Prof. Renato Fifiu
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLOM 8/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 30/08/2022 | Dá nova redação ao caput do Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 13 de setembro de 2022 |
Primeira assinatura de 10 |
| PLOM 7/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 16/08/2022 | Inclui o § 5º ao artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PLOM 5/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 09/06/2022 | Altera o dispositivo que menciona, da Lei Orgânica Municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PLOM 4/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 07/06/2022 | Acrescenta os §§ 4º ao 12 ao art. 138 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, para instituir o orçamento impositivo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| PLOM 3/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 02/06/2022 | Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica Municipal. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 14 de junho de 2022 |
Primeira assinatura de 9 |
| PLOM 2/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 31/05/2022 | Altera a redação, inclui dispositivos e revoga o artigo que menciona, da Lei Orgânica Municipal. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 14 de junho de 2022 |
Primeira assinatura de 9 |
| PLOM 1/2022 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 12/01/2022 | Dá nova redação ao parágrafo 5º do Artigo 55 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 25 de janeiro de 2022 |
Primeira assinatura de 9 |
| PLOM 2/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 06/10/2021 | Inclui o inciso XXVIII ao Artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 26 de outubro de 2021 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLOM 1/2021 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 18/03/2021 | Dá nova redação ao § 5º do artigo 55 e artigo 57, ambos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 06 de abril de 2021 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLOM 3/2019 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 25/06/2019 | Altera o inciso XI do artigo 49 da LOM e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 06 de agosto de 2019 |
Primeira assinatura de 11 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.