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Proposições legislativas · 2021–2025

Junior Paixão

Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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2.258proposições com a assinatura
2.192como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
28transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação Simples (IND) 1.586 1.581
Indicação Legislativa (IND) 212 209
Moção (MOCC) 181 180
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 84 74
Requerimento de Inclusão (REQIN) 56 21
Projeto de Resolução (PR) 19 14
Emenda à LOA - Impositiva (LOAIM) 18 18
Emenda à LOA (ELOA) 17 16
Encaminhamento Prêmio Destaque Área Jurídica Ano (EPDAJ) 7 7
Encaminhamento ao Prêmio Denoni Pereira Alves (PDPA) 6 6
Encaminhamento ao Prêmio Personalidade do Ano (EPPA) 5 5
Encaminhamento de Diploma de HONRA AO MÉRITO (DHOME) 5 5
Encaminhamento de Medalha de Koeler (EMK) 5 5
Encaminhamento de Premiação de Educador Nota 10 (EPE10) 5 5
Emenda Modificativa (EMEMO) 4 4
Encaminhamento de Título de CIDADÃO BENEMÉRITO (CIDBE) 4 4
Encaminhamento do Prêmio Amigo(a) dos Animais (EPAA) 4 4
Encaminhamento do Prêmio Dr. Oswaldo Cruz (EPOC) 4 4
Encaminhamento do Prêmio Padre Quinha (EPPQ) 4 4
Encaminhamento para o Prêmio Dra. Zilda Arns (EPDZA) 4 4
Requerimento de Informação (REQ) 4 3
Encaminhamento Selo ou Certificado Acessibilidade (ESCA) 3 3
Encaminhamento ao Prêmio Chico Mendes (EPCM) 3 3
Encaminhamento de Destaque Empresarial (EDE) 3 3
Encaminhamento do Prêmio de Destaque Rural (PDRUR) 3 3
Requerimento (REQ) 3 1
Encaminhamento Título de Cidadania Petropolitana (ETCP) 2 2
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) 2 0
Emenda Aditiva (EMADI) 1 1
Encaminhamento Prêmio Dona Maria de Nazaré (PREMN) 1 1
Encaminhamento Prêmio Instituição Amiga do Animal (EPIA) 1 1
Moção de Repúdio (MOC) 1 1
Projeto de Lei Substitutivo (PROLS) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 104/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 12/06/2024 DENOMINA COMPLEXO DE SAÚDE VEREADOR OSVALDO FERNANDES DO VALE - VADINHO, AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, Nº 19.691, EM PEDRO DO RIO, QUARTO DISTRITO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.821, de 05 de julho de 2024 Autoria única
PLO 62/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/04/2024 DENOMINA RUA VALE ENCANTADO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA ESTRADA PEDRO DO RIO-VALE DAS VIDEIRAS, 2º DISTRITO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.884, de 20 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 39/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/03/2024 DENOMINA RUA AMÉLIA DA SILVA MACHADO ASSUMPÇÃO, INICIANDO NO KM 48, DA RODOVIA BR 040, DIREÇÃO JUIZ DE FORA, BARRA MANSA, EM PEDRO DO RIO, 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.912, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 37/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/03/2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A FESTA DE SÃO PEDRO, DA PARÓQUIA DE PEDRO DO RIO, QUARTO DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.787, de 04 de junho de 2024 Autoria única
PLO 291/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/11/2023 DENOMINA RUA GANSO DOURADO O LOGRADOURO PÚBLICO, INICIANDO NA ESTRADA RETIRO DAS PEDRAS, EM PEDRO DO RIO, 4º DISTRITO DE PETÓPOLIS-RJ. Lei Municipal nº 8.881, de 16 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 186/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/07/2023 Dispõe sobre a criação do Programa Laje Verde como parte da política pública de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.715, de 05 de fevereiro de 2024 Autoria única
PLO 167/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/06/2023 Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar para educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de zero a quatro anos de idade, matriculados em unidades escolares da Rede Municipal, no âmbito do Município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.591, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 84/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 07/03/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais salva-vidas em cachoeiras e outros locais aquáticos públicos abertos ao uso da coletividade, no âmbito do Município de Petrópolis. Lei Municipal nº 8.671, de 11 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 54/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 02/02/2023 DENOMINA RUA DOS SONHOS, O LOGRADOURO PÚBLICO, INICIANDO NA ESTRADA CORREIA DA VEIGA, Nº 2.450, ITAIPAVA. Lei Municipal nº 8.572, de 27 de julho de 2023 Autoria única
PLO 166/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 27/01/2023 DENOMINA QUADRA GILSON RICARDO, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA MIGUEL COUTO NO BAIRRO ALTO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.574, de 06 de julho de 2023 Coautoria
PLO 173/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/05/2022 DISPÕE SOBRE O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.630, de 10 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 150/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 20/04/2022 Autoriza o Poder Executivo a realizar a adesão a Portaria 998, de 05 de abril de 2022, do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.361, de 01 de junho de 2022 Coautoria
PLO 142/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/04/2022 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AS MANIFESTAÇÕES RELATIVAS À FOLIA DE REIS E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O "DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS". Lei Municipal nº 8.435, de 21 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 123/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 29/03/2022 Institui o Plano Municipal para Arrecadações de Donativos em situações de Calamidade Pública por motivo de desastres no Município de Petrópolis e dá outras providências. Lei Municipal nº 8.464, de 10 de dezembro de 2022 Coautoria
PLO 96/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 23/02/2022 Cria a obrigação da administração pública direta e indireta do poder executivo municipal a disponibilizar todos os gastos relacionados aos decretos de calamidade pública relacionados a chuva de 15 de fevereiro de 2022 em especial o DECRETO N 033 de 15 de fevereiro de 2022. Lei Municipal nº 8.351, de 20 de maio de 2022 Primeira assinatura de 15
PR 7/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 22/02/2022 ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 125 DE 08 DE JULHO DE 1996. Resoluções nº 49, de 22 de fevereiro de 2022 Coautoria
PLO 87/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 11/02/2022 DISPÕE SOBRA A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DAS INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 5.951 DE 27/12/2002. Lei Municipal nº 8.910, de 17 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 76/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/02/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS, REALIZAR ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, EM QUALQUER LINHA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SEM AVISO PRÉVIO DE SETE DIAS. Lei Municipal nº 8.519, de 29 de março de 2023 Autoria única
PLO 5/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/01/2022 Denomina Rua Geraldo Muniz Satiro, o logradouro público, iniciando no número 3.514, da Estrada Jerônimo Ferreira Alves, Itaipava. Lei Municipal nº 8.440, de 21 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 557/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 22/12/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.889, de 20 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 532/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 10/12/2021 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.605, de 03 de outubro de 2023 Autoria única
PR 73/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. Nicola Moreira Miccione. Resoluções nº 55, de 23 de março de 2022 Autoria única
PR 52/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 22/10/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Sr. Mário Augusto Furtado. Resoluções nº 30, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PR 71/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/10/2021 Concede o título de Cidadania Petropolitana ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva. Resoluções nº 53, de 23 de março de 2022 Coautoria
PLO 311/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 18/08/2021 Denomina Rua do Sol, iniciando na Estrada da Rocinha, nº 555, Secretário. Lei Municipal nº 8.346, de 17 de maio de 2022 Autoria única
PLO 232/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/07/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "FESTIVAL AGROSERRA - DA ROÇA AO PRATO". Lei Municipal nº 8.386, de 21 de julho de 2022 Autoria única
PLO 170/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/05/2021 Denomina Posto de Saúde da Família JOANNA GERTRUDES DE JESUS MARCHIORI o Posto de Saúde situado na Rua Visconde de São Bernardo, número 320, em Secretário, distrito de Pedro do Rio. Lei Municipal nº 8.180, de 06 de outubro de 2021 Autoria única
PR 5/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 29/01/2021 CRIA UMA NOVA FRENTE PARLAMENTAR DE AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Resoluções nº 18, de 09 de dezembro de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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