Julio Arcoverde
Candidatura a Deputado Federal por PI pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 9/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Emenda Constitucional 133/2024 | Coautoria — 103ª assinatura de 184 |
| PDL 17/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/05/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE A SENHORA ADRIANE RADECKI ZIEGERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 648, de 09 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 16/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/05/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR PHILIPPE SALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 655, de 09 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 11/2022 Assembleia Legislativa — Piauí | 18/04/2022 | " CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR ANDERSON AORIVAN DA CUNHA POSSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Decreto Legislativo nº 643, de 31 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 174/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/08/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE AMARANTE-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.672, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 18/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/08/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE A SENHORA TEREZA CRISTINA CÔRREA DA COSTA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 668, de 30 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PDL 17/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/08/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 667, de 30 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 112/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS AMADORES DO PIAUÍ -AVAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.625, de 05 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 62/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 13/04/2021 | CONSIDERA COMO PRIORIDADE EM CAMPANHA DE VACINAÇÃO, OS JORNALISTAS EM QUE NÃO ESTEJAM EM REGIME DE TRABALHO HOME OFFICE. | Lei nº 7.519, de 29 de junho de 2021 | Autoria única |
| PRE 1/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO ESTADO DO PIAUÍ. | Resolução nº 515, de 27 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 7/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/02/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PRINCESA DO IGARAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.509, de 01 de junho de 2021 | Autoria única |
| PDL 3/2021 Assembleia Legislativa — Piauí | 10/02/2021 | CONCEDE TÍTULO E CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR MARCELO LOPES DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 603, de 14 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 20/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/09/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 569, de 08 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 19/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/09/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 568, de 08 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 131/2020 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS CENTRAIS ELETRÔNICAS PARA ACESSO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.400, de 09 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 188/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES, OU PREMIAÇÕES DE EVENTOS E/OU COMPETIÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.355, de 03 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PDL 38/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE A SRA. ELLEN CAROLINE CARDOZO CEMBRANEL KONRAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 547, de 02 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 35/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 546, de 02 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 30/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 16/07/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE A SENHORA MARIA ADRIANA MOTA LAVÔR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 548, de 02 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 29/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. FERNANDO ABOUDIB CAMARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 545, de 02 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 130/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/07/2019 | DENOMINA DEPUTADO CIRO NOGUERIA A PONTE SOBRE O RIO GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE BENEDITINOS NO ESTADO DO PIAUÍ. | Lei nº 7.266, de 04 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PDL 20/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 02/07/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR LUCIANO SABOIA FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 534, de 21 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 123/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 24/06/2019 | DENOMINA DE GOVERNADOR LUCÍDIO PORTELA A PONTE BR-235, SOBRE O RIO PARNAÍBA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA FILOMENA NO ESTADO DO PIAUÍ E ALTO PARNAÍBA NO ESTADO DO MARANHÃO. | Lei nº 7.278, de 10 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PRE 8/2019 Assembleia Legislativa — Piauí | 17/06/2019 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO DO ESTADO DO PIAUÍ. | Resolução nº 503, de 15 de julho de 2019 | Autoria única |
| PLO 113/2017 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/11/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL AMIGOS DADAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.106, de 03 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 112/2017 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/11/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHUVA DE PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.108, de 03 de abril de 2018 | Autoria única |
| PLO 109/2017 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/11/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA JERUSALÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.147, de 21 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLO 80/2017 Assembleia Legislativa — Piauí | 29/08/2017 | DÁ O NOME DE RICARDO LIBANIO DE CARVALHO A ESTRADA QUE LIGA A BR 407 AO POVOADO VÁRZEA QUEIMADA NO MUNICÍPIO DE JAICÓS(PI). | Lei nº 7.086, de 28 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 59/2017 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO GRUPO ESCOTEIRO ERIVALDO SANDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.034, de 11 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 54/2017 Assembleia Legislativa — Piauí | 12/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE JOVENS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.036, de 11 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 7/2017 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. JOSAFAM BONFIM MORAES RÊGO. | Decreto Legislativo nº 472, de 11 de julho de 2017 | Autoria única |
| PLO 10/2017 Assembleia Legislativa — Piauí | 20/02/2017 | DA O NOME DE BIZET DIAS DE CASTRO A CASA DE PARTO HUMANIZADO CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 6.983, de 25 de abril de 2017 | Autoria única |
| PLO 3/2017 Assembleia Legislativa — Piauí | 08/02/2017 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO DE SOUSA MACEDO À RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BOCAINA E SANTO ANTONIO DE LISBOA À BR-020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 6.998, de 10 de julho de 2017 | Autoria única |
| PDL 24/2016 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/09/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SR. CLÁUDIO LUIZ LOTTENBERG. | Decreto Legislativo nº 454, de 07 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PRE 3/2016 Assembleia Legislativa — Piauí | 14/06/2016 | REQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR POR UM TRÂNSITO MAIS SEGURO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. | Resolução nº 477, de 12 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 45/2016 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/04/2016 | DENOMINA DE PONTE VITÓRIO ROSA DE OLIVEIRA, A PONTE DO ESTADO DO PIAUÍ CONSTRUÍDA NA RODOVIA PI 120, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI, VIA DE ACESSO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARRAIAL-PI E CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI. | Lei nº 6.866, de 01 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PLO 17/2016 Assembleia Legislativa — Piauí | 09/03/2016 | ALTERA O NOME DA BARRAGEM TINGUIS, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BATALHA, PIRACURUCA, PIRIPIRI E BRASILEIRA PARA BARRAGEM DEPUTADO CIRO NOGUEIRA. | Lei nº 6.878, de 04 de agosto de 2016 | Autoria única |
| PLO 152/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/12/2015 | DÁ O NOME DE MARGARIDA DA SILVA COSTA PARA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO PIAUÍ, CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS. | Lei nº 6.807, de 10 de maio de 2016 | Autoria única |
| PLO 142/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 26/11/2015 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E EM OUTROS ESTÁDIOS E ESPAÇOS DESTINADOS A CAMPEONATOS ESPORTIVOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 7.179, de 15 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PLO 140/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 25/11/2015 | ALTERA O NOME DA BARRAGEM PEDRA REDONDA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ PARA BARRAGEM JOAQUIM MENDES. | Lei nº 6.780, de 28 de março de 2016 | Autoria única |
| PLO 115/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 15/10/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SACI - AMOS. | Lei nº 6.793, de 25 de abril de 2016 | Autoria única |
| PRE 8/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 03/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ DA FRENTE PARLAMENTAR DO MATOPIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 466, de 14 de julho de 2015 | Autoria única |
| PDL 12/2015 Assembleia Legislativa — Piauí | 30/04/2015 | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO SR. TIAGO MAXIMIANO JUNQUEIRA. | Decreto Legislativo nº 414, de 10 de junho de 2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.