Cristiane do Roberto Jefferson
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Altera a Lei n° 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 16/11/2017 | Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2015 | Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 5 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do mesmo artigo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para dispor sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Altera a Lei nº. 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Altera a redação da alínea "c" do inciso II, os parágrafos 3º e 4º, a alínea "a" do inciso I, do parágrafo 5º, do artigo 128 e o artigo 130 da Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 4 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 06/08/2015 | Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do mesmo artigo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 06/08/2015 | Acrescenta parágrafo ao Art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.