Indicativo de Projeto de Lei (IND) · 49 no total

Fábio Novo

Das mais recentes para as mais antigas.

Indicativo de Projeto de Lei (IND) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
IND 27/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	24/09/2025	Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011 , que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 22/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	02/07/2024	Dispõe sobre a jornada de trabalho dos(as) profissionais Nutricionistas no âmbito da Administração Pública estadual e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 16/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	15/05/2024	Altera dispositivos da Lei 7.912, de 16 de dezembro de 2022, que institui o piso salarial dos(as) Nutricionistas no âmbito do Estado do Piauí, para dar nova redação ao Art. 1º e aos incisos I e II do Art. 2º.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 28/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	12/04/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DÊ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 12/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	14/06/2022	DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 68/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	09/12/2021	DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 43/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	07/12/2020	REGULAMENTA SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NOS CAMPOS DA ADMINISTRAÇÃO E PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO O PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 16/2015 Assembleia Legislativa — Piauí	24/06/2015	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 17/2014 Assembleia Legislativa — Piauí	03/06/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE MERCADORIAS OU BENS E TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 21/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	09/07/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CLÍNICAS PÚBLICAS PARA INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 18/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	15/06/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 11/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	29/04/2013	INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM - PROAP - NO ÂMBITO DAS REDES ESTADUAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 19/2013 Assembleia Legislativa — Piauí	02/04/2013	INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ - PEQ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 32/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	02/05/2012	CRIA A CAMPANHA MUNICÍPIO: DÊ AR PURO AO SEU POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 36/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	23/04/2012	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A CULTURA DO BAMBU, COMO PARTE DA POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 23/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	23/04/2012	DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 12/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	02/04/2012	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RÁDIO ESCOLA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 31/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	26/03/2012	OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, DOS CICLOS FUNDAMENTAL, MÉDIO OU SUPERIOR, A DISPONIBILIZAR EM CADA SALA DE AULA TANTAS CARTEIRAS ESCOLARES INCLUSIVAS - CEI, QUANTOS SEJAM OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 7/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	20/03/2012	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DAS REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 18/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	01/03/2012	ESTABELECE PRINCÍPIOS, PRAZOS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS PARA A TRAMITAÇÃO RESPONSÁVEL E ÁGIL DE PROCESSOS RELATIVOS À VIDA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 22/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	28/02/2012	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 16/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	06/02/2012	FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR, PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 15/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	06/02/2012	ASSEGURA A TODO CIDADÃO O DIREITO DE REGISTRAR OCORRÊNCIA, EM QUALQUER DELEGACIA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 8/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	06/02/2012	CRIA O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 1/2012 Assembleia Legislativa — Piauí	06/02/2012	CRIA A OUVIDORIA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 70/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	20/12/2011	CRIA O CONSELHO ESCOLAR ANTIDROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 66/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	30/11/2011	INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS A SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 65/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	29/11/2011	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 64/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	29/11/2011	INSTITUI O PEE - PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 60/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	22/11/2011	DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 57/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	08/11/2011	CRIAR O PROGRAMA PRÓ-EGRESSO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 56/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	08/11/2011	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA EXTREMA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 55/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	08/11/2011	INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS RURAIS CONTEÚDO RELATIVO A NOÇÕES SOBRE AGRONEGÓCIO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 53/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	08/11/2011	INSTITUI A POLITICA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO E CONSUMO DE MANDIOCA E SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 39/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	08/11/2011	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - PECOD/PI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 50/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	01/11/2011	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 49/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	01/11/2011	INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 43/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	18/10/2011	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 40/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	18/10/2011	INCLUI O JOGO DE XADREZ COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 30/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	06/09/2011	INSTITUI E INCENTIVA O PROGRAMA DE PRÉ VESTIBULAR CURSINHOS POPULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 29/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	06/09/2011	FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM O OBJETIVO DE DEMOCRATIZAR O ACESSO À LEITURA E À ESCRITA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 28/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	06/09/2011	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO E AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA EÓLICA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 27/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	06/09/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SALAS DE LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 25/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	10/08/2011	DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SAÚDE E DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO CIDADÃO PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL; DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 32/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	08/08/2011	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 42/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	14/07/2011	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGRAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 35/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	14/07/2011	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 9/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	25/05/2011	CRIA O PROGRAMA BANDA LARGA POPULAR DE INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
IND 24/2011 Assembleia Legislativa — Piauí	10/05/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO TEATRO AMADOR ESTUDANTIL NAS ESCOLAS ESTADUAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.