Coronel Meira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PFC 21/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil, orçamentária e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade, economicidade e razoabilidade, da licitação eletrônica nº 2025/0000014 do Banco do Brasil, para gastar 1,9 bilhão de reais com propaganda. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 13/05/2025 | Autoria única |
| PFC 53/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) realize ato de fiscalização e controle sobre a eficiência e a regularidade dos serviços públicos prestados no Complexo Penitenciário da Papuda, seus contratos e a manutenção das suas instalações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.