Rosenverg Reis
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2524/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2503/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS POR TELECONSULTA MÉDICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2502/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/11/2023 | INTERNALIZA CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “ALTERA O CONVÊNIO ICMS Nº 38/12, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2479/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2023 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS PARA PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES AO ADQUIRIR PEÇAS QUE COMPÕEM O KIT DE CONVERSÃO PARA BICOMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO E O CONSUMO DO GNV – GÁS NATURAL VEICULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2478/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SALDO CREDOR REFERENTE AO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, POR CONTRIBUINTE, NA EXPANSÃO E NO FOMENTO AO INVESTIMENTO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2438/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2437/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADO PARA TODOS – COMPLEXO EDUCACIONAL DAS COMUNIDADES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2436/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESTUDO BÍBLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2435/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2023 | ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO EXCLUSIVAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2428/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/10/2023 | DETERMINA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO VÍTIMA DE AGRESSÕES OU AMEAÇAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2380/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2023 | DENOMINA “RESTAURANTE DO POVO DE DUQUE DE CAXIAS – BISPO DOM MAURO MORELLI”, O RESTAURANTE POPULAR SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2379/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, ABRIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO EM CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2378/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JOVEM CIDADÃO DO MUNDO”, OBJETIVANDO OFERTAR PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL, COM ALTO DESEMPENHO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2306/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DE FORNECER LOCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE DOS ALUNOS E SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO, ALÉM DA PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE ESTÍMULO A DOAÇÃO DE SANGUE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2305/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2023 | DENOMINA “CENTRO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DO HOSPITAL ESTADUAL MUNICIPALIZADO ADÃO PEREIRA NUNES, TAMBÉM CONHECIDO COMO HOSPITAL DE SARACURUNA” LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COMO “CENTRO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DR. PERSEU RIBEIRO ALMEIDA, DR. DIEGO RALF BONFIM E DR. MARCOS DE ANDRADE CORSATO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2267/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNDAÇÃO PARA PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2245/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | AUTORIZA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS DESTINADOS AOS ADVOGADOS, BEM COMO NOS SERVIÇOS DE PROCESSO DE PROTEÇÃO BALÍSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2237/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SANGUE DOADO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2236/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | PROÍBE QUALQUER TIPO DE COBRANÇA AO USUÁRIO REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE REBOQUES E PÁTIOS DESTINADOS A GUARDAR VEÍCULOS APREENDIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2235/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TODO MONUMENTO REFERENTE A BÍBLIA LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2234/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENTREGA POR MOTOBOYS VINCULADOS AS EMPRESAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2205/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2184/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2023 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2183/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DAS PRAIAS E ORLAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2182/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2023 | PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO JUNTO AOS TRANSPORTES POR APLICATIVOS, AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2170/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2023 | IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 2158/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DO HOMEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2157/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FORMAÇÃO DO CADASTRO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA JUNTO ÀS ORGANIZADORAS DE CONCURSO PÚBLICO, DE FORMA A SE DISPENSAR A REITERADA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA PERMANENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2156/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “MÃO NA RODA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2155/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA PRESTADA NAS UNIDADES PRISIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2154/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CLIENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 15 DE SETEMBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2138/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2023 | AUTORIZA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS DESTINADOS AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2124/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2023 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EFETUAREM PRISÃO EM FLAGRANTE, INTERVIREM CONTRA AÇÕES CRIMINOSAS OU EM FAVOR DE TERCEIROS, DURANTE SEUS DIAS DE FOLGA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2099/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS VALORES DESTINADOS PELO FUNAD (FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS) AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 7.560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2036/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS A DISPONIBILIZAR AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2035/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA IDENTIDADE DA PESSOA COM EPILEPSIA - CIPE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2034/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER APLICAÇÃO DE SANÇÃO EM CONDOMÍNIOS DECORRENTES DE PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2023/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DA RÁDIO TUPI - RJ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE SETEMBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2006/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/09/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7856, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE “CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2005/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 2.242, DE 26 DE MAIO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRÊMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS EXPLORADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LOTERJ), NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1991/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS E PROTETIVAS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EVITANDO ATOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E FINANCEIRO CONTRA PESSOAS IDOSAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1990/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILLE E LETRAS AMPLIADAS EM PEÇAS DE VESTUÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1952/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2023 | DECLARA A CIDADE DE SAQUAREMA, COMO A “CAPITAL DO VÔLEI”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1951/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO, A NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1940/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/09/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 419, DE 21 DE MAIO DE 1981, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, O ACESSO AOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1877/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÚSICAS COM PALAVRAS E LETRAS QUE ESTIMULEM A PRÁTICA DE CRIME, APOLOGIA AO SEXO OU USO DE DROGAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1874/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1873/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OBESOS DE ALTO RISCO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1872/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS E GRAVES, JUNTO AS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1871/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2023 | DETERMINA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1870/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTOCOLO DE PRESERVAÇÃO E DE CUIDADO ECOLÓGICO DO RIO GUANDU, ATRAVÉS DA COOPERAÇÃO TÉCNICA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E OS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1798/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/08/2023 | ASSEGURA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DA DIÁRIA DE QUAISQUER MODALIDADES DOS DORMITÓRIOS DISPONÍVEIS EM HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES QUE NÃO DISPONHAM DE DORMITÓRIOS ACESSÍVEIS NO PERCENTUAL DEFINIDO EM LEI DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1797/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MUSEU PARQUE DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADO NAS REPRESAS DE XERÉM, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1787/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS ESTABELECIMENTOS EM QUE ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO OS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1786/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS POLOS REGIONAIS DE CENTROS DE AUDIOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1763/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA CONFEDERAÇÃO DE IRMÃS BENEFICENTES EVANGÉLICAS NACIONAL - CIBEN, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 15 A 18 DE AGOSTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1726/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA BANDA SINFÔNICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE DEZEMBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1725/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NO CONCURSO QOA/2023 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1724/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8425, DE 1 DE JULHO DE 2019 QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1723/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE NOVEMBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1722/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2023 | PREVÊ A DISPONIBILIZAÇÃO DAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE RASTREAMENTO VEICULAR, ATRAVÉS DO COMPARTILHAMENTO DO RASTREAMENTO DE CARGAS, COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1721/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS LILÁS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS HORÁRIOS DE PICO MATUTINO E VESPERTINO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1716/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/08/2023 | DECLARA O ANO DE 2024 COMO O ANO DO CENTENÁRIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1708/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1340, DE 23 DE AGOSTO DE 1988, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER”, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1685/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONEMAD – CONVENÇÃO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1684/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CEMAD – CONVENÇÃO ESTADUAL DE MINISTROS DA ASSEMBLEIA DE DEUS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 10 DE MARÇO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1665/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO QUANTO A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA POR IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICENTES DE REABILITAÇÃO, - ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES, E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI, DESDE QUE OS IMÓVEIS ESTEJAM COMPROVADAMENTE NA POSSE DOS RESPECTIVOS TEMPLOS, IGREJAS, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICENTES DE REABILITAÇÃO - ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES, E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1664/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2023 | INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS Nº 83 DE 13 DE JULHO DE 2023, QUE “PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS Nº 224/2017, QUE AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM PRODUTOS ESSENCIAIS AO CONSUMO POPULAR QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA. ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1629/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2023 | PROÍBE A FILMAGEM DE VIAGENS, BEM COMO A EXIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO DESTAS EM TEMPO REAL EM REDES SOCIAIS, PELOS MOTORISTAS INSCRITOS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SELO “AUTISTA A BORDO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1561/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | GARANTE A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES CÍVICO MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1560/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | DETERMINA A AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DOS AGENTES PCD DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO LEI SECA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1559/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NAS NOVAS UNIDADES DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1558/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS SALAS DE APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO JUNTO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1557/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TORCEDOR DE FUTEBOL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1556/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CHEGADA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1555/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “PLATAFORMA CURA – CANAL UNIFICADO DE REMÉDIOS DE ALTO CUSTO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1554/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ONLINE ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1553/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO SOCORRISTA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ANUALMENTE NO DIA 11 DE JULHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1552/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | CONCEDE O KIT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, INSCRITAS NO CAD-ÚNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1551/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8292 DE 21 DE JANEIRO DE 2019, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS), NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1550/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SOROTERAPIA ANTIOFÍDICO DA BAIXADA FLUMINENSE – LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, JUNTO AO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1524/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SÍNDROME DE TOURETTE NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1523/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TARIFA NOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1489/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2023 | PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1453/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2023 | AUTORIZA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO JUNTO A REDE ESTADUAL DE SAÚDE, DOS EXOESQUELETOS ROBÓTICOS PARA AUXILIAR NA REABILITAÇÃO DE PACIENTES COM DEFICIÊNCIAS MOTORAS SEVERAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1452/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA ATRAVÉS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO AOS TAXISTAS AUTÔNOMOS OU VINCULADOS ÀS COOPERATIVAS, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A PROPULSÃO ELÉTRICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1404/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA FROTA DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS QUE CIRCULEM NA ZONA SUL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, POR VEÍCULOS COM ZERO EMISSÃO DE GASES CO2, DENOMINADOS “VEÍCULO VERDE”, MOVIDOS A PROPULSÃO ELÉTRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1383/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, DO DISPOSITIVO MONITOR GLICÊMICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES MELLITUS, ASSIM COMO PACIENTES ACIMA DE 60 (SESSENTA ANOS) E GESTANTES DE ALTO RISCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1371/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA AZUL JUNTO AS RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1370/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DA POLÍCIA PENAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1362/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2023 | DETERMINA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS INSTALAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1361/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1353/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA AZUL JUNTO AOS AEROPORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1295/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1294/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2023 | VEDA A COBRANÇA DE MAIS DE UM INGRESSO POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM EVENTOS CULTURAIS, NOS CASOS EM QUE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NECESSITE OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1293/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL N° 25.438, DE 21 DE JULHO DE 1999 E NA LEI ESTADUAL Nº 8365, DE 01 DE ABRIL DE 2019 NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1292/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES, INCLUSIVE AS OCULARES, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OU LIMITAÇÕES, A FIM DE RECUPERAREM A SUA AUTONOMIA E MOBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1291/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2023 | CONCEDE A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE ÓCULOS INTELIGENTES DE AUDIODESCRIÇÃO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1280/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2023 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE UM REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR AUTO PEÇAS E PENEUMÁTICOS, COM BASE NO §8º DO ART. 3ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/ 2017, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1238/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.550, DE 19 DE ABRIL DE 2023, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1237/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A JOGOS QUE INDUZEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES A PRÁTICA DE HOMICÍDIOS, AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1236/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2023 | REGULAMENTA A DISPONIBILIZAÇÃO ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DE ÓCULOS INTELIGENTES QUE REALIZAM A AUDIODESCRIÇÃO, PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1218/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/06/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1217/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/06/2023 | AUTORIZA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO JUNTO A REDE ESTADUAL DE SAÚDE, DA TÉCNICA REVOLUCIONÁRIA CAR-T CELL, NO COMBATE AO CÂNCER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1216/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM INTEGRAL PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 6486, DE 09 DE JULHO DE 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1202/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA ATRAVÉS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM EM LOCALIDADE DE ÁREA RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1188/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA (PROEIS) - CARGA SEGURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1140/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE GARANTIA DA PRIORIDADE AO ALUNO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE TENHA ADERIDO AO ENSINO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1139/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CONECTADOS, VISANDO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL E ACESSO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1115/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA ATRAVÉS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO PARA MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DA EDUCAÇÃO, ESCOLAS E CRECHES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1072/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1071/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL OFTALMOLÓGICO NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1070/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DA EMISSÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO EM SISTEMA BRAILLE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1069/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DA VACINA TETRAVALENTE CONTRA A GRIPE, PARA AS PESSOAS INTEGRANTES DOS GRUPOS DE RISCO E PRIORITÁRIOS, ASSIM DEFINIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1066/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1058/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 8.738, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1037/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA ATRAVÉS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE DESEMPENHEM A FUNÇÃO DE DELIVERY, PARA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS MOVIDAS A PROPULSÃO ELÉTRICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1034/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA NOS CASOS DE FRAUDE DE RESULTADOS REALIZADOS POR ATLETA ESPORTIVO, EM BENEFÍCIO DE UM GRUPO DE APOSTADORES NA LOTERIA ESPORTIVA E EM SITES DE APOSTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1033/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ENTREGADORES DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 996/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2023 | CONCEDE A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, NAS SAÍDAS INTERNAS DE LEITE EM PÓ DESTINADAS A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E CRIANÇAS COM MICROCEFALIA COM PAIS OU RESPONSÁVEIS INSCRITOS NO CAD-ÚNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 985/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO – VIA PIX AUTORIZADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 967/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTUIÇÃO DE PROGRAMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM ESTRADAS E RODOVIAS ESTADUAIS QUE SEJAM OBJETO DE CONCESSÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 958/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA AZUL JUNTO AS EMERGÊNCIAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 957/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2217, DE 18 DE JANEIRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 956/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO PAGAMENTO VIA PIX – PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS, EM TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 955/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2023 | INSTITUI A ZONA FRANCA EM CAMPO GRANDE E SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA ZONA OESTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 940/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEVE LEITE JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 933/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA DOS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 932/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TAXA PARA OBTENÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, BEM COMO QUANTO A TAXA DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 931/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA NOS CASOS DE DEPREDAÇÃO EM TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 923/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2023 | INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO CASO DE PAGAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM DUPLICIDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 921/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR SISTEMAS FOTOVOLTAICOS DE GERAÇÃO DE ELETRICIDADE, POR CONVERSÃO DE ENERGIA SOLAR EM ENERGIA ELÉTRICA, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 881/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2023 | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, EM TEMPO REAL, PARA RASTREAMENTO DE CARGAS, DA SUA LOCALIZAÇÃO, DESDE A SUA ORIGEM ATÉ O LOCAL DE CHEGADA, COM BOTÃO DE EMERGÊNCIA QUE ACIONARÁ A AUTORIDADE POLICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 880/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2023 | CONCEDE A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, NAS SAÍDAS INTERNAS DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 845/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 832/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PORTA DE PROTEÇÃO NAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE DAS ESTAÇÕES DO SISTEMA METROVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 828/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | DECLARA A CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, COMO A “CAPITAL DO POLO TÊXTIL - MALHAS”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 827/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O USO E FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) TÁTICO INDIVIDUAL E COLETIVO PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 818/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “VALE ECOGÁS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 817/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | ALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PEDAL NO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 816/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 815/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ASSIM DEFINIDOS NA LEI FEDERAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, E DEMAIS DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 814/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | DECLARA A CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, COMO A “CAPITAL DA LOGÍSTICA”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 813/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE CAPELANIA VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 801/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2023 | INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUNDEDES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 794/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2023 | CRIA O SELO ESTADUAL “SELO VERDE- COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE”, A SER CONCEDIDO PARA TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS MOVIDOS POR PROPULSÃO ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 793/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NA OPERAÇÃO DE SAÍDA INTERNA DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS ELÉTRICAS FABRICADAS E/OU MONTADAS EM EMPRESAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 792/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO EQUIPAR COM APARELHO TORNIQUETE OS VEÍCULOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 791/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2023 | VEDA A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, EM NOME DE PESSOAS CONDENADAS CRIMINALMENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE, OU CONTRA A SUA DIGNIDADE SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 790/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DA CNH SOCIAL DESTINADO AS MULHERES QUE FORAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 761/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE APARELHO DE RAIO X NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 717/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE EMPREGABILIDADE E QUALIFICAÇÃO DOS EGRESSOS DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 685/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2023 | DETERMINA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO OU MANUTENÇÃO DE VEDAÇÃO FÍSICA PERMANENTE, DO TIPO GRADEAMENTO OU MURO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ENTORNO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 684/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2023 | INSTITUI A INSPEÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, JUNTO AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATUEM NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 640/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 639/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A ESCOLA DE HOTELARIA E GASTRONOMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 638/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PREVENÇÃO CONTRA CRIMES QUE ATINJAM A DIGNIDADE SEXUAL NA INTERNET, COM AMPLA DISTRIBUIÇÃO DIGITAL NAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 637/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO AO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO AO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 636/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7478, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES, RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS, REVOGANDO A LEI Nº 5.784, DE 16 DE JULHO DE 2010”, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 609/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – ANIMALL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 585/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2023 | VEDA A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, EM NOME DE PESSOAS CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, E NA LEI FEDERAL Nº 13.104 DE 09 DE MARÇO DE 2015 – LEI DO FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 584/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO OBRIGATÓRIO JUNTO A REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 583/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIGILANTES EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 573/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PODER EXECUTIVO QUANTO O FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 572/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS PARA ALAS GERIÁTRICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 571/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 564/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2023 | DECLARA A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 558/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO PREVÊ O CANCELAMENTO DA SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL E VEDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 557/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.552/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 532/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/03/2023 | DETERMINA QUE O ESTADO CUSTEIE O PAGAMENTO REFERENTE AO SERVIÇO FUNERÁRIO, INTEGRADO POR TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DE FUNERAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 511/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REMARCAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CANDIDATA LACTANTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 472/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRIORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA AS MULHERES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 471/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS TENDAS VIOLETAS CONTRA O ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 470/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO À MULHER – NUAM, EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 469/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS – NAS OPERAÇÕES COM ARMAS E MUNIÇÕES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS, EVITANDO PERDA DE RECEITA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 409/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS SILVESTRES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 408/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 407/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO - RAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 406/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2023 | PREVÊ A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, ÀS PESSOAS JURÍDICAS, QUE CONTRATAREM PESSOAS ORIUNDAS DE INSTITUIÇÕES DE RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 405/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SARACURUNA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 362/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 2804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 343/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE ANIMAIS EQUÍDEOS E EQUINOS PARA O COMÉRCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 342/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO - ESPORTE PARA A GRADUAÇÃO DE JOVENS ATLETAS ORIUNDOS DE COMUNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR FORNECEREM A OPÇÃO DE VÍDEO CHAMADA COM INTÉRPRETE DE SINAIS (LIBRAS) NO ATENDIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 339/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURAS DE COMBATE A CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE JUNTO AOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 338/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO TÉCNICO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA QUANDO DESTINADO A UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 341/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.443 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 281/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/03/2023 | VEDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, ÀS PESSOAS JURÍDICAS, QUE FOREM CONDENADAS POR EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 252/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL AOS PACIENTES QUE REALIZAM HEMODIÁLISE OU TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 251/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 123 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 250/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RADARES POR VELOCIDADE MÉDIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 249/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 248/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRIORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS, ÀS EMPRESAS QUE COMPROVADAMENTE REALIZAREM INVESTIMENTOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 247/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ESCOLHA QUANTO A FORMA DE ENTREGA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA DIGITAL DO APLICATIVO DE DELIVERY, OU DEMAIS MEIOS DE COMPRA, PELOS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHEM ESSA FUNÇÃO, NA FORMA EM QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 240/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA CORRESPONDENTE PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, PARA A CONCESSÃO DA 1ª HABILITAÇÃO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 236/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2023 | INSTITUI O BOTÃO DO PÂNICO JUNTO AO APLICATIVO DISPONIBILIZADO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 209/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E PROPAGANDA DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DENOMINADOS “HEALTH VAPE” OU “VAPE DE VITAMINAS", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 188/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2023 | INSTITUI O BOTÃO DO PÂNICO JUNTO A TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 102/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9757, DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO EM TODOS OS RESTAURANTES POPULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS DOADORES DE SANGUE REGULARES, BEM COMO AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 15/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | VEDA O CONDICIONAMENTO DA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO À COMPRA DE QUALQUER MATERIAL ESCOLAR DIDÁTICO, NA FORMA EM QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 14/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NA OPERAÇÃO DE SAÍDA INTERNA DE ÔNIBUS ELÉTRICOS FABRICADOS E/OU MONTADOS EM EMPRESAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DO CURSO DE MEDICINA EM UNIVERSIDADES PRIVADAS OFERECIDO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | DEFINE A PORCENTAGEM DE PET RECICLADO EM EMBALAGEM PET DE BEBIDA PRODUZIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, - “MEU ÔNIBUS”, EM TEMPO REAL, DA LOCALIZAÇÃO, DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS E DO NÚMERO DE VEÍCULOS DISPONÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | CONCEDE A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL ÀS EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TENHAM POR OBJETO A FABRICAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO POR ÔNIBUS MOVIDO POR GÁS NATURAL VEICULAR - GNV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | DENOMINA COMO "ESTAÇÃO REI PELÉ - MARACANÃ" A ESTAÇÃO DE FERROVIÁRIA MARACANÃ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ POPULAR, NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A UTILIZAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS REGULARMENTE CONCEDIDO PELO PODER CONCEDENTE ESTADUAL OU PODER CONCEDENTE MUNICIPAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | DENOMINA COMO "ESTAÇÃO REI PELÉ - MARACANÃ" A ESTAÇÃO DE METRÔ MARACANÃ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | TORNA OBRIGATÓRIO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, A SÓ ADQUIRIREM NOVOS VEÍCULOS EM SUA FROTA QUE POSSUAM SISTEMA DE AR CONDICIONADO, BEM COMO DE SENSORES DE TEMPERATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ASSEGURAREM INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INTERNAÇÃO EM UNIDADES DE SAÚDE DE SUA REDE OU NÃO, EM CASO DE NÃO DISPOREM DE VAGAS PARA AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE CABOS E FIOS METÁLICOS QUEIMADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6523/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 6505/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/12/2022 | VEDA QUALQUER ALTERAÇÃO, EDIÇÃO OU ADIÇÃO AOS TEXTOS DA BÍBLIA SAGRADA, COMPOSTA PELO ANTIGO E PELO NOVO TESTAMENTO EM SEUS CAPÍTULOS E VERSÍCULOS, SENDO GARANTIDA A PREGAÇÃO DO SEU CONTEÚDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6504/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/12/2022 | PROÍBE A INSERÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO QUE CONTENHA ALUSÃO, QUANTO AS PREFERÊNCIAS SEXUAIS E MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL, NA GRADE CURRICULAR E NO MATERIAL DIDÁTICO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6488/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/11/2022 | OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR O EXAME ECOCARDIOGRAMA PEDIÁTRICO NOS RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6478/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/11/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL LEI Nº 9391 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 224/17 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ARROZ E FEIJÃO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6476/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/11/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE PRÉ-NATAL E PÓS PARTO PARA GESTANTES COM TEA – TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6474/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/11/2022 | INSTITUI A LICENÇA MATERNIDADE A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR DO RECÉM NASCIDO OU DA SERVIDORA, O QUE OCORRER POR ÚLTIMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6473/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/11/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.746, DE 11 DE ABRIL DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA AOS ALUNOS, PORTADORES DE DIABETES MELLITUS, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6450/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2022 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA IGREJA DO PROJETO VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6449/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS EM EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6445/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/10/2022 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PROJETO RECOMEÇAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6423/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE A LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA ATRAVÉS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6420/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE MICROCRÉDITO ESPECÍFICA ATRAVÉS DA AGERIO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6419/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2022 | DENOMINA O FUTURO VIADUTO DE XERÉM NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, DE “VIADUTO DR. SABINO ARIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6416/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - IPVA PARA VEÍCULOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE PRIVADO ATRAVÉS DE APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6415/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/10/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9245 DE 16 DE ABRIL DE 2021, PARA APRIMORAR A APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6173/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DE TODO RESTAURANTE CIDADÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6172/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2022 | ALTERA A LEI Nº 5346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IMPLEMENTANDO A COTA SOCIAL NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6057/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6056/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2022 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DA LAGOINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6045/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2022 | ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6042/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.242 DE 26 DE MAIO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AS MODALIDADES DE LOTERIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5932/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2022 | REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 5890/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2022 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5876/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE NAS HIPÓTESES EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5860/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2022 | CRIA A LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA ATRAVÉS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO – AGERIO AOS PESCADORES ARTESANAIS, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5859/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2022 | INSTITUI O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - IPVA DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5840/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2022 | INCLUI DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.INCLUI DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5797/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 5752/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE DESEMPATE NOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5684/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL REFERENTE AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 5654/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À PRIMEIRA EMISSÃO, BEM COMO À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CNH, AOS DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5653/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2022 | DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO A VAGAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA FILHOS DE MÃE SOLO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5652/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO DESTINADA À MULHER PROVEDORA DE FAMÍLIA MONOPARENTAL – DORAVANTE MÃE SOLO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5553/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2022 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA PASTORA EVANGÉLICA E DA ESPOSA DO PASTOR EVANGÉLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5552/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2022 | DETERMINA MULTA ADMINISTRATIVA A QUEM IMPEDIR, INVADIR, OCUPAR E/OU PERTURBAR CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5551/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, NAS ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5458/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE AÇÕES COM CÃES – GAC, JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 5421/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE PROVOCAÇÃO ORAL PARA O DIAGNÓSTICO DE ALERGIAS À PROTEÍNA DE LEITE DE VACA - APLV, PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5420/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE FÓRMULAS INFANTIS PARA CRIANÇAS QUE APRESENTEM ALERGIAS À PROTEÍNA DE LEITE DE VACA - APLV, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5362/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2022 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE ORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 5360/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/02/2022 | ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA E PRIORITÁRIA DE DISPOSITIVOS CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO MIRENA E KYLEENA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5344/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/02/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA COLETIVO AUTISTA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5326/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARCÃO PARA PETS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5325/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ARCU-SUL, SISTEMA DE ACREDITAÇÃO REGIONAL DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DE MEDICINA DO MERCOSUL, NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5314/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.804 DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, E O DECRETO N° 23.925, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕEM SOBRE O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5313/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO “AMIGO PET”, PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS HIPÓTESES ESPECIFICADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 5312/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8355, DE 01 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5280/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG. BELÉM CASA DO PÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2021 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 5146/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/11/2021 | RECONHECE O EIXO VIÁRIO DENOMINADO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (BR 493) COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5140/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTO NA DOAÇÃO DO EXCEDENTE NÃO COMERCIALIZADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5139/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2021 | DECLARA A CIDADE DE TANGUÁ, COMO A “CAPITAL DO CULTIVO DA LARANJA”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5138/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2021 | DENOMINA “CENTRO TECNOLÓGICO ANTÔNIO SILVA DUARTE FILHO”, O CENTRO TECNOLÓGICO LOCALIZADO NO BAIRRO SARAPUÍ, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5104/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/11/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8645, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4968/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2021 | ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI ESTADUAL Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2021 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 4909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2021 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 4792/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS INSTITUÍDOS PELA LEI N° 9.160, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4772/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/09/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.224, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4688/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER VALOR DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS AGENTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 58 autores |
| PL 4615/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/08/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 4.892/2006, QUE DIPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4600/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 4515/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2021 | INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES POLUENTES NOS SISTEMAS INTERMUNICIPAIS E MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4412/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ENTRE OS MUNICÍPIOS RELACIONADOS NO INCISO I DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 6979 DE 31 DE MARÇO DE 2015 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4406/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2021 | ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 1º, DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 61.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, BEM COMO NO ARTIGO 1º DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 61.746, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2021 | O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 4404/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI ESTADUAL Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4403/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4402/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2021 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PELO MENOS (1) UM ELEVADOR COM PROPORÇÕES QUE COMPORTE O TRANSPORTE DE MACAS, NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO, COLETIVO OU PRIVADO MULTIFAMILIAR, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4401/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2021 | DISPÕE SOBRE O APLICATIVO GRATUITO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 4346/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BAIRRO SEGURO NO 1º, 2º, 3º E 4º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4270/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO, DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO), DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 4233/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | GARANTE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA PELOS CAPELÃES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, COMO PRISIONAIS, UNIDADES DE SAÚDE, CASAS DE REPOUSO E ASILOS, DENTRE OUTRAS, DESDE QUE COMPROVADA A IMUNIZAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4229/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PCD - PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4228/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO ESTADUAL E MUNICÍPIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PÚBLICOS PARA ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4227/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLICLÍNICA DA TERCEIRA IDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4226/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO AUXÍLIO MORADIA NOS BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE, QUANDO O ÓBITO DECORRER DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4225/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA USUÁRIO ATIVO, DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DIRECIONADAS AO APERFEIÇOAMENTO DA MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4224/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.929 DE 15 DE JULHO DE 2020, ESTABELECENDO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODOLOGIA AOS CIDADÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR E RECONHECIDO PELA LEI N° 8.794/2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4223/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | ALETRA A LEI ESTADUAL Nº 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE FUTURA VACINA CONTRA O VÍRUS COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4222/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE FUTURA VACINA CONTRA O VÍRUS COVID-19, INCLUINDO AS LACTANTES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4221/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA VISITAÇÃO AOS PACIENTES INFECTADOS COM A COVID-19 E INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4094/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELÉTRICOS VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4093/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS REFERENTES AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO, AOS BENEFICIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, BEM COMO NA LEI ESTADUAL N° 3266 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999 NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4092/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL N° 25.438, DE 21 DE JULHO DE 1999 E NAS LEIS ESTADUAIS Nº 8365, DE 01 DE ABRIL DE 2019 E Nº 8.984 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2021 | ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 4045/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE “TELHADOS TÉRMICOS” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4044/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROMOÇÃO A SAÚDE DOS EDUCADORES, MINIMIZANDO OS IMPACTOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 4011/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME CH/QOA/QOE/2021 CONFORME I.N. SEPM 016/2020, PÚBLICO EM BOL PM Nº 138 DE 31 DE JULHO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 3998/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2021 | DENOMINA “ESTAÇÃO DE ÁGUA ROBSON LAUREANO PAIVA”, A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA SITUADA NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, JARDIM PRIMAVERA – MORRO MOTOCROSS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3936/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO REPASSE PELO EMPREGADOR DA IMPORTÂNCIA ESPONTANEAMENTE DADA PELO CLIENTE AO EMPREGADO, COMO TAMBÉM O VALOR COBRADO PELA EMPRESA, COMO SERVIÇO OU ADICIONAL, A QUALQUER TÍTULO, AOS EMPREGADOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3908/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO DE CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 3832/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2021 | DENOMINA “UNIDADE DE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO - LUCIA DE FATIMA BOMFIM DE CASTRO E SILVA”, O CENTRO DE ONCOLOGIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3763/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO E ATENDIMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO, EXAMES E IMPLANTODONTIA AOS PACIENTES SEMI DENTADOS OU QUE APRESENTEM A AUSÊNCIA TOTAL DE DENTES ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3740/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE MARÇO, COMO O MÊS DA FESTA DE PURIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3702/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS, APÓS A EXTINÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, NAS SAÍDAS INTERNAS DE ONIBUS FABRICADOS OU MONTADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TENHAM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE GÁS VEICULAR – GNV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3701/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.792 DE 13 DE ABRIL DE 2020, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3653/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3652/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2021 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DENOMINADO “PRIMEIRA CHANCE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3643/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE TREINAMENTO PARA CÃO-GUIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3627/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2021 | DENOMINA “RESTAURANTE DO POVO DE DUQUE DE CAXIAS”, O RESTAURANTE POPULAR SITUADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3626/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2021 | ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO A PERCEPÇÃO A RESTITUIÇÃO, PELO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, REFERENTE AS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3625/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2021 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, PARA TRABALHADORES QUE MANIPULEM ALIMENTOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA EM QUE MENCIONA, MESMO APÓS O CONTROLE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3624/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO E A VENDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO CUJOS CRUZAMENTOS GENÉTICOS TENHAM CONSEQUÊNCIAS PREJUDICIAIS À SAÚDE E AO BEM-ESTAR DA PROLE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3623/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2021 | OBRIGA A DIVULGAÇÃO, PELOS MEIOS QUE ESPECIFICA, DE MENSAGEM RELATIVA ÀS PENAS COMINADAS AO CRIME DE MAUS - TRATOS AOS ANIMAIS QUANDO SE TRATAR DE CÃO E GATO, BEM COMO INFORMAR SOBRE AS FORMAS PARA EFETUAR DENÚNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3600/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2021 | DENOMINA “ESTAÇÃO DE ÁGUA JARDIM PRIMAVERA DO MORRO MOTOCROSS”, A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA SITUADA NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, JARDIM PRIMAVERA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2021 | ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 3502/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS CASAS NOTURNAS, DE SHOWS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OFERTAR TAMPAS OU PROTEÇÕES DE COPOS AOS CONSUMIDORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3501/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL A INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR QUE FORNEÇAM BOLSAS DE ESTUDOS A ATLETAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3500/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.962 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3499/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DO ENSINO BILÍNGUE NAS ESCOLAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3498/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PRODUTOS DE LINHA BRANCA PARA VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3497/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | INCLUI O INCISO XI AO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 8.614, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3496/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DO ENSINO BILÍNGUE NAS UNIDADES ESCOLARES DA POLÍCIA MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3495/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E MAIORES DE SESSENTA ANOS, PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3494/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA – GUARDIÕES DA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3493/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE O RESERVATÓRIO DE OXIGÊNIO - O2, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3492/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA AQUISIÇÃO PRIORITÁRIA DE HABITAÇÕES, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3491/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CORRIDAS COMPETITIVAS OU ATIVIDADES EXTENUANTES DE MESMA NATUREZA UTILIZANDO CÃES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 3461/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2020 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE OBRAS, BEM COMO DE MANUTENÇÃO JUNTO AOS BATALHÕES E UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3460/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2020 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES PREVISTO NO ARTIGO 48 DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3459/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3458/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E DOS REGISTROS DE QUE TRATA A LEI N° 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3344/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/11/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ADICIONAL UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO PROFISSIONAL PARA AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3326/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2020 | DISPÕE SOBRE A ABORDAGEM DIRETA DO CONDUTOR DE VEÍCULO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3274/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/10/2020 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS MILITARES, NO QUE DIZ RESPEITO AOS ARTIGOS 26 DA LEI ESTADUAL Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985 E 28 DA LEI ESTADUAL Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3241/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DO ENSINO BILÍNGUE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, SITUADAS EM TERRITÓRIOS COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3227/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/10/2020 | CRIA O SELO ESTADUAL ACADEMIA INCLUSIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3226/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/10/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA GESTANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3177/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADOS DE ATACAREJO, MANTER O ESTOQUE DE SEUS PRODUTOS EM LOCAL APROPRIADO NA FORMA EM QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3175/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2020 | INSTITUI A ZONA FRANCA NAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3154/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REASSUNÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CANDIDATOS AFASTADOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSTANTES NAS PUBLICAÇÕES DOS BOLETINS DO COMANDO GERAL N° 091 DE 22 DE AGOSTO DE 2002; N° 094 DE 27 DE AGOSTO DE 2002 E N° 096 DE 29 DE AGOSTO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 3142/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2020 | INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELAS E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 3140/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO LOCAL EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3136/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2020 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS PACIENTES PORTADORES DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3135/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DO CADASTRO PRÉVIO, QUANDO O CONSUMIDOR BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE OFERTAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3134/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3109/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/09/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAGÉ A CRIAR SEU DISTRITO INDUSTRIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3108/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/09/2020 | OBRIGA TODO ESTABELECIMENTO QUE REALIZE A COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, DE FORNECER INFORMAÇÃO CLARA AO CONSUMIDOR SOBRE RESTRIÇÃO DA ENTRADA DE ESTRANGEIROS NA LOCALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3103/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 3052/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, MEDIANTE INFORMATIVOS AFIXADOS EM SALÕES DE CABELEIREIROS, DOS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE CABELOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 3041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2020 | ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 2978/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZAR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DESCARTÁVEIS NO MOMENTO DA ENTRADA DO CONSUMIDOR NO LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2977/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA FINS DA CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO PREVISTO NA LEI ESTADUAL N° 250, DE 02 DE JULHO DE 1979. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2961/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS PELOS CANDIDATOS DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E VESTIBULARES DURANTE A SELEÇÃO DO CERTAME. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2952/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO DESCARTE DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, BEM COMO DEMAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, POR CIDADÃOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO ESTABALECE A DEVIDA DESTINAÇÃO EM LIXO DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2939/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/07/2020 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, A POSSIBILITAR A CONTESTAÇÃO DE FATURAS DE CONSUMO ATRAVÉS DA PLATAFORMA DIGITAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2938/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, EXIGIREM CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2929/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/07/2020 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DE AUTOPROTEÇÃO INSTALADO NOS TERMINAIS ELETRÔNICOS DE 24 HORAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2924/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ABRAÇADEIRAS DE NYLON NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2923/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/07/2020 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS, OS NÚMEROS DE EMERGÊNCIA EM CASOS DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2913/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDÚSTRIAS E FÁBRICAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO, A INFORMAREM EM SEUS PRODUTOS PARA COMÉRCIO E CONSUMO GERAL, ATRAVÉS DE ETIQUETAS DE QUE OS PRODUTOS SÃO INDUSTRIALIZADOS E/OU FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2899/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO, QUANDO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, ATÉ QUE SEJA OFICIALMENTE DISPONIBILIZADA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2888/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS), NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM BICICLETAS, INLUSIVE AS ELÉTRICAS, SUAS PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2877/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/07/2020 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2875/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/07/2020 | DISPÕE SOBRE O CANAL DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2870/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/07/2020 | DISPÕE SOBRE O SIGILO DE DADOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, BEM COMO DE SEUS FILHOS E DEMAIS MEMBROS FAMILIARES, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2852/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/07/2020 | ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI ESTADUAL Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, COM BASE NO § 8º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS N° 190/2017, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2851/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/07/2020 | INSTITUI A PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DE BANCO DE VAGAS DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2832/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/07/2020 | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVES DA AGERIO, A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2828/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/07/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2822/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA EM EVENTOS, ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO HUMANO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2821/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2789/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2020 | DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DISPONIBILIZEM GRATUITAMENTE OXÍMETRO, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2773/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2020 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2725/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/06/2020 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A DOAÇÃO DE PLASMA SANGUÍNEO POR CIDADÃOS CURADOS DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2723/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2020 | PRORROGA O PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS INTERNOS, MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794, DE 17 DE MARÇO DE 2020 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 2710/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE METAS E ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS AOS AGENTES DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2709/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DURANTE PERÍODOS DE QUARENTENA OU ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2696/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DESCONTO DE 50% NOS VALORES CORRESPONDENTES AS TAXAS CONDOMINIAIS PAGAS PELOS LOJISTAS DE SHOPPINGS CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2686/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/05/2020 | DISPONIBILIZA OS TESTES RÁPIDOS DE DIAGNÓSTICO DA COVID-19, EM ESTAÇÕES DE TREM, METRÔ, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2684/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/05/2020 | DISPONIBILIZA OS TESTES RÁPIDOS DE DIAGNÓSTICO DA COVID-19, PARA OS PROFISSIONAIS DO COMÉRCIO ANTES DA FUTURA RETOMADA DE SUAS ATIVIDADES, APÓS O FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL DETERMINADO PELO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2682/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2020 | SUSPENDE A INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS SOBRE O IPVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2670/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA COM TEMA DE POLÍTICAS DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E DE PROTEÇÃO DE CONTÁGIO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS, NA GRADE CURRICULAR E EXTRACURRICULAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2628/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2020 | CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO), NOS KITS E DISPOSITIVOS DOS TESTES RÁPIDOS PARA DIAGNÓSTICO SOBRE A CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIIA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2614/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2014 – CFSD/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 2607/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | VEDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AO SETOR COMERCIAL DENOMINADO “ATACAREJO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2584/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTICO A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS LIGADAS AO RAMO DE INFORMÁTICA PARA CEDER EM COMODATO UNIDADES DE COMPUTADOR PARA OS ALUNIOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA ASSISTIREM AULAS ON -LINE ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 2578/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2577/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | ESTABELECE A ACESSIBILIDADE NAS DISPONIBILIZAÇÕES DE CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2552/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 2539/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | SUSPENDE A CONTAGEM DE PRAZO PARA FINS DA GARANTIA LEGAL DOS BENS DURÁVEIS AOS CONSUMIDORES DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2538/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATÉ A ABERTURA DOS RESTAURANTES POPULARES, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR E RECONHECIDO PELA LEI ESTADUAL N° 8.794/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 2524/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE FATURA PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE), A IGREJAS EVANGÉLICAS E CATÓLICAS, E TEMPLOS RELIGIOSOS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2523/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DE LOJAS COMERCIAIS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR E RECONHECIDO PELA LEI N° 8.794/2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2512/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FORMALIZAÇÃO DE COMPROMISSO JUNTO ÀS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR, OBJETIVANDO PROTEGER A POPULAÇÃO E GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2489/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, OFERTAREM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICOS PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO NOS CASOS DE INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS, ATRAVÉS DE HOSPITAIS DE CAMPANHA, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2487/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS OPERANTES DO SISTEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 2483/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 2477/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2462/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | ISENTAM DO ITCMD (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS) E ICMS (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVÇOS DE TRANSPORTE INTERSTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO), AS HIPÓTESES QUE MENCIONA TODAS RELACIONADAS AO COMBATE DA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2456/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A RENOVAÇÃO DO VALE SOCIAL, PREVISTA NA LEI 4510/2005, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2450/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | ESTABELECE PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E CRIANÇAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2446/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO DA CRISE DO COVID-19 (AGLC), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 2439/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | FICA VEDADA A INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DOS CONSUMIDORES QUE ESTEJAM INADIMPLENTES JUNTO AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, AS OPERADORAS DE TELEFONIA E DE TV POR ASSINATURA, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2438/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | DETERMINA O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS IDOSOS, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2437/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS SEGUROS VEICULARES POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2436/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS SEGUROS RESIDENCIAIS POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2435/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | ASSEGURA A COBERTURA PELO PODER EXECUTIVO DE SEGURO DE VIDA PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS QUE A MORTE OU A INCAPACIDADE DO SEGURADO PROVIER DA INFECÇÃO PELA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2434/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE A COBERTURA DOS SEGUROS DE VIDA CONTRATADOS A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2019, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2429/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS – DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2347/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | QUE DISPENSA AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CRENÇA RELIGIOSA, DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, PREVISTAS EM ATO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 2333/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2020 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2332/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2020 | ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2328/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2020 | INSTITUI EM TODOS OS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DIGITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2327/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOTÉRICAS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO DE RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO ESTADO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2291/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2278/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2020 | CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PORTADORES DE LÚPUS ERITOMATOSO SISTÊMICO (LES) E DE ARTRITE REUMATOIDE, AUTORIZANDO O FORNECIMENTO GRATUITO DA HIDROXICLOROQUINA PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2255/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2235/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DE LABORATÓRIOS ÓPTICOS E ÓPTICAS, DURANTE O PERÍODO DE RECONHECIMENTO NA SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 2209/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.808 DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2201/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2185/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROPRIEDADES PRIVADAS QUE ESPECIFICA PARA O ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2182/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DA DOENÇA “COVID-19”, CAUSADA PELO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS, E ESTABELECE NORMAS PARA A MITIGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE SUA APLICAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 2173/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2169/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2163/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA À ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID19, ATRAVÉS DE CRÉDITOS FINANCEIROS DISPONIBILIZADOS EM APLICATIVOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO, QUE FUNCIONE COMO “CARTEIRA DIGITAL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2159/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2153/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2143/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O 'DISQUE-COVID' NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2133/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CADASTRAMENTO PARA FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 2114/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2092/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | ASSEGURA AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE ESTEJAM NAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE RECEBEREM O EFETIVO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SEM QUE OCORRA QUALQUER INTERRUPÇÃO DO MESMO, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR , EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2091/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | INSTITUI O “SISTEMA DE LOGÍSTICA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR , EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2090/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | ASSEGURA O DIREITO AO ENVIO EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, AOS CONSUMIDORES IDOSOS, DAS COMPRAS EFETUADAS VIA ONLINE/TELEFONE JUNTO AOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR , EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2074/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÁS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 2053/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2026/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2024/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER ALÍQUOTA ZERO DE ICMS (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL. INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO), NAS SAÍDAS DE ÁLCOOL GEL PRODUZIDO POR INDÚSTRIAS CUJA ATIVIDADE FIM NÃO SEJA A PRODUÇÃO DO ÁLCOOL, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DECRETADA PELO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2019/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2006/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2005/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DE PROCEDER COM O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM – NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES VOLTADAS PARA ESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2004/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4892 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2003/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | ESTABELECE MEDIDAS SOBRE OS POSTOS DE PAGAMENTOS OPERADOS POR PESSOAS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 1992/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2020 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS E FIOS METÁLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1991/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2020 | ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4892 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NOS ITENS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1987/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2020 | CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA COM ÁLCOOL GEL E MÁSCARAS CIRÚRGICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1958/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2020 | REVOGA A LEI N° 4.321/2004, O ARTIGO 3° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 7.495/2016 E O ARTIGO 7° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 7.657/2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 1918/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2020 | DETERMINA A INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH, NO VALE SOCIAL, E NOS DEMAIS CARTÕES DE GRATUIDADE, UTILIZADO PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA JUNTO AOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1907/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/02/2020 | DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE FOTO DO EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO NO MOMENTO DA LEITURA DO CONSUMO, IMPRESSA NA FATURA DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1888/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2020 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DOTADAS DE INFRAESTRUTURA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1879/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2020 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA REFERENTE AO EXAME TOXICOLÓGICO AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1878/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2020 | DETERMINA A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO AO FIM DOS PRAZOS DOS DESCONTOS OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS OFERECIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1877/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2020 | INSTITUI O APLICATIVO DE CELULAR GRATUITO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE CRIMES E DE IRREGULARIDADES, JUNTO AOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1841/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ANUAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS – OAB/RJ, PARA OS PROCURADORES ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1811/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS – OAB/RJ, PARA OS ADVOGADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1810/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2020 | INSTITUI O BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES DA BAIXADA FLUMINENSE, UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1809/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE ARMAS NÃO LETAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1808/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2020 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO AZUL NOS TEATROS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1807/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2020 | DETERMINA QUE NOS CASOS EM QUE A PRINCIPAL HIPÓTESE DIAGNÓSTICA SEJA NEOPLASIA MALIGNA, OS EXAMES MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA A CONFIMAÇÃO DA SITUAÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE, SEJAM REALIZADOS EM NO MÁXIMO 30 (TRINTA) DIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1806/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2020 | DETERMINA QUE AS DEPENDÊNCIAS JUDICIAIS, COMO CARTÓRIOS, SALAS DE AUDIÊNCIAS E DEMAIS LOCAIS DE ESPERA, DE TODOS OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIVULGUEM O ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL N° 13.869/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1788/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/12/2019 | ESTABELECE O RESSARCIMENTO PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE AO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1787/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/12/2019 | DETERMINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1786/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/12/2019 | DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE REVESTIMENTO OBRIGATÓRIO EM UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DA SUBSTÂNCIA COBRE ANTIMICROBIANO – CAM, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA QUE MENCIONA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1766/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/12/2019 | DETERMINA QUE VEÍCULOS BLINDADOS, QUE SEJAM COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POSSUAM DISPOSITIVO DE ABERTURA MECÂNICA EM UM DOS VIDROS LATERIAS, OU OUTRO COMPARTIMENTO DE SEGURANÇA EM CASO DE PANE NO SISTEMA ELÉTRICO, OU DE OUTRA EMERGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1765/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/12/2019 | DISPÕE SOBRE A NULIDADE DE CONTRATAÇÕES, BEM COMO DE NOMEAÇÕES EM CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1764/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/12/2019 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO JUNTO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1753/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE, EM TODAS AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS, BEM COMO EM CLUBES DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1752/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1747/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2019 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, BEM COMO AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS, MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1726/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR EM TODAS AS RODOVIAS ESTADUAIS, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.