Betão Pezão
Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo PDT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 232 | 225 |
| Requerimento (REQ) | 98 | 79 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 32 | 25 |
| Moção (MOC) | 27 | 22 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 9 | 9 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 5 | 0 |
| Proposta de Emenda Modificativa (PEM) | 2 | 1 |
| Proposta Orçamentária (PO) | 1 | 0 |
| Proposta de Emenda Supressiva (PES) | 1 | 0 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 18/2026 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 19/08/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO. SR. FRANCIS MORAES MARQUES. | Decreto Legislativo nº 422, de 02 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PDL 17/2026 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 19/08/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE A ILMA. SRA. LOUISE SAULES ALLERS. | Decreto Legislativo nº 421, de 02 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 40/2026 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 08/06/2026 | Altera a Lei 1.532, de 19 de junho de 2019, ampliando os órgãos de assessoramento, para dispor sobre a criação da Secretaria das Comissões Permanentes na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraí/RJ e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.938, de 15 de junho de 2026 | Coautoria |
| PELOM 2/2026 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 08/06/2026 | Dispõe sobre alterações dos artigos da Lei Orgânica e dá outras providências. | Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 06 de julho de 2026 | Coautoria |
| PLO 38/2026 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 27/05/2026 | Reconhece e registra como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Piraí a tradição da confecção dos tapetes de Corpus Christi e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.946, de 15 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 11/2026 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 09/02/2026 | Estabelece o protocolo de Zeladoria e Manejo de Arborização sob Redes de Serviços Essenciais, institui o regime de atuação subsidiária do Município e dispões sobre prazos cooperativos, ressarcimento integral de custos e sanções substitutivas de investimento direto. | Lei Ordinária nº 1.943, de 11 de maio de 2026 | Coautoria |
| PLO 118/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 10/11/2025 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.830 DE 07 DE ABRIL DE 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO JONGUEIRO DA CACHOEIRA DE ARROZAL E ESTABELECE INCENTIVOS ADMINISTRATIVOS, FISCAIS E FINANCEIROS. | Lei Ordinária nº 1.916, de 24 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 9/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 10/11/2025 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos inativos e aos pensionistas do Poder Legislativo Municipal. | Resolução nº 658, de 17 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PRE 8/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 10/11/2025 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos efetivos ativos e aos detentores de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal. | Resolução nº 657, de 17 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 23/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 01/09/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO. SR. MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA. | Decreto Legislativo nº 404, de 01 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 13/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 18/08/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO. SR. JEAN CARLOS. | Decreto Legislativo nº 394, de 01 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 67/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 30/06/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA NA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.860, de 04 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PLO 64/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 16/06/2025 | Institui o Cadastro Municipal de Animais Domésticos no âmbito do Município de Piraí, inclui a possibilidade de inscrição de animais comunitários, estabelece incentivos administrativos e fiscais para a inscrição, isenta beneficiários de programas sociais de taxas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.859, de 07 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 60/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 09/06/2025 | Institui no calendário oficial do município de Piraí o Dia e a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.857, de 07 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 59/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 09/06/2025 | Institui, no âmbito do Município de Piraí, o programa ‘Espaço Lilás’, que estabelece a reserva de assentos e espaços de permanência preferencial para mulheres no transporte coletivo municipal, com a finalidade de prevenir o assédio, promover a segurança de gênero nos deslocamentos urbanos e fomentar a conscientização social sobre o respeito à dignidade da mulher em ambientes públicos, especialmente no transporte coletivo. | Lei Ordinária nº 1.855, de 30 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 52/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 02/06/2025 | Reconhece e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Piraí, institui o cadastro no Sistema Integrado de Proteção Animal (SINPATINHAS), estabelece deveres, competências e incentivos, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.854, de 23 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 49/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 12/05/2025 | Institui o Programa Municipal de Equoterapia no município de Piraí e estabelece diretrizes para sua implementação. | Lei Ordinária nº 1.852, de 09 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 43/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 28/04/2025 | Institui o Programa Municipal de Recicláveis - "Recicla Piraí" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.850, de 02 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 32/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.853, de 23 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 3/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 31/03/2025 | Autoriza o Vereador Renan Silva Gonçalves da Cruz a licenciar-se para ocupação do cargo de Secretário Municipal. | Resolução nº 652, de 31 de março de 2025 | Coautoria |
| PLO 31/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 24/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE PIRAI/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.819, de 07 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRE 2/2025 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 03/02/2025 | Autoriza e cria o mecanismo de reajuste da diária (Resolução Nº617/2015, com redação alterada pela Resolução Nº628/2019). | Resolução nº 651, de 03 de fevereiro de 2025 | Coautoria |
| PLO 26/2024 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 20/06/2024 | DECLARA OS CELEIROS DAS LETRAS DE ARROZAL E DE SANTANÉSIA COMO PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 1.790, de 21 de janeiro de 2025 | Coautoria |
| PLO 2/2024 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 05/02/2024 | Estabelece no âmbito do Município de Piraí sanções e penalidades administrativas por maus tratos animais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.760, de 18 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 84/2023 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 04/12/2023 | Autoriza o “Programa Municipal de Artesanato de Piraí”, que dispõe sobre a promoção dos Artesãos e do Artesanato no Município de Piraí. | Lei Ordinária nº 1.744, de 04 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 22/2023 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 28/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO. SENHOR JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO. | Decreto Legislativo nº 367, de 04 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 10 |
| PDL 18/2023 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 24/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PIRAIENSE A ILMA. SENHORA ANGELINA RAQUEL PINA SILVA. | Decreto Legislativo nº 363, de 04 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 17/2023 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 24/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO SENHOR CEL. LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO. | Decreto Legislativo nº 362, de 04 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 25/2023 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 17/04/2023 | Autoriza o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e resposta aos ataques e atentados em instituições de ensino no Município de Piraí. | Lei Ordinária nº 1.704, de 29 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 3/2023 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 06/02/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento como entidade de utilidade pública Associação Projeto Bem-Estar Animal e Ambiental. | Lei Ordinária nº 1.694, de 20 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 2/2023 Câmara Municipal de Piraí (RJ) | 06/02/2023 | Dispõe sobre a fixação de placas de aviso de atendimento prioritário nas repartições públicas e estabelecimentos privados localizados no Município de Piraí. | Lei Ordinária nº 1.693, de 20 de março de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Piraí (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.