Caio Vianna
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1074/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/09/2026 | Autoria única |
| PL 5213/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte advindos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, a fim de incluir a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/04/2026 | Autoria única |
| PL 4649/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a utilização de mecanismos de sorteio ou recompensa aleatória em jogos eletrônicos destinados ao público infantil. | Aguardando Parecer desde 31/08/2026 | Autoria única |
| PL 5353/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir como crime de constituição de milícia privada a exploração ilegal de serviços públicos essenciais. | Tramitando em Conjunto desde 17/03/2026 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| PL 5352/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. | Arquivada desde 11/06/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| PL 5351/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Altera a Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer percentuais para progressão de pena em crimes de lavagem de dinheiro e crime de porte de arma de uso restrito quando a arma possuir alto potencial destrutivo. | Tramitando em Conjunto desde 13/02/2026 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| PL 5042/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, para incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/06/2025 | Autoria única |
| PL 4498/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tratar da segurança das informações relativas a prontuário de paciente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4497/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para tratar da segurança dos dados relativos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. | Aguardando Parecer desde 11/06/2025 | Autoria única |
| PL 4477/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Altera o artigo 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Tramitando em Conjunto desde 09/05/2025 | Autoria única |
| PL 4476/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído. | Pronta para Pauta desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 3423/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”. | Pronta para Pauta desde 27/08/2025 | Autoria única |
| PL 3347/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Estabelece o ano de 2030 como meta para o Brasil atingir 100% (cem por cento) de energia elétrica renovável. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| PL 2987/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/04/2025 | Autoria única |
| PL 2860/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para assegurar fontes de financiamento para a produção de energia limpa. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.