Maurício BM
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 27/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 09/08/2024 | REQUER ao Secretário de Saúde, senhor Denilson Santa Rosa, que, juntamente com a respectiva documentação comprobatória, esclareça a razão da paralisação da pessoa jurídica responsável pelo fornecimento de alimentos ao Hospital, Pronto-Socorro e UPA ocorrida no dia 09 de agosto de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 09/08/2024 | “Requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), pelo prazo de 90 (noventa) dias, para apurar a contratação de médicos pelo Município por meio de pessoa jurídica, bem como as medições e o cumprimento bilateral dos referidos contratos. ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 07/08/2024 | “Requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), pelo prazo de 90 (noventa) dias, para apurar a falta de medicamentos nas unidades de saúde do Município de Rio das Ostras, bem como a legalidade, as medições e o fornecimento dos remédios provenientes da aquisição através da Ata de Registro de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 24/06/2024 | REQUER ao Prefeito Municipal, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que encaminhe cópia dos processos administrativos abaixo relacionados: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 20/06/2024 | REQUER ao Secretário de Saúde, senhor Denilson Santa Rosa, que encaminhe a essa Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória, cópia do contrato de prestação de serviço dos médicos - Pessoa Jurídica – junto ao Município, bem como as respectivas medições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 20/06/2024 | REQUER ao Secretário de Saúde, senhor Denilson Santa Rosa, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral do processo administrativo referente a compra de medicamentos na modalidade de adesão a Ata de Registro de Preços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 29/04/2024 | REQUER à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que encaminhe cópia dos processos administrativos abaixo relacionados | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 26/04/2024 | REQUER à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que esclareça a exigência de implementação do GPS constante na Resolução SECTRAN nº 004/2024, publicada no Diário Oficial, Edição nº 1682, considerando que a lei que fundamenta a obrigatoriedade do dispositivo – Lei nº 2076/2018 – deveria vigorar somente para os veículos da frota pertencente as pessoas físicas ou jurídicas que sagrarem-se vencedores do certame licitatório do transporte municipal que, por ora, não ocorreu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 17/04/2024 | REQUER à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que encaminhe relatório contendo os dados estatísticos referente aos acidentes de trânsito ocorridos no Município de Rio das Ostras, especificados por localidade, nos últimos 3 (três) anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 09/04/2024 | REQUER à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), que esclareça a metodologia, critérios e a fórmula/base de cálculo para estabelecimento das taxas cobradas dos feirantes cadastrados no Município de Rio das Ostras que desejam exercer as correspondentes atividades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/04/2024 | REQUER ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, senhor Daniel Martins Gomes, que informe, de forma especificada e detalhada, com a respectiva documentação comprobatória, aos seguintes questionamentos: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/03/2024 | REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória, qual a previsão para início do Programa de Apoio à Formação Acadêmica e Profissional de Rio das Ostras – PRÓ-FORMAÇÂO, referente ao edital nº 002/2024, considerando que a relação inicial de convocados foi publicada no dia 1/3/2024 . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 18/03/2024 | REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que informe, com a correspondente documentação comprobatória, a relação de precatórios pagos pelo Município de Rio das Ostras nos últimos 4 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 01/03/2024 | REQUER ao Secretário de Administração Pública, senhor Giovanni da Silva Zaror, que informe, se existe algum servidor, ocupante de cargo comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, que receba qualquer tipo de gratificação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2024 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 22/02/2024 | REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que envie a cópia do contrato e medições referentes a prestação do serviço de Iluminação Pública do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 24/10/2023 | REQUER ao Secretário de Gestão Pública, senhor Mário Alves Baião Filho, que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória, se o Município de Rio das Ostras já recebeu o repasse do recurso complementar do Governo Federal para pagamento do piso da enfermagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 77/2023 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 28/08/2023 | que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, com a respectiva documentação comprobatória, se o Município de Rio das Ostras já recebeu o repasse de recurso complementar do Governo Federal para pagamento do piso da enfermagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/07/2022 | REQUER à Secretaria Municipal de Turismo (SEDTUR), que encaminhe o calendário contendo, os nomes e locais correspondentes, dos eventos que estão previstos para ocorrer no decorrer do ano de 2023, no Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 07/06/2022 | REQUER à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), que esclareçam, enviando a correspondente documentação comprobatória, o motivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE) estarem recebendo salários abaixo do piso salarial estipulado em Lei Federal, principalmente por se tratar de Verba Federal para esse fim, nos anos de 2021 e 2022, contrariando inclusive a confirmação de repasse do valor do piso informado no portal da transparência do próprio Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 11/05/2022 | REQUER à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), que esclareça os critérios e a fórmula/base de cálculo para estabelecimento da contribuição da iluminação pública nas contas de energia elétrica dos cidadãos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 23/03/2022 | REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo, que encaminhe a esta Casa de Leis, todas as informações sobre a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Rio das Ostras a ser realizado pelo Consórcio Águas do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 65/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 06/12/2021 | REQUER à Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (SECTRAN) e a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), que informem e encaminhem a esta Casa de Leis, o valor atual constante no Fundo Municipal de Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana com a correspondente movimentação financeira desde a sua criação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 64/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 06/12/2021 | REQUER à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), esclareçam, enviando a correspondente documentação comprobatória, o motivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE) estarem recebendo salários abaixo do piso salarial estipulado em Lei Federal, principalmente por se tratar de repasse de Verba Federal para esse fim. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 49/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 28/09/2021 | REQUER a Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, senhora Cristiane Menezes Regis, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral do processo administrativo nº 002/2013 que corresponde a Tomada de Preços nº 002/2013-S. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 12/05/2021 | REQUER ao Secretário de Administração Pública, senhor Giovanni da Silva Zaror, que envie cópia de todos os contratos e aditivos firmados entre o Município de Rio das Ostras e a CEDAE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 22/04/2021 | REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe e apresente ao Poder Legislativo, no prazo legal, as certidões ambientais das Estações de Tratamento dos bairros Rocha Leão, Âncora e ZEN | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/04/2021 | REQUER ao Secretário de Fazenda, senhor Júlio César dos Santos Marins, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral dos processos administrativos nº 49/2020 e 173/2019 que estão localizados nesta Secretaria conforme consulta de andamentos de processos nos links https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php e https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/04/2021 | REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe e esclareça, por qual motivo o SAAE não faz uso do ponto biométrico para controle dos servidores, mesmo antes pandemia, contrariando o disposto na Lei Municipal nº 2055/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/04/2021 | REQUER ao Secretário de Administração Pública, senhor Giovanni da Silva Zaror, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral dos processos administrativos nº 24/2020 e 64/2020 que estão localizados nesta Secretaria conforme consulta de andamento de processos nos links https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php e https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/04/2021 | REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe acompanhado da documentação comprobatória, a atual situação patrimonial do SAAE com seus respectivos bens adquiridos ou incorporados conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 2036/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 21/04/2021 | REQUER ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Alexandre Beleza Romão, que informe, se houve a incorporação pelo SAAE dos equipamentos e obras executadas referente aos projetos de abastecimento e esgotamento sanitário existentes no Município em cumprimento ao disposto no art. 11, §1o da Lei nº 2039/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 09/02/2021 | Requer ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, senhor Daniel Martins Gomes, que informe, com a respectiva documentação comprobatória, o atual status das obras de pavimentação das ruas Aristóteles da Cunha e Bom Jardim no Chácara Mariléia. Sem prejuízo, REQUER AINDA, que encaminhe a essa Casa de Leis os seguintes documentos referentes as obras de pavimentação das ruas supramencionadas: i) Cópias de todas as medições; ii) Cópias dos diários de obras; iii) Relatórios Fotográficos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.