Coronel Meira
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação do PL 4356/25 e do PL 6248/25, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste e do PL 2860/2024, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CINDRE, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 376/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 376/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 376/2023, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CASP, do PL 508/2019, do PL 1239/2019, do PL 2552/2019, do PL 5042/2019, do PL 4048/2020, do PL 251/2024, do PL 1381/2019, do PL 1650/2019, do PL 5351/2019, do PL 4328/2021, do PL 254/2024, do PL 2568/2023, do PL 2657/2023, do PL 2313/2024, e do PL 867/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5540/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CINDRE e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 376/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 6106/2005, do PL 7206/2006, do PL 665/2007, do PL 4772/2009, do PL 7365/2010, do PL 1742/2011, do PL 2426/2011, do PL 3850/2012, do PL 3934/2012, do PL 4167/2012, do PL 4170/2012, do PL 6530/2013, do PL 6939/2013, do PL 7326/2014, do PL 7610/2014, do PL 1086/2015, do PL 1908/2015, do PL 3669/2015, do PL 4066/2015, do PL 7565/2017, do PL 9760/2018, do PL 985/2019, do PL 3575/2019, do PL 3221/2020, do PL 2904/2020, do PL 7587/2006, do PL 2143/2015, do PL 5155/2009, do PL 2895/2015, do PL 3270/2019, do PL 10443/2018, do PL 5329/2013, do PL 5215/2016, do PL 2561/2020, do PL 1467/2019, do PL 4866/2012, do PL 5076/2013, do PL 6202/2013, do PL 4579/2016, do PL 1100/2019, do PL 1184/2019, do PL 2867/2019, do PL 5331/2019, do PL 3172/2020, do PL 5210/2023, do PL 480/2019, do PL 4892/2019, do PL 5366/2023, do PL 6168/2019, do PL 3489/2019, do PL 6624/2016, do PL 6821/2017, do PL 749/2024, do PL 857/2020, do PL 2676/2023, do PL 3839/2019, do PL 3582/2023, do PL 1615/2023, do PL 5293/2023, do PL 4027/2020, e do PL 3855/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.922/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 2628/2023, e do PL 631/2024, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 4472/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 376/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 6106/2005, do PL 7206/2006, do PL 665/2007, do PL 4772/2009, do PL 7365/2010, do PL 1742/2011, do PL 2426/2011, do PL 3850/2012, do PL 3934/2012, do PL 4167/2012, do PL 4170/2012, do PL 6530/2013, do PL 6939/2013, do PL 7326/2014, do PL 7610/2014, do PL 1086/2015, do PL 1908/2015, do PL 3669/2015, do PL 4066/2015, do PL 7565/2017, do PL 9760/2018, do PL 985/2019, do PL 3575/2019, do PL 3221/2020, do PL 2904/2020, do PL 7587/2006, do PL 2143/2015, do PL 5155/2009, do PL 2895/2015, do PL 3270/2019, do PL 10443/2018, do PL 5329/2013, do PL 5215/2016, do PL 2561/2020, do PL 1467/2019, do PL 4866/2012, do PL 5076/2013, do PL 6202/2013, do PL 4579/2016, do PL 1100/2019, do PL 1184/2019, do PL 2867/2019, do PL 5331/2019, do PL 3172/2020, do PL 480/2019, do PL 4892/2019, do PL 6168/2019, do PL 3489/2019, do PL 6624/2016, do PL 6821/2017, do PL 857/2020, do PL 2676/2023, do PL 3839/2019, do PL 3582/2023, do PL 1615/2023, do PL 4027/2020, e do PL 3855/2023, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a aquisição de armamento para atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a aquisição de armamento para atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que “estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados”, para atribuir à Defensoria Pública a defesa dos agentes dos órgãos de segurança pública enumerados no art. 144 da Constituição Federal, em processos administrativos disciplinares e judiciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSPCCO, e do PL 2435/2022, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.