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Proposições legislativas · 2000–2026

Pastor Gessivaldo Isaias

Candidatura a Deputado Estadual por PI pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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690proposições com a assinatura
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Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 119/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 16/06/2026 Dispõe sobre diretrizes de segurança para a prestação de serviços de turismo de aventura e esportes radicais no Estado do Piauí. Lei nº 9.110, de 28 de agosto de 2026 Autoria única
PDL 79/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 10/06/2026 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Ivo Lucas Moreira Pereira, diretor do Hospital Santa Cruz, em Pedro II. Decreto Legislativo nº 1.128, de 07 de julho de 2026 Autoria única
PLO 87/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 07/05/2026 Institui a Política Estadual de Conscientização Sobre a Importância dos Conselhos Tutelares no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Lei nº 9.102, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PDL 24/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 22/04/2026 Fica outorgada a Medalha do Mérito Legislativo à senhora Marcilene Andrade Oliveira Pires. Decreto Legislativo nº 1.049, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PLO 74/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 15/04/2026 Institui a Política Estadual de Monitoramento da Vitimização, Promoção da Saúde Mental e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública no Estado do Piauí, e estabelece diretrizes para a atuação policial inclusiva. Lei nº 9.104, de 26 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 70/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 14/04/2026 Dispõe sobre o reconhecimento dos eventos religiosos como manifestações culturais no âmbito do Estado do Piauí. Lei nº 9.068, de 20 de julho de 2026 Autoria única
PLO 67/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 07/04/2026 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto de Inovação Profissional e dá outras providências. Lei nº 9.092, de 18 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 64/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 01/04/2026 Institui, no âmbito do estado do Piauí, o "Dia do(a) Psicólogo(a) Piauiense". Lei nº 9.108, de 28 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 52/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 25/03/2026 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Comunidade Terapêutica Centro de Reabilitação AME - CRAME. Lei nº 9.105, de 27 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 40/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 12/03/2026 Institui o "Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Tourette" no Estado do Piauí. Lei nº 9.100, de 24 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 39/2026 Assembleia Legislativa — Piauí 12/03/2026 Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o "Dia do Grupo Libras Universal". Lei nº 9.098, de 24 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 355/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 15/12/2025 Inclui a Semana do Agronegócio no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí e dá outras providências. Lei nº 9.025, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PDL 127/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 24/11/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Francisco Gleiciano Silva Ramos (Bispo Ramos). Decreto Legislativo nº 1.093, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PDL 124/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 12/11/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Nilza II de Sousa Lima Melo. Decreto Legislativo nº 1.090, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PDL 123/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 12/11/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Ronald Costa Teixeira. Decreto Legislativo nº 1.089, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PLO 309/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 03/11/2025 Institui, no âmbito do estado do Piauí, o "Dia de reconhecimento ao trabalho voluntário do Grupo Universal nos Presídios (UNP)". Lei nº 9.012, de 22 de junho de 2026 Autoria única
PLO 298/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 27/10/2025 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Juventudes. Lei nº 8.954, de 07 de maio de 2026 Autoria única
PLO 293/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 16/10/2025 Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa, no âmbito do Estado do Piauí. Lei nº 9.014, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PDL 97/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 06/10/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Walb Trindade Corrêa. Decreto Legislativo nº 1.113, de 09 de junho de 2026 Autoria única
PDL 96/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 06/10/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Adriana de Morais Santos. Decreto Legislativo nº 1.078, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PLO 268/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 17/09/2025 Institui no âmbito do Estado do Piauí o "Dia do Músico". Lei nº 8.888, de 12 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 83/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 17/09/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Rubens Marinho da Silva. Decreto Legislativo nº 1.017, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 82/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 17/09/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor John Wann Silva. Decreto Legislativo nº 1.016, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 267/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 15/09/2025 Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o "Dia do Evangelista Universal (EVG)". Lei nº 8.891, de 15 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 68/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 13/08/2025 Dispõe sobre a concessão de título de cidadania piauiense à senhora Rose Maria de Jesus Fritzen. Decreto Legislativo nº 1.003, de 23 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 62/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 02/07/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Jocelino de Jesus Carvalho Lopes Junior. Decreto Legislativo nº 999, de 26 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 186/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 25/06/2025 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Batista Bereanos Boahorense. Lei nº 8.864, de 10 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 172/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 17/06/2025 Institui o Programa Banco de Empregos para Idosos no âmbito do estado do Piauí. Lei nº 8.839, de 09 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 161/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 05/06/2025 Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social Serviço Integral de Missões - SIM. Lei nº 8.758, de 17 de julho de 2025 Autoria única
PDL 43/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 20/05/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Bispo Henrique Costa Fabrício. Decreto Legislativo nº 979, de 17 de junho de 2025 Autoria única
PRE 4/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 29/04/2025 Dispõe sobre o Programa de Estágio Visita de curta duração no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI. Resolução nº 558, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PLO 95/2025 Assembleia Legislativa — Piauí 16/04/2025 Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí o Mês Faixa Preta, a ser celebrado anualmente no mês de julho, com o objetivo de promover e valorizar as artes marciais no Estado do Piauí. Lei nº 8.739, de 24 de junho de 2025 Autoria única
PLO 155/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 05/08/2024 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Social de Mulheres e Jovens do Parque Rodoviário, e dá outras providências. Lei nº 8.614, de 24 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 147/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 03/07/2024 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Yeshua e dá outras providências. Lei nº 8.508, de 17 de setembro de 2024 Autoria única
PDL 69/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 11/06/2024 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Carlos da Silva Nogueira. Decreto Legislativo nº 891, de 18 de junho de 2024 Autoria única
PDL 68/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 11/06/2024 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Wolney Magela da Silva Nogueira. Decreto Legislativo nº 890, de 18 de junho de 2024 Autoria única
PDL 67/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 06/06/2024 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao senhor Jutay Meneses Gomes (Deputado Jutay Meneses). Decreto Legislativo nº 889, de 18 de junho de 2024 Autoria única
PLO 114/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 29/05/2024 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Ciclística de Corrente - ACICO e dá outras providências. Lei nº 8.431, de 02 de julho de 2024 Autoria única
PLO 112/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 29/05/2024 Institui a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, sobre a orientação, conscientização, discussão e a prevenção de cuidados aos idosos e as suas consequências, e dá outras providências. Lei nº 8.445, de 10 de julho de 2024 Coautoria
PLO 89/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 13/05/2024 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação É Desse Jeito do Estado do Piauí e dá outras providências. Lei nº 8.424, de 25 de junho de 2024 Autoria única
PLO 51/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 09/04/2024 Estabelece as diretrizes para implantação de Políticas Públicas Estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades/superdotação na rede de ensino pública do Estado do Piauí e dá outras providências. Lei nº 8.468, de 26 de julho de 2024 Autoria única
PLO 50/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 09/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando impossibilitado de uso ou inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores. Lei nº 8.727, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PLO 49/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 09/04/2024 Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome ou Transtorno do Pânico, denominada Viver Sem Pânico, no âmbito do Estado do Piauí. Lei nº 8.413, de 19 de junho de 2024 Autoria única
PLO 48/2024 Assembleia Legislativa — Piauí 09/04/2024 Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica no âmbito do Estado do Piauí. Lei nº 8.460, de 25 de julho de 2024 Autoria única
PDL 139/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 18/12/2023 Outorga a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Tales Gabriel Carvalho Resende. Decreto Legislativo nº 882, de 18 de junho de 2024 Autoria única
PDL 138/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 18/12/2023 Outorga a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Sr. Tadeu Simplicio de Resende Júnior. Decreto Legislativo nº 901, de 03 de julho de 2024 Autoria única
PDL 137/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 07/12/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Lucas Fidelis Júnior. Decreto Legislativo nº 848, de 23 de abril de 2024 Autoria única
PDL 136/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 07/12/2023 Outorga a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Tenente-Coronel Alípio Gomes de Assis. Decreto Legislativo nº 847, de 23 de abril de 2024 Autoria única
PDL 130/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 29/11/2023 Outorga a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Cel. José Arimatéia Rêgo de Araújo. Decreto Legislativo nº 881, de 18 de junho de 2024 Autoria única
PLO 349/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 27/11/2023 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Piauí, o dia Estadual da Defensoria Pública. Lei nº 8.295, de 17 de janeiro de 2024 Autoria única
PDL 128/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 21/11/2023 Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva ", ao Excelentíssimo Senhor Willian Guimarães Santos de Carvalho. Decreto Legislativo nº 846, de 23 de abril de 2024 Autoria única
PDL 118/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 20/11/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense a Sra. Ana Flávia Teixeira Fidelis. Decreto Legislativo nº 835, de 09 de abril de 2024 Autoria única
PDL 117/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 20/11/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Luis Carlos Gomes da Silva. Decreto Legislativo nº 834, de 09 de abril de 2024 Autoria única
PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 10/10/2023 Fica homenageada a cidade de Floriano - Estado do Piauí, como a Princesa do Sul. Lei nº 8.233, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PDL 96/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 10/10/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Dr. Jhon Kennedy Teixeira Lisbino. Decreto Legislativo nº 798, de 28 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 246/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 26/09/2023 Institui o Selo Amigo da Segurança no Estado do Piauí. Lei nº 8.223, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 245/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 26/09/2023 Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas em Tratamento do Câncer. Lei nº 8.237, de 13 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 204/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 29/08/2023 Prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue no âmbito do Estado do Piauí. Lei nº 8.234, de 12 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 75/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 29/08/2023 Outorga a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Sr. José Gomes Uchoa Filho. Decreto Legislativo nº 772, de 03 de outubro de 2023 Autoria única
PDL 74/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 29/08/2023 Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Hilo de Almeida Sousa. Decreto Legislativo nº 771, de 03 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 173/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 08/08/2023 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a "Marcha para Jesus". Lei nº 8.213, de 14 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 67/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 08/08/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Dr. Roberto Wanderley Braga. Decreto Legislativo nº 758, de 29 de agosto de 2023 Autoria única
PDL 64/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 01/08/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Washington Luís Machado dos Reis. Decreto Legislativo nº 779, de 24 de outubro de 2023 Autoria única
PDL 61/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 10/07/2023 Dispõe sobre a concessão do Título da Cidadania Piauiense ao Dr. Silvio Valois Cruz Júnior. Decreto Legislativo nº 754, de 22 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 135/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 27/06/2023 Institui o Dia Estadual da Força Jovem Universal- FJU, no âmbito do estado do Piauí. Lei nº 8.161, de 22 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 47/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 14/06/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Marcio Kyldare Pequeno Saraiva. Decreto Legislativo nº 737, de 04 de julho de 2023 Autoria única
PDL 41/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 05/06/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Mauricio Landim Batista da Costa. Decreto Legislativo nº 735, de 20 de junho de 2023 Autoria única
PDL 37/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 29/05/2023 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Josué Anchieta Neto. Decreto Legislativo nº 731, de 14 de junho de 2023 Autoria única
PLO 101/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 17/05/2023 Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. Lei nº 8.126, de 23 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 89/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 09/05/2023 Institui no âmbito do Estado do Piauí, o estímulo as Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental e dá outras providências. Lei nº 8.146, de 13 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 70/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 17/04/2023 DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL. Lei nº 8.061, de 02 de junho de 2023 Autoria única
PLO 57/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 29/03/2023 Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor. Lei nº 8.113, de 23 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 56/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 29/03/2023 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAS E FINANCEIRAS A FORNECEREM, POR ESCRITO, SEMPRE QUE SOLICITADO, O (S) MOTIVOS DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 8.105, de 28 de julho de 2023 Autoria única
PLO 55/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 29/03/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ABRACE ESSA CAUSA- AEC. Lei nº 8.027, de 14 de abril de 2023 Autoria única
PLO 38/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 22/03/2023 PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, CIGARROS ELETRÔNICOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM AMBIENTES DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 8.119, de 23 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 18/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 06/03/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS DO BAIRRO PINDORAMA E BAIRROS ADJACENTES E CIDADE VIZINHA A SEDE NA CIDADE DE PARNAÍBA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 8.055, de 29 de maio de 2023 Autoria única
PLO 15/2023 Assembleia Legislativa — Piauí 06/03/2023 INSTITUI A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 8.056, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PDL 52/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 07/12/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO DR. FELIPE SARMENTO CORDEIRO. Decreto Legislativo nº 692, de 27 de dezembro de 2022 Autoria única
PDL 44/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 14/09/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. GUILHERME LIMA GOUVEIA DE OLIVEIRA. Decreto Legislativo nº 683, de 22 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 136/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 10/08/2022 "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO". Lei nº 7.877, de 01 de novembro de 2022 Autoria única
PDL 37/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 03/08/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE Á SRA. CINTÍA MARIA DO NASCIMENTO MOURA. Decreto Legislativo nº 687, de 07 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 122/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 12/07/2022 "INSTITUI A LEI DE INCENTIVO, PROTEÇÃO E RESPEITO AOS CICLISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Lei nº 7.938, de 30 de dezembro de 2022 Autoria única
PDL 32/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 05/07/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO PASTOR MORIVALDO CRISOSTOMO DE LIMA. Decreto Legislativo nº 679, de 22 de novembro de 2022 Autoria única
PDL 24/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 20/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE À SRA. MADJAN PEREIRA DOS SANTOS. Decreto Legislativo nº 686, de 07 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 112/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 14/06/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO SÃO PONCIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.968, de 17 de fevereiro de 2023 Autoria única
PDL 22/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 14/06/2022 DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE Á SRA. RAFAELLA SAYURI PEREIRA SATO. Decreto Legislativo nº 669, de 30 de agosto de 2022 Autoria única
PDL 21/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 14/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. PASTOR REIMILSON SILVA MARTINS. Decreto Legislativo nº 658, de 09 de agosto de 2022 Autoria única
PLO 96/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 26/05/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO FRANCISCO FREIRE E SILVA. Lei nº 7.859, de 08 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 94/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 25/05/2022 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.983, de 28 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 90/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 17/05/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O "PROJETO CULTURAL TERÊMUSIC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.879, de 03 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 54/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 12/04/2022 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS DE QUALQUER NATUREZA, COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Lei nº 7.957, de 07 de fevereiro de 2023 Autoria única
PDL 10/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 12/04/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. RENATO AGUIAR PORTELA. Decreto Legislativo nº 642, de 31 de maio de 2022 Autoria única
PDL 3/2022 Assembleia Legislativa — Piauí 07/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A SRA. MARLENE TERESINHA NEUSQUEN GIROTO. Decreto Legislativo nº 637, de 04 de maio de 2022 Autoria única
PLO 269/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 20/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL FORÇA JOVEM MIRIM - ASFJM. Lei nº 7.811, de 15 de junho de 2022 Autoria única
PLO 265/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/12/2021 “OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA NA MODALIDADE PÓS-PAGA A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE DEMONSTREM O REGISTRO MÉDIO DIÁRIO DE ENTREGA DA VELOCIDADE DE RECEBIMENTO E DE ENVIO DE DADOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES”. Lei nº 7.975, de 24 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 254/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 06/12/2021 INSTITUI O DIA DO PERITO OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.792, de 25 de maio de 2022 Autoria única
PLO 249/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 02/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ (FUNPAPI) Lei nº 7.756, de 21 de março de 2022 Autoria única
PLO 223/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/11/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-53 DE JARDIM DO MULATO. Lei nº 7.758, de 28 de março de 2022 Autoria única
PRE 4/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 05/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ, DA FRENTE PARLAMENTAR DO TRANSPORTE COLETIVO. Resolução nº 518, de 27 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 194/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 08/09/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHAMA VIDA. Lei nº 7.856, de 30 de agosto de 2022 Autoria única
PLO 185/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 30/08/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO ACESSO E EMPREENDEDORISMO VOLTADOS À TECNOLOGIA ASSISTIVA(TA AO IDOSO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.787, de 29 de abril de 2022 Autoria única
PLO 158/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 14/07/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA ATIVA DE CRIANÇAS E JOVENS EM IDADE PRÓPRIA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.779, de 08 de abril de 2022 Autoria única
PLO 152/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 06/07/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO DOS REPRESENTANTES RELIGIOSOS NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.541, de 29 de julho de 2021 Autoria única
PLO 150/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 06/07/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O BOM SAMARITANO. Lei nº 7.631, de 19 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 123/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 10/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRILHAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.637, de 26 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 100/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 11/05/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.650, de 09 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 99/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 11/05/2021 DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO PROMOVAM ATIVIDADE DE ACOLHIMENTO SOCIOEMOCIONAL NO RETORNO DO ISOLAMENTO SOCIAL DA PANDEMIA DA COVID-19. Lei nº 7654-A, de 09 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 98/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 11/05/2021 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL PROTEÇÃO DA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE MONITORAMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA. Lei nº 7.778, de 08 de abril de 2022 Autoria única
PLO 97/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 11/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PROTOCOLO SOBRE TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO CLÍNICO AOS PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19-, QUE APRESENTEM ALGUMA SÍNDROME DO PÓS-COVID E OU SEQUELAS DIVERSAS, POR UM GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.595, de 14 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 96/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 11/05/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRA DE RODAS E INSTRUMENTO SIMILARES. Lei nº 7.962, de 10 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 95/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 11/05/2021 INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.629, de 19 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 85/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/05/2021 OBRIGA AOS HOSPITAIS PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ OU EQUIVALENTE COM A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ”CONSTITUI CRIME A EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO, DE NOTA PROMISSÓRIA OU DE QUALQUER GARANTIA, BEM COMO DO PREENCHIMENTO PRÉVIO DE FORMULÁRIOS ADMINISTRATIVOS, COMO CONDIÇÃO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 135-A DO CÓDIGO PENAL". Lei nº 7.780, de 08 de abril de 2022 Autoria única
PLO 84/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/05/2021 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. Lei nº 7.640, de 26 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 70/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 15/04/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - REMA. Lei nº 7.622, de 27 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 39/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 16/03/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA EM HOMENAGEM AOS HERÓIS NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 COM OBJETIVO DE RECONHECER E VALORIZAR A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. Lei nº 7.569, de 03 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 37/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2021 GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃO PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU POR OUTROS MÉTODOS SIMILARES. Lei nº 7.603, de 14 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 36/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2021 OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS EM POSTAGENS PARA REALIZAÇÃO DE VENDAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.784, de 08 de abril de 2022 Autoria única
PLO 35/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2021 INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O FEVEREIRO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA LEUCEMIA. Lei nº 7.505, de 01 de junho de 2021 Autoria única
PLO 34/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.558, de 13 de agosto de 2021 Autoria única
PLO 31/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 04/03/2021 INSTITUI A CAMPANHA DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS. Lei nº 7.533, de 26 de julho de 2021 Autoria única
PDL 6/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 25/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO DR. ÍTALO COSTA SALES. Decreto Legislativo nº 605, de 14 de setembro de 2021 Autoria única
PDL 1/2021 Assembleia Legislativa — Piauí 02/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. TEN. MIQUÉIAS DE SOUSA E SILVA. Decreto Legislativo nº 602, de 14 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 198/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 21/12/2020 INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.598, de 14 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 184/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 01/12/2020 FICA RECONHECIDA A ESSENCIALIDADE DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS REALIZADAS OS TEMPLOS E FORA DELES, EM QUALQUER TEMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.478, de 18 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 166/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 07/10/2020 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE TAXA DE MATRÍCULA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS. Lei nº 7.472, de 18 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 159/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 23/09/2020 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS COORDENADORES DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL AMADOR DE TERESINA - ACEFAT. Lei nº 7.581, de 16 de setembro de 2021 Autoria única
PRE 7/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 29/07/2020 INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 512, de 23 de setembro de 2020 Autoria única
PLO 64/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS DECORRENTE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19. Lei nº 7.383, de 13 de julho de 2020 Autoria única
PLO 46/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 10/03/2020 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO. Lei nº 7.457, de 14 de janeiro de 2021 Autoria única
PLO 24/2020 Assembleia Legislativa — Piauí 18/02/2020 DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.771, de 04 de abril de 2022 Autoria única
PLO 245/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 18/12/2019 DISPÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL. Lei nº 7.392, de 02 de setembro de 2020 Autoria única
PDL 63/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 18/12/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. SILVANIO MONTEIRO SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 579, de 08 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 232/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 27/11/2019 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA SOLICITAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, INCLUSIVE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Lei nº 7.587, de 28 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 231/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 26/11/2019 ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO DO PIAUÍ OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. Lei nº 7.589, de 29 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 208/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 22/10/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.550, de 10 de agosto de 2021 Autoria única
PRE 14/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 21/10/2019 ALTERA O ART. 62, XVI, DA RESOLUÇÃO N° 502, DE 16 DE JULHO DE 2019 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ). Resolução nº 514, de 13 de abril de 2021 Autoria única
PLO 196/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 09/10/2019 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.411, de 10 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 167/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 21/08/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARIA CARVALHO DE PAIVA. Lei nº 7.318, de 30 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 165/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 20/08/2019 OBRIGA NO ESTADO DO PIAUÍ, AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAREM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIO QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.335, de 15 de janeiro de 2020 Autoria única
PLO 162/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 19/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E LOTERIAS INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, INFORMANDO SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL EM ATENDIMENTO OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS OS IDOSOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, DE ACORDO COM O ART, 3°§ 2º, DA LEI FEDERAL N° 10.741, DE 1/ DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO). Lei nº 7.623, de 27 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 161/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 13/08/2019 OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS DO ESTADO DO PIAUÍ, INFORMANDO OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA MAIS PRÓXIMOS. Lei nº 7.348, de 27 de janeiro de 2020 Autoria única
PLO 147/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 06/08/2019 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA NA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO DIRETO OU CONSIGNADO, PARA IDOSOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.624, de 27 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 146/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 05/08/2019 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILADÉLFIA. Lei nº 7.308, de 20 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 131/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 02/07/2019 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS 190 - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR, 192 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA - SAMU E 193 - CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.332, de 15 de janeiro de 2020 Autoria única
PLO 127/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.297, de 16 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 90/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 13/05/2019 OBRIGA RESTAURANTES, BARES E CASAS NOTURNAS, A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. Lei nº 7.562, de 13 de agosto de 2021 Autoria única
PLO 72/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 09/04/2019 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARNAÍBA - ASSPEAPA. Lei nº 7.282, de 10 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 71/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 09/04/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA HEMOFILIA Lei nº 7.267, de 04 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 61/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 03/04/2019 DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, INCLUSIVE OS RESTAURANTES E ÓRGÃO PÚBLICOS, QUE IMPUSEREM RESTRIÇÕES RELATIVAS AOS TRAJES DE SEUS FREQUENTADORES, INFORMEM SUAS REGRAS DE VESTIMENTA POR MEIO DE PLACA OU BANNER PERFEITAMENTE VISÍVEL NAS ENTRADAS DESTINADAS AO PÚBLICO E DE AVISO OSTENSIVO NAS PÁGINAS PRINCIPAIS DOS SITES QUE MANTIVEREM E NAS MÍDIAS SOCIAIS QUE UTILIZAREM. Lei nº 7.310, de 27 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 46/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 25/03/2019 TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS EM EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.264, de 04 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 45/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 25/03/2019 TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE A POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 7.291, de 06 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 13/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 13/02/2019 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MANDACARU -FEMAN. Lei nº 7.219, de 28 de maio de 2019 Autoria única
PLO 8/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 07/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 7.337, de 15 de janeiro de 2020 Autoria única
PLO 3/2019 Assembleia Legislativa — Piauí 07/02/2019 DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA EM ALUSÃO AO EVENTO "NOVEMBRINHO AZUL". Lei nº 7.224, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PLO 74/2018 Assembleia Legislativa — Piauí 08/11/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MARISQUEIRAS E FILETADEIRAS DE LUIS CORREIA. Lei nº 7.195, de 08 de abril de 2019 Autoria única
PDL 11/2014 Assembleia Legislativa — Piauí 24/06/2014 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO PASTOR ABIMAEL FERNANDES PRAXEDES. Decreto Legislativo nº 400, de 18 de dezembro de 2014 Autoria única
PLO 62/2014 Assembleia Legislativa — Piauí 11/06/2014 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO INSTITUTO NONATO SANTOS- INS. Lei nº 6.597, de 17 de novembro de 2014 Autoria única
PLO 60/2014 Assembleia Legislativa — Piauí 27/05/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CDM - CENTRO DÉBORA MESQUITA. Lei nº 6.819, de 16 de maio de 2016 Autoria única
PLO 59/2014 Assembleia Legislativa — Piauí 27/05/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR- FNCCODB. Lei nº 6.601, de 01 de dezembro de 2014 Autoria única
PLO 58/2014 Assembleia Legislativa — Piauí 27/05/2014 TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO PIAUÍ, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 6.599, de 17 de novembro de 2014 Autoria única
PLO 57/2014 Assembleia Legislativa — Piauí 27/05/2014 OBRIGA AS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ NA FORMA EM QUE MENCIONA A FORNECEREM AOS CONSUMIDORES PROTOCOLO DE ATENDIMENTO. Lei nº 6.647, de 31 de março de 2015 Autoria única
PLO 56/2014 Assembleia Legislativa — Piauí 27/05/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS RESERVAREM LOCAL ESPECÍFICO PARA A VENDA DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 6.637, de 27 de janeiro de 2015 Autoria única
PDL 9/2014 Assembleia Legislativa — Piauí 27/05/2014 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PIAUIENSE A IRACY SANTANA MESQUITA. Decreto Legislativo nº 397, de 28 de outubro de 2014 Autoria única
PDL 8/2014 Assembleia Legislativa — Piauí 27/05/2014 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO PASTOR ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. Decreto Legislativo nº 399, de 17 de dezembro de 2014 Autoria única
PLO 46/2014 Assembleia Legislativa — Piauí 12/05/2014 INSTITUI O ''DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA'', NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 6.794, de 25 de abril de 2016 Autoria única
PLO 8/2014 Assembleia Legislativa — Piauí 26/02/2014 ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR ÀLCOOL GEL 70% PARA HIGIENE DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 6.584, de 23 de setembro de 2014 Autoria única
PLO 143/2013 Assembleia Legislativa — Piauí 03/12/2013 OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SEGUINTES ASSUNTOS: REMÉDIOS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS, NOMES DOS REMÉDIOS PROIBIDOS PELA ANVISA E OS TELEFONES DESTA AGÊNCIA E PRIORIDADES DE ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO. Lei nº 6.509, de 18 de março de 2014 Autoria única
PLO 94/2013 Assembleia Legislativa — Piauí 29/08/2013 PROPÕE A PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DA LINHA COM CEROL,TAMBÉM CONHECIDA COMO LINHA CHILENA NO ÂMBITO DO PIAUÍ. Lei nº 6.485, de 27 de fevereiro de 2014 Autoria única
PLO 42/2013 Assembleia Legislativa — Piauí 13/05/2013 PROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS, POR PARTE DE PROPRIETÁRIOS DE OFICINAS, AUTOPEÇAS, BORRACHARIA E SIMILARES. Lei nº 6.494, de 27 de fevereiro de 2014 Autoria única
PLO 25/2013 Assembleia Legislativa — Piauí 07/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FÉRIAS NA ESCOLA, DESENVOLVIDO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 6.420, de 24 de setembro de 2013 Autoria única
PLO 23/2013 Assembleia Legislativa — Piauí 07/03/2013 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 6.392, de 30 de julho de 2013 Autoria única
PLO 185/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 14/12/2012 INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 6.383, de 30 de julho de 2013 Autoria única
PLO 184/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 28/11/2012 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA, DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE, DA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei nº 6.407, de 28 de agosto de 2013 Autoria única
PLO 175/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 06/11/2012 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO SERVIÇO DE TELEVISÃO (TV) POR ASSINATURA. Lei nº 6.505, de 18 de março de 2014 Autoria única
PLO 170/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 11/10/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SALÕES DE FESTAS EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE A CONDUTA CRIMINOSA DE DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. Lei nº 6.405, de 28 de agosto de 2013 Autoria única
PLO 168/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 10/10/2012 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DE RESERVA DE ASSENTO DE ACOMPANHANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM GERAL, NO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 6.368, de 19 de junho de 2013 Autoria única
PLO 160/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 18/09/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS E GESTANTES. Lei nº 6.364, de 27 de maio de 2013 Autoria única
PLO 156/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 11/09/2012 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE VISTORIA ANUAL COM LAUDO TÉCNICO ACOMPANHADO DA RESPECTIVA VIA DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART - PARA UTILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS EM PARQUES INFANTIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO OU PRIVADO, BUFÊS, PARQUES PÚBLICOS, DE DIVERSÃO, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, CLUBES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 6.334, de 06 de março de 2013 Autoria única
PLO 148/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 14/08/2012 CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 6.378, de 11 de julho de 2013 Autoria única
PLO 143/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 06/08/2012 ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO. Lei nº 6.341, de 12 de março de 2013 Autoria única
PLO 139/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 05/07/2012 DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO DAS PROMOÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM MENOS DE UM MÊS PARA O TERMINO DA VALIDADE, NO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 6.521, de 18 de março de 2014 Autoria única
PDL 21/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 12/06/2012 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO MINISTRO MARCELO BEZERRA CRIVELLA. Decreto Legislativo nº 347, de 14 de agosto de 2012 Autoria única
PLO 129/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 06/06/2012 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME QUE DIAGNOSTICA LEISHIMANIOSE NOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 6.444, de 16 de dezembro de 2013 Autoria única
PLO 125/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 05/06/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 6.337, de 06 de março de 2013 Autoria única
PLO 104/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 16/05/2012 DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PERSONALIZADO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E AFINS. Lei nº 6.345, de 12 de março de 2013 Autoria única
PLO 66/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 03/04/2012 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 6.319, de 25 de fevereiro de 2013 Autoria única
PLO 63/2012 Assembleia Legislativa — Piauí 03/04/2012 DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, NO ESTADO DO PÍAUÍ. Lei nº 6.340, de 12 de março de 2013 Autoria única
PLO 176/2011 Assembleia Legislativa — Piauí 29/09/2011 DISPÕE SOBRE REGRAS DE PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E DE ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE AUTOMOTORES NO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 6.504, de 18 de março de 2014 Autoria única
PLO 172/2011 Assembleia Legislativa — Piauí 29/09/2011 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO, PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, EM TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DIRETOS SEM LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 6.344, de 12 de março de 2013 Autoria única
PLO 168/2011 Assembleia Legislativa — Piauí 29/09/2011 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM PRODUTOS FALSIFICADOS, ADULTERADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, DENTRO DO ESTADO DO PIAUÍ. Lei nº 6.506, de 18 de março de 2014 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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