Eduardo Blog
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 132/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/07/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA “AMB MEMORIAL DE CINZAS LTDA” PARA SERVIÇOS DE REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 128/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/07/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO RECADASTRAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL A SER REALIZADO ENTRE 04 DE JULHO A 18 DE SETEMBRO DE 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 127/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/07/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS ESTUDOS TÉCNICOS REALIZADOS OU EM ANDAMENTO, E DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM REFERENTES ÀS ENCOSTAS LOCALIZADAS NA EXTENSÃO DAS RUAS ANTÔNIO DE MEDEIROS E CACILDA BECKER, AMBAS NO INDEPENDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 118/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/06/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM EM ENCONSTA NA SERVIDÃO MODESTO GARRIDO E RUA 1º DE MAIO, CASTELANEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/05/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A COMDEP E AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS E HOSPITALARES GERADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 82/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/04/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DO ABRIGO AOS CIDADÃOS EM IMÓVEL SITUADO NA RUA FLORIANO PEIXOTO, Nº 285 - CENTRO DE ACOLHIMENTO GABRIEL VILA REAL DA ROCHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/04/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA RUA OSWERO CARMO VILLAÇA, NO BAIRRO ALTO DA SERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/04/2024 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS CRONOGRAMAS RELACIONADOS À ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DA RUA ÂNGELO JOÃO BRAND, NAS IMEDIAÇÕES DO 2.670, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 61/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/03/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O INSTITUTO E-DINHEIRO BRASIL TENDO COMO OBJETO A GESTÃO DA MOEDA SOCIAL - MOEDA IPÊ AMARELO E A IMPLANTAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DIGITAL DE PETRÓPOLIS, NO VALOR EMPENHADO DE R$ 867.960,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/03/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO 61/2022 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (HORTIFRUTIGRANJEIROS), PARA ATENDER OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CELEBRADO COM "ARMAZÉM DO VOVÔ ITAIPAVA COMÉRCIO LTDA", POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/03/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO 5/2023 REFERENTE A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO, SISTEMA DE DRENAGEM E RECONSTRUÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL CLEMENTE FERNANDES - RUA 24 DE MAIO - CENTRO, CELEBRADO COM "CONSTRUTORA ENGECAD LTDA. EPP", POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 58/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/03/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO ENTRE A SECRETARIA DE SERVIÇOS, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E "IP PETROPOLIS SPE LTDA" TENDO COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM QUALIFICAÇÃO EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PAUTADOS EM EFICIENTIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, NO VALOR EMPENHADO DE R$ 16.000.000,00. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/03/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO BENEFÍCIO SOCIAL ANTERIORMENTE DENOMINADO DE "CARTÃO IMPERIAL", HOJE DE RENOMEADO DE "CARTÃO CESTA CHEIA, FAMILIA FELIZ". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 55/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/03/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO 37/2022, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CARNES PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CELEBRADO COM "NARDELLI COMERCIO E SERVIÇOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/03/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO 36/2022 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CARNES PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CELEBRADO COM "XAVIER DISTRIBUIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/03/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA DISTRIBUIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 49/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/02/2024 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO OBTIDA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES), POR MEIO DO GP 177/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/02/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS MINISTRADAS NA ESCOLA MUNICIPAL FÁBRICA DO SABER - ESTRADA MACHADO FAGUNDES, Nº 269, CASCATINHA, PETRÓPOLIS - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/01/2024 | Solicita ao executivo municipal informações acerca da obra do CEI - Centro de Educação Infantil Do Félix, na Estrada da Saudade | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 6413/2022, AO GP 775/2022 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DA LEI ORÇAMETÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 6412/2022, AO GP 775/2022 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DA LEI ORÇAMETÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 6409/2022, AO GP 775/2022 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DA LEI ORÇAMETÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5511/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5491/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5505/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5503/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5502/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5501/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5500/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5507/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5506/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5499/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5498/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5497/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5496/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PROCESSO NÚMERO 5508/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PROCESSO NÚMERO 5495/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PROCESSO NÚMERO 5510/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PROCESSO NÚMERO 5509/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PROCESSO NÚMERO 5494/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PROCESSO NÚMERO 5493/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PROCESSO NÚMERO 5492/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, PROCESSO NÚMERO 5489/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), GP-565/2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/01/2024 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DOS EVENTOS QUE CONTARAM COM PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM BASE EM APONTADO ACORDO DE COOPERAÇÃO FIRMADO JUNTO DO CENTRO LEMANN (TERMO Nº 28/2023, FOLHA Nº 77, LIVRO Nº F-95). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 247/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/11/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS SOBRE O GOVERNO ESTADUAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO - PROCESSO Nº 5306/2023, RESPONDIDO PELO G.P. Nº 595/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 244/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/11/2023 | Solicita ao executivo municipal informações acerca da situação da Pedra localizada em Pedro do Rio, mais precisamente na Rua Laurinda Lopes de Medeiros, entre os números 516 e 518-B. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 237/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/10/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A PROPAGAÇÃO DA BACTÉRIA STREPTOCOCCUS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 235/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/10/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS JUNTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 234/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/10/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DE ESPECIFICIDADES E CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS NO QUE CONCERNE AO REPASSE DAS VERBAS FEDERAIS PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DE ACORDO COM O REGIME DE CONTRATAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 232/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/10/2023 | Solicita ao executivo municipal informações a cerca do Repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde destinado as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Município para cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 212/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/09/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DAS VERBAS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 203/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/08/2023 | SOLICITA À CPTRANS A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA RELATIVA AO CÁLCULO DA TARIFA DE ÔNIBUS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 197/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/08/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DE PROPAGANDAS AFIXADAS NOS ÔNIBUS SOBRE MANUTENÇÕES NO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 196/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/08/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO EM ÁREA DAS RUAS DOUTOR BONJEAN E FLORESTA, BAIRRO ESPERANÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 184/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/07/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS PELO PODER PÚBLICO COM O CENTRO ADMINISTRATIVO FREI ANTÔNIO MOSER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/07/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA BAUERNFEST. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 167/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/07/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA AQUISIÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 285, CENTRO, NESTA CIDADE, PARA ATENDER AS VÍTIMAS DA CALAMIDADE NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 162/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/06/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DA ITATRADE PARA OFERECIMENTO DE MÃO DE OBRA EM SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 157/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/06/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS DE ALUGUEL ENTABULADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2021 ATÉ O PRESENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 156/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/06/2023 | (SUPLEMENTAR AO PROCESSO Nº 2732/2023 RESPONDIDO PELO GP 333/2023) - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES QUE ATENDEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/06/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DE TURISMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 154/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/06/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM VIGILÂNCIA NO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 153/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/06/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DOS CÁLCULOS PARA COMPOSIÇÃO E ESTABELECIMENTO DAS TARIFAS DE PASSAGEM PARA USO DO TRANSPORTE PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/06/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 128/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/06/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE DE VERBAS ESPECIFICAMENTE PELO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS SOB O REGIME DE RPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 127/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/06/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE DE VERBAS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS SOB O REGIME DE RPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 159/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/05/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DE OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL DARCY CORRÊA DA VEIGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 158/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/05/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 122/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/05/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 121/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DE OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL DARCY CORRÊA DA VEIGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/05/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES QUE ATENDEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 117/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/05/2023 | SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS INFORMAÇÕES SOBRE VIAGENS AO CEARÁ E SÃO PAULO PARA PARICIPAÇÃO NO EVENTO ENCONTROS PRESENCIAIS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS EDUCACIONAIS NO ANO DE 2023 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 116/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/05/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES QUE ATENDEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/05/2023 | Solicita ao executivo municipal informações sobre as obras do Bairro Vila Felipe, no Alto da Serra, realizadas pela empresa PetroVias Engenharia e Construções LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/05/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ, EM COMPLEMENTO AO REQUERIMENTO DE PROTOCOLO LEGISLATIVO Nº 1734/2023, INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE PROFISSIONAIS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 109/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/05/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ, EM COMPLEMENTO AO REQUERIMENTO DE PROTOCOLO LEGISLATIVO Nº 1734/2023, INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE PROFISSIONAIS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/05/2023 | Solicita ao executivo municipal informações sobre as obras do Bairro Vila Felipe, no Alto da Serra, realizadas pela empresa PetroVias Engenharia e Construções LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 137/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/05/2023 | SOLICITA À COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO (INVESTIMENTOS) PELA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 135/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/05/2023 | SOLICITA À COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONTRAPRESTAÇÕES DA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A À POPULAÇÃO PETROPOLITANA DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, PROTOCOLO LEGISLATIVO Nº 1386/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 106/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/05/2023 | SOLICITA À COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO (INVESTIMENTOS) PELA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/05/2023 | SOLICITA À COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONTRAPRESTAÇÕES DA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A À POPULAÇÃO PETROPOLITANA DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM REITERAÇÃO AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, PROTOCOLO LEGISLATIVO Nº 1386/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 102/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/05/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS TOMADAS PELA DEFESA CIVIL FRENTE ÀS OCORRÊNCIAS CLIMÁTICAS NO BONFIM, CORRÊAS, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/04/2023 | SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE EXERCEM SERVIÇOS DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 89/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/04/2023 | Solicita ao executivo municipal informações a respeito educação pública no município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 88/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/04/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO G.P. 188/2023, INDAGANDO-SE SOBRE O QUADRO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/04/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO FIRMADO JUNTO À CAPITAL AMBIENTAL PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES MATERIAIS, ACESSÓRIAS, INSTRUMENTAIS E COMPLEMENTARES AOS ASSUNTOS QUE CONSTITUEM ÁREAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ESTABELECENDO-SE QUE A CONTRATADA DEVERÁ PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/04/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO JUNTO À CAPITAL AMBIENTAL PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES MATERIAIS, ACESSÓRIAS, INSTRUMENTAIS E COMPLEMENTARES AOS ASSUNTOS QUE CONSTITUEM ÁREAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ESTABELECENDO-SE QUE A CONTRATADA DEVERÁ PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/04/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DA AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O GAAPE, CONFORME NOTICIADO ATRAVÉS DO SITE DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 58/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/03/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS DATAS DE INÍCIO, ENTREGA E CRONOGRAMA DAS OBRAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA LOCALIZADA NO CENTRO DE PETRÓPOLIS, RUA WASHINGTON LUIZ, Nº 600 EM COMPLEMENTO À RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO - PROTOCOLO Nº 0757/2023, RESPONDIDO PELO G.P. Nº 132/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/03/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS -RJ INFORMAÇÕES ACERCA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS A SERVIÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM COMPLEMENTO À RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO - PROCESSO Nº 0795/2023, RESPONDIDO ATRAVÉS DO G.P. Nº 133/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/03/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS-RJ INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE DE VERBAS ÀS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE A TÍTULO DE CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/03/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO A ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL EM PETRÓPOLIS, TENDO COMO REFERÊNCIA A RESPOSTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, GP 95/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 46/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/03/2023 | SOLICITA À COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONTRAPRESTAÇÕES DA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A À POPULAÇÃO PETROPOLITANA DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/02/2023 | Solicita ao Poder Executivo do Município de Petrópolis informações acerca de estudo sobre impacto ao meio ambiente que pode ser gerado pelas obras estruturais que vêm sendo realizadas nas adjacências da passagem fluvial da Vila Nossa Senhora do Rosário, Cascatinha Petrópolis, RJ, CEP 25710-050. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/02/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E CONTRAPARTIDAS ASSUMIDAS PELA EMPRESA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/02/2023 | SOLICITA À COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO (INVESTIMENTOS) PELA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/02/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS A SERVIÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/02/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONTRAPRESTAÇÕES DA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A À POPULAÇÃO PETROPOLITANA DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/02/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS DATAS DE INÍCIO, ENTREGA E CRONOGRAMA DAS OBRAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA LOCALIZADA NO CENTRO DE PETRÓPOLIS, RUA WASHINGTON LUIZ, Nº 600. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/01/2023 | Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a emissão, gratuita, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/01/2023 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DE UMA POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE ATERRO COM DESPEJO DE DETRITOS NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, BAIRRO CORRÊAS, Nº 4000, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA O LOCAL CONHECIDO COMO ANTIGA GARAGEM DA EMPRESA DE TRANSPORTE MONTREAL, PETRÓPOLIS/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/01/2023 | Solicita ao Poder Executivo Municipal informações acerca do quadro de profissionais especializados no atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais na rede de ensino público municipal em Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 307/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/12/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a prestação dos serviços de produção de iluminação cênica ornamental e decorativa alusiva ao Natal Imperial 2022 incluindo toda instalação manutenção e desinstalação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 303/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/12/2022 | Solicita ao Poder Executivo do Município de Petrópolis - RJ informações acerca da realização de Serviço de retirada de entulhos e pedras no Bairro Chácara Flora, nesta Cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 299/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/11/2022 | Solicita ao Poder Executivo Municipal de Petrópolis informações acerca do montante arrecadado e do montante destinado a título de Contribuição de Iluminação Pública, fundamentada pela Lei Municipal nº 5.951 de 2002, durante os exercícios administrativos de 2020, 2021 e 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/08/2022 | SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022, PROCESSO Nº 593/2022, REFERENTE À LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, CADEIRAS E BANHEIROS QUÍMICOS A SEREM INSTALADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CASCATINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 188/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/06/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da contratação junto à empresa CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA que, por sua vez, tomou o lugar como responsável pelas contratações dos funcionários terceirizados da educação, antes sob supervisão da empresa DE SÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 187/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/06/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da contratação da empresa SOMMA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, pelo contrato nº 23/2022, para "ampliação das ações de divulgação das atividades empreendidas pelo Poder Público referente aos dados necessários à preservação da vida e da integridade física das pessoas bem como dos meios de acesso aos serviços públicos" pelo valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) mensais totalizando se o montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) pela prestação do serviço por dois meses, até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 180/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TAG EVENTOS EIRELI ME, CNPJ Nº 15.007.541.0001/19 PARA A LOCAÇÃO DE 600 (SEISCENTAS) GRADES DE ISOLAMENTO PARA BLOQUEIO E DIRECIONAMENTO DE TRÁFEGO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EM FUNÇÃO DAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM 15/02/2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 178/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 239/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0150/2022 O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 764.800,00 DE DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE COLCHÕES. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 177/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPARÊNCIA SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 242/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0155/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 352.000,00 DE DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE CESTAS BÁSICAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 176/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS LANÇAMENTOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESTINADO A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE RECURSOS RECEBIDOS E GASTOS COM A TRAGÉDIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DENOMINADO "PETRÓPOLIS TRANSPARÊNCIA". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 175/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 263/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0170/2022 QUE, POR SUA VEZ, BUSCAVA ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 174/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 180/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0149/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04 EM ESPECIAL QUANTO AOS GASTOS COM "RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 173/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 182/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0149/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04, EM ESPECIAL, QUANTO AOS GASTOS COM "RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 172/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 181/2022, RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0143/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$644.206,95, EM ESPECIAL, QUANTO AOS GASTOS COM "ALUGUEL DE VEÍCULOS PARA A DEFESA CIVIL ". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 171/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 179/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0159/2022 QUE, POR SUA VEZ, BUSCAVA ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 170/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 237/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0147/2022 QUE, POR SUA VEZ, BUSCAVA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA "PETRÓPOLIS SOLIDÁRIA ". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 169/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DAS CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 168/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/06/2022 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO GP 238/2022 RECEBIDO EM RESPOSTA AO OFÍCIO PRE-LEG Nº 0148/2022, O QUAL TRATA DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 76.000,00 EM ESPECIAL QUANTO AOS GASTOS COM "KITS DE LIMPEZA ". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 166/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto aos gastos com Estruturação da Operação Urbana Consorciada no Alto da Serra. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 165/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita a COMDEP informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52 Em especial quanto aos gastos com Limpeza Urbana através da COMDEP. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 164/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281, 52 Em especial quanto aos gastos com Aquisição de equipamentos e contratação de motoristas à Defesa Civil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 163/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto aos gastos com Ações na Assistência Social Kit moradia aluguéis sociais e profissionais aos abrigos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 162/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236 2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto aos gastos com Diversas obras como contenções de encostas recuperação de margens dentre outras ações. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 161/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações complementares ao GP 236/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 0146/2022 o qual trata dos Recursos Estaduais recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52. Em especial quanto as informações constantes no portal da transparência do Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 160/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivo das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em favor da secretaria de Serviços Segurança e Ordem Pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 159/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivo das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais) em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 158/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em favor da secretaria de Obras Habitação e Regularização Fundiária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 157/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) em favor da secretaria de Administração e de Recursos Humanos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 156/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.229.819, 21 (três milhões duzentos e vinte e nove mil oitocentos e dezenove reais e vinte e um centavos), em favor do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 155/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.331.731, 20 (dois milhões e trezentos e trinta e um mil setecentos e um reais e vinte centavos), em favor da secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 154/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/05/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações ao Poder Executivos das aberturas de Crédito Extraordinário e alterações do quadro de detalhamento de despesas QDD no município de Petrópolis de Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.286.927,56 dois milhões e duzentos e oitenta e seis mil e novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos em favor da secretaria da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ações Voluntárias. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 153/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/05/2022 | Solicita Executivo Municipal informações complementares ao GP 253/2022 recebido em resposta ao Ofício PRE LEG nº 01158/2022 o qual trata dos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95 de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 121/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/05/2022 | Solicita ao Poder Executivo Municipal informações a respeito dos contratos celebrados entre o Município de Petrópolis e as empresas “DE SÁ” e “CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/03/2022 | SOLICITAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O ALUGUEL SOCIAL, CÓPIA DOS MODELOS DE CADASTROS DAS FAMÍLIAS, MODELOS DOS CONTRATOS, NÚMERO DE EQUIPES EM ATENDIMENTO, BEM COMO CADASTRO DOS IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 73/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/03/2022 | SOLICITAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS E TERRENOS PARA COMPRA OU PREVISÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS, BEM COMO CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DOS IMÓVEIS, TERRENOS E A ESCOLHA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 72/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/03/2022 | SOLICITAM À SECRETARIA DE DEFESA CIVIL E AÇÕES VOLUNTÁRIAS O ENCAMINHAMENTO DE TODOS OS LAUDOS COM POLÍGONOS, COM AS ÁREAS INTERDITADAS NO MUNICÍPIO POR CONSEQUÊNCIA DA CALAMIDADE PROVOCADA PELAS CHUVAS DO DIA 15 DE FEVEREIRO E 20 DE MARÇO DESTE ANO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 34/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/02/2022 | Solicita ao Executivo Municipal informações acerca do quadro de profissionais da educação capacitados a atender às demandas de estudantes da Educação Inclusiva, bem como informações acerca do quadro de alunos deste setor e das instituições de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/02/2022 | Solicita ao executivo municipal informações sobre o Contrato de Fornecimento especificado pelo processo nº 45936/2020, bem como sua cópia integral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 168/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/11/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A EMISSÃO DA CIPTEA - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/08/2021 | Solicita ao executivo municipal informações sobre o Programa Previne Brasil, no âmbito do município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 99/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/06/2021 | Solicita ao executivo municipal informações sobre o uso dos recursos do PAC Encostas no município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 98/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/06/2021 | Solicita ao executivo municipal informações sobre a falta de Dosímetro para o Centro de Saúde Professor Manoel José Ferreira, Centro, para que possam operar o Mamógrafo recém instalado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 97/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/06/2021 | Solicita ao executivo municipal informações sobre a falta de bolsa de colostomia na Rede Municipal de Saúde de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 66/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/04/2021 | Solicita ao executivo municipal informações acerca do pagamento de gratificações percebidas por ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 55/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/03/2021 | Solicita ao executivo municipal informações acerca da realização de exames de endoscopia digestiva na rede municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/03/2021 | Solicita ao executivo municipal informações acerca da realização de exames de colonoscopia retal na rede municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/03/2021 | Solicita ao executivo municipal informações acerca dos ônibus à disposição para prestação de serviço pela Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis COMDEP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/03/2021 | Solicita ao executivo municipal documentos relativos aos contratos de concessão para prestação de serviços públicos essenciais das empresas Enel Brasil S.A. e Águas do Imperador S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/02/2021 | Solicita ao executivo municipal informações sobre a quantidade de Diretores que laboram no Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro - SEHAC e o valor dos salários, benefícios e vantagens relativos ao cargo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/02/2021 | Solicita ao executivo municipal informações sobre o funcionamento e os contratos, convênios e termos de ajustamento de conduta firmados pelo Hospital Santa Teresa (Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro - SEHAC) e o Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/02/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE MAMA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, BEM COMO A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS HABILITADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/02/2021 | Solicita ao executivo municipal informações detalhadas acerca da lista de espera de pacientes que aguardam a realização de exames de mamografia no Sistema Único de Saúde do Município de Petrópolis, bem como a quantidade de mamógrafos em funcionamento, profissionais habilitados e outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/01/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM O CTI DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DE APARECIDA NO PERÍODO DE MARÇO DE 2020 ATÉ A DATA DESTE REQUERIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 13/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/01/2021 | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM AS IMPLANTAÇÕES DE TODAS AS BARREIRAS SANITÁRIAS NO PERÍODO DE MARÇO DE 2020 ATÉ A DATA DESTE REQUERIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 10/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/01/2021 | Solicita ao executivo municipal informações sobre as filas para exame de mamografia no Município de Petrópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/01/2021 | Solicita ao executivo municipal informações sobre os custos de instalação das tendas de apoio da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.