Julio Arcoverde
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1438/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis. | Aguardando Parecer desde 29/04/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| PL 3453/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Insere parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação financeira como tema transversal nos currículos do ensino fundamental e médio. | Aguardando Parecer desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 2337/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para o dispor sobre o curso de direção segura em rodovias para os condutores portadores de Permissão para Dirigir. | Aguardando Parecer desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PL 2222/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festival de Inverno de Pedro II, realizado no Município de Pedro II, Estado do Piauí. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/07/2026 | Autoria única |
| PL 2212/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a festa “Caprinova”, realizada no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/07/2026 | Autoria única |
| PL 2179/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo o evento denominado Exposoja, realizado anualmente no Distrito de Nova Santa Rosa, município de Uruçuí, Estado do Piauí. | Aguardando Parecer desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 530/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PL 74/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Institui o "Dia Nacional do Livro de Futebol" e a "Semana Nacional do Livro de Futebol" no âmbito do território nacional e dá outras providências. | Aguardando Redação Final desde 26/08/2026 | Autoria única |
| PL 3579/2024 Câmara dos Deputados | 16/09/2024 | Altera o art. 9º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para estender o prazo de inscrição de ocupações em imóveis da União até 11 de setembro de 2023, visando à regularização fundiária de posses informais e ao aumento da base de arrecadação patrimonial. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 1317/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir a prática de atendimento privilegiado a pacientes particulares pelos profissionais de saúde que prestem serviço por meio de planos privados de assistência à saúde, independentemente de sua qualificação como contratados, referenciados ou credenciados. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2026 | Autoria única |
| PL 749/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para estabelecer a obrigatoriedade de utilização exclusiva das cores da bandeira nacional (verde, amarelo, azul e branco) nas logomarcas do governo federal, com a exceção que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5779/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas. | Aguardando Recurso desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 4668/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| PL 4667/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Tipifica as condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga do órgão competente e de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente . | Aguardando Parecer desde 29/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| PL 4666/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas . | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| PL 3152/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a abordagem do tema “os reflexos do uso do álcool e de substâncias psicoativas na condução de veículos automotores” na educação para o trânsito em todos os anos do ensino médio. | Tramitando em Conjunto desde 26/10/2023 | Autoria única |
| PL 2639/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Aumenta a pena do crime de dano qualificado pelo emprego de fogo ou de substancia inflamável ou explosiva e majora a causa de aumento de pena do crime de incêndio. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/11/2025 | Autoria única |
| PL 2638/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos e em braille em formato físico e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 04/07/2023 | Autoria única |
| PL 2625/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos e em braille em formato físico e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 24/11/2025 | Autoria única |
| PL 2622/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Altera os arts. 1.277, 1.334, 1.336, 1.348 e 1.358-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para estabelecer, no âmbito do direito de propriedade e no da legislação condominial, vedações e punições à perturbação do trabalho ou do sossego alheios mediante gritaria ou algazarra ou com abuso de instrumentos de reprodução sonora. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 887/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Altera os arts. 1º e 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para estender expressamente a vedação da prática do nepotismo ao ministério público e aos tribunais de contas da União, dos estados e de municípios, bem como para proibir, no âmbito dessas cortes, a indicação ou nomeação, para o cargo de ministro ou conselheiro, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do titular do respectivo Poder Executivo, no período de quarentena estipulado. | Tramitando em Conjunto desde 27/04/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.