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Projeto de Lei (PL) · 1.352 no total

Rosenverg Reis

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8382/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QR CODE INFORMATIVO ACERCA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8381/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA CORRIDA PINK DAY”, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8380/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2026 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO GRATUITA DE ARMAS DE FOGO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULARMENTE ACAUTELADAS A AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8374/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM COMPLICAÇÕES DO DIABETES MELLITUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8362/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS OU TORRES DE MONITORAMENTO JUNTO AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO COMBATE À CRIMINALIDADE NAS LOCALIDADES MAIS CRÍTICAS DE INSEGURANÇA, ASSIM DEFINIDAS ATRAVÉS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA – ISP, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8353/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2026 DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FEIRÃO DAS MALHAS DE DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8349/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2026 DECLARA A CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, COMO A “CAPITAL DA SEGURANÇA PÚBLICA”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8348/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE OPERACIONAL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS – BOPE, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8337/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2026 VEDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE VICARICÍDIO, PREVISTO NO ART. 121-B DO CÓDIGO PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8336/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES DOMICILIARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8335/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2026 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE ANIMAL - SUSA-RJ, DESTINADO À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, À PREVENÇÃO E AO CONTROLE DE ZOONOSES, AO ATENDIMENTO VETERINÁRIO PÚBLICO, À PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL, EM ARTICULAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, MEIO-AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8328/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2026 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS FLUMINENSES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8318/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2026 DISPÕE SOBRE NORMAS DE BIOSSEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS SANITÁRIOS EM ATIVIDADES EXPERIMENTAIS, FEIRAS DE CIÊNCIAS, EXPOSIÇÕES, DEMONSTRAÇÕES E EVENTOS PEDAGÓGICOS REALIZADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8317/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2026 INSTITUI A ISENÇÃO DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO, DO VALOR REFERENTE A ESSES SERVIÇOS, AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8316/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2026 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO FORNECIMENTO DE DESJEJUM, ALMOÇO E JANTAR POR TODO RESTAURANTE POPULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8302/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ATIVIDADE DE JORNALEIRO E OS SABERES, FAZERES, PRÁTICAS E MODOS DE SOCIABILIDADE A ELA ASSOCIADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8301/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ATIVIDADE DE FEIRANTE E OS SABERES, FAZERES, PRÁTICAS E MODOS DE VIDA A ELA ASSOCIADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8300/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA VICÁRIA E PROTEÇÃO DAS PESSOAS POR ELA ATINGIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8299/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE VICARICÍDIO, PREVISTO NO ART. 121-B DO CÓDIGO PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8298/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL “ALUNO NOTA 10”, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR O DESEMPENHO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, MEDIANTE A CONCESSÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS DE GRANDE PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8256/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DESFILE CÍVICO REALIZADO NO ÂMBITO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8227/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8218/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9537, DE 29 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8202/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QR CODES NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL INSTALADOS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADOS A FACILITAR O ACESSO AOS CANAIS DE DENÚNCIA E ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES DE ASSÉDIO, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8201/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CALÇADÃO DE CAXIAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8200/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 DETERMINA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TÁXI- AÉREO QUE REALIZEM VOOS PANORÂMICOS E/OU TURÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMEM OS MINUTOS DE VOOS PANORÂMICOS REALIZADOS PELAS RESPECTIVAS EMPRESAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8137/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2026 DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZEM A ESCRITA NO SISTEMA BRAILLE NAS INFORMAÇÕES DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8136/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA COLETA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DA PARTURIENTE E DO RECÉM-NASCIDO NO MOMENTO DO PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8135/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2026 DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8134/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA “FESTA LITERÁRIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (FLIDUC)”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8092/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DA MURALHA DIGITAL E VIDEOMONITORAMENTO URBANO, EM COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8091/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ESCOLA BÍBLICA DE FÉRIAS - EBF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8090/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA RASTREAMENTO E BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, INCLUSIVE COM A ATUALIZAÇÃO DIGITAL DA APARÊNCIA, MEDIANTE TÉCNICAS DE PROGRESSÃO ETÁRIA E OUTROS RECURSOS TECNOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8033/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS BASEADAS EM MODELOS DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA (“UBERIZAÇÃO”) PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, VISTORIA, INSPEÇÃO, LEVANTAMENTO TÉCNICO, PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS OU OUTRAS ATIVIDADES INERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU DELEGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8032/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TROTES, RITUAIS OU PRÁTICAS COMEMORATIVAS QUE ENVOLVAM A APLICAÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, ÓLEO DE MOTOS DE AERONAVES OU QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA QUÍMICA SOBRE ALUNOS OU INSTRUTORES EM ESCOLAS, AEROCLUBES, CENTROS DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL E DEMAIS INSTITUIÇÕES DESTINADAS À FORMAÇÃO DE PILOTOS E PROFISSIONAIS DA AVIAÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8031/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI O LAÇO MULTICOLORIDO COMO SÍMBOLO ESTADUAL DA LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARASS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7968/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI A ZONA FRANCA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7967/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO USO INDEVIDO DA SOROTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7966/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI O SELO LOJISTA AMIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7965/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VIGÍLIA EVANGÉLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7964/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTUDO BÍBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7963/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA “CONFEDERAÇÃO DE IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS MUNDIAL - AD MINISTÉRIO DE MADUREIRA.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7962/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONFEDERAÇÃO DE IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS MUNDIAL - CIBEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7961/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TARIFA ÚNICA NOS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7943/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DE ABANDONO DE TRATAMENTO EM SAÚDE MENTAL, COM FOCO EM PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE EPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7942/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2026 INSTITUI O BANCO ESTADUAL SOLIDÁRIO DE EQUIPAMENTOS ASSISTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE EPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7941/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO APASCENTAR”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE ABRIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7923/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE ADVENTISTA”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO 3º (TERCEIRO) SÁBADO DO MÊS DE MARÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7881/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO + VIDA: MOTORISTA COM DIABETES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO SOCORRO MÉDICO ADEQUADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7880/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À INCLUSÃO DA CIRURGIA ROBÓTICA PARA CÂNCER DE PRÓSTATA (PROSTATECTOMIA), NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7879/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DOS LEGENDÁRIOS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE JULHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7878/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA “BLITZ DA ORAÇÃO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 1º DOMINGO DO MÊS DE MARÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7877/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A BLITZ DA ORAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7862/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2026 INSTITUI A CAMPANHA “PENSÃO NÃO É FAVOR” DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE PARENTAL, DEVER ALIMENTAR E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7837/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A OFERTA DA ATIVIDADE TURÍSTICA DE ROPE JUMP, DEMAIS ESPORTES DE AVENTURA E TURISMO DE ALTO RISCO, ESTABELECE REQUISITOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA OPERACIONAL, OS QUAIS DEVEM SER REPRODUZIDOS POR CONDUTORES DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7836/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS EM ATIVIDADE TURÍSTICA DE ROPE JUMP, DEMAIS ESPORTES DE AVENTURA E TURISMO DE ALTO RISCO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7835/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL ESTAÇÃO SEGURA PARA AS MULHERES NOS SISTEMAS DE MOBILIDADE PÚBLICA SOB COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7821/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2026 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7801/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7800/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO “CELEBRAZO — CELEBRANDO A DEUS NA ZONA OESTE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE MAIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7799/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO ANIMAL, BASEADO NA UTILIZAÇÃO DE DRONES PARA AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7798/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2026 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7767/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA UTILIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO DARAXONRASIB COMO UM DOS PADRÕES DE TRATAMENTO PARA PACIENTES COM CÂNCER DE PÂNCREAS METASTÁTICO EM SEGUNDA LINHA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7752/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROMOÇÃO DO DESCANSO ESCOLAR E CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE AUTORREGULAÇÃO PARA ESTUDANTES NEURODIVERGENTES, EM UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7746/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO DOS ESTOQUES DOS HEMOCENTROS ESTADUAIS, CRIANDO O PAINEL UNIFICADO DE DISPONIBILIDADE DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7717/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EXAMES CARDIOLÓGICOS PREVENTIVOS POR PRATICANTES DE FISICULTURISMO E ATIVIDADES FÍSICAS DE ALTA INTENSIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7716/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACERCA DOS RISCOS DO USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES E SUBSTÂNCIAS DE PERFORMANCE FÍSICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7715/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CATRACAS COM RECONHECIMENTO FACIAL INTEGRADAS A APLICATIVOS PARA ENVIO DE NOTIFICAÇÕES DE ENTRADA E SAÍDA EM TEMPO REAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7714/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO AJUDAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7713/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE CRIANÇAS, INTEGRANTES DOS GRUPOS COM CONDIÇÕES CLÍNICAS ESPECÍFICAS DETERMINADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM A VACINA PNEUMO 20 (VPC20), NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7712/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6961 DE 15 DE JANEIRO 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO SOS MULHER DA ALERJ”, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7711/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO, PELAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DISPOSITIVO DE AUTOCOLETA ÍNTIMA PARA RASTREIO DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7682/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ALIMENTAR A CÃES E GATOS ACOLHIDOS EM CANIS PÚBLICOS, ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7679/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2026 ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDICIONANTES PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DER-RJ NAS RODOVIAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7678/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2026 INSTITUI O NÚCLEO ESTADUAL DE MEDIADORES ESCOLARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7661/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER INFORMATIVO EM EVENTOS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE TELÕES, PAINÉIS ELETRÔNICOS OU MEIOS AUDIOVISUAIS JÁ EXISTENTES, RELACIONADAS À DIVULGAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7660/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO QUANTO A COMERCIALIZAÇÃO DE SANGUE ANIMAL POR CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7659/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 INSTITUI O PROGRAMA “ATENDIMENTO ACOLHEDOR” NOS RESTAURANTES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7632/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2026 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS GPS EM CÃES QUE PRESTAREM SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ATIVIDADES DE RESGATE, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7631/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2026 INSTITUIO PROGRAMA ESTADUAL DE COLETA DOMICILIAR DE LEITE MATERNO, COM CADASTRO DIGITAL DE DOADORAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7627/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2026 PREVÊ A DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAL DE DENÚNCIAS, VIA APLICATIVO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO COMBATER E PREVENIR A VIOLÊNCIA SEXUAL COMETIDA NO INTERIOR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7607/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2026 DECLARA O LETREIRO “JESUS”, LOCALIZADO NO MONTE DE ORAÇÃO “MONTE SINAI”, NA FAZENDA PARAÍSO, DISTRITO DE XERÉM, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7606/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O COMPARTILHAMENTO QUANTO AO PATRULHAMENTO OSTENSIVO, UTILIZANDO CABINES E MÓDULOS DE SEGURANÇA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7605/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA CIVIL, DO NÚCLEO ESPECIALIZADO NA REPRESSÃO DE FURTOS E ROUBOS DE CELULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7604/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2026 CRIA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS NÃO CONTEMPLADOS COM DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), OBJETIVANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURAS DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA – GUARDIÕES DA VIDA, BEM COMO AO REFORÇO DO ATENDIMENTO ÀS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7571/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2026 ASSEGURA À MULHER O DIREITO DE CONSULTAR, POR MEIO DE RECONHECIMENTO FACIAL, A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS REGISTROS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SISTEMAS OFICIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7570/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2026 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA CRIANÇAS ÓRFÃS EM DECORRÊNCIA DO FEMINICÍDIO, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7567/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2026 ALTERA A LEI Nº 9.241, DE 15 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS SALAS LILÁS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA – GUARDIÕES DA VIDA –, E GARANTIR ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7566/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “SALA LILÁS” EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA AO ACOLHIMENTO HUMANIZADO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7545/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE RETIROS ESPIRITUAIS EVANGÉLICOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7544/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, RELIGIOSO, SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONVENÇÃO ESTADUAL DE MINISTROS DA ASSEMBLEIA DE DEUS - CEMAD Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7543/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONVENÇÃO DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASIL – CADB, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 2 DE DEZEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7542/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO À ORAÇÃO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7541/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2026 INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO VISUAL NAS PULSEIRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM HOSPITAIS, MATERNIDADES, UNIDADES DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7524/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO RECÉM-NASCIDO EM SITUAÇÃO DE ÓBITO MATERNO, COM FORNECIMENTO GRATUITO DE FÓRMULAS INFANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7485/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA “CHEGARAM OS ESPECIALISTAS RJ”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VINCULADO AO SER/SISREG, PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7469/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS MONTES DE ORAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7443/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2026 DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERTA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ÀS GUARDAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7435/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2026 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO PROGRESSIVA DE TECNOLOGIAS DE DIAGNÓSTICO INTRAOPERATÓRIO EM TEMPO REAL, INCLUSIVE DISPOSITIVOS DE ANÁLISE MOLECULAR COMO A “CANETA DETECTORA DE CÂNCER”, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7434/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2026 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM ATOS DE ANTISSEMITISMO, NOS TERMOS DO ESTATUTO ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7417/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À CONCESSÃO E A EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS MANTIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TENHAM SIDO CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA OU TORTURA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7416/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEIOS QUE PERMITAM A VISUALIZAÇÃO DO INTERIOR DAS SALAS DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7415/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DISQUE CRIANÇA PROTEGIDA – 123”, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS, INCLUSIVE EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7405/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.060/2011 PARA ASSEGURAR A OFERTA DA VACINA NONAVALENTE CONTRA O HPV À POPULAÇÃO DE 9 (NOVE) A 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7395/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO USO ILÍCITO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS E ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE NEUTRALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7394/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7393/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À ADULTERAÇÃO DE SISTEMAS DE LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE EM BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES DE SEGURANÇA, PERÍCIA TÉCNICA E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7392/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 CRIA O PORTAL ESTADUAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES ENVOLVENDO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, INTEGRADO À DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA (DRCI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7354/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “JOGUE LIMPO RJ”, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 (POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS), DESTINADO À PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E APOIO AOS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7353/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2026 DISPÕE SOBRE A CONDENAÇÃO POR FEMINICÍDIO E SUA TENTATIVA COMO CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7347/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA CENTRAL DO BRASIL, COMPREENDENDO O EDIFÍCIO D. PEDRO II E SEU RELÓGIO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7346/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2026 ESTABELECE A GRATUIDADE DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA FILHOS E FILHAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7325/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7324/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ACESSO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, A EXAMES INOVADORES DE DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA BASEADOS EM ANÁLISE DE BIOMARCADORES SANGUÍNEOS, INCLUINDO TECNOLOGIAS COMO O ROSALIND TEST. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7323/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOLTADAS À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO DA MULHER, E À PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DESTINADAS A PORTEIROS E FUNCIONÁRIOS DE CONDOMÍNIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7322/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO POLICIAMENTO FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A PREVISÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO BATALHÃO FERROVIÁRIO DA POLÍCIA MILITAR – BPFER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7306/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2026 PROÍBE A VENDA DE CÃES E GATOS EM FEIRAS LIVRES DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7305/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MARATONA ROBERTO DINAMITE DE DUQUE DE CAXIAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7304/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2026 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE E A ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DE ESPERA PARA PESSOAS IDOSAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7303/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2026 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO, EM LOCAIS PÚBLICOS OU DE ACESSO PÚBLICO, DE CAPINHAS DE TELEFONE CELULAR QUE SIMULEM ARMAS DE FOGO OU ARMAS BRANCAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7297/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE REQUISITOS DE VENTILAÇÃO E RENOVAÇÃO DE AR EM CABINES DE ELEVADORES INSTALADOS EM EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7296/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, INFORMAÇÃO E USO SEGURO DE MEDICAMENTOS SUPRESSORES DE APETITE, COM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA CONDIÇÃO CONHECIDA COMO AGONOREXIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7295/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO VOLUNTÁRIO EVANGÉLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7294/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO EMPREENDEDOR CRISTÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7245/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 CRIA O NÚCLEO DE ESTUDOS E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7244/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 7229/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2026 INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE DIVULGUEM O CANAL DE DENÚNCIA DISQUE 180 – CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7228/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2026 ALTERA A LEI Nº 8.367, DE 02 DE ABRIL DE 2019, PARA INCLUIR O ENSINO BILÍNGUE NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7227/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2026 ESTABELECE A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7226/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2026 CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA NA BUSCA POR PESSOAS DESAPARECIDAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7205/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO CAUTELAR DE BENEFÍCIOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS ESTADUAIS, OU EXECUTADOS MEDIANTE CONVÊNIO, EM RELAÇÃO A PESSOAS FORMALMENTE ACUSADAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7198/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA “CORRIDA E CAMINHADA CAXIAS MAIS MULHER”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO ANTERIOR AO DIA 8 DE MARÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7197/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA SÍNDROME MÃO-PÉ-BOCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7196/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 DISPÕE SOBRE O DIREITO À TRANSFERÊNCIA ESCOLAR IMEDIATA E AO ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7182/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2026 DECLARA O ANO DE 2026 COMO O ANO DO CENTENÁRIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS – MINISTÉRIO DE MADUREIRA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7181/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, RELIGIOSO, SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7180/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRIMEIRO TEMPLO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU – MINISTÉRIO MADUREIRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7145/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CÃO ORELHA” PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7144/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2026 RECONHECE E DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E PRÁTICAS ESPORTIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.873, DE 2019, ASSEGURADAS CONDIÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96 E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7143/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE QUEBRA DO CICLO INTERGERACIONAL DA POBREZA E DA CRIMINALIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA A ADOLESCENTES E JOVENS MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO E NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7079/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2026 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECOLHIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “BARRICADA ZERO” PARA OS CENTROS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO ONDE FOREM REALIZADAS AS OPERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7078/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA INTERDENOMINACIONAL DA JUVENTUDE CRISTÃ EVANGÉLICA, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7077/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1.899, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE DA ÁGUA EM PISCINAS DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6991/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O RESGATE E O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6990/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 DISPÕE SOBRE NORMAS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES AQUÁTICAS RECREATIVAS COM EMBARCAÇÕES NÃO MOTORIZADAS, ESPECIALMENTE ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6989/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO PACIENTE COM EMAGRECIMENTO SIGNIFICATIVO, ASSEGURANDO O ACESSO À CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, NO ÂMBITO DA LINHA DE CUIDADOS DO SOBREPESO E DA OBESIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, INDEPENDENTEMENTE DO MÉTODO DE PERDA PONDERAL UTILIZADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6988/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO, EM LOCAL DE CLARA VISUALIZAÇÃO, DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), POR PARTE DOS SHOPPING CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6987/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA ACESSO EXCEPCIONAL AO TRATAMENTO EXPERIMENTAL À BASE DE POLILAMININA, DESTINADO A PACIENTES COM LESÃO MEDULAR GRAVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6986/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA SAGRADA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6980/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM NÚMERO SUPERIOR AO EXIGIDO POR LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6959/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2025 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À VÍTIMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA DE CRIME, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA SUA EFETIVAÇÃO, CRIA O ESTATUTO DA VÍTIMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6954/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERNAS, DESTINADAS ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE OFERTEM BOLSAS EDUCACIONAIS A ALUNOS FILHOS DE MÃES SOLO DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIAS MALIGNAS INCAPACITANTES OU DOENÇAS DEGENERATIVAS PROGRESSIVAS GRAVES, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6953/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2025 ASSEGURA A GRATUIDADE DE ACESSO AOS TRABALHADORES ESSENCIAIS DE LIMPEZA URBANA ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS REALIZADAS EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS LOCALIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6952/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2025 ESTABELECE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO EM SINAGOGAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GARANTINDO SEGURANÇA EM EVENTOS E COMEMORAÇÕES DE DATAS IMPORTANTES DA RELIGIÃO JUDAICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6949/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO APLICATIVO “PENSÃO JÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6923/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2025 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ), NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6922/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS PARA A GARANTIA DA OFERTA DE ACOLHIMENTO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), EM FORMA DE CASAS TERAPÊUTICAS, VISANDO A ATENÇÃO A ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS COM TRANSTORNOS MENTAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6912/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE GRUPOS PERMANENTES DE APOIO, EDUCAÇÃO, DIÁLOGO E ACOMPANHAMENTO DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO BIPOLAR, ESQUIZOFRENIA E DEMAIS TRANSTORNOS MENTAIS, A SEREM IMPLEMENTADOS NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E NAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6882/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA VEÍCULOS DE CARGA, TIPO CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6881/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO, APOIO E FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6880/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2025 INSTITUI O SELO CIDADE MULHER, A SER DESTINADO AOS MUNICÍPIOS QUE SE DESTACAREM NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA O BEM-ESTAR DAS MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6802/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CORRIDA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6784/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2025 INSTITUI O SELO DIGITAL DE TRANSPARÊNCIA PARA POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6783/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2025 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO A RELAÇÃO DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES, VISANDO À PROMOÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO, À ORIENTAÇÃO E À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6782/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA BONS OLHOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6781/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2025 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CRIMINOSOS CIBERNÉTICOS, COM O OBJETIVO DE REGISTRAR, MONITORAR E DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE CONDENADOS POR CRIMES CIBERNÉTICOS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6774/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2025 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO – VANT/DRONES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6736/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2025 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ALERTA PRATA DESTINADO À EMISSÃO DE ALERTAS EMERGENCIAIS DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS IDOSAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER OU OUTRAS DEMÊNCIAS, POR MEIO DE MENSAGENS ENVIADAS A CELULARES LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO OCORRIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6735/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2025 ALTERA LEI ESTADUAL Nº 10.922 DE 28 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6734/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS CRIANÇAS COM ESTRABISMO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6688/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2025 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TEMPO ADICIONAL PARA CANDIDATOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6687/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2025 ALTERA LEI ESTADUAL Nº 10.967 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA –, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6685/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2025 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A AUTORIDADES AMEAÇADAS PELO CRIME ORGANIZADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6647/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2025 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS, OBJETOS DE ROUBOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6646/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS QUE CONTENHAM PÓS E GLITTERS QUE POSSUAM "PP MICRONIZADO" (POLIPROPILENO), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6624/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2025 ESTABELECE A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E CURSOS DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FILHOS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA FALECIDOS OU INCAPACITADOS DE FORMA PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6623/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A VIDA DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6612/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 7329 DE 08 DE JULHO 2016, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6611/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR AO ACESSO FACILITADO E IMEDIATO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO PENAL DE SEUS AGRESSORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6610/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO A APRESENTAÇÃO POR TERMO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE NEGAREM MATRÍCULA ESCOLAR, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6609/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DE LEUCEMIA EM CRIANÇAS E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6552/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2025 ESTABELECE A GRATUIDADE DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA FILHOS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MORTOS EM SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6546/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS APLICADAS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÕES À LEI SECA - LEI 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008, AO CUSTEIO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO – CAD ÚNICO – PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6513/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2025 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO ANTÍDOTO FOMEPIZOL, JUNTO AS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENDIMENTO HOSPITALAR EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA GARANTIR O TRATAMENTO ADEQUADO EM CASOS DE INTOXICAÇÃO POR METANOL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6512/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS PARA OBTENÇÃO E A RESPECTIVA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, AOS AGENTES DA SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6511/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS PARA OBTENÇÃO E A RESPECTIVA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6510/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS RELATIVAS PARA OBTENÇÃO E A RESPECTIVA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6509/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4.883 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À PRIMEIRA EMISSÃO BEM COMO À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6508/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS APLICADAS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÕES À LEI SECA - LEI 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS INSTITUIÇÕES DOS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6413/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DETECÇÃO PRECOCE DA ATEROSCLEROSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6412/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS ENVOLVIDAS EM FURTOS E ROUBOS DE CELULARES EM EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6411/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A PRÁTICA DE AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO, DECORRENTES DE TRAUMAS RELACIONADOS A ANSIEDADE E A DEPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6410/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GARANTINDO ALTERNATIVAS NÃO BIOMÉTRICAS PARA IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6357/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA RASTREAMENTO DE CONTEÚDOS DIGITAIS QUE ESTIMULEM A ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL NA INTERNET, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6356/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NOS HOSPITAIS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6355/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE EM CASAS DE ESPETÁCULOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA, SENSORIAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6339/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - PROTETOR SOLAR AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6309/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA PARA CASOS DE MOTORISTAS QUE UTILIZAREM VEÍCULOS PARA ABANDONAR OU PRATICAR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6308/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2025 DETERMINA A INCLUSÃO DA VACINA CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR), PARA PREVENÇÃO CONTRA BRONQUIOLITE EM BEBÊS, NO ROL DE VACINAS DISPONIBILIZADAS PARA AS GESTANTES, JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6307/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL AMBULATÓRIO MÓVEL DE SAÚDE MENTAL ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, PARA ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO DE ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6306/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6285/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL N° Nº 10.839 DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS).” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6248/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO “CIRCUITO RIO EMPREGOS – FEIRA DE EMPREGOS PARA TODOS E CIRCUITO DIA D – FEIRA DE EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS DO INSS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6247/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ESTADUAIS A PESSOAS FLAGRADAS EM ATO DE ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6230/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES HISTÓRICAS DE ASSOCIAÇÕES OU ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS EM UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6205/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2025 PREVÊ A DISPONIBILAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO COM ORIENTAÇÕES PARA A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO PREVINIR VIOLÊNCIA E ABUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6204/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6203/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2025 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NOS HEMOCENTROS PARA PACIENTES COM HEMOFILIA E OUTRAS COAGULOPATIAS HEREDITÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6153/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAMPANHA SEMANA REI PELÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6147/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “CONEXÃO LEGAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE AO COMÉRCIO IRREGULAR DE APARELHOS ELETRÔNICOS E SEUS COMPONENTES, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6146/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONGRESSO ESTADUAL DE MULHERES CRISTÃS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, MINISTÉRIO DE MADUREIRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6042/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PERMANENTE FAMÍLIA GUARDIÃ DIGITAL DE PROTEÇÃO INFANTIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6041/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “VOZ QUE PROTEGE”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO À PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, OBJETIVANDO A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DO DISQUE IDOSO 165, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6040/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUTOPROTEÇÃO RESPONSÁVEIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6039/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2025 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E AFINS RESPONSÁVEIS PELA SUPERVISÃO TERAPÊUTICA DE ALUNOS/PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI) OU OUTROS TRANSTORNOS E SÍNDROMES A REALIZAREM VISITAS PARA OBSERVAÇÃO ESCOLAR EM UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6038/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2025 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6037/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA – REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIO DE JANEIRO – ADRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5948/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE OS CORDÕES NEURODIVERGENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5947/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DISTRIBUIÇÃO DOS CORDÕES DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5946/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9395 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5945/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO USO INDEVIDO DE TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL- IA EM CONTEXTOS DE SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5944/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA PARA CASOS DE ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL NA INTERNET, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5929/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2025 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ESCRITA ATIVA INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5846/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRER + SER SERVINDO EM AMOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5845/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 INSTITUI A “SEMANA DA SOLIDARIEDADE CRISTÔ, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDE O DOMINGO DE PÁSCOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5844/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FIXAÇÃO DE SINALIZADORES QUE IDENTIFIQUEM A PRESENÇA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN EM QUARTOS E ENFERMARIAS DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, EM CASOS DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5843/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO (AIRTAGS OU SIMILARES) PARA FAMÍLIAS COM PESSOAS COM TEA – TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, NÍVEL 2 OU 3, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5842/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR PRIORIZANDO À MULHER CAFEICULTORA AO ACESSO ÀS LINHAS DE CRÉDITO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO CAFÉ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5841/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO PRIORITÁRIO AO TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM ADENOMIOSE PROFUNDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5840/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 ESTENDE AS MÃES ATÍPICAS, A PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONFERIDA AOS SEUS FILHOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM CUIDADOS ESPECÍFICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5839/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTOCOLO DE NOTIFICAÇÃO DE VULNERABILIDADE MATERNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENCAMINHAMENTO, MONITORAMENTO E SUPORTE INTEGRADO NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5838/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9811, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5749/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO SOBRE A NECESSIDADE DA FORMAÇÃO TÉCNICA OU SUPERIOR DEVIDAMENTE RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PODOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5748/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA, ANÁLISE, MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO PERIÓDICA DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5747/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5746/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DE AGENTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OU DA POLÍCIA MILITAR, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ACOMPANHAMENTO AO ATENDIMENTO MÉDICO REALIZADO PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) EM CASOS QUE ENVOLVAM QUESTÕES PSIQUIÁTRICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5745/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2025 INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO ÀS VISITAS AOS ASILOS, AOS ABRIGOS E ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5739/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5738/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CÍRCULO DE ORAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5732/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, , A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JULHO. ” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5731/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADA DO DISQUE DENÚNCIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE AGOSTO. ” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5684/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA INCLUIR A CATEGORIA DE BOMBEIRO MILITAR MÉDICO VETERINÁRIO NO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5683/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2025 INSTITUI NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA “BANCO DE HORAS SOLIDÁRIAS”, DESTINADOS A MÃES E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PERMITINDO A DOAÇÃO DE HORAS EXTRAS DE TRABALHO PARA USO DESSAS MÃES EM CONSULTAS, TERAPIAS E ATENDIMENTO ESCOLAR DOS FILHOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5682/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE DOENÇAS PSICOLÓGICAS DOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5655/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 INSTITUI A RESERVA DE DOIS POR CENTO (2%) DAS MESAS DE RESTAURANTES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5654/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ITINERANTE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5624/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2025 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5623/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA SETE DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5622/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO Á REALIZAÇÃO DE CHECK-UP POR PARTICIPANTES DE CORRIDAS DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5613/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5612/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO REDE INCLUIR DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, INCLUSIVO, CULTURAL E DESPORTIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5597/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, PARA DISPOR SOBRE A PROMOÇÃO DE MILITARES POR TEMPO DE SERVIÇO DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5596/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO USO CRIMINOSO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS TÓXICAS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO E RASTREABILIDADE DESSAS SUBSTÂNCIAS E DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5595/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “OUTUBRO BRANCO” - MÊS DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO PROFISSIONAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5558/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS “CORRIDAS DE RUA” DAS CATEGORIAS ESPECÍFICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5551/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2025 CRIA O PROGRAMA “ASSENTO ROSA”, NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5550/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2025 INSTITUI O SELO “ESTABELECIMENTO AMIGO DO ARTISTA”, PARA CERTIFICAR OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPROVAREM O REPASSE INTEGRAL DO COUVERT ARTÍSTICO AOS ARTISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5516/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2025 INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE CUSTEIO DOS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5515/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À UTILIZAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DO MACACÃO TECNOLÓGICO TERAPÊUTICO PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DOENÇAS NEUROLÓGICAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5508/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2025 CONCEDE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE CAFÉ CONILON CRU, EM COCO OU EM GRÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5504/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PATRULHA DIGITAL INFANTIL, NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5481/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5480/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO INGRESSO DE PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS COM DIABETES MELLITUS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DAS SUAS NECESSIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5479/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO ESTUDO E À INCLUSÃO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, ATRAVÉS DO EXAME DA MAMOGRAFIA COM DISPOSITIVO QUE UTILIZA ONDAS ELETROMAGNÉTICAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5438/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9425 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA" NR (REDAÇÃO DADA PELA LEI 10186/2023). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5437/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL APADRINHE UM AUTISTA – “PADRINHO DO AMOR”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5436/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSO PRIORITÁRIO À CIRURGIA BARIÁTRICA PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5402/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATENDIMETO MÉDICO, A BONECOS HIPER-REALISTAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5401/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS A SERES HUMANOS PARA BONECOS HIPER-REALISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5400/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS REALISTAS QUE SIMULEM FEIÇÕES HUMANAS OU IDENTIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5393/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DO JORNAL O DIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE JUNHO.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5386/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2025 DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE IMPRESSORAS 3D, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5374/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE FÍSICA PARA PESSOAS BARIATRICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5369/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE ECONÔMICO DO ARCO METROPOLITANO - RODOVIA RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5368/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL PERMANENTE DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5315/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS SÍNDICOS E CONDOMÍNIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5314/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA EXTENSÃO DA RODOVIA RJ-124, MAIS CONHECIDA COMO VIA LAGOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5313/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 3.877, DE 24 DE JUNHO DE 2002, QUE “CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, NA FORMA EM QUE MENCIONA.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5312/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.867, DE 03 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5310/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2025 DECLARA O JORNAL O DIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5265/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, COLETES À PROVA DE BALA, E, MUNIÇÕES, PARA GUARDAS MUNICIPAIS ARMADAS E POLICIAIS PENAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5238/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA CRISTÃ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE SETEMBRO.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5221/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CASA DA MÃE ATÍPICA, QUE OFERECE ACOLHIMENTO, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E SUPORTE EMOCIONAL E ESTRUTURA ADEQUADA PARA MÃES DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU CONDIÇÕES QUE DEMANDAM CUIDADOS INTENSIVOS E CONTÍNUOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5220/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5215/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2025 INSTITUI O ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER E DEMAIS DELEGACIAS COMPETENTES PARA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5214/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2025 DISPÕE SOBRE A RESERVA PARA FILHO (A) DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, QUANTO A 8% DE VAGAS DE ESTÁGIO E DE MENOR APRENDIZ NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5182/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA GUARDA MUNICIPAL ARMADA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 27 DE FEVEREIRO.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5134/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, PREVISTA NO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5133/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2025 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA COM CAFÉ EM GRÃO CRU OU TORRADO E MOÍDO, PRODUZIDO POR PRODUTORES RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5132/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 9.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI N.º 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5131/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BISPO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5130/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2025 DENOMINA COMO "ESTAÇÃO GÁVEA PUC" A FUTURA ESTAÇÃO DE METRÔ DA GÁVEA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5082/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2025 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NOS AMBIENTES EM QUE SÃO REALIZADAS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, COM A PRESENÇA DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5081/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5080/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2025 DECLARA A FUNDEC – FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER E CULTURA, E POLÍTICAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E CIENTÍFICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5067/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA EM EVENTOS, AOS DOADORES DE CABELOS DESTINADOS AS PESSOAS EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA EM DECORRÊNCIA DO CÂNCER, BEM COMO PARA VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E, VÍTIMAS DE QUEIMADURAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5059/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2025 INSTITUI O PROGRAMA ALERTAS EMERGENCIAIS DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS COM TEA – TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, POR MEIO DE MENSAGENS ENVIADAS A CELULARES LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO OCORRIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5045/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2025 AUTORIZA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS, QUANDO ADQUIRIDOS POR PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DO SERVIÇO DE TÁXI, BEM COMO NOS SERVIÇOS DE PROCESSO DE PROTEÇÃO BALÍSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5044/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2025 DISPENSA DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUEL EM FAVOR DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5043/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2025 VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES OU INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS TIPIFICADAS NA LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EDUCACIONAIS NO TRABALHO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5042/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SEMPRE ALERTA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5003/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TARIFA ÚNICA NO MODAL DE TRANSPORTE PÚBLICO METROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4960/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE PRÁTICAS JURÍDICAS NA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE AVALIAR E PROPOR MELHORIAS EM QUESTÕES LEGAIS QUE IMPACTAM A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4959/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA, PLATAFORMAS DIGITAIS E APLICATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANTEREM SEDE FÍSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4931/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2025 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE QUANTO A INFORMAÇÃO SOBRE O FATOR DE ALTO RISCO NA CARTEIRA DE PRÉ-NATAL PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4930/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2025 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DE RODOVIAS EM SITUAÇÕES DE INTERDIÇÃO PROLONGADA DA VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4929/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2025 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO QUANTO A PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, INTEGRANTES DA RESERVA REMUNERADA, NO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES E OCIOSAS DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4928/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2025 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS TURÍSTICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4887/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO QUANTO A CONCENTRAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE BLOCOS DE CARNAVAL, E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DO CARNAVAL DE RUA, PRÓXIMO A HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE, CASAS DE REPOUSO, CASAS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E TEMPLOS RELIGIOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4886/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MOTORISTAS VINCULADOS AS EMPRESAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVOS, DE PRESTAREM SERVIÇO COM MÁSCARAS QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A SUA IDENTIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4885/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMANA FLUMINENSE – “MULHERES QUE ORAM, FAMÍLIA DE PÉ.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4884/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS NOS ESTACIONAMENTOS, QUANTO AO ACESSO DE FAMÍLIAS QUE POSSUAM PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DEMAIS DEFICIÊNCIAS, BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4883/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 INSTITUI O PROGRAMA ABRIGO DIGITAL, DESTINADO A PROMOVER A ADOÇÃO E O ENGAJAMENTO SOCIAL EM FAVOR DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, UTILIZANDO PLATAFORMAS DIGITAIS INTEGRADAS E PONTOS DE ACESSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4882/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA CANDIDATOS QUE REALIZAREM DOAÇÃO DE CABELO A INSTITUIÇÕES DESTINADAS À CONFECÇÃO DE PERUCAS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E QUEIMADURAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4881/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHERES QUE ORAM, FAMÍLIAS DE PÉ”, COM O OBJETIVO DE FORTALECER AS REDES DE MULHERES CRISTÃS NAS DIVERSAS IGREJAS, DENOMINAÇÕES, GRUPOS INDEPENDENTES CATÓLICOS OU EVANGÉLICOS, A FIM DE MANTEREM ERGUIDAS PELA FÉ AS FAMÍLIAS FLUMINENSES, PELA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AMPLAS PARCERIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4880/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PRIVADOS QUE ATENDAM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E QUE EXPLOREM COMERCIALMENTE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, DISPONIBILIZEM GRATUIDADE PARA QUEM REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4879/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE TOLERÂNCIA DE TEMPO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4863/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL ARTE DE PORTAS ABERTAS, REALIZADO EM SANTA TERESA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4862/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2025 DETERMINA QUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL INSTALEM AVISO SONORO, INFORMANDO SOBRE PARADAS EM PONTOS DE ÔNIBUS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4843/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4842/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MERCADO DE CARBONO DO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4841/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2025 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E O INCENTIVO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DAS DOENÇAS RARAS NOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4816/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.395, DE 09/09/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4799/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DE XERÉM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4798/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8386, DE 29 DE ABRIL DE 2019, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4772/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS RESULTANTES DE SUA INDUSTRIALIZAÇÃO, COM BASE NO §8º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, EM ADESÃO AO INCENTIVO FISCAL PREVISTO NO ARTIGO 22 DO ANEXO III DO RICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4771/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2025 INSTITUI A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA OFERTA DO PROCEDIMENTO DE CONGELAMENTO DE ÓVULOS A PACIENTES ONCOLÓGICAS, DISPONIBILIZADA PELO SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4770/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2025 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO QUANTO A POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, AOS RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS, NA FORMA DO PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4769/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2025 INSTITUI O SISTEMA DE MULTAS POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS VINCULADOS AO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4749/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº LEI Nº 7146, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4748/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2025 DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO DE FAMÍLIAS QUE POSSUAM PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TEA E DEMAIS DEFICIÊNCIAS, NO ACESSO AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS ABRANGENTES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4747/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VITALÍCIA E O ATENDIMENTO VETERINÁRIO PRIORITÁRIO AOS CÃES QUE PRESTAREM SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E RESGATE, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2025 FICA ASSEGURADA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SERVIDOR PÚBLICO, QUE ESTEJA ATUANDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE ÂMBITO ESTADUAL, E QUE DESENVOLVA ATIVIDADES PASSÍVEIS DE REALIZAÇÃO POR MEIO DE TELETRABALHO OU TRABALHO REMOTO, MEDIANTE A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DE SUA VONTADE, A PRIORIDADE NA ALOCAÇÃO NESSAS MODALIDADES DE TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4724/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO POR DEPUTADOS ESTADUAIS E AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4717/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 INSTITUI AS CABINES DIGITAIS DE AUTOATENDIMENTO NOS POSTOS DO POUPA TEMPO PARA ACESSO AS SERVIÇOS PÚBLICOS ONLINE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4679/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3921, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DO PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO OU JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS DE UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4617/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PASSAGEM LIVRE AOS VEÍCULOS A SERVIÇO E OPERADO POR CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, NO DESLOCAMENTO PARA OS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4616/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 10.023 DE 22 MAIO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING), NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4615/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “CARTEIRA DIGITAL DE MEDICAMENTOS”, DESTINADA AO REGISTRO DE FÁRMACOS PRESCRITOS AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4614/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DO TERMO “EMENDAS PARLAMENTARES”, NAS PEÇAS DE DIVULGAÇÃO DE OBRAS OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4613/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO GUIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ABRANGENTES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4612/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4611/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4609/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DEFESA PESSOAL E AUTOPROTEÇÃO RESPONSÁVEIS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4554/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO DO BIOCOMBUSTÍVEL - GNV, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A UTILIZAÇÃO POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS REGULARMENTE CONCEDIDO PELO PODER CONCEDENTE ESTADUAL OU PODER CONCEDENTE MUNICIPAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4531/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO TEACOLHE, DESTINADO A ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM PESSOAL CAPACITADO E/OU ESPAÇOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4515/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE BANCO DE CURRÍCULOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4480/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO DE FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PARA O EFETIVO CONHECIMENTO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4445/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NO UNIFORME ESCOLAR DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4420/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESENVOLVEREM POLÍTICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APROPRIADAS EM CASO DE ACIDENTES À REDE ELÉTRICA, ENVOLVENDO EVENTOS CLIMÁTICOS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4408/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2024 DECLARA A CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, COMO A “CAPITAL DA INDÚSTRIA”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4407/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2024 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE QUANTO A DIVULGAÇÃO DE UM ALERTA ATRAVÉS DE CARTAZES, EM FARMÁCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A MEDICAÇÃO OZEMPIC E A FALSIFICAÇÃO DE CANETAS DESSE MEDICAMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4381/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA PROTEÇÃO E ACESSO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4379/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4378/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DA CARGA SEGURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À PROTEÇÃO E À REDUÇÃO DE ROUBOS DE CARGA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4377/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA PET – DE PROTEÇÃO ANIMAL, VISANDO O COMBATE AOS MAUS-TRATOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4376/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2024 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.298 DE 02 DE JUNHO DE 2021, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4351/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 DISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO PARA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO (SPVAT) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4350/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, BEM COMO AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS, MENSAGENS SOBRE A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, NO MÊS DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4349/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM MASTOLOGIA EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4343/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2024 DECLARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS COMO A CAPITAL DO ESPORTE EQUESTRE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4333/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9395 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA PERMITIR QUE A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA POSSA TER ACESSO A EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS COM ATÉ DOIS ACOMPANHANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4268/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1970, DE 17 DE MARÇO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO DE ÓRGÃOS E TECIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4243/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2024 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO RAS - REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO PARA OS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTES DESTE PROGRAMA, GRAVEMENTE FERIDOS OU VITIMADOS FATALMENTE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, NA FORMA EM QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4242/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2024 DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, ADMINISTRADOS PELA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA- RJ, E, AINDA, OS DEMAIS PRODUTOS PROVENIENTES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4241/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO A INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.992, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4218/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2024 INSTITUI A RESERVA DE CINCO POR CENTO (5%) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS DE FILHOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4190/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2024 ADERE COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017, O RESPECTIVO CRÉDITO PRESUMIDO DISPOSTO NO ARTIGO 23, DA LEI ESTADUAL Nº 10.568 DE 26 DE JULHO DE 2016, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4189/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TARIFA ÚNICA NOS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4159/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 ALTERA A LEI Nº 2.242, DE 26 DE MAIO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRÊMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS EXPLORADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTERJ), NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4154/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO – RAS PARA TODOS OS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTES DESTE PROGRAMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4122/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2024 ASSEGURA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUE TENHA COMO RESULTADO A RETENÇÃO, SUBTRAÇÃO, DESTRUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS OU DE SEUS DEPENDENTES PELO AGRESSOR, PRIORIDADE IMEDIATA NO ATENDIMENTO PARA A EMISSÃO DE NOVOS DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4097/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2024 DENOMINA “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA SILVIA AZEVEDO DOS REIS”, A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA SITUADA NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, XERÉM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4096/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2024 PREVÊ A DISPONIBILIZAÇÃO DE CENTROS DE EQUOTERAPIA NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 100.000 (CEM MIL) HABITANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4095/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AFIXAÇÃO DO SELO ATESTANDO A QUALIDADE E A DA AUTENTICIDADE DAS MÁQUINAS DE BONECOS DE PELÚCIA, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4061/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 AUTORIZA O ESTADO AO USO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS AOS CONDENADOS E PRESOS PROVISÓRIOS POR CRIME DE MAUS TRATOS A IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ALERTAM A VÍTIMA QUANDO O AGRESSOR SE APROXIMAR, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4060/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.778 DE 31 DE MARÇO DE 2020, A QUAL PREVÊ QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O ALUGUEL SOCIAL E DEFINIR CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4059/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A GASTRONOMIA RURAL DO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS - XERÉM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4058/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS DE MONITORAMENTO, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO COMBATE À CRIMINALIDADE NAS LOCALIDADES MAIS CRÍTICAS DE INSEGURANÇA, ASSIM DEFINIDAS ATRAVÉS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA – ISP, VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4057/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO CADASTRO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ENTREGADORES DE DELIVERY, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DA COMPRA DE BAGS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4056/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E A DIVULGAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS SITES DE APOSTAS, DENOMINADOS BETS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4047/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ASSIM DEFINIDOS NA LEI FEDERAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, E DEMAIS DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4046/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2024 DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO LEGAL COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE PESSOAS COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE LUTA CONTRA A ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4020/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2024 DENOMINA COMO "TRAJETO SILVIO SANTOS", O PERCURSO REALIZADO PELO TRADICIONAL BONDE DE SANTA TERESA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4019/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2024 DENOMINA COMO "ESTAÇÃO PRAÇA XV – SILVIO SANTOS" A ESTAÇÃO DE BARCAS DA PRAÇA XV, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4018/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2024 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS ÁGUA, LUZ, TELEFONE E INTERNET, INSERIREM NAS FATURAS DE CONSUMO, NO ÂMBITO DE SUA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, AS FOTOS DE FORAGIDOS DA JUSTIÇA CONDENADOS DEFINITIVAMENTE, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, E NA LEI FEDERAL Nº 13.104 DE 09 DE MARÇO DE 2015 – LEI DO FEMINICÍDIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4017/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2024 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DATA E HORÁRIO DE APLICAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3994/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.561 DE 10 DE OUTUBRO 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ASSEGURAR AOS ADOLESCENTES E JOVENS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO VAGAS NO CONTRATO DE TRABALHO ESPECIAL DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3993/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, PARA INCLUIR O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO REGIME DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3953/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.950, DE 2 DE AGOSTO DE 2024, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VISITAÇÃO À MÃE OU AO PAI INTERNADOS EM INSTITUIÇÃO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3863/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 MODIFICA A LEI 3.650/2001, QUE TRATA DO PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL OU PSIQUIÁTRICA NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES PARA ESTENDER O BENEFÍCIO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, INSCRITAS NO CAD-ÚNICO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3862/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE O DEVIDO TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMO BARES, RESTAURANTES E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A FORMA CORRETA DE REALIZAR A MANOBRA DE HEIMLICH EM SITUAÇÕES DE ENGASGO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3861/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TARIFA ZERO, NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, NOS LOCAIS EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3860/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA IDOSO DIGITAL – OFICINA CONTRA A FAKE NEWS E A DESINFORMAÇÃO, NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3859/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, DE ESTABELECEREM DIRETRIZES E REALIZAREM ADAPTAÇÕES PARA ALUNOS COM TDAH, DISLEXIA E OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3850/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2024 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE QR CODE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE DIRECIONE PARA SITES ELETRÔNICO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3790/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE COTA MÍNIMA EM TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS, PARA QUE DISPONIBILIZEM FROTAS EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA EM QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3789/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DIVULGAÇÃO, POR INFLUENCIADORES DIGITAIS, DE QUALQUER JOGO COMERCIALIZADO POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE JOGOS DE AZAR OU CASSINOS ONLINE, DISPONIBILIZADOS POR PLATAFORMAS ESTRANGEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3776/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2024 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA FILTRADA PARA CONSUMO, EM ÁREAS COM RECREAÇÃO INFANTIL, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, COMO RESTAURANTES, CASAS DE FESTA, HOTÉIS, POUSADAS, CLUBES, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3775/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL JUNTO AOS MUNICÍPIOS, PARA A CAPACITAÇÃO E O DEVIDO EQUIPAMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3774/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2024 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS MEDICAMENTOS COM AS SUBSTÂNCIAS TIRZPATIDE, LIRAGLUTIDA E SEMAGLUTIDA QUE SÃO INDICADAS CLINICAMENTE PARA PACIENTES COM ALTA TAXA DE AÇÚCAR E DIABETES E PARA PESSOAS COM OBESIDADE COMPROVADA GRAU 2,3 CIENTIFICAMENTE COMPROVADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3773/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2024 PROÍBE A PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SÓCIOS OU SÓCIOS-ADMINISTRADORES CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3772/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO POR QR CODE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3744/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3743/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS EM BRAILLE EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS, BEM COMO EM BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3692/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2024 DISPÕE SOBRE O USO DO COLAR DE FITA COM DESENHOS DE TULIPA VERMELHA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3691/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2024 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA– FAETEC E CENTROS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, PARA OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, A SEREM DESTINADAS PARA OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOMÉSTICAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3646/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVANÇA BRASÍLIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3631/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PATROCÍNIO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES POR EMPRESAS PRIVADAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3630/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA JUNTO AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3629/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA PERDA AUDITIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3588/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2024 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ITENS APREENDIDOS PELOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, QUANTO AQUELES DE VESTUÁRIOS E DE HIGIENE PESSOAL, PARA AS VÍTIMAS DE CALAMIDADES PÚBLICAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3563/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DE PEDÁGIO EM RODOVIAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO DOAÇÕES PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3562/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO PERCENTUAL DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) DE MATERIAL PRODUZIDO DE MANEIRA ADAPTADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NAS EDITORAS, LIVRARIAS E PRODUTORAS DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3535/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2024 DECLARA O MONTE HOREBE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3530/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COMO "RODOVIÁRIA UBALDO PESSANHA BARRETO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3514/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO ATRAVÉS DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DA CONCESSÃO DO VALE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3513/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA BILÍNGUE BRASIL – ISRAEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3482/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E TRATAMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER DURANTE A GRAVIDEZ E PUERPÉRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3481/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA EM CASA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3480/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO AO TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3479/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 DENOMINA “ESCOLA ESTADUAL GEORGINA JORGE DOS SANTOS”, A ESCOLA ESTADUAL BAIRRO VILLAGE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3478/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PEDAL NO PARAÍSO, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3477/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 OBRIGA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICOS E PRIVADOS, ESCOLAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TEREM PORTARIA EXCLUSIVA PARA A RECEPÇÃO DE PAIS E ALUNOS, VISANDO A PREVENÇÃO DE CRIME DE SEQUESTRO E HOMICÍDIO CONTRA CRIANÇAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3463/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 7696, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES, DE APRESENTAREM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAPACITADOS PARA O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO”, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3462/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DEDICADO A DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS EXCEDENTES DA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO DE HORTIFRÚTIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3461/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE PATRULHAMENTO NO COMBATE AO CRIME DE PEDOFILIA JUNTO AOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3460/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA RECEBER DENÚNCIAS DE BULLYING E DE CYBERBULLYNG, JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3435/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COLETORES DE ÓCULOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3434/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 INSTITUI O SELO “FAIR PLAY - JOGO LIMPO”, PARA CERTIFICAR OS CLUBES DE FUTEBOL QUE TENHAM AÇÕES QUE OBJETIVEM A ERRADICAÇÃO DE FENÔMENOS DE VIOLÊNCIA POR OCASIÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3433/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DOUTORES DA ALEGRIA DO PROJETO PLATEIAS HOSPITALARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3412/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7144 DE 17 DE DEZEMBRO 2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, NA FORMA QUE MENCIONA”, ACRESCENTANDO ARTIGO NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3411/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A EQUIPAR AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE SERVIÇO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, VEÍCULOS DE RESGATE E VIATURAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE COMPRESSORES TORÁCICOS AUTOMATIZADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3371/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, AOS MESÁRIOS E AOS ELEITORES QUE ATUAREM NA PRESTAÇÃO DE APOIO LOGÍSTICO EM PROCESSOS ELEITORAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3370/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DA CNH SOCIAL DESTINADO AOS JOVENS QUE TENHAM COMPLETADO A FORMAÇÃO ESCOLAR EM UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3369/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE CABELO HUMANO PARA A CONFECÇÃO DE PERUCAS DESTINADAS À PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3301/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SELO ESTABELECIMENTO AMIGO PCD, PARA OS ESTABELECIMENTOS EM QUE MENCIONA, QUE GARANTAM A ACESSIBILIDADE EM TODA A SUA ESTRUTURA PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3300/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRIORIDADE NA REMOÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE POSSUAM FILHOS OU DEPENDENTES COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3281/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO, O SELO ELAS Á FRENTE RIO DE JANEIRO, PARA CERTIFICAR AS EMPRESAS QUE CONTRATEM MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3247/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2024 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3246/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2024 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ PARA OS MOTORISTAS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3231/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2024 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - IPVA AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3203/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL “MULHER QUALIFICADA E VALORIZADA PARA O MERCADO DE TRABALHO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3149/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3148/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO DO JOVEM ÓRFÃO NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3147/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL ESPORTE ATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3146/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2024 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E A COBRANÇA INDEPENDENTE QUANTO AO VALOR COBRADO SOB O TÍTULO DE TAXA DE SERVIÇO OU GORJETA, POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3145/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS TRANSPORTES COLETIVOS ESCOLARES, PARA O TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS RESPECTIVOS MOTORISTAS, QUANTO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3100/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA DENGUE NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3099/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2024 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, SOBRE A TÉCNICA CONHECIDA COMO “MANOBRA DE HEIMLICH”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3098/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7174 DE 28 DE DEZEMBRO 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3083/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2024 ASSEGURA AO DOADOR DE SANGUE REGULAR, A MESMA PRIORIDADE CONCEDIDA AOS SÓCIOS DE CLUBES DE FUTEBOL, PARA A AQUISIÇÃO DE INGRESSOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3026/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RISCO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3025/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/02/2024 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA NOS CASOS DE FRAUDE DE CAMPANHAS DE VAQUINHAS SOLIDÁRIAS ONLINES PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3024/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO QUANTO AO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2981/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, PATRIMONIAL E MORAL CONTRA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ENTREGADORES DE DELIVERY. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2974/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2024 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPT (INSETO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE), A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COM CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM COMORBIDADES, MORADORES DE REGIÕES COM EPIDEMIA DA DOENÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2973/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO QUANTO A PRÁTICA DE ALUGUEL DE ANIMAIS PARA FINS DE GUARDA E SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2951/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2024 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIAS COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPINGS CENTERS, BEM COM OS PRÓPRIOS SHOPPINGS CENTERS E COM CENTROS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA FINS DE DISPONIBILIZAR O POLICIAMENTO NOS ARREDORES DESTES ESTABELECIMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2950/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACEITAREM A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DIGITAL, COMO DOCUMENTO OFICIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2931/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DO PROGRAMA CAFÉ DA MANHÃ DO TRABALHADOR E DO CAFÉ DA MANHÃ DISPONIBILIZADO NO PROGRAMA RESTAURANTE DO POVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2862/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESTADUAL ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2861/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CANETAS STOCKS DE AUTOINJETORES DE ADRENALINA – CANETAS DE ADRENALINA, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2860/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESTAÇÕES DE METRÔ, TRENS E BARCAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2859/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA LAR PARA ABRIGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2858/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº8.634 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O PSICÓLOGO HOSPITALAR NA EQUIPE TÉCNICA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2857/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 ASSEGURA AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO DE INGRESSAR E PERMANECER COM CÃO PROTETOR EM TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTE E EM ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2856/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2855/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 10.030 DE 31 DE MAIO DE 2023, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2854/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO DISQUE - DENÚNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2849/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2023 CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ALTO IGUAÇU NOS MUNICÍPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU E BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2795/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2023 CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA ACOMETIDA POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, O “CORDÃO AVC ESTRELA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2751/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2023 DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2750/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2023 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA JUNTO AS RODOVIÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2723/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2023 DETERMINA O TRATAMENTO EQUITATIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2722/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA E DA CELEBRAÇÃO, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, DIRECIONADA A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2695/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2023 DETERMINA A AUTORIZAÇÃO DA VENDA DE SIRENES E DE GIROSCÓPIO APENAS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E AGENTES PÚBLICOS, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2694/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL PARA A CONFECÇÃO DE PLACAS UTILIZADAS EM RODOVIAS, BEM COMO EM OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2693/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.960 DE 30 DE JULHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR METALMECÂNICO, COM BASE NO § 7º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017 COMO TAMBÉM DA CLÁUSULA 12ª DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2692/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2023 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA (PROEIS) E NO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS – DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTES DA RESERVA REMUNERADA E APOSENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2663/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO, DO EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES QUE TENHAM CASOS DE CÂNCER DE MAMA NA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2662/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO PELAS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PERMANENTES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO, PARA MULHERES COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2592/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, BEM COMO AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS, MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2591/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO TEMPORÁRIA DE VAGAS DO ENSINO MÉDIO EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2590/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO QUANTO A ENTRADA DE GARRAFAS TRANSPARENTES DE ÁGUA POTÁVEL, BEM COMO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO, NOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2586/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/11/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES QUE SE DEDICAM DE FORMA INTEGRAL AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2585/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/11/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA/MONITORAMENTO DAS ÁREAS INTERNAS DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÚSICA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2544/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS FINAIS DE SEMANA E NOS FERIADOS, NA FORMA EM QUE MENCIONA, PARA O OFERECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DOS ALUNOS DAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2543/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA DA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2542/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2536/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2023 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2534/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2023 PREVÊ A PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE CÃES E GATOS EM SUPERMERCADOS PET FRIENDLY, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2533/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2023 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2532/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2023 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SUTIÃS PÓS MASTECTOMIA E/ OU RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2531/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2023 DENOMINA “RODOVIA DEPUTADO JOSÉ CLÁUDIO OLIVEIRA MARTINS, O TRECHO DA RODOVIA RJ 180 QUE LIGA A BR 101 AO DISTRITO DE DORES DE MACABU, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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