Paulo Ramos
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 4581/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2018 | PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS - ENERGIA E GÁS - DE ENTIDADES BENEFICENTES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, ZOONOSES E AGRAVOS CAUSADOS POR ANIMAIS, COM ATIVIDADES QUE INCLUAM A SUA RECEPÇÃO, TRATAMENTO, MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4580/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4579/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2018 | CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS ARMAS DE FOGO DE VALOR HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4578/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2018 | INCORPORA A RELIGIOSIDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA NA ABORDAGEM, RECEPÇÃO, RECOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL ECUMÊNICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4577/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2018 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ANTIGA FÁBRICA DE CARTUCHOS DO EXÉRCITO, NO BAIRRO DE REALENGO - DENOMINADA ÁREA 3 DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1 (AP 5.1). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4576/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2018 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL EM EVENTOS DIFERENTES DA ATIVIDADE FIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4575/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2018 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANTIGO JORNAL "TRIBUNA DA IMPRENSA", LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 98, NO BAIRRO DA LAPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4574/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL - EVM NO DISTRITO DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4573/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2018 | DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZAREM, COLETIVAMENTE, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4572/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL - EVM NO DISTRITO DE AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4565/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2018 | INSTITUI A COMISSÃO INTER-INSTITUCIONAL PARA ELABORAR O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFINIR CRITÉRIOS PARA A DEMARCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO PRIORITÁRIA DO ZONEAMENTO COSTEIRO E DOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS, PESQUEIROS, AGRÍCOLAS E AGRO-ECOLÓGICOS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO FLUMINENSE CONFORME A LEI FEDERAL Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO BRASIL (ZEE) E A LEI FEDERAL Nº 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUIU O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4376/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2018 | DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DE PRESOS PROVISÓRIOS SEM JULGAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4369/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2018 | DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4356/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/08/2018 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO DISTRITO DE SAMBAETIBA, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 4346/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO A ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4345/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2018 | REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AOS RÓTULOS E COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ORIGEM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4339/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/08/2018 | ALTERA O ARTIGO 2º INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº 6.459, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4334/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2018 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAIPIRINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4333/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2018 | ASSEGURA A UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4310/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/08/2018 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO E NÃO REMUNERADO PARA REMIÇÃO DE PENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4293/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2018 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CADASTRAMENTO PARA FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4259/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2018 | DÁ O NOME DE "ENGENHEIRO JOSÉ CHACON DE ASSIS" AO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4258/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR O DIREITO AO PORTE DE ARMA POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4184/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2018 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PONTO CINE, LOCALIZADO NO BAIRRO DE GUADALUPE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4166/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2018 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL CONTRA A EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4150/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2018 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) OU OUVIDORIA VIA TELEFONE, PARA RECLAMAR, ELOGIAR, CANCELAR OU QUALQUER COMUNICAÇÃO FEITA OU RECEBIDA PELO CLIENTE DE EMPRESAS DE QUALQUER ATIVIDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 4134/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2018 | ALTERA O ART. 24 DA LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4133/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2018 | ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 6º DA LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4132/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2018 | ALTERA O ART. 28 DA LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4120/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2018 | ALTERA A LEI Nº 6499 DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 4116/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE NO SERVIÇO PRESTADO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E EM INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO, SAÚDE E SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4115/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2018 | AUTORIZA OS VEÍCULOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, TRAFEGAR PELAS VIAS SELETIVAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4108/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2018 | ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 4103/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE IMÓVEIS OBJETO DE DEMOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4102/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2018 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRA DE CULTURA RACIONAL UNIVERSO EM DESENCANTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4095/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2018 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RIVIERA COUNTRY CLUB, LOCALIZADO NA AV. LÚCIO COSTA (ANTIGA AV. SERNAMBETIBA), Nº 3.700, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4094/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2018 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MERCADO MUNICIPAL DO RJ - CADEG, LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO FÉLIX, 110, NO BAIRRO DE BENFICA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4087/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2018 | ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 4083/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2018 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS RANCHOS E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4041/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/05/2018 | ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE IDENTIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL ESCOLAR SEM A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO PRÓPRIO DO SISTEMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4028/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2018 | ALTERA A LEI Nº. 7.941, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 4021/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/04/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 4005/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2018 | IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 3998/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/04/2018 | PROÍBE A CONSTITUIÇÃO DE MONOPÓLIO QUANDO DA CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS) INTERMUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3985/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2018 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CANTINAS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3951/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2018 | EMENTA: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº4710, DE 18 DE JANEIRO DE 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3931/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2018 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DO AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3921/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2018 | PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE MARÍTIMO E/OU FLUVIAL, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA O CONSUMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3911/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2018 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3898/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7870 DE 01 DE MARÇO DE 2018, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PIPA, E ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA PIPA, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE JUNHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3897/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2018 | MODIFICA A EMENTA E O O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3874/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/03/2018 | CRIA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E AS ENTIDADES REPRESENTANTES DAS EMPRESAS DESPOLUIDORAS DO AMBIENTE E GESTORAS DE RESÍDUOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3797/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2018 | PROIBE OS AGENTES DE SEGURANÇA DOS SISTEMAS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO DE REALIZAR RETENÇÃO OU APREENSÃO DE MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 3733/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2017 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA (BO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3710/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2017 | ACRESCENTA PARAGRÁFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7529, DE 07 DE MARÇO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 3657/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2017 | CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE EXECUTIVO DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3621/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/11/2017 | ALTERA O ARTIGO 107 DA LEI 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3594/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLHINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 3532/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3510/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2017 | REVOGA AS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES QUE IMPÕEM AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS A DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3498/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2017 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3479/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/10/2017 | DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS CONCEDIDOS POR SERVIDORES MILITARES INATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3402/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2017 | ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO – ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES, ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3401/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.757, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE "ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS ENTIDADES MANTIDAS PELAS SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, MACAÉ, CAMPOS E ANGRA DOS REIS; PELA SOCIEDADE PESTALOZZI E PELA APAE." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3400/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE REPRESSÃO À CRIMES DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA ESPECIALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3361/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/09/2017 | FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMA DE FOGO POR BOMBEIRO MILITAR E AGENTE PENITENCIÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3359/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/09/2017 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BAÚS E BAULETOS PARA GUARDA DE PERTENCES PESSOAIS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS UTILIZADAS PARA DESLOCAMENTO DO USUÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3333/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PIPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3162/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2017 | PROÍBE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS POR AGENTES PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3089/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2017 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS FUNCIONAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA, DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS NA INTERNET. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3059/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 3.269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3051/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2017 | CRIA COMISSÃO TÉCNICA PARA APURAR AS PERDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE MAIO DE 1996. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 3020/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 3013/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 4.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE "PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE INFANTIL, EM BARES, CANTINAS E SIMILARES INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2910/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 7148, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS –, NOS CASOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2904/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2017 | ALTERA O ARTIGO 82-A DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E O ARTIGO 9º DA LEI Nº 5271, DE 25 DE JUNHO DE 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2902/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2017 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 6331 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 2818/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 2817/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE SHOPPING CENTERS E DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO LOCAL DO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2017 | ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2749/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2017 | CONCEDE O NOME DE ADHEMAR FERREIRA DA SILVA AO PARQUE OLÍMPICO, SITUADO NO BAIRRO DA TIJUCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2656/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2017 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DA CRIAÇÃO DA PMRJ - POLÍCIA MILITAR DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A PM TREME TERRA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2655/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR NOS REGISTROS DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE, O POSTO OU A GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE RECEBEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2639/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2017 | ALTERA O NOME DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CEPDE, CRIADO PELA LEI Nº 2.525, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, PARA CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DIGNIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CEPRODI-PD/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2590/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2017 | DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS BEACHROCKS DE JACONÉ, MUNICÍPIOS DE MARICÁ E SAQUAREMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2509/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÂO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COBRIR DÉFICES DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016, NOS TERMOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 2480/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BUSCAR COMPENSAÇÃO DE SEUS DÉBITOS COM A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2463/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2017 | AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO A CRIAR MAIS UMA VARA DE EXECUÇÕES DA DÍVIDA ATIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2456/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2017 | EXCLUI DO JURAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ A EXPRESSÃO "MESMO COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2017 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 2451/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2017 | DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE SENHOR DO BONFIM ILÈ OBÁ N'LÁ, LOCALIZADO NA RUA NAMUR, Nº 56, NO BAIRRO DE VILA VALQUEIRE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO XVI DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2450/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2017 | DISPÕE SOBRE À ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PELO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2449/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2017 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PRESO PROVISÓRIO NAS UNIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2447/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2017 | REVOGA A LEI Nº 7.240 DE 23 DE MARÇO 2016 E RESTITUI O NOME DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2435/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2017 | INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITORIA DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CATDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2356/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2017 | ALTERA A LEI Nº 6701/2014, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2302/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/12/2016 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUKYO MAHIKARI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2271/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2016 | CRIA CRITÉRIOS PARA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2269/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2016 | ALTERA A LEI 7.428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2268/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2016 | CRIA O REGIME EXTRAORDINÁRIO DE SUBSÍDIOS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2212/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2016 | ACRESCENTA § 2º AO ART. 2º DA LEI Nº 4556 DE 06 DE JUNHO DE 2005 RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2211/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2016 | MODIFICA A LEI Nº 5.240, DE 14 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETERJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2207/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2016 | DISPÕE SOBRE A CELERIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL, CIVIL OU MILITAR, FALECIDO EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2179/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/10/2016 | ASSEGURA A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO - DNV POR MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DE FILHOS DE CASAIS HOMOAFETIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2161/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/10/2016 | VEDA A UTILIZAÇÃO DO TERMO "TUTOR" PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DAS DISCIPLINAS OFERTADAS NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2149/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2016 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7432, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA A CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2105/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2016 | ALTERA O ART. 66 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E O ART. 63 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2086/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/09/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO DE EMPRESAS EXECUTORAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2061/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/07/2016 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.221, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2055/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/07/2016 | AUTORIZA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 2027/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/07/2016 | DISPÕE SOBRE AS ASSOCIAÇÕES PARA ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO VEICULAR E PATRIMONIAL MÚTUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2001/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/07/2016 | CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 1976/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/07/2016 | DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO REMUNERATÓRIO MENSAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DE QUE TRATAM OS INCISOS XIII E XIV DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1914/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2016 | FICA INSCRITO O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA NO LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1911/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2016 | ALTERA A LEI Nº 5.808, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 QUE CRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1906/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2016 | REVOGA A LEI 7.240 DE 23 DE MARÇO DE 2016 QUE DENOMINA "ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISI" A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1903/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2016 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE INVESTIMENTO EM OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO PELA CEDAE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1900/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2016 | DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS "CAPITAL ESTADUAL DO MONTANHISMO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1844/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2016 | ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 1819/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2016 | ALTERA A LEI Nº 6998, DE 08 DE MAIO DE 2015, SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1792/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2016 | EXIME AGENTES PÚBLICOS DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AO ESTADO OU A TERCEIROS, POR DANO MATERIAL CAUSADO NA CONDUÇÃO DE VIATURA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1781/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2016 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO À ORDEM TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (GAPROT-RJ) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1717/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2016 | INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1713/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2016 | DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO CERES FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NA RUA DA CHITA, 638, NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1712/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1692/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2016 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1691/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2016 | ALTERA A LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1686/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEVANTAMENTO DOS GANHOS AUFERIDOS PELOS BANCOS ITAÚ E BRADESCO ENQUANTO ADMINISTRADORES DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1622/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2016 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ENCARGOS SOCIAIS DE EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1329/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO CRIAR A CENTRAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS E A CENTRAL DE REGISTRO DE ÓBITOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1322/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO RIVIERA COUNTRY CLUB, LOCALIZADO NA AV. LÚCIO COSTA (ANTIGA AV. SERNAMBETIBA), Nº 3.700, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1262/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DO ENCONTRO AUTOMOTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1261/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DO PRODUTOR DE MUDAS, SEMENTES E FLORES" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1230/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/12/2015 | “INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ORIGEM HIDRAÚLICA, TÉRMICA E TERMO NUCLEAR – TFGE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1152/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1121/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O ARMAZÉM EM FRENTE À RODOVIÁRIA NOVO RIO EM ESTAÇÃO DE BARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1114/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTATIZAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1087/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CARTAS DE BEBIDAS DE BARES, RESTAURANTES E HOTÉIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1046/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/10/2015 | INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS – TFPG – E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – CERM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1032/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2015 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 950/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2015 | ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 922/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/09/2015 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC NOS LOTES 9 A 24 DA QUADRA 78, ÁREA DE 5.030 M² SITUADA À RUA IRENE LOPES SODRÉ, S/Nº, NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA ENGENHO DO MATO, MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 893/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MÃE CANGURU EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 892/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2015 | OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COLAR DE PROTEÇÃO PARA PREVENIR A RADIAÇÃO NA TIREÓIDE DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 888/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2015 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 854/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2015 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 807/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GORDURAS TRANS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 806/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2015 | DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 786/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS E OS CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS PARA UTILIZAÇÃO DOS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE NÃO TENHAM QUADRAS POLIESPORTIVAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 727/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2015 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, A CARONA SOLIDARIA E O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 709/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2015 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001 QUE "OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 590/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2015 | DETERMINA O TOMBAMENTO DA CASA ROSA , LOCALIZADO NO BAIRRO DE LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 582/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NOS CASOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 505/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMPRESAS LICITAR, CONTRATAR OU RECEBER INCENTIVOS FISCAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 504/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | PROIBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 499/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2015 | CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO ROUBO DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 456/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CHIP DE IDENTIFICAÇÃO E DE RASTREAMENTO PELO FABRICANTE DE BICICLETAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 446/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÍVIDAS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA (ANVFEB) REFERENTES AO MUSEU DA FEB, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 445/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/05/2015 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO DO MUSEU DA FEB - FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, LOCALIZADO NA RUA DAS MARRECAS, Nº 35, NO BAIRRO DO CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 441/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2015 | DISPÕE SOBRE O USO DO COLETE DE SINALIZAÇÃO REFLETIVO POR CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES COMO ITEM DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS OU USADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 410/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE HEAD-SETS PELAS EMPRESAS DE TELEMARKETING A SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 374/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2015 | DISPÕE SOBRE PRÊMIOS DA LOTERJ NÃO RECLAMADOS NA, FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 354/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UNIDADES MÓVEIS DE PROTEÇÃO ANIMAL PARA ATENDIMENTO DE CASOS DE MAUS TRATOS À ANIMAIS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 327/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2015 | DECLARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A "CAPITAL DA SARDINHA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 324/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2015 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA DE MÚSICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 300/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/04/2015 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS INDEPENDENTES PARA ATENDIMENTO BANCÁRIO E DE APOSTAS EM CASAS LOTÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 283/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2015 | ALTERA A LEI Nº 3.576, DE 06 DE JUNHO DE 2001 QUE "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS E/OU CONSULTÓRIO DE ESTÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 184/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2015 | PROIBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 169/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2015 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO DE CASOS DE LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO/ LER, DOENÇAS OSTEARTICULARES RELACIONADAS AO TRABALHO/ DORT E DOENÇAS OCUPACIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 168/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRENS, BARCAS E METRÔS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 118/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/03/2015 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 113/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/03/2015 | DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO DE CULTURA E MEMÓRIA DE BANGU - CASA DO SILVEIRINHA (CMB), LOCALIZADA NO BAIRRO DE BANGU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 78/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/02/2015 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS DE EMISSORAS DE TV ABERTA QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 43/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2015 | FICA INSTITUÍDO O “PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO MICROCRÉDITO”, A SER DESENVOLVIDO POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 14/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2015 | PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SUPERMERCADOS E OUTRAS CASA DE COMÉRCIO FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA NORMA Nº 14.937 DA ABNT OU PELA NORMA Nº 15.448-2. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEREST/RJ NO HOSPITAL CENTRAL DO IASERJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2015 | CRIA A COMISSÃO ESTADUAL PARA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À OLIMPÍADA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2015 | CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3286/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2014 | CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECS-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3279/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/12/2014 | DISPÕE SOBRE OS PONTOS PERDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ANTERIORES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3257/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/11/2014 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL OS BALÕES JUNINOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3246/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2014 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL E CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, CAIPIRAS, CABOCLAS E DE PESCADORES LOCALIZADAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3245/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE ICMS A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS POR MOTOTAXISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3243/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2014 | PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS - ENERGIA E GÁS - DE ENTIDADES BENEFICENTES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, ZOONOSES E AGRAVOS CAUSADOS POR ANIMAIS, COM ATIVIDADES QUE INCLUAM A SUA RECEPÇÃO, TRATAMENTO, MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3236/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2014 | INSTITUI O DIA DE OGUM XOROQUÊ E O DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3232/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/11/2014 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 6328/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA OS PROFESSORES DA UERJ | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 3199/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2014 | CRIA O CENTRO CULTURAL DO COMPOSITOR MUSICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CCCMERJ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DO COMPOSITOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECOMP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3195/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2014 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE MOTOTÁXI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3194/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2014 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA TABAJARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3191/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CCS EM AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3188/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2014 | DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LIGHT, LOCALIZADA NA RUA BARÃO DO BOM RETIRO, Nº 1954, NO BAIRRO DO GRAJAÚ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3180/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2014 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3173/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL - EVM NO DISTRITO DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3172/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL - EVM NO DISTRITO DE AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3165/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2014 | DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO DO ANTIGO JORNAL "TRIBUNA DA IMPRENSA", LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 98, NO BAIRRO DA LAPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3162/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2014 | RECONHECE O PASTOR EVANGÉLICO E PADRES COMO JUIZES ECLESIÁSTICOS DE PAZ E ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ, A SER COMEMORADO NO DIA 10 (DEZ) DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3134/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UNIDADES DO NOVO DEGASE DO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3128/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2014 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DA GOIABA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE ABRIL, NO DISTRITO DE PAPUCAIA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3127/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2014 | DECLARA O DISTRITO DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, A "CAPITAL DA GOIABA E DO GADO LEITEIRO" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3117/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2014 | DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZAREM, COLETIVAMENTE, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3116/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2014 | DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, 1801, NO BAIRRO DE BENFICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3110/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL - EVM EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3103/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2014 | INCLUI NO ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2848/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES DE COBRANÇA DIFERENCIADA NA VENDA DE BEBIDAS GELADAS E EM TEMPERATURA AMBIENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2987/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2014 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS INSTALAÇÕES DA ANTIGA FÁBRICA DE CARTUCHOS DO EXÉRCITO, NO BAIRRO DE REALENGO - DENOMINADA ÁREA 3 DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1 (AP 5.1). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2972/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE – FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2971/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2014 | ALTERA A LEI Nº 1270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, PARA DISPOR SOBRE O CÁLCULO E OS PERCENTUAIS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2970/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM LESÃO, FERIMENTO OU MORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2965/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2960/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO NOME E DA QUANTIDADE DE TODOS OS INGREDIENTES DA COMPOSIÇÃO DE CERVEJAS NOS RÓTULOS E EMBALAGENS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2959/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2014 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2931/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECUPERAR E REATIVAR TODA A MALHA FERROVIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2900/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/04/2014 | DISPÕE SOBRE A DIGITAÇÃO DE GUIAS E PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS POR MÉDICOS E DENTISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2899/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/04/2014 | INSTITUI A COMISSÃO INTER-INSTITUCIONAL PARA ELABORAR O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFINIR CRITÉRIOS PARA A DEMARCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO PRIORITÁRIA DO ZONEAMENTO COSTEIRO E DOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS, PESQUEIROS, AGRÍCOLAS E AGRO-ECOLÓGICOS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO FLUMINENSE CONFORME A LEI FEDERAL Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO BRASIL (ZEE) E A LEI FEDERAL Nº 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUIU O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2894/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2014 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM O NÚMERO DO DISQUE-DENÚNCIA DO TRABALHO (0800) DA ALERJ EM TODOS OS LOCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ONDE HAJA RELAÇÃO DE TRABALHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2882/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2014 | INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2879/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2014 | OBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2873/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2014 | CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA ROSA CENTRO CULTURAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2847/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO, PELA REDE DE SAÚDE, À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE O ATENDIMENTO À PESSOA FERIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2844/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UNIDADES MÓVEIS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2830/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2014 | DISPÕE SOBRE OS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2829/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2014 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, VIA CORREIO, DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2823/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2014 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SEGAR - AÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL FAVOS DE MEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2822/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2802/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/02/2014 | OBRIGA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA, NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2790/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2014 | DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2789/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM AUXILIAR EM TRANSPORTES ESCOLARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2762/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2014 | RECONHECE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE CARGAS DESTINADAS AO EXTERIOR, DESDE QUE COMPROVADA SUA DESTINAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2719/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2714/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2014 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2704/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2013 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2674/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2013 | DISPÕE SOBRE OS PONTOS PERDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ANTERIORES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2624/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CURSO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS (BPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2623/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2013 | DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO FÍSICO DE SEVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2600/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÍVIDAS DE ENTIDADES COM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2599/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2013 | CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2596/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 2.772, DE 25 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2594/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2013 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2593/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2013 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2538/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/10/2013 | ALTERA A LEI Nº 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÕES DOS BÚZIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2462/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAL PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2450/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO NOVO INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2444/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO NOVO IASERJ CENTRAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2437/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2013 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2434/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2013 | DEFINE A CAPOEIRA COMO MOVIMENTO CULTURAL DE CARÁTER POPULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2429/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2013 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI, A SER COMEMORADO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2428/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2013 | DISPÕE SOBRE A ISONOMIA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2425/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2013 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO COMPOSITOR, A SER COMEMORADO NO DIA 07 (SETE) DE OUTUBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2404/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5769 DE 29 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2385/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/08/2013 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VANTAGENS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2367/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/08/2013 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CARTEIRA E REGISTRO DO BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2365/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2013 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS POR DEFEITOS E VÍCIOS DA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2348/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REFORMA E A RECUPERAÇÃO DO CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2328/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2013 | PERMITE A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA EM AMBIENTES COLETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2308/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O ARMAZÉM EM FRENTE À RODOVIÁRIA NOVO RIO EM ESTAÇÃO DE BARCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2274/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE NEGAR OU RESTRINGIR ATENDIMENTO AO USUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2240/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2013 | PROÍBE A ASSOCIAÇÃO DE NOMES DE EMPRESAS PRIVADAS E MARCAS ÀS DENOMINAÇÕES DE BENS PÚBLICOS CONCEDIDOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2199/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2013 | ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.877, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2193/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2013 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÕES QUE FAÇAM ALUSÃO AO PERÍODO DITATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2137/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2013 | PROÍBE A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL ATRAVÉS DE MONOPÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2126/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2013 | PROÍBE EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZAM ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO - 0800 - DE RECUSAREM E BLOQUEAREM LIGAÇÕES DE CELULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2044/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2013 | PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJO PRINCÍPIO ATIVO SEJA O MISOPROSTOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2032/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2013 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA 09 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DO DJ (DISCO- JÓQUEI). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2016/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2013 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTÍSTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2008/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2013 | INCORPORA A RELIGIOSIDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA NA ABORDAGEM, RECEPÇÃO, RECOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL ECUMÊNICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1960/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/02/2013 | DISPÕE SOBRE A GUARDA E PORTE DAS CHAVES DOS COFRES, DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1957/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2013 | INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2013 COMO O "ANO DO CENTENÁRIO DO CLÁSSICO BOTAFOGO E FLAMENGO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1956/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2013 | REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AOS RÓTULOS E COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ORIGEM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1955/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2013 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1954/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2013 | CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1933/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1924/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2013 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE OBRIGA OS FORNECERDORES DE BENS E SERVIÇOS A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DE PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1900/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2012 | ACRESCENTA O ARTIGO QUE MENCIONA NA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1899/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2012 | ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 23 DE MARÇO DE 1998, MODIFICANDO A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1846/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/11/2012 | DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS PELO CONSUMIDOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1844/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 6163/2012, QUE TRATA DO PISO REGIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1840/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2012 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1837/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/11/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1828/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/11/2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE ICMS DE APOIO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E REGULAMENTA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.100, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1799/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS PONTOS TERMINAIS DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA ATENDIMENTO AOS MOTORISTAS, COBRADORES E DESPACHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1778/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/10/2012 | ALTERA A LEI Nº 3751, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1777/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/10/2012 | ALTERA A LEI Nº 5597/2009, QUE "INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – PEE/RJ," E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1769/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/10/2012 | OBRIGA AS EMPRESAS ANUNCIANTES A VEICULAR INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS E /OU SERVIÇOS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1764/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR MULTAS DE TRÂNSITO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1748/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2012 | ALTERA O ARTIGO 95, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E 98 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1744/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/09/2012 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1658/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2012 | OBRIGA A ENTREGA PELAS CONSTRUTORAS DO PROJETO "COMO CONSTRUÍDO" OU AS BUILT NO TÉRMINO DEFINITIVO DA OBRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1605/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2012 | REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1604/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2012 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE TÁXIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1493/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/05/2012 | CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS ARMAS DE FOGO DE VALOR HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1482/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2012 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1453/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2012 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1447/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2012 | ALTERA AS LEIS Nº 5.597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-PEE/RJ, E Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1415/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2012 | CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL OS CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1342/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2012 | DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1291/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2012 | DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1125/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2011 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGEM DE LOCAIS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1120/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/12/2011 | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTIMULOS PARA A INTERIORIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DO GAS NATURAL COMPRIMIDO – GNC. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2011 | ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 923/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/10/2011 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 889/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2011 | INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 887/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 667/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2011 | REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 666/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2011 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 613/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2011 | DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 512/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO MEDIDOR DE CONSUMO DE ÁGUA, GÁS, LUZ E TELEFONE EM EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES, COMERCIAIS E MISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 508/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2011 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL POR MOTIVOS RELIGIOSOS NOS EDITAIS DOS CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS, E NOS EXAMES DE VESTIBULARES, BEM COMO DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ALTERNATIVAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PARA OS ALUNOS QUE FOREM DISPENSADOS DAS AULAS E AVALIAÇÕES POR MOTIVOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 507/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2011 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 491/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2011 | DETERMINA A COBRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 490/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2011 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 462/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2011 | MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 442/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2011 | INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA "BALÃO SEGURO" E CRIA O "BALOÓDROMO" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 430/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2011 | ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 347/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2011 | CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 346/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2011 | AUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES JUNINOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 345/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2011 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE PODOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 230/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2011 | DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE TÉCNICO EM PODOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 229/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2011 | PROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA POR CÃES DE GUARDA COM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 97/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS PARA O DIAGNÓSTICO DA INFECÇÃO PELO VÍRUS LINFOTRÓPICO DA CÉLULA T HUMANA - HTLV-I E HTLV-II E O TRATAMENTO DOS CASOS IDENTIFICADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3323/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2010 | CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECS-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3284/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2010 | DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E A “PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 3273/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2010 | CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3253/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2010 | MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3242/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/08/2010 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA E URBANÍSTICA OS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP'S. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3233/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2010 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3213/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2010 | DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ – PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3140/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2010 | CONCEDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL PARCELA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3139/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2010 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3130/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2010 | AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE E SIMILARES POR HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3109/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/05/2010 | REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 83 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3028/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2010 | ALTERA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3008/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2010 | CRIA O MUNICÍPIO DE TAMOIOS A SER DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3004/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MURETA DIVISÓRIA EM ESTRADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2999/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2010 | DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE DÍVIDAS DE PROPRIEDADE, POSSE OU USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2986/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2010 | ESTABELECE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DE ICMS PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF COM MEMÓRIA DE FITA-DETALHE - MDF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2976/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/03/2010 | ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2972/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/03/2010 | CRIA O CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2963/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2010 | ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 4 DE JULHO DE 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2961/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2010 | DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2960/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2010 | CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2959/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2010 | ALTERA A LEI Nº 3351, DE 5 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2958/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2829/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2009 | PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SUPERMERCADOS E OUTRAS CASA DE COMÉRCIO FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA NORMA Nº 14.937 DA ABNT OU PELA NORMA Nº 15.448-2. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2766/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/12/2009 | CONCEDE O NOME DE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA À PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/12/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 67 autores |
| PL 2708/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2009 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS QUE DEVEM SER TOMADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS HIPÓTESES DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DE ADOLESCENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2652/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA KAIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2650/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/10/2009 | CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA ESTADUAL DA CRIANÇA DESAPARECIDA" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2640/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/10/2009 | CRIA A COMISSÃO ESTADUAL PARA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À OLIMPÍADA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2605/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2009 | TOMBA A FAIXA DE TERRA ENTRE OCEANO ATLÂNTICO E A LAGOA DE MARAPENDI DA APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - DE MARAPENDI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 68 autores |
| PL 2588/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/09/2009 | ESTENDE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTA NA LEI Nº 4.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 AOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2587/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/09/2009 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2551/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2009 | CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEREST/RJ NO HOSPITAL CENTRAL DO IASERJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2550/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2009 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2519/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2009 | DISPÕE SOBRE OS UNIFORMES DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2512/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/09/2009 | PROÍBE O PROCEDIMENTO OPERACIONAL DE AERONAVES NA ESTABELECIDA ROTA 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2489/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/2009 | EXCLUI DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2441/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2009 | DECLARA O CORPO ARTÍSTICO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 2409/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2009 | DISPÕE SOBRE A NÃO APREENSÃO DE VEÍCULOS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2350/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2009 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2339/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2009 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL INFORMANDO A RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2338/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2009 | ALTERA A LEI Nº 2.389, DE 04 DE ABRIL DE 1995. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2330/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG JORGE CLEMENTAYME | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2278/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/05/2009 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE UNIFORMES PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2273/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2009 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM VIAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2260/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2009 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LEIS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2232/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2228/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2009 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS DE ENSINO A DISTÂNCIA NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO PERÍODO DE 12 MESES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2202/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2009 | ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E A LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2161/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2009 | CRIA O "DIA DO ATIVISTA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2160/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2009 | MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 4º E ACRESCENTA O ARTIGO 2º NA LEI Nº 3.915, DE 12 DE AGOSTO DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2154/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE CADASTRO, FICHA, REGISTRO DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS DE TELEMARKETING. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2145/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2009 | ESTABELECE O SEGURO OBRIGATÓRIO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS MARÍTIMOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2091/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2009 | OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A INFORMAR SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2083/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2009 | ACRESCENTA-SE O ARTIGO 21 NA LEI Nº 2.831, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2078/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2009 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGADOS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2063/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU AFRO-RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2062/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2009 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2055/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2009 | REVOGA A LEI Nº 4.599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2053/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/03/2009 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2030/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2009 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELO DETRAN À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO NOME DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2021/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2009 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODAS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 4.374, DE 15 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2020/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2009 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2007/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPEAFRO - INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1888/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2008 | SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL Nº 3.781, DE 18 DE MARÇO DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1844/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2008 | DISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E AGENTE PENITENCIÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1840/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2008 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1821/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/10/2008 | ALTERA A LEI Nº 4.148, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1770/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2008 | DISCIPLINA AS ATIVIDADES DO EDUCADOR SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1740/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2008 | ACRESCENTA O ARTIGO 2º NA LEI Nº 4.374, DE 15 DE JULHO DE 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1729/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2008 | DISCIPLINA AS ATIVIDADES DO AGENTE EDUCADOR SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1697/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2008 | MODIFICA O ARTIGO 50 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E O ARTIGO 47 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1696/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2008 | CRIA O DIA DO POLICIAL VITIMADO EM SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1655/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2008 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA ESTADUAL DA MULHER COOPERATIVISTA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1468/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DA COROA - INSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ORIENTAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1411/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2008 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1402/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/03/2008 | CRIA O MUNICÍPIO DE TAMOIOS A SER DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1370/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2008 | CONCEDE À ESTAÇÃO GLÓRIA DO METRÔ O NOME DE RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1298/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/02/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1212/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELOS COFRES PÚBLICOS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1144/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/12/2007 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "SELO AMIGOS DOS ANIMAIS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1120/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2007 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA TRABALHISTA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1111/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/11/2007 | DISPÕE SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1092/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/11/2007 | CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO "O DIA DO PETROLEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1081/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/11/2007 | DISPÕE SOBRE OS ENTREGADORES QUE UTILIZAM BICICLETAS - BIKEBOYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1069/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/11/2007 | DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, REVOGA A LEI ESTADUAL N.° 3459/2000 E OUTRAS LEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1042/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2007 | CRIA O "DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1031/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1008/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/10/2007 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 996/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/10/2007 | CRIA A INSPETORIA ESTADUAL DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 965/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/10/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 930/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/10/2007 | DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 929/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/10/2007 | DISPÕE SOBRE OS DIAS DE ATENDIMENTO DOS POSTOS DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 906/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/09/2007 | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MUSAL - MUSEU AEROESPACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 893/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2007 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS A MILITARES ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 892/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2007 | DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 888/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/09/2007 | DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 676/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2007 | EXCLUI OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS DOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 675/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2007 | INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA "NÃO FIQUE POR BAIXO - PIPAS SEM CORTES" E CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 674/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2007 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 634/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2007 | CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 585/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2007 | ESTABELECE NO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIRO À MEIA PASSAGEM PARA ALUNOS DE 2º E 3º GRAUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 475/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2007 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA DE VEÍCULOS MOVIDOS À GNV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 451/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2007 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 412/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2007 | ACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 411/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2007 | DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 382/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/05/2007 | DISPÕE SOBRE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 344/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2007 | DISPÕE SOBRE A REASSUNÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO BARCAS S.A. POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 323/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 307/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2007 | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 280/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TODOS OS CLUBES-RECREATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 279/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TODAS AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 216/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2007 | CRIA O MUNICÍPIO DE TAMOIOS A SER DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 206/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/03/2007 | INSTITUI O "DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 121/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/03/2007 | DISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 106/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/03/2007 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 54/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | ACRESCENTA-SE O ART.3° NA LEI Nº 2661, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI Nº 4692, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 50/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 49/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 48/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 47/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DETERMINA A COLOCAÇÃO DE ESCADAS DE EMERGÊNCIA EM TRENS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | ISENTA USUÁRIOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DOS EXAMES DE PRIMEIROS SOCORROS, DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE A PROVA TEÓRICA DE PRIMEIROS SOCORROS, DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 43/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 42/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA EXECUTIVA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 41/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 40/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE OS COBRADORES DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS EM PRÉDIOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA CROMOTERAPIA E DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECTA/ERJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 35/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORIENTAÇÃO RELATIVA AO MANUSEIO DE AGROTÓXICOS E SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 33/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES DA ETAPA DE RANCHO PELO MILITAR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TENHAM MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 19/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 18/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | ACRESCENTA OS INCISOS XVII E XVIII NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 4.901, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 14/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS DO ESTADO AO SERVIDOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR DÍVIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | REVOGA A LEI Nº 2465, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3748/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2006 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA ABERTURA DE INVENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3725/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/11/2006 | ACRESCENTA OS INCISOS XVII E XVIII NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3693/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2006 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TENHAM MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3664/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/09/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3657/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA TIJUCA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPÉRIO DA TIJUCA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3655/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2006 | CRIA O INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPMRJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3647/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/09/2006 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3645/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/09/2006 | DISPÕE SOBRE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3637/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2006 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3585/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO "DEFENSORES DOS ANIMAIS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3584/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3577/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2006 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS DO ESTADO AO SERVIDOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3566/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2006 | DISPÕE SOBRE O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E REVOGA A LEI Nº 4238, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3565/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2006 | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES DA ETAPA DE RANCHO PELO MILITAR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3564/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2006 | INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORIENTAÇÃO RELATIVA AO MANUSEIO DE AGROTÓXICOS E SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3563/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2006 | DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3562/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2006 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3555/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2006 | DISPÕE SOBRE A REASSUNÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AMPLA POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3540/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2006 | CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA CROMOTERAPIA E DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECTA/ERJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3539/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2006 | INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3506/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2006 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS EM PRÉDIOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.