mais breve possível, visto que o Processo encontra-se em trâmite há mais de 6 anos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 216/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/11/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer a mesa ouvido o plenário seja encaminhado expediente aos DEPUTADOS FEDERAIS PELO PARANÁ – ATENDER O MANIFESTO CONFORME O OFÍCIO Nº 02/2018 DO FÓRUM DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS DE CAMPO MOURÃO – PARANÁ, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 181/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/09/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssima Governadora do Estado do Paraná – Senhora Cida Borghetti, solicitando a viabilização e implantação de uma “Delegacia Cidadã” no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 180/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/09/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssima Governadora do Estado do Paraná – Senhora Cida Borghetti, solicitando a viabilização de viaturas e disponibilização de mais agentes policiais, para reforçar o quadro efetivo da Polícia Rodoviária Estadual do Paraná, em especial da 4ª Companhia, localizada no município de Peabiru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 178/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 31/08/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserida em Ata, VOTO DE LOUVOR à Equipe de Investigação formada pelos delegados: Gustavo de Pinho Alves, João Paulo Menuzzo Lauandos e Marcelo Luiz Trevizan, e investigadores: Eliseu Galvão Molina, Wilson Luiz Pinheiro Rodrigues de Barros, Rodrigo Diari, Karina de Fátima Andrade e Cláudio Felisberto Miranda, pela agilidade e excelente trabalho realizado na elucidação do caso de latrocínio do mourãoense Senhor José Marcos Cunha, que acarretou a identificação e prisão dos responsáveis pelo crime em menos de 24 horas do ocorrido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 169/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/08/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer o envio de expediente ao Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR – Senhor José Carlos Barboni, para que informe a fim de esclarecimento público: • Qual a previsão para a conclusão das obras iniciadas pela SANEPAR na Rua Guarani, no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira, conforme fotos em anexo? • Por qual motivo a referida obra está paralisada a mais de 15 dias sem ter sido concluída? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 158/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 31/07/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer o envio de expediente ao Excelentíssima Governadora do Estado do Paraná – Senhora Cida Borghetti, solicitando a viabilização de recursos e parcerias com empresas tais como, a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, para a realização da obra de fechamento e cobertura da estrutura física e, instalação de sistema de aquecimento na piscina do Centro da Juventude Itachir Tagliari, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/07/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer ao EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR REFERENTE A LIMPEZA PÚBLICA URBANA NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO E DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ: ESTÃO SENDO EXECUTADOS OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE RUAS E AVENIDAS ATRAVÉS DA EMPRESA SELETA NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO E NO DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ? SE SIM, ENCAMINHAR RELATÓRIO E/OU DEMONSTRATIVO CONSTANDO OS LOCAIS ABRANGIDOS POR ESTE SERVIÇO. SE NÃO, QUAL O MOTIVO DOS REFERIDOS SERVIÇOS NÃO ESTAREM SENDO EXECUTADOS? E QUANDO ESTES SERVIÇOS SERÃO RETOMADOS? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 135/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/06/2018 | O Vereador que o presente subscreve, envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli e à Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego de Campo Mourão – Senhora Maristela Grasso, solicitando que informe a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público: • A Gerência Regional do Trabalho de Campo Mourão realiza algum tipo de fiscalização sobre o trabalho de limpeza de janelas realizado na maioria das vezes por domésticas, zeladoras e auxiliares de serviços gerais em condomínios e prédios do município de Campo Mourão? Caso afirmativo, como é feita essa fiscalização? • Caso negativo há a possibilidade de implantar medidas preventivas e uma fiscalização mais rigorosa em prédios e condomínios para garantir a segurança dos trabalhadores que realizam esse tipo de serviço nos referido locais? • Quais medidas podem ser tomadas pela Gerência Regional do Trabalho no intuito de prevenir o risco de acidentes de trabalho neste tipo de serviço em nosso município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 132/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/06/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer o envio de expediente ao Excelentíssima Governadora do Estado do Paraná – Senhora Cida Borghetti, solicitando que seja viabilizada a instalação de uma Academia Especial para pessoas com deficiência física para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/06/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer o envio de expediente ao Excelentíssima Governadora do Estado do Paraná – Senhora Cida Borghetti, solicitando a designação e nomeação de uma delegada de carreira para assumir a chefia da Delegacia da Mulher no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/06/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer envio de expediente ao Comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão – Júlio César Vieira da Rosa, solicitando a intensificação de rondas no Jardim Shangri-lá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/06/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer envio de expediente ao Comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão – Júlio César Vieira da Rosa, solicitando a intensificação de rondas no Conjunto Habitacional Parigot de Souza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 128/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 19/06/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer o envio de expediente ao Excelentíssima Governadora do Estado do Paraná – Senhora Cida Borghetti e ao Deputado Estadual – Senhor João Douglas Fabrício, solicitando que seja realizada a viabilização para a construção de uma moderna Pista de Atletismo no Município de Campo Mourão, em local a ser definido pela Prefeitura Municipal em conjunto com a Secretaria Estadual de Esporte e Turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 122/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/06/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis envio de expediente ao Excelentíssima Governadora do Estado do Paraná – Senhora Cida Borghetti e ao Excelentíssimo Prefeito de Campo Mourão – Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que envie a esta Casa de Leis cópia dos laudos de fiscalização dos recapes asfálticos que estão sendo realizados no município de Campo Mourão, em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, por meio da empresa Paraná Cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 104/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/05/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis seja remetido expediente ao EXCELENTíSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, solicitando informações citadas abaixo, sobre a Campanha de Vacinação contra a Gripe na cidade de Campo Mourão: • Qual a possibilidade de equiparar as Corporações da Polícia Militar e Polícia Civil a de Funcionários do Sistema Prisional, para que os mesmos recebam a dose da vacina? • Caso seja possível, em qual período e em qual local estará disponível para que os policiais recebam a dose da vacina? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 98/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/05/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa envio de expediente ao COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARANÁ - CORONEL QOBM FÁBIO MARIANO DE OLIVEIRA, solicitando A ELEVAÇÃO DO SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE CAMPO MOURÃO PARA A CONDIÇÃO DE SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS INDEPENDENTE (SGBI). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 97/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/05/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa envio de expediente ao COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARANÁ - CORONEL QOBM FÁBIO MARIANO DE OLIVEIRA, manifestando PROFUNDA INSATISFAÇÃO COM AS CONSTANTES TROCAS DE COMANDO OCORRIDAS NO SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 96/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/05/2018 | Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente aos Procuradores do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 9° Região – Campo Mourão – Senhor Fábio Fernando Pássari e Senhor Leonardo Ono, solicitando que informe a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público: • A Promotoria do Trabalho de Campo Mourão realiza algum tipo de fiscalização sobre o trabalho de limpeza de janelas realizado na maioria das vezes por domésticas, zeladoras e auxiliares de serviços gerais em condomínios e prédios do município de Campo Mourão? Caso afirmativo, como é feita essa fiscalização? • Caso negativo há a possibilidade de implantar medidas preventivas e uma fiscalização mais rigorosa em prédios e condomínios para garantir a segurança dos trabalhadores que realizam esse tipo de serviço nos referido locais? • Quais medidas podem ser tomadas pela Promotoria do Trabalho no intuito de prevenir o risco de acidentes de trabalho neste tipo de serviço em nosso município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/05/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Tauillo Tezelli e ao Comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão – Júlio César Vieira da Rosa, solicitando a intensificação de rondas no Conjunto Habitacional Milton Luiz Pereira – Cohapar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/04/2018 | solicita o envio de expediente ao Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR – Senhor Edson Silva de Lima, para que informe a fim de esclarecimento público: • Qual a previsão para a conclusão das obras de instalação de galerias pluviais no Jardim Isabela, no município de Campo Mourão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/04/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa seja remetido expediente Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR, ao Senhor Engenheiro Chefe Regional MARCELO SHIGUERU, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná CARLOS ALBERTO RICHA e o Chefe do Poder Executivo Senhor TAUILLO TEZELLI solicitando a limpeza e reforma das canaletas de escoamento de água localizadas na lateral da PR 558 ( Campo Mourão - Araruna) , no trecho que liga Campo Mourão a Comunidade Rural Santa Lucia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 57/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/03/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná – Senhor Carlos Alberto Richa e ao Secretário Estadual de Esporte e Turismo – Senhor João Douglas Fabrício, solicitando que seja realizada a viabilização de um local para a construção de uma Pista “Off Road” para a prática de esportes, no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/03/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa EXECUTIVO MUNICIPAL - INFORMAR: EXISTE ALGUM ESTUDO PARA ADEQUAÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE CONTRATADOS PELO REGIME DE EMPREGO PÚBLICO? EXISTE ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES CONTRATADO PELO REGIME DE EMPREGO PÚBLICO? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 55/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/03/2018 | INFORMAR: QUANTOS MÉDICOS ATUALMENTE PRESTAM ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS DR CARLOS BOEING? DE QUE FORMA SÃO ORGANIZADOS OS PLANTÕES DOS MÉDICOS QUE ATENDEM NA UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS DR. CARLOS BOEING? COMO SÃO REALIZADOS E QUAIS SÃO OS HORÁRIOS DE TROCA DOS PLANTÕES? HÁ ALGUM PERÍODO EM QUE A REFERIDA UNIDADE FICA SEM UM MÉDICO PARA PRESTAR ATENDIMENTO AOS PACIENTES? POR QUAL MOTIVO NO DIA 13 DE MARÇO DO FLUENTE, NÃO HAVIA MÉDICO PARA ATENDER OS PACIENTES NA UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS DR. CARLOS BOEING? A UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS TEM CONHECIMENTO SOBRE A FALTA DE ATENDIMENTO À MUNÍCIPE LUCIA STOCHI NO DIA 13 DE MARÇO DO FLUENTE? CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM AS ORIENTAÇÕES REPASSADAS À PACIENTE? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/03/2018 | Solicita o envio de expediente ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense – Flávio Gurginski, para que informe, sobre a possibilidade e previsão para incluir alguns pontos de parada do transporte coletivo urbano, no Jardim Sol Nascente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/03/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná – Carlos Alberto Richa, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná – Wagner Mesquita de Oliveira, e ao Comandante-Geral da Policia Militar do Paraná o Coronel Maurício Tortato, solicitando a implantação de um Canil Setorial, o qual deverá ser instalado no 11º BPM - Batalhão da Polícia Militar neste município de Campo Mourão-PR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 06/03/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa o ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE - EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FUX, AO JUÍZ DA 183ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MOURÃO - EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDSON JACOBUCCI RUEDA JUNIOR E A JUÍZA DA 31ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MOURÃO - EXCELENTÍSSIMA SENHORA MAYRA DOS SANTOS ZAVATTARO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA NACIONAL COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O ALISTAMENTO ELEITORAL DE JOVENS COM A EMISSÃO DO PRIMEIRO TÍTULO DE ELEITOR, E FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE OS PRAZOS PARA TRANSFERÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO TÍTULO ELEITORAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 06/03/2018 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA coordenada pela Comissão Permanente de Legislação e Redação para tratar sobre: “O CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO REFERENTE AO USO ADEQUADO DOS POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR EMPRESAS PRIVADAS DE TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO E OUTROS”, com data e horário a serem definidos pelo Plenário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2018 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 19/02/2018 | ENCAMINHAR EM REGIME DE URGÊNCIA, EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELACIONADAS A ASSOCIAÇÃO CASA DA BANDA - BANDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO: COMO SE ENCONTRA A ATUAL SITUAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, CONSIDERANDO O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 1271 DE 08 DE MARÇO DE 2000? EXISTE ALGUM TERMO DE CONVÊNIO EM VIGÊNCIA REFERENTE A REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO CASA DA BANDA - BANDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 2641/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/11/2017 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV c/c 160, Inciso II, alínea "d", 162. inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário em REGIME DE URGÊNCIA, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ - CARLOS ALBERTO RICHA, ao SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR E COORDENADOR ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CORONEL QOPM ELiO DE OLIVEIRA MANOEL, solicitando providências referente a situação crítica e precária que se encontra o Prédio onde funciona a 8^ CIRETRAN - Campo Mourão, e que seja oficiado o EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZZELI para conhecimento do pedido, . | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 2582/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/11/2017 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, incisos III e IV, do Regimento interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão - Major Júlio César Vieira da Rosa, solicitando a intensificação de rondas no Jardim Ipanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1240/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 19/10/2017 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Carlos Alberto Richa e ao Presidente do Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Senhor Fernando Fortes Meiro Filho, solicitando o estudo, viabilização e instalação de uma passarela e uma Rotatória na Rodovia BR-158, interligando os Jardins Santa Cruz, Batel e Silvana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2154/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/09/2017 | Os Vereadores no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa e ao Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná - Senhor Wagner Mesquita de Oliveira, solicitando a viabilização de recursos para a construção de mais salas destinadas à Escola de Formação de Soldados do 11° Batalhão da Polícia Militar do Paraná, localizado no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1967/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/08/2017 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Defensor Público Geral do Estado do Paraná - Senhor Sérgio Roberto Rodrigues Parrgot de Souza, solicitando a nomeação de um novo defensor(a) público(a) em substituição à Dra. Olenka Lins e Silva Martins Rocha, para atuar na Sede da Defensoria Pública do Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1921/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/08/2017 | Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUERM à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa e ao Secretário Estadual de Esporte e Turismo - Senhor João Douglas Fabricio, , solicitando que seja realizada a viabilização de uma Arena Multiuso Sintética no Colégio Estadual Vinícius de Moraes, no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1792/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/08/2017 | Os Vereadores no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa, solicitando a viabilização e Instalação de um novo Posto da Polícia Rodoviária Estadual no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1791/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/08/2017 | CONSIDERANDO, matéria divulgada no site www.tribunadointerior.com.br em 01/08/2017: "TIRAR CARTEIRA DE TRABALHO VIRA UM DRAMA EM CAMPO MOURÃO - Como se já não bastasse o avanço do desemprego, que assola todo o Brasil, a falta de estrutura básica para atendimento na agência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Campo Mourão tem complicado a vida de quem precisa tirar a Carteira de Trabalho. A agência mantém uma única funcionária, o que torna impossível atender as cerca de 40 pessoas que comparecerem diariamente ao local em busca do documento. Isso apenas falando em Carteira de Trabalho, pois muita gente recorre à unidade também por conta do seguro desemprego. Sem autorização para dar entrevista, a responsável pela unidade fala pouco | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1790/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/08/2017 | Os Vereadores no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa, solicitando a viabilização de viaturas e disponibilização de mais agentes policiais, para reforçar o quadro efetivo da Polícia Rodoviária Estadual do Paraná, em especial da 4® Companhia, localizada no município de Peabiru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1673/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/07/2017 | Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV; do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa e ao Secretário Estadual de Esporte e Turismo - Senhor João Douglas Fabrício, solicitando que seja realizada a viabilização e Instalação de uma Arena Multiuso Sintética no Colégio Estadual Marechal Cândido Rondon, no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1640/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/07/2017 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa e ao Defensor Público Geral Da Defensoría Pública do Estado do Paraná - Senhor Sérgio Roberto Rodrigues Parigot De Souza, solicitando a manutenção da Sede da Defensoria Pública instalada no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1424/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/06/2017 | Os Vereadores no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV, do Regimento interno desta Casa de Leis, Requerem ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Gerente da Divisão de Projetos e Obras da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL - Agência de Campo Mourão - Senhor Júlio César de Oliveira, solicitando que envie a esta Casa de Leis o Inventário de utilização com a relação de todas as empresas privadas que utilizam os postes da rede pública de energia elétrica do município de Campo Mourão, para oferta de serviços como Telefonia, TV a cabo, Internet, entre outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1423/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/06/2017 | Os Vereadores no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa e ao Secretário Estadual de Esporte e Turismo - Senhor João Douglas Fabrício, solicitando a viabilização de recursos e parcerias com empresas tais como, a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, para a realização da obra de fechamento e cobertura da estrutura física e, instalação de sistema de aquecimento na piscina do Centro da Juventude Itacir TagliarI, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1411/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/06/2017 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário em REGIME DE URGÊNCIA, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ - CARLOS ALBERTO RÍCHA, e ao SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - SENHOR WAGNER MESQUITA, dando ciência ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, solicitando a designação de 09 (nove) ESCRIVÃES, para a 16® Subdivisão Policial de Campo Mourão, sendo por transferência ou por realização de concurso público, e também solicitar a aquisição de 03 (três) novas viaturas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 1362/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/05/2017 | A Administração Municipal tem conhecimento sobre os problemas apresentados na malha asfáltica construída nos referidos loteamentos? Houve alguma manifestação por parte das empresas responsáveis por esses loteamentos, sobre esta situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1244/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/05/2017 | Atualmente há bancos instalados na estrutura física do Terminal de Transporte Coletivo Urbano "Pioneiro Benedito Martins de Almeida"? Caso positivo, quantos bancos estão em condições de uso da população? A quantidade de bancos instalados no local é suficiente para a demanda de usuários que utilizam o local diariamente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1239/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/05/2017 | De quem é a responsabilidade de contratação de vigias para o Terminal Rodoviário "Estanisiau Gurginski", da Administração Pública ou da empresa Aterfi- Administradora de Terminais rodoviários? • Atualmente há vigias contratados para trabalharem no Terminal Rodoviário de Campo Mourão "Estanisiau Gurginski"? Caso afirmativo, quantos são e quem são? Os vigias contratados recebem treinamento específico para tal cargo? • Caso negativo, porque o referido Terminal não dispõe de vigias para assegurar a segurança dos cidadãos que deste se utilizam? • Quem fica responsável e quais providências são tomadas em casos de assaltos, ou até mesmo transtornos causados por marginais e mendigos, no referido local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1289/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/05/2017 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e da Segurança Pública - Senhor Osmar Serraglio, e ao Excelentíssimo Deputado Federal - Senhor Rubens Bueno, solicitando a viabilização para implantação de uma Delegacia da Polícia Federal no município de Campo Mourão - Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1245/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/05/2017 | O processo de ocupação do lote 09, localizado nos fundos da empresa Stone Art, próximo a BR 158, conforme mapa em anexo, para análise, bem como sejam prestadas informações sobre a utilização do Programa Municipal de Apoio ao desenvolvimento econômico (Pro-Campo) e cronograma da referida obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1243/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/05/2017 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná - Carlos Alberto Richa, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná - Wagner Mesquita de Oliveira, solicitando a implantação de uma "Delegacia Cidadã" no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1242/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/05/2017 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná — Carlos Alberto Richa, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná - Wagner Mesquita de Oliveira, solicitando a nomeação de uma Delegada de carreira para assumir a chefia da Delegacia da Mulher no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1241/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/05/2017 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem DER - Senhor Nelson Leal Júnior, solicitando a viabilização para instalação de redutores de velocidade no Anel Viário Pioneiro Aldo Casali, especificamente próximo ao acesso à Comunidade Barreiro das Frutas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1094/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/04/2017 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Tauillo Tezelli e ao responsável pela empresa ATERFI - Administradora de Terminais Rodoviários, empresa responsável pela administração do Terminal Urbano Estanisiau Gurginski de Campo Mourão, solicitando que informe a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público: • Por qual motivo a empresa ATERFI - Administradora de Terminais Rodoviários, realiza a cobrança de taxa no valor de R$0,50 (cinqüenta centavos), para uso dos sanitários existentes no Terminal Urbano Estanisiau Gurginski de Campo Mourão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1067/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/04/2017 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa, à Secretária Estadual da Educação - Senhora Ana Seres Trento Comin, e à Chefe do Núcleo Regional de Educação de Campo Mourão - Senhora Rosimeire Aparecida Decaires, solicitando que seja designada uma equipe de emergência, composta por profissionais da Secretaria de Educação para realizar um trabalho de prevenção e conscientização com os adolescentes nas escolas da Rede Estadual e Particular de Ensino, alertando sobre os riscos envolvidos com o jogo denominado "Baleia Azul". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 873/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/04/2017 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137 incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa e ao Secretário Estadual de Esporte e Turismo - Senhor João Douglas Fabrício, solicitando que seja realizada a viabilização para a construção de uma moderna Pista de Atletismo no Município de Campo Mourão. em local a ser definido pela Prefeitura Municipal em conjunto com a Secretaria Estadual de Esporte e Turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1035/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/04/2017 | Os Vereadores que o presente subscrevem, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora. ANGELINA FRANCISCA FERRAZ VOIDELO, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 17 de abril de 2017. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 874/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/03/2017 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, incisos llI e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Tauillo Tezelli e ao Comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão - Major Mauro Lúcio Araújo dos Santos, solicitando a intensificação de rondas no Jardim Parque das Acácias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 728/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/03/2017 | O Vereador que subscreve, nos termos do Art. 137, inciso IV, art. 160, II, "d" do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente aos Senhores: PRESIDENTE DA SANEPAR SR. MOUNIR CHAOWICHE, DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO NUNES, DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS FABRÍCIO, DEPUTADO FEDERAL RUBENS BUENO, e ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ SENHOR BETO RICHA, solicitando as seguintes informações: - considerando que existem Engenheiros Civis que aguardam convocação do Concurso Público realizado em 2013, cuja a validade expira em 05 de setembro de 2017, e ainda, sabendo que existe defasagem na equipe técnica (engenheiro civil) da Sanepar nas unidades de Campo Mourão e Umuarama, devido à duas nomeações de engenheiros civis como Coordenadores da instituição, informar sobre a recomposição da equipe de engenheiros, que pode ser realizada mediante simples convocação dos próximos dois nomes habilitados no referido concurso. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 580/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/02/2017 | CONSIDERANDO que, a Rodovia BR-487, que liga Campo Mourão à Cruzeiro do Oeste é de responsabilidade do Departamento Nacional de infraestrutura de Transporte - DNIT; CONSIDERANDO, a necessidade de reparos na estrutura da ponte localizada na BR-487, no trecho entre os municípios de Campo Mourão e Cruzeiro do Oeste, que ocasiona um grande acúmulo de água em dias chuvosos e tem exposto perigo eminente aos motoristas que trafegam pelo local em dias de chuva, ocasionando acidentes, como o relatado em 14 de fevereiro do fluente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 575/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/02/2017 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II "c" (Regime de Urgência), e Artigo 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente em caráter de urgência ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAÜILLO TEZELLI, para os seguintes fins: Solicitar, que seja enviado em caráter de urgência, um Ofício endereçado aos Deputados Federais Rubens Bueno e Fernando Franscischini, para assegurar recursos, através de Emenda da União, com fins específicos, para viabilizar o Condomínio do Idoso e Clube do Idoso. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 570/2017 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/02/2017 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso I c/c o Artigo 277 do Regimento Interno desta Casa de Leis e o Art. 3°, da Resolução n. 172/2001desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre: "SOLUCIONAR A QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO", com data e horário a serem definidos pelo Plenário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1346/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/11/2016 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Comandante do 11° Batalhão da Policia Militar de Campo Mourão - Tenente Coronel Mauro Lúcio Araújo dos Santos, solicitando saber da possibilidade de se intensificar as rondas no Mercado Municipal de Campo Mourão "Mercadão", no período diurno e noturno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1345/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/11/2016 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário. VOTO DE PESAR à família do Senhor DOMINGOS ZANRÉ. manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia (28/11/2016), neste Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1300/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/11/2016 | O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente ao SUPERINTENDENTE DO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - ELCIO GUERINO FILHO, solicitando doação de Material Fresado para adequação das estradas de acesso da Usina Mourão. - Considerando a situação crítica que se encontram as estradas de acesso à Usina Mourão. qual a possibilidade de doação de 2000 toneladas de "material fresado" para as devidas adequações? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 1177/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/09/2016 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso 1c/c o Artigo 277 do Regimento Interno desta Casa de Leis e o Art. 3°, da Resolução n. 172/2001 desta Casa de Leis. REQUER à Mesa. ouvido o Soberano Plenário, seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre; "PARCERIAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, EM ESPECIAL ADOAÇÃO DE TERRENO PARA AAMPLIAÇÃO DA REFERIDA UNIVERSIDADE", com data e horário a serem definidos pelo Plenário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1139/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 06/09/2016 | Os Vereadores que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II. alíneas "c" e "d", c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente para a o Senhor Mounir Chaowiche • Diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando o repasse do recurso de 1% da Receita Operacional Líquida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Campo Mourão a serem aplicados em projetos ambientais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 1088/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/08/2016 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Senhor Des. Paulo Roberto Vasconcelos, solicitando reforma interna e externa do Prédio do Fórum da Comarca de Campo Mourão, e também a substituição de seu mobiliário. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 1087/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/08/2016 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente aos Deputados Estaduais do Paraná, aos Prefeitos dos Municípios de Campo Mourão, Luiziana, Farol e Janiópolis, às Câmaras Municipais de Luiziana, Farol e Janiópolis, à OAB - Subseção Campo Mourão, aos Clubes de Serviços e as Lojas Maçônicas deste Município e à Associação Comercial de Campo Mourão - ACICAM, solicitando que se manifestem, junto ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que seja realizada uma reforma interna e externa no edifício do Fórum da Comarca de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1002/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/08/2016 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, incisos III e IV , do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto RIcha e ao Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Senhor Luiz Antônio Ehret Garcia, solicitando a viabilização e instalação de iluminação pública na Rodovia BR369, no trecho compreendido entre a Avenida Miguel Luiz Pereira e o novo Campus da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR - Câmpus Campo Mourão, município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1001/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/08/2016 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa, e ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Senhor Nelson Leal Júnior, solicitando a viabilização e Instalação de iluminação pública no trecho compreendido entre a Vila Rio Grande e a Vila Rural Pedro Kloster Júnior (PR 558 - saída para Araruna), no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1034/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/08/2016 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa, e ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Esporte e do Turismo - Senhor João Douglas Fabrício, solicitando que seja viabilizada a Instalação de uma Academia Especial para pessoas com deficiência física para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do município de Campo Mourão | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1033/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/08/2016 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Rícha, solicitando que seja realizada a construção de uma moderna Pista de Atletismo no Município de Campo Mourão | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1032/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/08/2016 | Considerando que, atualmente é comum observarmos em toda a extensão da cidade, vários fios, advindos de postes da rede de iluminação pública, que estão soltos pelas vias do município ou ainda, amarrados em árvores ou outros locais próximos, sendo que, na maioria dos casos, essas fiações pertencem a empresas privadas dos ramos de telefonia fixa, Internet, TV a Cabo entre outros, e causam grande poluição visual em toda a cidade além de expor riscos a toda a população, principalmente idosos e crianças. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1000/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/07/2016 | Considerando que, o Programa "Delegacia Cidadã" tem por objetivo a humanização do atendimento prestado pela Policia e a aproximando da população com a policia, dinamizando a investigação dos delitos e acelerando a prestação dos serviços; Considerando que, o objetivo da "Delegacia Cidadã" é prestar um atendimento de qualidade tendo inclusive salas individuais para atendimento a mulher, com presença de psicólogos, assistentes sociais e acessibilidade aos deficientes: Considerando que. o Programa visa melhorar não só a estrutura física das Delegacias de Polícia com a construção de novos prédios, mas também valorizar os profissionais que nelas trabalham implementando novas metodologias de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 999/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/07/2016 | Considerando que, em agosto de 2015 este Vereador esteve na Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná, em Curitiba, juntamente com a Diretora do Grupo Orçamentário responsável pela obra - Maria Helena e com o Diretor do Departamento de Engenharia da Secretaria de Segurança - Capitão Ivan Ricardo Fernandes, quando cobrou agilidade na conclusão da obra da nova Penitenciária de Campo Mourão, que encontrava-se paralisada; Considerando que, em fevereiro deste ano, este Vereador esteve novamente em Curitiba, onde participou de uma Audiência juntamente com o Secretário Estadual de Esporte e Turismo do Paraná - Senhor João Douglas Fabricio de Campo Mourão e com o Senhor Luiz Jamur - Diretor da Empresa Paraná Edificações, responsável pela obra, cobrando novamente agilidade do andamento da obra que havia sido paralisada devido... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 998/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/07/2016 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis. Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Rícha, e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná - Senhor Wagner Mesquita de Oliveira, solicitando a designação e nomeação de uma delegada de carreira para assumir a chefia da Delegacia da Mulher no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 997/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/07/2016 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, Inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Carlos Alberto Richa e ao Diretor Presidente da Concessionária Rodovias Integradas do Paraná S.A. - VIAPAR - Senhor Camilo Carvalho, solicitando que sejam retomados os serviços da obra de duplicação da Rodovia PR-317, que liga os município de Campo Mourão e Maringá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 935/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/07/2016 | Considerando que, no dia 15/06/2016 recebemos denúncia via programa Show da Manhã da Rádio Colmeia, onde foi relatado por municipe: que não há atendimento adequado na UBS da Vila Urupês, muitas vezes encontra-se fechado para atendimento, e quando está funcionando, os servidores não tratam os munícipes com o devido respeito e atenção, não tem boa vontade, não há bancos para sentar, não tem banheiros, os municipes ficam ao lado de fora no frio e chuva, e saem de lá muitas vezes sem conseguir agendar consulta. O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137. inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 934/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/07/2016 | Considerando, publicação do Aviso de Licitação n". 118/2016, Processo Administrativo n" 280/2016, no Órgão Oficial n". 2010, de 27 de junho de 2016 que, dispõe sobre Pregão Presencial do tipo menor preço no item para a AQUISIÇÃO DE MINI-CARREGADEIRA PARA USO NA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP. RECURSOS: CONTR. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 790/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/06/2016 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil - Senhor Maurício Quínteila Lessa, ao Excelentíssimo Deputado Federal - Senhor Rubens Bueno e ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Senhor José da Silva Tiago, solicitando a viabilização e instalação de um semáforo na Avenida Miguel Luiz Pereira, nos cruzamentos com a Avenida João Bento e Rua Mamborê, no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 789/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/06/2016 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná - Carlos Alberto RIcha, solicitando a viabilização e instalação de um muro de contenção ou de uma cerca, entorno da área que contempla os Lotes de terra ns. 01 e 03, da Quadra 09, situada na Rua Severo Gomes, esquina com Rua Vicente Domanskl, no Jardim Batel, Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 683/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/05/2016 | Considerando que, no dia 11/05/2016 foi recebida reclamação da munícipe Ana Costin, informando que os moradores da região da BR 158 que utilizam o transporte da empresa Nordeste Linhas Rodoviárias, precisam se deslocar a uma distância considerável ou até a Rodoviária de Campo Mourão para utilizar o referido serviço de transporte, ressaltando-se que a mencionada empresa tem autorização para efetuar parada na Rodovia BR 158, em frente a empresa Kato Tratores (Valtra); Considerando que, o referido local trata-se de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 682/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/05/2016 | Considerando que, no dia 13/05/2016 recebemos uma denúncia via whats app, onde foi relatado que na Rua Guarani, próximo ao número 246, ao lado da Mercearia São Francisco, há um poste de iluminação pública que permanece com a luz acesa durante 24 (vinte e quatro) horas ; O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto BronzeI Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 661/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/05/2016 | Considerando que, a Administração Municipal realizou a instalação de cerca de 20 lixeiras de madeira no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago), no último dia 29 de abril do fluente: Considerando que, as referidas lixeiras foram instaladas exatamente ao lado das lixeiras já existente no Parque, sem a devida necessidade, caracterizando flagrante desperdício de dinheiro público, conforme fotos anexas. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis. Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente á Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 660/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/05/2016 | CONSIDERANDO que, em 28/04/2016 recebemos denúncia de munícipe relatando que sua genitora foi realizar tratamento na cidade de Curitiba-PR, e que anteriormente os pacientes eram encaminhados para a Casa de Apoio Ideal, todavia agora são encaminhados para a Central de Apoio Vale do Ivaí, conforme segue; gente isso é uma vergonha minha mãe foi fazer tratamento em Curitiba, antes ia para casa de apoio Ideal era muito boa. Agora por causa de 5 reais a menos vai para casa de apoio vale do Ivaí que é uma porcaria. Não tem nem coberta para os pacientes. Gostaria de sabe se a senhora prefeita Regina Dubay e o secretario da saúde, teria coragem de por seus pais ne um lugar desse. ? Por favor meus amigos do facebook compartilhem ..Obrigado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 566/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/05/2016 | CONSIDERANDO que, em 27/04/2016 recebemos denúncia de municipe relatando que ao passar pelo local das fotos, localizado na Rua João Maria Pereira Carneiro, no Jardim Isabel, constatou vários danos ao muro, calçada, meio-fio e asfalto do Cemitério Municipal São Judas Tadeu; Sou moradora aqui do jardim Isabel e gostaria de pedir seu apoio para que empresas de caçambas de entulho parem de destruir nosso asfalto, meio fio e a calçada em volta do cemitério municipal. Não é primeira vez que essas Empresas vêm recolher o material e danificam tudo, além do lixo que deixam para trás. Nós moradores lutamos por esse asfalto e queremos cuidá-lo. Estamos sendo desrespeitados por essas empresas e pelos responsáveis por essa obra dentro do cemitério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 569/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/04/2016 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, o Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná - Carlos Alberto Richa, solicitando a viabilização e instalação de um semáforo na Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, no cruzamento com a Rua São José, município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 453/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/04/2016 | CONSIDERANDO que. o grande aumento da criminalidade em nosso Município já é um fato. Há algum tempo os registros de roubos, assaltos a mão armada, com reféns, violência nas escolas, entre outros tem crescido absurdamente em Campo Mourão; CONSIDERANDO que, as principais autoridades locais de segurança pública do município já admitiram grande preocupação com o aumento de casos de criminalidade em Campo Mourão. Em reunião realizada pela Acícam em 22 de março do fluente, autoridades ligadas à segurança pública, tais como, o delegado titular da 16® Subdivisão Policial - Nagib Nassif Palma, o comandante do 11° Batalhão de Polícia Militar - Major Mauro Lúcio Araújo dos Santos se reuniram com diversos empresários e debateram expondo a situação e buscando uma solução diante do aumento dos casos de assaltos e outras ocorrências policiais registradas na cidade ao longo das últimas semanas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 408/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/03/2016 | Considerando que, em 12 de agosto de 2013 o Município de Campo Mourão - PR celebrou o Contrato n°. 106/2013 no valor de R$2.742.599.40 (dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) com a Construtora Brock Ltda., referente a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Porte II, no município de Campo Mourão-PR; Considerando que, a referida obra foi viabilizada com recursos do Governo Federal com contrapartida do município, somando mais de R$ 3 milhões de investimentos, sendo que a ampla estrutura visa a realização de atendimentos de média complexidade; Considerando que, as obras da referida Unidade foram concluídas e entregues pela construtora à Prefeitura Municipal de Campo Mourão, no dia 28 de maio de 2015... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 325/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/03/2016 | Considerando que, no dia 03 de março do fluente, recebemos uma reclamação durante o Programa Show da Manhã da Rádio Colmeia AM, onde um municipe informou que em seu bairro (Jardim Santa Cruz) a forma como está sendo realizada a coleta de lixo tem causado transtornos aos moradores, pois os funcionários da empresa passam amontoado os sacos de lixo no chão perto das 7h30, e somente perto das 11h é que o caminhão passa para recolher, sendo que, durante esse tempo em que os sacos de lixo ficam no chão, animais de rua rasgam os sacos e espalham lixo pelas ruas do bairro. o Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao Gerente do Grupo Seleta - Senhor Gustavo Suzano Pascon, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 345/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/03/2016 | Considerando que, recebemos denúncia de munícipes acerca da ausência de Educador Físico no CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial de Campo Mourão; O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto BronzeI Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Qual o motivo da ausência de Educador Físico no CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial do município de Campo Mourão? Desde quando foram suspensas as atividades desse profissional no referido local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 326/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/03/2016 | CONSIDERANDO que em 29/02/2016 recebemos a seguinte denúncia de um munícipe, via rede social; "Hoje fui ao 24 Horas, tinha uma moça vomitando na janela e um homem passando muito mal. O homem foi acudido pelas pessoas da sala de espera. Depois de 1 hora e meia esperando foram atendidos. A medica estava esse tempo lodo almoçando nas dependências da unidade. E ai Sidnei Jardim , Edson Ballilani, EIvira Maria Schen lima , Eraldo Teodoro .Vilma Terezinha , Luiz Alfredo Da Cunha Bernardo ???????" O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de. esclarecimento público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 258/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/03/2016 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137. inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor DR. WAGNER MESQUITA - Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, solicitando a designação de uma delegada para exercer a função na Delegacia da Mulher em Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 237/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/02/2016 | CONSIDERANDO que, recebemos solicitação via rede social de um munícipe que informa; "Quanto será que foi gasto no ano de 2015 em operações tapa buracos em Campo Mourão ... Edson Battilani Sidnei Jardim... vcs poderia levantar essa informação e nos informa, pq na esquina da minha casa foi feito a menos de 2 meses e já votou o buraco ...Obrigado ...dinheiro jogado fora". O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 236/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/02/2016 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso II, alíneas "c" e "d", e 162, inciso li, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, e à Secretária Municipal de Educação - Karla Tureck, para que informe a esta Casa de Leis, afim de esclarecimento público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 127/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/02/2016 | CONSIDERANDO QUE, no dia 30 de outubro de 2015 foi realizada a reinauguração da Capela Mortuária do Cemitério São Judas Tadeu, obra executada por melo da Licitação n°. 294/2014, Processo n° 672/2014, no valor de R$74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos reais); CONSIDERANDO QUE, atualmente, pouco mais de 3(três) meses da reinauguração da refenda Capela, em visita in loco foram constatadas as seguintes situações: possui bebedouro de água. muito menos copos, funcionários que trabalham na capela. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/02/2016 | Considerando que, no dia 14/01/2016 recebemos uma denúncia via Rede Social, onde o municipe Senhor Nelson Souza relatou que nas proximidades de sua residência situada na Rua Andirá, número 509, no Jardim Flora, há uma placa de sinalização de trânsito com acúmulo de água parada que está colocando em risco a saúde da população dessa região, tendo em vista terem sido encontradas cerca de 100 larvas do mosquito Aedes Aegypti - transmissor da dengue, sendo iminente a sua proliferação: O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto BronzeI Dubay, e ao Sr. Nelson | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 128/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/02/2016 | Considerando que no dia 16 de janeiro de 2015, a munícipe Janíne Daniele postou em rede social: "senhor que mora ao lado de nossas casas e ele não aceita a fazer sua calçada para poder amenizar um pouco de barro que desce na rua devido a falta da calçada, nos já se propomos a ajudar a plantar grama para diminuir o barro pois causa transtornos para nos os vizinhos pois não vencemos lavar a calçada gastamos um absurdo de água desnecessário devido o barro que se acumula na frente das casas ...Se já não bastasse moramos ao lado de um terreno baldio que havia calçadas ..mas com a construção da rede de esgoto foi quebrada e não foi construída novamente eu não sei mas oq fazer por isso estou aqui atrás de uma solução para o problema de todos ... JARDIM TROPICAL 2 RUA PONTA GROSSA 2.19". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 126/2016 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/02/2016 | CONSIDERANDO, a preocupação com os altos índices de infestação do mosquito Aedes Aegypti - transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus, encontrados em alguns bairros do nosso Município; CONSIDERANDO, a existência da Lei Complementar n". 29/2013, publicada no Órgão Oficial 1659/2013, que dispõe sobre o aumento do valor das multas aplicadas aos proprietários de imóveis que não mantiverem sua propriedade limpa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1986/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/12/2015 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 162, inciso II, combinado com Artigo 160, inciso II, alínea "c", do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, URGÊNCIA na tramitação da Moção n° 15$ /2015, protocolado nesta Casa de Leis que, solicita o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos atletas e coordenadores da Equipe da Associação Campo Mourão Futsal — ACMF/FECAM/MARCOVIC, pelo mérito da conquista do Título de Campeã Paranaense de Futsal Masculino Sub-17. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1973/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/12/2015 | CONSIDERANDO, que durante a Festa das Nações (03 a 06/12) promovida pelo Hospital Santa Casa de Campo Mourão, foi instalado estacionamento privado em frente ao Parque de Exposições, em uma área de domínio do DNIT, sendo que, recebemos reclamação via Programa Show da Manhã na Rádio Colméia do munícipe Marcio, o qual relatou: "Para onde foi o dinheiro dos estacionamentos que ficaram em frente ao Parque de Exposições na Festa das Nações? O estacionamento que era de responsabilidade do Hospital sabemos que a renda será revertida para o Lar dos Velhinhos, e os outros, será que a renda será revertida para alguma entidade?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1901/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/12/2015 | CONSIDERANDO que, o Centro da Juventude foi inaugurado em 25 de outubro de 2012, ou seja, há apenas 03 (três) anos; CONSIDERANDO que, no dia 29 de outubro do fluente, recebemos reclamação de uma munícipe que informou que a piscina do Centro da Juventude de Campo Mourão foi desativada e as aulas de hidroginástica canceladas, devido a um problema de rachadura na piscina; CONSIDERANDO que, foi verificada a veracidade da denúncia, sendo que vários alunos que frequentavam as aulas de hidroginástica no local estão sendo prejudicados, pois foram informados que devido ao referido problema na piscina, as aulas de hidroginásticas deverão retornar somente no ano de 2017, ficando os alunos impossibilitados de utilizar a piscina, durante todo o período restante do verão; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1900/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/12/2015 | CONSIDERANDO, o grande período de chuvas constatado em nossa região, que está ocasionando enchentes de rios e alagamentos de residências situadas próximas à rios e lagos em nosso Município; CONSIDERANDO, as fotos em anexo, tiradas em 20 de novembro do fluente, que constatam que a Administração Municipal de Campo Mourão colocou terra e cascalho nos buracos existentes na Rua Antõnio Bueno de Camargo (localizada em frente ao Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira - Parque do Lago), no perímetro urbano de Campo Mourão, em forma de "tapa buraco", ocasionando grande sujeira e lamaçal na via, assim como o entupimento dos bueiros existentes na mesma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1916/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/12/2015 | Considerando que, no dia 30/11/2015 foi veiculada reclamação de munícipe no site boca santa, informando que há boca de lobo entupida localizada na Rodovia BR 158, em frente a empresa VRI Solução em Tecnologia, e que devido à localização da referida, o serviço de limpeza é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT; CONSIDERANDO que, em visita in loco, foi atestado que na Rodovia BR 158 há bueiros com grande acúmulo de água parada causando transtorno aos moradores dessa região, bem como expondo ao risco estes pela possível proliferação do mosquito Aedes Aegipty —transmissor da dengue, conforme foto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1784/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/11/2015 | CONSIDERANDO que, em 29/10/2015 recebemos a seguinte denúncia de um munícipe, com anexos: "Gostaria que seja tomada uma providência a respeito do lote da prefeitura q está abandonado ao lado na minha casa no jardim verdes campos rua petúnias esquina com a rua curitiba, pois além de bichos pessonhentos que acabam invadindo minha casa, essa semana nos deparamos com um homem com as calças abaixadas fazendo gestos libinosos a minha filha de apenas 6 anos. Espero que alguma providência seja tomada, pois dessa vez ela não viu o que estava acontecendo graças a Deus. Vem pessoas de outros bairros jogar lixo entulho e até animais mortos. Nós já pedimos pra podar ou cortar algumas árvores ninguém fez nada. O mato está no asfalto e se alguma árvore cair acaba com minha casa. Aguardo uma resposta! Grata". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1761/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 06/11/2015 | Considerando que, as agências dos Correios situadas em Campo Mourão, em especial a situada na Rua Francisco Ferreira Albuquerque n°.1421, presta atendimento diariamente a centenas de pessoas, entre elas idosos, mulheres grávidas, crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais; Considerando que, recebemos várias reclamações de munícipes, principalmente idosos, referente à falta de estrutura nas instalações das agências dos correios situadas em nosso município, em especial à falta de bebedouros para uso público, principalmente nessa época do ano, quando a demanda por água aumenta por conta das altas temperaturas registradas em nossa região devido ao início do verão; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1707/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/10/2015 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: Cópia integral dos Projetos: Executivo, de fundação e estrutura, de arquitetura e urbanismo, instalações hidráulica e sanitária, instalações elétrica e eletrônica do Executivo Municipal, referente a Construção do Barracão Industrial localizado no Jardim Modelo, em Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1601/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/09/2015 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná — Carlos Alberto Richa, à Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, bem como ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná — DER/PR - Senhor Osmar Lopes, solicitando o que segue: Qual a possibilidade do Executivo Municipal firmar acordo com o Governo do Estado para realização de obras de construção de uma Academia da Terceira Idade — ATI, uma pista para caminhadas, bem como um parque infantil nos Jardins Copacabana I e II em espaço de propriedade do Departamento de Estradas e Rodagem — DER situado naquela localidade? Caso positivo, qual a previsão para a realização de construção? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1580/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/09/2015 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Vossa Excelência tem conhecimento sobre a péssima situação em que se encontra a Clínica do Bebê situada no interior da Escola Municipal Urupês (conforme fotos em anexo)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1552/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/09/2015 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso II, alíneas "c" e "d", e 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Esporte e Turismo João Douglas Fabrício, solicitando que seja realizada a doação de uma academia estação saúde, (fotos em anexo), a qual deverá ser instalada no 11° BPM - Batalhão da Polícia Militar neste município de Campo Mourão-PR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1547/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/09/2015 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE PESAR à família do Senhor BENEDITO FERREIRA DE FREITAS, mais conhecido como "CORONEL BASTIÃO" manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido do dia 04 de setembro do fluente, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1516/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/09/2015 | Considerando que, recebemos denúncia de munícipe, constatou-se por meio do Órgão Oficial do Município n° 1815 de 05 de Maio de 2015, que enfermeiros celetistas aprovados no Concurso Público n° 001/2012, estão indevidamente ocupando vagas como Coordenadores nas Unidades Básicas de Saúde, impossibilitando a convocação dos enfermeiros aprovados no regime estatutário no mesmo ano; O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Atualmente quantos e quais servidores estão lotados na UBS Tropical, UBS Cohapar e UBS Lar Paraná? • Quantos e quais os servidores estão ocupando o cargo em provimento de Coordenadoria de Unidade ESF nos referidos locais? Em qual regime se enquadram, estatutário ou celetist | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1487/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/08/2015 | Considerando os compromissos firmados entre o Poder Executivo Municipal e a empresa Quiosque Avenida Ltda., nos termos do Decreto Municipal n° 6659 de 03 de Agosto de 2015. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão – Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: Cópia integral do Procedimento e/ou Protocolo do Executivo Municipal que gerou o Decreto Municipal n° 6659 de 03 de Agosto de 2015, e concede à empresa QUIOSQUE AVENIDA LTDA por prazo indeterminado, Permissão de Uso, a título precário, do imóvel localizado na Avenida Capitão índio Bandeira, entre a Rua Harrison José Borges e Rua São Paulo, com área de 16,00 m2 em Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1470/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/08/2015 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Secretário de Esportes e Turismo do Estado do Paraná — Deputado João Douglas Fabricio, solicitando a doação de materiais esportivos aos Colégios Estaduais e às Escolas Municipais de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1340/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/08/2015 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso I c/c o Artigo 277 do Regimento Interno desta Casa de Leis e o Art. 3°, da Resolução n. 172/2001desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre "A RESPONSABILIDADE NOS ATENDIMENTOS EM HOSPITAIS DE EMERGÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SOCORRO NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO", com data e horário a serem definidos pelo Plenário. Para tanto, sugere a presença das seguintes autoridades: Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Campo Mourão — Regina Massareto Bronzel Dubay ou u Representante, ao Sr. Márcio Alencar, Diretor da Secretaria de Saúde do Município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1329/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/08/2015 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso I c/c o Artigo 277 do Regimento Interno desta Casa de Leis eoArt. 3", da Resolução n. 172/2001 desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido oSoberano Plenário, seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre: "VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES "CARRO FORTE" EOS ATENDIMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO", com data e horário a serem definidos pelo Plenário. Para tanto, sugere a presença das seguintes autoridades; Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Campo Mourão - Regina Massareto BronzeI Dubay ou seu Representante, ao Sr. Nelson Casarolli, Diretor da Diretran - Diretoria de Trânsito do Município de Campo Mourão, ao Comandante do Pelotão de Trânsito (PELTRAN) Aspirante Ulisses de Deus, ao Gerente Sr. Wilmar Rodrigues Pinheiro Júnior da empresa Proforte S/A Transporte de Valores de Maringá- R, aos Gerentes de todas as empresas de Transporte de Valores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1095/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/06/2015 | O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido o jovem MARCOS VINICIUS PILATTE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1052/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/06/2015 | O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido o senhor ETEVALDO DOS SANTOS — " O JUAREZ DA BANDA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 1051/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/06/2015 | O Vereador que subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no seu Art. 134, I, requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de ofício de Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMILIA , pelo falecimento de seu ente querido o senhor BENEDITO CARMO DE OLIVEIRA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 878/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/05/2015 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso II, alínea "d" c/c 162, inciso II e Artigo 3°, da Resolução 172/2001 desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente solicitando a presença da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Campo Mourão — Regina Massareto Bronzel Dubay ou seu Representante, a Secretária Municipal de Educação — Senhora Karla Maria Tureck, o Presidente da Ordem dos Pastores Evangélicos de Campo Mourão (OPECAM) - Senhor Arnildo Klumb, a Igreja Católica -Bispo Dom Francisco Javier Delvalle Paredes ou seu Representante, o Juiz de Direito | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 875/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/05/2015 | Considerando, ofício n°. 001/2014 emitido pela Associação de Moradores e Amigos do Jardim Batel I e II, Santa Cruz, enviado à Secretaria Municipal de Saúde em 13/02/2014, em anexo, bem como a denúncia realizada em 12 de Maio do fluente, na qual os moradores informam que, "o Módulo Odontológico — Unidade de Saúde do Jardim Modelo, nunca foi inaugurado e no referido local foi instalado um Centro de Integração, que até então funcionava em um espaço alugado". O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, para que envie a Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 832/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/05/2015 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 72, Inciso VII do Regimento Interno c/c Artigo 17, Inciso VI da Lei Orgânica, REQUER que seja encaminhado expediente ao Senhor NELSON JOÃO CASAROLLI, Diretor da DIRETRAN de Campo Mourão, com data a ser definida pelo plenário, para discorrer sobre informações de atividades executadas pela DIRETRAN. Em sendo aprovado, seja realizada a convocação de conformidade com o disposto no Artigo 288 do Regimento Interno. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 767/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/05/2015 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso li, alínea "d" c/c 162, inciso II e Artigo 3°, da Resolução 172/2001 desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente solicitando a presença da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Campo Mourão - Regina Massareto Bronzel Dubay ou seu Representante, do Coordenador Geral do Concidade de Campo Mourão- Sr. Renato Teruo Ikeda, do Presidente da Associação Comercial de Campo Mourão- ACICAM - Sr. Newton dos Santos Leal, do Supervisor do DNIT- Sr. Elcio Guerino Filho, do Gerente do DER - Sr. Carlos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 685/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/04/2015 | Os Vereadores que o presente subscrevem, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR à família do Senhor Trajano Fernandes mais conhecido como "Nego Adão", manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no último dia 11/04/2015, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 661/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/04/2015 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão — Major Mauro Lucio Araújo dos Santos, solicitando saber da possibilidade de se intensificar as rondas no Bosque do Jardim Cidade Nova, bem como na Avenida das Torres, nas proximidades da Escola Municipal Cidade Nova, nos períodos diurno e noturno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 604/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/04/2015 | CONSIDERANDO que, em 17/03/2015 recebemos denúncia de um munícipe, relatando que a população está passando por este local das fotos, no barro, poeira e mato. Os munícipes estão correndo sérios riscos de epidemia de dengue, informando ainda o morador, que mudou-se da sua própria casa e está pagando aluguel em outro local, tendo em vista as péssimas condições de moradia, uma vez que recebeu visita de vários tipos de animais, insetos, e uma cobra saiu deste mato e foi visitá-lo entrando dentro do seu quarto. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informem a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • Vossa Excelência tem conhecimento sobre a péssima situação em que se encontra o matagal que tomou conta da via localizada entre o o Jardim Paulino e o Conjunto Milto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 473/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/03/2015 | Considerando que, o trecho que interliga o Município de Campo Mourão ao Município Araruna, Rodovia PR 558 km 43, é bastante movimentado ocasionando acidentes trágicos devido à falta de pista de acostamento ou de obstáculos que exijam a redução de velocidade dos veículos que por esta via trafegam; Considerando que, a construção de um trevo de acesso à fábrica de ração da Tyson Foods, localizada na Rodovia PR 558 km 43, proporcionará maior segurança aos cidadãos que transitam pela referida via, principalmente aos munícipes que trabalham na empresa supracitada, oferecendo maior visibilidade aos condutores que trafegam pela Rodovia PR '1558. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 472/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/03/2015 | Considerando os compromissos firmados entre o Poder Executivo Municipal e a empresa ATERFI — Administradora do Terminal Rodoviário de Campo Mourão, em Audiência Pública realizada por esta Casa de Leis, na data de 14 de maio do ano de 2013. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 458/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/03/2015 | CONSIDERANDO que, em 27/02/2015 recebemos reclamação de Munícipe, via e-mail: Se trata da cerca de tela do Ginásio Lar Paraná. Abriram um buraco na tela de 1 m largura por 2 altura mais ou menos para passarem, uns dizem que foi uma moradora da quadra que abriu, não sei se é verdade. Mas o pior é que desde então tem pessoas entrando no Ginásio e para fumarem. Também não sei se tem guarda no Ginásio, eu pelo menos não vejo ninguém. Me preocupo mais ainda pois essa semana por volta da 18 h, meu filho de 5 anos pediu para andar de bicicleta e quando sai a rua desceu um rapaz de bicicleta suspeito, meu filho desceu e ele voltou da cerca onde já estava entrando e puxou conversa com meu filho. Comecei a gritar para meu filho vir até a mim e uns vizinhos vieram a rua, foi então que um morador mais próximo da cerca disse que ele estava com uma faca na cintura. Meu filho subiu e perguntei a ele o que o homem queria. Ele disse que o rapaz perguntou a ele se ele entrava ali. Ali era no Ginásio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 457/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/03/2015 | CONSIDERANDO reclamação postada em 06/03/2015 considerando, o comentário exposto no FACE em data de 06/03/2015 que diz: Só uma CURIOSIDADE, tenho ido caminhar com minha esposa no Parque do lago, venho vendo o aumento do numero de capivaras filhotes e adultas no parque...é bonito e tal mas será que não vai AUMENTAR demais o números desses animais ....e outra elas ja estão tão acostumados com as pessoas que nem se assusta mais sei não mais acho que vai dar alguma probleminha isso no futuro próximo. Como disse o dono do post e como eu havia citado anteriormente, ela é hospedeira de um carrapato q também parasita humanos, e pode causar a febre maculosa, doença muito grave que já foi registrada esse ano no Paraná. Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe: Vossa Excelência tem conhecimento sobre os casos narrados pelos internautas supracitados quando relatam a falta de controle ... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 424/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/03/2015 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná — Carlos Alberto Richa, solicitando a instalação de uma Sede da Defensoria Pública do Paraná na região do Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 423/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/03/2015 | CONSIDERANDO que, em 24/02/2015 recebemos uma denúncia sobre a existência de irregularidades relacionadas a uso de verba repassada pela Fundação de Esportes de Campo Mourão FECAM para o Projeto "Garoto Bom de Bola", realizado no Ginásio de Esportes Orlei Casali no Jardim Aeroporto, sendo que o denunciante informa que, até o presente momento, o projeto não foi colocado em prática, uma vez que não saiu do papel. Deste modo, o Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de esclarecimento público: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 323/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/02/2015 | Os Vereadores que o presente subscrevem, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora, Angelina Aparecida Pelizzer, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 20 de fevereiro de 2015, em Curitiba - Pr. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 282/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/02/2015 | CONSIDERANDO, denúncia recebida em 03/02/2015 de uma munícipe que informa: "Moro em Campo Mourão próximo a um posto de combustível desativado(abandonado) Rua Araruna, esquina com a Av. Capitão Índio Bandeira, nós moradores aqui da região e comerciantes, não sabemos mais que providencia tomar a respeito do Posto, pois se encontra totalmente abandonado, com o mato tomando conta, além de sujeira, e um funcionário da dengue, conferiu o local e confirmou que ali é um grande foco da dengue, que a situação está precária, já fizemos varias queixas na ouvidoria e não foi tomado nenhuma providencia, dessa ultimo epidemia da dengue estamos tentando uma solução e não conseguimos, a infestação de pernilongo está se tornando cada vez pior, estamos tendo que ficar pressos dentro de casa, além de ter o Colégio Vicentino de frente, onde vão iniciar as aulas e as crianças correm risco, gostaria de poder contar com a sua colaboração ou orientação para que o caso seja resolvido. Obrigada! Aguardo resposta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 215/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/02/2015 | CONSIDERANDO, Requerimento protocolado nesta Casa de Leis sob n°. 611/2014, de minha autoria, sobre pedido de informações das condições e reparos na malha asfáltica implantada no conjunto Residencial Milton de Paula Walter; CONSIDERANDO, Ofício S/N encaminhado pela Construtora Piacentini a este gabinete em 04/04/2014 (em anexo), que informou que a Empresa CODUSA- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO, responsável pela execução da malha asfáltica do referido Conjunto, foi acionada pela Construtora Piacentini para realizar os reparos solicitados no Requerimento 611/2014; CONSIDERANDO, Requerimento protocolado nesta Casa de Leis sob n°. 1620/2014, de minha autoria, sobre reiteração de pedido de informações das condições e reparos na malha asfáltica implantada no conjunto Residencial Milton de Paula Walter, Requerimento até o momento, sem resposta; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/01/2015 | CONSIDERANDO que, em 08/01/2014 recebemos uma denúncia sobre a existência de lixos e entulhos depositados ilegalmente na área de mata existente na R. Abelar Gonçalves Neto, no Jardim Parque das Acácias e que, em visita in loco foi atestada a veracidade da referida denúncia, conforme fotos em anexo. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay e à Promotora da 1° Promotoria de Justiça de Campo Mourão — Saúde, Meio Ambiente, Idoso, Direitos Humanos e Educação - Senhora Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira para que informem a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • A Administração Municipal tem conhecimento sobre o problema de acúmulo de lixo e entulhos na área de mata situada na Rua Abelar Gonçalves Neto, no | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/01/2015 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Esporte e do Turismo —João Douglas Fabrício, solicitando que seja realizada a construção de 04 (quatro) quadras de futevôlei e 04 (quatro) quadras de beach tennis no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/01/2015 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 137, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná — Carlos Alberto Richa, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Esporte e do Turismo — João Douglas Fabrício, solicitando que seja realizada a construção de uma moderna Pista de Atletismo no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 58/2015 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/01/2015 | Considerando que, Campo Mourão conta atualmente com aproximadamente de 92.300 (noventa mil) habitantes; Considerando que, todas as agências bancárias existentes no nosso Município estão, em sua maioria, localizadas na área central do Município; Considerando que, é notório o grande fluxo de pessoas nestas agências bancárias, deixando muito a desejar quanto à qualidade no atendimento, haja vista, as constantes reclamações dos munícipes; Considerando que, não temos conhecimento e nem programação das Instituições Financeiras para possível ampliação de sua rede de agências em nosso Município; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1985/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/12/2014 | CONSIDERANDO, o atendimento à solicitação de uma munícipe, a qual solicita apoio desta Casa de Leis para adquirir informações sobre o processo n°. 667/2013, aberto em 25/01/2013, ou seja, há quase 2 (dois) anos, e até o presente momento não obteve resposta; O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informem a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: •Qual a atual situação do Processo n°. 667/2013? Por qual motivo o referido Processo está há quase 2 (dois) anos "parado" na Administração Municipal? Qual a possibilidade da Administração Municipal atender ao pedido contido no Protocolo n°. 667/2013 e conceder o Abono de Permanência solicitado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1984/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/12/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informem a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • Os professores que lecionam na Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino terão que trabalhar durante as férias de janeiro/2015? Por qual motivo? • Segundo informações, alguns desses professores terão que trabalhar por não terem férias vencidas, mas há professores que começaram a lecionar em março/2014, sendo assim não tem férias vencidas, e não irão trabalhar em janeiro/2015? Qual o motivo de alguns professores trabalharem durante as férias de janeiro e outros não? Qual o critério utilizado para a concessão de férias aos Professores que atuam na Educação Infantil? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1938/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/12/2014 | CONSIDERANDO que, temos recebido várias solicitações de munícipes, pais e mães, sobre a dificuldade em agendar consulta com um neuropediatra nas Unidades Básicas de Saúde do Município e segundo informações, há crianças aguardando há cerca de 01 (um) ano para realizar um consulta com tal especialista e que ainda não foram atendidas, sendo que a informação que lhe passam é de que só há 1 médico contratado pelo Município que atende essa especialidade, este médico não reside em Campo Mourão e só vem ao Município 1 vez ao mês para prestar atendimento. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, Promotora da 1° Promotoria de Justiça de Campo Mourão — Senhora Rosana...... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1937/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/12/2014 | CONSIDERANDO que, temos recebido várias solicitações de munícipes sobre a dificuldade em agendar consultas oftalmológicas nas Unidades Básicas de Saúde do Município e conforme informações das próprias Unidades, a maior dificuldade se deve ao fato de atualmente, existirem apenas 2 médicos que prestam atendimento nesta especialidade a todo o Município de Campo Mourão; O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, à Promotora da 1° Promotoria de Justiça de Campo Mourão — Senhora Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira, e à Chefe da 11° Regional de Saúde de Campo Mourão — Elenita Mortean, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público........ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1801/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/11/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • Atualmente, quantos médicos ginecologistas e pediatras prestam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Município? Qual a média de atendimentos diários e a carga horária de cada médico? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1800/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/11/2014 | CONSIDERANDO que, recebemos reclamação de uma munícipe que informou que uma agente de combate a endemias esteve em sua casa fazendo visita de rotina, porém ao finalizar a visita teve que anotar as informações em cima de uma "ficha" antiga que já estava totalmente preenchida, porque a mesma não tinha uma "ficha" nova para anotar as informações e anexar na residência. Ao ser questionada pela municipe sobre a falta da "ficha", a agente informou que o material está em falta na Secretaria Municipal de Saúde e por isto a mesma teria que anotar as informações na ficha antiga mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1792/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/11/2014 | CONSIDERANDO que, em 12/11/2014 recebemos a seguinte denúncia de um munícipe, via rede social, com anexos: "Bairro Cidade Alta e Cidade Alta 2. Estado Calamitoso. Doenças do século passado nos rondam. Dentro e fora da reserva. Ruas e calçadas. Próximo ao rio. Temos 500 anos de CIVILIZAÇÃO. Certo? ERRADO!!! Este endereço é CIDADE ALTA e CIDADE ALTA 2 Em Campo Mourão. Está ficando HORRÍVEL passar por aqui. Bairros novos . Mas com pessoas que não sabem o CAMINHO do LIXO. Deveriam voltar para suas CAVERNAS. CALAMIDADE PÚBLICA!!! Este é o RETRATO dos CIDADÃOS que me RODEIAM. S.O.S. ADENGUE continua!!!". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1791/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/11/2014 | CONSIDERANDO que, em 05/11/14 recebemos a seguinte reclamação de um munícipe, via email: "Boa noite Sidnei. Meu nome é Everton Soares Pedroso. 20 anos. Hoje fui ao 24 horas, pois não estava passando bem. Cheguei por volta das 14:40h. fiquei esperando cerca de duas horas e meia para ser atendido. Quando chegou minha vez, a médica se negou a me atender simplesmente pelo fato de eu ter o meu cartão do SUS de outra cidade. Porem estou morando aqui em Campo Mourão a aproximadamente três meses. Se até para um leigo diante de uma situação de emergência não pode haver negação de socorro, que este pode sofrer conseqüências, da mesma forma um médico não poderia negar atendimento". O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1620/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/10/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos lII e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay e ao Diretor da Construtora Piacentini - Nilmar Piacentini, para que informem a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: Foram executados reparos na malha asfáltica das vias do Conjunto Residencial Milton de Paula Walter, em especial da Rua Antônio Vargas Netto? Caso positivo, quais reparos foram feitos? Em que data foram realizados esses serviços? Caso negativo, porque até o momento, nada foi feito? Que medidas serão adotadas para a reconstituição da malha asfáltica nas vias do referido bairro? Qual a previsão para a conclusão dos trabalhos? Caso tenham sido feito reparos, qual a garantia da qualidade do material utilizado na execução da referida malha asfáltica, visto que pouco tempo depois, a mesma está apresentado problemas nov | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1619/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/10/2014 | CONSIDERANDO que, em 10/10/2014 recebemos a seguinte reclamação de um munícipe; "Meu Caro Vereador. Por acreditar tanto no seu trabalho que solicito que averigua que no CAIC, ESTÁ UMA NOJEIRA SÓ. "ratos andam por toda a cozinha". A equipe da prefeitura que deveria fiscalizar não toma conhecimento. A gente anda pelo estacionamento e vê os "dingous australianos" correndo pelos cantos. Imagine a comida que as crianças de là comem. Minha mulher trabalha no CAIC e vc sabe como a prefeita e os seus comparsas tratam quem vai contra eles e então imagina quem trabalha na escola e denuncia. Certo de seu apoio". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1618/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/10/2014 | CONSIDERANDO que, em 11/10/2014 recebemos a seguinte reclamação de um munícipe: "Boa tarde, sou moradora do bairro e responsável pelas fotos enviadas, e gostaria da ajuda do Vereador para resolvermos esta questão. O problema é muito sério, a avenida belin carolo do Bairro jardim aeroporto esta sendo prejudicada integralmente pela empresa de concreto usinado "Concresuper", pois. a sua rota de transporte é esta avenida já citada e, espalha para a mesma areia e poeira o dia todo, como mostram as fotos. As casas ficam cobertas de poeira, a qual se adentra para o interior das residências, causando sujeira, uma má qualidade de vida e problemas de saúde para as crianças e adultos e isso não é de vez em quando e sim " Todos os dias" da madrugada até altas horas da noite. As pessoas lavam suas casas hoje e a poucas horas a sujeira se acumula novamente é insuportável. Os caminhões passam muitas vezes em velocidades altas se bem que mesmo se eles passassem devagar o problema seria o mesmo....... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1559/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/10/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso II alíneas "c" e "d", e 162, inciso II, do Regimento interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay e ao Diretor Geral.......... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1556/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/10/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • Referente a entrevista concedida pela Secretária Municipal de Saúde- Qual é o Projeto de Lei mencionado pela Secretária Municipal de Educação, que segundo a mesma foi enviado ao Poder Legislativo em março/2014? Qual o numero do seu protocolo e qual a data em que deu entrada nesta Casa de Leis? . Ainda considerando a referida entrevista: Atualmente, quantos profissionais formados em Educaçao Fisica atuam pela Rede Pública Municipal de Ensino? Quantos atuam com a educação infantil? Enviar relatório com nome lotação e data de nomeação de cada profissional. • Qual a previsão para que o Município se adeque à referida Lei e crie a função do professor de Educação Física...... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1555/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 06/10/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, à Promotora da 1° Promotoria de Justiça de Campo Mourão - Senhora Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira, à Chefe da 11® Regional de Saúde de Campo Mourão - Elenita Mortean, ao Proprietário do Central Hospitalar - Pronto Socorro - Senhor Francisco Fernandes Claudino e ao Presidente do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão - Senhor Luís Marcos Mancebo Campos, para que informem a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público............ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1543/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/09/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis. Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, para que informem a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: Qual a origem dos alimentos que estão sendo adquiridos e servidos na merenda escolar das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino, do Município de Campo Mourão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1542/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/09/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay. para que informem a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público; . Por qual motivo o veículo Wolksvagen Spacefox, placa AUO-8583, de propriedade da Prefeitura Municipal de Campo Mourão, ficou estacionado por mais de 1hora (aproximadamente entre às 07h30 e 08h30) em vaga destinada à idosos, na Rua Harrison José Borges em frente ao Edifício Likes, "o dia de setembro do fluente, coincidentemente no horário em que a Prefeita Municipal Senhora Regina Dubay dava entrevista na Radio Musicai FM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1541/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/09/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, para que informem a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • Qual a origem da grama esmeralda que está sendo plantada nos canteiros centrais do municipio, pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente? • Qual a origem e de que forma o Executivo Municipal adquiriu essa grama? Quanto custou o m^ da referida grama? • Como está sendo feita a manutenção da referida grama, visto que a grama plantada há menos de 5 (cinco) dias está praticamente toda queimada e sem vida? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1524/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/09/2014 | CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO REVERENDO SENHOR RICHARD LEONARD DICKERSON - PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COLETIVIDADE MOURÃOENSE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1499/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/09/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • Há possibilidade de realizar a instalação de iluminação rebaixada com lâmpadas a vapor de sódio no Conjunto Habitacional Diamante Azul, ainda em 2014? Caso positivo, qual a previsão para a realização do serviço? Caso negativo, qual a possibilidade de viabilizar a referida instalação para o ano de 2015? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1498/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/09/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Comandante do 11° Batalhão da Policia Militar de Campo Mourão - Major Mauro Lúcio Araújo dos Santos, solicitando saber da possibilidade de se intensificar as rondas na Rua Sanhaço, no Jardim Tropical, nas proximidades do Mercado Tradição, no período das 18h às 23 horas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1261/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/08/2014 | CONSIDERANDO que, em 30 de julho do fluente, recebemos a seguinte denúncia do municipe Willian Araújo, via rede social: "Gente, quero compartilhar com todos a situação da pracinha do Santa Nilce. Brinquei muito nesse campinho e parquinho quando criança, mas hoje é praticamente impossível brincar lá.... Conversei com um vizinho da pracinha e ele informou durante a noite o local fica cheio de usuários de drogas e que o fedor entra dentro das casas dos vizinhos.Eu estou cobrando um campinho decente, meus filhos querem um parquinho digno. Eos aposentados querem um local coberto para socialização e jogos de tabuleiro.... Ouvi muitas frases bonitas dos vereadores enquanto pediam votos, mas agora a única que se pronunciou foi a Professora Vilma Terezinha, e que também não fez nenhuma questão de brigar por isso, ela viu que o ja tocaram no assunto na câmara e arquivaram, então não pode mais ser proposto nada esse ano... A questão Prf. é que a população está esperando por uma revitalização... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1260/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/08/2014 | CONSIDERANDO, ofício encaminhado pelos escriturários atuantes na Administração Municipal em 01 de agosto de 2014, o qual solicita apoio desta Casa de Leis para adquirir informações sobre o processo n". 8744/2013, aberto em 26/07/2013, ou seja, a mais de 1 (um) ano, e ainda conforme informações, que encontra-se desde 20/01/2014 na Coordenação Geral do Município; O Vereador no uso de suas atribuições conferidas peio Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informem a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: . Qual a atual situação do Processo n°. 8744/2013? Por qual motivo o referido Processo está há mais de 6 (seis) meses "parado" na Coordenação Geral do Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1296/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/08/2014 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE PESAR à família do Senhor JAIME SIDNEI, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 01 de agosto do fluente, no Município de Campo Mourão/PR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 1262/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/08/2014 | CONSIDERANDO que, atualmente, em frente à APAE de Campo Mourão há apenas uma vaga de estacionamento especial, esta que é destinada ao ônibus escolar de Campo Mourão, que faz o transporte dos alunos excepcionais de nossa cidade, sendo que esta vaga é bem em frente à instituição, o que facilita a locomoção desses alunos até à referida instituição (CONFORME FOTOS EM ANEXO): | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1210/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/07/2014 | CONSIDERANDO que, em 23 de julho do fluente por volta das 18h, o munícipe Senhor Reinaldo Cremonini postou em sua conta, em uma rede social, a seguinte mensagem: "Só lembrando a todos que os o 24hrs e a Santa casa aqui de campo Mourão, estão sem médico hoje. Cheguei com meu tio vomitando e desmaiando estou aqui a mais de 1:20 sem um atendimento. E dai Regina Dubay o que vc trm a dizer da saúde em Campo Mourão?"; O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, à Promotora da 1® Promotoría de Justiça de Campo Mourão - Senhora Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira, à Chefe da 11® Regional de Saúde de Campo Mourão - Elenita Mortean e ao Presidente do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1179/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/07/2014 | CONSIDERANDO que, em 10 de julho do fluente, o médico nefrologista Dr. Denis Rogério Aranha da Silva postou a seguinte mensagem em uma rede social: "A Santa Casa de Campo Mourão está uma calamidade, posso falar porque atendo lá. Falta seringa, falta medicamento, falta toalha, não pagam vários plantões de médicos, cirurgias foram desmarcadas. Além disso, tem havido sérios problemas de ética médica, há plantonistas do pronto-atendimento que saem para almoçar fora, há plantonista que deveria chegar 7 hrs e aparece no pronto-socorro meio-dia, e o setor fica um caos. E o maior culpado disso é seu presidente Luiz Marcos Mancebo Campos, que vem a público dizer que o hospital está melhorando, não impõe regras para seu corpo clínico, não pune infrações graves. E quando os gatos ficam dormindo, os ratos tomam conta. Não, nunca esteve tão ruim. Deixo isso aqui publicamente e espero que pessoas que possam fazer coisa, façam logo, porque o hospital não pode mais ficar assim". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1046/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/07/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • Quantos e quais os bairros de Campo Mourão atualmente estão contemplados com a Iluminação rebaixada com lâmpadas a vapor de sódio? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1049/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/06/2014 | Considerando que, o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão é uma entidade filantrópica, de caráter humanitário, que presta serviços médicos-hospitalares, atendendo toda a população de Campo Mourâo e dos Municípios da Microrregião Doze de Campo Mourão, através dos setores: Centro Cirúrgico, Clínica, Farmácia Hospitalar, Maternidade e UTI Neonatal, Oncologia, Pediatria. Serviços de Nutrição e dietética, UTI adulto, serviços de apoio, setor particular e convênios; Considerando que, a instituição tem implantado novos projetos, programas e políticas para consolidar a entidade como um grande hospital regional, com busca determinada de grau de excelência médico-hospitalar, conduzindo-a como referência na área em todo o Estado: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1047/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/06/2014 | CONSIDERANDO que, em 02 de junho do fluente, esta Casa de Leis recebeu expediente encaminhado pelo Ministério Público do estado do Paraná - 2" Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Mourão sob o protocolo n®. 1246/2014 (EM ANEXO); O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: Quais providências estão sendo tomadas pela Administração Municipal para solucionar os problemas elencados pelo Ministério Público do Estado do Paraná no expediente n". 1246/2014, mais especificamente nas páginas 06, 07 e 08, do referido ofício (em anexo)? Que tipo de planejamento está sendo realizado pela Administração Municipal e qual a previsão para que as referidas recomendações sejam implementadas, em nosso Município....... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 976/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/06/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso II, alíneas "c" e"d", e162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná - Carlos Alberto Richa, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual - João Douglas Fabrício eao Senhor Diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - Fernando Eugênio Ghignone, solicitando que seja realizada a construção em Campo Mourão de uma nova Casa de Máquinas em um local mais elevado na Estação de Tratamento de Água da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, bem como a construção de reservatórios com maior capacidade de armazenamento de água potável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 914/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/06/2014 | CONSIDERANDO que, em 26 de maio do fluente, recebemos uma denúncia de um municipe que informa: "Aqui algumas fotos da situação de total abandono do 24 horas, piso todo solto facilitando quedas e acidentes, dificulta acesso com cadeiras de rodas, banheiros sujos, imundos, encardidos. torneiras de pia solta, ótimo ambiente para proliferação de bactérias e agravamento do quadro clínico dos pacientes que ali recorrem, sem contara falta de comprometimento dos médico a que là atendem, principalmente uma tal de Dra Elizabeth, que deveria estar fazendo qq coisa na prefeitura, menos fazendo e conta que cuida ou zela pela saúde das pessoas, nesse posto não tem lençóis, travesseiros ou cobertores decentes, enfim, uma verdadeira vergonha onde esse rascunho de prefeita não cuida, não melhora, só faz projetos e mais projetos, porém, executar mesmo que é bom, não acontece, por favor, divulgue estas fotos aos seus contatos para que mais pessoas acompanhem o descaso e repassem de maneira que isso.... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 939/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/06/2014 | Considerando que, no dia 07/05/2014 recebemos uma reclamação do municipe Senhor Cardoso, feita no Programa Show da Manhã da Rádio Colméia, o qual informou que em frente sua residência há um bueiro entupido há cerca de 10 (dez) anos, sendo que reclamações foram expostas à Administração Municipal, porém foi-lhe informado que devido a localização do referido bueiro, o serviço de limpeza é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; CONSIDERANDO que, em visita in loco, foi atestado que na via Marginal Gelindo Desiderato Stefanuto há bueiros com grande acúmulo de água parada causando transtorno aos moradores dessa região assim como expondo ao risco estes pela possível proliferação do mosquito Aedes Aegipty - transmissor da dengue, conforme fotos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 913/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/06/2014 | CONSIDERANDO que, o Profuncionário é um Programa instituído pelo Ministério da Educação que visa a formação dos funcionários de escola, em efetivo exercido, em habilitação compatível com a atividade que exerce na escola. A formação em nível técnico de todos os funcionários é uma condição importante para o desenvolvimento profissional e aprimoramento no campo do trabalho e . portanto, para a carreira. O Decreto 7.415 de 30 de dezembro de 2010 institui a política nacional de formação dos profissionais da educação básica e dispõe sobre a formação inicial em serviço dos funcionários da escola. Entre seus objetivos fundamentais, está a valorização do trabalho desses profissionais da educação, através do oferecimento dos cursos de formação inicial em nível técnico proporcionados pelo Profuncionário, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 912/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/06/2014 | CONSIDERANDO que, em 28 de maio do fluente, recebemos uma denúncia de um municipe que informa: "Prezado Sidnei, em relação a divulgação da escala de plantões, concordo em divulgar a especialidade, local e horário do atendimento. Mas a divulgação do nome dos profissionais que estarão no plantão criará um grande problema, a sobrecarga para alguns profissionais em relação à outros, por escolha da população. É freqüente a fiscalização e cobrança do cumprimento do trabalho médico mas nenhuma providencia é tomada quanto as queixas dos médicos quanto a falta de condições de trabalho, sobrecarga de demanda e salários sem reajustes na cidade. Outro grande problema que sobrecarrega as unidades de atendimento de urgência 24 hs é a alta demanda de pacientes devido a falta de atendimento nas unidades básicas de saúde que estão atendendo apenas com agendamento prévio e dessa forma atendimentos básicos, como um simples resfriado, estão sendo encaminhados para unidade de urgência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 827/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/05/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto BronzeI Dubay e à Chefe da 11° Regional de Saúde de Campo IVIourçao - Elenita Mortean, para que informem a esta Casa de Leis, afim de. esclarecimento público; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 771/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/05/2014 | Em conformidade com o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis o Vereador signatário, requer o envio de oficio ao Comando do 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO, solicitando as seguintes informações: - QUAIS LOCAIS DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO OCORREM MAIOR NÚMERO DE DELITOS? (Assalto, roubo, furto, etc .) -TAIS OCORRÊNCIAS JUSTIFICAM INSTALAÇÃO DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NA ÁREA CENTRAL? - QUAIS LOCAIS, ONDE HÁ GRANDE FLUXO DE PESSOAS, SERIA RELEVANTE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 853/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/05/2014 | A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer á Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao EMATER, por completar 58 anos de existência no Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 837/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/05/2014 | CONSIDERANDO que, em 14 de maio do fluente, recebemos solicitação da instituição Obras Sociais e Educacionais da Igreja de Deus no Brasil, requerendo apoio para implantação do Projeto de Extensão - "A Mão Cooperadora"; CONSIDERANDO que, o referido Projeto dará ênfase ao acompanhamento da freqüência e aproveitamento escolar, visando minimizar a evasão escolar. CONSIDERANDO que, o Projeto será destinado a adolescentes em situação de vulnerabilidade social, viabilizando a inclusão para mercado de trabalho, através de oficinas profissionalizantes, buscando a melhoria da qualidade de vida, nas comunidades de baixa renda, pretendendo tirá-las da faixa de exclusão social. Os adolescentes participarão também de palestras com temas sobre: cidadania, sexualidade, drogas, DST's, família e Estatuto da Criança e do Adolescente. Realizarão ainda, visitação em locais que otimizam valores educacional, cultural e social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 828/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 19/05/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • A Administração Municipal tem conhecimento sobre a grande concentração de animais (caninos e felinos) de rua nos Jardins Copacabana e Conjunto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 826/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 19/05/2014 | CONSIDERANDO que, no dia 07 de maio do fluente, recebemos urna denúncia via rede social, onde um munícipe informou: "Sidnei Jardim, você postou a foto dos Materiais utilizados no evento da Paixão de cristo e não foram tirados, o lixo esta no nariz da prefeita , só cego para não ver, faz um mês que ao lado da Igreja universal, mas precisamente em frente a Lotérica, depositaram móveis velhos na calçadas, e esta atrapalhando o Pedestre, e ninguém vê aquilo. E porque ela não anda a pé. NAO SEI QUEM DEPOSITOU, SÓ SEI QUE O GUARDA ROUPA VELHO DESMONTADO E PARTE DE UMA CAMA, HA UMA MES ESTA LA. ATRAPALHANDO A VIDA DE PEDESTRE, EM FRENTE A LOTERICA NA BRASIL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 741/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/05/2014 | Considerando que, no dia 23 de abril do fluente, recebemos uma reclamação exposta no Programa Show da Manhã da Rádio colmeia, onde a munícipe Senhora Cilça informou que na Rua de sua residência (Rua Ivo Bichara) não está sendo realizada a varrição já há alguns dias, e ainda, que já presenciou funcionários da empresa Seleta jogando o lixo recolhido durante a varrição nos bueiros do bairro, ocasionando o entupimento destes. O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao Gerente do Grupo Seleta — Senhor Gustavo Suzano Pascon, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • É verídica a informação da munícipe sobre a falta do serviço de varrição da Rua Ivo Bichara, no Jardim Nossa Senhora Aparecida? Por que a referida via não está sendo varrida? Qual a previsão para que o serviço de varredura volte a ser realizado na referida via? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 732/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/04/2014 | CONSIDERANDO, em 12 de março de 2013 a Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Campo Mourão — SINCONCAM - Prescila Alves Pereira Francioli, juntamente com os Contadores Idnei Hundsdorfer e Aristeu Zago, protocolaram na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do Munícipio expediente (em apenso) com a apresentação de sugestões/reivindicações da entidade, entre elas a LIBERAÇÃO DO ALVARÁ POR MEIO ELETRÔNICO; CONSIDERANDO que, conforme referido expediente, a demora na liberação do Alvará atrasa o crescimento econômico do Município, uma vez que o empreendedor deixa de trabalhar e produzir. Se a empresa está sem atividade, o Município deixa de receber impostos, -o empresário não tem recursos e o giro de capital no comércio não acontece, urna vez que novas vagas de emprego deixam de serem geradas; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 725/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/04/2014 | Considerando que, no dia 23 de abril do fluente, recebemos uma reclamação exposta no Programa Show da Manhã da Rádio colmeia, onde o munícipe Senhor Lauro informou que na Rua de sua residência (Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves) não está sendo realizada a varrição já há algum tempo. O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao Gerente do Grupo Seleta — Senhor Gustavo Suzano Pascon, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • É verídica a informação da munícipe sobre a falta do serviço de varrição da Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves? Por que a referida via não está sendo varrida? Qual a previsão para que o serviço de varredura volte a ser realizado na referida via? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 685/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/04/2014 | Considerando, ofício n°. 001/2014 emitido pela Associação de Moradores e Amigos do Jardim Batel I e II, enviado à Secretaria Municipal de Saúde em 13/02/2014, em anexo; O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso Ill do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Atualmente, está sendo disponibilizado atendimento odontológico aos moradores dos Jardins Batel I e II, Modelo e demais jardins próximos? Em que local está sendo feito esse atendimento? Caso negativo, qual a previsão para que seja disponibilizado o referido atendimento aos moradores dessa região? • A Secretaria Municipal de Saúde já tomou alguma providência para o atendimento da referida reivindicação, tendo em vista o recebimento do ofício supracitado há mais de 60 dias? Quais providências foram tomadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 711/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/04/2014 | CONSIDERANDO que, há pouco mais de 01 (um) ano (novembro/2012), as obras de pavimentação asfáltica do Jardim Batel foram concluídas, e conforme divulgado pela Administração Municipal, o serviço foi executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano de Campo Mourão – CODUSA, com recursos próprios do Município, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; CONSIDERANDO, ofício n°. 002/2014, expedido pela Associação de Moradores e amigos do Jardim Batel I e II, encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Urbano de Campo Mourão – CODUSA em 06/03/2014 (em anexo); | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 710/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/04/2014 | O Vereador que a presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay e ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense — Flávio Gurginski, para que informe, qual a possibilidade de incluir um ponto de parada no itinerário da linha 06, do transporte coletivo urbano, nas proximidades da Rua João Batista Montemezzo, no Jardim América. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 684/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/04/2014 | Considerando que, no dia 10/04/2014 recebemos uma denúncia no Programa Show da Manhã da Rádio Colméia, onde a munícipe Senhora Maria Elza relatou que próximo a sua residência no Jardim América, havia alguns tubos com acúmulo de água parada que estavam colocando em risco a saúde da população dessa região, tendo em vista a possível proliferação do mosquito Aedes Aegypti - transmissor da dengue; Considerando que, em visita in loco foi constatada a existência de tubos de concreto com grande acúmulo de água parada, estes que estão depositados em um terreno baldio situado na Rua Justilina Cardoso, esquina com Rua Prefeito Rosalino Mansuetto Salvadori, no Jardim América, (conforme fotos em anexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 679/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/04/2014 | O Vereador que o presente subscreve, vem com base nos termos do art. 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitar a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO MOURÃO - ACICAM, ao Senhor NELSON BIZOTO, PRESIDENTE DO SINDICATO EMPRESARIAL DO COMÉRCIO DE CAMPO MOURÃO E REGIÃO, e ao Senhor PAULO CÉSAR GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS — CDL, para que seja realizada uma campanha junto aos empresário de nossa Cidade a fim de incentivar a contratação dos jovens que estão inscritos como atiradores do Tiro de Guerra. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 678/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/04/2014 | O Vereador que o presente subscreve, vem com base nos termos do art. 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitar a Vossa Excelência, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Senhor MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA, DIRETOR-GERAL DO DETRAN-PR, para que seja possibilitado às auto-escolas para formação de condutores, abonar as faltas dos alunos matriculados como atiradores do Tiro de Guerra, quando houver declaração do TG de que o atirador estava em atividade naquele momento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 611/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/04/2014 | CONSIDERANDO que, em 16/08/2013 foi realizada a entrega de chaves de 168 das 252 residências inauguração do Conjunto Residencial Milton de Paula Walter, executado pela Construtora Piacentini, através do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal; O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informem a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • Vossa Excelência tem conhecimento sobre a péssima situação em que se encontra a malha asfáltica das vias do Conjunto Residencial Milton de Paula Walter, em especial da Rua Antônio Vargas Netto (conforme fotos em anexo)? • A Administração Municipal já tomou alguma medida, ou ao menos cobrou explicações da empresa responsável pela execução da malha asfáltica do Conjunto Residencial Milton de Paula Walter...... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 610/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/04/2014 | CONSIDERANDO que, em 19/03/2014 recebemos denúncia via rede social, de uma cidadã mourãoense, que informou: "Vou deixar aqui a minha revolta. Meu . VO- tem 84 anos e ainda é deficiente visual, chegou no 24 hrs as 13:00 da tarde pq estava com uma alergia na pele bem severa Cheguei ao 24 hrs as 22:00 e a medica estava atendendo porém nao quiz atender ver os exames os funcionários pediu ,ela respondeu: Que nao tinha tempo pra isso. O nome da abençoada Elizabete ,foi embora sem ver . Sra. prefeita por favor tente fazer alguma coisa e melhorar a saúde dos moradores de campo mourao pois é o minimo que este povo merece Regina Dubay, Sidnei Jardim Toninho Machado e outras autoridades". O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, à Promotora da 1° Promotoria de Justiça de Campo Mourão.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 501/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/03/2014 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, à Promotora da 1° Promotoria de Justiça de Campo Mourão — Senhora Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira, à Chefe da 11° Regional de Saúde de Campo Mourão — Elenita Mortean e ao Presidente do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 432/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/03/2014 | O Vereador que o presente subscreve com fulcro no Artigo 137, inciso III, no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA - REGINA MASSARETO BRONZEL DUBAY, questionando: - Está sendo devidamente observada a Lei n°. 1664/2002, que regulamenta a atividade de comércio ambulante no Município de Campo Mourão? - A Secretaria Municipal de Fiscalização, Controle e Ouvidoria já elaborou lei específica sobre o assunto em questão? - A Vigilância Sanitária tem efetuado as vistorias regularmente sobre este comércio? - Porque não vem sendo comprida a norma municipal e vem sendo permitido o comércio ambulante nas portas dos bancos? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 351/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/03/2014 | Considerando que, recebemos denúncia de munícipes e em visita in loco realizada em 12 de fevereiro do fluente, constatou-se que a Unidade Básica de Saúde do Centro Social Urbano "Edemilson Zarpelon", não dispõe de materiais de uso diários, tais como, copos descartáveis e papel higiênico para uso dos funcionários e nem da população; O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Qual o motivo da falta de materiais de uso diário, tais como, copos descartáveis e papel higiênico na Unidade Básica de Saúde do Centro Social Urbano? Desde quando esses materiais estão em falta na referida Unidade? • Que tipo de condições de trabalho o Poder Executivo Municipal está disponibilizando para os funcionários da Unidade Básica de Saúde do Centro Social...... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 467/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/03/2014 | Considerando, matéria divulgada no site www.crnl.com.br em 18 de dezembro de 2013 que informa: "Deputado Douglas consegue academia de ginástica para o Lar Dom Bosco - O Lar Dom Bosco de Campo Mourão recebeu nesta semana equipamentos de uma academia de ginástica, que o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) viabilizou junto ao governo do Estado. A solicitação ao deputado foi feita pela diretora do lar, irmã Maria Regina Procópio, no primeiro semestre. O deputado também é autor da lei que declarou a entidade utilidade pública estadual, condição exigida para ser contemplada com benefícios do governo. Segundo a coordenadora da comunidade, irmã Elisangela Ramos de Souza, a academia será de grande utilidade para a entidade, que oferece um programa interno de recuperação de dependência química voltado a adolescentes e adultas do sexo feminino. "Foi um grande presente de Natal que o deputado nos proporcionou. Esses instrumentos de ginástica serão muito importantes.......... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 381/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/02/2014 | Considerando que, no mês de setembro de 2013, durante visita in loco, foi constatado um problema relacionado à ligação do esgoto do Condomínio Projeto Morada, que estava sendo depositado à ''céu aberto" na Rua Panambi, comprometendo o meio ambiente e causando transtornos aos moradores vizinhos; Considerando que, diante do fato, contatamos o Setor de Vigilância Sanitária do Município, para que averiguasse e tomasse as medidas necessárias, afim de que o problema fosse resolvido; Considerando que, segundo informações do Setor de Vigilância Sanitária, o proprietário do referido imóvel foi orientado sobre as providências a serem tomadas, porém até o dia 24 de outubro de 2013 não havia conseguido solucionar o problema; Considerando que, ante aos fatos, o Setor de Vigilância Sanitária emitiu uma notificação ao proprietário do imóvel para que o mesmo providenciasse a caso contrário, a concessionária responsável poderia lacrar as tubulações irregulares do imóvel e o proprietário seria punido so | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 379/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/02/2014 | Considerando que, no dia 24 de fevereiro do fluente, recebemos uma reclamação via email da munícipe Senhora Ghisa Pietra que informou que na Rua de sua residência (Rua Marfim) não está sendo a realizada a varrição nos últimos dias, sendo que a rua só não está demasiadamente suja porque os munícipes tem realizado esse trabalho. O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER o envio de expediente ao Gerente do Grupo Seleta — Senhor Gustavo Suzano Pascon, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • É verídica a informação da munícipe sobre a falta do serviço de varrição da Rua Marfim? Por que a referida via não está sendo varrida? Qual a previsão para que o serviço de varredura volte a ser realizado na referida via? • Caso negativo, por qual motivo a via estava suja na referida data? Em quais dias e horários são realizados os trabalhos de varrição da referida via? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 364/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/02/2014 | Considerando, o recebimento de uma denúncia de um munícipe que informa: "A Prefeitura não dá nada de material pedagógico à APAE de Campo Mourão. Os alunos tem que trazer e se o professor for preparar uma aula que precisa de uma fita adesiva tem que compra. Eles não fornecem nada. Achei estranho pq APAE á uma entidade onde a qual prefeitura, estado e comunidade ajudam". O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronze! Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • A Administração Municipal tem disponibilizado materiais pedagógicos à Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE? Quais materiais são disponibilizados? Qual a periodicidade para a referida distribuição? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 362/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/02/2014 | Considerando que, no trecho da Rua Currupião situado entre a Avenida Manoel Nogueira e a Rua Castanheira, no Jardim Damasco, há uma variação na metragem do passeio público em relação aos demais bairros do Município, sendo que o passeio público dos lotes situados ao lado esquerdo da via (sentido Av. Manoel Nogueira — Rua Castanheira) possui aproximadamente 7mt de largura, sendo que 3mt são considerados de passeio público e os 4mt restantes são de propriedade da Prefeitura Municipal de Campo Mourão (conforme mapa e fotos em anexo); Considerando que, segundo informações obtidas junto à Administração Municipal, essa diferença de metragem se deu em razão da alteração (diminuição) da metragem da via pública antes da execução da obra, o que gerou a "sobra" de terreno nos lotes contidos no referido trecho; Considerando que, desde a criação do referido loteamento, os moradores dos imóveis situados neste trecho têm a responsabilidade de zelar (capinar, limpar) essa "sobra" de | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 350/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/02/2014 | O Vereador que o presente subscreve, em face de constantes reclamações da falta de medicamentos nas Unidades de Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso IV, alínea "c" e "d", c/c o Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná — Carlos Alberto Richa e ao Secretário de Estado da Educação - Senhor Flavio Arns, solicitando a REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO 008/2013, que trata da Educação de Jovens e Adultos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 328/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/02/2014 | Considerando que, no dia 02 de fevereiro de 2014, recebemos uma reclamação postada no site www.sidneijardim.com.br onde a munícipe informa: "Sidnei estou enviado um email para fazer uma reclamação da Viação Mourãoense de Campo Mourão sobre a linha das Palmeiras que foi retirando do bairro Cohapar pois agora a linha vem somente no Colégio Vinicius de Moraes e não vem mais até o ponto final do bairro e nem do Parque Verde, gostaria de saber o motivo dessa linha ,eles ter retirando do bairro que são uns dos maiores de Campo Mourão". O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense — Flávio Gurginski, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • É verídica a informação dada pela munícipe de que a Linha do itinerário que passa pela Rua das Palmeiras no "Grande Lar Paraná" foi alterada e agora não atende....... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 327/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/02/2014 | O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná — Carlos Alberto Richa e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual — João Douglas Fabrício solicitando que seja realizada a doação de caixas d'água (500 litros) às famílias mourãoenses de baixa renda, que ainda não as possuam, inclusive as que estejam cadastradas no Programa "Tarifa Social" da Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 254/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/02/2014 | O Vereador que o presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe: • Qual a possibilidade de se alterar o local de instalação da placa da Academia da Terceira Idade — ATI, situada na Praça do Japão, no Conjunto Habitacional Montes Claros? Qual a previsão para a realização de tal alteração? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 234/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/02/2014 | Considerando que, no dia 24 de dezembro de 2013, a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay participou de alguns eventos realizados para as crianças nos bairros do "Grande Lar Paraná", além de passeios no "trenó" do Papai Noel com distribuição de balas juntamente com o Papai Noel e a Secretária Municipal da Cultura — Senhora Sônia Singer (conforme fotos em anexo); O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Quais bairros foram atendidos com os passeios do "trenó" do Papai Noel no Natal/2013? Em quais locais esses passeios foram realizados? • Quanto custou os passeios do Papai Noel pelos bairros no Natal/2013? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 151/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/02/2014 | Considerando que, em 04 de outubro de 2013 foi publicado no Órgão Oficial do Município n°.1663, página 28, o AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 005/2013 com o objeto de seleção de proposta mais vantajosa para LOCAÇÃO DE 120,00/HORAS DE CAMINHÃO PARA AUXILIO NAS DESOBSTRUÇÕES DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CONSTANTE DO ANEXO "VI", PARTE INTEGRANTE DO REFERIDO EDITAL a ser realizado às 10h do dia 21 de outubro de 2013; Considerando que, em 05 de novembro de 2013 foi publicado no Órgão Oficial do Município n°.1670, página 06, o resultado da LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 005/2013, com data de homologação de 28 de outubro de 2013 que declarou vencedora da licitação a empresa FERNANDO R. PIRES — ME — C.N.P.J. 15.067.538/0001-90 com o objeto de LOCAÇÃO DE 120,00/HORAS DE CAMINHÃO EQUIPADO COM BOMBA DE SUCÇÃO DE ALTA POTÊNCIA TIPO ROOTS, PARA AUXÍOLIONAS DESOBSTRUÇÕES DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/01/2014 | Considerando que, no fim do ano de 2013 foram instalados outdoor's em várias regiões do Município, contendo uma foto da Prefeita de Campo Mourão - Senhora Regina Dubay e uma mensagem de fim de ano aos mourãoenses (conforme foto em anexo), outdoor's estes que até a presente data continuam instalados em diversos pontos da cidade. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronze) Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: Quanto custou a confecção e publicação de cada um dos referidos outdoors? Quantos outdoors foram confeccionados? Enviar comprovantes de pagamentos de todos os outdoors confeccionados. Qual foi a empresa responsável por confeccionar os referidos outdoors? Quem é o proprietário dessa empresa? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 150/2014 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/01/2014 | Considerando que, no dia 07 de janeiro do fluente, a seguinte matéria foi veiculada pelo site www.tasabendo.com.br: "CHUVA FORTE DESTRÓI ASFALTO E MURO DE RESIDÊNCIAS - A chuva registrada na noite de segunda-feira(06/01/14) fez estragos na região dos Jardins kennedy e Horizonte, em Campo Mourão. O asfalto na Rua Santa Cruz, entre as ruas Belém e Curitiba, cedeu e parte foi arrastado com a força da água. Os moradores reclamam doestado como ficaram as ruas no bairro. Já no final da Rua Rocha Pombo, além dos danos no asfalto, o morador joel Piazeski, teve o muro arrancado. A água invadiu as casas do quintal e as famílias ficaram isoladas. "Minha casa ficou cheia de água e barro. Trabalhamos desde a madrugada para limpar", reclama o morador. Segundo Piazeski, a falta de infraestrutura para escoar a água da chuva é o principal problema. "Não tem galeria e a boca de lobo está entupida", acusa. Até uma carroça que estava na frente da residência foi arrastada e soterrada pelo entulho durante a | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3266/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/12/2013 | A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR á senhora Jucy Angela Cristofoli, pela sua posse como presidente da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) que acontecerá no dia 01 de janeiro de 2014. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 3186/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/11/2013 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Cópia integral dos processos referente aos Protocolos n°. 7327/2010 e 615/2013 do Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3106/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/11/2013 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso Ill do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Cópia da Ata da 148° Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2604/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/11/2013 | Considerando as inúmeras reclamações de munícipes sobre a demora ou ainda o não atendimento às solicitações de podas e abatimento de árvores comprometidas, devidamente protocoladas junto ao setor responsável do Executivo Municipal; Considerando que, há casos em que o pedido foi protocolado há mais de 5 (cinco) anos e até o presente momento não foi atendido; Considerando que, solicitamos por várias vezes, via informal, ao Diretor da Secretaria Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente — Senhor Adriano Camargo, que nos informasse sobre as previsões e cronograma das atividades realizadas pela referida Secretaria, no entanto, até o presente momento, não houve qualquer posição sobre as solicitações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3099/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/11/2013 | O Vereador que o presente subscreve, com fulcro no Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências à FAMÍLIA, pelo falecimento da Sra. Cenira Campos Xavier em 08/11/2013, mulher do Ex Prefeito Devete de Paula Xavier. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 3096/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/11/2013 | Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE PESAR à família do Pioneiro mourãoense Senhor DARCI NOGAROLLI, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido do dia 11 de novembro do fluente, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2892/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 31/10/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE PESAR à família da Senhora MARIA DO CÉU LOPES PEQUITO, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido do dia 30 de outubro do fluente, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2891/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 31/10/2013 | Considerando que, de acordo com visita in loco, há na Rua Panambi, mais especificamente, na quadra entre as Avenidas Comendador Norberto Marcondes e Guilherme de Paula Xavier, um problema relacionado à galeria de uma rede de esgoto com canos expostos fazendo com que o esgoto fique à "Céu aberto", prejudicando os moradores dessa região; Considerando que, o referido problema foi informado ao setor de Vigilância Sanitário do Poder Executivo que em contato com este gabinete, informou tratar-se de um problema relacionado à propriedade particular, em específico, do Condomínio Projeto Morada, e que de acordo com as providências cabíveis, o proprietário do imóvel já foi notificado para que resolva o problema supracitado o mais breve possível; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2890/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 31/10/2013 | Considerando que, a Lei Municipal n°. 2702, de 19 de maio de 2011 que, "Dispõe sobre a afixação de placa em obras do Poder Público Municipal", dispõe em seu Art. 3°: "Art. 3°. As obras públicas de alçada do Município somente poderão ser inauguradas em caráter oficial, quando concluídas totalmente, na forma definida nos respectivos projetos de construção, salvo o disposto no §1°, deste artigo." Considerando que, no dia 08 de outubro do fluente, faleceu o empresário, ex-deputado estadual e ex-deputado federal constituinte Darcy Deitos, o qual foi velado e sepultado às 16h do dia 09 de outubro do fluente; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2768/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/10/2013 | Considerando os compromissos firmados entre o Poder Executivo Municipal e a empresa ATERFI — Administradora do Terminal Rodoviário de Campo Mourão, em Audiência Pública realizada por esta Casa de Leis, na data de 14 de maio do fluente. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Cópia da notificação enviada pelo Setor de Controle Interno do Executivo Municipal à empresa Aterfi — Administradora do Terminal Rodoviário | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2767/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/10/2013 | Considerando a Lei Municipal n°. 1552, de 17 de julho de 2002, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome genérico e comercial dos medicamentos prescritos nas receitas médicas no Município de Campo Mourão", publicada no Órgão Oficial do Município n°. 691/2002, de 26 de julho de 2002; Considerando a Lei Municipal n°. 1656, de 27 de novembro de 2002, deu nova redação aos artigos 1° e 2° da Lei n°. 1552, de 17 de julho de 2002, que passaram a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Fica obrigado constar o nome genérico e o nome comercial dos medicamentos nas receitas médicas prescritas no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS, do Município de Campo Mourão, conforme art. 1° da Lei Federal n° 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2680/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/10/2013 | Considerando que, na data de 23 de setembro do fluente, recebemos por correio eletrônico a seguinte carta-denúncia: "Exmo. Sr. Vereador Sidnei Jardim Vimos por meio deste apresentar alguns problemas que estão acontecendo nos Centros Municipais de Educação Infantil de Campo Mourão, os CMEIs, ou mais conhecido como "creches". Primeiro se refere ao não cumprimento da Hora Atividade dos professores, que é um direito garantido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96 em seu "Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público": | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2606/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/09/2013 | O Vereador que subscreve, em conformidade com o inciso III do artigo 136 do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR à Senhora Marta Paulina Kaiser Leitner por ter vencido na Categoria Cidadania o Prêmio Bom Exemplo pelo trabalho à frente da Casa das Fraldas. O prêmio foi instituído pela RPC TV, o Instituto GRPCOM e a Fundação Dom Cabral. Uma comissão selecionou os cinco finalistas de cada categoria para a etapa final e os vencedores foram definidos através de votação pela internet. A filiada da Rede Globo em Maringá produziu e veiculou reportagens sobre o trabalho realizado por cada um dos 10 finalistas e a população teve cerca de um mês para votar. O Prêmio Bom Exemplo surgiu em Belo Horizonte (Minas Gerais) e posteriormente foi encampado também pela RPC, em Curitiba. Na continuidade, a RPC Maringá também adotou a premiação. Diante do exposto, REQUER que este VOTO DE LOUVOR seja extensivo ao Senhor Fernando Reis ........ | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 2603/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/09/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso II, alínea "d" c/c 162, inciso II e Artigo 3°, da Resolução 172/2001 desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente solicitando a presença da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Campo Mourão — Regina Massareto Bronzel Dubay ou seu Representante, do Chefe do Núcleo Regional de Educação de Campo Mourão — Senhor José Bardini Neto e, convocando a Secretária Municipal de Educação — Senhora Karla Tureck, para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre: "A LEGALIDADE PARA SE REALIZAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO NA REGIÃO DO JARDIM SANTA CRUZ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO", assim como tratar da "LEGALIDADE PARA A CESSÃO DE SALAS DE AULAS DA ESCOLA PROFESSOR ETHANIL BENTO DE ASSIS PARA UTILIZAÇÃO DO ESTADO", com data e horário a serem definidos pelo Plenário. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 2580/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/09/2013 | O Vereador que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Artigo 136, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, que seja inserido em Ata, VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor de Teatro Francisco Pinheiro, que foi selecionado para receber uma bolsa de pós-graduação em Gestão Cultural na Universidade Girona, na Espanha. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 2558/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/09/2013 | Considerando que, este Vereador foi procurado e questionado por servidores municipais que manifestaram descontentamento e apresentaram denúncia referente a uma reunião realizada na data de 24 de julho do fluente, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão pelo Deputado Federal Dr. Rosinha, alegando que além da estrutura física, foram utilizados nessa reunião materiais de uso exclusivo dos servidores, pertencentes ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão, para uso de política partidária; O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Deputado Federal — Dr. Rosinha, para que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • De que forma foi concedida a permissão de uso da estrutura do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão para a realização de reunião ocorrida | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2557/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/09/2013 | Considerando que, este Vereador foi procurado e questionado por servidores municipais que manifestaram descontentamento e apresentaram denúncia referente a uma reunião realizada na data de 24 de julho do fluente, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão pelo Deputado Federal Dr. Rosinha, alegando que além da estrutura física, foram utilizados nessa reunião materiais de uso exclusivo dos servidores, pertencentes ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão para uso de política partidária; O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão — Senhora Silvane Bottega, para que informe a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público................ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2551/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/09/2013 | Considerando, denúncia feita por um munícipe, morador do Jardim Santa Cruz que informou: "Gostaria de saber por que a prefeitura abriu um bueiro no meio da Rua Pedro Hruschka no Jardim Santa Cruz e até agora não vieram tapar. Será que não sobra nem pra uma tampa ou é falta mesmo de competência."; O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • É verídica a informação de que há um bueiro aberto na Rua Pedro Hruschka, esquina com a Rua Yvan Bittencourt, no Jardim Santa Cruz? O que gerou a abertura desse bueiro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2454/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/09/2013 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL — Senhor Romeu Donizete Rufino, para que informe a esta Casa de Leis, afim de esclarecimento público: • Qual a possibilidade de se retirar a informação referente aos dados de documentos pessoais dos cidadãos (CPF), e de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ, atualmente disponibilizados na fatura de energia elétrica emitida pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL? • Caso não seja possível retirar o número do documento pessoal por completo, qual a possibilidade de se excluir apenas uma parte deste, como por exemplo, os 3 (três) primeiros ou os 3 (três) últimos números? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2421/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/08/2013 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 134, inciso 1 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR à família da Senhora Jussara Sartori, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, do Senhor Rubens Sartori ocorrido em 25 de agosto de 2013, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 2350/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/08/2013 | Considerando que, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente e que incide sobre a propriedade de veículos, sendo que 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado; Considerando que, segundo matéria postada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná em 17 de julho do fluente, entre janeiro e junho de 2013, o Governo do Estado do Paraná depositou nas contas dos municípios R$ 3.088.000,00 (três bilhões e oitenta e oito mil reais), resultantes da transferência de partes dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), considerando um aumento de 4,67%, em relação ao ano de 2012. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2302/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/08/2013 | O Vereador que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Artigo 136, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao Delegado José Aparecido Jacovós - pelos serviços prestados junto ao Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 2266/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 06/08/2013 | Considerando, o Processo Administrativo n.° 6086/2011 que tem por objeto a "Análise da correlação função Direção, Chefia e Cargo em Comissão" referente à Portaria n.° 288/2011 — GAPRE, que: "Concede promoção horizontal por merecimento aos servidores públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão", publicada no Órgão Oficial n.° 1464 de 24/07/2011; Considerando que, este Vereador foi procurado por servidores públicos municipais que, denunciaram que o referido Processo Administrativo trata-se de uma valor devido pelo Executivo Municipal a alguns servidores, no valor aproximado de R$90.000,00 (noventa mil reais) e que até a presente data não foi pago; O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, para fins .... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2133/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/07/2013 | Considerando que, foi publicado no site da Administração Municipal o Regulamento para a realização da 12' Edição do Festival de Teatro de Campo Mourão — FETACAM 2013; Considerando que, a 11' Edição do Festival de Teatro de Campo Mourão — FETACAM 2012 foi realizada entre 05 e 13 de dezembro de 2012; Considerando que, recebemos informações de cidadãos mourãoenses e de servidores da própria Fundação Cultural de Campo Mourão, relatando que os artistas que trabalharam no FETACAM 2012, até a presente data, não receberam seus pagamentos; O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita — Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, à para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • É verídica a informação de que os artistas que trabalharam na 11° Edição do Festival de Teatro de Campo Mourão — FETACAM 2012 ainda não receberam | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2029/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/07/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando o que segue: • Qual a possibilidade de se realizar um estudo e viabilizar a construção de um muro de contenção (conforme foto em anexo) entorno do lago existente no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2028/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/07/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná — Senhor Carlos Alberto Richa, à Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão — Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay e ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Senhor Jorge Ernesto Pinto Fraxe, solicitando a viabilização para instalação de iluminação pública no trecho compreendido entre a Avenida Miguel Luiz Pereira e o novo Campus da Universidade Estadual do Paraná — UNESPAR Cãmpus Campo Mourão, na BR 369 -saída para Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1691/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/06/2013 | Considerando, entrevista realizada. em 02 de agosto de 2011 pelo Programa Ricardo Borges, que mostrou as péssimas condições dás , capelas mortuárias do Cemitério Municipal de Campo Mourão — São Judas Tadeu, onde entes de falecidos que estavam sendo velados, tiveram que ficar mudando o caixão de lugar devido às inúmeras goteiras geradas pelas chuvas, que chegaram a praticamente alagar as capelas mortuárias, conforme fotos em anexo; Considerando que, mais de um ano após as denúncias, em 24 de outubro de 2012, foi publicado no Órgão Oficial do Município n° 1576, o AVISO DE LICITAÇÃO — CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 006/2012 — PROCESSO ADMINISTRATIVO N°626/2012 — tendo por objeto a seleção de proposta mais vantajosas para a CONCESSÃO E OUTORGA A UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CMAPO MOURÃO-PARANÁ; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1829/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/06/2013 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Diretor Presidente da Companhia Paranaense de Energia — COPEL —Senhor Lindolfo Zimmer, para que informem a esta Casa de Leis, afim de esclarecimento público: • Qual a possibilidade de se retirar a informação referente aos dados de documentos pessoais dos cidadãos (CPF), atualmente disponibilizados na fatura de energia elétrica emitida pela Companhia Paranaense de Energia -COPEL? • Caso não seja possível retirar o número do documento pessoal por completo, qual a possibilidade de se excluir apenas uma parte deste, como por exemplo, os 3 (três) primeiros ou os 3 (três) últimos números? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1828/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/06/2013 | Considerando que, a informação postada em rede social pela munícipe Senhora Marlice Smith em 21/06/2013: "Caro vereador sou moradora da vila rural e aqui estamos vivendo um dilema. pois aqui era entregue três vezes por semana o leite enviado pelo governo. mais de repente veio um comunicado que o leite seria entregue no colégio estadual as segunda, quarta e sexta no final da tarde assim complicou, pois as mães ficam impossibilitadas de retirar este leite devido a distância tendo de recorrer as crianças, ou a terceiros, pois o leite é entregue as 17:00hrs caso a pessoa vá buscar teria que sair na circular das 13:30 não tendo outro horário sendo a próxima circular as 19:00hrs pagando 2,25 ida e volta total 5,00 por dia onde está o leite recebido gratuitamente sendo assim ele sai comprado. gostaria que você ajudasse essas mães obrigado desde já agradeço.". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1785/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/06/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando o que segue: • Qual a possibilidade da se realizar a cessão do terreno situado no prolongamento da Rua Guilherme Naimann, no Jardim Bandeirantes, para a construção de uma quadra esportiva? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1754/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/06/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 3°, da Resolução 172/2001 desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente solicitando a presença da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Campo Mourão — Regina Massareto Bronzel Dubay ou seu Representante, do Coordenador Regional da Federação das Indústrias do Paraná -Senhor Ater Carlos Cristófoli, da Presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campo Mourão — Senhora Maria José do Nascimento, do Presidente do Aeroclube de Campo Mourão — ldnei Hundsdorfer, do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão — Marcelo Chiroli, o Presidente do Conselho Municipal de Segurança — Benedito Lúcio de Souza, da Presidente da Unimed Campo Mourão — Maria Beatriz Silva Mildemberger, do Presidente do Rotary Club Verdes Campos -- Senhor Cássio Bortoli, da Presidente da Associação das Acácias Luz do Oriente — Senho | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1753/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/06/2013 | CONSIDERANDO que, em 16/06/2013 recebemos denúncia de uma cidadã mourãoense, postada rede social com a seguinte mensagem: "Quero contar um fato que aconteceu comigo. Gostaria de colocar no BOCA SANTA na pagina da bronca virtual, mas no momento não é possivel mais. Bom na madrugada do dia 14 sexta feira por volta das quatro da manha, meu filho de 7 anos começou a ter febre alta eu mesma o mediquei com paracetamol, baixou um pouco da febre. Moramos no km 128,estrada boiadeira, Campo Mourão, onde inclusive não tem atendimento médico mais que eram as sextas-feiras. Amanhecendo o dia fui trabalhar e minha mãe ficou com meu filho, e continuou-o medicando com paracetamol de 6 em 6 horas pois a febre nao passava. Quando cheguei em casa as 17 horas meu filho ainda com febre levamos a Santa Casa, aguardamos para sermos atendidos pelo SUS,ta! disseram que não iriam atender. Ai perguntamos se atenderiam pelo plano de saúde FUPS. Adivinha!? Também não atenderam. Como já moramos em Araruna ....... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1752/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/06/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Atualmente há bancos instalados na estrutura física do Terminal de Transporte Coletivo Urbano "Pioneiro Benedito Martins de Almeida"? Caso positivo, quantos bancos estão em condições de uso da população? A quantidade de bancos instalados no local é suficiente para a demanda de usuários que utilizam o local diariamente? • Qual a possibilidade e a previsão para que sejam instalados bancos para uso da população no Terminal de Transporte Coletivo Urbano "Pioneiro Benedito Martins de Almeida"? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1698/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/06/2013 | CONSIDERANDO que, em 02/06/2013 recebemos denúncia de uma cidadã mourãoense, postada em uma rede social com a seguinte mensagem: "Desabafo ou indignação não sei, ontem por volta das 20 hrs minha filha de 9 anos estava jantando qdo de repente começou com uma dor muito forte no peito chegando a desmaiar de dor nessas horas vc não consegue fazer nada não lembra de telefone , como o desespero era muito grande liguei para o siate que viesse socorrer a minha filha e simplesmente disseram que eu ligasse no 24 hrs e pedisse que alguém de lá viesse socorrer minha filha , então levei minha filha com ajuda de um vizinho chegando a Santa Casa de Campo mourão pedi as recepcionistas que socorresse minha filha pois ela já estava com a boca toda roxa e gelada simplesmente fui informada de que nada podiam fazer pois não havia PEDIATRA e pediram que fosse ao 24 hrs mas falei que ela não aguentaria voltar ate o 24 hrs pois estava muito mal , então tentamos a sorte de tentar chegar ate o 24 hrs chegando l | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1602/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/06/2013 | Os Vereadores que o presente subscrevem, usando das atribuições conferidas pelo Artigo 136, Inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Executiva que seja inserido em Ata de Sessão Ordinária, VOTO DE CONGRATULAÇÕES à UPRESCAM — União dos Presidentes e Vices Presidentes de Associações de Moradores de Campo Mourão, pelos serviços prestados às Associações de Moradores e à comunidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1590/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/06/2013 | O Vereador Toninho Machado, em conformidade com o inciso III do Artigo 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR ao Senhor IVAN MARCELO CHIROLI —Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (ACICAM), cumprimentando-o e de maneira extensiva aos diretores, funcionários e associados pela passagem do 60° aniversário de fundação da entidade, a ser comemorado no dia 1.7 do fluente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1586/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/06/2013 | O Vereador que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Artigo 136, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa. que seja inserido em Ata, VOTO DE CONGRATULAÇÕES à UNIBAIRROS —União dos Bairros de Campo Mourão pela brilhante iniciativa de ter sua fundação com a missão de ser urna organização caracterizada pela integração de todas as entidades do movimento social de Campo Mourão, inseridas no terceiro setor, num processo de mobilização em rede voltado ao aprimoramento das ações desenvolvidas IS o contexto comunitário local. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1561/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/05/2013 | Considerando que, o professor Eder Rogério Stela atua junto à Universidade Estadual do Paraná — Unespar — Câmpus Campo Mourão há 23 anos, exercendo as funções de professor, coordenador de curso, vice-diretor e recentemente, atuando como diretor da instituição. Considerando que, o professor Valdir Alves, Mestre pela Universidade Federal do Paraná — UFPR, atua junto ao departamento de Matemática da Universidade Estadual do Paraná —Unespar — Câmpus Campo Mourão há 25 anos, exercendo os cargos de professor e Chefe de Departamento, assim como, Membro do Conselho Diretor e do Conselho Universitário da instituição. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1493/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/05/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando o que segue: • Qual a possibilidade da se realizar a doação do terreno situado ao lado do Centro de Educação Infantil Pioneiro Afonso Staniszewski - Super Creche situado no Jardim Batel, para a construção de uma Sede para a Associação de Moradores dos Jardins Batel e Mário Figueiredo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1492/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/05/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando o que segue: • Qual a possibilidade da viabilização de um terreno para construção de uma Sede para a Associação de Moradores do Jardim Shangrilá? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1415/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/05/2013 | CONSIDERANDO que, o Centro Municipal de Educação Infantil Pioneiro Afonso Staniszewski (Super Creche), localizada no Jardim Batel, foi inaugurado em 01/02/2012, no intuito de atender a aproximadamente 150 crianças de zero a seis anos, através da oferta de ensino integral de berçário até o Nível III; CONSIDERANDO que, foi publicado no Órgão Oficial n° 1628 de 03 de maio do fluente, EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 042/2013 — PREGÃO N° 023/2013 — HOMOLOGADO 12/04/2013 — PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105 — DESUP, do qual fazem parte o Município de Campo Mourão e a empresa V.P.P. Imóveis e Obras Ltda, com o objeto de contratação de serviço para manutenção e adequação da cobertura do Centro Municipal de Educação Infantil Pioneiro Afonso Staniszewski (Super Creche), localizada no Jardim Batel, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plen | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1414/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/05/2013 | CONSIDERANDO que, a produção de lixo eletrônico é um problema que cresce de forma proporcional à quantidade de material descartado; CONSIDERANDO que, guardar lixo eletrônico em casa pode trazer sérios problemas pulmonares e respiratórios, câncer, fungos e vários outros danos, além de riscos diretos à saúde do consumidor; CONSIDERANDO que, o descarte incorreto do de lixo eletrônico pode provocar doenças graves em pessoas que coletam produtos em lixões, terrenos baldios ou na rua, além do contaminar o meio ambiente, como água, solo e ar. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • Quais as medidas que Vossa Excelência está tomando em relação à Lei Municipal n° 1077, de 04 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a Política | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1413/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/05/2013 | CONSIDERANDO que, a Rua São José é uma das poucas vias onde é permitido o cruzamento da Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, gerando um grande fluxo de tráfego de motocicletas e veículos no local; CONSIDERANDO que, no cruzamento entre a Rua São José e a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, não há qualquer sinalização informando os motoristas sobre o meio correto de se realizar a travessia na referida Perimetral; CONSIDERANDO que, uma das funções do policial rodoviário é trabalhar na fiscalização do trânsito nas rodovias, visando sempre manter a ordem e a segurança nas estradas, e acima de tudo evitar acidentes; CONSIDERANDO que, segundo denúncias feitas por munícipes, no cruzamento entre a Rua São José e a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, há constantemente a presença de policiais rodoviários que ficam no local emitindo multas aos motoristas que ao atravessarem a Perimetral param no meio da pista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1394/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/05/2013 | Considerando que, o Juiz Federal Dr. Cleber Sanfelici Otero, Diretor do Foro da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão expediu ofício sob n° 279/2008-DF ao Município de Campo Mourão, determinando o corte de uma árvore situada no canteiro central da Avenida José Custódio de Oliveira, n° 1345, em frente ao edifício do Banco do Brasil, onde está instalada a Vara Federal, haja vista o risco que a mesma está oferecendo aos pedestres e ao tráfego em geral, seja pelo perigo de queda, inclusive de seus galhos, ou ainda porque seus troncos impedem a visualização da pista a partir da esquina com a Rua São Paulo; Considerando que, neste mesmo ofício é solicitada a substituição dessa árvore por outra, de espécie apropriada ao respectivo ambiente, a ser plantada um pouco mais distante da esquina da mencionada via pública; Considerando que, esse ofício foi recebido pelo Executivo Municipal sob o protocolo n° 8047/2008 na data de 26 de agosto de 2008; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1393/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/05/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual Senhor João Douglas Fabrício, solicitando que seja apresentado junto à Assembleia Legislativa do Paraná, Projeto de Lei instituindo o "Dia Estadual do Fusca". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1392/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/05/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná - Senhor Carlos Alberto Richa, à Excelentíssima Prefeita Municipal de Campo Mourão - Senhora Regina Massareto Bronze! Dubay e ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Senhor Nelson Leal Junior, solicitando a viabilização para instalação de iluminação pública no trecho compreendido entre a Vila Rio Grande e a Vila Rural Pedro Kloster Júnior (PR 558 -saída para Araruna). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1335/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 06/05/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente aos Excelentíssimos Deputados Federais do Estado do Paraná para que manifestem apoio irrestrito ao Projeto de Lei Complementar n.° 034/2011, de autoria do Deputado Federal Rubens Bueno, que trata da questão relacionada à incidência da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre a movimentação financeira de Cartão de Crédito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1318/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/05/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora Regina Massareto Bronzel Dubay, solicitando saber: • Qual o trâmite que se encontra o Protocolo n°. 4621/2013, protocolizado em 19 de abril de 2013, no Setor de Protocolo da Administração Municipal pelo Senhor Ednaldo Manoel Maniezo? • Qual a possibilidade de atender a solicitação feita pelo município da "instalação de uma rampa de concreto para descida de barcos", na Usina Mourão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1133/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/04/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora Regina Massareto Bronze) Dubay, solicitando, qual a possibilidade de se realizar um trabalho de orientação aos moradores que utilizam reservatórios para coleta de águas pluviais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1069/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/04/2013 | Considerando que, o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão é uma entidade filantrópica, de caráter humanitário, que presta serviços médicos-hospitalares à população de Campo Mourão e região, através dos setores: Centro Cirúrgico, Clínica. Farmácia Hospitalar, Maternidade e UTI Neonatal, Oncologia, Pediatria, Serviços de Nutrição e dietética, UTI adulto, serviços de apoio, setor particular e convênios; Considerando que, a instituição tem implantado novos projetos, programas e pollticas para consolidar a entidade como um grande hospital regional, com busca determinada de grau de excelência médico-hospitalar, conduzindo-a corno referência na área em todo o Estado, Considerando, as inúmeras dificuldades enfrentadas pelo Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão nos últimos meses, em sua maioria relacionadas à falta de recursos financeiros, e ainda a preservação do direito à saúde aos cidadãos do Município de Campo Mourão e região; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 779/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/03/2013 | O Vereador que a presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe, qual a possibilidade da Administração Municipal disponibilizar "caçambas comunitárias" nos bairros do Município de Campo Mourão (exceto no Conjunto Habitacional Mendes), para que a população possa realizar a limpeza e recolher lixos e entulhos de quintais e terrenos, a fim de coibir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti-transmissor da dengue. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 963/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/03/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 134, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer á Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE PESAR à familia do Senhor GENÉSIO CLARO DOS SANTOS, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido do dia 23 de março do fluente, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 962/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/03/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 134, incisa I do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE PESAR à família do Senhor DERYLL WOOTSON SOUZA, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido do dia 23 de março do fluente, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 961/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/03/2013 | O Vereador que a presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe, qual a possibilidade de estar enviando um agente de combate a endemias para verificar a situação de toda extensão da Rua Pioneiro Adinor Cordeiro de Souza, no Jardim Silvana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 960/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/03/2013 | O Vereador que a presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe. qual a possibilidade de estar enviando um agente de combate a endemias para verificar, e se necessário, notificar o proprietário da área rural situada na esquina da Rua Franz Kaizer, no Jardim Copacabana? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 959/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/03/2013 | O Vereador que a presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe, qual a possibilidade de enviar uma equipe de combate a endemias para verificar, e realizar a limpeza no Parque das Torres, localizado nas proximidades dos Jardins Alvorada e Cidade Nova? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 958/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/03/2013 | Considerando que, a Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR será a terceira maior universidade mantida pelo Estado, oferecendo 64 cursos de graduação, 36 de especialização, dois de mestrado e um de doutorado e atuando com cerca de 800 professores e 13.635 alunos; Considerando que, a Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR reunirá oito Universidades Paranaenses, sendo elas: Escola de Música e Belas Artes do Paraná - EMBAP: Faculdade de Artes do Paraná - FAP; Escola Superior de Segurança Pública -Academia do Guatupê; Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão - FECILCAM; Faculdade Estadual de Educação, Ciência e Letras de Paranavaí FAFIPA; Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá FAFIPAR; Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana FECEA e a Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória FAFIUV; Considerando que, a instalação da sede da reitoria da Universidade Estadual do Paraná — UNESPAR vai trazer progresso.... | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 951/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/03/2013 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora - Regina Massareto Bronze! Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: É verídica a informação de que os artistas que se apresentaram no evento do "Dia da Mulher", realizado em 08/03/2013 no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira, não foram remunerados? Isso é legal? Tal situação ocorre frequentemente? Que tipo de "acordo" é firmado entre a Administração Municipal e esses artistas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 950/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/03/2013 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora - Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • É verídica a informação sobre a demora no atendimento no setor de protocolo da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON-CM? Qual o motivo dessa ocorrência? Que medidas serão tomadas no intuito de agilizar o atendimento no setor de protocolo da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON-CM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 949/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/03/2013 | Considerando que, foi publicado no Órgão Oficial do Município n°. 1591, de 20/12/2012, a Lei n. 3073/2012 que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias — LDO para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências"; Considerando que, o anexo "Prioridades para 2010 a 2013", constante na Lei n°. 3073/2012, traz em sua composição como prioridades para o Distrito Administrativo de Piquirivaí, o item n". 13 — Melhoria do Cemitério de Piquirivai; Considerando que, no anexo 18 da Lei n". 3073 - Anexo de Programa, Diagnóstico. Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração, publicado no mesmo Órgão Oficial, não há qualquer menção sobre dotação orçamentária para a construção da referida capela mortuária, assim como para reforma e manutenção dos cemitérios municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 928/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/03/2013 | O Vereador que a presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay. para que informe. a fim de esclarecimento público: Qual o motivo de não haver dotação orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias - L.DO do exercício financeiro de 2013, para a construção de uma capela mortuária do Distrito Administrativo de Piquirivaí, tendo essa obra sido eiencada corno prioridade na referida Lei? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 901/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/03/2013 | O Vereador que a presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay e ao Sócio Proprietário da Empresa Viação Mourãoense — Flávio Gurginski, para que informe, qual a possibilidade de incluir um ponto de parada no itinerário da linha 13, do transporte coletivo urbano, mais especificamente na Avenida Afonso Botelho, próximo ao cruzamento com a Rua São José. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 900/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/03/2013 | O Vereador que a presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe, qual a possibilidade de enviar um agente de combate a endemias para verificar, e se necessário, notificar o proprietário do terreno situado no final da Rua Dr. Antonio Decio Carlos Slomp, no Jardim Paulino em Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 899/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/03/2013 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora - Regina Massareto Bronze' Dubay, para que envie a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: - CÓPIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ESPECIFICADA POR UNIDADE, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • Números e valores pagos por consultas realizadas pelo Sistema Único de Saúde; • Números, especialidades e valores pagos por cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde; O Números, e valores pagos por exames realizados em laboratórios pelo Sistema Único de Saúde; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 809/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/03/2013 | Considerando que, o governador Beto Richa afirmou nesta sexta-feira (08/03) que a reitoria da Universidade Estadual do Paraná - Unespar será instalada em Paranavaí; Considerando que, em 11 de agosto de 2011, o prefeito de Paranavaí — Rogério Lorenzetti, em entrevista, manifestou total apoio à instalação da sede da Unespar em Paranavaí, inclusive no tocante à oferta de instalações físicas adequadas para o funcionamento da Reitoria. Considerando que, em entrevista ao Jornal Tribuna do Interior, o ex-diretor da Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão - Fecilcam e atual reitor da Unespar - Antonio Carlos Aleixo , afirmou que ele lutava pela unificação e estruturação da universidade e que a sede em Curitiba era a melhor decisão; Considerando que, em entrevista dada ao Jornal Tribuna do Interior, o Deputado Estadual Douglas Fabrício, afirmou que participou de uma reunião com o governador para tratar do assunto, e que não houve nenhum movimento do ex-prefeito Nelson Turek ..... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 792/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/03/2013 | Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR à Faculdades Integrado de Campo Mourão e em especial a direção e funcionários pela conquista do Curso de Engenharia Civil, para este Município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 782/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/03/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Comandante do 11° Batalhão da Pólicia Militar de Campo Mourão — Major Wanderley da Silva Castro, solicitando saber da possibilidade de se intensificar as rondas na Rua Eulália Carneiro de Campos, mais especificamente na parada de transporte coletivo urbano, próximo ao Mercado Alvorada, no período das 21 horas às 4horas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 781/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/03/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão — Major Wanderley da Silva Castro, solicitando saber da possibilidade de se intensificar as rondas entorno do Colégio Estadual Unidade Polo — Ensino de 1° e 2° Grau, na área central de Campo Mourão, principalmente nos horários de entrada e saída de aulas do referido colégio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 780/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/03/2013 | CONSIDERANDO, comentário exposto no site www.bocasanta.com.br no dia 26/02/2013 que diz: "Situação de creche - Hoje minha filha estava passando mal na creche e me ligaram para ir buscá-la. Fui na mesma hora, cheguei lá no portão e escutei o choro e gritos das crianças, não era numa sala só, perguntei para a professora o que estava acontecendo e ela me disse que não tem estagiários e falta professores também. Tem sala que está uma pessoa sozinha com 20 crianças. Pudera as crianças passarem mal. aquilo mais parecia um manicômio. Onde está a secretária da educação e a prefeita que não estão cuidado do que precisa? E as creches não tem minguem responsável que não estão vendo isso? Estou pensando em não levar mais minha filha naquele lugar horrível, que só se ouve choro e gritos. Alguém tome providências, por favor!". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 778/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/03/2013 | CONSIDERANDO, comentário exposto no site www.bocasanta.com.br no dia 22/02/2013 que diz: "Falta de material - Sra Regina vi uma reportagem hoje sobre uma entrevista da médica do posto 24 horas: está faltando remédio, soro para hidratação, papel higiênico, copos descartáveis, toalha lençol descartável, etc. A senhora fez visitas nas escolas e creches, café da manhã ou da tarde! Quantas vezes a senhora foi no 24 horas ver a calamidade da saúde pública de Campo Mourão? Faltar esses itens básicos do básico! O que a senhora e sua secretária da Saúde estão fazendo que não tinham conhecimento destes pequenos detalhes? Será que no banheiro que a senhora usa no paço municipal falta papel higiênico e cafezinho? Em estado de emergência está a sua administração". O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora - Regina Massareto Bronzel... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 715/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/03/2013 | Considerando, o comentário exposto no site www.bocasanta.com.br no dia -14/02/2013 que diz: "Estagiários esquecidos - Os estagiários estão cada dia mais esquecidos. O salário que é chamado de bolsa auxílio não sobe nem 1 real a muitos anos, coitados daqueles que pagam a sua faculdade, ou tentam pagar, né, por que com o salário de estagiário não se paga nem metade de alguns cursos, que com certeza, todos os cursos subiram muito o valor das mensalidades. E agora, além do valor baixíssimo da bolsa auxilio, temos os atrasos. Já pensou o juro de nós pobres estagiários com a faculdade? Já não dava pra pagar, com juros então... Estamos quase na metade do mês e ninguém tem nem ideia de quando virá nosso pagamento. Será que a Câmara dos Vereadores, ou alguém, não poderia estar nos ajudando? Obrigado"; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 693/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/03/2013 | O Vereador que a presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronze! Dubay, para que informe, qual a possibilidade de estar enviando um agente de combate a endemias para verificar, e se necessário, notificar o proprietário do terreno situado na, notificar, o proprietário do imóvel localizado da Av. Capitão índio Bandeira, n°. 1129, na área central de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 692/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/03/2013 | O Vereador que a presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronze! Dubay, para que informe, qual a possibilidade de estar enviando um agente de combate a endemias para verificar, e se necessário, notificar o proprietário do terreno situado na Av. José Custódio de Oliveira, esquina com Rua Laurindo Borges, na área central do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 691/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/03/2013 | O Vereador que a presente subscreve, conforme preceitua o Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita o envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, para que informe, qual a possibilidade de estar enviando um agente de combate a endemias para verificar, e se necessário, notificar o proprietário do terreno situado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, esquina com a Avenida Goioerê, na área central deste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 690/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/03/2013 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora - Regina Massareto Bronze! Dubay, para que informe a esta Casa de Leis, afim de, esclarecimento público: • Quantos médicos nefrologistas atendem na Unidade Básica de Saúde localizada no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira, no "Grande Lar Paraná"? Quais os nomes dos referidos profissionais? • Quais os dias e horários de atendimento dos médicos especialistas em nefrologia na nesta Unidade Básica de Saúde? Esses horários estão sendo cumpridos rigorosamente? • Quantas consultas diárias cada médico especialista em nefrologia realiza nesta Unidade Básica de Saúde? • Há algum prazo estipulado para as consultas de urgências agendadas pela Secretaria Municipal de Saúde? Caso afirmativo, qual? Esse prazo está sendo cumprido? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 689/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/03/2013 | O Vereador que o presente subgcréve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay e ao Comandante do 11° Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão —Major Wanderley da Silva Castro, solicitando saber da possibilidade de se intensificar as rondas entorno dos Jardins Santa Cruz, Batel, Conjunto Residencial Mário Figueiredo e Conjunto Habitacional Governador José Richa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 688/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/03/2013 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja inserido em ata, VOTO DE LOUVOR à Senhora RENATA BUENO, por sua recente conquista como, primeira brasileira a ser eleita Deputada Federal para o Parlamento da República Italiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 612/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/02/2013 | Em conformidade com o regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja enviado VOTO DE PESAR a Senhora Eliana Cilião, pelo falecimento do Senhor Francisco Irineu Brzezinski ocorrido, na data de 18 de fevereiro do fluente. Francisco Irineu Brzezinski Nasceu em 5 de Abril de 1937 na cidade de Malé - Pr, filho de Roberto Brzezinski e Tecla M. Bzezinski, viúvo, advogado inscrito na OAB-PR n° 2381, formado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e Bacharel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Católica do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 519/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/02/2013 | CONSIDERANDO, comentário exposto no site www.bocasanta.com.br no dia 30/01/2013 —"Acessos na J. Walter - Ei, cadê a empreiteira que está fazendo a entrada para os carrinhos do pessoal com problemas físicos, na av. Jorge Walter? Pois cortaram e esburacaram as esquinas e não vieram fazer o serviço. Atenção secretário de Obras, sr José Marin, nos ajude se possível. É urgente". O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora - Regina Massareto Bronzel Dubay, através da Secretaria competente, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Qual é a empresa responsável pela construção de rampas de acesso ao passeio público na extensão da Avenida Jorge Walter? • Qual a data que foi iniciada as obras da construção de rampas de acesso ao passeio público na Avenida Jorge Walter?..... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 553/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 06/02/2013 | Considerando, o comentário exposto no site www.bocasanta.com.br no dia 01/02/2013 que diz: "Lâmpadas queimadas - Sou morador da rua Edvino Spack, jardim Maia, e há mais de 40 dias estou entrando em contato com a Secretaria de Obras para trocar duas lâmpadas queimadas em nossa rua. Uma fica em frente ao número 78 e a outra ao número 40 (só tem esses dois postes na rua). Disseram que iam trocar, só que até a data de hoje (ontem) nada foi feito. A rua é uma escuridão total, e até dois assaltos em uma padaria da esquina e em uma casa na rua já foram feitos... Pedimos atenção ao secretário Marin e uma solução para esses problemas. Grato. WD". O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, através da Secretaria competente, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 521/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/02/2013 | CONSIDERANDO, comentário exposto no site www.bocasanta.com.br no dia 30/01/2013 —"Ruas sujas - Gostaria de saber se ninguém da prefeitura vai tomar providência com o mato e lixo aqui entre as ruas Santa Rita e av. das Flores do Moradias Avelino Piacentini. Até na Ouvidoria eu já liguei e até agora não vi nada". O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora - Regina Massareto Bronzel Dubay. através da Secretaria competente, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Qual o motivo do acúmulo de plantas silvestres e lixo entre as Ruas das Flores e Santa Rita, situadas no Conjunto Moradias Avelino Piacentini? • A Ouvidoria Municipal recebeu alguma reclamação sobre a sujeira existente entre as Ruas das Flores e Santa Rita? Caso afirmativo, foi tomada alguma providência? Qual?...... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 520/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/02/2013 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à- Excelentíssima Prefeita Senhora - Regina Massareto Bronze) Dubay, através da Secretaria competente, e à Diretora da Empresa Aterfi - Administradora de Terminais Rodoviários - Senhora Marcia Dysarsz, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • De quem é a responsabilidade de contratação de vigias para o Terminal Rodoviário "Estanislau Gurginski", da Administração Pública ou da empresa Aterfi- Administradora de Terminais rodoviários? • Atualmente há vigias contratados para trabalharem no Terminal Rodoviário de Campo Mourão "Estanislau Gurginski"? Caso afirmativo, quantos são e quem são? Os vigias contratados recebem treinamento específico para tal cargo? • Caso negativo, porque o referido Terminal não dispõe de vigias para assegurar a segurança dos cidadãos....... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 487/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 31/01/2013 | O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, incisos III e IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná — Carlos Alberto Richa, à Excelentíssima Prefeita Senhora - Regina Massareto Bronzel Dubay, através da Secretaria competente e ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem -DER - Senhor Nelson Leal Junior, solicitando a viabilização e construção de um trevo de acesso à fábrica de ração da Tyson Foods, localizada na Rodovia PR 558 km 43 sem número, Estrada para Araruna | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 460/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/01/2013 | CONSIDERANDO, o comentário exposto no site www.bocasanta.com.br no dia 25/01/2013 —"Saúde do Tropical - Precisamos de médico no postinho do Tropical o dia inteiro, mas temos que adivinhar quando ele vem. Gostaria de saber quando vai ser respeitado nossos direitos, também pagamos imposto, por que só o Lar Paraná merece um posto 24 horas? Nós do Tropical esperamos por um 24 horas faz tempo". O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III. do Texto Regimental desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido Plenário, seja remetido expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronze! Dubay, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Qual é a opinião de Vossa Excelência em relação aos horários de atendimentos dos médicos que atendem na Unidade Básica de Saúde, do Jardim Tropical? Os médicos estão cumprindo os horários estabelecidos pelos plantões? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 459/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/01/2013 | CONSIDERANDO, o comentário exposto no site www.bocasanta.com.br no dia 26/01/2013 que diz: "Consultório odontológico - Atenção vereadores Toninho Machado, dr Eraldo. Isidoro Moraes, Edilson Martins, Luiz Alfredo, Sidnei Jardim, e todos os outros, o que vocês estão esperando? Tirar o consultório da escola Monteiro Lobato para depois brigar por outro? Vocês têm que mostrar o trabalho de todos vocês, foi para isso que nós os elegemos, para ser a nossa voz aí, para lutar pelos nossos direitos. Será que vão esperar juntarmos uma comissão de pais e irmos até o programa do Ricardo Borges ou no Ministério Público reivindicar os nossos direitos? Pois parece que os nossos representantes só entendem assim. Saúde é um direito de todos e um dever do Estado. A lei de N° 8.080 de 1990 é tão bonita no papel, mas não tem sido fácil colocá-la em prática, não é mesmo? Então pra que dificultar? Se já tem um consultório funcionando perto da população pra que tirar, já não basta o do 24h que tiraram ... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 458/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/01/2013 | Considerando o comentário no site do boca santa: exposto diz: "Rua da Guarujá - Eu passei esses dias na vila Guarujá e vi uma situação vergonhosa. Aquela rua onde fica o Centro de Educação Infantil (creche) está simplesmente intransitável. Eles estão reformando a creche, mas chega a ser uma injúria não fazer nada com o problema do acesso até ela. Gostaria de saber da prefeitura (sra Regina Dubay), quando irão tomar alguma atitude com relação aquele problema. Será que a Vila Guarujá e seus moradores não merecem uma solução?". O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, através da Secretaria competente, solicitando que informe a esta Casa de Leis para fins de esclarecimento público: • É verídica a situação apresentada, de que a Rua 4, situada na Vila Guarujá........ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 407/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/01/2013 | de autoria dos vereadores Isidório Moraes, Edson Battilani, Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira, Luiz Alfredo, Sidnei Jardim - PARA APURAR DENUNCIAS CONTRA FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU: COBRANÇA INDEVIDA POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO NA CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 386/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/01/2013 | Considerando que, através do ofício de n°950/2011 – DEAD/SEFAD, a Administração Municipal não nos enviou esclarecimentos satisfatórios em relação ao conteúdo da Indicação protocolada nesta Casa de Leis sob o n° 380/2011. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora - Regina Massareto Bronzel Dubay, através da Secretaria competente, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Quais foram as adequações que foram realizadas nas praças Municipais, de acordo com as demandas da Comunidade, visando a manutenção do "verde" no perímetro urbano do nosso Município, no período compreendido entre 2009 a 2012? Relacionar as adequações e praças. • Quais foram as parcerias firmadas entre os setores públicos e privados, sociedade civil organizada e lideranças locais para a gestão participativa....... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 385/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/01/2013 | Além das Tomadas de Preços de n°. 15/2005, 07/2005 e 03/2006, houve algum outro certame licitatório no período compreendido entre os anos de 2005 a 2012 em que a empresa Sulmedi Comércio de produtos Hospitalares Ltda sagrou-se vencedora? Caso afirmativo, fornecer o(s) número(s) do(s) certame(s), número do(s) processo(s) administrativo(s) e valores correspondentes aos itens e lotes da referida empresa, compreendido entre o período de 2005 a 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 384/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/01/2013 | Considerando que, o Parque Municipal Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, possui duas academias sendo uma ATI - Terceira Idade e API - Primeira Idade, pista de caminhada e quadra de esportes, com isto a movimentação é constante, assim sendo a população está cobrando o retorno do "vigia", pois o parque está sendo tomado pelos vândalos, colocando em risco a população que utiliza o espaço. O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137. inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Prefeita Senhora - Regina Massareto Bronze! Dubay. através da Secretaria competente, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Qual foi o motivo que o Poder Executivo transferiu o vigia que prestava serviços no Parque Municipal "Governador Pedro Viriato Parigot de Souza", localizado no Conjunto Habitacional Parigot de Souza? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 366/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/01/2013 | Considerando, o comentário exposto no site www.bocasanta.com.br no dia 18/01/2013 que diz: "Agentes da dengue - Conheci dois agentes de saúde que "combatem" a dengue em Campo Mourão. Não recebem macacões de proteção, usam a mesma luva descartável por vários dias, trabalhando com inseticida o dia todo. Usam a mesma máscara descartável por vários dias, trabalhando com "veneno" no combate a dengue. Não recebem taxa de insalubridade, e estão sujeitos a contrair a doença a todo instante. O piso salarial no Brasil para esse tipo de trabalho é de R$1.200. Aqui em Campo Mourão, recebem R$ 690 por mês. Espero que a prefeita eleita tenha consideração por esses trabalhadores. Ou que os vereadores tomem alguma atitude a favor desses jovens, vítimas do descaso e ignorância dos "patrões" do que é trabalhar com inseticidas e doenças. João Marcos Durski". O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis.......... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 365/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/01/2013 | Considerando, o comentário exposto no site www.bocasanta.com.br no dia 18/01/13 que diz: "Lâmpadas queimadas - Já faz quatro meses que a lâmpada do meu poste está queimada. A Copel disse que a responsabilidade é da prefeitura. Eu ligo na Secretaria de Obras e eles falam que não têm funcionários pra fazer o serviço e que não tem previsão de quando vão fazer. Eu tenho saudade do tempo da Copel. Quando eu ligava no outro dia a lâmpada já estava trocada". O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Regina Massareto Bronzel Dubay, através da Secretaria competente, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • É verídica a situação apresentada pelo internauta, de que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos não dispõe de funcionários para realizar a troca... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 364/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/01/2013 | Considerando, o comentário exposto no site www.bocasanta.com.br no dia 19/01/2013 que diz: "Caos na saúde - Saudades do Nersão, uma vergonha essa saúde de Campo Mourão, cada dia mais aumenta a falta de médicos nos postinhos. Meu filho tem 28 anos e tem convulsão, precisa de uma receita de remédios controlados. Moro nas proximidades do centro social urbano, fui lá e não tem médico. Pergunto aos responsáveis da saúde como fica isso. Por que tem postinho e não tem médico? Por que não fecha tudo para conter as despesas do município e deixa só o 24 horas, por que é só lá que salva a pátria. Bem ou mal somos atendidos. Busquei ajuda com um ex-candidato e vereador pra resolver meu problema com um médico amigo dele, que fez um favor. Na saúde fui atendida com descaso, mandaram procurar postinho, sendo que lá não tem médico. Lamentável"; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 327/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/01/2013 | Considerando que, o trecho do Anel Viário de Campo Mourão, mais especificamente no entorno do acesso à Comunidade Barreiro das Frutas, apresenta um grande fluxo de veículos, incluindo o tráfego de agricultores que residem ou tem propriedade na região; Considerando que, no referido trecho não há nenhum sistema de fiscalização de velocidade, o que ocasiona o abuso de velocidade, por parte dos motoristas que trafegam por esta via O Vereador no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 137. inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Presidente do Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Senhor Miguel Mario Bianco Masella, solicitando a instalação de redutores de velocidade no Anel Viário, especificamente próximo ao acesso à Comunidade Barreiro das Frutas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.