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Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro · 748 no total

Márcio Canella

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 4499/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 ALTERA A LEI Nº 10.557, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, PARA INSTITUIR O PROTOCOLO “ANA CLARA BENEVIDES” PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS DE GRANDE PORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4498/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HERPES ZOSTER, PARA FINS DE DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA PELO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4497/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS BILHETES DE PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REVOGA A LEI Nº 2.530, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4339/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/10/2024 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL DOS PODERES EXECUTIVOS ESTADUAL E MUNICIPAL, DE FORMA A GARANTIR A CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4175/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROGRAMA DE CONTROLE PARA VENDA DE DRONES E QUAISQUER OUTRAS AERONAVES NÃO TRIPULADAS E REMOTAMENTE CONTROLADAS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3709/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2024 ASSEGURA O DIREITO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SER INTIMADO DOS ATOS PROCESSUAIS POR MEIO DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3658/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 CRIA O PRÊMIO ANUAL "MESTRES QUE INSPIRAM", PARA AGRACIAR E CONDECORAR PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3656/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA GARANTIR A BOA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS UNIDADES DE SAÚDE E DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3524/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 ALTERA A LEI Nº 6.635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3522/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 ALTERA A LEI Nº 7.005, DE 15 DE MAIO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE OURO, METAIS NOBRES, JOIAS E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3305/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2024 CRIA O "PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO INTEGRAL DAS DOENÇAS CRÔNICAS DA PELE", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3288/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ALERTA ESCOLAR" NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3285/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 DISPÕE SOBRE A LIVRE OPÇÃO DO CONSUMIDOR QUANTO A FORMA OU MEIO DE COBRANÇAS E PAGAMENTOS DE SERVIÇOS CONTRATADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3284/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E INDICATIVAS BILÍNGUES EM PONTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E HISTÓRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3283/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, E REVOGA A LEI Nº 988, DE 08 DE MAIO DE 1986, PARA GARANTIR A BOA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3282/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2024 ALTERA A LEI Nº LEI Nº 9.219, DE 23 DE MARÇO DE 2021, PARA CONSTAR AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA EM CADA BOTIJÃO DE GÁS COMERCIALIZADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3080/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL PAULO GUSTAVO" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO ATOR, HUMORISTA, DIRETOR, ROTEIRISTA E APRESENTADOR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3079/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL CARMEN MIRANDA" E DECLARA O ACERVO PÚBLICO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELA ATRIZ, CANTORA E DANÇARINA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3078/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL CARTOLA" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR, POETA E VIOLONISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3077/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL JORGE AMADO" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO ESCRITOR, CONTISTA, CRONISTA E JORNALISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3076/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL OLAVO BILAC" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO ESCRITOR, POETA, CONTISTA, CRONISTA E JORNALISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3075/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL MONTEIRO LOBATO" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO ESCRITOR, EDITOR E TRADUTOR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3074/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL RACHEL DE QUEIROZ" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELA ESCRITORA, CRONISTA, DRAMATURGA, TRADUTORA, ROMANCISTA E JORNALISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3073/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL MACHADO DE ASSIS" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO ESCRITOR, POETA, CONTISTA, CRONISTA, DRAMATURGO, JORNALISTA E CRÍTICO LITERÁRIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3072/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL MANUEL BANDEIRA" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO ESCRITOR E POETA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3071/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL DERCY GONÇALVES" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELA ATRIZ, CANTORA, HUMORISTA, DRAMATURGA E PRODUTORA TEATRAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3070/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO POETA, CONTISTA E CRONISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3069/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL CECÍLIA MEIRELES" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELA POETA, PINTORA, ESCRITORA E JORNALISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3068/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL TIM MAIA" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR, PRODUTOR, INSTRUMENTISTA E MAESTRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3067/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL RAUL SEIXAS" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR, PRODUTOR E MULTI-INSTRUMENTISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3011/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL JÔ SOARES" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO HUMORISTA, ATOR, PRODUTOR, ROTEIRISTA, ESCRITOR E COMPOSITOR MUSICAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3010/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL CHICO ANYSIO" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO HUMORISTA, ATOR, PRODUTOR, ROTEIRISTA, ESCRITOR E COMPOSITOR MUSICAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3009/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL ELIS REGINA" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELA CANTORA E INTÉRPRETE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3008/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL CAZUZA" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR, ATOR E POETA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3007/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL VINÍCIUS DE MORAES" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR E MUSICISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3006/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL JOÃO GILBERTO" E DECLARA O ACERVO PÚBLICO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR E MUSICISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3005/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL TOM JOBIM" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR, MUSICISTA E MAESTRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3004/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL RENATO RUSSO E LEGIÃO URBANA" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR E MUSICISTA, BEM COMO PELA BANDA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3003/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 INSTITUI O "MEMORIAL RITA LEE" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELA CANTORA, COMPOSITORA E MUSICISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3002/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 CRIA O ARQUIVO "MEMÓRIAS DA CULTURA DO RIO DE JANEIRO", PARA FINS DE REGISTRO E PRESERVAÇÃO DO ACERVO DE OBRAS CULTURAIS PRODUZIDAS POR ARTISTAS QUE MARCARAM A HISTÓRIA DA CULTURA BRASILEIRA E FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3001/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA ESTADUAL DE COMBATE Á XENOFOBIA", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3000/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2774/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 INSTITUI A CAMPANHA EDUCACIONAL "SEGUE O FLUXO" NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, PARA FINS DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER DURANTE O CICLO MENSTRUAL E DOS CUIDADOS BÁSICOS DECORRENTES DA MENSTRUAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2773/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 ALTERA A LEI Nº 4.617, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, PARA INSTITUIR A CAMPANHA DE SAÚDE PÚBLICA "A MELHOR ESCOLHA É NÃO FUMAR", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2688/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 CRIA O PRÊMIO ANUAL "RIA - RESPOSTAS À INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE", PARA AGRACIAR INICIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2687/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 CRIA O PRÊMIO ANUAL "CIDADE INCLUSIVA E ACESSÍVEL" PARA AGRACIAR INICIATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE PROMOVAM A INCLUSÃO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2686/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 CRIA O PROGRAMA "AÇÃO EFICIENTE" PARA FINS DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE ATUEM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO ESPECIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VOLTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2685/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 FICA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM AS ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TENHAM CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA FINS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL COMPLEMENTAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2684/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 ALTERA A LEI Nº 5.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2683/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 10.069, DE 19 DE JULHO DE 2023, PARA CONCEDER CARÊNCIA AOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO SUPERA RJ, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2682/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 CONCEDE O NOME DE “UPA PASTOR VITOR CLAVELAND JUNIOR" À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO CENTRO DA CIDADE DE PETRÓPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2681/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DO MARKETING DIGITAL DE INFLUÊNCIA", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2601/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 CRIA O PROTOCOLO “ANA CLARA BENEVIDES” PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS DE GRANDE PORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2488/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO" E A CAMPANHA EDUCACIONAL "SOMOS UMA SÓ RAÇA", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2487/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2023 ALTERA A LEI Nº 3.852, DE 14 DE JUNHO DE 2002, PARA DETERMINAR O PERCENTUAL MÍNIMO SOBRE O VALOR GASTO ANUALMENTE COM A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FAVOR DAS CAMPANHAS EDUCATIVAS OFICIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2486/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2023 GARANTE À MULHER, CUJA GESTAÇÃO TERMINE EM ABORTAMENTO OU EM MORTE PERINATAL OU NEONATAL, O DIREITO DE PERMANECER INTERNADA EM ÁREA DISTINTA DAQUELA ONDE ESTÃO ALOJADAS AS MÃES ACOMPANHADAS DE NASCITUROS E OUTRAS ALAS VOLTADAS AO TRATAMENTO DE RECÉM-NASCIDOS, ENQUANTO PERDURAR SUA INTERNAÇÃO EM RAZÃO DA PERDA GESTACIONAL NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2406/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO PARA OS AGENTES DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2405/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2023 ALTERA A LEI Nº 8.386, DE 29 DE ABRIL DE 2019, PARA AUTORIZAR, MEDIANTE RECOMENDAÇÃO MÉDICA, A MUDANÇA DE LOTAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES POR TRAUMAS FUNCIONAIS DECORRENTES DE SUA PARTICIPAÇÃO EM CONFLITOS ARMADOS ONDE HAJA POLICIAIS GRAVEMENTE FERIDOS OU FATALMENTE VITIMADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2404/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO PARA OS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2403/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2023 ALTERA A LEI Nº 7.346, DE 14 DE JULHO 2016, PARA INCLUIR EM SUA ABRANGÊNCIA OUTROS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS QUE ATUEM SOB CONSTANTE EXPOSIÇÃO SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2402/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO PARA OS AGENTES DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2264/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2023 ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA "PARCÃODEMIA DE PETS", VOLTADO À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS INTERAGIREM ENTRE SI E COM SEUS TUTORES OU RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2263/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2023 ALTERA A LEI Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.041, DE 29 DE JUNHO DE 2018, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇA PARA USO DO CONSUMIDOR PELO MERCADOR VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2262/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2023 ALTERA A LEI Nº 6.635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DETERMINAR O CONTROLE DO MATERIAL CIRÚRGICO E MÉDICO-HOSPITALAR POR MEIO DE REGISTRO DE AQUISIÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE E DESCARTE ADEQUADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2261/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2023 ALTERA A LEI Nº 7.883, DE 02 DE MARÇO DE 2018, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CENTRO ESTADUAL INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2056/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 4.617, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMBATE AO FUMO, BEM COMO A CAMPANHA DE SAÚDE PÚBLICA "A MELHOR ESCOLHA É NÃO FUMAR", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2055/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 4.812, DE 10 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA "PRAIA PARA TODOS", COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2054/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 3.725, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA INCLUIR O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS COMO MATÉRIA INTERDISCIPLINAR NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2053/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 7.238, DE 18 DE MARÇO 2016, PARA DISPOR SOBRE A ESTIMATIVA DO TEMPO PARA O EFETIVO ATENDIMENTO EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, CANTINAS, PIZZARIAS, BOATES, CASAS NOTURNAS, DELIVERYS, TRAILERS, FOOD TRUCKS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS E BEBIDAS PARA O PRONTO CONSUMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2052/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 7.375, DE 14 DE JULHO 2016, PARA DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E CONTROLE DA TROMBOFILIA GESTACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2051/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 9.448 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS POR MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2050/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 6.023, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, PARA REGULAMENTAR O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL EM CASOS DE CATÁSTROFES DE GRANDES PROPORÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2004/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5.702, DE 19 DE ABRIL DE 2010, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” E O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1865/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2023 ALTERA A LEI Nº 8.780, DE 31 DE MARÇO DE 2020, PARA CRIAR O "PROGRAMA MULHERES EMPODERADAS", PARA FINS DE PROPORCIONAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL FEMININA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1857/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2023 ALTERA A LEI Nº 6.785, DE 22 DE MAIO DE 2014, PARA AMPLIAR SEUS EFEITOS PARA OUTROS CRIMES DECORRENTES DE VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL, BEM COMO ESTENDER SUA ABRANGÊNCIA AOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1828/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2023 ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004, PARA AMPLIAR O ROL DE ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS A AFIXAREM CARTAZES ACERCA DO CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DOS RESPECTIVOS CANAIS DE DENÚNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1827/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAMELÓDROMO DA URUGUAIANA E O POLO COMERCIAL DO SAARA, LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1795/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 DECLARA O FRESCOBOL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1794/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 DECLARA O FUTEVÔLEI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1793/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 ALTERA A LEI Nº 7382 DE 14 DE JULHO 2016, PARA INSTITUIR O "PROGRAMA NOVO AMANHÃ", COM O OBJETIVO DE PRESTAR APOIO SOCIAL E PSICOLÓGICO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA RETOMADA DA NORMALIDADE DE SUA VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1792/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 ALTERA A LEI Nº 3.077, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998, PARA INSTITUIR O TESTE VOCACIONAL VIRTUAL - TVV PARA OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1791/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 ALTERA A LEI Nº 3.601, DE 11 DE JULHO DE 2001, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.013, DE 29 DE JUNHO DE 2018, PARA DETERMINAR O ATENDIMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR SERVIDOR HABILITADO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO NOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR E NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1790/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 ALTERA A LEI Nº 10.015 DE 15 MAIO DE 2023, PARA INCLUIR A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM REANIMAÇÃO NEONATAL DURANTE A REALIZAÇÃO DE TODAS AS ETAPAS DO PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1789/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 ALTERA A LEI Nº 8.048, DE 13 DE JULHO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS EXCLUSIVOS E INCLUSIVOS, ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E A DEVIDA ACESSIBILIDADE EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1692/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MULTA POR FIDELIDADE NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE PRODUTOS FIRMADOS COM CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1612/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 ALTERA A LEI Nº 9.302 DE 10 DE JUNHO DE 2021, PARA INSTITUIR O PROGRAMA "PÃO NAS RUAS", VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1611/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 ALTERA A LEI Nº 9.302 DE 10 DE JUNHO DE 2021, PARA INSTITUIR O PROGRAMA "DIVÃ NAS RUAS" E GARANTIR O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E A PROMOÇÃO DO BEM ESTAR EMOCIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1610/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 ALTERA A LEI Nº 4.179, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, PARA INSTITUIR O PROJETO "PÃO NA MESA, FAMÍLIA FELIZ", VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1609/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 ALTERA A LEI Nº 8.634, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA DETERMINAR ÀS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO, POR MEIO DE PSICÓLOGO HOSPITALAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1608/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 ALTERA A LEI Nº 8.634, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À PACIENTES INTERNADOS EM CONDIÇÃO DE ISOLAMENTO DECORRENTE DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS FAMILIARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1607/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 PROÍBE O USO DE GIROFLEX, SIRENES E OUTROS DISPOSITIVOS SONOROS OU DE ILUMINAÇÃO INTERMITENTE OU ROTATIVA, FIXOS OU MÓVEIS, EM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE USO NÃO EMERGENCIAL OU QUE NÃO FOREM DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, BEM COMO POR QUALQUER OUTRO VEÍCULO UTILIZADO OU PERTENCENTE A AGENTE PÚBLICO E QUE NÃO SE ENQUADRE NO USO LEGAL PERMITIDO OU AUTORIZADO NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1606/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA ESTADUAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL" E A "SEMANA DA DIGNIDADE ÍNTIMA FEMININA E DA MENSTRUAÇÃO SEM TABU", INSTITUINDO AINDA A CAMPANHA EDUCACIONAL "SEGUE O FLUXO" NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PONTOS TURÍSTICOS, HOTELARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1439/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 ALTERA A LEI Nº 4.582, DE 25 DE JULHO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O PROTOCOLO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM BEBÊS RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1438/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1437/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA O PROGRAMA "ESCOLA SEGURA" PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA PREVENTIVA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1436/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1335/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 ALTERA A LEI Nº 9.103, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA ESPECIFICAR O SISTEMA DE BLINDAGEM RECOMENDADO PARA AS VIATURAS OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1334/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 ALTERA A LEI Nº 6.673, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" E RESPECTIVO DIPLOMA BIENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1333/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 ALTERA A LEI Nº 8.787, DE 06 DE ABRIL DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1332/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 ALTERA A LEI Nº 6.979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.669, DE 05 DE MAIO DE 2022, PARA ESTENDER O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE ICMS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1277/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2023 ALTERA A LEI Nº 7.305, DE 06 DE JUNHO 2016, PARA INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO INFANTO-JUVENIL EM ÁREAS OU COMUNIDADES SOB INFLUÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS OU DE MILÍCIAS ARMADAS PRIVADAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1276/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2023 ALTERA A LEI Nº 4.614, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005, PARA ESTENDER O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES AOS ALUNOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1275/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2023 ALTERA A LEI Nº 9.136, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE "CASTRAPET - A CASTRAÇÃO PROLONGA A VIDA DO SEU ANIMAL", PARA FINS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1274/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2023 ALTERA A LEI Nº 9.098, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DE CANAIS ESPECÍFICOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1273/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2023 ALTERA A LEI Nº 9.489, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ESTENDER O DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE INTERNAÇÃO ÀS PACIENTES SUBMETIDAS A MASTECTOMIA NA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1272/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DO MAGISTÉRIO", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1194/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1155/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZ\AÇÃO DE ÁLCOOL 70% OU PRODUTO SIMILAR PELAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA E ESPORTIVA, PARA FINS DE HIGIENIZAÇÃO DOS APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO E GINÁSTICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1154/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO EM INFORMAR ANTECIPADAMENTE AO CONSUMIDOR O FIM DOS PRAZOS OU VIGÊNCIA DOS DESCONTOS, PROMOÇÕES OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1153/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA "VIAJE SEGURO" PARA INSTALAÇÃO DE ALARMES CONTRA ASSALTO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1152/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.839, DE 21 DE MAIO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS, PANDEMIAS E OUTRAS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DECRETADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1151/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.797, DE 30 DE ABRIL DE 2020, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE O "PLANO DE RISCO E RESPOSTA RÁPIDA" COM FINS DE MONITORAMENTO, CONTROLE E COMBATE IMEDIATO E EFETIVO À DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1150/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.907, DE 29 DE JUNHO DE 2020, PARA ESTABELECER PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E CRIANÇAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1149/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.902, DE 18 DE JUNHO DE 2020, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE "QUEM AMA CUIDA", COM FINS DE INCENTIVAR DOAÇÕES PARA ASILOS, CASAS DE REPOUSO, ORFANATOS, ABRIGOS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.941, DE 17 DE JULHO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E SANEAMENTO PARA PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1147/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.967, DE 03 DE AGOSTO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1146/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 ALTERA A LEI Nº 9.037, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS OU DEVOLVIDOS REFERENTES À MULTAS E AO PRODUTO OU PROVEITO DE CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E TERCEIROS EM ATOS ILÍCITOS CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1145/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 ALTERA A LEI Nº 9.069, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNO, INFANTIL E FETAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1144/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 ALTERA A LEI Nº 9.190, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, PARA DETERMINAR A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ACESSIBILIDADE EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1143/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2023 ALTERA A LEI Nº 2.484, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA BAÍA DE GUANABARA E ENTORNO JUNTO AO FÓRUM ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAIA DE GUANABARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1039/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 ALTERA A LEI Nº 9.034, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E REVOGA A LEI Nº 9.110, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1038/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.818, DE 14 DE MAIO DE 2020, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.337, DE 15 DE JUNHO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), EM CASOS DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS, PANDEMIAS E OUTRAS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DECRETADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1024/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI Nº 9.014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, PARA REGULAMENTAR A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1023/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI Nº 9.340, DE 18 DE JUNHO DE 2021, PARA ESTENDER O PROCEDIMENTO PADRÃO DA VACINAÇÃO CONTRA O CORONA VÍRUS ÀS DEMAIS VACINAS DISPONIBILIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1022/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.856, DE 29 DE MAIO DE 2020, PARA DISPOR ACERCA DOS MEIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1021/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.951 DE 29 DE JULHO DE 2020, PARA ESTABELECER AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS SEMPRE QUE FOR DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE QUE RESTRINJA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1020/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.992, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, PARA MANTER A AUTORIZAÇÃO PARA FINS DE PRIORIDADE PROCESSUAL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA AOS PRETENDENTES PREVIAMENTE HABILITADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1019/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.800, DE 30 DE ABRIL DE 2020, PARA MANTER A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE DISPONIBILIZAREM ÁLCOOL EM GEL PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS DE SEUS USUÁRIOS NAS ESTAÇÕES E RODOVIÁRIAS DOS MODAIS DE TRANSPORTE CONCEDIDOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1018/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.825, DE 14 DE MAIO DE 2020, PARA ESTABELECER AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS SEMPRE QUE FOR DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE QUE RESTRINJA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1017/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA LEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE OU EMERGÊNCIA, INCLUSIVE NO ENFRENTAMENTO A ENDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS E OUTRAS CAUSAS QUE JUSTIFIQUEM A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1016/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.893, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A PRÁTICA DA TELESSAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZAR A SUA ADOÇÃO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1015/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.942, DE 23 DE JULHO DE 2020, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO DOS ABRIGOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, BEM COMO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO PARA PERNOITE OU MORADIA PROVISÓRIA DISPONÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 927/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 ALTERA A LEI Nº 8.931, DE 15 DE JULHO DE 2020, PARA DETERMINAR A IMEDIATA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS PREVENTIVAS POR INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS, PANDEMIAS E OUTRAS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DECRETADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 926/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE COMPOSTEIRAS PARA RESÍDUOS ORGÂNICOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS VERTICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 923/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO CASO DE PAGAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM DUPLICIDADE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 913/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA O PROGRAMA PRESERVE SUA ESCOLA, PARA ENFRENTAMENTO AO VANDALISMO E DEMAIS DANOS FÍSICOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 909/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2023 OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS A DIVULGAREM BOLETINS MÉDICOS DIÁRIOS SOBRE PACIENTES INTERNADOS EM CONDIÇÕES DE ISOLAMENTO DECORRENTE DE ENFERMIDADES INFECTOCONTAGIOSAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 878/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2023 ALTERA A LEI Nº 8.802, DE 04 DE MAIO DE 2020, PARA AUTORIZAR O REGIME DE TRABALHO REMOTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NOS CASOS EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 877/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2023 ALTERA A LEI Nº 8.756, DE 17 DE MARÇO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA INDICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 876/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2023 INSTITUI O PROGRAMA "TEATENÇÃO DA SAÚDE BUCAL", PARA FINS DE GARANTIR A ATENÇÃO E CUIDADOS ADEQUADOS PARA O TRATAMENTO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 875/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2023 ALTERA A LEI Nº 8.982, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA EM CLÍNICAS, HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, PRONTOS SOCORROS E SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 874/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2023 ALTERA A LEI Nº 8.832, DE 21 DE MAIO DE 2020, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.995, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, E PELA LEI Nº 8.956, DE 30 DE JULHO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE OU EMERGÊNCIA QUE A ISENTE DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE NO ENFRENTAMENTO A ENDEMIAS, PANDEMIAS OU CATÁSTROFES NATURAIS E OUTRAS CAUSAS QUE JUSTIFIQUEM A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 779/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 ALTERA A LEI Nº 9.195 DE 04 DE MARÇO DE 2021, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A INSTALAR COMPOSTEIRAS NAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE OFEREÇAM ALIMENTAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 778/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 ALTERA A LEI Nº 4.330, DE 27 DE MAIO DE 2004, PARA INSTITUIR O PROGRAMA "MILHAS SOLIDÁRIAS" PARA FINS DE DOAÇÃO DE MILHAS E OUTROS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DA UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 777/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 INSTITUI O PROGRAMA "RIO TEATIVO", PARA FINS DE GARANTIR O ACESSO À PRÁTICAS CORPORAIS E ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER À CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 719/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 DETERMINA A DESCENTRALIZAÇÃO DOS LOCAIS DE APLICAÇÃO DE PROVAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES ESTADUAIS, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO MÍNIMA DE UM LOCAL DE PROVA PARA CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 668/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 ALTERA A LEI Nº 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985, E A LEI Nº 3.717, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, PARA DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO NOS RECÉM-NASCIDOS, E SUA RESPECTIVA DIVULGAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DO FARMACÊUTICO", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 652/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 DISPÕE SOBRE O PRÉVIO ENVIO AO CONSUMIDOR DA IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS OU PREPOSTOS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, SEMPRE QUE FOR NECESSÁRIA OU REQUISITADA A VISITAÇÃO TÉCNICA PARA SERVIÇOS EM SUA RESIDÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 651/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN, LACTOSE, AÇÚCAR E COMPONENTE DE ORIGEM ANIMAL NOS CARDÁPIOS DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA O PRONTO CONSUMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 650/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 ALTERA A LEI Nº 8.775, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTENDER O DIREITO À MEIA ENTRADA AOS PROFESSORES DE AULAS E CURSOS PARTICULARES EXTRACURRICULARES DE EDUCAÇÃO SUPLEMENTAR E COMPLEMENTAR À GRADE REGULAR DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2023 ALTERA A LEI Nº 5.848, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA CRIAR O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL "DESTRAVA LÍNGUA" NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 432/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, BEM COMO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DA TAXA DE LICENCIAMENTO INCIDENTES ANUALMENTE SOBRE TAIS VEÍCULOS, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, BEM COMO DA JUSTIÇA FEDERAL, DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA MILITAR LOTADOS NO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 ALTERA A LEI Nº 9.164, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA DETERMINAR PRAZO PARA SUA APLICAÇÃO À IMÓVEIS JÁ EXISTENTES AO TEMPO DE SUA VIGÊNCIA, BEM COMO AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADAPTAÇÃO DESTES IMÓVEIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 360/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 CRIA O PRÊMIO ANUAL "EDUCAÇÃO SEM DESPERDÍCIO" EM TODA A REDE ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 ALTERA A LEI Nº 6.879, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014, PARA REGULAMENTAR O PROGRAMA "CONSUMO RESPONSÁVEL", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 358/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 ALTERA A LEI 3.239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE ÁGUA TRATADA E POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR MATÉRIA SOBRE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 243/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CABINES DA POLÍCIA MILITAR NOS ESTACIONAMENTOS OU ARREDORES DE SHOPPING CENTERS OU CENTROS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 242/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2023 ALTERA A LEI Nº 7.648, DE 13 DE JULHO DE 2017, E A LEI Nº 7.667, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS E COMPLEMENTARES PARA FINS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2023 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE MOTORISTAS E COBRADORES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2023 TORNA OBRIGATÓRIA NO ATO DA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS DE FORMA PRESENCIAL OU POR MEIO DE SITES, A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO AOS SEUS DIREITOS EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 184/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.069, DE 16 DE JULHO DE 2007, PARA AUTORIZAR O PODER JUDICIÁRIO A PROIBIR A COBRANÇA DE AUTENTICAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO PARA FINS DE ABERTURA DE FIRMA NOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 DETERMINA A AFIXAÇÃO DE AVISO AOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 182/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO AMIGO DA EDUCAÇÃO E O DIA DO EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 181/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 CRIA O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL "DESTRAVA LÍNGUA" NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 180/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZEM A VENDA DE CIGARROS, COM O CONTEÚDO DO ARTIGO 355 DO DECRETO FEDERAL Nº 7.212/2010, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 179/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 178/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 177/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 UTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 176/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 175/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 174/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 173/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 172/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO- RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 171/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 170/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 169/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 168/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 167/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 166/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO "RIO POUPA TEMPO" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ AO LADO DE CADA BOMBA DE ABASTECIMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL COM OS VALORES DE CUSTO E A RESPECTIVA MARGEM PERCENTUAL EM RELAÇÃO AO PREÇO DE VENDA DE CADA TIPO DE COMBUSTÍVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 164/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 8.049, DE 17 DE JULHO DE 2018, PARA REGULAMENTAR A VISITAÇÃO AOS IDOSOS RESIDENTES OU INTERNADOS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS OU SIMILARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 163/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 DETERMINA A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE NOVO PRESTADOR DE SERVIÇO OU FORNECEDOR DE PRODUTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA PREENCHER VACÂNCIA OCASIONADA POR SUSPENSÃO DE CONTRATO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 162/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 3.246, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999, PARA PROIBIR A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS COM TEOR ALCOÓLICO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 161/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 PROÍBE A CONFERÊNCIA PELO ESTABELECIMENTO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR EM LOJAS DE ATACADO E VAREJO, APÓS O PAGAMENTO DAS COMPRAS NO CAIXA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 160/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 PROÍBE OS FABRICANTES E REVENDEDORES QUE MANTENHAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU REDE AUTORIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VINCULAREM O ATENDIMENTO TÉCNICO POR REGIÕES DENTRO DE UM MESMO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 159/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL, CULTURAL, ARTÍSTICO OU INTELECTUAL DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 158/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 3.556, DE 03 DE MAIO DE 2001, PARA DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO E SEGURO DE EVENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 157/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO EM DOBRO EM CASO DE COBRANÇA INDEVIDA AO CONSUMIDOR POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, BOATES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 156/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO DE TER SEU VEÍCULO RESTAURADO COM PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULO POR SEGURADORA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 155/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS, AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDAS MUNICIPAIS, PARA EFETIVAÇÃO DE SERVIÇOS DOS QUAIS SEJAM TITULARES NOS POSTOS DO DETRAN-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 154/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "POLÍCIA RESIDENTE" NOS BATALHÕES E DEMAIS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 153/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 6.226, DE 24 DE ABRIL DE 2012, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS DE MATERIAL OPACO NOS CAIXAS DE ATEDNIMENTO PRESENCIAL E CAIXAS ELETRÔNICOS DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 152/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO GENERALIZADA (SEPSE) NAS UNIDADES DA REDE HOSPITALAR DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 151/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA VENDA DE DRONES OU QUALQUER TIPO DE AERONAVE NÃO TRIPULADA E REMOTAMENTE CONTROLADA, A INFORMAR AOS CONSUMIDORES A LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR PARA A UTILIZAÇÃO DESSES DISPOSITIVOS OU EQUIPAMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 150/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DOS LIMITES NOCIVOS À AUDIÇÃO HUMANA EM EMBALAGENS E MANUAIS DE DISPOSITIVOS SONOROS COMERCIALIZADOS OU FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 149/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 REGULAMENTA A DISTÂNCIA MÍNIMA E MÁXIMA ESTRE A TELA DE PROJEÇÃO E A PRIMEIRA E ÚLTIMA FILEIRAS DE POLTRONAS NOS CINEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 148/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INICIAR ESTUDOS DE VIABILIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ROTA MARÍTIMA ENTRE A ESTAÇÃO AQUAVIÁRIA DE CHARITAS EM NITERÓI E O BAIRRO DE BOTAFOGO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 147/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 INSTITUI O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NAS PROVAS REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ PARA AS PESSOAS COM DISLEXIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 146/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA DAS CRIANÇAS" E A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 145/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO PROTOCOLOS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 144/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ESTABELECER A "ESCOLA DE CONSELHOS" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 143/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 4.618, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, PARA CRIAR O SELO "EMPRESA PARCEIRA DA TERCEIRA IDADE", PARA O RECONHECIMENTO DAS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM À INTEGRAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS AO MERCADO DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 8.212, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 05 (CINCO) ANOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 141/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 8.680, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, E A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAMPANHA "IDOSO NÃO É DESCARTÁVEL", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 140/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ASSEGURA AOS CONSUMIDORES PORTADORES DE DIABETES O DIREITO DE TEREM UMA REFEIÇÃO ADEQUADA ÀS SUAS CONDIÇÕES CLÍNICAS, SEMPRE QUE A REFEIÇÃO ESTIVER INCLUÍDA NO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM OU PACOTE TURÍSTICO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MÉDICO NEFROLOGISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 138/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE O USO DE MODIFICAÇÃO DIGITAL DE IMAGEM REFERENTE ÀS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA PESSOA, BEM COMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS OU PUBLICADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 137/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 8.625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CULTIVO E À COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS (PANC´S), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 136/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 DECLARA A BOSSA NOVA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 135/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DO ROCK IN RIO" E A "SEMANA MEMORIAL DO ROCK IN RIO FESTIVAL", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO ROCK BRASILEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 133/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 3.912, DE 25 DE JULHO DE 2002, PARA PERMITIR O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NAS UNIVERSIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 132/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 INSTITUI E RECONHECE A ATIVIDADE DE EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO (ESV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM O SISTEMA DE DIPLOMA DIGITAL, DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE, EM 1ª VIA, UMA VERSÃO DO DIPLOMA IMPRESSA AOS DISCENTES QUE ASSIM O SOLICITAREM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 130/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR, TABLET E OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO INDIVIDUAL NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) E NOS CENTROS DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI) DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 129/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 VEDA A COBRANÇA DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS POR QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE DISPONIBILIZE ALIMENTOS PRONTOS PARA O CONSUMO IMEDIATO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 128/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 6.054, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 PARA DISPOR SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À MUNICÍPIOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 127/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 8.151 DE 01 DE NOVEMBRO 2018, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GANHA QUEM RECICLA" JUNTO ÀS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA URINA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 125/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.726, DE 19 DE MAIO DE 2010, PARA ATUALIZAR OS MEDICAMENTOS QUE PODEM PERMANECER AO ALCANCE DOS USUÁRIOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 124/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 123/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 8.252, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PESQUISA DE ESTATÍSTICA PESQUEIRA E AQUÍCOLA PARA FINS DE PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPOR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO MANTIVEREM EM PLENO FUNCIONAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 121/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO MAGISTRADO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 120/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA EM RECÉM NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 119/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 4.549, DE 06 DE MAIO DE 2005, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.610, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA PROIBIR A COBRANÇA AO CONSUMIDOR DE QUALQUER ACRÉSCIMO PELA EMISSÃO E ENVIO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, BEM COMO PELO SERVIÇO DE COBRANÇA, ADMINISTRAÇÃO OU PROCESSAMENTO DESTAS TRANSAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ESTABELECE NORMA SUPLEMENTAR SOBRE DIREITO PENITENCIÁRIO PARA AUTORIZAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 CRIA O PROGRAMA “DE GRÃO EM GRÃO”, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 116/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 4.077, DE 07 DE JANEIRO DE 2003, PARA REGULAMENTAR A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DE LIVROS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL E OUTRAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 8.014, DE 29 DE JUNHO DE 2018, PARA DETERMINAR O LIVRE ACESSO DOS USUÁRIOS NOS PEDÁGIOS EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DISPONIBILIDADE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA TOMADA DE MONTE CASTELO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 113/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA "EMPRESA RESPONSÁVEL, FUNCIONÁRIO SAUDÁVEL" E O SELO "EMPRESA COMPROMETIDA COM O TRABALHADOR" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 6346/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2022 ALTERA A LEI Nº 7.949, DE 10 DE MAIO DE 2018, PARA REGULAMENTAR O ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR NOS POSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6074/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM O SISTEMA DE DIPLOMA DIGITAL, DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE, EM 1ª VIA, UMA VERSÃO DO DIPLOMA IMPRESSA AOS DISCENTES QUE ASSIM O SOLICITAREM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5923/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO LIVRE PARA ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5804/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2022 DETERMINA MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM IMPLEMENTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM FAVOR DO CONSUMIDOR USUÁRIO DE APLICATIVOS OU OUTROS MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSO À CONTA BANCÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 5686/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE FERTILIZANTES E A POLÍTICA ESPECIAL TRIBUTÁRIA DESTINADA À CADEIA PRODUTIVA DE FERTILIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5383/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 INSTITUI E RECONHECE A ATIVIDADE DE EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO (ESV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5382/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 ALTERA A LEI Nº 3.912, DE 25 DE JULHO DE 2002, PARA PERMITIR O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NAS UNIVERSIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5381/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO AMIGO DA EDUCAÇÃO E O DIA DO EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5352/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 5290/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2022 ALTERA A LEI Nº 8.634 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA AUTORIZAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5289/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2022 ALTERA A LEI Nº 6.674 DE 13 DE JANEIRO DE 2014, PARA CRIAR O PROGRAMA "VIGOR NÃO DEPENDE DA IDADE", PARA FINS DE TRATAMENTO DA ANDROPAUSA E SEUS EFEITOS NA SAÚDE DO HOMEM, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5246/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2021 ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 2º-A, NOS TERMOS QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5227/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA A INDÚSTRIA NÁUTICA, COM BASE NO ART. 3º, §2º, I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 160/2017, COMO TAMBÉM DA CLÁUSULA 12ª DO CONVÊNIO ICMS N.º 190/2017, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 5224/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO ROCK BRASILEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5223/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA BOSSA NOVA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5222/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DO ROCK IN RIO" E A "SEMANA MEMORIAL DO ROCK IN RIO FESTIVAL", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5221/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 DECLARA A BOSSA NOVA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5220/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO METAL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5064/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2021 DETERMINA O TOMBAMENTO DO TAMOIO FUTEBOL CLUBE POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 5060/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2021 VEDA A PARCERIA, PARTICIPAÇÃO E O PATROCÍNIO EM QUALQUER FESTIVIDADE, CELEBRAÇÃO, COMPETIÇÃO DE QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA, EVENTOS CULTURAIS DE QUALQUER GÊNERO, ENCONTROS, PALESTRAS E QUAISQUER OUTROS EVENTOS PROMOVIDOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, POR PARTE DE EMPRESAS INADIMPLENTES OU DEVEDORAS DE TRIBUTOS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5059/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2021 DETERMINA A AFIXAÇÃO DE AVISO AOS PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS QUANTO A POSIÇÃO DOS ENCOSTOS DAS POLTRONAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5058/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS N.º 187/21 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - NAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM ABSORVENTES ÍNTIMOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 5010/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8859, DE 03 DE JUNHO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 4962/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZEM DA UTOPIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 51 autores
PL 4909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 4810/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4785/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTA DE PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE FOMENTO DIRETO OU INDIRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4668/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2021 FICA INSTITUÍDO O REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 4626/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ITINERANTE "SEU PET TAMBÉM TEM SANGUE", PARA FINS DE DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4625/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2021 ALTERA A LEI Nº 8.625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CULTIVO E À COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS ALIMENTÍCIAS NÃO CONVENCIONAIS (PANC´S), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4617/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2021 FICA VEDADA A INCLUSÃO DE DADOS NEGATIVOS OU ACORDOS PENDENTES REFERENTES À DÍVIDAS PRESCRITAS JUNTO AOS "CADASTROS POSITIVOS" OU "SCORE DOS CONSUMIDORES" REALIZADO POR INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4616/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ "CAPITAL ESTADUAL DA LARANJA." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4525/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4513/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE BOM JESUS DE MATOSINHOS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 4510/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE O USO DE MODIFICAÇÃO DIGITAL DE IMAGEM REFERENTE ÀS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA PESSOA, BEM COMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS OU PUBLICADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4509/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL" E A CAMPANHA "DEPRESSÃO NÃO É BIRRA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4508/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA E O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS ALIMENTARES E COMBATE À ANOREXIA E BULIMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4507/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 ALTERA A LEI Nº 5.069, DE 16 DE JULHO DE 2007, PARA AUTORIZAR O PODER JUDICIÁRIO A PROIBIR A COBRANÇA DE AUTENTICAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO PARA FINS DE ABERTURA DE FIRMA NOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4506/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MÉDICO NEFROLOGISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4505/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NOS ARREDORES DE SHOPPING CENTERS OU CENTROS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4504/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 ASSEGURA AOS CONSUMIDORES PORTADORES DE DIABETES O DIREITO DE TEREM UMA REFEIÇÃO ADEQUADA ÀS SUAS CONDIÇÕES CLÍNICAS, SEMPRE QUE A REFEIÇÃO ESTIVER INCLUÍDA NO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM OU PACOTE TURÍSTICO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4473/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4472/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 AUTORIZA A VACINAÇÃO CONTRA O CORONA VÍRUS – COVID 19 DE ESTUDANTES MENORES DE IDADE, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4471/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 DETERMINA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER E O ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 4408/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 ALTERA A LEI Nº 7.821, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E REVOGA AS LEIS Nº 7.847, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, E Nº 3.314, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NA CÉDULA DE IDENTIDADE E NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO EMITIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANTO À ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA DE SEU TITULAR, BEM COMO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE PRÓTESES, MARCA-PASSO CARDÍACO OU OUTROS DISPOSITIVOS IMPLANTADOS NO CORPO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4383/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 4368/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2021 ALTERA A LEI Nº 9.034 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ALCOOL EM GEL EM CADA CAIXA ELETRÔNICO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4367/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2021 ALTERA A LEI Nº 7.784 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.478, DE 18 DE JULHO DE 2019, PARA REGULAMENTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR USO DE LINHAS CORTANTES OU COM CEROL EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4324/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 ALTERA A LEI Nº 4.705, DE 09 DE JANEIRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO À PRESENÇA UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO DA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4323/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 ALTERA A LEI Nº 7.923, DE 20 DE MARÇO DE 2018, PARA CRIAR O CALENDÁRIO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4318/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO "CIDADE DA UVA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 4285/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 ALTERA A LEI Nº 8.680, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, E A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAMPANHA "A IDADE NÃO ME TORNA DESCARTÁVEL", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4284/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 ALTERA A LEI Nº 8.212, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 05 (CINCO) ANOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4283/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 ALTERA A LEI Nº 4.618, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, PARA CRIAR O SELO "EMPRESA PARCEIRA DA TERCEIRA IDADE", PARA O RECONHECIMENTO DAS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM À INTEGRAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS AO MERCADO DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4270/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO, DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO), DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 4249/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 VEDA OS PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 4236/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ALTERA A LEI 8.401, DE 23 DE MAIO DE 2019, PARA RENOMEAR E AMPLIAR O ALCANCE DO PROGRAMA ESTADUAL PARA O INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4235/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A SUSPENDER TEMPORARIAMENTE OS ATOS DESTINADOS AO ENVIO DE CERTIDÕES PARA PROTESTOS DE DÉBITOS INCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4234/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ALTERA A LEI Nº 7.388, DE 14 DE JULHO 2016, PARA DISPOR SOBRE A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS AO ESTADO POR INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS, LABORATÓRIOS, DISTRIBUIDORAS E ATACADISTAS FARMACÊUTICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4205/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4150/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2021 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA "CALÇADA DA FAMA" NA PRAÇA DO LIDO, BAIRRO DE COPACABANA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 4084/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2021 "CRIA O PROGRAMA ESTADUAL TERCEIRA IDADE PRODUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4054/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 4009/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 3994/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR RECENSEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3954/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 INSTITUI O CADASTRO DE SERVIDORES ESTADUAIS DE TODOS OS PODERES CONTAGIADOS PELA PANDEMIA ORIUNDA DO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3918/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2021 DISPENSA DAS RESTRIÇÕES SANITÁRIAS DE FUNCIONAMENTO AS EMPRESAS QUE VACINAREM OS SEUS FUNCIONÁRIOS NA FORMA DA PRESENTE LEI. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 3882/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ESTABELECER A "ESCOLA DE CONSELHOS" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3881/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2021 CRIA A CAMPANHA PERMANENTE "ÁGUA É VIDA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3831/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3825/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA TITULA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3811/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 DETERMINA O ATENDIMENTO NO PAVIMENTO TÉRREO DE PRÉDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS PARA IDOSOS, GESTANTES E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DIFICULDADE OU RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO, QUANDO INEXISTENTES ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES OU OUTROS EQUIPAMENTOS MECÂNICOS INTERNOS QUE CONDUZAM AOS PAVIMENTOS SUPERIORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3810/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS “INSTITUTOS DA MEMÓRIA” COMO CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DOENÇAS CEREBRAIS DEGENERATIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3760/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2021 DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO PROTOCOLOS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3759/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2021 ALTERA A LEI Nº 7.477, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, PARA AMPLIAR O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3758/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA DAS CRIANÇAS" E A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3757/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA LINGUAGEM BRAILLE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3756/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2021 PERMITE A MATRÍCULA E O INGRESSO ANTECIPADO EM QUATRO MESES ANTES DA IDADE MÍNIMA EXIGIDA, PARA FINS DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO E TROCA DE CATEGORIA NAS AUTOESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3755/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2021 CRIA O PROGRAMA “GESTANTE DE PRIMEIRA” NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3754/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2021 INSTITUI O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NAS PROVAS REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ PARA AS PESSOAS COM DISLEXIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3698/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VACINA CONTRA O CORONA VÍRUS (COVID-19) PARA FINS DE FREQUÊNCIA E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS COLETIVOS, POR PARTE DE SEUS ORGANIZADORES OU RESPONSÁVEIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3697/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 AUTORIZA A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VACINA CONTRA O CORONA VÍRUS (COVID-19) PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇO EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3676/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 3665/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3651/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DIPLOMAS EM BRAILE PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E UNIVERSITÁRIO EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3650/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FABRICAÇÃO OU AFIXAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO PRODUZIDAS OU COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3649/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2021 ESTABELECE PROCEDIMENTO PADRÃO PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA NA VACINAÇÃO CONTRA O CORONA VÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3639/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2021 ALTERA A LEI Nº 7.757 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, PARA ESTABELECER NOVAS PRIORIDADES NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3638/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2021 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZEM A VENDA DE CIGARROS, COM O CONTEÚDO DO ARTIGO 355 DO DECRETO FEDERAL Nº 7.212/2010, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3614/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ALTERA A LEI Nº LEI Nº 8.154, DE 05 DE NOVEMBRO 2018, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR O "AUXÍLIO REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL” PARA ASSISTÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E INTEGRAÇÃO FORA DA UNIDADE HOSPITALAR DE PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3613/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ALTERA A LEI Nº 8.538, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, PARA FOMENTAR E INCENTIVAR AÇÕES DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS NAS ÁREAS EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3612/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR E A DIVULGAR SEMESTRALMENTE UMA LISTA DO PROCON-RJ COM O RANKING DAS EMPRESAS COM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NO RELACIIONAMENTO COM O CONSUMIDOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 3569/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA "EMPRESA RESPONSÁVEL, FUNCIONÁRIO SAUDÁVEL" E O SELO "EMPRESA COMPROMETIDA COM O TRABALHADOR" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3504/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, ASSIM DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 3489/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 CONCEDE NOME AO COMPLEXO ESPORTIVO DO MARACANÃ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3476/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 3459/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3422/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 ALTERA A LEI Nº 6.459, DE 03 DE JUNHO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE BENS CULTURAIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3421/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 ALTERA A LEI Nº 390, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1980, E A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA DOS EMÉRITOS COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA – FEB” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3420/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA TOMADA DE MONTE CASTELO” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3419/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 ALTERA A LEI Nº LEI Nº 8.818, DE 14 DE MAIO DE 2020, PARA PROIBIR O REAPROVEITAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI DESCARTÁVEIS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3418/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 ALTERA A LEI Nº 8.014, DE 29 DE JUNHO DE 2018, PARA DETERMINAR O LIVRE ACESSO DOS USUÁRIOS NOS PEDÁGIOS EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DISPONIBILIDADE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3417/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2020 ALTERA A LEI Nº 8.802, DE 04 DE MAIO DE 2020, PARA DETERMINAR O REGIME DE TRABALHO REMOTO NOS CASOS EM QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3200/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2020 ALTERA A LEI Nº 4.077, DE 07 DE JANEIRO DE 2003, PARA REGULAMENTAR A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DE LIVROS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL E OUTRAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3187/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2020 CRIA O PROGRAMA “DE GRÃO EM GRÃO”, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3172/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 ALTERA A LEI Nº 8.986, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 41 DA LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E FICA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, REVOGADA A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2024” E ALTERA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 3142/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2020 INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELAS E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3140/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO LOCAL EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3131/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE REALIZAR O EXAME DIAGNÓSTICO DA DOENÇA FALCIFORME NO PROTOCOLO DO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3128/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2020 ESTABELECE NORMA SUPLEMENTAR SOBRE DIREITO PENITENCIÁRIO PARA AUTORIZAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3118/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2020 ALTERA A LEI Nº LEI Nº 3.131, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE DEFESA CIVIL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3103/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 3041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3037/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 PROÍBE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE EFETIVAREM VENDA CASADA DE PRODUTOS E SERVIÇOS ESTRANHOS A SUA ATIVIDADE PRINCIPAL NA MESMA FATURA DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3036/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ALTERA A LEI Nº 4.549, DE 06 DE MAIO DE 2005, PARA PROIBIR A COBRANÇA AO CONSUMIDOR DE QUALQUER ACRÉSCIMO PELA EMISSÃO E ENVIO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, BEM COMO PELO SERVIÇO DE COBRANÇA, ADMINISTRAÇÃO OU PROCESSAMENTO DESTAS TRANSAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3035/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA EM RECÉM NASCIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3034/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO MAGISTRADO” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROFISSIONAL AUTÔNOMO, AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E À MICRO EMPRESAS EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DENOMINADO “EMPREENDEDORISMO PARA TODOS”, BEM COMO A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO AFROEMPREENDEDORISMO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA "GRT", COBRADA PARA O LICENCIAMENTO ANUAL VEICULAR, PARA OS CONDUTORES QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO DO CRLV DIGITAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2943/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/07/2020 VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NOS PAGAMENTOS DAS VERBAS CULTURAIS E AUXÍLIOS EMERGENCIAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2942/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2940/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS NA MODALIDADE “DRIVE-IN” ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2936/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/07/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC’S DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DO CURSO TÉCNICO TEÓRICO REMOTO, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2920/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2899/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO, QUANDO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, ATÉ QUE SEJA OFICIALMENTE DISPONIBILIZADA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2890/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/07/2020 CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2881/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/07/2020 DETERMINA MEDIDAS SANITÁRIAS MÍNIMAS A SEREM OBSERVADAS POR ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA E ESPORTIVA, INCLUINDO DE LUTAS E DANÇAS, NA FLEXIBILIZAÇÃO E RETOMADA DA ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO AO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2877/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2872/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DÁ O NOME DE ALFREDO SIRKIS AO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2871/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DETERMINA MEDIDAS SANITÁRIAS MÍNIMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NA RETOMADA DE SUAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO AO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2869/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM OFERTA DE CURSOS EM MODALIDADE TELEPRESENCIAL AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2861/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/07/2020 DETERMINA MEDIDAS SANITÁRIAS MÍNIMAS A SEREM OBSERVADAS NA FLEXIBILIZAÇÃO E RETOMADA DA ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO AO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2828/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2797/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2020 ALTERA A LEI Nº 8.860, DE 03 DE JUNHO DE 2020, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO DE BOLETINS MÉDICOS DIÁRIOS SOBRE PACIENTES INTERNADOS SOB ISOLAMENTO POR FORÇA DE CONTÁGIO DO COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2795/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2020 ALTERA A LEI Nº 8.820, DE 14 DE MAIO DE 2020, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS TERMAIS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO NOS LOCAIS EM QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2782/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2020 CRIA O PROGRAMA “PORTAL DO CONHECIMENTO” PARA A PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS CURRICULARES ELABORADOS POR PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2775/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2020 CRIA O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2723/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2020 PRORROGA O PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS INTERNOS, MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2722/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2020 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS TERMAIS PELAS CONCESSIONÁRIAS MENCIONADAS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2709/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DURANTE PERÍODOS DE QUARENTENA OU ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2707/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE O ENVIO PELO PODER EXECUTIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ DOS TERMOS DE CONVÊNIO CONFAZ ANTES DA ADESÃO DO ESTADO AO MESMO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2704/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2020 ALTERA A LEI Nº 8832 DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2689/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2020 QUE ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 8445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2683/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8817, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PE-LAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLI-CATIVO, NO ÂMBITO DO PLANO DE CONTINGÊN-CIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2656/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PAGAMENTO MÍNIMO AO FORNECEDOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, TENDO EM VISTA A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, COVID-19, E ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2645/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8268, DE 27 DE DEZMBRO DE 2018, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDIOVISUAL - ESCOLA DE CINEMA DARCY RIBEIRO, NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2638/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE BOLETINS MÉDICOS DIÁRIOS SOBRE PACIENTES INTERNADOSSOB ISOLAMENTO POR FORÇA DE CONTÁGIO DO COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2631/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 AUTORIZA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODOS OS ÂMBITOS DA CORTE, A IMPLANTAR ATENDIMENTO TELEPRESENCIAL AOS JURISDICIONADOS DURANTE A CRISE DO COVID19 E ANALISAR SUA POSTERIOR MANUTENÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2584/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTICO A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS LIGADAS AO RAMO DE INFORMÁTICA PARA CEDER EM COMODATO UNIDADES DE COMPUTADOR PARA OS ALUNIOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA ASSISTIREM AULAS ON -LINE ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2581/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENIR A CONTAMINAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PELO COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2575/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TÚNEIS DE DESCONTAMINAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2573/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE A SANITIZAÇÃO EM VEÍCULOS/VIATURAS DA CEDAE E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2562/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2552/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 2549/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS HERÓIS NA LUTA CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2545/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO PARA A RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO PÓS PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2544/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES OFERECEREM O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE PAGAMENTO DE PRODUTOS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794 DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2536/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE COVID-10 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2531/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS OU O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZEM URNA FUNERÁRIA COM VISOR, DE FORMA QUE O ROSTO DO FALECIDO POSSA SER VISTO POR SEUS FAMILIARES NO MOMENTO DO SEPULTAMENTO, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2511/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2505/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA A RESPONSABILIDADE PELA ORGANIZAÇÃO E DISTANCIAMENTO INDIVIDUAL NAS FILAS GERADAS EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2504/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA AOS PACIENTES PARA ATENDIMENTO EM CLÍNICAS, HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, PRONTO SOCORRO E SIMILARES, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2503/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 VEDA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO AOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CLASSIFICAÇÃO SIGILOSA DE QUALQUER CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO, BEM COMO DE DOCUMENTOS CORRELATOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2491/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2020 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2487/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS OPERANTES DO SISTEMA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2486/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS TAXISTAS E PELOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE TRANSPORTE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2483/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2482/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM LABORATÓRIOS CREDENCIADOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO TESTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2477/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2471/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 ESTABELECE A CAMPANHA INTEGRADA COM OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS E PADARIAS E SIMILARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2463/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS QUE ESTÃO ABRIGANDO, EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL, A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ASSIM COMO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2454/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ASSEGURA AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIRO MILITAR E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE VIEREM A FALECER EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS CONTRAIDAS EM SERVIÇO, A TRANSFERÊNCIA PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL, DESDE QUE JÁ ESTEJA CURSANDO EM INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA PRIVADA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2450/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ESTABELECE PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E CRIANÇAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2446/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO DA CRISE DO COVID-19 (AGLC), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 2443/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À COVID-19 EM FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2442/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ALOJAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DE SÁUDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2429/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS – DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2427/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS ARTESANAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2423/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2020 DETERMINA O REPASSE DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE AFASTADOS COM SUSPEITA E QUE FORAM A ÓBITO DECORRENTES INFECÇÃO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2414/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2388/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2020 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIGITALIZAR E DISPONIBILIZAR EM SEU SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, SEI-RJ, OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, REALIZADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2369/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2359/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE PROMOÇÃO SETOR DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E NEGÓCIOS IMEDIATAMENTE APÓS A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2347/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 QUE DISPENSA AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CRENÇA RELIGIOSA, DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, PREVISTAS EM ATO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 2343/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA OS BANCOS A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2337/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TERMÔMETROS DIGITAIS COM SENSOR INFRAVERMELHO, SEM CONTATO, EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, PRIVADA, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, HIDROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS,FERROVIÁRIOS, HELIPORTOS E AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A TRIAGEM E PESSOAS DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2336/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2333/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2332/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2318/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOMICILIAR DE TESTES LABORATORIAIS GRATUITOS NAS PESSOAS COM SINTOMAS DE SARS-COV2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERMANECER O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2315/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DISPÕE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA LEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2311/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA EM FORMA” PARA A ORIENTAÇÃO ONLINE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE “CALAMIDADE PÚBLICA”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2310/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR, EM ATÉ 120(CENTO E VINTE) DIAS, O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXPEDIDO PELO ÓGÃO COMPETENTE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2309/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE INSALUBRIDADE PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES DA SEAP E DO DEGASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2306/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ESTABELECER HOSPITAIS E/OU LEITOS DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2303/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 PROÍBE ADOÇÃO DE MEDIDAS DISCRIMINATÓRIAS OU RESTRITIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ESTABELEÇAM TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 2302/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL AOS EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2301/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR PARA 25M3 O VOLUME MENSAL DE ÁGUA ESTIMADO PARA UNIDADES RESIDENCIAIS DE CONSUMIDORES NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE INTERESSE SOCIAL, CONSTANTES DO DECRETO Nº 25438 DE 21 DE JULHO DE 1999, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) DECRETO Nº 46.984 DE 20 DE MARÇO DE 2020.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR PARA 25M3 O VOLUME MENSAL DE ÁGUA ESTIMADO PARA UNIDADES RESIDENCIAIS DE CONSUMIDORES NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE INTERESSE SOCIAL, CONSTANTES DO DECRETO Nº 25438 DE 21 DE JULHO DE 1999, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) DECRETO Nº 46.984 DE 20 DE MARÇO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2291/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2288/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR PRODUTO FORNECIDOS PELOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2283/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS IDOSOS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2279/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 PROÍBE O USO DE DADOS PESSOAIS, DADOS SENSÍVEIS E METADADOS DE USUÁRIOS DE PLATAFORMAS VIRTUAIS QUE DE “ENSINO À DISTÂNCIA” PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2278/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PORTADORES DE LÚPUS ERITOMATOSO SISTÊMICO (LES) E DE ARTRITE REUMATOIDE, AUTORIZANDO O FORNECIMENTO GRATUITO DA HIDROXICLOROQUINA PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2269/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE ​NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A ENTRADA DE VISITANTES CADASTRADOS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2261/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 AUTORIZA A INTERVENÇÃO NA REDE PRIVADA DE SAÚDE NA HIPÓTESE DE RECUSA A ATENDIMENTO DE CASOS GRAVES DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2255/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2253/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS QUE TENHAM COMO MEDIDA PREVENTIVA O ISOLAMENTO DOS INTERNOS, COMO FORMA DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2244/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O ABATIMENTO DO VALOR DOS ALUGUÉIS DE IMÓVEIS OCUPADOS POR UNIDADES DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR, EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO, MÉDIO-TÉCNICO E SUPERIOR, REFERENTE AOS MESES/DIAS DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DETERMINADAS PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2235/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DE LABORATÓRIOS ÓPTICOS E ÓPTICAS, DURANTE O PERÍODO DE RECONHECIMENTO NA SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 2224/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A TESTAGEM PARA COVID-19 APLICADA A PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU PRESAS EM FLAGRANTE DE MANEIRA A PROMOVER O CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2220/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2211/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A “CARTILHA VIRTUAL DA COVID-19”, PARA GARANTIR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES CORRETAS SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS E A DOENÇA QUE ELE PROVOCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2202/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 2198/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2197/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR PRIVADOS A SUBSTITUIR AS AULAS PRESENCIAIS POR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2185/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROPRIEDADES PRIVADAS QUE ESPECIFICA PARA O ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2178/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA PARA PROCEDER A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2175/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2156/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO E DA REDUÇÃO DE VALORES DE BOLSAS PAGAS PELA FAPERJ DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2149/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE DELIVERY AOS IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2140/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER EDITAIS PARA ESTÍMULO DA PRODUÇÃO CULTURAL DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2133/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CADASTRAMENTO PARA FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2125/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 ESTABELECE NORMA PARA ABERTURA DE SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS COM EXCLUSIVIDADE PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2120/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PORTAL ONLINE E VIA TELEFONE DE COMUNICAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL E PESSOAS QUE SOFREM COM CRISE DE ANSIEDADE, PÂNICO, DEPRESSÃO E SEMELHANTES DEVIDO A QUARENTENA PREVENTIVA, EM RAZÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2114/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2087/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 2074/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÁS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2059/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2058/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2053/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2052/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2046/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2043/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO CONSUMIDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2042/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) NOS CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes); Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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