Carlos Portinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 257/2026 Senado Federal | 11/09/2026 | Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados. | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/09/2026 | Autoria principal |
| PLP 204/2025 Senado Federal | 29/09/2025 | Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 19/11/2025 Lei Complementar nº 221 de 18/11/2025 |
Autoria principal |
| PLP 61/2025 Senado Federal | 12/03/2025 | Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União. | AGUARDANDO DESPACHO desde 12/03/2025 | Coautoria |
| PLP 252/2023 Senado Federal | 29/11/2023 | Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC). | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 18/04/2024 | Autoria principal |
| PLP 225/2023 Senado Federal | 25/10/2023 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 01/07/2026 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.