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Proposições legislativas · 2015–2018

Cristiane do Roberto Jefferson

Candidatura a Deputado Federal por RJ pelo DC em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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493proposições com a assinatura
292como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
3transformadas em norma jurídica

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 6488/2016 Câmara dos Deputados 16/11/2016 Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Lei Ordinária 13609/2018 Coautoria — 5ª assinatura de 7
PL 5988/2016 Câmara dos Deputados 10/08/2016 Institui o Dia Nacional do Ciclista. Lei Ordinária 13508/2017 Coautoria — 13ª assinatura de 26
PL 5011/2016 Câmara dos Deputados 13/04/2016 Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança. Lei Ordinária 14849/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 18

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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