Caio Vianna
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 587/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a oferta de plataformas de mercado preditivo no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 3465/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, informações sobre a arrecadação e destinação dos valores decorrentes da exploração da modalidade lotérica de aposta de quota fixa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3464/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, informações sobre a implementação e a fiscalização do art. 21 da Lei nº 14.790/2023 e das disposições correlatas da Portaria expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 1073/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda acerca do impacto do Projeto de Lei nº 1087/2025 sobre a arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 2546/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, sobre as medidas adotadas para a segurança dos dados dos cidadãos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.