Luciano Vieira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2686/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. | Aguardando Parecer desde 11/09/2026 | Autoria única |
| PL 2683/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para determinar a apuração segregada dos rendimentos de aposentadoria e dos rendimentos do trabalho recebidos cumulativamente por aposentados e pensionistas, para fins de incidência do imposto sobre a renda da pessoa física. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 2682/2026 Câmara dos Deputados | 27/05/2026 | Confere ao Município de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Dedo de Deus. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 2587/2026 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o apoio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. | Aguardando Parecer desde 13/08/2026 | Autoria única |
| PL 2574/2026 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a gratuidade de ligações para a Central de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 2567/2026 Câmara dos Deputados | 22/05/2026 | Confere ao Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Boto-Cinza. | Aguardando Parecer desde 13/08/2026 | Autoria única |
| PL 2488/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas. | Pronta para Pauta desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 2457/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Declara as barracas, os feirantes e a Feirinha da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Brasileiro. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 2447/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o evento “Todo Mundo no Rio”, realizado anualmente no Município do Rio de Janeiro/RJ. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 2446/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Declara as barracas e os barraqueiros da Feira da Pavuna, Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural Brasileiro. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 2445/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Reconhece no âmbito do território nacional brasileiro, o município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, como “Formigueiro das Américas”. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/07/2026 | Autoria única |
| PL 2050/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Regulamenta dispositivos das Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e nº 11.134, de 15 de julho de 2005, assegura direitos remuneratórios e previdenciários aos policiais militares e bombeiros militares oriundos do antigo Distrito Federal, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 28/04/2026 | Autoria única |
| PL 1965/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Inscreve os nomes de Joaquim Osório Duque-Estrada e Francisco Manuel da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Parecer desde 11/09/2026 | Autoria única |
| PL 1914/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Dispõe sobre a portabilidade e o refinanciamento das operações de Cartão de Crédito Consignado - RMC e de Cartão Consignado de Benefício - RCC, com possibilidade de conversão em empréstimo consignado, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 1579/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Cuidados contra AVC, “Lei João Diniz” de Prevenção, Orientação, Atendimento, Reabilitação, Reinserção Social e Apoio às Pessoas em Recuperação de Acidente Vascular Cerebral (AVC), e cria o “Cordão Nacional de Identificação do AVC”. | Tramitando em Conjunto desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 1183/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Declara a Sra. Dulce Rosalina, “Patrona das Torcidas Organizadas de Esporte do Brasil”. | Aguardando Parecer desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 1146/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo de informações relativas à lotação de servidoras do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios que estejam sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário, no seus portais de transparência. | Pronta para Pauta desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 1122/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Declara a Festa do Tomate, realizada no município de Paty do Alferes, no Estado do Rio de Janeiro, como Manifestação da Cultura Nacional. | Aguardando Parecer desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 97/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro os grupos de foliões denominados “Clóvis” ou “Bate Bolas”. | Pronta para Pauta desde 20/08/2026 | Autoria única |
| PL 96/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro o conjunto de brincadeiras tradicionais infantis. | Aguardando Parecer desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 6061/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro e manifestação da cultura nacional o Boi Pintadinho e o Mineiro Pau da cidade de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/06/2026 | Autoria única |
| PL 6051/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Institui a obrigatoriedade de horário especial destinado às pessoas com impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental, transtorno de espectro autista, idosos e seus acompanhantes no âmbito do território nacional, em museus, centros culturais e ambientes similares. | Pronta para Pauta desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 3926/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de exercício de atividade empresarial por pais, mães e curadores de crianças atípicas que sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, alterando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social e da outras providências. | Aguardando Parecer desde 11/02/2026 | Autoria única |
| PL 2248/2024 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para definir os limites de isenção para bens de uso e consumo pessoal trazidos do exterior. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 03/07/2024 | Autoria única |
| PL 4179/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Dispõe sobre a confirmação facial no comércio de bens e serviços pela internet. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 27/02/2024 | Autoria única |
| PL 3332/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiamento e aquisição de veículo. | Tramitando em Conjunto desde 03/08/2023 | Autoria única |
| PL 3331/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Acrescenta o § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para assegurar preferência aos jovens em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional no acesso a vagas de estágio. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 03/08/2023 | Autoria única |
| PL 3134/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde dos atendimentos pré-hospitalares móveis de urgência prestados a beneficiários, e para obrigar a disponibilização de serviço de pronto-atendimento em telemedicina em caráter ininterrupto a seus consumidores. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 2702/2023 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Acrescenta alínea k no artigo 20 do Decreto-Lei nº 73, de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 17/03/2026 | Autoria única |
| PL 2388/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Acrescenta o § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para assegurar preferência aos jovens em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional no acesso a vagas de estágio. | Tramitando em Conjunto desde 27/03/2024 | Autoria única |
| PL 1931/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre publicidade, propaganda e pagamento de apostas e prêmios da loteria de apostas de quota fixa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.