Anderson Correia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 10527/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 08/10/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua do Cavaco) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10526/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 08/10/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua dos Carijós) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10525/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 06/10/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua Sanfona) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10524/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 06/10/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua da Feira) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10523/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 06/10/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua dos Buritis) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10522/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 06/10/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua Serra dos Cavalos) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10519/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 30/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua do Barro) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10518/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 30/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua do Artesão) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10517/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 30/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua das Palmeiras) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10516/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 24/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua da Zabumba) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10514/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 24/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua dos Babaçus) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10513/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 24/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua Severo) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10512/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 24/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua das Primaveras) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10511/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 24/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua das Brisas) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10510/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 22/09/2026 | Denominao Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua das Primaveras) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10509/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 22/09/2026 | Denominao Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua das Acácias) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10508/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 22/09/2026 | Denominao Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua Baru) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10507/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 22/09/2026 | Denominao Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua dos Jequitibas) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10506/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 22/09/2026 | Denominao Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua Horizonte) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10505/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 22/09/2026 | Denominao Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua das Águas) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10501/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 10/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua da Sanfona) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10500/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 10/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua da Zabumba) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10498/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 08/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua Coronel) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10497/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 08/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua Silvio Santos) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10496/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 08/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua Hebe Camargo) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10495/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 08/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua Gugu Liberato) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10491/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 03/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua das Tradições) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10490/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 03/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua do Horizonte) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10488/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 03/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua do triângulo) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10487/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 01/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua do Baião) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10485/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 01/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua do Sertão) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10484/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 01/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua do Forró) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10483/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 01/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua da Rendeira) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10482/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 01/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua da Colheita) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10481/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 01/09/2026 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua Caruaru) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10469/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 03/08/2026 | Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10444/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 02/06/2026 | Denomina logradouro e dá outras providências. (Avenida Advogada Rebecca Tabosa) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10431/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 07/05/2026 | Denomina nome de Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Avenida Fernando Francisco da Costa) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10416/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 07/04/2026 | Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10387/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 26/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com síndrome congênita do Zika vírus (microcefalia) no Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10380/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 17/03/2026 | Dispõe sobre a liberação de entrada de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados para visitas a pacientes internados no Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10371/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 05/03/2026 | Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.500, de 25 de maio de 2026 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 10359/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 12/02/2026 | Reconhece como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelo protetor de animais no município de Caruaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10356/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 10/02/2026 | Fica denominada Unidade Básica de Saúde Ivan Nunes a Unidade Básica de Saúde do Bairro Cidade Alta, no Município de Caruaru, em homenagem ao senhor Ivan Nunes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 10355/2026 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 05/02/2026 | Revoga dispositivo da Lei Nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018. (tração animal) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.485, de 06 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PL 10348/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 22/12/2025 | Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus Tutores no município de Caruaru | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10338/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 16/12/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru, o Dia Municipal do Advogado Criminalista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10302/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 30/10/2025 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua da Harmonia - Arú Clube Residencial) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.486, de 06 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PL 10301/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 30/10/2025 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua dos Artistas - Arú Clube Residencial) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.487, de 06 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PL 10227/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 09/09/2025 | Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos em processos administrativos no âmbito do Município de Caruaru no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10223/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 02/09/2025 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.372, DE 18 DE JUNHO DE 2025 e dá outras Providências. (condominios residenciais) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 10196/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 08/08/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BOA VISTA I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10153/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 09/06/2025 | Altera a Lei Municipal nº 6.750, de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências. (campanhas de conscientização em transporte público para a proteção e o bem-estar animal, bem como contra a crueldade e os maus-tratos a animais). | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.479, de 19 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 10151/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 05/06/2025 | "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do NOME DA FEIRA DA SULANCA para FEIRA DA MODA, e dá outras providências:" | Situação não informada pela Casa Lei-PMC nº 7.390, de 23 de setembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 10150/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 05/06/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4.944, de 20 de abril de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 5.036, de 11 de outubro de 2010, e dá outras providências. (Equídeos e bovinos) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.444, de 18 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 10108/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 29/04/2025 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua dos Sonhos - Arú Clube Residencial) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.422, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 10106/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 29/04/2025 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua da Dança - Arú Clube Residencial) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.423, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 10105/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 28/04/2025 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARUARU A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE WOLF-HIRSCHHORN", CONHECIDA COMO “LEI MARIA EDUARDA,” A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.384, de 04 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 10103/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 23/04/2025 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua das Canções - Arú Clube Residencial) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.424, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 10102/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 23/04/2025 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua dos Talentos - Arú Clube Residencial) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.425, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 10101/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 23/04/2025 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua da Poesia - Arú Clube Residencial) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.426, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 10100/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 23/04/2025 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua das Artes - Arú Clube Residencial) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.427, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 10099/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 23/04/2025 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua do Cordel - Arú Clube Residencial) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.428, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 10095/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 22/04/2025 | INCLUI NA GRADE EXTRACURRICULAR DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL A DISCIPLINA SOBRE “EDUCAÇÃO EM DIREITO DOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10094/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 16/04/2025 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Avenida da Cultura - Arú Clube Residencial) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.429, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 10093/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 16/04/2025 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua das Cores - Arú Clube Residencial) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.430, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 10092/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 16/04/2025 | Denomina o Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua dos Mestres - Arú Clube Residencial) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.431, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 10069/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 20/03/2025 | Determina às empresas de transporte aéreo de passageiros, que operarem no Aeroporto de Caruaru-PE, a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10068/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 20/03/2025 | Determina que os veículos do transporte público deverão divulgar imagens e textos com informação referente ao combate aos maus-tratos aos animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10066/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 20/03/2025 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua Luciano Torres, Maria Auxiliadora) | Situação não informada pela Casa Lei-PMC nº 7.370, de 18 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 10065/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 20/03/2025 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (RUA PEDRO LUIZ DE FRANÇA ) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.543, de 01 de outubro de 2026 |
Autoria única |
| PL 10052/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 27/02/2025 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. AVENIDA TACAIMBÓ | Situação não informada pela Casa Lei-PMC nº 7.381, de 25 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 10026/2025 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 10/02/2025 | Dispõe sobre a criação, propriedade, posse, guarda e controle populacional de equídeos e bovinos no Município de Caruaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9988/2024 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 30/10/2024 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (RUA PEDRO LUIZ DE FRANÇA ) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9961/2024 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 12/06/2024 | Altera a Lei nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018, que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, para dispor sobre a proibição de manter animais acorrentados no Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.298, de 29 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PL 9923/2024 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 21/05/2024 | Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Caruaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9897/2024 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 03/05/2024 | Denomina logradouro nesta cidade e dá outras providências. (PRAÇA VEREADOR JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS FILHO) | Situação não informada pela Casa Lei-PMC nº 7.261, de 24 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 9896/2024 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 02/05/2024 | Determina às empresas de transporte aéreo de passageiros, que operarem no Aeroporto de Caruaru-PE, a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9890/2024 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 18/04/2024 | Denomina logradouro e dá outras providências. (Rua Gonzagueando ) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.268, de 13 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PL 9857/2024 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 18/03/2024 | Fica instituído o município de Caruaru como "PET FRIENDLY" e dá providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.233, de 14 de maio de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 9856/2024 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 14/03/2024 | Determina que os veículos do transporte público deverão divulgar imagens e textos com informação referente ao combate aos maus-tratos aos animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9851/2024 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 11/03/2024 | "Dispõe sobre a garantia da licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres, servidoras do Município de Caruaru, que comprovem sintomas graves associados à endometriose e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9848/2024 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 29/02/2024 | Dispõe sobre a implantação de sinais, que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Caruaru e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9847/2024 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 29/02/2024 | Fica instituído o município de Caruaru como "PET FRIENDLY" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9830/2024 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 06/02/2024 | Altera a Lei Municipal nº 7.047, de 14 de julho de 2023 e dá outras providências. (Lei carga horária servidores pais filhos com deficiência). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9829/2024 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 05/02/2024 | Denomina logradouro e dá outras providências. PRAÇA FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA | Situação não informada pela Casa Lei-PMC nº 7.231, de 08 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 9820/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 19/12/2023 | Altera a Lei Municipal nº 4.944, de 20 de abril de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 5.036, de 11 de outubro de 2010. (multa equinos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9774/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 08/12/2023 | Obriga, até 2026, a instalação de painéis solares fotovoltaicos nas edificações dos órgãos públicos do Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9772/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 07/12/2023 | Institui o Programa “Inventário das Árvores de Caruaru”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9762/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 28/11/2023 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Tutores e Protetores de Baixa Renda, autoriza o Município de Caruaru a instituir o Cartão Bolsa Ração para os Tutores e Protetores Independentes de Baixa Renda de animais domésticos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9757/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 23/11/2023 | Fica determinado que as empresas privadas, com mais de dez funcionários, e os locais da administração pública municipal, que realizem atendimento ao público, deem treinamento para que os servidores e colaboradores tenham capacidade técnica para saber lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Caruaru (PE) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9740/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 16/11/2023 | Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Animais no Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9737/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 14/11/2023 | Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9733/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 09/11/2023 | Disciplina o corte de árvores no município de Caruaru, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9729/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 07/11/2023 | Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Caruaru, o “Mês da Consciência Animal”, a ser comemorado anualmente no mês de julho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9684/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 21/09/2023 | Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 6.099/2018. (Rua da Alegria para Rua Alegria da Cidade, no bairro José Carlos de Oliveira). | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.084, de 23 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 9683/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 21/09/2023 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua da Alegria, Riachão). | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.083, de 23 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 9653/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 05/09/2023 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru, o Dia Municipal do Médico Veterinário. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.151, de 09 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 9646/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 29/08/2023 | Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 e dá outras Providências. (Código bem-estar animal) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.150, de 09 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 9617/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 20/06/2023 | Altera Lei Municipal nº 6.812, de 10 de março de 2022, que Reconhece os animais não-humanos, cães e gatos, como seres sencientes, garantindo assim, sua existência digna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9611/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 15/06/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO, "ESPORTE SIM, DROGAS NÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9604/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 09/06/2023 | Dispõe sobre o programa “Adote Projetos Esportivos” no município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9602/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 06/06/2023 | Dispõe sobre afixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, dos riscos da esporotricose em animais e humanos, bem como a concessão de medicamentos para tratamento da doença no Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.354, de 07 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 9601/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 05/06/2023 | CRIA A PREMIAÇÃO “PROFESSOR AMIGO DOS ANIMAIS” PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9598/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 01/06/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9596/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 30/05/2023 | Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, nas unidades de saúde situadas no município de Caruaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9592/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 25/05/2023 | Institui que todos os casos de esporotricose diagnosticados no Município de Caruaru, em clínicas particulares, sejam comunicados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9585/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 22/05/2023 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9584/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 22/05/2023 | Institui o serviço público de bicicletas compartilhadas no município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9576/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 08/05/2023 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Setembro Dourado”, destinado à campanha para diagnóstico precoce e a prevenção do câncer infanto-juvenil, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9554/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 20/04/2023 | Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 e dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.157, de 12 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 9552/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 18/04/2023 | Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados em 2ª instância pela Lei Federal n° 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9504/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 22/03/2023 | Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada à RÚBRICA do Fundo Socioambiental de Caruaru, exclusiva para ser usada com os animais em situação de rua e que sofrerem maus-tratos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9503/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 22/03/2023 | Institui no âmbito do município de Caruaru a "Semana da Mobilidade Humana" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.005, de 17 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PL 9495/2023 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 14/03/2023 | Institui no âmbito do município de Caruaru a o “Dia do ICIA – Instituto do Câncer Infantil do Agreste” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9430/2022 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 15/12/2022 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. RUA SEVERINO AMAZONAS, LUIZ GONZAGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9355/2022 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 15/06/2022 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. (Rua Vereador Alecrim) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.013, de 17 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PL 9335/2022 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 06/06/2022 | Institui as festividades prévias de São João como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9333/2022 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 03/06/2022 | Denomina Logradouro Público neste município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.044, de 11 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 9317/2022 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 25/05/2022 | Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 e dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa Lei-PMC nº 6.885, de 03 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 9289/2022 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 09/05/2022 | Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais no município de Caruaru-PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9286/2022 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 02/05/2022 | Institui a política de proteção animal com aplicação de multas para quem maltratar e abandonar animais no Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9277/2022 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 11/04/2022 | Determina que veiculem no carnê do IPTU, enviado ao consumidor, canais de denúncia de crimes de maus-tratos e frases de conscientização em defesa dos animais. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.927, de 02 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 9249/2022 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 14/03/2022 | Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9231/2022 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 17/02/2022 | Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal n° 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9230/2022 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 17/02/2022 | Denomina nome de Logradouro Público neste município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9229/2022 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 17/02/2022 | Institui o Fevereiro Laranja – Campanha de conscientização sobre a leucemia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.038, de 16 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PL 9142/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 05/10/2021 | Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios do município de Caruaru-PE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9125/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 21/09/2021 | Reconhece os animais não-humanos, cães e gatos, como seres sencientes, garantindo assim, sua existência digna. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.812, de 10 de março de 2022 |
Autoria única |
| PL 9090/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 20/08/2021 | Institui no calendário de eventos oficiais do município de Caruaru-PE a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências.. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.861, de 10 de maio de 2022 |
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| PL 8983/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 22/06/2021 | Institui o Programa de Doação de Ração, com o objetivo de promover a distribuição de ração para animais a protetores independentes em virtude da emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pela Covid-19 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8977/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 17/06/2021 | Proíbe técnicas de adestramento em animais domésticos com a utilização de violência e agressões físicas ou psicológicas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8969/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 15/06/2021 | Denomina nome de Logradouro Público neste município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.764, de 20 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PL 8964/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 01/06/2021 | Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8961/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 27/05/2021 | Incluir os Bancários e funcionários terceirizados das agências bancárias no grupo de prioridade para a segunda fase da vacinação contra a Covid-19 no município de Caruaru e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8960/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 27/05/2021 | Dispõe sobre a inclusão da compra e utilização de ovos provenientes de galinhas livres de gaiolas (cage-free) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8930/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 27/04/2021 | Dispõe sobre a recomendação aos professores da rede municipal de ensino de Caruaru, trazer a reflexões sobre o trato, cuidado e proteção aos animais não-humanos como forma de prevenção à crueldade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8919/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 15/04/2021 | Proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício que produzam poluição sonora em todo o território do município de Caruaru/PE e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8910/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 08/04/2021 | Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não humanos vivos em eventos públicos ou privados no Município de Caruaru e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8909/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 08/04/2021 | Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos no âmbito do município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.821, de 10 de março de 2022 |
Autoria única |
| PL 8904/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 06/04/2021 | Proíbe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães, independentemente da raça e da linhagem canina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8903/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 06/04/2021 | Dispõe sobre a criação do banco de sangue veterinário para cães e gatos no Município de Caruaru/PE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8902/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 06/04/2021 | Dispõe sobre a afixação de avisos que orientem sobre o crime de abuso sexual no interior dos veículos de transporte público do município de Caruaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8881/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 16/03/2021 | Institui no âmbito do Município de Caruaru o mês "abril laranja", dedicado à campanha de prevenção aos maus-tratos contra os animais não-humanos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.699, de 29 de abril de 2021 |
Autoria única |
| PL 8870/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 09/03/2021 | Trata da proteção integral aos animais não-humanos, (cães e gatos), no município de Caruaru/PE, estabelece direitos animais, aponta os princípios norteadores da política municipal de atendimento aos direitos animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8863/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 02/03/2021 | Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8812/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 18/02/2021 | Dispõe sobre a microchipagem e adoção dos animais de médio e grande porte que se encontram em estado de soltura ou situação de maus-tratos no Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8784/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 09/02/2021 | Institui a semana de Conscientização dos Direitos dos Animais não-humanos no Município de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8782/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 04/02/2021 | Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais em Caruaru . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8768/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 02/02/2021 | Instituir no âmbito do município de Caruaru a "Semana de Conscientização da Síndrome de Down" e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.715, de 04 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PL 8756/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 26/01/2021 | Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo contribuição voluntária destinada ao Fundo Municipal de Proteção dos Direitos dos Animais – FMPDA de Caruaru e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8747/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 21/01/2021 | Proíbe o Trânsito de Veículos de Tração Animal, a Condução de Animais com Carga no Município de Caruaru/PE e dá Outras Providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8746/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 21/01/2021 | Cria o título de "Protetor Independente de Animais" e reconhece como de interesse público o trabalho realizado pelos protetores do Município de Caruaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8744/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 21/01/2021 | Altera o artigo 49 da Lei Municipal N.º 4.000 de 06/06/2000 (Código Sanitário do Município de Caruaru) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8740/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 21/01/2021 | Institui no âmbito do Município de Caruaru o mês "abril laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8729/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 14/01/2021 | Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8728/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 14/01/2021 | Institui o Conselho Municipal dos Direitos Animais de Caruaru/PE e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8727/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 14/01/2021 | Institui o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos Animais - FMPDA de Caruaru/PE e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8726/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 14/01/2021 | Trata da proteção integral aos animais não-humanos no município de Caruaru/PE, estabelece direitos animais, aponta os princípios norteadores da política municipal de atendimento aos direitos animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8725/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 14/01/2021 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Caruaru em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8724/2021 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 14/01/2021 | Dispõe sobre a proibição do aluguel de cães de segurança e vigilância patrimonial no município de Caruaru, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8492/2020 Câmara Municipal de Caruaru (PE) | 04/02/2020 | Regulamenta a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no município de Caruaru, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Caruaru (PE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.