Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro · 63 no total

Rosangela Gomes

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Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 3287/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	17/12/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3272/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	10/12/2014	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO EVANGÉLICO ABENÇOADO POR DEUS RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 – QUADRA 69 – LOTE 08 – JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ – RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3231/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	03/11/2014	OBRIGA A TODAS AS BOATES, CASAS DE SHOWS E SIMILARES A CAPACITAREM SEUS FUNCIONÁRIOS EM PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3230/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	03/11/2014	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO CARTAZ INFORMANDO SOBRE A LEI 11.108 DE 2005 QUE ASSEGURA A PRESENÇA, JUNTO A PARTURIENTE DE 01 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3229/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	03/11/2014	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ITINERANTE DO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS - CTN MÓVEL - SABERES DO NORDESTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3205/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	10/10/2014	ALTERA A LEI Nº 6763/2014 QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS” QUE SE COMEMORA NO MÊS DE SETEMBRO NA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3147/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/08/2014	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2996/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	23/05/2014	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADAPTAR SALAS RESERVADAS E EQUIPADAS NO IML PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2884/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	04/04/2014	ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA MULHER UNIVERSAL” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE ABRIL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	28/03/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 42 autores
PL 2849/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	27/03/2014	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO PARA AS MULHERES QUE PRETENDEM SE TORNAR TAXISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2796/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	26/02/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E EXTENSÃO DE LINHA DO METRÔ, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores
PL 2761/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/02/2014	ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO .	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2684/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/12/2013	“ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO OBREIRO UNIVERSAL” A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO .	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2601/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	21/11/2013	ALTERA A LEI Nº 6067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores
PL 2545/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	17/10/2013	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2540/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	11/10/2013	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR CASAS DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2529/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/10/2013	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2520/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	04/10/2013	ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS” QUE SE COMEMORA NO MÊS DE SETEMBRO NA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2519/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	04/10/2013	OBRIGA A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A DIVULGAREM EM LOCAL VISÍVEL LISTA DAS DEZ PRIMEIRAS EMPRESAS COM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NO RANKING DO PROCON NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2515/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	03/10/2013	ALTERA A LEI 4733 DE 23 DE MARÇO DE 2006 PARA DISPOR SOBRE A INSTALAÇÃO NOS VAGÕES EXCLUSIVOS DE TRENS E METRÔ DE DISPOSITIVO DE COMUNICAÇÃO QUE POSSIBILITE A PASSAGEIRA INFORMAR AO MAQUINISTA SOBRE A PRESENÇA DE HOMENS NO VAGÃO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2446/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/09/2013	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2445/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/09/2013	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL ODONTOLÓGICA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2426/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	11/09/2013	INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 2277/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/06/2013	ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2276/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/06/2013	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS NEGROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2275/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/06/2013	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CASSAR A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2213/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	15/05/2013	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 14 autores
PL 2153/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	26/04/2013	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GINÁSTICA TERAPÊUTICA E PREVENTIVA CHINESA LIAN GONG NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2143/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/04/2013	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER COLETES DIFERENCIADOS PARA AS POLICIAIS MILITARES E CIVIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2115/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	11/04/2013	ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO AS PRÁTICAS DE KUNG FU, TAI CHI CHUAN E LIANGONG	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2076/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	03/04/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM REFEIÇÕES A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSÍLIOS DE MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2021/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/03/2013	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES INSTALEM EM TODAS AS SUAS JANELAS E LOCAIS QUE OFEREÇAM RISCO DE QUEDA OU A SEGURANÇA, GRADES DE PROTEÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2020/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/03/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS COM MAIS DE 300 M2 PARA QUE DISPONIBILIZEM UMA SEÇÃO RESERVADA EXCLUSIVAMENTE PARA EXPOSIÇÃO E VENDA DE MATERIAIS E PRODUTOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1832/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	21/11/2012	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOTAR MEDIDAS PARA QUE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, INCLUINDO ESTÁDIOS ESPORTIVOS E CINEMAS A INSERIR MENSAGENS PUBLICITÁRIAS EDUCATIVAS EM SEUS PAINÉIS, TELAS DE INFORMAÇÕES OU SIMILARES, COM CONTEÚDO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1754/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	27/09/2012	FICAM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PROFISSIONAIS LIBERAIS OU QUALQUER PESSOA QUE APLIQUEM TATUAGENS PERMANENTES EM OUTREM, OU COLOQUEM ADORNOS, TAIS COMO BRINCOS, ARGOLAS, ALFINETES, QUE PERFUREM A PELE OU MEMBRO DO CORPO HUMANO, AINDA QUE A TÍTULO NÃO ONEROSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROIBIDOS DE REALIZAREM TAL PROCEDIMENTO EM MENORES DE 16 ANOS DE IDADE AINDA QUE COM AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1747/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/09/2012	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DISPONIBILIZEM PARA CONSULTA EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO UM ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E UM ESTATUTO DO IDOSO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1718/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	24/08/2012	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAR RECURSOS E ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA INSTALAÇÕES DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1705/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	17/08/2012	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DA SOLIDARIEDADE – ACASO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1697/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	10/08/2012	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESTINAR RECURSOS E ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA APOIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA”, COMEMORADO TODO DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1616/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	11/06/2012	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO, HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1592/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	31/05/2012	FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TENHAM NO SEU INTERIOR PROVADORES DE ROUPAS A DISPONIBILIZAREM PROVADORES ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1503/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	04/05/2012	PROÍBE A VENDA E OFERTA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1502/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	04/05/2012	DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES DE DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NO ESTATUTO DO IDOSO E NOÇÕES DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CONFORME DISPOSTO NA LEI MARIA DA PENHA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1501/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	04/05/2012	TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS CANTINAS SITUADAS NAS CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFEREÇAM CARDÁPIO DE LANCHE SAUDÁVEL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1303/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	02/03/2012	“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A USUÁRIOS DE CRACK QUE ENCONTRAM-SE SITUAÇÃO DE RUA”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1275/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	29/02/2012	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA TARIFA DA TELEFONIA FIXA E CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1255/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	10/02/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS, OFICINAS E ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS NO RIO DE JANEIRO QUE FAZEM MANUTENÇÕES E REPAROS EM VEÍCULOS TERRESTES, AERONÁUTICOS E MARÍTIMOS DE QUAISQUER NATUREZA A DAR DESTINAÇÃO DEVIDA AS PEÇAS, CARCAÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL SUBSTITUÍDAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1254/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	10/02/2012	“ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DO AIPIM” QUE SE REALIZA NO MÊS DE JULHO NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1109/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	02/12/2011	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE PEÇAS, CARCAÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL SUBSTITUÍDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1078/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	23/11/2011	ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 24 autores
PL 987/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/10/2011	DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 978/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/10/2011	INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO A MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 977/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/10/2011	AUTORIZA O PODER PÚBLICO A MANTER SOB SUA TUTELA E INTERNAR PARA TRATAMENTO MÉDICO, AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES APREENDIDOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 887/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	27/09/2011	INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 14 autores
PL 697/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	04/08/2011	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOA À ELABORAÇÃO DE PLANO DE PROTEÇÃO E SALVAMENTO, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE RISCO E EMERGÊNCIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 696/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	04/08/2011	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE CUSTÓDIA PARA ABRIGAR PRESOS DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	28/06/2011	CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 52 autores
PL 416/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	06/05/2011	INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 13 autores
PL 395/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	29/04/2011	ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER DEMONSTRATIVOS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA CONFECCIONADOS EM BRAILE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 394/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	29/04/2011	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 357/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	25/04/2011	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1757 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS ENTIDADES MANTIDAS PELA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, MACAÉ, CAMPOS E ANGRA DOS REIS; PELA SOCIEDADE PESTALOZZI E PELA APAE.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 351/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/04/2011	INSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA ALIMENTAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.