Delegado Lessa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 8414/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 25/11/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Exmo. Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Humberto Freire de Barros, Secretário de Segurança Pública do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Marcelo Andrade Bezerra Barros, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, no sentido de instituir o serviço periódico de emissão de Carteira de Identificação nas escolas no âmbito do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5638/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/04/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Excelentíssimo Senhor Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, bem como ao Diretor do IITB - Instituto de Identificação Tavares Buril, o Excelentíssimo Senhor Delegado Paulo Jean Barros Silva, no sentido de que o estado assegure a gratuidade da emissão da 2ª via do documento de identidade (RG) às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4016/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/05/2020 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado APELO ao Ilustríssimo Diretor Presidente do DETRAN/PE, Senhor Roberto Carlos Moreira Fontelles, no sentido de que, seja diligenciada a regulamentação administrativa e emissão de documento de identificação funcional dos Agentes de Trânsito vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019); Câmara Municipal de Caruaru (PE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.