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Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro · 825 no total

Paulo Ramos

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 3482/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2006 DISPÕE SOBRE OS COBRADORES DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3480/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2006 ALTERA OS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 10 E 15 E O PARÁGRAFO 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3474/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2006 DISPÕE SOBRE DESCONTO NAS PASSAGENS PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3470/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2006 DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3466/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA EXECUTIVA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3441/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2006 DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE CUSTAS CARTORIAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3437/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2006 CRIA O "DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3412/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2006 DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3400/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2006 DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3373/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2006 CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3358/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2006 DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3342/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2006 INSTITUI O "DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE A GUANABARA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3324/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2006 DISPÕE SOBRE A VISTORIA EM VEÍCULOS ZERO QUILOMETRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3247/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2006 DISPÕE SOBRE O IPVA DOS VEÍCULOS BICOMBUSTÍVEIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3219/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2006 INSTITUI O "DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3215/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2006 INSTITUI O DIA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3213/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2006 INSTITUI O DIA DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3212/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2006 DISPÕE SOBRE A PROVA TEÓRICA DE PRIMEIROS SOCORROS, DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3210/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2006 DISPÕE SOBRE O USO DE TRAJES CIVIS PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3209/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2006 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO ESTADUAL E A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3208/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2006 DISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3207/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2006 ISENTA USUÁRIOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DOS EXAMES DE PRIMEIROS SOCORROS, DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3117/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VARA DE FAZENDA PÚBLICA NO FÓRUM DA BARRA DA TIJUCA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3054/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2005 DETERMINA A COLOCAÇÃO DE ESCADAS DE EMERGÊNCIA EM TRENS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3015/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3004/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2005 CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE CROMOTERAPIA E DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONECROM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2971/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2005 PROÍBE A INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DA INTERNET. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2970/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2005 DISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2944/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HELIPORTO NO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2943/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2005 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CADEIRAS ERGONÔMICAS PARA ASCENSORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2935/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2005 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PERÍCIA ANUAL NAS RODOVIAS E ESTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2930/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2005 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2926/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2005 DISPÕE SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS E REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2918/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2005 DETERMINA O TOMBAMENTO DE TODAS AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2850/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2005 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DETENTOS NAS CARCERAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2849/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2005 DETERMINA O TOMBAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DE MARAPENDI - APA MARAPENDI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2848/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2005 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2839/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2005 DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2836/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2005 REVOGA A LEI Nº 3756, DE 07 DE JANEIRO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2826/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2005 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2809/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2005 DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE FISCALIZAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2800/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2005 DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2799/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E RECREATIVOS COM COBRANÇA DE INGRESSOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2795/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/09/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2743/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2005 INSTITUI O APRENDIZADO DA VOZ NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2723/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC, NAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DA 16ª D.P., NO JARDIM OCEÂNICO - BARRA DA TIJUCA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2639/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VIDA E AMOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2619/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE PAI JOAQUIM DAS ALMAS - C.C.P.J.A. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2600/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2005 CRIA O FUNDO DE CUSTEIO PARA COMPENSAÇÃO DA ISENÇÃO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2554/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2005 DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2538/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2005 DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2529/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2005 DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO CENTRO RECREATIVO DOS INDUSTRIÁRIOS DE REALENGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2511/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2005 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2506/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2005 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2479/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2005 REVOGA A LEI Nº 2465, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2467/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2005 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COM A SUBSTÃNCIA QUATERNÁRIO DE AMÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2456/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2005 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2455/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2439/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2005 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2361/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2005 ACRESCENTA O ARTIGO Nº 36-A, AO DECRETO LEI Nº 218 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROVIMENTO POR REVERSÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2360/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2005 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2346/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2005 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO TERRITÓRIO COMPREENDIDO ENTRE OS QUILÔMETROS 32 E 39 DA ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO E O JARDIM PARAÍSO - ESTRADA DE MADUREIRA, ATÉ O LIMITE DO RIO IPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2344/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2005 DISPÕE SOBRE AS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2334/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2005 DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE TELEVISÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2330/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.807, DE 04 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2329/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2005 CRIA NORMAS PARA A PADRONIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DA REDE BANCÁRIA ESTADUAL DESTINADAS À PREVENÇÃO DE ROUBOS E FURTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2300/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2005 DISPÕE SOBRE O INGRESSO LIVRE DO ADVOGADO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2287/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2265/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM IMBUÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2264/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA COMUNITÁRIA NOVA GERAÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2253/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2005 DISPÕE SOBRE A TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2251/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2005 ACRESCENTA-SE O §5º AO ART. 18 DA LEI Nº 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2203/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/12/2004 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ANTI-ROUBOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2196/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/12/2004 CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2182/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2004 DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE EMPENHOS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2171/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2004 ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, EM SEU ART. 48, Nº 1 DO INCISO IV NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2170/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2004 ALTERA A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, EM SEU ART. 45, Nº 1 DO INCISO IV NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2168/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2004 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PLATAFORMAS ELETROMECÂNICAS EM ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2155/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR POSTOS DE OBSERVAÇÃO PRIVILEGIADA EM ÁREAS DENSAMENTE POVOADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2140/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2004 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2125/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2004 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, ORGANIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2118/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2004 DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE SE PERMITE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR O RECURSO DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ESTABELECE PRAZOS PARA O SEU ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2104/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2004 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BLOQUEADORES DE CELULARES EM CINEMAS, TEATROS E CASAS DE ESPETÁCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2106/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2004 INSTITUI O DIA DO PEDESTRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2105/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA DROGA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2099/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NA ÁREA EM TORNO DO ESTÁDIO MARACANÃ, ESTÁTUAS DOS CAPITÃES DAS EQUIPES VENCEDORAS DAS COPAS DO MUNDO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2086/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2004 DETERMINA QUE O POLICIAL MILITAR NÃO SEJA RECOLHIDO A ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2007/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2004 COMPLEMENTA A LEI ESTADUAL Nº. 3651 DE 21 DE SETEMBRO 2001, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1992/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2004 DETERMINA O QUANTITATIVO DE PESSOAL PARA AS VIATURAS POLICIAIS EM SERVIÇO OSTENSIVO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1986/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2004 DISPÕE SOBRE A LOGOMARCA NOS PRODUTOS FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1974/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2004 DETERMINA SEJA DADO NOME DE POLICIAIS MILITARES JÁ FALECIDOS, ÀS UNIDADES E DEPENDENCIAS DE POLICIA MILITAR DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1972/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2004 DETERMINA SEJA DADO NOME DE BOMBEIROS MILITARES JÁ FALECIDOS, ÀS UNIDADES E DEPENDENCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1952/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2004 COMPLEMENTA A LEI ESTADUAL Nº. 3915 DE 12 DE AGOSTO 2002, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1948/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2004 DISPÔE SOBRE A REFORMA E A TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL PADRE OLIVÉRIO KRAMER, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1947/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2004 CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA E DOS TERAPEUTAS ALTERNATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1939/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2004 DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MOTO-BOY E MOTO-TÁXI, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1904/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2004 COMPLEMENTA A LEI ESTADUAL Nº 3915, DE 12 DE AGOSTO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1898/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL, ECONÔMICO E ASSISTENCIAL RIO - LISBOA - ICEEARL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1891/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2004 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1859/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2004 INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1817/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2004 DÁ A DENOMINAÇÃO À UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1799/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2004 DÁ A DENOMINAÇÃO DE “CIEP GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” AO CIEP 449, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1786/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2004 DISPÕE SOBRE A PASSARELA DO SAMBA, DENOMINADA DE SAMBÓDROMO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1743/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2004 CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1737/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2004 DISPÕE SOBRE NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES, ABRANGENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1736/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2004 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE CÃES DA RAÇA PITT - BULL A SUIPA - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1732/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2004 ACRESCENTA-SE ALÍNEA "C" AO § 1º DO ART. 96 DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, MODIFICADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 3408, DE 26 DE MAIO DE 2000. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1718/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2004 FICA O PODER EXECUTIVO PROIBIDO DE CONSTRUIR UNIDADES PRISIONAIS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU, OU EM QUALQUER ÁREA DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1706/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2004 DETERMINA A COLOCAÇÃO DE SANITÁRIOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1705/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2004 DETERMINA A COLOCAÇÃO DE SANITÁRIOS NAS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1702/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2004 DISPÕE SOBRE O USO DE BOTIJÃO DE GAS NAS UNIDADES PRISIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1692/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2004 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE PAGAMENTO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1654/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2004 DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1652/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2004 ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1650/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2004 INCLUI NO CURRICULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO 2º. GRAU E DO 3º. GRAU, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1624/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR DÍVIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1616/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA, PARA OS INTEGRANTES DAS INSTITUIÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1613/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2004 DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS VIDROS DO HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1459/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2004 CONCEDE O DIREITO AO PAGAMENTO DA TARIFA COBRADA DURANTE A SEMANA, NOS DIAS DO FINAL DE SEMANA, NO TRANSPORTE DE BARCAS AOS MORADORES E TRABALHADORES DA ILHA GRANDE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1451/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2004 DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CAIXAS CONVENCIONAIS NA REDE BANCÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1434/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2004 REVOGA O DECRETO-LEI Nº 138, DE 23 DE JUNHO DE 1975. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1413/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2004 ALTERA O ART. 81 DA LEI Nº. 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1373/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2004 DETERMINA SEJA DADO NOME DE POLICIAIS JÁ FALECIDOS, AS UNIDADES DE POLICIA JUDICIÁRIA DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1343/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2004 DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS QUE UTILIZAM VEÍCULOS EMPLACADOS EM OUTROS ESTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1325/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA QUALIDADE SOCIAL – IQUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1324/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE MANGUINHOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1262/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2004 ALTERA A LEI Nº. 2387, DE 26 DE MARÇO DE 1995, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1236/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2004 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MURETA DIVISÓRIA NAS ESTRADAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1221/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1220/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2004 DIPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PEIXE NO CARDÁPIO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1208/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2004 DISPÕE SOBRE AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO 23.725, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1207/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2004 DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES A MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1206/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2004 DISPÕE SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1202/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2004 INSTITUI E DISCIPLINA O CONTROLE E REGISTRO DE LITÍGIOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS EM QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJA PARTE, A SER EXERCIDO POR INTERMÉDIO DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS FISCAIS AJUIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1185/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2004 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ONIBUS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1184/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2004 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PEIXE NO CARDÁPIO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1182/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2004 VEDA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS E COMERCIALIZAÇÃO EM GERAL ÀS EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES QUE EXPLORAM O TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1175/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/12/2003 INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2006 COMO “ANO DO CENTENÁRIO DO VÔO DO 14-BIS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1154/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAX DA ICONHA – AMI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1150/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1090/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA, PARA OS INTEGRANTES DAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1069/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2003 DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1032/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2003 ALTERA A LEI Nº. 2387, DE 26 DE MARÇO DE 1995, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1019/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2003 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PÚBLICO DE APOIO E PATROCÍNIO DE ATLETAS AMADORES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1009/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2003 REVOGA A LEI Nº. 3168, DE 12 DE JANEIRO DE 1999. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 988/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2003 PROIBE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 977/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2003 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 976/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2003 PROIBE A INSTALAÇÃO DE PEDÁGIO URBANO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 975/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2003 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO NÚMERO DA IDENTIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DA ESPÉCIE AUTOMÓVEL, CATEGORIA PARTICULAR NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 974/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2003 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO CIENTIFÍCA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 923/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2003 "TRANSFERE OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA O QUADRO EFETIVO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC EM VIRTUDE DE SUCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 897/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/10/2003 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE NOS DIAS DE ELEIÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 794/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER, NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, VENCIMENTOS DE DELEGADO DE 3ª., AOS SERVIDORES QUE REALACIONA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 736/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2003 DETERMINA O PAGAMENTO DO VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 728/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2003 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº. 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 708/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2003 ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 706/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2003 PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3915, DE 12 DE AGOSTO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 705/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2003 DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 704/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2003 PRORROGA PRAZO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4044, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 683/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2003 DISPÕE SOBRE O DESEMPLACAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 651/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A PREMIAR A APREENSÃO DE ARMAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 647/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2003 REVOGA A LEI Nº. 3711, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 646/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2003 DISPÕE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 624/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2003 ALTERA A LEI Nº 3424, DE 21 DE JUNHO DE 2000, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 1º E REVOGANDO O ART. 3º NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 580/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARKINSON DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 579/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2003 PROIBE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 554/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/07/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 526/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2003 ALTERA A LEI Nº. 1901, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991, INCLUINDO OS §S 3º., 4º., 5º., 6º., E 7º. NO ART.1º., NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 525/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER, NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, VENCIMENTOS DE DELEGADO DE 3ª., AOS SERVIDORES QUE RELACIONA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 485/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2003 ALTERA O ART. 18, DO DECRETO Nº. 31.883, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 477/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2003 DISPÕE SOBRE O TEMPO DE PERMANÊNCIA E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, REQUERIMENTOS E EXPEDIENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 476/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2003 DISPÕE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO ENTRE AS REPARTIÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CIDADÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 461/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2003 DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO NAS VIAS EXPRESSAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 448/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2003 ALTERA A LEI Nº. 4047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 2º., NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 412/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2003 CRIA 18 OFÍCIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 411/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2003 DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIVERSOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 402/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2003 REVOGA A LEI Nº. 2465, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 390/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A AMPLIAR O QUANTITATIVO DE MAJORES PM NO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MILI TAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (QOA/QOPM), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 371/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2003 COMPLEMENTA A LEI ESTADUAL Nº. 3915, DE 12 DE AGOSTO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 327/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2003 ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 261/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2003 DETERMINA O RECOLHIMENTO DO ICMS PELA REDE BANCÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2003 REVOGA A LEI Nº. 1655, DE 30 DE MAIO DE 1990. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 96/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2003 REVOGA A LEI Nº. 3889, DE 28 DE JUNHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 53/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2003 PROÍBE A TRASNFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3416/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2002 CONCEDE DESCONTO NO TRANSPORTE DE BARCAS AOS MORADORES E TRABALHADORES DA ILHA GRANDE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3405/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2002 DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3404/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2002 ALTERA A LEI Nº. 3347, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.106, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3388/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2002 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3387/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2002 DISPÕE SOBRE O SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3385/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2002 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3312/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2002 AUTORIZA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS LEGALIZADOS, A TRAFEGAREM PELAS VIAS SELETIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3304/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2002 FICA O PODER EXECUTIVO PROIBIDO DE CONSTRUIR UNIDADES PRISIONAIS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU, OU EM QUALQUER ÁREA DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3277/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2002 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DESAPROPRIAR ÁREA POR INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3233/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR NA ÁREA DA SAUDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUADRO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3232/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2002 ALTERA CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE BIÓLOGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3231/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2002 INCLUI NO CURRICULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO 2º. GRAU E DO 3º. GRAU, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3225/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº. 3617, DE 19 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 3211/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2002 DETERMINA O QUANTITATIVO DE PESSOAL PARA AS VIATURAS POLICIAIS EM SERVIÇO OSTENSIVO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3201/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2002 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3168/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2002 DETERMINA QUE VIATURAS POLICIAIS SEJAM REVESTIDAS DE BLINDAGEM, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3161/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2002 REVOGA O ITEM 2 DO INCISO II, DO ART.99 DA LEI Nº. 880, DE 25 DE JULHO DE 1985. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3153/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2002 CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO FOLGUEDO "FOLIAS DE REIS" E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3136/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2002 VEDA AO PODER EXECUTIVO E DEMAIS ÒRGÃOS, A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM AS ONGS - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3098/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2002 PROÍBE ATIVIDADES EXTRATIVAS COM USO DE EXPLOSIVOS EM ZONAS URBANAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3083/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2002 PROIBE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3082/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2002 DISPÔE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE PASSAGENS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3072/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2002 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PARA A FAETEC DOS SERVIDORES DA SEE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3048/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2002 DETERMINA SEJA DADO AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO, NOME DIFERENCIADO DAS LOCALIDADES ONDE SE SITUEM, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3038/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/05/2002 INSTITUI O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3019/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2002 MODIFICA A LEI Nº. 3803, DE 04 DE ABRIL DE 2002, ALTERANDO O ANEXO II, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2991/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS OS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2942/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2002 CRIA PASSE PARA USO EM TRANSPORTE COLETIVO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2932/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2002 ESTIPULA PRAZO DE DOZE MESES PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE GÁS CANALIZADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2931/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2002 CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE E DA FERTILIZAÇÃO IN VITRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2930/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2002 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A INSTALAREM MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2902/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2002 AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A PERMUTA DE ÁREA COM A UNIÃO (EXÉRCITO BRASILEIRO) PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE NILÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2894/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2002 PROIBE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES FÍSICAS PELOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2859/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2002 PROIBE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2851/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2002 PROIBE A ANTECIPAÇÃO DE COBRANÇA DE PEDÁGIO DIFERENCIADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2843/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2002 DETERMINA A MUDANÇA DO NOME DE RODOVIA URBANA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2842/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2002 PROÍBE A PERMANÊNCIA DE PRESOS EM UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2841/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2002 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NAS PUBLICAÇÕES DE EDITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2840/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2002 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O POSTO DE GENERAL NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2839/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2002 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A EXCLUIR DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS MILITARES ESTADUIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2781/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2001 MODIFICA A LEI Nº. 3403, DE 15 DE MAIO DE 2000, ALTERANDO O INCISO IV, E SUPRIMINDO O INCISO VII, DO ART.3º, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2779/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2001 MODIFICA A LEI Nº. 3024, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, SUPRIMINDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ART. 1º, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2750/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2001 AUTORIZA A SOLTURA DE BALÕES JUNINOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2743/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2001 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO TERRITÓRIO COMPREENDIDO ENTRE OS QUILÓMETROS 32 E 39 DA ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO E O JARDIM PARAÍSO - ESTRADA DE MADUREIRA, ATÉ O LIMITE DO RIO IPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2688/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2001 PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE EXERCER FISCALIZAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2680/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2001 DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO REMUNERATÓRIA, TAIS COMO ABONOS E OUTROS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2669/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PISO SALARIAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2664/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2001 DETERMINA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM MÁQUINAS ELETRONICAS DE JOGOS DE AZAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2614/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMTRATAR POR TEMPO INDETERMINADO, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2606/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O POSTO DE MAJOR PM E MAJOR BM (QOA E QOE), NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2586/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AO POSTO DE CORONEL, INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INDEPENDENTE DO NÚMERO DE VAGAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2556/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2001 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2555/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2001 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2508/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2001 DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS MILITARES ESTADUAIS INATIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2495/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2001 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2451/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2001 DISPÕE SOBRE A FORMA DO INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS, DAS CORPORAÇÕES MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2430/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2001 ALTERA A TABELA DO ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 107, DO DECRETO-LEI Nº. 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2424/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2423/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2422/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2421/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2420/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2419/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO BENEFICIÁRIO DO DECRETO LEI Nº. 33 DE 13 DE JUNHO DE 1969, O SERAS - SERVIÇO DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL/SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2418/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO BENEFICIÁRIO DO DECRETO LEI Nº. 33 DE 13 DE JUNHO DE 1969, O CENTRO DE SERVIÇO SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2411/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2001 DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES QUE EXERÇAM MANDATOS, EM ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2410/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2001 PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE PRATICAREM COBRANÇAS BASEADAS EM ESTIMATIVAS DE CONSUMO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2398/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2001 FICA PROIBIDA AO POLICIAL CIVIL E AOS MILITARES ESTADUAIS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A RECEPÇÃO DE OBJETOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2371/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2001 DISPÔE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2222/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2001 ALTERA O ARTIGO 1º. E O ARTIGO 2º., DA LEI Nº. 3.276, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2167/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOMORJ - SOCIEDADE MÉDICA BIOMOLECULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2166/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2001 PROIBE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2133/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2001 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA OFERTA E ACEITAÇÃO DE PRESENTES POR AUTORIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2058/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2001 OBRIGA AO REGISTRO DE VENDA DE VEÍCULOS POR CONCESSIONÁRIO E AGENCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2057/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2001 ALTERA O § 5º DO ARTIGO 96 DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981 ALTERADO PELA LEI Nº. 2206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2049/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2001 DETERMINA A REMOCÃO DOS ESCOMBROS DA PONTE DESTRUÍDA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2048/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2001 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2047/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2001 TRANSFERE PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A ÁREA ABRANGIDA PELO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2037/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2001 FICAM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, GÁS, ÁGUA E LUZ, PROIBIDAS DE COBRAREM FORA DA ÉPOCA PRÓPRIA, DÉBITOS NÃO INCLUÍDOS NAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2023/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2001 FICA O PODER EXECUTIVO PROIBIDO DE CONSTRUIR UNIDADES PRISIONAIS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU, OU EM QUALQUER ÁREA DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2022/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2001 FICA O PODER EXECUTIVO PROIBIDO DE ADQUIRIR PRODUTOS OU SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2021/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2001 ESTIPULA A GRATUIDADE E O VALOR DE MEIO INGRESSO, NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2020/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2001 O PODER EXECUTIVO NO PRAZO DE UM ANO, DESATIVARÁ O PRESÍDIO EDGARD COSTA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2019/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2001 FICA PROIBIDO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS QUE FAÇAM APOLOGIA À MORTE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1955/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR O HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWESTZER, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1946/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2000 CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA AVIAÇÃO DE CAÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1888/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/11/2000 DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA ASSUNÇÃO Nº 2, BOTAFOGO, ONDE FUNCIONA A CASA DE SAÚDE DR. EIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1876/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2000 REVOGA A LEI Nº. 2216 DE 18 DE JANEIRO DE 1994. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1875/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2000 REVOGA A LEI Nº 2465, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1861/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2000 DISPÕE SOBRE O PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1851/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE ICMS (IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS), A FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1833/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 3.459 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1825/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2000 DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO DE LIMPEZA HOSPITALAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1816/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR EM ÁREA PRÓXIMA AO METRÔ DE BOTAFOGO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO / RJ, UM MONUMENTO AO DOUTOR BARBOSA LIMA SOBRINHO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1815/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2000 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS CLUBES SOCIAIS E RECREATIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1753/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BIO-RIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1746/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2000 ALTERA O DECRETO Nº. 3893, DE 22 DE JANEIRO DE 1981, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1639/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2000 DISPÕE SOBRE A REVISTA A SER REALIZADA EM PESSOAS E VEÍCULOS, NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1633/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2000 ALTERA O DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, MODIFICADO PELA LEI 3347 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1626/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2000 TOMBA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL, O CANAL MACAÉ-CAMPOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1518/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2000 ALTERA A LEI Nº 1.041 DE 09 DE OUTUBRO DE 1986, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1513/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2000 DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE IOGA NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1510/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2000 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES POR MORTE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1492/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NA ÁREA DO GASÔMETRO, EM LOCAL A SER INDICADO PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AO BRIGADEIRO SÉRGIO MIRANDA DE CARVALHO (SÉRGIO MACACO), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1390/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2000 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS E EMOLUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1346/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, A INSTITUIR PROGRAMA DE PARCERIA, DESTINADO A OBTER RECURSOS PARA ÓRGÃOS DAS REFERIDAS SECRETARIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1337/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2000 INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO 2º GRAU, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA O ENSINO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1317/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2000 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS POSTAIS COMUNITÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE GARANTIAS À POPULAÇÃO DO USO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1302/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2000 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS PARA A REPARTIÇÃO DE QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1298/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2000 PROIBE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE CIGARROS NA TELEVISÃO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1291/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2000 PROIBE A COBRANÇA DE MULTAS ANTERIORES À APREENSÃO DO VEÍCULO, NA FORMA QUE MENCIONA, Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1198/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/1999 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1192/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/1999 ALTERA A LEI Nº 1041 DE 09 DE OUTUBRO DE 1986, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1173/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA - CRIOLA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1134/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/1999 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1658, DE 06 DE JUNHO DE 1990, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1044/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/1999 ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL Nº 427 DE 10 DE JUNHO DE 1981. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1029/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL COELHO NETO (CCCON) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 887/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/1999 INSTITUI A MEIA PASSAGEM NOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 880/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/1999 CONCEDE AS PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA ANOS ABATIMENTO NAS PASSAGENS DE ONIBUS, CONFORME MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 879/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/1999 PROIBE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PÚBLICOS PARA AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 872/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/1999 CRIA A CENTRAL DE REGISTROS DE NASCIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 832/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICOSE EM TODOS OS ATENDIMENTOS HOSPITALARES NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 831/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEDUZIR PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA À PREVIDÊNCIA ESTADUAL EM FAVOR DOS SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 810/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/1999 REVOGA AS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES QUE IMPÕEM AOS POLICIAIS CIVIS E AOS MILITARES ESTADUAIS A DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 802/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/1999 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE DOS MILITARES ESTADUAIS DEFINITIVAMENTE INCAPAZES PARA TODO O SERVIÇO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 801/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/1999 FICA GARANTIDO AOS MILITARES ESTADUAIS NA INATIVIDADE, A PERCEPÇÃO DOS RESPECTIVOS PROVENTOS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 800/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/1999 DISPÕE SOBRE PENALIDADES AOS MILITARES ESTADUAIS INATIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 770/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/1999 REVOGA A LEI Nº 2890, DE 08 DE JANEIRO DE 1998, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 621/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/1999 CRIA A CENTRAL DE REGISTROS DE ÓBITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 620/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/1999 DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A DIVULGAÇÃO DE PROJETOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 619/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/1999 FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/1999 DISPÕE, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSFERÊNCIA ÀS ENTIDADES CONSIGNATÓRIAS, DA ARRECADAÇÃO DOS DESCONTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM SEU FAVOR, FEITOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 555/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/1999 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO NÚMERO DA IDENTIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DA ESPÉCIE AUTOMÓVEL, CATEGORIA PARTICULAR NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 554/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/1999 PROÍBE NOS POSTOS DE GASOLINA, A UTILIZAÇÃO DE BOMBAS QUE PERMITAM AO CONSUMIDOR O MANUSEIO DIRETO PARA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO (SELF-SERVICE), SEM A MEDITAÇÃO DO FRENTISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 448/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/1999 MODIFICA A LEI Nº 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÕES DOS BÚZIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 312/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/1999 CONCEDE A GRATUIDADE DE PASSAGEM A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, NOS COLETIVOS INTERESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 273/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/1999 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 257/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/1999 FICA CRIADO NA CENTRAL DO BRASIL O CENTRO CULTURAL FERNANDA MONTENEGRO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 249/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/1999 DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO CENSO ESTADUAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 237/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/1999 FICAM ABOLIDAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CERCEADORAS DA LIBERDADE INDIVIDUAL DO POLICIAL-MILITAR E DO BOMBEIRO-MILITAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/1999 FICAM CANCELADAS TODAS AS MULTAS APLICADAS PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, EM TODAS AS RODOVIAS DENTRO DO ÂMBITO TERRITORIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 52/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/1999 FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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