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Proposições legislativas · 2021–2024

Lessa

Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.417proposições com a assinatura
1.357como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
41transformadas em norma jurídica

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Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 71/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 17/04/2024 Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal 8.620, de 23 de Outubro de 2023. Lei Municipal nº 8.772, de 15 de maio de 2024 Autoria única
PLO 166/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 27/01/2023 DENOMINA QUADRA GILSON RICARDO, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA MIGUEL COUTO NO BAIRRO ALTO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.574, de 06 de julho de 2023 Coautoria
PLO 340/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 01/11/2022 Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Petrópolis, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centros esportivos e culturais, nos bairros e localidades onde o índice de desenvolvimento humano (IDH), que esteja abaixo da média municipal e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.702, de 02 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 339/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 27/10/2022 Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, no âmbito do Município de Petrópolis, a ser concedido a pessoas jurídicas tais como empresas, entidades, instituições e órgãos privados ou públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção da defesa e do Meio Ambiente. Lei Municipal nº 8.650, de 22 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 335/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 18/10/2022 Institui a semana municipal do legislativo nas instituições de ensino público. Lei Municipal nº 8.678, de 26 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 334/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 17/10/2022 Institui o "Fundo Municipal de Combate à Fome', no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.726, de 08 de março de 2024 Autoria única
PLO 333/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/10/2022 Cria a "Biblioteca Digital de Petrópolis", e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.592, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 276/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 18/08/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, "O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS". Lei Municipal nº 8.625, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 274/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/08/2022 FICA DENOMINADO COMO RUA AMBIENTALISTA PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA LEITE, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DOUTOR HERMOGÊNIO SILVA - PONTE VERMELHA, BAIRRO RETIRO, PETRÓPOLIS/RJ. Lei Municipal nº 8.507, de 27 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 261/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 29/07/2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO - AVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.561, de 11 de maio de 2023 Autoria única
PLO 244/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/07/2022 FICA DENOMINADO COMO PRAÇA "SEBASTIÃO BORBA" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, PRÓXIMO AO Nº 954, BAIRRO: MORIN - PETRÓPOLIS/RJ. Lei Municipal nº 8.460, de 30 de novembro de 2022 Autoria única
PR 32/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Ten. Cláudio César Marques Simões. Resoluções nº 66, de 19 de maio de 2022 Autoria única
PR 31/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/05/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Sr. Luis Claudio Cotta da Silva Monteiro. Resoluções nº 65, de 19 de maio de 2022 Autoria única
PLO 96/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 23/02/2022 Cria a obrigação da administração pública direta e indireta do poder executivo municipal a disponibilizar todos os gastos relacionados aos decretos de calamidade pública relacionados a chuva de 15 de fevereiro de 2022 em especial o DECRETO N 033 de 15 de fevereiro de 2022. Lei Municipal nº 8.351, de 20 de maio de 2022 Primeira assinatura de 15
PLO 83/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 09/02/2022 Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do Município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.615, de 09 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 82/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 09/02/2022 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.482, de 04 de janeiro de 2023 Autoria única
PLO 30/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 13/01/2022 Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.426, de 07 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 29/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 13/01/2022 Institui o dia Municipal de conscientização sobre a Mielomeningocele no calendário oficial do município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.410, de 20 de setembro de 2022 Autoria única
PROLS 13/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/11/2021 Substitutivo total ao projeto de lei 8246/2021. Lei Municipal nº 8.585, de 17 de agosto de 2023 Coautoria
PR 63/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 21/10/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO Sr. José Pinheiro dos Santos. Resoluções nº 36, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PR 71/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/10/2021 Concede o título de Cidadania Petropolitana ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva. Resoluções nº 53, de 23 de março de 2022 Coautoria
PLO 355/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 21/09/2021 DENOMINA A "SERVIDÃO BRAZ DE SOUZA LIMA" O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA NA TRANSVERSAL DA RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO Nº 908, NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.358, de 27 de maio de 2022 Autoria única
PLO 351/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 20/09/2021 Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de estabelecimentos comerciais e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.218, de 23 de novembro de 2021 Coautoria
PLO 259/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 26/07/2021 Dispõe sobre a criação de licença para doação de medula óssea para o servidor público no âmbito do Município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.661, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 247/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/07/2021 Institui a política municipal contra pichações no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.262, de 20 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 238/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 12/07/2021 TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBRIGADA A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE DA SAÚDE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 16 DE JANEIRO DE 2012, SEMPRE ATÉ O DIA 15 DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO. Lei Municipal nº 8.175, de 22 de setembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PLO 221/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 25/06/2021 Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei 6.971 de 26 de junho de 2012. Lei Municipal nº 8.276, de 20 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 123/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/04/2021 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 7.734 de 08 de novembro de 2018. Lei Municipal nº 8.278, de 08 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 64/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 22/02/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. Lei Municipal nº 8.257, de 20 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 60/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 12/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE, NAS PLACAS SINALIZADORAS, PARA RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, ALÉM DE OUTRAS A SEREM ESPECIFICADAS EM LEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. Lei Municipal nº 8.181, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 58/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 11/02/2021 Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.167, de 02 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 56/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 10/02/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA PNEUMOCÓCICA À PESSOAS IDOSAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. Lei Municipal nº 8.707, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 54/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 10/02/2021 INSTITUI O "SELO ESCOLA DE EXCELÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.177, de 27 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 45/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/02/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.186, de 15 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 44/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.271, de 20 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 42/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/02/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA "DIGO NÃO" AO FEMINICÍDIO, SUICÍDIO, RACISMO, VIOLÊNCIA E PRECONCEITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. Lei Municipal nº 8.154, de 29 de julho de 2021 Autoria única
PLO 36/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/02/2021 Institui o "Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore" que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança, na Rede Pública de Saúde do Município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.190, de 21 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 34/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 01/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DO NOME DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.344, de 17 de maio de 2022 Autoria única
PLO 29/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 20/01/2021 Dispõe sobre a permissão para o uso de bermudões e bermudas na altura de joelho aos motoristas de táxi e de aplicativos. Lei Municipal nº 8.136, de 12 de maio de 2021 Autoria única
PLO 20/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/01/2021 DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ. Lei Municipal nº 8.624, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 18/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/01/2021 TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO CORAÇÃOZINHO OXIMETRIA DE PULSO EM RECÉM NASCIDO APÓS O NASCIMENTO ENTRE 24 E 48 HORAS DE VIDA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.143, de 17 de junho de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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