Projeto de Lei (PL) · 26 no total

Cristiane do Roberto Jefferson

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 10081/2018 Câmara dos Deputados	18/04/2018	Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
PL 9699/2018 Câmara dos Deputados	06/03/2018	Altera a Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o código eleitoral, para estabelecer a violência política contra mulheres como crime eleitoral.	Arquivada desde 10/12/2020	Autoria única
PL 9329/2017 Câmara dos Deputados	13/12/2017	Modifica a redação do caput do art. 1º e o parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para estabelecer limites de valor e alíquotas do Imposto de Importação sobre bagagem acompanhada de viajantes procedentes do exterior.	Arquivada desde 05/03/2020	Autoria única
PL 9265/2017 Câmara dos Deputados	06/12/2017	Dispõe sobre o reconhecimento do município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, como a cidade berço da cerveja brasileira.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
PL 8673/2017 Câmara dos Deputados	21/09/2017	Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para destinar percentual de vagas ociosas às pessoas idosas	Tramitando em Conjunto desde 10/12/2024	Autoria única
PL 7642/2017 Câmara dos Deputados	16/05/2017	Altera a Lei nº 12.101, de 2009, dispondo sobre a obrigatoriedade de destinação de bolsas de estudo para idosos.	Tramitando em Conjunto desde 18/10/2019	Autoria única
PL 7637/2017 Câmara dos Deputados	16/05/2017	Regulamenta o inciso XVI, do artigo 5º., da Constituição Federal, dando providências sobre o direito de reunião.	Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019	Autoria única
PL 7350/2017 Câmara dos Deputados	06/04/2017	Tipifica crimes contra a pessoa idosa.	Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/08/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 12
PL 7349/2017 Câmara dos Deputados	06/04/2017	Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.	Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/08/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 14
PL 7348/2017 Câmara dos Deputados	06/04/2017	Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.	Tramitando em Conjunto desde 16/04/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 14
PL 7347/2017 Câmara dos Deputados	06/04/2017	Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.	Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 17/03/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 14
PL 7346/2017 Câmara dos Deputados	06/04/2017	Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso.	Tramitando em Conjunto desde 06/12/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 14
PL 7076/2017 Câmara dos Deputados	09/03/2017	Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.	Retirado pelo(a) Autor(a) desde 07/04/2017	Autoria única
PL 7071/2017 Câmara dos Deputados	09/03/2017	Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.	Tramitando em Conjunto desde 23/04/2024	Autoria única
PL 7070/2017 Câmara dos Deputados	09/03/2017	Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros	Retirado pelo(a) Autor(a) desde 07/04/2017	Autoria única
PL 6488/2016 Câmara dos Deputados	16/11/2016	Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.	Transformado em Norma Jurídica desde 05/04/2018 Lei Ordinária 13609/2018	Coautoria — 5ª assinatura de 7
PL 5988/2016 Câmara dos Deputados	10/08/2016	Institui o Dia Nacional do Ciclista.	Transformado em Norma Jurídica desde 28/11/2017 Lei Ordinária 13508/2017	Coautoria — 13ª assinatura de 26
PL 5646/2016 Câmara dos Deputados	21/06/2016	Dispõe sobre a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da justiça do trabalho, nas relações consumeristas e dá outras providências	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
PL 5190/2016 Câmara dos Deputados	04/05/2016	Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.	Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024	Coautoria — 12ª assinatura de 19
PL 5011/2016 Câmara dos Deputados	13/04/2016	Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.	Transformado em Norma Jurídica desde 06/05/2024 Lei Ordinária 14849/2024	Coautoria — 7ª assinatura de 18
PL 5010/2016 Câmara dos Deputados	13/04/2016	Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana	Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023	Coautoria — 12ª assinatura de 18
PL 5009/2016 Câmara dos Deputados	13/04/2016	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção do pedestre e do ciclista.	Tramitando em Conjunto desde 29/08/2019	Coautoria — 5ª assinatura de 18
PL 3162/2015 Câmara dos Deputados	30/09/2015	Altera a Lei nº. 11.977, de 7 de Julho de 2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.	Arquivada desde 07/08/2019	Autoria única
PL 2065/2015 Câmara dos Deputados	24/06/2015	Dispõe sobre o exercício da profissão de Tatuador e do aplicador de Piercing.	Tramitando em Conjunto desde 12/04/2024	Autoria única
PL 2029/2015 Câmara dos Deputados	18/06/2015	Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências.	Arquivada desde 11/02/2020	Autoria única
PL 1907/2015 Câmara dos Deputados	12/06/2015	Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 14

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.