Carlos Portinho
Candidatura a Senador por RJ pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (RQS) | 450 | 84 |
| Requerimento (REQ) | 178 | 126 |
| Proposta de Emenda à Constituição (PEC) | 100 | 4 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 31 | 27 |
| Requerimento (RQN) | 16 | 0 |
| Recurso (R.S) | 14 | 2 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 7 | 3 |
| Projeto de Lei Complementar (PLP) | 5 | 3 |
| Projeto de Resolução (PRS) | 5 | 2 |
| Ofício (OFS) | 3 | 0 |
| Petição (PET) | 3 | 0 |
| Projeto de Resolução (PRN) | 3 | 2 |
| Indicação (art. 211 do RISF) (INS) | 1 | 0 |
| Mensagem (VET) | 1 | 0 |
| Petição (PCE) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 995/2026 Senado Federal | 31/08/2026 | Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. | Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026 | Coautoria |
| VET 16/2026 Senado Federal | 27/03/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.". | Lei nº 15.364 de 26/03/2026 | Coautoria |
| PLP 204/2025 Senado Federal | 29/09/2025 | Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. | Lei Complementar nº 221 de 18/11/2025 | Autoria principal |
| PRN 2/2024 Senado Federal | 25/03/2024 | Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional. | Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/2024 | Autoria principal |
| PEC 72/2023 Senado Federal | 22/12/2023 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. | Emenda Constitucional nº 137 de 09/12/2025 | Coautoria |
| PL 5610/2023 Senado Federal | 21/11/2023 | Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para dispor sobre o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO. | Lei nº 14.787 de 28/12/2023 | Autoria principal |
| PL 3190/2023 Senado Federal | 21/06/2023 | Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. | Lei nº 15.364 de 26/03/2026 | Coautoria |
| PRN 2/2023 Senado Federal | 07/03/2023 | Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional. | Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 23/06/2025 | Autoria principal |
| PL 850/2023 Senado Federal | 03/03/2023 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios. | Lei nº 15.472 de 21/07/2026 | Autoria principal |
| PRS 23/2022 Senado Federal | 03/08/2022 | Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. | Resolução do Senado Federal nº 1 de 16/03/2023 | Coautoria |
| PL 1679/2022 Senado Federal | 15/06/2022 | Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho. | Lei nº 14.477 de 15/12/2022 | Autoria principal |
| PEC 15/2022 Senado Federal | 08/06/2022 | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. | Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022 | Coautoria |
| PL 4000/2021 Senado Federal | 11/11/2021 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de tornar exigível a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios. | Lei nº 14.405 de 12/07/2022 | Autoria principal |
| PEC 18/2021 Senado Federal | 22/06/2021 | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais. | Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.