Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 59 no total

Gracinha Mão Santa

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 88/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	07/05/2026	Reconhece a prática esportiva do airsoft e do paintball como modalidades esportivas no Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 80/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	27/04/2026	Institui a Política Estadual de Atenção Integral à saúde da mulher com endometriose e o cadastro estadual de pessoas com endometriose e o selo amarelo de luta contra endometriose e cria o mês oficial de combate à endometriose e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 288/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	13/10/2025	Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas no Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 9.020, de 26 de junho de 2026	Autoria única
PLO 256/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	04/09/2025	Autoriza a criação do Programa de Qualificação Profissional para Mulheres no Setor de Turismo e Eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 9.024, de 30 de junho de 2026	Autoria única
PLO 249/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	27/08/2025	Autoriza a instituição do Programa Educacional "Diga não à adultização nas redes sociais", no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos no uso e exposição excessiva à internet e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 230/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	11/08/2025	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Boi Estrela Cadente e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a festa da Morte do Boi Estrela Cadente da cidade de Parnaíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 225/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	11/08/2025	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Boi Novo Fazendinha da cidade de Parnaíba e inclui a festa da Morte do Boi Novo Fazendinha no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.849, de 28 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 224/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	11/08/2025	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Boi Rei da Boiada e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a festa da Morte do Boi Rei da Boiada da cidade de Parnaíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 204/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	08/07/2025	Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados no Estado do Piauí, assegurando o direito ao uso de utensílios pessoais e consumo de alimentos próprios.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 138/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	20/05/2025	Altera a Lei nº 5.397, de 29 de junho de 2004, que “Determina a isenção de taxa/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibular da FUESPI a doador de sangue cadastrado em órgão competente”, para dar nova redação ao Art. 1º e ao Art. 4º e acrescer o Parágrafo Único ao Art. 4º e os Arts. 4º-A; 4º-B e 4º-C e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.859, de 31 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 97/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	22/04/2025	Dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento Psicológico no Pós-Natal para Mães Recém-Paridas, visando à prevenção e ao tratamento da depressão pós-parto, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.842, de 14 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 94/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	16/04/2025	Dispõe sobre a implantação de programas de capacitação em defesa pessoal, mediação de conflitos e gerenciamento de crises para profissionais da educação da rede pública estadual do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.737, de 23 de junho de 2025	Autoria única
PLO 80/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	15/04/2025	Dispõe sobre a determinação de preferência da disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em transportes intermunicipais e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 76/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	09/04/2025	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Festival de Verão de Parnaíba" e o inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.741, de 24 de junho de 2025	Autoria única
PLO 72/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	08/04/2025	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Festival de Verão de Parnaíba" e o inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 71/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	08/04/2025	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Exposição Agropecuária de Parnaíba - EXPOAPA e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.799, de 26 de agosto de 2025	Autoria única
PLO 70/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	08/04/2025	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Banda Musical Simplício Dias da cidade de Parnaíba.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.798, de 26 de agosto de 2025	Autoria única
PLO 69/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	08/04/2025	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Banda Musical da Escola Roland Jacob da cidade de Parnaíba.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.848, de 28 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 63/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	02/04/2025	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Missa da Misericórdia na cidade de Teresina, Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.719, de 17 de junho de 2025	Autoria única
PLO 62/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	02/04/2025	Cria diretrizes para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares, bem como o selo de certificação de turismo inclusivo no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.924, de 06 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 60/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	01/04/2025	Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 43/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	11/03/2025	Altera a Lei nº 7.717, de 28 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do estado do Piauí", para acrescer os incisos XIV, XV, XVI, XVII e XVIII ao Art. 4º, dar nova redação ao Art. 5º e acrescer os Arts. 5º-A; 5º-B; 5º-C; 5º-D; 5º-E; 5º-F e 5º-G.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 150/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	09/07/2024	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Parada da Diversidade de Teresina e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.808, de 04 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 121/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	06/06/2024	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí, a novena Perpétua de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e a inclui no calendário oficial de eventos do estado do Piauí	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.466, de 26 de julho de 2024	Autoria única
PLO 100/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	20/05/2024	Institui no Estado do Piauí a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas e a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.605, de 07 de fevereiro de 2025	Autoria única
PLO 99/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	20/05/2024	Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.804, de 27 de agosto de 2025	Autoria única
PLO 98/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	16/05/2024	Dispõe sobre a permanência de até 02 acompanhantes as crianças, adolescentes ou adultos portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado do Piauí, bem como obrigatoriedade de afixar cartazes, painéis digitais ou outros meios de divulgação, de forma visível e de fácil acesso, informando os pacientes dos direitos assegurados nesta Lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 84/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	08/05/2024	lnstitui a obrigatoriedade da realização de aferição arterial (Teste do Bracinho) nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.803, de 26 de agosto de 2025	Autoria única
PLO 46/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	09/04/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH, Síndrome de Down, e outros transtornos de processamento sensorial, no Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 35/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	20/03/2024	lnstitui no âmbito do Estado do Piauí o Programa Minha Primeira Empresa (PROMPE) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 373/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	06/12/2023	Estabelece diretrizes para prevenção ao abandono e à evasão escolar na rede pública do Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.832, de 06 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 372/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	06/12/2023	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí, a Sorveteria Araújo, com sede na cidade de Parnaíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 356/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	04/12/2023	Dispõe sobre a capacitação sobre Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da atenção básica e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.401, de 11 de junho de 2024	Autoria única
PLO 355/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	04/12/2023	Dispõe acerca da Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Processamento Sensorial-TPS nas Unidades Públicas de Saúde e nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.404, de 13 de junho de 2024	Autoria única
PLO 354/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	04/12/2023	Institui a Política Estadual de Incentivo à Educação Empreendedora no Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.409, de 17 de junho de 2024	Autoria única
PLO 303/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	24/10/2023	Dispõe sobre a Instituição da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 293/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	17/10/2023	Dispõe sobre o estímulo ao Turismo Pedagógico escolar da rede pública estadual e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.346, de 16 de abril de 2024	Autoria única
PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	10/10/2023	Fica homenageada a cidade de Floriano - Estado do Piauí, como a Princesa do Sul.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.233, de 12 de dezembro de 2023	Coautoria
PLO 238/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	20/09/2023	Institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada "Basta: autolesão, depressão e suicídio; inclui no Calendário Oficial do Estado do Piauí, de forma permanente, a campanha Setembro Amarelo, em alusão ao mês de sensibilização e prevenção ao suicídio; determina a divulgação do número 188 do Centro de Valorização da Vida-CVV e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.594, de 03 de fevereiro de 2025	Autoria única
PLO 237/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	20/09/2023	Institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Feminino e Masculino e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.410, de 18 de junho de 2024	Autoria única
PLO 236/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	20/09/2023	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba - Grupo Guará e Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Parada LGBTQIAPN+ de Parnaíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.371, de 02 de maio de 2024	Autoria única
PLO 229/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	18/09/2023	Reconhece de Utilidade Pública no Estado do Piauí, a Comunidade Terapêutica Acolhedora Terra de Moriá e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.206, de 07 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 228/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	18/09/2023	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Festejo da Padroeira de Buriti dos Lopes: Nossa Senhora dos Remédios e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.219, de 27 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 227/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	18/09/2023	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Festejo de São Francisco", realizado, anualmente na cidade de Parnaíba e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.265, de 22 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 165/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	10/07/2023	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Festival "São João da Parnaíba" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.145, de 13 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 160/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	05/07/2023	Dispõe acerca da campanha de conscientização para o uso responsável das tecnologias digitais na rede pública de ensino do Estado do Piauí, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.167, de 28 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 159/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	05/07/2023	Institui a Semana Estadual de Prevenção, Controle e Orientação a Osteoporose.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.212, de 14 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 158/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	05/07/2023	Altera a Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001, que "Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o Estado do Piauí", para acrescer os Arts. 2º-A, 2º-B, 2º-C, 2º-D e 2º-E e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.148, de 14 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 132/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	26/06/2023	Institui no Estado do Piauí, o programa de cirurgias reparadoras para alunos da rede pública e privada de ensino, que estão sofrendo bullying por questões estéticas.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.454, de 22 de julho de 2024	Autoria única
PLO 126/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	14/06/2023	Declara Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí o Espetáculo "Um Homem Chamado Jesus" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.154, de 20 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 125/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	06/06/2023	Dispõe sobre a publicação dos resultados de análise da qualidade da água distribuída pelas empresas de abastecimento de água e saneamento localizadas no Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.196, de 26 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 120/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	31/05/2023	Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.308, de 19 de fevereiro de 2024	Autoria única
PLO 119/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	30/05/2023	Fica instituído, no Estado do Piauí, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", autorgado aos Municípios do Estado do Piauí que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.150, de 18 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 118/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	30/05/2023	Institui que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos são obrigados a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 117/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	30/05/2023	Fica instituído, no Estado do Piauí, o Programa de Vacinação para Idoso restrito ao Domicílio.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.360, de 24 de abril de 2024	Autoria única
PLO 116/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	30/05/2023	Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista- TEA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 115/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	30/05/2023	Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo na modalidade injúria racial em eventos esportivos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.130, de 25 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 107/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	23/05/2023	Estabelece o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte aos transportes públicos e privados bem como nos locais públicos no Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.748, de 14 de julho de 2025	Autoria única
PLO 92/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	10/05/2023	Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que " Institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí" para acrescer os incisos XIV e XV no Art. 2º e acrescentar os Arts. 4º-A; 4º-B e 4º-C e da outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.088, de 26 de junho de 2023	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.