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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 40 no total

Toni Russo

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 123/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 28/09/2026 Dispõe sobre a elaboração do Plano Verão Anual do Município, fixa prazos para a realização das audiências públicas de apresentação e de avaliação do plano, e dá outras providências, com revogação da Lei Ordinária nº 1.286, de 27 de setembro de 2016. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
PLO 102/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 12/08/2026 Dispõe sobre a avaliação obrigatória, fiscalização permanente e acolhimento compulsório de animais de companhia sob guarda de pessoas em situação de rua no Município de Armação dos Búzios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 91/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 29/06/2026 Institui o Programa Municipal de Proteção, Atendimento e Reabilitação de Fauna Silvestre no Município de Armação dos Búzios, estabelece diretrizes para a criação de infraestrutura específica e parcerias estratégicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 34/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 30/03/2026 Institui a Patrulha de Proteção Animal – Patrulha Pet no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 32/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 25/03/2026 Dispõe sobre denominar como Rua Edson Rangel de Azeredo Coutinho a atual Rua dos Namorados, situada no bairro de Geribá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 30/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 23/03/2026 Dispõe sobre a criação do Posto de Saúde Animal Municipal em estrutura modular (contêiner) no Município de Armação dos Búzios. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.217, de 26 de junho de 2026
Autoria única
PLO 12/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 23/02/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento anual e gratuito de uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.227, de 04 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 11/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 23/02/2026 Estabelece critérios para a adoção de animais domésticos e cria o cadastro municipal de pessoas envolvidas em maus-tratos contra animais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 8/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 11/02/2026 Dispõe Instituir o programa julho dourado - mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.196, de 29 de abril de 2026
Autoria única
PLO 7/2026 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 09/02/2026 Dispõe sobre criar o projeto Tarifa Zero. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 242/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 10/11/2025 Dispõe sobre criar o serviço de verificação de óbito no município de Armação dos Búzios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 200/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 29/09/2025 Dispõe sobre obrigar a instalação de câmeras nos transportes escolares no município. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.189, de 01 de abril de 2026
Autoria única
PLO 196/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 24/09/2025 Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.157, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 183/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 15/09/2025 Dispõe sobre a política municipal de prevenção e combate à adultização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes no município de armação dos búzios, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 182/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 15/09/2025 Institui políticas públicas de combate à Cyberpedofilia no município e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 179/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 08/09/2025 Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas) para animais comunitários e em situação de rua. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 177/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 08/09/2025 Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Animal no âmbito do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.176, de 09 de março de 2026
Autoria única
PLO 170/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 25/08/2025 Dispões sobre instituir o Programa Abrigo Digital, destinado a promover a adoção e o engajamento social em favor de animais em situação de vulnerabilidade, utilizando plataformas digitais no município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 169/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 25/08/2025 Dispõe sobre a instalação de espaços de convivência de animais domésticos em espaços públicos, no município de Armação dos Búzios, na forma que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 159/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 11/08/2025 Dispõe sobre instituir no âmbito municipal a campanha “agosto caramelo” dedicada a conscientização, ações contra o abandono de animais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 154/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 01/08/2025 Institui a Política Municipal de Incentivo à Terapia Assistida por Animais (TAA) no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 151/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 25/06/2025 Dispõe sobre a prioridade de matrícula e escolha de turno para crianças com deficiência nas creches e escolas públicas, no âmbito do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.111, de 24 de outubro de 2025
Primeira assinatura de 9
PLO 146/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 23/06/2025 Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 142/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 11/06/2025 Dispõe sobre criar o serviço de verificação de óbito no âmbito da secretaria municipal de saúde de armação dos búzios, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 137/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 09/06/2025 Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de Armação dos Búzios, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia, na forma que menciona. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.103, de 14 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 130/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 04/06/2025 Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.204, de 18 de maio de 2026
Autoria única
PLO 126/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 02/06/2025 Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.128, de 24 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 114/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 21/05/2025 Institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.041, de 30 de maio de 2025
Coautoria
PLO 113/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 21/05/2025 Institui a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e de Proteção Animal em programas extracurriculares nas escolas públicas e particulares da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 107/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 19/05/2025 Dispõe sobre a adoção de protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais nos serviços de atendimento de emergência médica no Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 84/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 28/04/2025 Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.082, de 11 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 78/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 16/04/2025 Dispõe sobre proibir manter animais presos em correntes ou assemelhados, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.079, de 23 de julho de 2025
Autoria única
PLO 74/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 14/04/2025 Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a Trilha que fica entre o final da Avenida José Gonçalves (Ponto Final das Vans) e a Praia da José Gonçalves. Passando a ser denominada como Trilha Florencia Aranguren. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 55/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 07/04/2025 Instituí o Programa Banco de Ração e Utensílio para Animais, com o objetivo de captar doações de rações e utensílios e promover sua Distribuição, no âmbito da cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.081, de 11 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 50/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 02/04/2025 Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.051, de 09 de junho de 2025
Autoria única
PLO 49/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 31/03/2025 Obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – em todos os eventos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Armação dos Búzios, para realizar sua interpretação e tradução integral. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.050, de 09 de junho de 2025
Autoria única
PLO 27/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 21/02/2025 Dispõe sobre Instituir a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e de Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 25/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 19/02/2025 Dispõe sobre estabelecer normas de controle de animais comunitários no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.021, de 15 de maio de 2025
Autoria única
PLO 19/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 14/02/2025 Dispõe sobre Estabelecer e regulamentar o procedimento para a prática do CED (capturar-esterilizar-devolução) em animais em situação de rua, semidomiciliados ou comunitários no município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.042, de 30 de maio de 2025
Autoria única
PLO 11/2025 Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) 03/02/2025 Dispõe sobre Instituir a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e de Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Armação Dos Búzios (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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