Maurício BM
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 296/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/06/2024 | que se tomem as medidas necessárias e imediatas para que sejam contidas as erosões causadas pela invasão marítima na praia do Abricó, considerando que o período climático favorece as ressacas e o consequente avanço do mar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 237/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/04/2024 | que tome as medidas necessárias para que seja criado o Observatório Municipal de Trânsito de Rio das Ostras com o objetivo de subsidiar o Poder Executivo no fortalecimento de políticas de prevenção de lesões e mortes no trânsito, por meio de qualificação, planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 236/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/04/2024 | que tome as medidas necessárias para que sejam implantadas sinalizações horizontais e verticais na Rodovia Amaral Peixoto, bem como intensifique as fiscalizações ao longo da Rodovia com o objetivo de mitigar o alto número de acidentes ocorridos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 235/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/04/2024 | a instalação de semáforos sonoros nas ruas e avenidas mais movimentadas do município, visando garantir a segurança e a inclusão de pedestres com deficiência visual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 234/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/04/2024 | que implemente faixas de pedestres em frente aos locais utilizados como templos religiosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 233/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/04/2024 | que providencie a instalação de temporizadores nos semáforos com controle de avanço de sinal de veículos e pedestres para informar o tempo restante para a mudança do sinal luminoso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 11/03/2024 | que seja distribuído repelentes para as famílias hipossuficientes situadas no Município de Rio das Ostras através da Secretaria de Assistência Social; gestantes por intermédio das unidades básicas de Saúde; servidores por intermédio da Secretaria de Administração e alunos da rede municipal de ensino, a fim de se evitar o contágio de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 167/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 11/03/2024 | que seja reservado percentual destinado a contração de mães solo nas repartições públicas municipais conforme anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 31/01/2024 | que envie Projeto de Lei alterando a simbologia do cargo dos Conselheiros Tutelares de CC4 para CC1 com objetivo de se alcançar a valorização destes profissionais no que tange a remuneração mínima nos termos do anteprojeto em anexo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 817/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/11/2023 | que filie o Município de Rio das Ostras na ANCITI (Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras) com o objetivo de promover o intercâmbio dos municípios brasileiros visando aprimorar a qualidade de vida do cidadão por meio do avanço das tecnologias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 812/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 06/11/2023 | que seja criada e equipada uma Unidade de Saúde especializada no tratamento de pacientes com doenças tropicais (infecciosas, infectocontagiosas e dermatológicas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 811/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 06/11/2023 | que institua o Abono Natalino a todos os servidores públicos municipais pertencentes ao quadro da Administração Direta e Indireta (ativos e inativos), a ser concedido em parcela única, no mês de dezembro, como parte da política de reconhecimento e valorização do servidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 810/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 06/11/2023 | que envie Projeto de Lei estabelecendo o reajuste anual aos servidores públicos municipais que compõem a Administração Direta e Indireta, com o objetivo de repor as perdas inflacionárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 806/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/11/2023 | que, em caráter de urgência, adquira novos aparelhos de Eletrocardiograma e Raio X para equipar o Pronto Socorro Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 805/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/11/2023 | que tome as medidas necessárias para que sejam intensificadas as rondas periódicas, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, nas proximidades do Campus da UFF – Universidade Federal Fluminense, em especial nos horários de entrada e saída dos estudantes/professores, em virtude do aumento do número de furtos e assaltos na região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 804/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/11/2023 | que amplie e modernize o espaço dedicado para medicação dos pacientes no Pronto Socorro Municipal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 803/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/11/2023 | que seja criado o “Programa Bolsa Idiomas” com o objetivo de conceder bolsas integrais e parciais (110%, 75% e 50%) em cursos de língua estrangeira, oferecidos por Instituições de Ensino localizados na cidade de Rio das Ostras, para estudantes hipossuficientes e mulheres em situação de violência doméstica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 751/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 06/10/2023 | Institui o Programa QR Code Rio das Ostras com o objetivo de disponibilizar informações sobre próprios públicos do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 729/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 19/09/2023 | que sejam substituídas as lâmpadas dos postes no entorno da Lagoa de Iriry. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 728/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 19/09/2023 | que providencie os estudos necessários para que seja alterada a nomenclatura dos cargos de Auxiliar de Enfermagem para Técnicos de Enfermagem na medida em que o servidor preencha os requisitos legais e requeira a correspondente adequação da nomenclatura, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 727/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 19/09/2023 | que institua diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle de diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública do Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 714/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/09/2023 | que promova a humanização dos ambientes hospitalares da rede municipal de saúde, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 712/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/09/2023 | que seja criada a Biblioteca Digital de Rio das Ostras com a finalidade precípua de disponibilizar livros, documentos históricos e outras publicações de domínio público à sociedade e escolas públicas municipais via formato digital, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 710/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/09/2023 | que tome as medidas necessárias para a realização de estudos de balneabilidade da Lagoa de Iriry e das demais praias do Município de Rio das Ostras | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 709/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/09/2023 | que institua um Programa de Acompanhamento Psicológico para Pessoas Diagnosticadas com Doenças Graves, assegurando suporte emocional após consultas médicas e tratamentos, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 665/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/08/2023 | que promova a excursão dos alunos da rede municipal de ensino para a Bienal do Livro que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro do dia 1º a 10 de setembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 664/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/08/2023 | que sejam realizadas, em caráter de urgência, rondas ostensivas nas proximidades dos quiosques existentes nas orlas das praias de Rio das Ostras, em especial na Lagoa de Iriry. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 663/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/08/2023 | que promova a disponibilização e implantação gratuita de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel para mulheres em situação de vulnerabilidade que desejarem utilizar o contraceptivo, após receberem as devidas orientações e realizado em clínicas especializadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 662/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/08/2023 | que promova a inclusão de alimentos da agricultura familiar na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 661/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/08/2023 | que promova a instalação de lixeiras ecológicas para recolhimento dos materiais orgânicos produzidos em feiras livres, eventos culturais e esportivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 660/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/08/2023 | que tome as medidas necessárias para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 613/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 15/08/2023 | que promova uma Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 612/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 15/08/2023 | que promova a realização de castração gratuita como método oficial de controle populacional e de zoonoses em animais domésticos que estejam em situação de rua ou pertençam a população de baixa renda no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 611/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 15/08/2023 | que promova ciclo de palestras sobre a Dignidade Menstrual aos alunos do 2º ciclo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino com o objetivo de desmistificar tabus e estigmas relacionados à menstruação que podem acarretar problemas de saúde física e mental, bem como impactar na qualidade de vida e no desenvolvimento educacional das adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 610/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 15/08/2023 | que tome as medidas necessárias em conjunto com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para que Rio das Ostras seja um dos municípios imediatamente beneficiados com o programa de expansão de escolas em tempo integral aprovado pelo Governo Federal através do PL 2617/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 594/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/08/2023 | que seja criado o “Centro Municipal de Idiomas” com o objetivo de fornecer ensino de idiomas, de forma acessível e de qualidade, aos estudantes da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 593/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/08/2023 | que disponibilize fisioterapeutas pélvicos na maternidade e nos programas de assistência obstétrica da rede pública de saúde do município durante todos os turnos de funcionamento, contemplando o período pré-natal, puerperal, pós-parto e no tratamento das disfunções do assoalho pélvico, como a endometriose, incontinência urinária, bexiga hiperativa, entre outras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 592/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/08/2023 | que institua a Campanha de Prevenção contra a Catarata no Município de Rio das Ostras, através da realização de orientações preventivas e a disponibilização de consultas oftalmológicas regulares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 591/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/08/2023 | que realize a avaliação periódica do índice de massa corporal (IMC) dos alunos da rede pública municipal de ensino, bem como comunique os responsáveis dos discentes que estivem com índice acima ou abaixo da faixa considerada normal, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 590/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/08/2023 | que implemente um Programa de Gestão e Desempenho no Serviço Público Municipal nos moldes da Instrução Normativa Federal nº 24/2023 editada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos conforme link de acesso abaixo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 571/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/07/2023 | a construção de rampas de acesso para as pessoas com deficiência (PcDs) nas calçadas, em ambos os lados das faixas de pedestre, nas vias urbanas da cidade de Rio das Ostras | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 570/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/07/2023 | que institua a Licença Menstrual para as mulheres servidoras públicas com endometriose, no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 569/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/07/2023 | tome as medidas necessárias para que seja criada a Carteira Funcional Digital dos Servidores Públicos Municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 568/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/07/2023 | a substituição progressiva dos semáforos que ainda funcionam por meio de energia elétrica, fornecida de modo convencional, para os novos equipamentos à base de energia solar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 567/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/07/2023 | a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de Rio das Ostras (SAMU PET Rio das Ostras), com funcionamento vinte e quatro horas, para atender animais de rua, animais comunitários e animais domésticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 566/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/07/2023 | que institua o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 565/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/07/2023 | sejam criadas e instaladas Salas de Integração Sensorial para Pessoas Neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 564/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/07/2023 | que realize campanha de arrecadação de casacos, roupas, calças e cobertores em todos os órgãos da prefeitura e promova devida distribuição para aquecer a população vulnerável neste inverno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 563/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/07/2023 | que disponibilize Ecopontos nas áreas de limpeza urbana do Município de Rio das Ostras para a destinação correta de determinados resíduos sólidos, mediante entrega voluntária de pessoas físicas ou jurídicas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 562/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/07/2023 | a implantação de um Sistema de Acessibilidade nas Praias do Município contendo: (I) Esteiras para passagem de cadeira de rodas; (II) Cadeiras anfíbias de fácil deslocamento pela areia e que flutuam na água; (III) Atividades esportivas adaptadas; (IV) Handbike para empréstimo; (V) Jogos recreativos adaptados; (VI) Rampas de acesso à areia, sinalização sonora e piso tátil e (VII) Barracas de sol e tendas com equipe especializada | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 561/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/07/2023 | a inclusão de aba específica no site da prefeitura, contendo todos os serviços municipais à disposição dos idosos e de todos os benefícios que lhes são concedidos por lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 560/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/07/2023 | a instalação de semáforos sonoros nas ruas e avenidas mais movimentadas do município, visando garantir a segurança e a inclusão de pedestres com deficiência visual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 547/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 04/07/2023 | que instale, através de anunciantes, totens interativos ou dispositivos assemelhados junto aos pontos de ônibus existentes no município que sirvam de parada para as rotas do transporte público urbano ou intermunicipal, que funcionem como instrumento de companhia às mulheres que utilizam esse meio de transporte durante o período noturno, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 540/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/06/2023 | que institua Núcleos Permanentes de Mediação de Conflito Escolar e Social e as suas respectivas equipes de Mediadores e Formadores nas Práticas Restaurativas na rede municipal de ensino, nos termos do anteprojeto em anexo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 534/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 19/06/2023 | que institua a MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista - TEA, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 533/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 19/06/2023 | que institua o Serviço Público de Bicicletas Compartilhadas no Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 532/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 19/06/2023 | que construa rampas e escadas de acesso ao longo da Praia do Bosque para ingresso dos moradores e visitantes da orla para a areia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 531/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 19/06/2023 | que tome as medidas cabíveis para que a Rua Maceió, no bairro Jardim Bela Vista, também seja contemplada com a pavimentação asfáltica e o esgotamento sanitário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 528/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 16/06/2023 | que envie Projeto de Lei criando a Gratificação de Plantão aos profissionais de Odontologia integrantes do quadro de servidores do Município de Rio das Ostras, que atuarem em plantões de 24 horas nas Unidades de Saúde da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 484/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 26/05/2023 | a inclusão dos Auxiliares de Creche no calendário da educação de forma igualitária no que tange às férias e aos recessos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 483/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 26/05/2023 | a redução da carga horária dos Auxiliares de Creche de 40 para 30 horas semanais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 482/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 26/05/2023 | que seja realizada a reforma da Praça Jaime Rodrigues, localizada no bairro Jardim Mariléia | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 479/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 24/05/2023 | que tome as medidas necessárias para imediatamente adequar o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras de acordo com o piso nacional estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022, que teve seus efeitos restabelecidos em decisão recente do STF - Supremo Tribunal Federal do dia 15/5/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 469/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/05/2023 | que providencie capacitação/formação gratuita sobre Terapia ABA e/ou outros correlatos para os pais de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) que residam em Rio das Ostras/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 468/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/05/2023 | que providencie a construção de abrigos para proteção dos alunos em razão da chuva e do sol, na saída das escolas municipais de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 467/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/05/2023 | que estabeleça um “Programa de Tratamento de Saneamento, Descontaminação e da Assepsia da Areia Usada em Locais Públicos de Recreação”, nos termos do Anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 466/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/05/2023 | que institua o Programa Municipal de Assistência em Saúde Mental e Apoio Psicossocial aos Sobreviventes de Desastres Socioambientais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 433/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/05/2023 | que institua Ciclos de Palestras sobre a Prevenção à Gravidez Precoce na Rede Pública Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 427/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/05/2023 | que seja realizado um estudo para viabilizar a concessão de reajuste salarial ao cargo de Merendeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 426/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 28/04/2023 | que institua o Selo de Igualdade Salarial para certificar empresas comprometidas com a isonomia salarial entre trabalhadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 25/04/2023 | a inclusão das Merendeiras no calendário da educação de forma igualitária no que tange às férias e aos recessos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 414/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 25/04/2023 | que seja alterada a nomenclatura do cargo de Merendeira para “Agente de Alimentação Escolar" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 413/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 25/04/2023 | a redução da carga horária das Merendeiras de 40 para 30 horas semanais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 412/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 25/04/2023 | Que seja realizada, de forma urgente, a ampliação do cemitério de Rocha Leão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 398/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/04/2023 | que seja criado o Comitê Permanente de Segurança Escolar para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 397/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/04/2023 | que fiscalize o efetivo cumprimento das leis municipais nº 2443/2021 e nº 2778/2022, bem como realize campanhas de conscientização sobre a fibromialgia, em especial aos servidores da Prefeitura de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 376/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/04/2023 | que seja criado no site da prefeitura um canal de doação, canal de animais perdidos e o cadastramento de todos os protetores do Município de Rio das Ostras | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 375/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/04/2023 | que realize Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito, em razão da quantidade de acidentes de trânsito ocorridos no Município de Rio das Ostras, em especial na Rodovia Amaral Peixoto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 374/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/04/2023 | que providencie a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa, devendo a nova sinalização indicativa conter apenas a imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 292/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 16/03/2023 | que institua e forneça pulseira ou cartão com QR CODE, para identificação de idosos e portadores de patologias mentais no Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 272/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/03/2023 | que promova a instalação de placas informativas nas vias públicas do Município onde se realizam feiras livres, constando o dia e a hora da correspondente realização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/03/2023 | que implante a prática de Xadrez como atividade extraclasse e modalidade esportiva na Rede Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/03/2023 | que crie um Sistema de Acessibilidade nas praias da orla do Município de Rio das Ostras com a disponibilização de estrutura e equipamentos que farão parte de um conjunto de alternativas de acesso para as pessoas com mobilidade reduzida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 269/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/03/2023 | que implante a prática de Robótica como atividade extraclasse na Rede Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 268/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/03/2023 | disponibilize professores e estagiários de educação física nas academias públicas ao ar livre do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 267/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/03/2023 | que estabeleça porcentagem mínima de servidores fluentes na comunicação através da Língua Brasileira de Sinais, em especial na área da saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 266/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/03/2023 | que seja implementado Unidades Escolares Municipais Bilíngue no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 265/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/03/2023 | inclua atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira e Empreendedorismo no Plano curricular da Rede Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/03/2023 | que realize Campanhas Permanentes de Orientação, Conscientização e Prevenção à Esporotricose no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 241/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/03/2023 | que tome as medidas necessárias para que viabilize a pulverização de inseticida com “carro fumacê” nas ruas, parques e praças do Município de Rio das Ostras para combate ao Aedes aegypti. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 122/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/02/2023 | que envie Projeto de Lei instituindo um Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio das Ostras – REFIS/RO, objetivando a promover a recuperação dos créditos tributários e não tributários, inseridos em Dívida Ativa, executados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 121/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/02/2023 | que institua campanhas de combate à importunação sexual e o assédio nas principais ruas e avenidas destinadas ao lazer esportivo de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 120/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/02/2023 | que desenvolva os estudos necessários para a implantação de uma Faculdade Municipal em Rio das Ostras | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 119/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/02/2023 | que implemente e regulamente a Telessaúde no Município de Rio das Ostras, conforme a Lei Federal nº 14.510/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/01/2023 | que sejam criadas Bibliotecas Itinerantes nos bairros do Município de Rio das Ostras, bem como realize campanhas de doação de livros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/01/2023 | que promova programas de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/01/2023 | que seja disponibilizado internet Wi-Fi nas Unidades de Saúde do Município para utilização dos usuários e acompanhantes | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/01/2023 | que tome as medidas necessárias para desvincular a contribuição de iluminação pública da conta regular de energia elétrica disponibilizando códigos de pagamento individualizados | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/01/2023 | que seja criado o Atendimento Odontológico de Plantão 24 horas nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 54/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/01/2023 | que institua os Núcleos Comunitários de Defesa Civil, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/01/2023 | que instale placas com advertências sobre o “risco de afogamento” e de “pedras escorregadias” nas praias do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 52/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/01/2023 | que implemente faixas de pedestres em frente aos locais utilizados como templos religiosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 51/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/01/2023 | que disponibilize lixeiras coloridas para coleta seletiva de lixo nas feiras realizadas no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 839/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 10/11/2022 | que tome as medidas necessárias para que sejam intensificadas as rondas periódicas, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, nas proximidades do Campus da UFF – Universidade Federal Fluminense, em especial nos horários de entrada e saída dos estudantes/professores, em virtude do aumento do número de furtos e assaltos na região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 808/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 10/10/2022 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado os estudos necessários e enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei alterando os vencimentos do cargo de Técnico em Contabilidade para o valor de R$ 3.784,91 (três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), de modo a corresponder a 80% (oitenta por cento) dos vencimentos do Contador, bem como o percentual de reajuste, a partir de então, seja equânime entre os cargos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 807/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 10/10/2022 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que estenda o PROGRAMA CAFÉ DO TRABALHADOR e providencie um ponto de distribuição itinerante alternando semanalmente entre os bairros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 782/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 29/09/2022 | que desenvolva os estudos necessários para a implantação de uma Faculdade Municipal em Rio das Ostras | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 701/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 30/08/2022 | que institua o PROGRAMA ODONTOMÓVEL no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 699/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 29/08/2022 | que institua o Projeto Varal Solidário, programa de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social, nos termos do Anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 698/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 29/08/2022 | que instale pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 697/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 29/08/2022 | que envie o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) antes do encaminhamento das proposições definitivas, bem como agende reunião com os Vereadores para discussão das matérias orçamentárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 696/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 29/08/2022 | que institua a obrigatoriedade, bem como providencie a instalação nas vans, ônibus e micro-ônibus de adesivos para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público para a proteção dos ciclistas, motociclistas e pedestres, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 695/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 29/08/2022 | que estenda o PROGRAMA CAFÉ DO TRABALHADOR e instale um ponto de distribuição no bairro Cidade Praiana | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 680/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 19/08/2022 | que promova campanhas de orientação sobre o descarte adequado de materiais perfurocortantes aos cidadãos, comércios e indústrias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 679/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 19/08/2022 | que envie Projeto de Lei Complementar no sentido de reduzir o valor das multas previstas no Código de Obras do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 675/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 16/08/2022 | que institua a Campanha Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos, nos termos do Anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 674/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 16/08/2022 | que seja construída a Sede do Procon Municipal de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 673/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 16/08/2022 | que envie Projeto de Lei transformando o Procon de Rio das Ostras em Autarquia Municipal, visando dar maior autonomia e fortalecimento na defesa dos direitos dos consumidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 672/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 16/08/2022 | que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DA MULHER no âmbito do Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 657/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 10/08/2022 | que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO no âmbito do Município de Rio das Ostras, conforme anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 655/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/08/2022 | que tome as medidas necessárias para que seja realizada a instalação de dois semáforos com faixas de pedestres na Rodovia Amaral Peixoto KM 265, Balneário das Garças, em frente ao Condomínio Alphaville. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 654/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/08/2022 | que assegure a prioridade no acesso aos benefícios habitacionais instituídos pelo Município, as pessoas com doenças incapacitantes, nos termos do Anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 647/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/08/2022 | que institua as opções de cardápio vegano e vegetariano, com equivalência nutricional, no Programa de Alimentação Escolar do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 646/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/08/2022 | que seja implantado no Município um Sistema de Avaliação de Satisfação dos Usuários e Usuárias e estabeleça o Autodiagnostico da Qualidade dos Serviços Públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 645/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/08/2022 | que seja criado um Banco de Sangue, bem como postos de coleta no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 625/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/07/2022 | que sejam ofertados cursos de qualificação para os profissionais dos setores do comércio, ambulantes, hospedagem, restaurantes, e demais entidades, voltados para um melhor atendimento aos turistas e visitantes do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 624/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/07/2022 | que sejam criadas salas de apoio à amamentação em órgãos da Administração Direta e Indireta do Município a serem disponibilizadas para as servidoras lactantes, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 623/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/07/2022 | que envie Projeto de Lei adequando o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agentes de Combate às Endemias de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022, contendo a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 609/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/07/2022 | que tome as medidas necessárias para que seja instituído um Programa de Descentralização da Gestão da Saúde, com autonomia gerencial, administrativa e financeira para as Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 608/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/07/2022 | que sejam realizadas avaliações periódicas das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 607/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/07/2022 | que providencie a capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros, de forma contínua e periódica, dos profissionais da Educação Básica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.722/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 592/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 20/06/2022 | que tome as medidas necessárias para que sejam intensificadas as rondas periódicas, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, no bairro Enseada das Gaivotas, em virtude do aumento do número de furtos e assaltos na região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 573/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/06/2022 | que tome as medidas necessárias para a implementação, de fato, ao que dispõe os artigos 67 e 68 da Lei Complementar nº 066/2019, inclusive com a edição de normas específicas, com a caracterização de condições de trabalho como insalubres ou perigosas, balizadas em normas regulamentadoras, bem como a determinação para a avaliação dos riscos ocupacionais de todas as atividades consideradas insalubres ou perigosas através das avaliações técnicas realizadas de forma periódica pelo órgão municipal responsável pela saúde e segurança do trabalho do servidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 572/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/06/2022 | que envie Projeto de Lei Complementar modificando o art. 38 da Lei Complementar nº 066/2019, contendo a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 571/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/06/2022 | que seja providenciado os estudos necessários e enviado Projeto de Lei transformando percentual de cargos de Motorista em cargos de Condutor de Ambulância. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 570/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/06/2022 | que realize a revisão e instalação de novas placas de endereço contendo nome da rua, bairro e CEP nos logradouros do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 569/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/06/2022 | que tome as medidas necessárias para que seja realizada a pavimentação da Travessa Maria Remy Tenório da Silva, no bairro Recanto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 568/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/06/2022 | que promova a distribuição gratuita e contínua de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, intolerantes à lactose ou alérgicas às proteínas do leite da vaca, de acordo com o anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 567/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/06/2022 | que tome as providências cabíveis para que seja concedido desconto ou isenção da contribuição de iluminação pública para os moradores que residam em ruas que contenham lâmpadas queimadas ou com ausência de iluminação total ou parcial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 497/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/05/2022 | que seja implantado o Programa Agente Jovem Ambiental, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 496/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/05/2022 | que providencie a construção e montagem de um Hospital Veterinário Público em Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 495/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/05/2022 | que tome as providências necessárias para que suspenda a vistoria anual dos táxis da cidade de Rio das Ostras no ano de 2022, de acordo com o anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 480/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 20/05/2022 | seja instalado mapas táteis e informações em braile nos espaços públicos e privados do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 479/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 20/05/2022 | que seja criado o Centro de Convivência do Idoso, nos termos do Anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 478/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 20/05/2022 | que tome as providências necessárias para que seja concedido auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Rio das Ostras, de acordo com o Anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 453/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/05/2022 | que providencie a disponibilização de desfibriladores nos órgãos públicos, bem como capacite os servidores e demais cidadãos para a utilização adequada dos equipamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 452/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/05/2022 | que realize a revitalização dos pontos de táxi com a instalação de cobertura e novos bancos, bem como a revisão e a melhoria das placas e faixas de sinalização dos demais pontos existentes no Município de Rio das Ostras | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 447/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 11/05/2022 | que disponibilize, de forma permanente, um profissional socorrista nos parques e praças destinados à prática de atividades esportivas no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 446/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 11/05/2022 | que crie um programa para o fornecimento de bicicletas de carga aos catadores de recicláveis do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 440/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 10/05/2022 | que realize a urbanização e a exploração turística sustentável da orla da praia de Itapebussus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 433/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 09/05/2022 | que implemente o sistema de registro de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 432/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 09/05/2022 | que institua a criação de uma Central Municipal de Arrecadação Voluntária, com o objetivo de arrecadar alimentos, equipamentos hospitalares (muletas, cadeiras de roda, aparelho de pressão, balança, etc.), roupas, materiais escolares, móveis, eletrodomésticos, instrumentos musicais, materiais de construção, desde que sejam materiais em condições de consumo ou de uso | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 406/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/05/2022 | providencie a instalação de temporizadores nos semáforos com controle de avanço de sinal de veículos e pedestres para informar o tempo restante para a mudança do sinal luminoso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 405/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/05/2022 | que promova a realização de cursos e orientações aos pais, nos hospitais e maternidades, sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 404/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/05/2022 | que sejam realizados, periodicamente, testes de glicemia capilar nos alunos da Rede Municipal de Ensino, bem como disponibilize profissional habilitado para aplicação de insulina mediante prescrição médica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 358/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/04/2022 | que institua a Gratificação de Inspeção em Ambiente de Trabalho para todos os servidores ocupantes do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, nos termos do Anteprojeto em anexo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 350/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 25/04/2022 | que seja criado um Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas em Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 313/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/04/2022 | que seja criado o Banco de Óculos no Município de Rio das Ostras para fornecimento de armações de óculos e lentes provenientes de doações a pessoas carentes ou de baixa renda, nos termos do Anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 312/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/04/2022 | que seja instituída diretrizes para o apoio médico e psicológico aos Guardas Municipais de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/04/2022 | que seja instituída uma Unidade Itinerante de Atendimento ao Consumidor vinculada ao PROCON de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 232/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/04/2022 | que seja instalado um posto fixo da Guarda Municipal em conjunto com a Polícia Militar, na praça do bairro Jardim Mariléia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 231/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/04/2022 | que seja criada a Farmácia Popular de Medicamentos para Animais de Pequeno Porte no âmbito do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 205/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 28/03/2022 | que seja providenciado os estudos necessários para a revisão da Lei que instituiu e regulamentou a Contribuição de Iluminação Pública em Rio das Ostras no sentido de redução da alíquota de contribuição ou da cobrança uniforme por unidade habitacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 131/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/03/2022 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL em Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 126/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/03/2022 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja estruturado e enviado ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que contemple a obrigatoriedade da realização do “Teste do Olhinho” em todos os recém-nascidos no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 125/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 08/03/2022 | seja implantado no Município de Rio das Ostras o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 106/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/02/2022 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE SOCORRO À VITIMAS DE DESASTRES CLIMÁTICOS no âmbito do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 07/02/2022 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias, para que seja feito o recapeamento das ruas do bairro Maria Turri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 07/02/2022 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que providencie o fechamento da rua da “Orla de Costa Azul”, aos domingos, visando a realização de práticas recreativas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 697/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 26/10/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias, para que estabeleça a não incidência de Tributos Municipais e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os proprietários de imóveis inseridos em áreas ambientais de proteção integral - APA, bem como aos proprietários de imóveis invadidos ou esbulhados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 696/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 26/10/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias, para que institua o Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 551/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/08/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam construídas, em caráter de urgência, Creches Municipais em Tempo Integral no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 550/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/08/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova treinamentos dos profissionais de educação com o intuito de auxiliá-los a identificarem sinais de abuso moral, físico, sexual em crianças da rede municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 515/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 04/08/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado o Programa Municipal de Fisioterapia para Idosos, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 514/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 03/08/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que tome as medidas necessárias para que seja instalada no Município de Rio das Ostras a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes de Homofobia e Intolerância Religiosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 423/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/06/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize exames oftalmológicos preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 394/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/06/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico em Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 393/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/06/2021 | , INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja instituído o Banco de Ração Municipal com o objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 392/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/06/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL em Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 391/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/06/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam instalados bueiros com cestas coletoras (bueiros ecológicos) nas entradas das galerias com escoamento de água para retenção do lixo sólido evitando consequentemente os alagamentos e facilitando a limpeza de modo geral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 390/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 02/06/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criado o “Banco Municipal de Materiais Ortopédicos” nos termos do Anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 325/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/05/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implementado Unidades Escolares Municipais Bilíngue no município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 324/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/05/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente medidas de aprimoramento da plataforma e-virtual, destinadas aos alunos da rede municipal de ensino, conforme detalhamento abaixo: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 286/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 05/05/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que autorize a utilização dos veículos de propriedade ou sob posse da administração direta ou indireta de todos os órgão dos Município de Rio das Ostras para auxiliar na vacinação de pessoas idosas, com dificuldade de locomoção ou de mobilidade reduzida, e ainda, a população em situação de vulnerabilidade econômica e social, a fim de possibilitar maior alcance na vacinação contra a COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 255/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 20/04/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam priorizados, no plano municipal de vacinação contra a COVID-19, os profissionais que colaboram com a limpeza urbana e na coleta de lixo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 230/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 22/03/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam substituídas as lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED com câmeras de monitoramento, nos postes dos bairros mais afetados pela criminalidade, em primeira etapa, estendendo posteriormente para todo o Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 218/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 16/03/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja implantado o Programa Municipal de Enfrentamento das Desigualdades Sociais e Combate à Fome, nos termos do anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 209/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 15/03/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que regulamente as atribuições do cargo de Vigilante e conceda adicional por risco de função ou periculosidade para os servidores que exercem a atividade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 193/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 10/03/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a criação do IPTU VERDE aos proprietários de imóveis que investirem na preservação e conservação de recursos naturais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 192/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 10/03/2021 | INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua a INTERNET GRATUITA como insumo indispensável ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem aos alunos matriculados da Educação Básica da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 09/03/2021 | O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 133/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 22/02/2021 | Indica que providencie os estudos pertinentes para que seja substituída a “Rede Tronco de Drenagem de Águas Pluviais” ao longo da Rua Dilma dos Santos no Bairro Casa Grande até a Rua Justino Carlos Vidal no Bairro Village Sol e Mar, aumentando o dimensionamento de escoamento, e, colocando fim aos recorrentes alagamentos que ocorrem ao longo de 7 (sete) bairros do Município de Rio das Ostras (Peroba, Casa Grande, São Cristóvão, Parque Zabulão, Liberdade e Village Sol e Mar). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 132/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 22/02/2021 | Indica que realize a pavimentação na Rua Antônio Apicelo , Bairro São Cristóvão do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 131/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 22/02/2021 | Projeto de Lei da Mais-Valia, com a possiblidade de parcelamento das taxas e eventuais multas aplicadas aos proprietários de imóveis que se enquadrarem nos critérios estabelecidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 122/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/02/2021 | crie o RESTAURANTE POPULAR no Município de Rio das Ostras com parte dos produtos naturais colhidas de hortas próprias do Município ou adquiridas do produtor rural da região, nos termos do Anteprojeto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 121/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/02/2021 | CRIE UMA COMISSÃO. EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 120/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/02/2021 | Indica que providencie os trâmites legais necessários para a revisão do plano Diretor no município de Rio das Ostras . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 119/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/02/2021 | Regulamente as consequências administrativas, com previsão de demissão ou exoneração, do servidor público municipal que se valer do cargo que ocupa para FURAR FILA de prioridade de vacinação da COVID-19 conforme cronograma estipulado pelas autoridades competentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.