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Proposições legislativas · 2021–2026

Maiara Felicio

Candidatura a Deputado Federal por RJ pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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247proposições com a assinatura
215como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
36transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 225/2026 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 10/06/2026 Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de vencimento de tributos, proíbe a cobrança de juros e multas por atraso decorrentes de falhas administrativas no exercício de 2026, e dá outras providências. Lei Municipal nº 5.166, de 03 de setembro de 2026 Coautoria
PLC 24/2026 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 10/06/2026 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 182, de 19 de dezembro de 2025, para prorrogar o prazo de emissão de guias de pagamento, estender o prazo de regularização cadastral sob pena de remoção de restos mortais, e dá outras providências. Lei Complementar nº 187, de 03 de setembro de 2026 Coautoria
PDL 3/2026 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 10/06/2026 Susta parcialmente os efeitos do Decreto Executivo nº 4.109, de 06 de abril de 2026, especificamente os dispositivos que impedem a emissão de guias de pagamento após o encerramento do prazo fiscal, por exorbitarem o poder regulamentar. Decreto Legislativo nº 356, de 24 de agosto de 2026 Coautoria
PLO 93/2025 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 20/08/2025 Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Lei Municipal nº 5.143, de 29 de maio de 2026 Autoria única
PLO 83/2025 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 15/08/2025 Dispõe sobre a criação de Diretrizes e Incentivo de Turismo Local para moradores de Nova Friburgo e dá outras providências. Lei Municipal nº 5.135, de 27 de abril de 2026 Autoria única
PLO 32/2025 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 21/03/2025 Institui no âmbito do Município de Nova Friburgo o Programa Municipal de Enfretamento ao Feminicídio. Lei Municipal nº 5.107, de 03 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 31/2025 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 21/03/2025 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Memória do Povo Preto. Lei Municipal nº 5.120, de 23 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 388/2024 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 09/07/2024 Considera de Utilidade Pública a Associação Ecolibrium. Lei Municipal nº 5.090, de 23 de junho de 2025 Autoria única
PLO 382/2024 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 24/06/2024 Concede o Titulo de Utilidade Pública ao Projeto Ao Som do Meu Tambor. Lei Municipal nº 5.060, de 19 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 367/2024 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 18/04/2024 Considera de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil - Tecle Mulher. Lei Municipal nº 5.035, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 339/2024 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 20/02/2024 Cria o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” no âmbito do Município de Nova Friburgo. Lei Municipal nº 5.047, de 24 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 309/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 25/09/2023 Dispõe sobre a criação de medidas que asseguram os direitos das mulheres nos casos de perda gestacional natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS. Lei Municipal nº 5.054, de 01 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 304/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 01/09/2023 Cria o Programa de Conscientização sobre Racismo Recreativo, Preconceito às Diversidades, Discriminação à PCD e dá outras providências. Lei Municipal nº 5.043, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 302/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 29/08/2023 Considera de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana de Nova Friburgo. Lei Municipal nº 5.005, de 04 de abril de 2024 Autoria única
PLO 301/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 29/08/2023 Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo, do Dia Municipal da Visibilidade Lésbica. Lei Municipal nº 5.039, de 24 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 295/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 11/08/2023 Dispõe sobre o Dia Municipal do Hip Hop, na cidade de Nova Friburgo. Lei Municipal nº 5.017, de 06 de junho de 2024 Autoria única
PLO 274/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 15/06/2023 Dispõe sobre a divulgação de informativos de conscientização dos direitos das gestantes ou puérperas nos espaços de saúde no município de Nova Friburgo. Lei Municipal nº 5.014, de 20 de maio de 2024 Autoria única
PLO 272/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 05/06/2023 Considera como Utilidade Pública Municipal o Bloco de Embalo Blocão do Rastafare. Lei Municipal nº 4.986, de 01 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 270/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 05/06/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores e Promotores de Saberes e Práticas Sustentáveis - Casa dos Saberes. Lei Municipal nº 5.069, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PLO 217/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 11/11/2022 Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Lei da Liberdade Religiosa. Lei Municipal nº 5.155, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PLO 189/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 02/08/2022 Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores de creches e escolas, motoristas de van e alunos da Rede Pública e Privada do Município de Nova Friburgo. Lei Municipal nº 5.038, de 18 de setembro de 2024 Coautoria
PLO 188/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 26/07/2022 Dispõe sobre a instituição do Dia da Pessoa Trancista. Lei Municipal nº 4.951, de 24 de maio de 2023 Autoria única
PLO 185/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 05/07/2022 Altera os artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.400, de 2004 de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Friburgo, e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências. Lei Municipal nº 4.930, de 13 de janeiro de 2023 Primeira assinatura de 4
PLO 172/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 19/05/2022 Dispõe sobre natureza permanente do laudo que diagnostique a Trissomia do Cromossomo 21 - T21 e dá outras providências. Lei Municipal nº 4.898, de 08 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 164/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 06/05/2022 Proíbe, nos eventos e competições esportivas e culturais municipais, a concessão de premiação diferenciada entre os gêneros. Lei Municipal nº 4.900, de 09 de setembro de 2022 Coautoria
PLO 162/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 27/04/2022 Dispõe sobre a inclusão de data comemorativa no Calendário Oficial Municipal - Dia 18 de Dezembro - Dia Municipal da Doula e a Semana Municipal da Conscientização da Função da Doula e dá outras providências. Lei Municipal nº 4.895, de 24 de agosto de 2022 Autoria única
PLO 155/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 13/04/2022 Cria o Programa de Combate à Depressão Pós-Parto, com a realização contínua do Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na Rede Pública de Saúde do Município de Nova Friburgo. Lei Municipal nº 4.937, de 17 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 145/2022 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 18/03/2022 Institui, nos equipamentos de saúde em âmbito municipal, o registro e comunicação imediata de recém-nascidos com Trissomia 21 (Síndrome de Down) a instituições especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Nova Friburgo. Lei Municipal nº 4.908, de 31 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 71/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 10/08/2021 Institui a Campanha Agosto Lilás, visando sensibilizar a sociedade sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Lei Municipal nº 4.840, de 10 de dezembro de 2021 Coautoria
PLO 63/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 24/06/2021 Considera como Utilidade Pública Municipal o Instituto Brasileiro Pro-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET) e dá outras providências. Lei Municipal nº 4.827, de 26 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 62/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 22/06/2021 Dispõe sobre a inclusão de data comemorativa no Calendário Oficial Municipal - Dia 28 de junho - Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências. Lei Municipal nº 4.808, de 30 de agosto de 2021 Autoria única
PLO 61/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 22/06/2021 Dispõe sobre a disponibilização de publicação, a partir do Portal da Transparência da Prefeitura, de informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde, tal como exames/procedimentos e consultas de especialidades no SISREG do Município de Nova Friburgo. Lei Municipal nº 4.869, de 26 de maio de 2022 Coautoria
PLO 35/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 26/04/2021 Cria Redes de Dados para Análise de Índices de Violência contra Criança, Adolescente e Mulher Friburguense sobre o foco de raça e gênero. Lei Municipal nº 4.823, de 18 de outubro de 2021 Primeira assinatura de 2
PLO 29/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 13/04/2021 Institui o Programa Municipal de Proteção às Mulheres e seus Dependentes Vítimas de Violência Doméstica. Lei Municipal nº 4.815, de 15 de setembro de 2021 Coautoria
PRL 45/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 08/04/2021 Concede Cidadania Friburguense a Enilce Felício da Costa Resolução Legislativa nº 2.483, de 09 de junho de 2021 Autoria única
PRL 41/2021 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) 25/03/2021 Concede Cidadania Friburguense a Ronivon Rosa da Silva. Resolução Legislativa nº 2.480, de 09 de junho de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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