Pastor Gessivaldo Isaias
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 169/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/09/2026 | Dispõe sobre a garantia de atendimento acessível em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas e nos serviços públicos do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 165/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/08/2026 | Institui a Política Estadual de Prevenção da Depressão Geriátrica e Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 164/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/08/2026 | Institui a Política Estadual de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Prevenção da Discriminação Etária no Mundo do Trabalho, no Estado do Piauí, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 163/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/08/2026 | Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Estado do Piauí e estabelece o marco legal para a garantia de direitos, a atenção integral à saúde e a inclusão social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 155/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/08/2026 | Declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 149/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/07/2026 | Reconhece a Utilidade Pública da Associação Piauiense de Apoio Social Cultural e Assistencial Tá Kombinado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 127/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/06/2026 | Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com deficiências ocultas, vedando práticas constrangedoras para a comprovação da deficiência, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 119/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/06/2026 | Dispõe sobre diretrizes de segurança para a prestação de serviços de turismo de aventura e esportes radicais no Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.110, de 28 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 116/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/06/2026 | Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com doenças raras e condições neurológicas incapacitantes no âmbito do estado do Piauí, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 112/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/06/2026 | Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Estado do PiauÍ e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 111/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/06/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de QR Code informativo acerca dos medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 110/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/06/2026 | Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Esclerose Múltipla no Estado do Piauí e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 109/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/06/2026 | Institui o programa estadual de conscientização e incentivo à realização de exames cardiológicos preventivos por praticantes de fisiculturismo e atividades físicas de alta intensidade, no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 108/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/06/2026 | Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção ao Uso Indevido de Esteroides Anabolizantes e Substância de Ação Anabolizante no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 107/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/06/2026 | Institui o “Festival Louvor a Jesus” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, a ser realizado na primeira sexta-feira do mês de junho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 99/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/05/2026 | Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - Agosto Dourado - e a Semana Estadual do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Estado do Piauí e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 90/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/05/2026 | Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Superendividamento e Apoio ao Consumidor (PREV-DIV), estabelece diretrizes para o crédito responsável e cria o prontuário de saúde financeira no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 89/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/05/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, nos casos e locais que especifica, no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 87/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/05/2026 | Institui a Política Estadual de Conscientização Sobre a Importância dos Conselhos Tutelares no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.102, de 25 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 86/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/05/2026 | Institui a Política Estadual de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Entrega e Transporte no Estado do Piauí, visando garantir condições dignas de higiene, descanso e segurança, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 85/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/05/2026 | Institui o selo "Empresa Amiga da Juventude" no âmbito do Estado do Piauí, destinado a incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a responsabilidade social empresarial, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 82/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de acessibilidade em concurso públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública Estadual, assegurando a adaptação de provas para candidatos surdos e realização de avaliação prática para cargos de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais-Libras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 81/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/04/2026 | Estabelece normas de uso e difusão de Libras para o acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva à educação no sistema estadual de ensino do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 75/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/04/2026 | Dispõe sobre a vedação à limitação arbitrária do número de animais domésticos em unidades residenciais no Estado do Piauí e estabelece diretrizes para a proteção do bem-estar animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 74/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/04/2026 | Institui a Política Estadual de Monitoramento da Vitimização, Promoção da Saúde Mental e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública no Estado do Piauí, e estabelece diretrizes para a atuação policial inclusiva. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.104, de 26 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 70/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/04/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento dos eventos religiosos como manifestações culturais no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.068, de 20 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 67/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/04/2026 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto de Inovação Profissional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.092, de 18 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 64/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 01/04/2026 | Institui, no âmbito do estado do Piauí, o "Dia do(a) Psicólogo(a) Piauiense". | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.108, de 28 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 63/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 01/04/2026 | Institui, no âmbito do estado do Piauí, a "Semana Estadual de Combate à Psicofobia". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 55/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/03/2026 | Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermercados varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante o horário do expediente, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 52/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/03/2026 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Comunidade Terapêutica Centro de Reabilitação AME - CRAME. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.105, de 27 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 41/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/03/2026 | Institui desconto na taxa de incrição para atletas da modalidade corrida de rua que sejam doadores de sangue regulares e doadores de medula óssea voluntários, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 40/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/03/2026 | Institui o "Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Tourette" no Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.100, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 39/2026 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/03/2026 | Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o "Dia do Grupo Libras Universal". | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.098, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 355/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/12/2025 | Inclui a Semana do Agronegócio no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.025, de 30 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 354/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/12/2025 | Institui o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Público e Privado no Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 332/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/12/2025 | Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Rede Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Esquizofrenia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 331/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/12/2025 | Estabelece procedimentos para os serviços de entrega no Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 330/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/12/2025 | Institui diretrizes para a criação, implementação e funcionamento das Salas Lilás nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 315/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pousadas e estabelecimentos similares situados no Estado do Piauí a permitirem a hospedagem de animais de estimação de pequeno porte, em 20% (vinte por cento) das acomodações disponíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 309/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/11/2025 | Institui, no âmbito do estado do Piauí, o "Dia de reconhecimento ao trabalho voluntário do Grupo Universal nos Presídios (UNP)". | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.012, de 22 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 298/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/10/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Juventudes. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.954, de 07 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 293/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/10/2025 | Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital da Pessoa Idosa, no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.014, de 23 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 268/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/09/2025 | Institui no âmbito do Estado do Piauí o "Dia do Músico". | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.888, de 12 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 267/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/09/2025 | Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o "Dia do Evangelista Universal (EVG)". | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.891, de 15 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 202/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/07/2025 | Torna obrigatória a sinalização luminosa retrorrefletiva em todas as caçambas coletoras de entulho utilizadas em vias públicas no Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 186/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/06/2025 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Batista Bereanos Boahorense. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.864, de 10 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 174/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/06/2025 | Fica instituído o "Dia Estadual do Conselheiro Tutelar", a ser celebrado anualmente no dia 1° de julho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 173/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de segurança pública sobre indícios ou ocorrências de violência doméstica e familiar em condomínios, bem como sobre a afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia e apoio às vítimas, no âmbito do estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 172/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/06/2025 | Institui o Programa Banco de Empregos para Idosos no âmbito do estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.839, de 09 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 161/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/06/2025 | Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social Serviço Integral de Missões - SIM. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.758, de 17 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 151/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/06/2025 | Dispõe sobre a vedação do acorrentamento permanente de cães e gatos no Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 95/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/04/2025 | Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí o Mês Faixa Preta, a ser celebrado anualmente no mês de julho, com o objetivo de promover e valorizar as artes marciais no Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.739, de 24 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 66/2025 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/04/2025 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto de Inovação Profissional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 155/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/08/2024 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Social de Mulheres e Jovens do Parque Rodoviário, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.614, de 24 de fevereiro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 147/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/07/2024 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Yeshua e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.508, de 17 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 114/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/05/2024 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Ciclística de Corrente - ACICO e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.431, de 02 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 112/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/05/2024 | Institui a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, sobre a orientação, conscientização, discussão e a prevenção de cuidados aos idosos e as suas consequências, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.445, de 10 de julho de 2024 |
Coautoria |
| PLO 89/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/05/2024 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação É Desse Jeito do Estado do Piauí e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.424, de 25 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 78/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/04/2024 | Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Seja do Bem e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 51/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/04/2024 | Estabelece as diretrizes para implantação de Políticas Públicas Estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades/superdotação na rede de ensino pública do Estado do Piauí e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.468, de 26 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 50/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando impossibilitado de uso ou inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.727, de 18 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 49/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/04/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome ou Transtorno do Pânico, denominada Viver Sem Pânico, no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.413, de 19 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 48/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/04/2024 | Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.460, de 25 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 47/2024 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/04/2024 | Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 392/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/12/2023 | Altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre mecanismos de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 376/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/12/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 349/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/11/2023 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Piauí, o dia Estadual da Defensoria Pública. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.295, de 17 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 331/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/11/2023 | Assegura o direito das mulheres de terem acompanhante nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/10/2023 | Fica homenageada a cidade de Floriano - Estado do Piauí, como a Princesa do Sul. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.233, de 12 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PLO 246/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/09/2023 | Institui o Selo Amigo da Segurança no Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.223, de 27 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 245/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/09/2023 | Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas em Tratamento do Câncer. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.237, de 13 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 204/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/08/2023 | Prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue no âmbito do Estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.234, de 12 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 173/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/08/2023 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a "Marcha para Jesus". | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.213, de 14 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 135/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/06/2023 | Institui o Dia Estadual da Força Jovem Universal- FJU, no âmbito do estado do Piauí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.161, de 22 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 101/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/05/2023 | Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.126, de 23 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 89/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/05/2023 | Institui no âmbito do Estado do Piauí, o estímulo as Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.146, de 13 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 70/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.061, de 02 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 62/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 57/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/03/2023 | Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.113, de 23 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 56/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/03/2023 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAS E FINANCEIRAS A FORNECEREM, POR ESCRITO, SEMPRE QUE SOLICITADO, O (S) MOTIVOS DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.105, de 28 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 55/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ABRACE ESSA CAUSA- AEC. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.027, de 14 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PLO 38/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/03/2023 | PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, CIGARROS ELETRÔNICOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM AMBIENTES DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.119, de 23 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 37/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS EM ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, NOS CASOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 36/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, BEM COMO DE REPOSIÇÃO NAS GÔNDOLAS, REMANEJAMENTOS E CARGAS E DESCARGAS INTERNAS, EM SUPERMERCADOS VAREJISTAS E ATACADISTAS, SOBRETUDO POR MEIO DE MÁQUINAS EMPILHADEIRAS, DURANTE HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS DO BAIRRO PINDORAMA E BAIRROS ADJACENTES E CIDADE VIZINHA A SEDE NA CIDADE DE PARNAÍBA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.055, de 29 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 17/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES EM FORNECER AO PACIENTE O PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ATO DA COMUNICAÇÃO DE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 16/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/03/2023 | TORNA-SE OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA RETRORREFLETIVA EM TODAS AS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO UTILIZADAS EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15/2023 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/03/2023 | INSTITUI A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.056, de 30 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 136/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/08/2022 | "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO". | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.877, de 01 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 123/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/07/2022 | INSTITUI A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 122/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/07/2022 | "INSTITUI A LEI DE INCENTIVO, PROTEÇÃO E RESPEITO AOS CICLISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.938, de 30 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 116/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS DO BAIRRO PINDORAMA E BAIRROS ADJACENTES E CIDADE VIZINHA A SEDE NA CIDADE DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 112/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO SÃO PONCIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.968, de 17 de fevereiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 102/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS EM ÁREAS DE CONVIVÊNCIA NOS CASOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 96/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO FRANCISCO FREIRE E SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.859, de 08 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 94/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/05/2022 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.983, de 28 de fevereiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 90/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/05/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O "PROJETO CULTURAL TERÊMUSIC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.879, de 03 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 89/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/05/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O ESTÍMULO AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O COMBATE Á ALIENAÇÃO PARENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 74/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CILOURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 73/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA CORRENTINA (AEC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM Á APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS COM RESULTADO MORTE, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/04/2022 | PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS DE QUALQUER NATUREZA, COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.957, de 07 de fevereiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 24/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/03/2022 | TORNA-SE OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA RETRORREFLEXIVA EM TODAS AS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO UTILIZADAS EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 269/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL FORÇA JOVEM MIRIM - ASFJM. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.811, de 15 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 265/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/12/2021 | “OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA NA MODALIDADE PÓS-PAGA A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE DEMONSTREM O REGISTRO MÉDIO DIÁRIO DE ENTREGA DA VELOCIDADE DE RECEBIMENTO E DE ENVIO DE DADOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.975, de 24 de fevereiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 255/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/12/2021 | PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, CIGARRO ELETRÔNICOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 254/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/12/2021 | INSTITUI O DIA DO PERITO OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.792, de 25 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 249/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ (FUNPAPI) | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.756, de 21 de março de 2022 |
Autoria única |
| PLO 223/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-53 DE JARDIM DO MULATO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.758, de 28 de março de 2022 |
Autoria única |
| PLO 222/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/11/2021 | INSTITUI O SELO PRÁTICAS INOVADORAS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 195/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/09/2021 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 194/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/09/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHAMA VIDA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.856, de 30 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLO 185/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO ACESSO E EMPREENDEDORISMO VOLTADOS À TECNOLOGIA ASSISTIVA(TA AO IDOSO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.787, de 29 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLO 158/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/07/2021 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA ATIVA DE CRIANÇAS E JOVENS EM IDADE PRÓPRIA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.779, de 08 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLO 152/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/07/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMUNIZAÇÃO DOS REPRESENTANTES RELIGIOSOS NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.541, de 29 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 150/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/07/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O BOM SAMARITANO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.631, de 19 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 134/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA HABILITAÇÃO SOCIAL NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 123/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRILHAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.637, de 26 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 109/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES EM FORNECER AO PACIENTE O PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ATO DA COMUNICAÇÃO DE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 100/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/05/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.650, de 09 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 99/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/05/2021 | DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO PROMOVAM ATIVIDADE DE ACOLHIMENTO SOCIOEMOCIONAL NO RETORNO DO ISOLAMENTO SOCIAL DA PANDEMIA DA COVID-19. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7654-A, de 09 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 98/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/05/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL PROTEÇÃO DA VIDA DAS MULHERES: COMBATE AO COVID-19 E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE MONITORAMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.778, de 08 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLO 97/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PROTOCOLO SOBRE TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO CLÍNICO AOS PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19-, QUE APRESENTEM ALGUMA SÍNDROME DO PÓS-COVID E OU SEQUELAS DIVERSAS, POR UM GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.595, de 14 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 96/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/05/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRA DE RODAS E INSTRUMENTO SIMILARES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.962, de 10 de fevereiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 95/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/05/2021 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.629, de 19 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 85/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/05/2021 | OBRIGA AOS HOSPITAIS PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ OU EQUIVALENTE COM A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ”CONSTITUI CRIME A EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO, DE NOTA PROMISSÓRIA OU DE QUALQUER GARANTIA, BEM COMO DO PREENCHIMENTO PRÉVIO DE FORMULÁRIOS ADMINISTRATIVOS, COMO CONDIÇÃO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 135-A DO CÓDIGO PENAL". | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.780, de 08 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLO 84/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/05/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.640, de 26 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 70/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/04/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - REMA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.622, de 27 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 69/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/04/2021 | INSTITUI O SELO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 68/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE OXÍMETRO EM ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 67/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/04/2021 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 39/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/03/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ A SEMANA EM HOMENAGEM AOS HERÓIS NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 COM OBJETIVO DE RECONHECER E VALORIZAR A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.569, de 03 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 37/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/03/2021 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃO PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU POR OUTROS MÉTODOS SIMILARES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.603, de 14 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 36/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/03/2021 | OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS EM POSTAGENS PARA REALIZAÇÃO DE VENDAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.784, de 08 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLO 35/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/03/2021 | INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O FEVEREIRO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA LEUCEMIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.505, de 01 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 34/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.558, de 13 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PLO 33/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/03/2021 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL E O SISTEMA ESTADUAL DE INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 31/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/03/2021 | INSTITUI A CAMPANHA DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.533, de 26 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 13/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/02/2021 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 10/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/02/2021 | FICA ESTABELECIDA A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA PROFESSORES E OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 198/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 21/12/2020 | INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.598, de 14 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 186/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, BEM COMO A REPOSIÇÃO NAS GÔNDOLAS, REMANEJAMENTOS E CARGAS E DESCARGAS INTERNAS EM HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS VAREJISTAS E ATACADISTAS, SOBRETUDO POR MEIO DE MÁQUINAS EMPILHADEIRAS, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 185/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 184/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 01/12/2020 | FICA RECONHECIDA A ESSENCIALIDADE DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS REALIZADAS OS TEMPLOS E FORA DELES, EM QUALQUER TEMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.478, de 18 de janeiro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 166/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE TAXA DE MATRÍCULA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.472, de 18 de janeiro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 159/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/09/2020 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS COORDENADORES DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL AMADOR DE TERESINA - ACEFAT. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.581, de 16 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 152/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/09/2020 | DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO E PERMANÊNCIA DE IDOSOS, CASA DE REPOUSO, ASILOS E CONGÊNERES NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 151/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE A A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 133/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/08/2020 | "CONCEDE PASSAGEM INTERMUNICIPAL GRATUITA AOS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS E CARDÍACAS CRÔNICAS, HEMOFILIA, CÂNCER, AIDS, NO ESTADO DO PIAUÍ, QUANDO INVIABILIZADO SEU ATENDIMENTO PELA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORIGEM." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 122/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 118/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/06/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS TELEAULAS, VIDEOAULAS E AULAS AO VIVO VIA INTERNET DISPONIBILIZADAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO, PROMOVEREM A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA E ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 83/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/06/2020 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 82/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/05/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) EM SITUAÇÕES DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 74/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/05/2020 | OBRIGA O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO DE FORMA GRATUITA A TODOS OS CLIENTES E FUNCIONÁRIOS PRESENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 73/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 64/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS DECORRENTE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.383, de 13 de julho de 2020 |
Autoria única |
| PLO 46/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/03/2020 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.457, de 14 de janeiro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 24/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/02/2020 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.771, de 04 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLO 245/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/12/2019 | DISPÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.392, de 02 de setembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 232/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/11/2019 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA SOLICITAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, INCLUSIVE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.587, de 28 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 231/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/11/2019 | ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO DO PIAUÍ OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.589, de 29 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 208/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 22/10/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.550, de 10 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PLO 196/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/10/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.411, de 10 de dezembro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 185/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/09/2019 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 167/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 21/08/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARIA CARVALHO DE PAIVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.318, de 30 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 165/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/08/2019 | OBRIGA NO ESTADO DO PIAUÍ, AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAREM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIO QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.335, de 15 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 162/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 19/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E LOTERIAS INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, INFORMANDO SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL EM ATENDIMENTO OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS OS IDOSOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, DE ACORDO COM O ART, 3°§ 2º, DA LEI FEDERAL N° 10.741, DE 1/ DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO). | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.623, de 27 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 161/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/08/2019 | OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS DO ESTADO DO PIAUÍ, INFORMANDO OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA MAIS PRÓXIMOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.348, de 27 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 148/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NA COMPRA DE INGRESSOS VIA INTERNET. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 147/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA NA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO DIRETO OU CONSIGNADO, PARA IDOSOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.624, de 27 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 146/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/08/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILADÉLFIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.308, de 20 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 131/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS 190 - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR, 192 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA - SAMU E 193 - CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.332, de 15 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 127/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.297, de 16 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 90/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/05/2019 | OBRIGA RESTAURANTES, BARES E CASAS NOTURNAS, A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.562, de 13 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PLO 79/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, RODOVIAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 77/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 23/04/2019 | PROÍBE O REPASSE DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS CONTAS RELATIVAS A SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 72/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARNAÍBA - ASSPEAPA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.282, de 10 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 71/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/04/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA HEMOFILIA | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.267, de 04 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 62/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE PLANO DE TELEFONIA, NA VIGÊNCIA DE CONTRATO DE PERMANÊNCIA MÍNIMA, NOS CASOS DE FURTO OU ROUBO DO APARELHO OU CHIP CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 61/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/04/2019 | DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, INCLUSIVE OS RESTAURANTES E ÓRGÃO PÚBLICOS, QUE IMPUSEREM RESTRIÇÕES RELATIVAS AOS TRAJES DE SEUS FREQUENTADORES, INFORMEM SUAS REGRAS DE VESTIMENTA POR MEIO DE PLACA OU BANNER PERFEITAMENTE VISÍVEL NAS ENTRADAS DESTINADAS AO PÚBLICO E DE AVISO OSTENSIVO NAS PÁGINAS PRINCIPAIS DOS SITES QUE MANTIVEREM E NAS MÍDIAS SOCIAIS QUE UTILIZAREM. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.310, de 27 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 60/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 49/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/03/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA CONFECÇÃO E DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, QUE TENHAM SIDO ROUBADOS OU FURTADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 48/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA GESTANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 47/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/03/2019 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 46/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/03/2019 | TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS EM EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.264, de 04 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 45/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/03/2019 | TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE A POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.291, de 06 de dezembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 25/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO E TRANSPORTE METROVIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 23/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/02/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MANDACARU -FEMAN. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.219, de 28 de maio de 2019 |
Autoria única |
| PLO 8/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.337, de 15 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 7/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/02/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/02/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÁS FAKE NEWS - A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/02/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE COM RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/02/2019 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA DE PROFESSORES QUE FIGUREM NO POLO PASSIVO DE PROCESSOS DE PEDOFILIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/02/2019 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA EM ALUSÃO AO EVENTO "NOVEMBRINHO AZUL". | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.224, de 18 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 74/2018 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/11/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MARISQUEIRAS E FILETADEIRAS DE LUIS CORREIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 7.195, de 08 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLO 37/2018 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/05/2018 | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO PIAUÍ EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/06/2014 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO INSTITUTO NONATO SANTOS- INS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.597, de 17 de novembro de 2014 |
Autoria única |
| PLO 60/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/05/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CDM - CENTRO DÉBORA MESQUITA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.819, de 16 de maio de 2016 |
Autoria única |
| PLO 59/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/05/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR- FNCCODB. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.601, de 01 de dezembro de 2014 |
Autoria única |
| PLO 58/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/05/2014 | TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO PIAUÍ, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.599, de 17 de novembro de 2014 |
Autoria única |
| PLO 57/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/05/2014 | OBRIGA AS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ NA FORMA EM QUE MENCIONA A FORNECEREM AOS CONSUMIDORES PROTOCOLO DE ATENDIMENTO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.647, de 31 de março de 2015 |
Autoria única |
| PLO 56/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/05/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS RESERVAREM LOCAL ESPECÍFICO PARA A VENDA DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.637, de 27 de janeiro de 2015 |
Autoria única |
| PLO 55/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/05/2014 | OBRIGAM AS OPERADORAS DE TELEFONIA A RETORNAREM A LIGAÇÃO CASO ESTA CAIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 46/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/05/2014 | INSTITUI O ''DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA'', NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.794, de 25 de abril de 2016 |
Autoria única |
| PLO 35/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/04/2014 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DE COMPATIBILIDADE HLA NO MATERIAL COLETADO NA DOAÇÃO DE SANGUE, PARA POSTERIOR INCLUSÃO DOS DADOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA - REDOME. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/04/2014 | VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/03/2014 | DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/03/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, POR PARTE DAS EMPRESAS OPERADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL, DE INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA DE COBERTURA DO SINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/03/2014 | OBRIGA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA, NOS ESTABELECIMENTO DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/02/2014 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADO NO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/02/2014 | ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR ÀLCOOL GEL 70% PARA HIGIENE DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.584, de 23 de setembro de 2014 |
Autoria única |
| PLO 2/2014 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/02/2014 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INTERNAÇÃO COLETIVA LOCALIZADAS NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 151/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/12/2013 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ O DIA DO OBREIRO UNIVERSAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 147/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/12/2013 | DISPÕE SOBRE LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À DENGUE NAS FLORICULTURAS, SUPERMERCADOS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS, ADORNOS OU RECIPIENTES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 143/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/12/2013 | OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SEGUINTES ASSUNTOS: REMÉDIOS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS, NOMES DOS REMÉDIOS PROIBIDOS PELA ANVISA E OS TELEFONES DESTA AGÊNCIA E PRIORIDADES DE ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.509, de 18 de março de 2014 |
Autoria única |
| PLO 142/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/12/2013 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 95/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/08/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO COM SISTEMA BRAILE DE LEITURA EM RESTAURANTE E HOTEIS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 94/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/08/2013 | PROPÕE A PROIBIÇÃO DO USO E COMERCIALIZAÇÃO DA LINHA COM CEROL,TAMBÉM CONHECIDA COMO LINHA CHILENA NO ÂMBITO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.485, de 27 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PLO 75/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/07/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO ESPORTIVA E DE LAZER, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 66/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/06/2013 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO, VIA SISTEMA ELETRÔNICO, NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 57/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/05/2013 | TORNA OBRIGATÓRIO AOS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, A IDENTIFICAÇÃO DE MENORES DE 12 ANOS COM PULSEIRA CONTENDO DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 43/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/05/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRADORES DE PNEUS EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 42/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/05/2013 | PROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS, POR PARTE DE PROPRIETÁRIOS DE OFICINAS, AUTOPEÇAS, BORRACHARIA E SIMILARES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.494, de 27 de fevereiro de 2014 |
Autoria única |
| PLO 25/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA FÉRIAS NA ESCOLA, DESENVOLVIDO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.420, de 24 de setembro de 2013 |
Autoria única |
| PLO 24/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/03/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE COMANDAS OU CARTÕES DE CONSUMO A SEREM PAGOS SOMENTE NA SAÍDA EM BOATES, DANCETERIAS, RESTAURANTES OU BARES COM PISTA DE DANÇA E CASAS NOTURNAS DE SHOWS/ESPETÁCULOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 23/2013 Assembleia Legislativa — Piauí | 07/03/2013 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.392, de 30 de julho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 185/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/12/2012 | INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.383, de 30 de julho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 184/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/11/2012 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA, DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE, DA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.407, de 28 de agosto de 2013 |
Autoria única |
| PLO 182/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/11/2012 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 180/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/11/2012 | RESTRINGE DIREITOS DO EMPREGADOR QUE MANTENHA TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 176/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/11/2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS ASSISTIDAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 175/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/11/2012 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO SERVIÇO DE TELEVISÃO (TV) POR ASSINATURA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.505, de 18 de março de 2014 |
Autoria única |
| PLO 172/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/10/2012 | TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ, EXIJAM DE SEUS ALUNOS, PARA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EXERCÍCIO FÍSICO, A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 170/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/10/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SALÕES DE FESTAS EXIBIREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE A CONDUTA CRIMINOSA DE DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.405, de 28 de agosto de 2013 |
Autoria única |
| PLO 169/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/10/2012 | INSTITUI O PROGRAMA VENDA LEGAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 168/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/10/2012 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DE RESERVA DE ASSENTO DE ACOMPANHANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEATROS, CINEMAS, CASAS DE SHOWS E ESPETÁCULOS EM GERAL, NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.368, de 19 de junho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 165/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/09/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS NOS ANÚNCIOS DE CLASSIFICADOS DE JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 164/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/09/2012 | PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO DE ANIMAIS EM HOSPITAIS OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS DA REDE PRIVADA NO ESTADO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 163/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/09/2012 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA NO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 162/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/09/2012 | CONCEDE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 161/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/09/2012 | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO DE ADVERTÊNCIA CONTRA A PEDOFILIA E AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ANTES DAS SESSÕES NOS CINEMAS DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 160/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/09/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSOS E GESTANTES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.364, de 27 de maio de 2013 |
Autoria única |
| PLO 159/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/09/2012 | OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO REUSO DA ÁGUA UTILIZADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS E AS CAPTADAS DAS CHUVAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 158/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/09/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 157/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/09/2012 | FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO PIAUÍ, QUE TENHAM NO SEU INTERIOR, PROVADORES DE ROUPAS, A DISPONIBILIZAREM PROVADORES ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 156/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 11/09/2012 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE VISTORIA ANUAL COM LAUDO TÉCNICO ACOMPANHADO DA RESPECTIVA VIA DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART - PARA UTILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS EM PARQUES INFANTIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO OU PRIVADO, BUFÊS, PARQUES PÚBLICOS, DE DIVERSÃO, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, CLUBES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.334, de 06 de março de 2013 |
Autoria única |
| PLO 153/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/08/2012 | DETERMINA O ABONO NO TRABALHO PARA CÔNJUGE OU PARCEIRO ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PRÉ-NATAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 152/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 27/08/2012 | FICA PROIBIDO QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 148/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/08/2012 | CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.378, de 11 de julho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 146/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/08/2012 | FAZ CONSTAR EM TODOS OS DOCUMENTOS EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS A INSCRIÇÃO: NÓS, SERVIDORES PÚBLICOS, ESTAMOS COMPROMETIDOS COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE COMPREENDEM, ENTRE OUTROS, OS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 144/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/08/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, TV POR ASSINATURA E CONCESSIONÁRIAS, QUE EXPLORAM O FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA SEDIADAS NO ESTADO DO PIAUÍ, A VEICULAR NAS CONTAS MENSAIS ENVIADAS AO CONSUMIDOR, FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 143/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/08/2012 | ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.341, de 12 de março de 2013 |
Autoria única |
| PLO 139/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/07/2012 | DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO DAS PROMOÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM MENOS DE UM MÊS PARA O TERMINO DA VALIDADE, NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.521, de 18 de março de 2014 |
Autoria única |
| PLO 138/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/07/2012 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RECICLAGEM TÉCNICA ANUAL DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 131/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/06/2012 | DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS REFERENTE A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 130/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/06/2012 | CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, SILVESTRES, SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E AO MEIO AMBIENTE DE ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 129/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/06/2012 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME QUE DIAGNOSTICA LEISHIMANIOSE NOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.444, de 16 de dezembro de 2013 |
Autoria única |
| PLO 128/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 06/06/2012 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE ATOS RELATIVOS A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E VALORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 125/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.337, de 06 de março de 2013 |
Autoria única |
| PLO 124/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 05/06/2012 | INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ O ESTUDO REFERENTE A DISCIPLINA CIÊNCIAS POLÍTICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 109/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 21/05/2012 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NO ESTATUTO DO IDOSO E NOÇÕES DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CONFORME DISPOSTO NA LEI MARIA DA PENHA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 104/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/05/2012 | DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PERSONALIZADO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E AFINS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.345, de 12 de março de 2013 |
Autoria única |
| PLO 98/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/05/2012 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 93/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/05/2012 | DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ ENVIEM AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS CARTA INFORMANDO OS RESPECTIVOS INDICADORES DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ( IDEB). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 73/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/04/2012 | DISPÕE SOBRE O DIREITO A LICENÇA PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE TIVERAM COMPANHEIRAS OU ESPOSAS MORTAS OU INCAPACITADAS PERMANENTEMENTE NO OU APÓS O PARTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 67/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/04/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NOS ESTABELECIMENTOS BÁSICO DO ENSINO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR E PREVENIR PROBLEMA DE APRENDIZAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 66/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/04/2012 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.319, de 25 de fevereiro de 2013 |
Autoria única |
| PLO 65/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 64/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/04/2012 | PROIBE A COBRANÇA DE TAXA OU TARIFA DE ESGOTO SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 63/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, NO ESTADO DO PÍAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.340, de 12 de março de 2013 |
Autoria única |
| PLO 61/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/03/2012 | OBRIGA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS A ISENTAR DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO OS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 60/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/03/2012 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E DE CELEBRAÇÃO COM PODER PÚBLICO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE RESPONDAM A PROCESSOS CRIMINAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 58/2012 Assembleia Legislativa — Piauí | 28/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE RECEPCIONISTA PARA ATENDIMENTO ESPECIAL A DEFICIENTES AUDITIVOS NOS LOCAIS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 177/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/09/2011 | PROÍBE A EXPOSIÇÃO DAS EMBALAGENS DE CIGARROS E ASSEMELHADOS NOS PONTOS DE VENDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 176/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/09/2011 | DISPÕE SOBRE REGRAS DE PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E DE ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE AUTOMOTORES NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.504, de 18 de março de 2014 |
Autoria única |
| PLO 175/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/09/2011 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BLOGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 174/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/09/2011 | CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE PARA O ESTADO, A PRATICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS POR PARTE DOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 173/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/09/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ADICTOS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 172/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/09/2011 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO, PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, EM TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DIRETOS SEM LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.344, de 12 de março de 2013 |
Autoria única |
| PLO 171/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/09/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MULHERES GESTANTES, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 170/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/09/2011 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E OUTROS PROCESSOS DE SELEÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 169/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/09/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO AOS PRESTADORES DE SEVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 168/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/09/2011 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM PRODUTOS FALSIFICADOS, ADULTERADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, DENTRO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.506, de 18 de março de 2014 |
Autoria única |
| PLO 167/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/09/2011 | PROIBE AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ÁGUA MINERAL IMPOR AO CONSUMIDOR A COMPRA DE NOVO GARRAFÃO OU MONITORAMENTO DE SUA DATA DE VALIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 159/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/09/2011 | CRIA O PROGRAMA HORTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 158/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/09/2011 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOTADOS DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS A DISPONIBILIZAREM GUARDA-VOLUMES GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 157/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/09/2011 | OBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES POR INTERMÉDIO DOS SEUS REPRESENTANTES, FORNECER PRONTUÁRIO MÉDICO AOS PACIENTES NO ATO DA COMUNICAÇÃO DA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 139/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/08/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO COM O CÓDIGO BRAILLE NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, EMITIDAS NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 138/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/08/2011 | DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA A SEREM IMPRESSAS NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 71/2011 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/05/2011 | PROÍBE O REPASSE DA COBRANÇA DE ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADO DO PIAUÍ DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.