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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 165 no total

Franzé Silva

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 176/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 16/09/2026 Institui a Política Estadual de Promoção e Incentivo à Aprendizagem e ao Uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 175/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 09/09/2026 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Piauiense de Dislexia - APD. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 174/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 08/09/2026 Institui a Carteira Estadual de Identificação da Mãe e do Pai Atípicos, assegura atendimento prioritário aos seus titulares e estabelece medidas de simplificação administrativa no âmbito do Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 173/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 08/09/2026 Institui Diretrizes para o Programa Estadual de Regulação Emocional e Sensorial nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 137/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 23/06/2026 Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Famílias Atípicas de Piripiri/PI - AFAPI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 106/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 03/06/2026 Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Assentamento Pé da Ladeira – AMAPEL, no município de Sigefredo Pacheco. Situação não informada pela Casa
Lei nº 9.091, de 19 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 105/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 03/06/2026 Reconhece a Utilidade Pública da Associação Sorrir, no município de Piripiri - PI. Situação não informada pela Casa
Lei nº 9.090, de 17 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 101/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 27/05/2026 Institui a Política Estadual de Moradia Inclusiva para Pessoas com Deficiência no Estado do Piauí e estabelece diretrizes para sua implementação, apoio técnico e cofinanciamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 100/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 27/05/2026 Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais – Libras – como meio legal de comunicação e expressão no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 9.096, de 20 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 49/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 23/03/2026 Reconhece o Serviço de Escolarização Hospitalar e Domiciliar do Estado do Piauí (SEHDEPI) no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 26/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 25/02/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo acerca do atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 9.094, de 18 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 25/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 25/02/2026 Reconhece a Utilidade Pública da Brigada de Atendimento e Emergência Rodoviário do Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.976, de 26 de maio de 2026
Autoria única
PLO 24/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 25/02/2026 Reconhece de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agrícola do bairro Tanque - ADCAT. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.955, de 08 de maio de 2026
Autoria única
PLO 18/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 12/02/2026 Institui a Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, cria o Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas, integra o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica ao Calendário Oficial do Estado do Piauí e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 9.032, de 01 de julho de 2026
Autoria única
PLO 17/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 12/02/2026 Institui a Campanha Fevereiro Roxo e Laranja, dedicada à conscientização sobre o lúpus, a fibromialgia, a doença de Alzheimer e outras doenças crônicas, bem como à prevenção e ao combate às leucemias, e a integra ao calendário oficial do Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa
Lei nº 9.099, de 24 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 351/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 10/12/2025 Reconhece de Utilidade Pública da Associação dos Moradores e Amigos das Localidades Canto do Silva, Lembrança e Angelim (AMACLA). Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.978, de 27 de maio de 2026
Autoria única
PLO 346/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 09/12/2025 Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ou de interesse para incorporação ao patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal (CEF), para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.918, de 05 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 345/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 09/12/2025 Altera o Anexo Único da Lei n.º 7.239, de 23 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.931, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 344/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 09/12/2025 Estabelece a prioridade das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos na oferta complementar de serviços de reabilitação no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 325/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 25/11/2025 Veda a exigência exclusiva de reconhecimento facial ou cadastramento biométrico de pessoas com deficiência e neurodivergências em estabelecimentos públicos e privados no Estado do Piauí, assegurando meios alternativos de identificação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 324/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 25/11/2025 Institui o " Programa Estadual de Capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para Famílias Atípicas", e estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 302/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 29/10/2025 Dispõe sobre o abono de falta ao responsável legal de criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa com doença crônica, para fins de comparecimento a órgãos de defesa de direitos e entidades de proteção ao consumidor, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 301/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 29/10/2025 Assegura o acesso gratuito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seu acompanhante em parques privados, parques temáticos e estabelecimentos comerciais com áreas de lazer, no âmbito do Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 299/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 29/10/2025 Concede passe livre no transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Piauí às pessoas com fibromialgia e outras doenças crônicas que causem limitações funcionais significativas ou demandem acompanhamento médico contínuo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 277/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 25/09/2025 Institui no âmbito do Estado do Piauí o Dia do Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Situação não informada pela Casa
Lei nº 9.021, de 29 de junho de 2026
Autoria única
PLO 276/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 25/09/2025 Institui o Dia do Surdo no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 9.017, de 24 de junho de 2026
Autoria única
PLO 275/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 25/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em salas de cinema e eventos culturais no Estado do Piauí para pessoas surdas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 258/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 08/09/2025 Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 221/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 06/08/2025 Reconhece de Utilidade Pública da Associação Sul Piauiense dos Deficientes Visuais (ASPIDEV). Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.825, de 26 de setembro de 2025
Autoria única
PLO 205/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 09/07/2025 Reconhece a Utilidade Pública da Associação Cultural Deus da Vida. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.851, de 30 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 198/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 01/07/2025 Institui, no âmbito do estado do Piauí, a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.833, de 06 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 196/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 30/06/2025 Altera a Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023, para garantir validade indeterminada aos laudos médicos de doenças crônicas de natureza incurável ou irreversível. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.835, de 07 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 195/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 30/06/2025 Assegura ao consumidor o direito de receber faturas e boletos emitidos por concessionárias de serviço público com código de barras impresso e garante a opção de recebimento em meio físico, no âmbito do Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 144/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 22/05/2025 Dispõe sobre a validade indeterminada dos laudos médicos que atestem a fibromialgia no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 143/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 22/05/2025 Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais com diagnóstico de fibromialgia, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 142/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 22/05/2025 Institui a Política Estadual de Prevenção e Controle da Sarcopenia e estabelece diretrizes para sua implementação. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.936, de 20 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 48/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 17/03/2025 Altera a Lei nº 6.653 de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.711, de 10 de junho de 2025
Autoria única
PLO 41/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 06/03/2025 Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 28/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 20/02/2025 Dispõe sobre o monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, no âmbito do estado do Piauí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 13/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 10/02/2025 Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí o Dia Estadual de Luta Anticapacitista. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.657, de 23 de abril de 2025
Autoria única
PLO 12/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 10/02/2025 Dispõe sobre o nome de Francisco de Carvalho Dantas Filho para o Centro de Imagens localizado na rua General Propecio de Castro, no centro de Valença do Piauí - PI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 11/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 10/02/2025 Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e utilização de armas em gel no âmbito do estado do Piauí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 199/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 22/10/2024 Reconhece a Utilidade Pública da Associação Promove. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.539, de 28 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 198/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 22/10/2024 Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos do Autista de Pedro II. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.537, de 27 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 197/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 22/10/2024 Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Água Branca - APAE. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.536, de 26 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 195/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 16/10/2024 Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Semana Estadual do Trabalho Digno. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.579, de 29 de janeiro de 2025
Autoria única
PLO 163/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 08/08/2024 Reconhece a utilidade pública da Associação Freitense dos Autistas. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.517, de 22 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 152/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 05/08/2024 Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) das vagas nos contratos que envolvam empresas de mão de obra terceirizada para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS e menor aprendiz, no âmbito da Administração Estadual Direta e Indireta e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.518, de 24 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 148/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 03/07/2024 Altera-se a Lei nº 8.121, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 120/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 05/06/2024 Altera a Lei n° 6.373 de 02 de julho de 2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.510, de 17 de setembro de 2024
Autoria única
PLO 111/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 22/05/2024 Estabelece diretrizes para a criação de Programa de Apoio, Acolhimento e Capacitação de Pais ou responsáveis por crianças e adolescentes autistas, com deficiência ou doenças raras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 88/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 09/05/2024 Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Solidária de Desenvolvimento Humano-ASDH, na forma e pelo prazo especificado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 87/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 09/05/2024 Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Solidária de Desenvolvimento Humano-ASDH, na forma e pelo prazo especificado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 58/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 16/04/2024 Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Portadores De Deficiência De Miguel Alves (Pl). Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.394, de 27 de maio de 2024
Autoria única
PLO 57/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 16/04/2024 lnstitui o Dia de Mobilização em favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira, após o segundo domingo do mês de maio. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.400, de 10 de junho de 2024
Autoria única
PLO 41/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 26/03/2024 Dispõe sobre a gratuidade de acesso aos cinemas, estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e demais estabelecimentos que forneçam serviços de entretenimento e acesso à cultura, esporte e lazer do Estado do Piauí às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 40/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 26/03/2024 Declara a Festa do Divino Espírito Santo em Valença do Piauí, Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.389, de 24 de maio de 2024
Autoria única
PLO 13/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 27/02/2024 lnstitui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o Dia da Favela. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.335, de 05 de abril de 2024
Autoria única
PLO 352/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 28/11/2023 Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação Caminhos da Esperança, na forma e pelo prazo especificado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 313/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 30/10/2023 Institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e de seus profissionais e voluntários. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.278, de 08 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 305/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 24/10/2023 Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado do Piauí poro não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial - TPS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.352, de 18 de abril de 2024
Autoria única
PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 10/10/2023 Fica homenageada a cidade de Floriano - Estado do Piauí, como a Princesa do Sul. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.233, de 12 de dezembro de 2023
Coautoria
PLO 269/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 09/10/2023 Altera dispositivos da Lei estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.179, de 11 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 247/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 26/09/2023 Reconhece a Utilidade Pública da Associação Complexo Nova Ceasa Social - ACNCS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.271, de 03 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 223/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 12/09/2023 Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos, em caso de falecimento destes, no Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.455, de 22 de julho de 2024
Autoria única
PLO 219/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 04/09/2023 Reconhece de Utilidade Pública da Associação dos Trabalhadores de Porcos, Macacos e Região. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.169, de 28 de setembro de 2023
Autoria única
PLO 207/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 29/08/2023 Dá nome de Eduardo Barbosa Dantas ao prédio localizado na rua Arlindo Nogueira, centro do município de Valença do Piauí. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.210, de 10 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 197/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 23/08/2023 Dispõe sobre Protocolo individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes autistas, com deficiência intelectual e com Transtornos de Aprendizagem, incluindo Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, nas Instituições de Ensino de todo Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 183/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 22/08/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensório Pública do Estado do Piauí . Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.149, de 14 de setembro de 2023
Autoria única
PLO 182/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 22/08/2023 Dispõe sobre a denominação do prédio público Estadual, sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI, localizado na avenida Odilon Araújo,372 - Piçarra, Teresina, Piauí. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.162, de 22 de setembro de 2023
Autoria única
PLO 180/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 22/08/2023 Declara o "Bumba Meu Boi" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.170, de 29 de setembro de 2023
Autoria única
PLO 170/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 01/08/2023 Institui a "Semana Estadual da Cultura Evangélica" no Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.194, de 26 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 163/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 10/07/2023 Dispõe sobre a normatização de escala de serviços dos Policiais Militares responsáveis por pessoas com deficiência que requeiram atenção permanente, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 162/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 10/07/2023 Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 137/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 27/06/2023 Integra no Calendário Turístico do Estado do Piauí os Festejos do Santuário do Senhor do Bonfim. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.136, de 30 de agosto de 2023
Autoria única
PLO 136/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 27/06/2023 Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que "Institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí" para acrescer o inciso XVI no Art. 2º. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.134, de 29 de agosto de 2023
Autoria única
PLO 124/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 05/06/2023 Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Amigos e Familiares da Pessoa com Autismo - AAFAPA (Associação Prismas). Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.109, de 03 de agosto de 2023
Autoria única
PLO 123/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 05/06/2023 Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escola da rede pública do Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.133, de 29 de agosto de 2023
Autoria única
PLO 122/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 05/06/2023 Dá nome de Wilson Siqueira de Albuquerque para ponte localizada na PI 239 no município de Cajazeiras do Piauí. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.118, de 23 de agosto de 2023
Autoria única
PLO 121/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 05/06/2023 Dispõe sobre o direito do consumidor à livre circulação de recipiente transportável de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no âmbito do Estado do Piauí. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.137, de 30 de agosto de 2023
Autoria única
PLO 104/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 23/05/2023 Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.122, de 23 de agosto de 2023
Autoria única
PLO 90/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 10/05/2023 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Social da Assembleia de Deus. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.112, de 10 de agosto de 2023
Autoria única
PLO 85/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 27/04/2023 Reconhece a Utilidade Pública da Associação Complexo Nova Ceasa Social - ACNS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 63/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 11/04/2023 Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais, de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de apoio emocional no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.458, de 25 de julho de 2024
Autoria única
PLO 61/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 04/04/2023 DETERMINA QUE A DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023
Autoria única
PLO 47/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 27/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.062, de 02 de junho de 2023
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PLO 46/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 27/03/2023 INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 24/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 09/03/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA- PAI, DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.000, de 15 de março de 2023
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PLO 190/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 26/12/2022 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI Nº 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ- CETE-PI. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.929, de 30 de dezembro de 2022
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PLO 176/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 30/11/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO PEIXE-PI”. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.976, de 24 de fevereiro de 2023
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PLO 175/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 30/11/2022 “ALTERA A LEI N° 7.468 DE 18 DE JANEIRO DE 2021”. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.960, de 09 de fevereiro de 2023
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PLO 163/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 22/11/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPIRITUALIDADE E CIÊNCIA- FENACT. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.967, de 17 de fevereiro de 2023
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PLO 156/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 03/11/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DAS SAMARITANAS ACOLHIMENTO FEMININO. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.971, de 17 de fevereiro de 2023
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PLO 153/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 20/09/2022 DISPÕE SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE RELIGIÃO OU CRENÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 125/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 12/07/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA SINDICAL DOS PESCADORES Z-49 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.903, de 15 de dezembro de 2022
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PLO 71/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 02/05/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS E JOVENS DO BAIRRO SANTA CRUZ - AIJOBASC. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.860, de 08 de setembro de 2022
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PLO 70/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 02/05/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SANTA MARIA DA CODIPE. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.826, de 28 de junho de 2022
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PLO 69/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 02/05/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES E NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, ACERCA DO PROCEDIMENTO LEGAL PARA A ENTREGA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.135, de 30 de agosto de 2023
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PLO 64/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 25/04/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 63/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 25/04/2022 VEDA EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE CÔNJUGE OU DE COMPANHEIRO PARA REALIZAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE INSERÇÃO DOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS QUE ESPECIFICA, EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.915, de 27 de dezembro de 2022
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PLO 62/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 25/04/2022 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O DIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.814, de 15 de junho de 2022
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PLO 61/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 25/04/2022 INSTITUI A CAMPANHA CIDADÃ DE INCENTIVO À DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE ALIMENTOS, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL COM PRAZO PRÓXIMO À VALIDADE, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.966, de 17 de fevereiro de 2023
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PLO 40/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 24/03/2022 ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÁS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.963, de 13 de fevereiro de 2023
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PLO 29/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 14/03/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO A CEGUEIRA E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS A VISÃO- ASPREC. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.809, de 09 de junho de 2022
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PLO 26/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 09/03/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.810, de 15 de junho de 2022
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PLO 19/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 24/02/2022 VEDA O USO DE INTERVENÇÕES HOSTIS NOS ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO URBANO NO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.060, de 01 de junho de 2023
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PLO 18/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 24/02/2022 VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO `A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADA NO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 17/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 24/02/2022 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A DOENÇAS RENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.795, de 25 de maio de 2022
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PLO 12/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.173, de 02 de outubro de 2023
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PLO 4/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 08/02/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DA ESPERANÇA. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.788, de 10 de maio de 2022
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PLO 3/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 08/02/2022 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O DIA DO SACERDOTE E DA SACERDOTISA DE RELIGIÕES MATRIZES AFRICANAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.828, de 28 de junho de 2022
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PLO 263/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/12/2021 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.805, de 06 de junho de 2022
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PLO 262/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/12/2021 “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ” Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.944, de 09 de janeiro de 2023
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PLO 253/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 06/12/2021 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE DISLEXIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.163, de 27 de setembro de 2023
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PLO 238/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 22/11/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.746, de 10 de março de 2022
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PLO 237/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 22/11/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 236/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 22/11/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.959, de 08 de fevereiro de 2023
Autoria única
PLO 221/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 28/10/2021 INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.690, de 23 de dezembro de 2021
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PLO 201/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 20/09/2021 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING LUCAS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.164, de 28 de setembro de 2023
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PLO 199/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 20/09/2021 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.666, de 13 de dezembro de 2021
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PLO 197/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 20/09/2021 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA ARTE SANTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.695, de 23 de dezembro de 2021
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PLO 192/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 08/09/2021 ESTABELECE EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA A ENTRADA EM CINEMAS, ACADEMIAS, ESTÁDIOS, BARES CASAS DE SHOW, RESTAURANTES E OUTROS LOCAIS E ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 188/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 31/08/2021 Classifica o doente renal crônico e transplantados como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos assegurados na Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 166/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 03/08/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 165/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 03/08/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - PAISM, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.646, de 09 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 164/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 03/08/2021 DÁ O NOME ANTÔNIO RODRIGUES DA PAZ PARA O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.694, de 23 de dezembro de 2021
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PLO 163/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 03/08/2021 DÁ O NOME DE MARIA ALVES DA SILVA CAVALCANTE PARA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.659, de 13 de dezembro de 2021
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PLO 157/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 14/07/2021 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.009, de 28 de março de 2023
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PLO 156/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 14/07/2021 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.627, de 17 de novembro de 2021
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PLO 151/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 06/07/2021 INSTITUI O PLANO PIAUIENSE DE JUVENTUDE E SUCESSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.736, de 10 de março de 2022
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PLO 144/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 29/06/2021 DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DE SAÚDE OU CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTANTE, NO CURSO DO PROCESSO DE ADOÇÃO. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.638, de 26 de novembro de 2021
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PLO 143/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 29/06/2021 ESTABELECE COMO PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA SERVIDORES FAZENDÁRIOS QUE ATUAM EM POSTOS FISCAIS E ATIVIDADES VOLANTES DE FISCALIZAÇÃO, E PARA AUDITORES DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 122/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 09/06/2021 ESTABELECE COMO PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA CONTÁBIL, CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.538, de 29 de julho de 2021
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PLO 121/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 09/06/2021 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.737, de 10 de março de 2022
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PLO 107/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 18/05/2021 ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE BANCÁRIA E CASA LOTÉRICAS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.534, de 26 de julho de 2021
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PLO 66/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/04/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CCAT- CENTRO DE CAPACITAÇÃO E APRENDIZAGEM - UNIDADE TERESINA, FILIAL DA SER ESPECIAL - ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO - A.A.I.T. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.553, de 11 de agosto de 2021
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PLO 57/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 24/03/2021 DISPÕE SOBRE O PORTE E PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXA E MULTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PROIBINDO A APREENSÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.592, de 01 de outubro de 2021
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PLO 30/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2021 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.504, de 01 de junho de 2021
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PLO 29/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2021 ALTERA O ART. 2°, O INCISO I, DO ART. 4°, OS §§ 1° e 4° DO ART. 7°, O ART. 8°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 9° DA LEI N°5.120 DE 19 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.608, de 21 de outubro de 2021
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PLO 195/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 08/12/2020 ESTABELECE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.476, de 18 de janeiro de 2021
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PLO 150/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 26/08/2020 FICA INSTITUÍDA A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR COMUNITÁRIA , NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.470, de 18 de janeiro de 2021
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PLO 149/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 26/08/2020 CRIA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - PAE PARA ALUNOS IDENTIFICADOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISLAIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 8.010, de 28 de março de 2023
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PLO 148/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 26/08/2020 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E DISLEXIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.607, de 20 de outubro de 2021
Autoria única
PLO 147/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 26/08/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.468, de 18 de janeiro de 2021
Autoria única
PLO 146/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 26/08/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DANIELLE DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.458, de 14 de janeiro de 2021
Autoria única
PLO 90/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 11/05/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE GARANTIA, TROCA OU DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.425, de 23 de dezembro de 2020
Autoria única
PLO 88/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 05/05/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES PARA FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.424, de 23 de dezembro de 2020
Autoria única
PLO 75/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE REMÉDIOS, DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDOS AOS IDOSOS E PACIENTES EM GRUPO DE RISCO PELA FARMÁCIA DO POVO, FARMÁCIA DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS DO PIAUÍ, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 51/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 16/03/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" - ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA - PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 222/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 20/11/2019 INSTITUI EM TODO O PIAUÍ, O FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS ESPERANÇA GARCIA, COMO POLÍTICA DE ESTADO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA MENINAS E MULHERES. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.513, de 07 de junho de 2021
Autoria única
PLO 210/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 05/11/2019 CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOA COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.628, de 17 de novembro de 2021
Autoria única
PLO 207/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 21/10/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL FORÇA JOVEM MIRIM, NO MUNICÍPIO DE TERESINA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 204/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 15/10/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.421, de 15 de dezembro de 2020
Autoria única
PLO 175/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PIAUIENSE PELAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 168/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 21/08/2019 Obriga as escolas públicas e privadas do estado do Piauí, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados na sala de aula aos portadores de déficit de atenção e hiperatividade -TDAH, dislexia e outro distúrbio de aprendizagem. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 154/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 08/08/2019 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O DIA ESTADUAL DA CULTURA NEGRA ESTAIADA NA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.419, de 15 de dezembro de 2020
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PLO 133/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 03/07/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 5.120 DE 19 DE JANEIRO DE 2000, LEI N° 6.666, DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.256, de 30 de setembro de 2019
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PLO 126/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 26/06/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ A TERÇA FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 119/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 17/06/2019 DETERMINA PERCENTUAL DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EXPRESSAM A CULTURA PIAUIENSE E REGIONAL NOS EVENTOS CULTURAIS, SHOWS E FESTEJOS REALIZADOS PELOS ENTES PÚBLICOS COM VERBAS ORIUNDAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 66/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 04/04/2019 DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE MEMÓRIA HISTÓRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.248, de 11 de setembro de 2019
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PLO 53/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 28/03/2019 Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.245, de 27 de agosto de 2019
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PLO 42/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 20/03/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.666 DE 16 DE JUNHO DE 2015, E DA LEI N° 5.120, DE 19 DE JANEIRO DE 2000 CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ- CETE-PI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.217, de 28 de maio de 2019
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PLO 30/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 11/03/2019 DISPÕE SOBRE O EMBARQUE/DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.423, de 23 de dezembro de 2020
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PLO 29/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 11/03/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA INCLUSÃO DA MULHER QUE SOFREU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO MERCADO DE TRABALHO, COM APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E OU PROCESSO DE MEDIDA PROTETIVA. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.313, de 27 de dezembro de 2019
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PLO 27/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 11/03/2019 INSTITUI A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANTO À SOLTURA DO AGRESSOR NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL OU DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, BEM COMO POR CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO OU CUMPRIMENTO DE PENA. Situação não informada pela Casa
Lei nº 7.322, de 30 de dezembro de 2019
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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