Rosangela Gomes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 7312/2017 Câmara dos Deputados | 21/09/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016, que "Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". | Tramitação Finalizada desde 26/09/2017 | Autoria única |
| REQ 7107/2017 Câmara dos Deputados | 24/08/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que "Concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único". | Tramitação Finalizada desde 30/08/2017 | Autoria única |
| REQ 2081/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". | Tramitação Finalizada desde 10/06/2015 | Autoria única |
| REQ 1899/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.483 de 2006, que "Altera o § 1º do art. 46 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, para estender a isenção do despacho judicial à hipótese de assento consular de nascimento de filho de mãe ou pai brasileiro no exterior, antes da maioridade". | Tramitação Finalizada desde 25/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1898/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.707 de 2006, que "Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências", estabelecendo prazo e sanção em virtude da comunicação de instauração de processo administrativo, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 01/06/2015 | Autoria única |
| REQ 1897/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.045 de 2005, que "Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal". | Tramitação Finalizada desde 01/06/2015 | Autoria única |
| REQ 1896/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.622 de 2011, que "Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades". | Tramitação Finalizada desde 27/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1895/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.147 de 2009, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural". | Tramitação Finalizada desde 25/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1611/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.462 de 2007, que "Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1445/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos". | Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1444/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". | Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1357/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.607 de 2009, que "Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho". | Tramitação Finalizada desde 22/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1296/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada desde 22/04/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.