Diogo Moraes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4135/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/09/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Exmo. Sr. Tulio Vilaça, Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Exmo. Sr. Gilson Monteiro, Secretário de Educação do Governo do Estado de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Qual o motivo da falta de merenda escolar na Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Joaquim Mendes da Silva, no Município de Carnaíba, noticiado na imprensa local no último dia 12 de setembro do corrente? (https://marcelodiniz.blog.br/noticia/15623/prefeito-wamberg-gomes-cobra-solucao-para-problema-da-merenda-na-erem-joaquim-mendes-da-silva) 2. Há registro de problemas semelhantes em outras escolas estaduais do Sertão ou do Agreste? Caso haja, elencar. 3. O que significa, em termos práticos, a aludida “transição de modelo” de gestão da merenda escolar? 4. Qual o prazo estimado para a conclusão dessa transição e a normalização do serviço na rede de ensino estadual? 5. Quais os dados e estudos técnicos que ampararm a opção pela autogestão da merenda escolar? 6. Quais providências imediatas já foram tomadas pela Secretaria para evitar a interrupção do fornecimento da merenda na EREM? 7. Que mecanismos de fiscalização e controle estão sendo aplicados para assegurar que os alunos recebam alimentação de qualidade, suficiente e regular na rede estadual de ensino? 8. De que forma a Secretaria pretende melhorar a transparência e o diálogo com os municípios e escolas para evitar novos episódios semelhantes? 9. Como se dá o modelo de autogestão da merenda escolar? 10. Quem é o responsável pelo abastecimento da unidade de ensino no modelo de autogestão de merendas escolares? 11. Encaminhar planilha específicando quais são as escolas da rede estadual que têm merenda terceirizada e quais são as que detém modelo de autogestão. 12. Qual o valor destinado às escolas da rede estadual que estão enquadradas no modelo de autogestão de merendas escolares? 13. Qual a projeção de economia entre um modelo e outro em valores anuais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3590/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/05/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Exmo. Sr. Tulio Vilaça, Secretário-Chefe da Casa Civil, à Exma. Sra. Ana Maraíza de Sousa Silva, Secretéria de Administração do governo de Pernambuco, no sentido de que seja encaminhada relação de todos os processos licitatórios em andamento no âmbito do Estado de Pernambuco, seus órgãos da administração direta, indireta, fundacional e autárquica , contendo Número do Processo, Objeto, Valor Estimado, Data da Sessão, Plataforma onde será processado - quando de disputa eletrônica, Local - quando disputa presencial, informando ainda o que se segue: 1. Quais as plataformas utilizadas pelo Governo do Estado no âmbito da administração direta, indireta, fundacional e autárquica, para processamento das licitações eletrônicas? Encaminhar normas regulamentadoras; 2. Quais os requisitos objetivos determinantes para a instauração de processo licitatório com disputa presencial? Encaminhar norma regulamentadora; 3. Quando é exigivel parecer da Procuradoria Geral do Estado em um processo licitatório deflagrado pela administração direta, indireta, fundacional ou autárquica estadual? encaminhar norma regulamentadora; 4. Quantas comissões de contratação existem atualmente na estrutura da Scretaria de Administração? 5. Qual o volume de processamento de licitações em cada comissão de contratação até o momento? Encaminhar planilha de produtividade; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3589/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/05/2025 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Exmo. Sr. Tulio Vilaça, Secretário-Chefe da Casa Civil, à Exma. Sra. Ana Maraíza de Sousa Silva, Secretéria de Administração do governo de Pernambuco e ao Ilmo. Sr Rivaldo Melo, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Quais as licitações atualmente em andamento no âmbito da Secretaria de Administração SAD, que tem como objeto a elaboração de projetos/execução de duplicação, recuperação, requalificação, reestruturação, recapeamento ou quaisquer outras intervenções das estradas de Pernambuco? Informar os status atualizados dos processos; 2. Quais as licitações atualmente em andamento no âmbito da Secretaria de Administração SAD, que tenha como objeto a construção de creches? Informar os status atualizados dos processos; 3. Qual o cronograma estabelecido para o início de recebimento das propostas da licitação, anunciada na imprensa cujo objeto é a duplicação da BR-232 até o município de Serra Talhada? link: https://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/noticia/2024/11/23/governo-anuncia-licitacao-para-projeto-de-duplicacao-da-br-232-de-sao-caetano-a-serra-talhada-programa-conta-com-investimento-de-r-51-bilhoes.ghtml 4. Qual a empresa vencedora do certame cujo objeto é a Elaboração do Projeto da licitação PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000003.2024.000003.DER.PE-CCSAD IICONCORRÊNCIA Nº 000003.2024) ? Encaminhar cópia do projeto; 5. Qual o cronograma para a licitação e contratação da empresa que realizará as obras de construção de Rodovia que ligará o município de Santa Cruz do Capibaribe-PE ao município de São Miguel-PB? Informar vencedor da licitação de elaboração do Projeto (se houver); 6. Qual o cronograma para a realização da licitação e contratação da empresa que realizará as obras da Adutora que ligará os bairros de São Miguel até o bairro Pedra Branca no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE? 7. Qual o status da licitação que tem como objeto a requalificação das PEs-160 e 145, nos trechos que circundam o município de Jataúba-PE. 8. Qual a razão da escolha da modalidade Pregão Presencial para o processamento das licitações a seguir? PL N° 3439.2025.AC-38.PE.90032.SAD.SRHS PL N° 3472.2025.CCSADIII.CE.90014.SAD.SRHS PL Nº 3437.2025.AC-20.PE.0031.SAD.DAG-SDS PL Nº 4022.2025.AC-95.PE.90151.SAD.SEDUH 9. Qual o cronograma previsto para a abertura das licitações a serem viabilizadas com recursos oriundos do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, que totalizam R$ 288 milhões? Informar quais serão os objetos das Licitações e o objetivo finalístico do aludido financiamento, assinado em abril do corrente ano. 10. Qual o valor despendido e, a ser despendido, pelo governo do estado de Pernambuco e pelo Governo Federal, respectivamente, na obra de duplicação da BR 104 no trecho compreendido entre Pão de Açucar e Toritama? Informar status e cronograma de físico-financeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3299/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 03/04/2025 | Requeremos à Presidência desta Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, cumpridas as formalidades regimentais, diante da prerrogativa outorgada pelo art. 246, inciso I, da Resolução nº 1.891/2023 – Regimento Interno, os valorosos préstimos no sentido de encaminhar Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, a fim de que seja disponibilizado cronograma de pagamento dos valores discriminados a seguir: Dotações oriundas de emendas parlamentares impositivas constantes da Lei Orçamentária Anual de 2024 que ainda não foram pagas; Dotações oriundas de emendas parlamentares impositivas constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025 que ainda não foram pagas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2586/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/10/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Informações à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco,Raquel Teixeira Lyra Lucena, ao Exmo. Sr. Túlio Vilaça, Secretário Chefe da Casa Civil, ao Exmo Sr. Alessando Carvalho, Secretário de Defesa Social e ao Exmo Sr. Hercílio da Fonseca Mamede que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Causou-nos estranheza fala, ocorrida na noite de 01 de outubro do ano em curso, da Senhora Pollyanna Abreu, candidata ao cargo de prefeita do município de Sertânia, concorrendo pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, onde a mesma assevera que o aparato estatal se faz presente em Sertânia-PE, inclusive, indicando textualmente a presença da Casa Civil do Estado de Pernambuco em seu palanque, personificada pela presença do gerente de articulação política da Casa Civil, senhor Popó Vaz. Com claro conteúdo intimidatório, a candidata utiliza-se da afirmação de que o aparato estatal estaria à serviço de sua candidatura, com as seguintes afirmações: "Estou muito feliz, quero dizer aqui a vocês que o governo do Estado está aqui dentro de Sertânia, o Palácio está aqui dentro, a Casa Civil está aqui dentro e também a Casa Militar. Aqui... estão todos aqui em Sertânia, olhando de perto, acompanhando aquilo que está se passando, e estão tudo doido, aí, colocando dinheiro em sacola e indo distribuir, aí estão com raiva? porque o governo mandou polícia pra Sertânia. Não se enganem eles, porque quem tá aqui é a polícia pra fiscalizar, aqui não tem milícia, muito menos bandidos. Então eles que tomem cuidado, porque quem tá devendo é eles... " A estranheza se dá pelo fato de que se fossem verdadeiras as informações, constatar-se-ia, a utilização do aparato estatal em benefício de uma candidatura, visto que não há registros oficiais, junto ao Poder Executivo local da presença em Sertânia de integrantes da Casa Civil para fiscalização quaisquer. A afirmação é grave e deve ser apurada junto aos órgãos de controle interno do Estado, pois, se constatada tal situação, restará consignado um abuso de poder político por parte dos agentes públicos estatais, neste contexto, questiona-se: 1. Existem servidores da Casa Civil atuando de forma institucional no município de Sertânia com o objetivo de fiscalização do processo eleitoral? 2. Se a resposta anterior for afirmativa, quais as atribuições destes representantes governamentais e qual a correlação da fiscalização do processo eleitoral com as suas atribuições funcionais? 3. AInda em caso de resposta positiva para o primeiro ponto, questiona-se: A justiça Eleitoral tem conhecimento do exercício desta função pelo agente público estatal, mormente servidores da Casa Civil do Estado? 4. A Secretaria de Defesa Civil ou a Casa Militar destacaram policiais militares para fiscalização de atos ou supostos crimes eleitorais, considerando que a competência investigativa desse tipo de crime é da Polícia Federal? 5. Se a resposta anterior for afirmativa, há conhecimento de tais ações por parte da Justiça Eleitoral e da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco? 6. Qual o efetivo destacado, especificamente, para a fiscalização das eleições de Sertânia? 7. O servidor conhecido por Popó Vaz, presente no palanque da candidata estava representando institucionalmente o Governo do Estado por meio da Casa Civil? 8. Qual o orçamento especificamente destinado para a fiscalização das eleições e qual a dotação orçamentária? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2307/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 02/08/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e ao Exmo. Sr. Douglas Roberto de Paula Rodrigues, Presidente do SASSEPE para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Quais são os estabelecimentos de atenção à sáude atualmente credenciados e em plena atividade junto ao Sassepe? 2. Quais são os hospitais que atualmente, embora credenciados, estão com o atendimento ao conveniado do Sasspe com status de suspenso? 3. Qual o débito total atualizado do Sassepe ante os estabelecimentos credenciados? 4. Qual o débito do Sassepe, em demonstrativo individualizado por credor, da rede credenciada? 5. Quais os cargos ainda pendentes de nomeação na estrutura do Sassepe? 6. Existe limites de exames de sangue por Beneficiário? Se sim, qual o limite etabelecido? 7. Existe limite de algum exame por Beneficiário? Se sim, qual o limite etabelecido? 8. Quais os laboratórios credenciados pelo Sassepe? 9. Quais as medidas tomadas ou a tomar para o aumento do número de médicos por meio de processo seletivo? 10. Quantos leitos de UTI tem disponíveis atualmente no Sassepe? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2296/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/06/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as normas regimentais, que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena e à Exma. Sra Zilda do Rego Cavalcanti, para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Qual o estoque atual de bolsas de ostomias existente no sistema de saúde do estado de Pernambuco? 2. Quais as especificações (tipos) das bolsas disponíveis? 3. Qual o estoque de bolsas de estomas pediátricas? 4. Qual o número atualizado de pacientes que aguardam a cirurgia de fechamento de ostomia? 5. Qual o número atualizado de pacientes que aguardam a cirurgia para a implantação da bolsa de ostomia? 6. Quais os números dos processos administrativos que visam aquisição de bolsas de ostomias informados na audiência ocorrida no dia 12 de junho de 2024 no âmbito do ministério público do estado de Pernambuco? Solicita-se ainda a disponibilização do Plano de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas na Rede Pública de Saúde do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1681/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/02/2024 | Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado Pedido de Informação à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, e ao Exmo Sr. Túlio Vilaça, Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Exmo. Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade e ao Ilmo. Senhor Matheus Freitas, Diretor Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, acerca de dados e explicações relacionados à implantação da Tarifa Unificada do Transporte Coletivo da Região Metropolitana. Diante da importância da transparência no serviço público, solicita-se as seguintes informações: 1. Durante a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, foi informado aos conselheiros a existência de estudos sobre a Ampliação do Limite Temporal de Integração. Dito isto, solicita-se acesso ao referido estudo ou aos resultados por ele consolidados, principalmente no que tange à extratificação dos dados relativos ao estudo de Origem-Destino das linhas metropolitadas, bem como a apresentação da planilha de custos operacionais, que detém impacto direto no equilíbrio financeiro das linhas metropolitanas; 2. Informações sobre o aporte de subsídio, efetivamente repassado, às empresas Permissionárias e Concessionárias no exercício de 2023, detalhando o total de recursos e suas respectivas dotações orçamentárias; 3. Detalhamento referente a projeção de aporte ao sistema metropolitano de transporte coletivo para o ano de 2024 e suas respectivas dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual aprovada em 2023; 4. Detalhamento do cálculo de perda de receita oriúnda da Unificação Tarifária dos anéis A e B; 5. Informações sobre os custos suportados pelo Governo de Pernambuco, mormente a: Gestão financeira e orçamentária do Órgão Gestor Despesas com a gestão dos Terminais SEI Despesas com a manutenção e operação de Estações BRT Despesas com a manutenção e operação de paradas de ônibus Gratuidades, tais como Passe Livre e campanhas (domingos de dezembro, eleições, etc.) Abatimentos, tais como Tarifa Social, etc. 6. Informar a necessidade de adequação ou criação de matéria legislativa para subsídio legal da nova configuração aprovada na última reunião do CSTM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.