Lessa
Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 71/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/04/2024 | Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal 8.620, de 23 de Outubro de 2023. | Lei Municipal nº 8.772, de 15 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 166/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/01/2023 | DENOMINA QUADRA GILSON RICARDO, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA MIGUEL COUTO NO BAIRRO ALTO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.574, de 06 de julho de 2023 | Coautoria |
| PLO 340/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/11/2022 | Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Petrópolis, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centros esportivos e culturais, nos bairros e localidades onde o índice de desenvolvimento humano (IDH), que esteja abaixo da média municipal e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.702, de 02 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 339/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/10/2022 | Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, no âmbito do Município de Petrópolis, a ser concedido a pessoas jurídicas tais como empresas, entidades, instituições e órgãos privados ou públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção da defesa e do Meio Ambiente. | Lei Municipal nº 8.650, de 22 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 335/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/10/2022 | Institui a semana municipal do legislativo nas instituições de ensino público. | Lei Municipal nº 8.678, de 26 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 334/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/10/2022 | Institui o "Fundo Municipal de Combate à Fome', no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.726, de 08 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 333/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/10/2022 | Cria a "Biblioteca Digital de Petrópolis", e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.592, de 30 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 276/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/08/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, "O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS". | Lei Municipal nº 8.625, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 274/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/08/2022 | FICA DENOMINADO COMO RUA AMBIENTALISTA PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA LEITE, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DOUTOR HERMOGÊNIO SILVA - PONTE VERMELHA, BAIRRO RETIRO, PETRÓPOLIS/RJ. | Lei Municipal nº 8.507, de 27 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 261/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/07/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO - AVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.561, de 11 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 244/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/07/2022 | FICA DENOMINADO COMO PRAÇA "SEBASTIÃO BORBA" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, PRÓXIMO AO Nº 954, BAIRRO: MORIN - PETRÓPOLIS/RJ. | Lei Municipal nº 8.460, de 30 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PR 32/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Ten. Cláudio César Marques Simões. | Resoluções nº 66, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PR 31/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Sr. Luis Claudio Cotta da Silva Monteiro. | Resoluções nº 65, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 96/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/02/2022 | Cria a obrigação da administração pública direta e indireta do poder executivo municipal a disponibilizar todos os gastos relacionados aos decretos de calamidade pública relacionados a chuva de 15 de fevereiro de 2022 em especial o DECRETO N 033 de 15 de fevereiro de 2022. | Lei Municipal nº 8.351, de 20 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 15 |
| PLO 83/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/02/2022 | Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.615, de 09 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 82/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/02/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.482, de 04 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 30/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/01/2022 | Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.426, de 07 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 29/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/01/2022 | Institui o dia Municipal de conscientização sobre a Mielomeningocele no calendário oficial do município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.410, de 20 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PROLS 13/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/11/2021 | Substitutivo total ao projeto de lei 8246/2021. | Lei Municipal nº 8.585, de 17 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PR 63/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/10/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO Sr. José Pinheiro dos Santos. | Resoluções nº 36, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PR 71/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/10/2021 | Concede o título de Cidadania Petropolitana ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva. | Resoluções nº 53, de 23 de março de 2022 | Coautoria |
| PLO 355/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/09/2021 | DENOMINA A "SERVIDÃO BRAZ DE SOUZA LIMA" O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA NA TRANSVERSAL DA RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO Nº 908, NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.358, de 27 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 351/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/09/2021 | Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de estabelecimentos comerciais e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.218, de 23 de novembro de 2021 | Coautoria |
| PLO 259/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/07/2021 | Dispõe sobre a criação de licença para doação de medula óssea para o servidor público no âmbito do Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.661, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 247/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/07/2021 | Institui a política municipal contra pichações no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.262, de 20 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 238/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/07/2021 | TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA SAÚDE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 16 DE JANEIRO DE 2012, SEMPRE ATÉ O DIA 15 DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO. | Lei Municipal nº 8.175, de 22 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 221/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 25/06/2021 | Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei 6.971 de 26 de junho de 2012. | Lei Municipal nº 8.276, de 20 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 123/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/04/2021 | Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 7.734 de 08 de novembro de 2018. | Lei Municipal nº 8.278, de 08 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 64/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. | Lei Municipal nº 8.257, de 20 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 60/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE, NAS PLACAS SINALIZADORAS, PARA RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, ALÉM DE OUTRAS A SEREM ESPECIFICADAS EM LEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. | Lei Municipal nº 8.181, de 06 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 58/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/02/2021 | Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.167, de 02 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 56/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA PNEUMOCÓCICA À PESSOAS IDOSAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. | Lei Municipal nº 8.707, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 54/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 10/02/2021 | INSTITUI O "SELO ESCOLA DE EXCELÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.177, de 27 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 45/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.186, de 15 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 44/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.271, de 20 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 42/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/02/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA "DIGO NÃO" AO FEMINICÍDIO, SUICÍDIO, RACISMO, VIOLÊNCIA E PRECONCEITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. | Lei Municipal nº 8.154, de 29 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 36/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/02/2021 | Institui o "Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore" que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança, na Rede Pública de Saúde do Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.190, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 34/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DO NOME DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.344, de 17 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 29/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/01/2021 | Dispõe sobre a permissão para o uso de bermudões e bermudas na altura de joelho aos motoristas de táxi e de aplicativos. | Lei Municipal nº 8.136, de 12 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 20/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 08/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. | Lei Municipal nº 8.624, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 18/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 06/01/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO CORAÇÃOZINHO OXIMETRIA DE PULSO EM RECÉM NASCIDO APÓS O NASCIMENTO ENTRE 24 E 48 HORAS DE VIDA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.143, de 17 de junho de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.