Flávio Júnior
Candidatura a Deputado Estadual por PI pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
143proposições com a assinatura
136como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
43transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 83 | 81 |
| Requerimento (REQ) | 44 | 39 |
| Indicativo de Projeto de Lei (IND) | 12 | 12 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 4 | 4 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 96/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/05/2026 | Institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática de Corridas de Rua no âmbito do Estado do Piauí e estabelece diretrizes para o fomento do desporto de participação e a promoção da saúde pública. | Lei nº 9.101, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 65/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/05/2026 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Arnaldo Jardim. | Decreto Legislativo nº 1.121, de 09 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 46/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/04/2026 | Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Legislativo do Estado do Piauí ao Senhor José Joaquim Gomes da Costa. | Decreto Legislativo nº 1.046, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 341/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/12/2025 | Reconhece de utilidade pública a Sociedade Comunitária Habitat Piracuruquense - SOCOHAPI. | Lei nº 9.015, de 24 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 340/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/12/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas contra o desperdício nas construções de moradias destinadas aos programas habitacionais sob responsabilidade do Poder Executivo e dá outras providências. | Lei nº 9.053, de 07 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 222/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/12/2024 | Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças. | Lei nº 8.933, de 08 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 240/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/02/2023 | Autoriza ao tempo que indica ao Executivo a estabelecer diretrizes para a concessão de atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública estadual de saúde e dá providências correlatas. | Lei nº 8.204, de 07 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 11/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER COMO ACOMPANHANTE PESSOA DE SUA ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ. | Lei nº 8.050, de 24 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 67/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/04/2022 | INSTITUI A CAMPANHA ‘QUEM AMA VACINA’, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.920, de 29 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 59/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/04/2022 | ALTERA A LEI DE Nº 7.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES. | Lei nº 7.916, de 27 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 58/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/04/2022 | INSTITUI O ROTEIRO DA FÉ E TRADIÇÕES RELIGIOSAS NO ESTADO DO PIAUÍ. | Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 244/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/11/2021 | FICA GARANTIDA AO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LABORAIS COMPATÍVEIS COM SUA APTIDÃO, FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA E OPINIÃO, SENDO VEDADA SUA DISCRIMINAÇÃO”; | Lei nº 7.761, de 29 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 224/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO "CALL CENTERS", SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE "SAC" E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Lei nº 7.921, de 29 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 205/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/10/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.660, de 13 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 189/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/09/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE PELOS DIREITOS IGUAIS - ADIPI. | Lei nº 7.793, de 25 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 184/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/09/2019 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES TIPO 1 E 2 E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO. | Lei nº 7.648, de 09 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 183/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/09/2019 | DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EVENTOS PÚBLICOS DE MASSA NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.649, de 09 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 182/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/09/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.349, de 31 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 111/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/06/2019 | CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Lei nº 7.333, de 15 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 64/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CINEMAS E TEATROS PERMITIREM O CONSUMO DE ALIMENTOS COMPRADOS PELO CONSUMIDOR EM OUTRO LOCAL SIMILARES AOS COMERCIALIZADOS PELO ESTABELECIMENTO. | Lei nº 7.334, de 15 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 50/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/03/2019 | INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA, NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.293, de 06 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 78/2018 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/11/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA FREDERICO OZANAM, COM SEDE NA CIDADE DE TERESINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.187, de 07 de março de 2019 | Autoria única |
| PLO 100/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/09/2015 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E DEMAIS ESTABELECIMENTO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, INICIAÇÃO E PRÁTICA ESPORTIVA, DE ENSINO DE ESPORTES E DE RECREAÇÃO ESPORTIVA. | Lei nº 6.760, de 13 de janeiro de 2016 | Autoria única |
| PLO 59/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/06/2015 | INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ O DIA DE ALERTA SOBRE O USO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 6.698, de 24 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PDL 5/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/03/2015 | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO DEFENSOR PÚBLICO JOÃO BATISTA DO LAGO NETO. | Decreto Legislativo nº 403, de 29 de abril de 2015 | Autoria única |
| PLO 25/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/03/2015 | DETERMINA A DOAÇÃO OPCIONAL DE SEGUROS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS ESPECÍFICOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 6.800, de 27 de abril de 2016 | Autoria única |
| PLO 24/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/03/2015 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE. | Lei nº 6.700, de 24 de agosto de 2015 | Autoria única |
| PLO 50/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/05/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. | Lei nº 6.636, de 27 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 83/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 01/08/2013 | DETERMINA QUE AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO PIAUÍ RESERVEM NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS, PARA GESTANTES E MÃES COM OS FILHOS DE ATÉ DOIS ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 6.583, de 23 de setembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 79/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/07/2013 | PROÍBE O REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS COM DIRIGENTES ENQUADRADOS NAS REGRAS DE INELEGIBILIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA (LC 35/2010) | Lei nº 6.481, de 03 de fevereiro de 2014 | Autoria única |
| PLO 73/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MÉDICO RESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 6.429, de 15 de outubro de 2013 | Autoria única |
| PLO 12/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/02/2013 | OBRIGA QUE OS HIPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ COLOQUEM OS PREÇOS DOS PRODUTOS ARMAZENADOS NAS PRATELEIRAS INFERIORES VOLTADOS PARA CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 6.408, de 28 de agosto de 2013 | Autoria única |
| PLO 181/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/11/2012 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO EM DISCIPLINAS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE CONTEÚDOS CURRICULARES E METODOLOGIAS APLICADAS COM O TEMA APRENDENDO A CONVIVER NO SEMIÁRIDO. | Lei nº 6.346, de 20 de março de 2013 | Coautoria |
| PDL 30/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/09/2012 | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE A ENFERMEIRA NORA ELLEN STENGER, IRMÃ DAVID. | Decreto Legislativo nº 355, de 04 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 155/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/09/2012 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO. | Lei nº 7.547, de 05 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 76/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/04/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DOS NÚMEROS DOS TELEFONES DE UTILIDADE PÚBLICA DO PROCON, EMERGÊNCIA DO SAMU E DA POLÍCIA MILITAR NO VERSO DOS INGRESSOS PRODUZIDOS PARA OS EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 6.325, de 06 de março de 2013 | Autoria única |
| PLO 75/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/04/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO GOVERNO FEDERAL, QUE AFIXEM EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA. | Lei nº 6.338, de 12 de março de 2013 | Autoria única |
| PLO 74/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/04/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO, COM A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. | Lei nº 6.377, de 11 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 46/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/03/2012 | PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ | Lei nº 6.316, de 25 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 45/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/03/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 6.333, de 06 de março de 2013 | Autoria única |
| PLO 20/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/02/2012 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO PIAUÍ A INFORMAREM AO CONSUMIDOR SOBRE O DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS. | Lei nº 6.415, de 24 de setembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 101/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 21/06/2011 | ESTABELECE A RESTRIÇÃO AOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ DE UTILIZAREM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COM OS QUAIS TRABALHAM - TAIS COMO JALECOS E AVENTAIS - FORA DO SEU AMBIENTE DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 6.233, de 26 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 14/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/02/2011 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A TRANSFERÊNCIA FACULTATIVA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA NO ESTADO DO PIAUÍ. | Lei nº 6.094, de 20 de julho de 2011 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.