Gracinha Mão Santa
Candidatura a Deputado Estadual por PI pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
247proposições com a assinatura
242como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
73transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 147 | 143 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 59 | 58 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 34 | 34 |
| Indicativo de Projeto de Lei (IND) | 6 | 6 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 49/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/04/2026 | Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Legislativo do Estado do Piauí ao Senhor Dom Juarez Marques Sousa da Silva. | Decreto Legislativo nº 1.052, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 115/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/11/2025 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Luis Diego Salazar Ponce. | Decreto Legislativo nº 1.085, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 288/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/10/2025 | Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas no Estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 9.020, de 26 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 256/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/09/2025 | Autoriza a criação do Programa de Qualificação Profissional para Mulheres no Setor de Turismo e Eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 9.024, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 225/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/08/2025 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Boi Novo Fazendinha da cidade de Parnaíba e inclui a festa da Morte do Boi Novo Fazendinha no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. | Lei nº 8.849, de 28 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 138/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/05/2025 | Altera a Lei nº 5.397, de 29 de junho de 2004, que “Determina a isenção de taxa/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibular da FUESPI a doador de sangue cadastrado em órgão competente”, para dar nova redação ao Art. 1º e ao Art. 4º e acrescer o Parágrafo Único ao Art. 4º e os Arts. 4º-A; 4º-B e 4º-C e dá outras providências. | Lei nº 8.859, de 31 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 97/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento Psicológico no Pós-Natal para Mães Recém-Paridas, visando à prevenção e ao tratamento da depressão pós-parto, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Lei nº 8.842, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 94/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/04/2025 | Dispõe sobre a implantação de programas de capacitação em defesa pessoal, mediação de conflitos e gerenciamento de crises para profissionais da educação da rede pública estadual do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 8.737, de 23 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 76/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/04/2025 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Festival de Verão de Parnaíba" e o inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. | Lei nº 8.741, de 24 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 71/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/04/2025 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Exposição Agropecuária de Parnaíba - EXPOAPA e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências. | Lei nº 8.799, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 70/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/04/2025 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Banda Musical Simplício Dias da cidade de Parnaíba. | Lei nº 8.798, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 69/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/04/2025 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Banda Musical da Escola Roland Jacob da cidade de Parnaíba. | Lei nº 8.848, de 28 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 63/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/04/2025 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Missa da Misericórdia na cidade de Teresina, Piauí. | Lei nº 8.719, de 17 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 62/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/04/2025 | Cria diretrizes para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares, bem como o selo de certificação de turismo inclusivo no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Lei nº 8.924, de 06 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 150/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/07/2024 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Parada da Diversidade de Teresina e dá outras providências. | Lei nº 8.808, de 04 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 121/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/06/2024 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí, a novena Perpétua de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e a inclui no calendário oficial de eventos do estado do Piauí | Lei nº 8.466, de 26 de julho de 2024 | Autoria única |
| PDL 64/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/06/2024 | Dispõe sobre a atribuição de Título de Cidadã Piauiense à senhora Daniella Dinali Silva Aguiar. | Decreto Legislativo nº 899, de 25 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 100/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/05/2024 | Institui no Estado do Piauí a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas e a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV e dá outras providências. | Lei nº 8.605, de 07 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 99/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/05/2024 | Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências. | Lei nº 8.804, de 27 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 55/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/05/2024 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Alesandro Gonçalves Barreto. | Decreto Legislativo nº 871, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 53/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/05/2024 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Francisco Célio Campos Gonçalves Benício. | Decreto Legislativo nº 894, de 25 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 51/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/05/2024 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor João Filipe de Araújo Sampaio Leite. | Decreto Legislativo nº 885, de 18 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 48/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/05/2024 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadã Piauiense a Senhora Ana Kátia Victor Esteves. | Decreto Legislativo nº 893, de 25 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 47/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/05/2024 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadã Piauiense a Senhora Andréa da Graça Magalhães Leal. | Decreto Legislativo nº 884, de 18 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 46/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/05/2024 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Bruno Silva Meyer. | Decreto Legislativo nº 883, de 18 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 45/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/05/2024 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Humberto Mácola de Lima. | Decreto Legislativo nº 869, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 44/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/05/2024 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Higgo Martins Moura. | Decreto Legislativo nº 868, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 84/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/05/2024 | lnstitui a obrigatoriedade da realização de aferição arterial (Teste do Bracinho) nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 8.803, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 43/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/05/2024 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadã Piauiense a Senhora Alexsandra de Sousa Alves da Silva. | Decreto Legislativo nº 867, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 42/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/05/2024 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Adolpho Henrique Soares Cardoso. | Decreto Legislativo nº 866, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 41/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/05/2024 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor João Rodrigo de Luna e Silva. | Decreto Legislativo nº 865, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 40/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/05/2024 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Christiane Araújo Fonteles Vasconcelos. | Decreto Legislativo nº 864, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 39/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/05/2024 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Jucier Alyson Alves dos Santos. | Decreto Legislativo nº 876, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 37/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/04/2024 | Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense Gustavo Costa de Lima e Silva pelos relevantes serviços prestados ao Piauí. | Decreto Legislativo nº 862, de 22 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 36/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/04/2024 | Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao Sr. Antônio Gerivaldo Carneiro Benício pelos relevantes serviços prestados ao Piauí. | Decreto Legislativo nº 875, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 35/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/04/2024 | Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense José Geraldo Alencar Filho pelos relevantes serviços prestados ao Piauí. | Decreto Legislativo nº 874, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 34/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/04/2024 | Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" a piauiense Francisca das Chagas Castelo Branco Neta pelos relevantes serviços prestados ao Piauí. | Decreto Legislativo nº 873, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 33/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/04/2024 | Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense João Batista dos Santos Filho pelos relevantes serviços prestados ao Piauí. | Decreto Legislativo nº 861, de 22 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 25/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/04/2024 | Outorga a Medalha "Petrônio Portela" ao Político Piauiense Francisco de Assis de Moraes Souza - Mão Santa. | Decreto Legislativo nº 850, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 24/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/04/2024 | Outorga a Medalha "Petrônio Portela" à Política Piauiense Adalgisa Carvalho de Moraes Souza. | Decreto Legislativo nº 849, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 23/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/04/2024 | Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense Antônio de Pádua Seixas pelos relevantes serviços prestados ao Brasil. | Decreto Legislativo nº 844, de 23 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 19/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/04/2024 | Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" à médica piauiense Paula Regina da Silva pelos relevantes serviços prestados na área da saúde ao Estado do Piauí. | Decreto Legislativo nº 841, de 23 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 373/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/12/2023 | Estabelece diretrizes para prevenção ao abandono e à evasão escolar na rede pública do Estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 8.832, de 06 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 356/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/12/2023 | Dispõe sobre a capacitação sobre Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da atenção básica e dá outras providências. | Lei nº 8.401, de 11 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 355/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/12/2023 | Dispõe acerca da Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Processamento Sensorial-TPS nas Unidades Públicas de Saúde e nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 8.404, de 13 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 354/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/12/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Educação Empreendedora no Estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 8.409, de 17 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 129/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/11/2023 | Dispõe sobre a Concessão da Medalha JOSÉ DE MORAES CORREIA ao empresário MANUEL ARREY OLIVER. | Decreto Legislativo nº 830, de 02 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 293/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/10/2023 | Dispõe sobre o estímulo ao Turismo Pedagógico escolar da rede pública estadual e dá outras providências. | Lei nº 8.346, de 16 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 103/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/10/2023 | Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí José Ribamar-Oliveira. | Decreto Legislativo nº 789, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/10/2023 | Fica homenageada a cidade de Floriano - Estado do Piauí, como a Princesa do Sul. | Lei nº 8.233, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PLO 238/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/09/2023 | Institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada "Basta: autolesão, depressão e suicídio; inclui no Calendário Oficial do Estado do Piauí, de forma permanente, a campanha Setembro Amarelo, em alusão ao mês de sensibilização e prevenção ao suicídio; determina a divulgação do número 188 do Centro de Valorização da Vida-CVV e dá outras providências. | Lei nº 8.594, de 03 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 237/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/09/2023 | Institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Feminino e Masculino e dá outras providências. | Lei nº 8.410, de 18 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 236/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/09/2023 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba - Grupo Guará e Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Parada LGBTQIAPN+ de Parnaíba e dá outras providências. | Lei nº 8.371, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 229/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/09/2023 | Reconhece de Utilidade Pública no Estado do Piauí, a Comunidade Terapêutica Acolhedora Terra de Moriá e dá outras providências. | Lei nº 8.206, de 07 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 228/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/09/2023 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Festejo da Padroeira de Buriti dos Lopes: Nossa Senhora dos Remédios e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. | Lei nº 8.219, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 227/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/09/2023 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o "Festejo de São Francisco", realizado, anualmente na cidade de Parnaíba e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. | Lei nº 8.265, de 22 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 68/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/08/2023 | Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao empresário piauiense Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí. | Decreto Legislativo nº 756, de 22 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 165/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/07/2023 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí o Festival "São João da Parnaíba" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. | Lei nº 8.145, de 13 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 160/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/07/2023 | Dispõe acerca da campanha de conscientização para o uso responsável das tecnologias digitais na rede pública de ensino do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Lei nº 8.167, de 28 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 159/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/07/2023 | Institui a Semana Estadual de Prevenção, Controle e Orientação a Osteoporose. | Lei nº 8.212, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 158/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/07/2023 | Altera a Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001, que "Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o Estado do Piauí", para acrescer os Arts. 2º-A, 2º-B, 2º-C, 2º-D e 2º-E e dá outras providências. | Lei nº 8.148, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 60/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/07/2023 | Outorga a Medalha "Petrônio Portela" ao Político Piauiense Wilson Nunes Brandão. | Decreto Legislativo nº 750, de 08 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 132/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/06/2023 | Institui no Estado do Piauí, o programa de cirurgias reparadoras para alunos da rede pública e privada de ensino, que estão sofrendo bullying por questões estéticas. | Lei nº 8.454, de 22 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 126/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/06/2023 | Declara Patrimônio Cultural lmaterial do Estado do Piauí o Espetáculo "Um Homem Chamado Jesus" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí. | Lei nº 8.154, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 125/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/06/2023 | Dispõe sobre a publicação dos resultados de análise da qualidade da água distribuída pelas empresas de abastecimento de água e saneamento localizadas no Estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 8.196, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 42/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/06/2023 | Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadania Piauiense a Senhora Edna Maria Silva Santos. | Decreto Legislativo nº 739, de 11 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 120/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 31/05/2023 | Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 8.308, de 19 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 119/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/05/2023 | Fica instituído, no Estado do Piauí, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", autorgado aos Municípios do Estado do Piauí que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. | Lei nº 8.150, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 117/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/05/2023 | Fica instituído, no Estado do Piauí, o Programa de Vacinação para Idoso restrito ao Domicílio. | Lei nº 8.360, de 24 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 115/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/05/2023 | Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo na modalidade injúria racial em eventos esportivos e dá outras providências. | Lei nº 8.130, de 25 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 107/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/05/2023 | Estabelece o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte aos transportes públicos e privados bem como nos locais públicos no Estado do Piauí e dá outras providências. | Lei nº 8.748, de 14 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 92/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/05/2023 | Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que " Institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí" para acrescer os incisos XIV e XV no Art. 2º e acrescentar os Arts. 4º-A; 4º-B e 4º-C e da outras providências. | Lei nº 8.088, de 26 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 18/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PIAUIENSE A SENHORA PATRÍCIA MOTA GONDIM. | Decreto Legislativo nº 716, de 02 de maio de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.