Coronel Meira
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 421/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de SÃO LUIS – MA, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 420/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Florianópolis – SC, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 419/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de MARINGÁ – PR, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 418/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de LUZIÂNIA – GO, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 417/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no município de Ji-Paraná – RO, para debater a situação dos(as) envolvidos(as) nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, em especial, o caso da senhora Vanessa Ferreira Lins, mãe de seis filhos, cujo marido foi condenado a 14 anos de prisão e que tem se tornado símbolo da mobilização em favor da anistia. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 416/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de FLORIANÓPOLIS – SC, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 415/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de APARECIDA DE GOIÂNIA – GO, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 414/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Maringá – PR, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 413/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Porto Velho - RO, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 412/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Luziânia – GO, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 411/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Barbacena – MG, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 410/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada em BUENOS AIRES – ARGENTINA, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 409/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de BOA VISTA - RR, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 408/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Contagem – MG, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 407/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Divinópolis – MG, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 406/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Juiz de Fora – MG, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 405/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Limeira – SP, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 404/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no município de Palmas – TO, debater a situação das pessoas investigadas ou condenadas em decorrência dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, em especial o caso da dentista Yette Santos Soares Nogueira, que sofreu diversas privações durante o período de prisão, com graves prejuízos à sua saúde física e mental, além de impactos severos em sua família. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 403/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Boa Vista - RR, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 402/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo – SP, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 401/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de Tupi Paulista – SP, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 400/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Seminário conjunto entre a Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a se realizar nas dependências da Câmara Municipal de São Luís – MA, para debater a situação dos(as) presos(as) e custodiados(as) nas unidades prisionais do município. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 399/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de VIANA – ES, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 398/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de TUPI PAULISTA – SP, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 397/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ao Presídio da PAPUDA, no Distrito Federal, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 396/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ao Presídio da COLMEIA, no Distrito Federal, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 395/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de LIMEIRA – SP, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 394/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de JUIZ DE FORA – MG, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 393/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de DIVINÓPOLIS – MG, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 392/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de CONTAGEM – MG, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 391/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de BARBACENA – MG, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 390/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de SÃO PAULO – SP, em especial a Penitenciária de Sant’Ana,, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 389/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de Visita Técnica institucional da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (CDHMIR/SUB8JAN), da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de RIOLÂNDIA – SP, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 183/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requerimento de visita técnica ao Estado de Pernambuco da Subcomissão Especial, para a fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14751/23, e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 180/2025 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Solicita realização de Encontro Nacional da Comissão de Segurança e Combate ao Crime organizado da Câmara dos Deputados (CSPCCO) com a Comissão de Justiça e Segurança Pública da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). | Arquivada desde 13/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 162/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer a realização de visitas técnicas, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, para apurar as denúncias de violações de direitos humanos praticadas dentro do Sistema Penitenciário brasileiro em desfavor dos presos do 8 de janeiro. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 161/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer a realização de seminários, no âmbito da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, sobre as denúncias de violações de direitos humanos praticadas dentro do Sistema Penitenciário brasileiro em desfavor dos presos do 8 de janeiro. | Arquivada desde 26/02/2026 | Autoria única |
| REQ 172/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requer a realização de Visita Técnica in loco, por esta Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, à propriedade da Agropecuária Mata Sul, no município de Jaqueira – PE, diante da recente invasão violenta perpetrada por movimento com táticas terroristas. | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Autoria única |
| REQ 185/2024 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco destinado a debater sobre Segurança Pública no Nordeste e comemorar o aniversário de 199 anos da Polícia Militar de Pernambuco. | Arquivada desde 28/06/2024 | Autoria única |
| REQ 62/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Solicita a realização de Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na cidade de Caruaru – PE, em 27 de junho de 2023, com a finalidade de discutir a irrigação do semiárido nordestino, os desafios e potencialidades para o desenvolvimento agropecuário da Região Nordeste. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.