Maurício BM
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELO 8/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 13/06/2022 | Modifica o inciso V do art. 266 da Lei Orgânica Municipal. | Situação não informada pela Casa Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 53, de 11 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PELO 7/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 27/05/2022 | Acrescenta o inciso XIX ao art. 84 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PELO 6/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 04/05/2022 | Acrescenta o inciso XXVIII ao art. 69 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PELO 2/2022 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 14/02/2022 | Acresce os incisos III, IV e V ao art. 266 da Lei Orgânica Municipal | Situação não informada pela Casa Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 50, de 04 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PELO 3/2021 Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) | 06/10/2021 | Altera a redação do §1º e inclui o §4° no art. 99 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Das Ostras (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.