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Projeto de Lei (PL) · 1.315 no total

Átila Nunes

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 4616/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ "CAPITAL ESTADUAL DA LARANJA." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 4600/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4518/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA OU TROCA DE MEDIDORES, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4517/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE REMOÇÕES E ATENDIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES EM OPERAÇÕES DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4516/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO A CRIAR O JUIZADO DE CRIMES DE INTOLERÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4445/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO EM DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE TESTE DE ANTICORPOS NEUTRALIZANTES PARA PESSOAS QUE FORAM IMUNIZADOS PELA VACINA CORONAVAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4444/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2021 DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS POR SINALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4383/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 4363/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2021 ALTERA A LEI Nº 7.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD) PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS, PENAIS E INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MORTOS COMPROVADAMENTE EM DECORRÊNCIA DO DESEMPENHO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4360/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2021 ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 7.106 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4270/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO, DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO), DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 4249/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 VEDA OS PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4205/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4150/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2021 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA "CALÇADA DA FAMA" NA PRAÇA DO LIDO, BAIRRO DE COPACABANA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 4127/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA PELO FIM DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- “LEI JOÃO PEDRO MATTOS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4061/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4060/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4059/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, DA TAXA DE LICENCIAMENTO, DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE – DPVAT – E DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, DENOMINADO VEÍCULO LEGAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4058/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 DISPÕE SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE OU A ATENDENTE PESSOAL, À PESSOA COM DEFICIÊCIA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL INTERNADA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE CAMPANHA E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4057/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL PARA OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4056/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4055/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL – CIDADANIA DIGITAL, NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4054/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 4009/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 3994/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR RECENSEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3945/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3944/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PONTOS POPULARES DE TRABALHO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 3869/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FUZILEIRO NAVAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 3742/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2021 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM POLICIAL MILITAR NOS POSTOS DE VACINAÇÃO ESTADUAIS E MUINICIPAIS, VISANDO GARANTIR A GUARDA DAS VACINAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 3504/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, ASSIM DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3476/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 3402/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2020 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL ZÉ PELINTRA, ENTIDADE ORIUNDA DO CATIMBÓ NORDESTINO E CULTUADA NAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, COMO A UMBANDA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3320/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS PARÁGRAFOS 4º, 8º, 12º E 17º, DA CLÁUSULA SÉTIMA, O PARÁGRAFO 3º DA CLÁUSULA DOZE E A ALÍNEA XI DA CLÁUSULA TREZE, DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 2890/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/07/2020 CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1923/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2020 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR O PROFRESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EQUIPE TÉCNICA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 1403/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO – ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 783/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 539/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2019 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS DO ESTADO QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 147/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2019 DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DE REVISTA, INCLUSIVE COM DETECTORES DE METAIS AOS ADVOGADOS INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4571/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE VOGT-KOYANAGI-HARADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4570/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE VON HIPPEL-LINDAU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4569/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DE VON WILLEBRAND, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4568/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DA UNHA-PATELA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4567/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA URTICÁRIA AQUAGÊNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4561/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DE VITILIGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4560/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE WEST OU ESPASMOS INFANTIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4559/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE WAARDENBURG, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4558/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE WOLF-HIRSCHHORN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4557/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA XANTOMATOSE CEREBROTENDINOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4556/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME XYY OU SÍNDROME DE JACOBS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4555/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE XEROFTALMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4554/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE YERSINIOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4553/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ZELLWEGER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4552/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ZOLLINGER-ELLISON (ZES) OU HIPERGASTRINEMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4551/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE WILSON OU HEPATOLENTICULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4550/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE TURNER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4529/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4528/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA MIELOMA MÚLTIPLO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4527/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA LEUCEMIA LINFOIDE CRÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4526/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊNITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4525/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA HEMOGLOBINÚRIA PAROXÍSTICA NOTURNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4524/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA FENILCETONÚRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4523/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA ESCLEROSE MÚLTIPLA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4522/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DISTONIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4521/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE MACHADO-JOSEPH, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4520/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4512/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA LEUCODISTROFIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4511/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE GAUCHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4510/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE FABRY, DOENÇA DE ANDERSON-FABRY OU DEFICIÊNCIA DE ALFA-GALACTOSIDASE A, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4509/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE RETT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4508/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SINDROME DE WILLIAMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4507/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE HUNTINGTON, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4455/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2018 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS IDIOMAS JÊJE, PRATICADOS NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4448/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2018 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O FESTIVAL OSUN ITAGUAÍ”, REALIZADO NO MUNÍCIPIO DE ITAGUAÍ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4447/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2018 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IDIOMA BANTO, PRATICADO NAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRO-BRASILEIRAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4446/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2018 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O IMÓVEL ONDE FUNCIONA REGULARMENTE À UNIÃO ESPIRITISTA DE UMBANDA DO BRASIL, SITUADO RUA CONSELHEIRO AGOSTINHO, 52, NO BAIRRO DE TODOS OS SANTOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4445/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2018 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OGANS EM AÇÃO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4415/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE REGISTRO E DE DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA ATAQUES ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, DIRIGENTES E MEMBROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4414/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.018, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4413/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA COMBINADA GRAVE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4412/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4411/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4410/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS POSSUÍREM MOTORISTAS OU COBRADORES HABILITADOS PARA PRESTAR O ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4409/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS ADEQUEM SEU ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES VISUAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4408/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS – POD, DESTINADO A REALIZAR OS DIREITOS HUMANOS DE GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4407/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS A DISPOREM DE AVISO SONORO E VISUAL EM FILA DE ESPERA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4406/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUIR, NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO, PONTOS DE PARADA E DESCANSO (PPD) PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4404/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TERAPEUTA HOLÍSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4403/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4402/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA CASA DO JONGO SITUADO NO MORRO DA SERRINHA, NO BAIRRO DE MADUREIRA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4401/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS SABERES, CONHECIMENTOS E PRÁTICAS TRADICIONAIS DOS OFÍCIOS TRADICIONAIS DE SAÚDE POPULAR E CURA RELIGIOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4400/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROSE CÍSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4399/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA CHARCOT-MARIE-TOOTH, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4317/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2018 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4316/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2018 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUILOMBO DA PEDRA DO SAL SITUADO NO BAIRRO DA SAÚDE, PRÓXIMO AO LARGO DA PRAINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4315/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESCOLA COM LIBERDADE", NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4314/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE POMPE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4313/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2018 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A RODA DE CAPOEIRA DO SARAVÁ, LOCALIZADA NA PRAÇA AGRIPINO GRIECO, NO BAIRRO DO MÉIER, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4312/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2018 INSTITUI A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NO CASO DE CAUSA MORTE NATURAL EM DOMICÍLIO NAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4311/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2018 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL GRATUITO EM CRIANÇA PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE INEQUÍVOCO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4287/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2018 ALTERA A LEI Nº 3.576, DE 06 DE JUNHO DE 2001, COM O TEXTO MODIFICADO PELA LEI Nº 7.103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS QUE IMPORTEM EM ATIVIDADES PRIVATIVAS DE MEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4257/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ASSÉDIO RELIGIOSO EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4256/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INQUIRIR SOBRE A RELIGIÃO E A ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CANDIDATOS EM QUESTIONÁRIOS DE EMPREGO, ADMISSÃO OU ADESÃO A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES, CLUBES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4255/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2018 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4254/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2018 INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE CORRIDAS DE RUA DENOMINADO "VEM PRA RUA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4242/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2018 VEDA QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO PARA FINS DE PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO AO MERCADO DE TRABALHO NO TOCANTE À INSCRIÇÃO DE CADASTRO RESTRITIVOS DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4241/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4240/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2018 INSTITUI CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS RECÉM-NASCIDOS E ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA MICROCEFALIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4239/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2018 DETERMINA A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CAMINHOS DE ACESSO PARA CADEIRANTES NAS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4194/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2018 ALTERA A LEI Nº 2.553, DE 13 DE MAIO DE 1996, PARA CRIAR A CAMPANHA EDUCATIVA E FESTIVAL CULTURAL "RIO CONTRA AS DROGAS", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4182/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2018 CRIA O SELO DE PRODUTOS DE ORIGEM QUILOMBOLA PROVENIENTE DE ÁREAS JÁ RECONHECIDAS OU EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4181/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2018 INSTITUI A CAMPANHA "SOMOS RAROS, NÃO INVISÍVEIS" NAS REDES DE SAÚDE E DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4180/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2018 ALTERA A LEI N° 7.409, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4179/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2018 ALTERA A LEI N° 7.856, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIR A CAMPANHA "MEU CORPO NÃO É PÚBLICO", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4164/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2018 ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES, PÚBLICOS E PARTICULARES, O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4163/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4146/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4140/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2018 INSTITUI A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANTO À SOLTURA DO AGRESSOR NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL OU DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, BEM COMO POR CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO OU CUMPRIMENTO DE PENA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4139/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2018 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CHALÉ CENTRAL SITUADO NA ESTRADA DA GÁVEA PEQUENA, Nº 1.338, LOCALIZADO NO ALTO DA BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DO TERRENO E ANEXOS QUE COMPÕEM O CONJUNTO PAISAGÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO REFERIDO IMÓVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4117/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2018 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL, A FEIRA EXPO RELIGIÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4101/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DAS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4100/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA DOAÇÃO DE SANGUE INTER-RELIGIOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4099/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA DOENÇA DE CROHN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4085/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA MUCOPOLISSACARIDOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4084/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DAS PESSOAS COM MUCOPOLISSACARIDOSES (MPS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4066/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE PRADER-WILLI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4001/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ESPÍRITA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4000/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2018 DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO EVEREST ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA ACARI, 131, NO BAIRRO DE INHAÚMA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3943/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2018 INCLUI QUESTÕES DA LEI MARIA DA PENHA NAS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA POLÍCIAIS MILITARES, ASSIM COMO CAPACITAÇÃO NA ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 3852/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2018 INSTITUI A CAMPANHA "ADOTE COM AMOR", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3762/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE DE TERREIROS DE CABO FRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3761/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DETERMINA AO PODER EXECUTIVO O OFERECIMENTO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAIS MILITARES QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, QUE SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3758/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA ANIRIDIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3757/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ALCAPTONÚRIA OU OCRONOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3756/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOENÇA DE ALEXANDER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3755/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA ANGIOEDEMA HEREDITÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3754/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DOS ANTICORPOS ANTI-FOSFOLIPÍDEOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3753/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍDROME DA EROTOMANIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3752/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOENÇA DE ACONDROPLASTIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3751/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOENÇA DE ACANTOSE NIGRICANS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3750/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOENÇA DE ALCAVARIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3749/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ALPORT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3748/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ALAGILLE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3747/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME ELLIS-VAN CREVELD, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3746/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3745/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE DIABETES INSÍPIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3744/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE COATS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3743/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE CUSHING, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3742/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE COTARD, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3741/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE CISTITE INTERSTICIAL OU CISTITE INTERSTICIAL CRÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3740/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE CAPGRAS (OU DELÍRIO DE CAPGRAS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3739/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE BARTTER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3738/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ASPERGILOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3737/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ARTROGRIPOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3736/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ANEMIA PERNICIOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3735/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE AMILOIDOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3734/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ALOPECIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3732/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ALGEMAN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3728/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA PELOS SERVIÇOS DE RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3727/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA EDUCACIONAL PERMANENTE DE "RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS", EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3726/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POSSUÍREM MACAS E CADEIRAS DE RODAS COM DIMENSÕES PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3725/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3722/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA NEFROLOGIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3721/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3720/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA E À BAIXA VISÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3719/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À HIPERTENSÃO ARTERIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3718/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ALTERA A LEI Nº 2.618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, PARA CRIAR O PROGRAMA “BIBLIOTECA SOB RODAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3717/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA NUTRIÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3716/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO DEFICIENTE VISUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3715/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO HEMOFÍLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3705/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2017 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE PÁGINAS E CONTAS EM REDES SOCIAIS ON-LINE NO CASO DE FALECIMENTO DO SEU TITULAR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3704/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2017 DETERMINA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS EMPRESAS PRIVADAS A EMITIREM CONTAS, FATURAS, BOLETOS, COMUNICADOS E AFINS EM SISTEMA BRAILLE, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3703/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2017 AUTORIZA A GRATUIDADE ILIMITADA DE PASSAGEM DE ÔNIBUS EM LINHAS INTERMUNICIPAIS, BARCAS E TRENS, PARA OS TRABALHADORES APOSENTADOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3702/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2017 INSTITUI A PROIBIÇÃO DA ESTIPULAÇÃO DOS CHAMADOS PRAZOS DE FIDELIZAÇÃO, POR PARTE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA FIXO OU MÓVEL E INTERNET BANDA LARGA MÓVEL E FIXA, BEM COMO A COBRANÇA DE PENALIDADES QUANDO DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO CONTRATUAL PELO CONSUMIDOR NO CURSO DO PRAZO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3701/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2017 AUTORIZA A REALIZAÇAO DE EXAME DE CARDIOTOCOGRAFIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3695/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS ATUALIZADO COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANDAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS EM TODAS AS DELEGACIAS POLICIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3694/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 DISPÓE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE FORNECER AOS BENEFICIÁRIOS, RESPOSTA POR ESCRITO E EM PRAZO DETERMINADO, ÀS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3693/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 VEDA A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE MULTAS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3692/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3691/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL À CRIAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3690/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 ALTERA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, PARA ESTABELECER CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BOLSAS REUTILIZÁVEIS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3689/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO PREÇO DOS IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ANÚNCIOS PARA VENDA E LOCAÇÃO EM JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3688/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 ALTERA A LEI Nº 6.993, DE 05 DE MAIO DE 2015, PARA CRIAR O PROJETO “AMIGO DO IDOSO” NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3687/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 DETERMINA O REGISTRO NUMÉRICO DAS OCORRÊNCIAS EFETIVADAS POR MEIO DE SERVIÇO TELEFÔNICO DE EMERGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3686/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA ADVOGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3685/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 ALTERA A LEI N° 7.106, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3684/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 ALTERA A LEI N° 2.621, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3674/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2017 ALTERA A LEI Nº 5.196, DE 05 DE MARÇO DE 2008, PARA ACRESCENTAR DIRETRIZES A SEREM EXECUTADAS PELO PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE DO ESTUDANTE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3673/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2017 ALTERA A LEI Nº 3.692, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REGULAMENTAR A PERMANÊNCIA DE VETERINÁRIOS EM LOCAIS DE EXIBIÇÕES E EXPOSIÇÕES DE ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3672/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2017 DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A IDENTIDADE VISUAL QUE CARACTERIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3671/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2017 INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” VISANDO SENSIBILIZAR O PODER PÚBLICO ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E AINDA DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3670/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2017 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO PROFESSOR E AO SERVIDOR OU EMPREGADO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3669/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2017 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR E INTERMUNICIPAL DE PACIENTES GRAVES E COM RISCO DE MORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3668/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2017 ALTERA A LEI Nº 6.751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, PARA ACRESCENTAR DIRETRIZES A SEREM EXECUTADAS PELO PROGRAMA FLUMINENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3655/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2017 ALTERA A LEI Nº 7.108, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DE LUTA CONTRA O HIV/AIDS, BEM COMO IMPLEMENTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E AO HIV/AIDS NA CAMPANHA DENOMINADA “DEZEMBRO VERMELHO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3654/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2017 REGULAMENTA A AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO ÚNICO CONTENDO MAIS DE UMA FOLHA PELOS CARTÓRIOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3611/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "MÊS DE JUNHO", DEDICADO AO ARRAIÁ CIDADE MARAVILHOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3564/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2017 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O "DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3502/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2017 ALTERA A LEI 2.457, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA PROIBIR A LIBERAÇÃO DE GASES DE REFRIGERAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3494/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS OU SPRINKLERS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3491/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2017 INSTITUI O DIA O DIA ESTADUAL DO AUTO DE FÉ DE BARCELONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3487/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2017 AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICÁRIO A INSTITUIREM O PROGRAMA "INTERNET PARA TODOS" NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3424/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2017 INSTITUI O PROGRAMA "PENSE O QUE QUISER, MAS RESPEITE A MINHA FÉ" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3416/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2017 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IDIOMA EM IORUBÁ, PRATICADO NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3415/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2017 ALTERA A LEI Nº 4.129, DE 16 DE JULHO DE 2003, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO EM DESTAQUE DE PRODUTOS PRÓXIMOS AO VENCIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3414/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2017 ALTERA A LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, PARA DETERMINAR A VALIDADE DA MEIA ENTRADA ESTUDANTIL MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3413/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2017 ALTERA A LEI Nº 7.487, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, E REVOGA A LEI Nº 2.481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA APRIMORAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO”, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3375/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2017 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS FESTEJOS POPULARES DOS SANTOS CATÓLICOS COSME E DAMIÃO, SINCRETIZADOS NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS COMO OS IBEJIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3303/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2017 DETERMINA AO DETRAN/RJ A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA LISTAGEM ATUALIZADA DE MOTORISTAS QUE TENHAM ALCANÇADO A PONTUAÇÃO MÁXIMA DE MULTAS OU TENHAM O DIREITO DE DIRIGIR SUSPENSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3076/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2017 ALTERA A LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, PARA ESTENDER O BENEFÍCIO A TODO TIPO DE ADOÇÃO EFETIVADA POR SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3073/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2017 ALTERA A LEI 4.397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, PARA DETERMINAR O USO DE REDUTOR DE VAZÃO NAS TORNEIRAS E CHUVEIROS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3072/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2017 ALTERA A LEI Nº 6.751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, PARA AMPLIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3071/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2017 ALTERA A LEI 6.590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA INCLUIR NA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL DOS CARDÁPIOS A QUANTIDADE DE SÓDIO DE CADA PRODUTO E A RECOMENDAÇÃO DE SUA INGESTÃO DIÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3043/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2017 ALTERA A LEI Nº 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.123, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA VEDAR A APREENSÃO DE VEÍCULOS QUE EFETIVEM TRANSPORTE INDIVIDUAL OU COLETIVO DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3008/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ALARME DE EMERGÊNCIA EM TODOS OS BANHEIROS DESTINADOS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3007/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 ALTERA A LEI Nº 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3006/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA DETERMINAR PERCENTUAL MÍNIMO DE ESPAÇO RESERVADO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2972/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2971/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2017 ALTERA A LEI Nº 1.895, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1991, E REVOGA A LEI 2.733, DE 09 DE JUNHO DE 1997, PARA PROIBIR A VENDA DE CACHIMBOS, NARGUILÉ OU CACHIMBO D'AGUA E ASSEMELHADOS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2970/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2969/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2017 PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER TAXA DE SERVIÇO PELO DETRAN-RJ PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR PELA PRIMEIRA HABILITAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2968/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E NÃO IDENTIFICADOS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2967/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2017 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2953/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2017 ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DETERMINAR SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS PARA EMPRESAS QUE NEGOCIAREM MERCADORIAS ORIUNDAS DE FONTE CRIMINOSA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2952/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2017 ALTERA A LEI 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES OU LOTES INDIVIDUAIS URBANOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2951/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2017 ALTERA A LEI Nº 6.144, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PARA ACRESCENTAR INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR EM BRINQUEDOS EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO E CASAS DE FESTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2950/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2017 ALTERA A LEI 2.454, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, PARA REAJUSTAR SUA DETERMINAÇÃO AO ESTATUTO DO IDOSO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2949/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2017 DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO EXTERNA DA NUMERAÇÃO DE SEU LOGRADOURO DOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO DE TODOS OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2948/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS OU ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS À EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2934/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2017 DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE IDOSOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E METROPOLITANO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2933/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2017 DISPÕE SOBRE A BOA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2927/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2017 ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS ADAPTADOS PARA OS OSTOMIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2873/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2017 VEDA A REVISTA PESSOAL DE ADVOGADOS PARA FINS DE ACESSO A ÓRGÃOS JURISDICIONAIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2872/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2017 ALTERA A LEI Nº 3.771, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A REVISTA DE OBJETOS PARA INGRESSO NAS INSTIUIÇÕES BANCÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2871/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2017 ALTERA A LEI Nº 4.940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, REBOQUE E OUTRAS TAXAS NA APREENSÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2870/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2017 ALTERA A LEI Nº 7.354, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DESAFIADOR OPOSITIVO - TDO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2852/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2017 ALTERA A LEI 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, PARA INSTITUIR A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE INQUÉRITOS E INVESTIGAÇÃO EM DESFAVOR DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2851/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE HISTÓRICO PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS PAGAMENTOS EFETIVADOS POR CORRENTISTAS EM CAIXAS ELETRÔNICOS E PELA INTERNET, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2850/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO LENÇOS DE PAPEL DESCARTÁVEIS JUNTO AOS CAIXAS ELETRÔNICOS QUE FUNCIONEM COM BIOMETRIA DIGITAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2849/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2017 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2774/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2017 ALTERA A LEI Nº 6.854, DE 30 DE JUNHO DE 2014, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS PARA FINS DE COBRANÇA DE DÉBITOS POR TELEFONE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2773/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2017 ALTERA A LEI Nº 7.386, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES E ANIMAIS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2765/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2017 ALTERA A LEI Nº 3.433, DE 30 DE JUNHO DE 2000, PARA CRIAR DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DOENÇAS CORRELATAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2763/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2017 ALTERA A LEI Nº 6.233, DE 07 DE MAIO DE 2012, PARA OBRIGAR A INSTALAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE PONTOS COM SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA E CARTAZES COM ORIENTAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DE INFECÇÕES HOSPITALARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2762/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2017 ALTERA A LEI Nº 2.907, DE 25 DE MARÇO DE 1998, PARA REGULAMENTAR A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS EM MENORES DE IDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2761/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2017 ALTERA A LEI Nº 1.838, DE 14 DE JULHO DE 1991, PARA ESTENDER O USO DE PAPEL RECICLÁVEL À TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2760/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2017 ALTERA A LEI Nº 3.874, DE 24 DE JUNHO DE 2002, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.311, DE 31 DE AGOSTO DE 2012, PARA CONSTAR AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA EM CADA BOTIJÃO DE GÁS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2739/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2017 ALTERA A LEI Nº 5.065, DE 05 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR INCENTIVO À RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA PARA A PRODUÇÃO DE BIODIESEL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2723/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2017 ALTERA A LEI Nº 5.833, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, PARA CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR PROFISSIONAL E DO AQUICULTOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2722/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO DA QUANTIDADE DE CLORETO DE SÓDIO OU SAL E SEU PERCENTUAL EM RELAÇÃO À DOSE DIÁRIA PARA O CONSUMO HUMANO, NOS RÓTULOS E NAS EMBALAGENS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2721/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2017 ALTERA A LEI Nº 3105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998, PARA REGULAMENTAR A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE REVISTAS E PUBLICAÇÕES COM CONTEÚDO DE NUDEZ, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2624/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2017 INSTITUI A GARANTIA E O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS NOS RECINTOS DE ACESSO COLETIVO, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2608/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 ALTERA A LEI Nº 1.899, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA DETERMINAR AOS PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES A REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA E A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DO RESULTADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2607/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 ALTERA A LEI Nº 4.331, DE 27 DE MAIO DE 2004, PARA ESTENDER A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CIRCUITO DE VIGILÂNCIA AOS BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2606/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CARTÓRIOS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUALQUER TIPO DE AVISO INTIMIDATÓRIO OU CONSTRANGEDOR, EM ESPECIAL O QUE FAÇA MENÇÃO AO CRIME DE DESACATO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2605/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 ALTERA A LEI Nº 6.146, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PARA DETERMINAR ÀS EMPRESAS QUE UTILIZAM O COMÉRCIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO, EM SEUS RESPECTIVOS SITES, DE LINKS E INFORMAÇÕES DO INTERESSE DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2604/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2017 ALTERA A LEI Nº 4.129, DE 16 DE JULHO DE 2003, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO COM DESTAQUE DE PRODUTOS PRÓXIMOS AO VENCIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2573/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2566/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL POR ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, EM RAZÃO DE ATRASO EM SEU PAGAMENTO MENSAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2565/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 ALTERA A LEI Nº 4.899, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA REGULAMENTAR A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA ESTADUAL AOS ESTABELECIMENTOS QUE TRANSPORTEM OU COMERCIALIZEM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2546/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 ALTERA A LEI Nº 4.225, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DOS APARTAMENTOS TÉRREOS À IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2545/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 ALTERA A LEI Nº 4.850, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, PARA DETERMINAR A FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSTANDO A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE COLETIVOS RODOVIÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2544/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES OU LOTES INDIVIDUAIS URBANOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2515/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2017 ESTABELECE O PRAZO DE CINCO ANOS PARA FINS DE VALIDADE DO DOCUMENTO ÚNICO DO DETRAN DE ARRECADAÇÃO - DUDA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2514/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2017 ALTERA A LEI Nº 5.172, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA REGULAMENTAR O ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES , NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2513/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2017 ALTERA A LEI Nº 5.069, DE 16 DE JULHO DE 2007, PARA PROIBIR A COBRANÇA DE AUTENTICAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO PARA FINS DE ABERTURA DE FIRMA NOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2502/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2017 ALTERA A LEI Nº 4.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS ADAPTADOS PARA OS OSTOMIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2501/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2017 REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA AO CONSUMIDOR DE CARNE MOÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2500/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2017 ALTERA A LEI Nº 4.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA GARANTIR A BOA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2499/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2017 ALTERA A LEI Nº 4.637, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA ESTENDER SUA APLICAÇÃO À BOATES, CASAS NOTURNAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2498/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO BIDIMENSIONAL (QR-CODE), NAS PLACAS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES E NOS DOCUMENTOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2497/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2017 ALTERA A LEI Nº 3.807, DE 04 DE ABRIL DE 2002, PARA ESTENDER O HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES MILITARES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2479/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO OU TEMPLO RELIGIOSO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2476/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2017 ALTERA A LEI Nº 3.878, DE 24 DE JUNHO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2475/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2017 ALTERA A LEI Nº 6.395, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, PARA OBRIGAR AS SEGURADORAS DE AUTOMÓVEIS A OFERECEREM VEÍCULOS ADAPTADOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2474/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA "CULTURA QUE LIBERTA" NOS PRESÍDIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2445/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2017 ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA DISCIPLINAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2444/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2017 ALTERA A LEI Nº 2.784, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, PARA VEDAR A COBRANÇA ANTECIPADA DOS SERVIÇOS DE HOTELARIA, HOSPEDAGEM E ASSEMELHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2443/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2017 ALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA CONCEDER AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2433/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2017 ALTERA A LEI Nº 7.432, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, PARA ESTIPULAR MULTA PELA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SERVIDOR PÚBLICO POR FALTA DE PAGAMENTO PELO ESTADO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2432/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2017 ALTERA A LEI Nº 3.770, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, PARA CRIAR O “PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA LIMPA”, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2417/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2017 ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA "ADOTE UM AMIGO" NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2416/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2017 ALTERA A LEI Nº 4.496, DE 03 DE JANEIRO DE 2005, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO EXAMES OFTALMOLÓGICO E OTORRINOLARINGOLÓGICO NAS ESCOLAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2415/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2017 ALTERA A LEI Nº 6.418, DE 21 DE MARÇO DE 2013, PARA DETERMINAR MAIOR AGILIDADE NO CANCELAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2414/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2017 ALTERA A LEI Nº 2.712, DE 24 DE ABRIL DE 1997, PARA DISPOR SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E METROPOLITANO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2413/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2017 ALTERA A LEI Nº 6.928, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA DETERMINAR O MONITORAMENTO DOS ANIMAIS POR SEUS DONOS EM PETSHOP’S, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2412/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2017 ALTERA A LEI Nº 4.079, DE 14 DE JANEIRO DE 2003, PARA DETERMINAR A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA DE RECALL JUNTO AO REGISTRO DO VEÍCULO NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2405/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2017 ALTERA A LEI Nº 6.759, DE 24 DE ABRIL DE 2014, PARA DETERMINAR A DISPOSIÇÃO SEPARADA DE PRODUTOS DESTINADOS A PESSOAS COM INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN, AÇÚCAR E LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2404/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2017 ALTERA A LEI Nº 4.119, DE 01 DE JULHO DE 2003, PARA DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE APARELHOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA DIABÉTICOS E HIPERTENSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2403/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2017 ALTERA A LEI Nº 5288, DE 10 DE JULHO DE 2008, PARA REGULAMENTAR A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS ADEQUADOS PARA PESSOAS OBESAS NAS SALAS DE ESPETÁCULO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2402/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2017 ALTERA A LEI Nº 1812, DE 09 DE ABRIL DE 1991, PARA REGULAMENTAR O ACESSO NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO CONSUMIDOR QUE APRESENTE QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, DIFICULDADE EM LOCOMOVER-SE OU OBESIDADE, BEM COMO AOS QUE ESTIVEREM EM ESTADO DE GESTAÇÃO OU COM CRIANÇA NO COLO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2392/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2017 ALTERA A LEI Nº 5.012, DE 02 DE ABRIL DE 2007, PARA CRIAR O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE À INFORMÁTICA – PAI, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2391/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2017 ALTERA A LEI Nº 6.060, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011, PARA ESTENDER À POPULAÇÃO DO SEXO MASCULINO OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV – HUMAN PAPILOMA VIRUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2390/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2017 ALTERA A LEI Nº 6.964, DE 16 DE JANEIRO DE 2015, PARA DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM O TEOR DA LEI NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2389/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2017 ALTERA A LEI Nº 2.481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA DETERMINAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA”, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2369/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2017 ALTERA A LEI Nº 4.896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA REGULAMENTAR A OFERTA DE SERVIÇOS E PRODUTOS POR TELEFONE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2368/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2017 ALTERA A LEI Nº 5.517, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, PARA PROIBIR O USO DE CACHIMBOS, NARGUILÉ OU CACHIMBO D'AGUA E ASSEMELHADOS EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2367/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2017 ALTERA A LEI Nº 4.077, DE 07 DE JANEIRO DE 2003, PARA CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA DENOMINADO “LEITURA SOLIDÁRIA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2366/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2017 ALTERA A LEI Nº 7.077, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DE NOVAS PROMOÇÕES A CLIENTES PREEXISTENTES A TODO CONSUMIDOR DE SERVIÇO CONTÍNUO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2365/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2017 ALTERA A LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REGULAMENTAR O AGENDAMENTO DE ENTREGA DE BENS E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2364/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2017 ALTERA A LEI Nº 1.831, DE 06 DE JULHO DE 1991, PARA CRIAR O PROGRAMA “ESCOLA SUSTENTÁVEL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2347/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2017 INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECOMPENSA PECUNIÁRIA EM FAVOR DE QUEM PRESTAR INFORMAÇÕES QUE VIABILIZEM ​ À PRISÃO DE ASSASSINOS DE POLICIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1642/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2016 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL POR EVENTUAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE CONTAS PESSOAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, EM RAZÃO DE ATRASO EM SEU PAGAMENTO MENSAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1462/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2016 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS FESTAS QUE CULTUAM IEMANJÁ REALIZADAS NAS PRAIAS PÚBLICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1308/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2015 ALTERA A LEI Nº 6.979/2015, PARA AMPLIAR A ABRANGÊNCIA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL AOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1307/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2015 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1306/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2015 ALTERA A LEI Nº 1.893, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA DETERMINAR A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DAS CAIXAS D'ÁGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1305/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTALAR PAINÉIS COM INDICADORES DE EMPREGOS DO SINE-RJ NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2015 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS E DE ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1225/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2015 VEDA QUALQUER RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DE TRAJES RELIGIOSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO PARA FREQUÊNCIA E AVALIAÇÕES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1224/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2015 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.697, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, QUE REGULA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1223/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2015 ALTERA A LEI Nº 4.163, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, PARA ESTENDER O PRAZO DE INCENTIVOS FISCAL PARA A IMPORTAÇÃO OU PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE CARÁTER OLÍMPICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1222/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2015 ALTERA A LEI Nº 4.199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO DE FOMENTO AO TRABALHO, OCUPAÇÃO, RENDA E CRÉDITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUNRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1221/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2015 ALTERA A LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, PARA AMPLIAR O PRAZO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1171/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 DISPÕE SOBRE O APOIO NA PREPARAÇÃO DE HABILITAÇÃO À ADOÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1170/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 ALTERA A LEI Nº 4.725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI 5.824, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, PARA DETERMINAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, QUANDO ATENDIDOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1151/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2015 ALTERA A LEI 6.580, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA DETERMINAR O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1150/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2015 CRIA O PROGRAMA “ALIMENTAÇÃO PARA TODOS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1149/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2015 ALTERA A LEI N° 6.644, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DETERMINAR MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÃO, CIRCOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1118/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2015 ALTERA A LEI 2.472, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA ESTENDER O LIVRE ACESSO AO RESPONSÁVEL POR MENORES DE IDADE QUE ESTEJAM SENDO ATENDIDOS NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1117/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2015 PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS PARA RETIRADA DE POSTES POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1090/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2015 ALTERA A LEI N° 1.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA REAJUSTAR A MULTA E PENALIZAR COM SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES AS DISTRIBUIDORAS DE GLP QUE NÃO EFETIVAREM A PESAGEM DO BOTIJÃO NA PRESENÇA DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1089/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2015 ALTERA A LEI 5.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA ESTABELECER RESERVA DE VAGAS NOS PROCESSOS SELETIVOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS PARA ALUNOS QUE COMPROVADAMENTE SEJAM ORIUNDOS DE ORFANATO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 871/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2015 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE CULTOS RELIGIOSOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 863/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2015 INSTITUI PLANO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 696/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2015 DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 681/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2015 ALTERA A LEI N° 6.498, DE 18 DE JULHO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 680/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2015 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "DE OLHO NO VENCIMENTO" A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 652/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ALTERA A LEI N° 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA GESTANTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 651/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 AUTORIZA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO PARA USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS OU PESSOAS QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 650/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ALTERA A LEI Nº 6.975, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 649/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ALTERA A LEI Nº 6.974, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 648/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 647/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “LITERATURA PARA TODOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 646/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR EM CARÁTER EXCLUSIVO ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PARA PRESOS PRIMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 645/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ALTERA A LEI Nº 6.775, DE 16 DE MAIO DE 2014, PARA DETERMINAR A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ASSENTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ALTERA A LEI Nº 2.174, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITEM DE CADEIRA DE RODAS PARA SE LOCOMOVER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 643/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 DETERMINA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM CINEMAS, TEATRO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 642/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS AOS AUTOMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 641/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ALTERA A LEI Nº 3.960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 640/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 639/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ALTERA A LEI Nº 563, DE 26 DE AGOSTO DE 1982, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR PORTE ILEGAL DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 638/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ALTERA A LEI Nº 3.673, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS PELA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LINHAS CORTANTES E DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 637/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ALTERA A LEI Nº 2.111, DE 28 DE ABRIL DE 1993, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR USO DE LINHAS CORTANTES OU COM CEROL EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, REVOGANDO A LEI Nº 3.278, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 636/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS QUE OS INCAPACITE DE FORMA PERMANENTE OU TEMPORÁRIA AO TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO USO DO TRANSPORTE COLETIVO E MEIOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 634/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS AMBULÂNCIAS E UNIDADES MÓVEIS DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 633/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E A CAMPANHA DE SAÚDE DA MULHER DENOMINADA "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 2.627, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI ESTADUAL Nº 6.254, DE 30 DE MAIO DE 2012, E A LEI ESTADUAL Nº 6.481, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 632/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU FORA DE USO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 631/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE LENTES OFTÁLMICAS E DE CONTATO, ÓCULOS COM GRAU E ÓCULOS DE SOL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 630/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2015 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 385/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2015 ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 15 DE MARÇO DE 1999, E REVOGA A LEI Nº 3.601, DE 11 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR O TREINAMENTO DE SERVIDORES NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 384/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2015 ALTERA A LEI Nº 4.961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO COMINATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 135/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 REGULAMENTA O ACESSO NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO CONSUMIDOR QUE APRESENTE QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, DIFICULDADE EM LOCOMOVER-SE OU OBESIDADE, BEM COMO AOS QUE ESTIVEREM EM ESTADO DE GESTAÇÃO OU COM CRIANÇA NO COLO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 DETERMINA A INCLUSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR A SER REALIZADO EM CIDADES NÃO ABRANGIDAS PELA REGIÃO METROPOLITANA, NAS RESIDÊNCIAS MÉDICAS OFERECIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 133/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 132/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 TORNA OBRIGATÓRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DE INFORMAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 131/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 PROÍBE AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INSERIREM O NOME DOS CONSUMIDORES DEVEDORES EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 130/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 ALTERA A LEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, PROIBINDO A VENDA DE BEBIDAS COM TEOR ALCOÓLICO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 129/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 128/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2015 CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 103/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 PROÍBE AS EMPRESAS FABRICANTES E REVENDEDORAS DE RODAS E PNEUS DE EFETIVAREM A VENDA CASADA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS COM OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 102/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 ALTERA A LEI Nº 887, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985, INCLUINDO A OBESIDADE MÓRBIDA NA RESERVA DE ASSENTOS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, E REVOGA A LEI 2.718, DE 24 DE ABRIL DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 101/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 DETERMINA A APRESENTAÇÃO À ALERJ E DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DO BALANÇO FINANCEIRO ANUAL DAS CONCESSIONÁRIAS QUE ADMINISTRAM AS VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 100/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 ALTERA A LEI Nº 6.439, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 99/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 98/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES QUE ESCLAREÇAM SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR PESSOAS COM TATUAGENS PERMANENTES E/OU PIERCINGS, PELO PRAZO E FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 97/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA SUBSEDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, BEM COMO POLOS OU CAMPI AVANÇADOS, NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 96/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 ALTERA A LEI Nº 6.635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 95/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO ARTÍSTICO, CUSTEADO PELO ERÁRIO ESTADUAL, PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 94/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 93/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2015 TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3273/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2014 ALTERA A LEI Nº 6.635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3204/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2014 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITUALISTA SEMEADORES DA LUZ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3131/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2014 DETERMINA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E CONGÊNERES, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO POR MÉDICO PARA TANTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3069/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA SUBSEDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, BEM COMO POLOS OU CAMPI AVANÇADOS, NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2841/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2014 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA E O DIA DE ORIENTAÇÃO SOBRE HEMANGIOMAS, LINFANGIOMAS E SÍNDROMES HEMANGIOMATOSAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2840/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2014 PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS E ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ESTABELECEREM RESTRIÇÕES PARA FINS DE TROCA DE MERCADORIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2839/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2014 INSTITUI O PRÊMIO ANUAL "CIDADE OLÍMPICA", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2699/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2013 ALTERA A LEI Nº 2.621, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, PARA INCLUIR A ANOTAÇÃO DO USO DE MARCA PASSO CARDÍACO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2698/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2013 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2697/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2013 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2696/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2013 DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES QUE ESCLAREÇAM SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR PESSOAS COM TATUAGENS PERMANENTES E/OU PIERCINGS, PELO PRAZO E FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2695/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2013 DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE MONITOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2681/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2013 ALTERA A LEI Nº 3.601, DE 11 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2582/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2013 DECLARA O CORAL DAS MENINAS CANTORAS DE PETRÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2574/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2013 PROÍBE OS FABRICANTES E REVENDEDORES QUE MANTENHAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU REDE AUTORIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VINCULAREM O ATENDIMENTO TÉCNICO POR REGIÕES DENTRO DE UM MESMO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2573/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2013 DECLARA O CORAL DAS MENINAS CANTORAS DE PETRÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2557/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2013 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2556/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DA NOVA TECNOLOGIA DE BIOLOGIA MOLECULAR PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2511/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO RANKING DO PROCON-RJ DAS EMPRESAS COM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2510/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2013 DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2458/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2013 ALTERA A LEI Nº 3.556, DE 03 DE MAIO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2457/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2013 ALTERA A LEI Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2397/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL NO PRÉ-NATAL DAS GESTANTES ATENDIDAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2396/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS QUADROS DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE MEDICAMENTOS E DE INSUMOS FARMACÊUTICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2395/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2364/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2013 CRIA O SELO ESTADUAL "SEM GLÚTEN" PARA PRODUTOS FABRICADOS OU COMERCIALIZADOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN EM SUA COMPOSIÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2363/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2352/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2013 EXTINGUE A AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A AGENERSA - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2325/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2013 ALTERA A LEI Nº 6.439, DE 26 DE ABRIL DE 2013, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2324/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2013 ALTERA A LEI 1.899, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2323/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2013 DETERMINA ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, A COMPENSAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO MÍNIMO BASEADA NO CUSTO DE DISPONIBILIZAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO SISTEMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2271/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE CARGAS OU DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2270/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2013 DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZEM BEBEDOUROS E BANHEIROS AOS SEUS CLIENTES E USUÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2247/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2013 PROÍBE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DOS CONTRATOS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR ASSINATURA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2246/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2245/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2013 DETERMINA QUE OS CURSOS DE INFORMÁTICA, LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E CONGÊNERES DISPONIBILIZEM AO MENOS UM COMPUTADOR QUE PERMITA SUA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2223/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2013 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL, CULTURAL, ARTÍSTICO OU INTELECTUAL DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2154/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2013 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO CÃO-GUIA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2133/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2013 DETERMINA A APRESENTAÇÃO À ALERJ E DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DO BALANÇO FINANCEIRO ANUAL DAS CONCESSIONÁRIAS QUE ADMINISTRAM AS VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2132/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2013 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO TRANSPARENTE NOS BALCÕES UTILIZADOS PARA EXPOSIÇÃO DE ALIMENTOS CONSUMIDOS NO SISTEMA DE AUTO SERVIÇO OU "SELF-SERVICE". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2131/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2013 DETERMINA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE PARA-RAIOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2128/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CAS DE OXOSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2070/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2013 ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2059/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2013 ASSEGURA O DIREITO DE INTERNAÇÃO ÀS GESTANTES DE ALTO RISCO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2058/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2010/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2013 ALTERA A LEI Nº 887, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985 E REVOGA A LEI 2.718, DE 24 DE ABRIL DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2000/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2013 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS DOENÇAS RARAS, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE FEVEREIRO OU 29 EM ANOS BISSEXTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1965/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO E SEGURO DE EVENTOS POR BOATES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1964/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2013 PROÍBE AS EMPRESAS FABRICANTES E REVENDEDORAS DE RODAS E PNEUS DE EFETIVAREM A VENDA CASADA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS COM OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1952/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2013 ALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1944/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2013 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO ARTÍSTICO, CUSTEADO PELO ERÁRIO ESTADUAL, PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1943/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2013 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO ACÚSTICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1923/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2013 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1911/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2013 DETERMINA A VISTORIA ANUAL COMPLETA DE SEGURANÇA E A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO CORRETA E ADEQUADA AO CLIENTE, EM DE TODAS AS CASAS DE ESPETACULOS, SHOWS, BOATES, E QUALQUER ATIVIDADES DE DIVERSÃO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1897/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1896/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1895/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2012 DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO INTEGRADO NO DETRAN-RJ PARA RECEBIMENTO DE REQUERIMENTOS EM QUALQUER COMARCA QUE DEVAM SER PROCESSADOS EM OUTROS POSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1894/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2012 DETERMINA O REGISTRO PRÉVIO E OBRIGATÓRIO DAS PESSOAS AUTORIZADAS A INGRESSAREM NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1873/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2012 CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1872/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2012 CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1856/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2012 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" EM RECÉM NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1843/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2012 ALTERA A LEI 4.102, DE 05 DE MAIO DE 2003, ESTABELECENDO A REALIZAÇÃO IMEDIATA DA CIRURGIA RECONSTRUTIVA DA MAMA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1842/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2012 ALTERA A LEI Nº 5.809, DE 25 DE AGOSTO DE 2010, DETERMINANDO PRAZO MÁXIMO PARA O INÍCIO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1819/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2012 TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1812/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2012 CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS CONHECIDAS COMO CLAMÍDIA E GONORREIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1811/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO GINECOLÓGICO AOS MORADORES DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1810/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2012 ALTERA A LEI Nº 783, DE 05 DE OUTUBRO DE 1984, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1786/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2012 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAMERAS NOS PETSHOPS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1776/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2012 REGULAMENTA O ACESSO NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO CONSUMIDOR QUE APRESENTE QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, DIFICULDADE EM LOCOMOVER-SE OU OBESIDADE, BEM COMO AOS QUE ESTIVEREM EM ESTADO DE GESTAÇÃO OU COM CRIANÇA NO COLO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1775/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2012 ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1774/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2012 ALTERA A LEI 5.304, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1580/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2012 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1579/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2012 ALTERA A LEI 5.308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1578/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “PLANTE VIDA E RENOVE O FUTURO” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1577/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2012 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORNECEREM, GRATUITAMENTE, EMBALAGENS PARA TRANSPORTE DAS COMPRAS DE SEUS CLIENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1561/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO PREÇO DOS IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ANÚNCIOS EM JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1559/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2012 DETERMINA AOS PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES A REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA E A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DO RESULTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1558/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2012 DETERMINA O MONITORAMENTO MENSAL DA QUALIDADE DAS CAIXAS DE AREIA DESTINADAS AO LAZER DE CRIANÇAS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1546/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2012 DETERMINA TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA A VENDA DE INGRESSOS EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, RELIGIOSOS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1487/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2012 ALTERA A LEI 2.082, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1480/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2012 DETERMINA A INCLUSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR A SER REALIZADO EM CIDADES NÃO ABRANGIDAS PELA REGIÃO METROPOLITANA, NAS RESIDÊNCIAS MÉDICAS OFERECIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1436/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2012 TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM PISCINA PARA USO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1435/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2012 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1421/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2012 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO HUMORISTA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1420/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2012 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1419/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2012 TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1367/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2012 PROIBE A COBRANÇA DE TAXA OU TARIFA DE ESGOTO SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1341/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2012 REGULAMENTA O USO DE MOTO AQUÁTICA EM LOCAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1340/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2012 TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMÁRIOS INDIVIDUAIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1316/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2012 DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO EM DOBRO EM CASO DE COBRANÇA INDEVIDA AO CONSUMIDOR POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, BOATES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1315/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2012 ALTERA A LEI Nº 2.618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1314/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2012 TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA AO CONSUMIDOR DA OPÇÃO DE ATENDIMENTO DIRETO POR PREPOSTO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS COM TELE ATENDIMENTO ELETRÔNICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1281/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2012 TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO AO CONSUMIDOR DE TABELA COM OS VALORES CALÓRICOS E NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS SERVIDOS PARA PRONTO CONSUMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1280/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2012 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO CONSUMIDOR DE SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1279/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2012 ALTERA A LEI Nº 2.835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1227/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2012 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1226/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “DOE PALAVRAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1225/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2012 REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE RADARES FIXOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1216/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2012 DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1214/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2012 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES COM POTÊNCIA CAPAZ DE PERTURBAR O TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1213/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “SAÚDE NA ESCOLA” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1197/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2012 TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1196/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1195/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2012 TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA DOS AUTOMÓVEIS PELOS FABRICANTES, CONCESSIONÁRIAS E LOCADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1194/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2012 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO DELEGADO DE POLÍCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2011 REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS COM FINS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1142/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA SENSOR E VÁLVULAS DE BLOQUEIO DE GÁS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1141/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2011 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO COM MANOBRISTA OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1140/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS EXTRAS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LOTERJ, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1136/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2011 DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO CONSUMIDOR NO ATO DA COMPRA OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO PARCELADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1131/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2011 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM CASO DE COBRANÇA INDEVIDA AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1108/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2011 DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMEM BIMESTRALMENTE AOS RESPONSÁVEIS A FREQUÊNCIA E AS NOTAS AUFERIDAS POR CADA ALUNO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1085/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2011 ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO DE TER SEU VEÍCULO RESTAURADO COM PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULO POR SEGURADORA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1084/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2011 ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA QUALQUER VEÍCULO APROVADO NAS VISTORIAS ANUAIS DO DETRAN-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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