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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) · 9 no total

Tarcísio Motta

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 99/2023 Câmara dos Deputados 19/06/2023 Requeremos que seja requisitado do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) informações e cópias de relação das operações de crédito registrados envolvendo a empresa AMERICANAS S/A nesse sistema de registro. Arquivada desde 26/09/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 98/2023 Câmara dos Deputados 19/06/2023 Requeremos que seja requisitado cópia dos 10 (dez) contratos, de maiores valores, que movimentou a chamada Verba de Propaganda Cooperada (VPC) citados no “fato relevante” divulgado pela empresa Americanas S/A no dia 13 de junho de 2023. Arquivada desde 26/09/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 91/2023 Câmara dos Deputados 13/06/2023 Requer da empresa Americanas os documentos mencionados, literalmente, no fato relevante divulgado por essa companhia em 13 de janeiro de 2023. Arquivada desde 26/09/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 89/2023 Câmara dos Deputados 12/06/2023 Requer que sejam encaminhados, pela AMERICANAS S.A, informações e cópia contendo a listagem, em ordem cronológica, da remuneração e bônus por cumprimento de metas dos ex–presidentes, diretores e do pagamento de lucros e de dividendos dos 3 acionistas com maior controle e poder de direção na empresa Americanas. Arquivada desde 26/09/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 81/2023 Câmara dos Deputados 05/06/2023 Requisita o compartilhamento de informações e cópias, com esta CPI, de todos e quaisquer processos administrativos instaurados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Arquivada desde 26/09/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 80/2023 Câmara dos Deputados 05/06/2023 Requeremos que sejam compartilhadas pelo Ministério Público do Trabalho informações acerca de processos administrativos e/ou judiciais envolvendo a AMERICANAS S.A. Arquivada desde 26/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 77/2023 Câmara dos Deputados 05/06/2023 Requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações e cópia dos atos e registros contendo a listagem, em ordem cronológica, acerca da substituição, troca, entrada ou saída de acionistas controladores dessa empresa, independentemente da natureza da ação e posição acionária, entre 1º de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2023. Arquivada desde 26/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 76/2023 Câmara dos Deputados 05/06/2023 Requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações sobre auditorias externas realizadas nos últimos 10 (dez) anos. Arquivada desde 26/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 72/2023 Câmara dos Deputados 05/06/2023 Requeremos que sejam encaminhados pela PWC BRASIL (Price water house Coopers Brasil Ltda.) informações, sob a forma de listagem e ordem cronológica por ano, da (s) empresa (s) estatais (sociedade de economia mista) em que ela realizou auditoria externa ou estudos, de qualquer tipo, inclusive, visando alterações acionárias, abertura de capital, retirada do controle acionário da União, entre outros, entre 1º de janeiro de 2016 até 31 de janeiro de 2023. Arquivada desde 26/09/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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