Ir direto ao conteúdo
Proposições legislativas · 2025–2026

Toni Russo

Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

Voltar à ficha completa

133proposições com a assinatura
120como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
38transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRE 17/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 27/08/2026 Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro ao Sr. Evandro Lima Pereira que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Resolução nº 1.146, de 28 de agosto de 2026 Autoria única
PDL 62/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 10/08/2026 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Coronel BM Tarciso Antônio de Salles Júnior, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 884, de 27 de agosto de 2026 Autoria única
PDL 49/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 05/08/2026 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Doutor Eduardo Damian, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios Decreto Legislativo nº 874, de 18 de agosto de 2026 Autoria única
PDL 45/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 03/08/2026 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Adriana Gomes da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 870, de 18 de agosto de 2026 Autoria única
PDL 44/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 03/08/2026 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Senhora Amanda de Sousa Braga, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 869, de 18 de agosto de 2026 Autoria única
PDL 19/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 06/05/2026 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Andreia Ferreira da Silva Campos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 844, de 22 de maio de 2026 Autoria única
PDL 17/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 04/05/2026 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Amanda Cristina de Azevedo Mozer, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 842, de 22 de maio de 2026 Autoria única
PDL 3/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 01/04/2026 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. David Rabello que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 828, de 22 de maio de 2026 Autoria única
PDL 2/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 25/03/2026 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Capitão Filipe Nuno Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 827, de 09 de abril de 2026 Autoria única
PLO 30/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 23/03/2026 Dispõe sobre a criação do Posto de Saúde Animal Municipal em estrutura modular (contêiner) no Município de Armação dos Búzios. Lei Ordinária nº 2.217, de 26 de junho de 2026 Autoria única
PLO 12/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 23/02/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento anual e gratuito de uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.227, de 04 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 8/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 11/02/2026 Dispõe Instituir o programa julho dourado - mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses. Lei Ordinária nº 2.196, de 29 de abril de 2026 Autoria única
PLO 200/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 29/09/2025 Dispõe sobre obrigar a instalação de câmeras nos transportes escolares no município. Lei Ordinária nº 2.189, de 01 de abril de 2026 Autoria única
PLO 196/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 24/09/2025 Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. Lei Ordinária nº 2.157, de 12 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 177/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 08/09/2025 Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Animal no âmbito do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.176, de 09 de março de 2026 Autoria única
PLO 151/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 25/06/2025 Dispõe sobre a prioridade de matrícula e escolha de turno para crianças com deficiência nas creches e escolas públicas, no âmbito do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.111, de 24 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 9
PLO 137/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 09/06/2025 Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de Armação dos Búzios, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia, na forma que menciona. Lei Ordinária nº 2.103, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PELO 4/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 09/06/2025 Dispõe sobre alterar o art. 43 da Lei Orgânica Municipal. Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 24 de junho de 2025 Primeira assinatura de 8
PLO 130/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 04/06/2025 Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais. Lei Ordinária nº 2.204, de 18 de maio de 2026 Autoria única
PDL 39/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 04/06/2025 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Dr. Pedro Corrêa Canellas, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 797, de 24 de junho de 2025 Autoria única
PLO 126/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 02/06/2025 Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona. Lei Ordinária nº 2.128, de 24 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 114/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 21/05/2025 Institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.041, de 30 de maio de 2025 Coautoria
PRE 11/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 19/05/2025 Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, a Leonidas Heringer Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Resolução nº 1.118, de 24 de junho de 2025 Autoria única
PRE 10/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 14/05/2025 Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, a CAMILLA ROCHA RODRIGUES, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Resolução nº 1.117, de 24 de junho de 2025 Autoria única
PRE 9/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 14/05/2025 Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, ao Dr. Cristiano Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Resolução nº 1.116, de 24 de junho de 2025 Autoria única
PDL 21/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 05/05/2025 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao Senhor ROBERTY NEVES DA SILVA, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 779, de 29 de maio de 2025 Autoria única
PLO 84/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 28/04/2025 Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.082, de 11 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 78/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 16/04/2025 Dispõe sobre proibir manter animais presos em correntes ou assemelhados, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.079, de 23 de julho de 2025 Autoria única
PDL 14/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 16/04/2025 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadã Buziana a Dra. RENATA MELLO CHAGAS, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 772, de 28 de maio de 2025 Autoria única
PDL 11/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 14/04/2025 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Luís Cláudio Ernandes Salles, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 769, de 28 de maio de 2025 Autoria única
PDL 6/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 09/04/2025 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao Senhor Rodrigo Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 765, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PDL 5/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 09/04/2025 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao Coronel da Policia do Estado do Rio de Janeiro, Senhor MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 764, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PLO 55/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 07/04/2025 Instituí o Programa Banco de Ração e Utensílio para Animais, com o objetivo de captar doações de rações e utensílios e promover sua Distribuição, no âmbito da cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.081, de 11 de agosto de 2025 Autoria única
PDL 4/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 07/04/2025 Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico e Cidadão Buziano ao senhor Hilmar Ferreira Baptista, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Decreto Legislativo nº 763, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PLO 50/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 02/04/2025 Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.051, de 09 de junho de 2025 Autoria única
PLO 49/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 31/03/2025 Obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – em todos os eventos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Armação dos Búzios, para realizar sua interpretação e tradução integral. Lei Ordinária nº 2.050, de 09 de junho de 2025 Autoria única
PLO 25/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 19/02/2025 Dispõe sobre estabelecer normas de controle de animais comunitários no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.021, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PLO 19/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 14/02/2025 Dispõe sobre Estabelecer e regulamentar o procedimento para a prática do CED (capturar-esterilizar-devolução) em animais em situação de rua, semidomiciliados ou comunitários no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Lei Ordinária nº 2.042, de 30 de maio de 2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

Mantenha independente